Dia: 6/07/2020

RN recolhe 79 milhões a menos de impostos em junho

O recolhimento de impostos no Rio Grande do Norte registrou a quarta queda consecutiva desde o início dos primeiros casos do novo coronavírus (Covid-19). Em junho, o estado arrecadou R$ 79 milhões a menos em relação ao recolhido no mesmo período do ano passado. Isso representa uma redução de 15% no total de tributos recolhidos. Em maio, a redução havia sido de 18,3%. A perda de arrecadação foi influenciada principalmente pelas reduções no recolhimento de ICMS, que em junho teve uma queda recorde de 18%.

Os dados publicados na sétima edição do Boletim Semanal da Atividade Econômica, divulgada nesta segunda-feira (6) pela Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN). A publicação reúne informações sobre os principais indicadores das operações comerciais realizadas no estado. O objetivo do informativo é acompanhar semanalmente os impactos das medidas de combate à pandemia da Covid-19 na economia potiguar. O boletim traz O material está disponível para download no site da SET-RN (www.set.rn.gov.br).

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Suspenso efeito de lei que concedia isenção de IPTU a servidores municipais de Caicó (RN)

Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça do RN, à unanimidade de votos, suspenderam a eficácia do inciso VI do artigo 225 da Lei Complementar nº 4.620/2013 (Código Tributário do Município de Caicó – RN), que concede isenção de IPTU sobre os imóveis pertencentes aos servidores do Município, quando utilizados como residência própria.

A suspensão se dará até o julgamento definitivo da Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Município de Caicó. O ente alega que o dispositivo violaria o artigo 95, inciso II da Constituição Estadual do RN, o que foi acatado pelo colegiado da Corte potiguar.

Dentre os argumentos, a ADI defende que o artigo feriu o princípio da isonomia tributária, dando tratamento desigual (isenção de IPTU para servidores públicos municipais) para pessoas que se encontram em situações equivalentes (contribuintes de IPTU que utilizam o imóvel objeto da exação para a própria moradia, servidores públicos municipais ou não), exclusivamente em razão da ocupação profissional ou função por eles exercida.

“Na espécie, infere-se que a norma impugnada, aparentemente, apresenta violação material ao inciso II do artigo 95 da Constituição Estadual, porquanto o preceito em análise concede injustificado privilégio aos servidores do Município de Caicó/RN pelo simples fato de integrarem o quadro de pessoal daquele Município, concedendo-lhes tratamento diverso dos demais contribuintes”, enfatiza o relator da ADI, desembargador Amaury Moura Sobrinho.

Segundo o voto, citando juristas brasileiros, não se pode perder de vista que os atos do poder público só estarão em conformidade com a Constituição quando não violarem o sistema formal, constitucionalmente estabelecido, da produção desses atos, bem como quando não contrariarem os parâmetros materiais baseados nas regras ou princípios constitucionais.

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Assembleia Legislativa solta nota de pesar pela morte de Paulo Macedo

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte presta solidariedade à família do jornalista, escritor potiguar e membro da Academia norte-rio-grandense de Letras, Paulo Macedo que faleceu neste domingo (5). Paulo Macedo estava internado após fratura no fêmur e debilitado, faleceu de Covid-19.

Paulo Macedo escreveu coluna social durante mais de 40 anos no jornal impresso Diário de Natal, despedindo-se da rotina da redação em 2011. Também consagrou-se como apresentador do programa televisivo Sala Vip e recebeu homenagens e honraria durante toda carreira profissional.

Na Assembleia, Paulo Macedo foi homenageado no Dia do Jornalista e como em sua carta de despedida do jornal, repetiremos suas palavras “gratidão e até logo”.

O Poder Legislativo, em nome dos 24 deputados estaduais se solidariza com os familiares e amigos neste momento de luto.

Descanse em paz, Paulo Macedo.

Palácio Jose Augusto
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

COVID-19 mata mais um profissional de saúde no RN

Faleceu nesta segunda-feira (06) a médica ginecologista Débora Cristina Araújo Fernandes. Débora era casada com o também ginecologista Paulo Paiva Fernandes e estava internada no Hospital Rio Grande e lutava pela vida já umas 3 semanas. É mais um médico que perdemos para a peste do Covid-19.

Governo deverá anunciar planos para quatro grandes privatizações em até 90 dias

O governo federal deverá anunciar planos para quatro grandes privatizações em período de “30, 60 a 90 dias”. A afirmação foi feita pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao programa especial “O Brasil Pós-Pandemia: a Retomada”. Questionado pelos âncoras William Waack e Rafael Colombo, ele disse que os nomes das estatais serão anunciados em breve.

Guedes mencionou apenas que “há muito valor escondido debaixo das estatais”. “As subsidiárias da Caixa são um bom exemplo. Ali, há R$ 30 bilhões, R$ 40 bilhões ou R$ 50 bilhões em um IPO (oferta primária de ações) grande”, disse. Atualmente, a Caixa já tem pedido para oferta de ações da Caixa Seguridade – braço de seguros do banco – operação que poderia levantar cerca de R$ 15 bilhões, estima o mercado financeiro.

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Governo faz retificação no Diário Oficial desta segunda e amplia vetos sobre uso de máscaras

Nesta segunda-feira (6), o governo federal publicou uma retificação no Diário Oficial da União (DOU) referente à Lei Nº 14.019/ 2020, que dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras para circulação em espaços públicos. Com as mudanças, dois dispositivos — que anteriormente apareciam como sancionados pelo presidente Jair Bolsonaro — agora foram vetados.

Diferentemente do que foi publicado na edição anterior do Diário Oficial, o governo informa que Bolsonaro vetou o uso obrigatório de máscaras em prisões e estabelecimentos de cumprimento de medidas socioeducativas.

Na segunda retificação, o governo agora informa que o presidente também veta inciso segundo o qual estabelecimentos em funcionamento durante a pandemia deveriam “afixar cartazes informativos sobre a forma de uso correto de máscaras e o número máximo de pessoas permitidas ao mesmo tempo dentro do estabelecimento”.

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Caixa libera saque de 1ª parcela do 3º lote a partir desta segunda

partir desta segunda-feira (6), os beneficiários do terceiro lote do auxílio emergencial de R$ 600 podem começar a sacar os R$ 600 referentes à primeira parcela. Os valores já estavam disponíveis na conta digital dos trabalhadores, mas os saques em dinheiro só serão possíveis a partir desta semana.

Os saques poderão ser realizados seguindo um calendário escalonado, definido pelo mês de aniversário de quem recebe o benefício.

O terceiro lote é composto por trabalhadores que tiveram seu auxílio emergencial aprovado depois do início dos pagamentos. Na última semana, foram encerradas as inscrições para receber o auxílio e o governo confirmou que novas parcelas do benefício serão pagas, além das três de R$ 600 previstas inicialmente.

Veja, abaixo, o calendário de pagamentos do 3º lote da 1ª parcela do auxílio emergencial.

Os créditos foram realizados em junho e os saques e transferências estão liberados a partir desta segunda:

Pagamento do 3º lote da 1ª parcela do auxílio

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De pernas para o ar!

Os ministros do Supremo Tribunal Federal já estão em recesso até o próximo dia 31. A pausa também ocorre nos tribunais superiores.

Neste período, as Cortes estão sob o comando de seus presidentes ou vices, com revezamento. Cabe a eles tomar eventuais decisões urgentes.

O calendário do Poder Judiciário reservou 90 dias de folga para 2020 – dentro da conta de dias úteis. No Supremo, agora no meio do ano, serão 30 dias de descanso, mesmo diante de uma pandemia que sobrecarrega a agenda de julgamentos.

Até agora, a Suprema Corte teve de tomar 3.692 decisões somente sobre a emergência em saúde pública no País. O peso na pauta é conseqüência da judicialização excessiva das ações das autoridades no combate ao coronavírus.

Quem terá vantagem nas eleições deste ano?

Da forma como se darão, sem povo nas ruas, sem campanha e sem ambiente eleitoral, as eleições municipais marcadas para 15 de novembro, por força de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) aprovada pelo Congresso, só se descortinam favoravelmente para os que estão no poder, detentores de mandato, seja prefeito em busca da reeleição ou com candidato já escolhido, ou vereadores tentando um novo mandato.

Trata-se de uma eleição sem campanha, consequência da pandemia do coronavírus, que já tirou a vida de quase 60 mil brasileiros em 90 dias, afetando ainda mais de 1,5 milhões de pessoas.

Como a curva permanece ascendente, sem sinais de que mudará o seu curso, quem, de bom senso, vai arriscar a sua vida a fazer campanha de rua? Quanto ao eleitor, a abstenção tende a ser astronômica, a maior da história recente do País.

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