Dia: 29/04/2020

A violência do STF ao Estado de Direito

Não existe possibilidade jurídica de um Ministro do STF interferir em nomeação de competência privativa do Presidente da República. É invasão indevida, ilegal e inconstitucional no Poder Executivo. Não há princípio que justifique tal violência, se estamos em um Estado de Direito.

Câmara aprova suspensão de pagamentos do Fies durante pandemia

O plenário da Câmara concluiu nesta terça-feira (28) a votação do projeto de lei que suspende os pagamentos devidos pelos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante a vigência do estado de calamidade pública decretado por causa da pandemia de covid-19. A matéria segue para o Senado.

O texto prevê a suspensão do pagamento por dois meses prorrogáveis por mais dois meses. A medida alcançará alunos adimplentes ou com atraso de até seis meses. Deputados de partidos da oposição tentam ampliar a proposta para todos os estudantes que têm o financiamento.

Volume das chuvas foi menor nas últimas 24h

A Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte(Emparn) divulgou o boletim pluviométrico nas últimas 24 horas no Estado, no período de 07h dessa terça-feira(28) a esta quarta-feira(29). Diferente dos últimos dias, o volume de chuvas foi menor, embora com registro em todas as regiões. Veja abaixo.

OESTE POTIGUAR

Parau(Prefeitura) 32,3
Itajá(Emater) 31,0
Porto Do Mangue(Prefeitura) 26,4
Tibau(Prefeitura) 14,2
Ipanguaçu(Emater) 12,2
Areia Branca(Emater) 8,9
Carnaubais(Umbuzeiro) 8,0
Upanema(Prefeitura) 6,0
Alto Do Rodrigues(Diba/baixo Assu) 4,5
Mossoró(Prefeitura) 4,1
Assu(Emater/st. Casa Forte) 3,6
Baraúna(Emater) 3,4
Pendências(Ana) 3,3
São Rafael(Particular Ii) 1,2
Assu(Particular) 1,0
São Rafael(Emater) 1,0

CENTRAL POTIGUAR

Cerro Corá(Emater) 2,2
Pedro Avelino(Base Fisica Da Emparn) 1,3
Macau(Posto Nosso Barco) 1,1
Pedro Avelino(Particular) 0,4

AGRESTE POTIGUAR

Vera Cruz(Emater) 11,0
Monte Alegre(Emater) 8,0
Boa Saude(Emater) 5,4
Tangará(Emater) 0,4

LESTE POTIGUAR

Baía Formosa(Destilaria Vale Verde) 5,0
São Gonçalo Do Amarante(Base Fisica Da Emparn) 3,1
Natal 2,8
Extremoz(Emater) 2,7
Parnamirim(Base Fisica Da Emparn) 2,0
Ceará-Mirim 0,5

Aglomeração em Currais Novos (RN)

Olha a aglomeração de pessoas hoje (29) em frente a Caixa Econômica Federal de Currais Novos (RN). Está na hora do Ministério Público tomar uma providência. Vai se lascar muita gente.

Região do Seridó tem 12 casos confirmados de Covid-19

A região do Seridó tem até o momento tem 12 casos confirmados de coronavírus, com 2 óbitos. Os números foram divulgados através do Boletim emitido pela 4ª regional de Saúde.

Na região existem 317 casos suspeitos monitorados e destes 130 foram descartados. Os demais seguem em isolamento domiciliar aguardando o resultado dos exam

 

Laboratório suíço prevê vacina para coronavírus em outubro

A esperança de uma vacina para frear as mortes causadas pela Covid-19 dá um certo ânimo nos mercados financeiros, e um laboratório suíço acredita ter chances nessa corrida desenfreada.

A Saiba Biotech, que reúne cerca de 50 pesquisadores em seu projeto, espera ser a primeira a produzir a vacina e a inocular grande parte da população suíça já nos próximos meses.

Martin Bachmann, um dos fundadores do laboratório e chefe de imunologia da Universidade de Berna, aponta chances reais de a vacina ser bem sucedida. “Esperamos ter vacinas suficientes até outubro para imunizar a maioria da população suíça”, disse ao Valor. “Vamos começar com os grupos de risco, em particular os idosos e depois imunizar a maioria do resto da população. Não vamos imunizar crianças.”

A vacina em desenvolvimento pela equipe suíça tem uma abordagem diferente dos outros laboratórios. Utiliza as chamadas partículas semelhantes ao vírus. Injeta um vírus sintético não infeccioso para o homem e proporciona uma boa resposta imunológica.

Covid-19: Walter Alves consegue liberação de R$ 9 milhões para saúde de municípios potiguares

Boa notícia para mais de trinta municípios do Rio Grande do Norte. O Governo Federal liberou hoje (29), o pagamento de quase R$ 9 milhões em emendas do deputado federal Walter Alves (MDB-RN) para investimento exclusivo na saúde pública. Os recursos já estão nas contas das prefeituras e podem ser usados nas ações de combate à pandemia de Covid-19. A verba faz parte do custeio para o incremento do Piso de Atenção Básica (PAB).

O total enviado para 35 prefeituras soma a quantia de R$ 8.900.454,00 e beneficiam municípios em todas as regiões do estado. “É mais uma ação do nosso mandato que sempre está preocupado com o ente federativo mais sensível nesses tempos de pandemia: os municípios. Os prefeitos contam com nosso apoio para enfrentar esse e outros problemas”, diz Walter Alves.

PAB

O Piso da Atenção Básica (PAB) consiste em um montante de recursos financeiros federais destinados à viabilização de ações de Atenção Básica à saúde e compõe o Teto Financeiro do Bloco Atenção Básica. O PAB é composto de uma parte fixa (PAB fixo) destinada a todos os municípios e de uma parte variável (PAB variável) que consiste em montante de recursos financeiros destinados a estimular a implantação das estratégias nacionais de reorganização do modelo de atenção à saúde.

Bandidos explodem caixa eletrônico na Grande Natal

Quatro bandidos explodiram um caixa eletrônico de uma agência bancária em São Gonçalo do Amarante, na madrugada desta quarta-feira (29). De acordo com o porta-voz da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, tenente-coronel Eduardo Franco, nenhuma quantia chegou a ser levada pelos criminosos.

Populares que moram nas proximidades ouviram os barulhos das explosões e informaram à polícia. Ao chegarem no local, os policiais não conseguiram encontrar nenhum suspeito. A polícia segue em busca dos suspeitos por causarem a explosão no caixa eletrônico.

Segurados do INSS poderão receber benefício direto em conta corrente

Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem por meio de cartão magnético poderão solicitar a transferência do pagamento do benefício para depósito em conta corrente. A solicitação pode ser feita apenas por meio do aplicativo ou site Meu INSS.

A autorização para mudança de modalidade está prevista na Portaria 543/2020, publicada nesta quarta-feira (29) no Diário Oficial da União, e vale enquanto durar a situação de risco à saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus no país. A medida visa evitar o deslocamento dos cidadãos aos bancos.

George Soares destaca inauguração de UPA em Assu para ampliar assistência médica

Durante o seu pronunciamento na sessão ordinária por videoconferência nesta quarta-feira (29), o deputado George Soares (PL) destacou a ampliação da rede de assistência à saúde pública, em Assu, com a inauguração, pela prefeitura, de uma Unidade de Pronto Atendimento 24h (UPA), ontem. O parlamentar disse que, diante dos casos da Covid-19, essa nova estrutura, batizada de “UPA Dr. Milton Marques de Medeiros”, um dos fundadores da Princesa FM, é muito importante para o município e cidades vizinhas.

“Essa UPA é uma luta que passou por muitas dificuldades nos governos passados e a gestão destravou uma luta muito grande junto ao Ministério Público e conseguiu inaugurar oferecendo uma grande estrutura de saúde, dispondo de equipamentos como dois respiradores e aparelhos de raios-x”, ressaltou o parlamentar.

O deputado informou que seu mandato está destinando um aporte de recursos em emenda parlamentar que está sendo liberado pelo governo para equipar a unidade com um moderno laboratório, no qual poderão ser feitos os exames para a Covid-19 e outras doenças.

(mais…)

Covid-19: Sikêra Júnior está em estado grave com pulmões comprometidos

O apresentador Sikêra Júnior está em estado grave com os dois pulmões comprometidos por causa do Coronavírus, afirmou o jornalista Ronaldo Tiradentes nesta quarta-feira (29), em seu programa de rádio.

O apresentador está afastado de seu programa na TV A Crítica/RedeTV desde o último dia 22, quando passou mal ao vivo e teve que ser substituído às pressas pela repórter Mayara Rocha.

Ele estava previsto para voltar ao ar nesta segunda-feira (27) o que não aconteceu.

ClickPB

Terror no STF

O Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Morais está se portando como o mandatário supremo da nação. Se sobrepondo ao presidente eleito Jair Bolsonaro criou a ditadura do STF sem ter obtido um só voto. O terror da corte. Está desmoralizando os poderes da República.

Agricultor e caprinocultor, ‘Haroldo de Jango’ trabalha para ampliar apoios políticos para eleger-se prefeito de Afonso Bezerra (RN)

Pré-candidato a prefeito de Afonso Bezerra (RN), O agricultor e caprinocultor ‘Haroldo de Jango’ (PSDB) vem trabalhando fortemente para ampliar o seu leque de apoio político com vistas às eleições de outubro do corrente ano. No último final de semana, Haroldo visitou a comunidade de Santa Maria, na zona rural da cidade, e manteve contato com amigos e correligionários. Ele expos ainda, durante visita, o seu projeto político ao pré-candidato a vereador Joab Tavares (Cidadania), que após ouvir as suas propostas para o crescimento e fortalecimento do município, se mostrou estimulado a levar ao conhecimento dos líderes do Cidadania, partido presidido no estado pelo ex-deputado estadual Wober Júnior, as propostas apresentadas por Haroldo de Jango.

“Participamos de um encontro ocorrido de maneira espontânea, o que resultou em um almoço agradável e em uma boa conversa, respeitando todas as recomendações sanitárias em razão da COVID-19. Discutimos o atual momento político em Afonso Bezerra, e deixei abertas as portas do nosso projeto político para o Cidadania, partido que se destaca no cenário político atual, em razão de sua boa estrutura com pré-candidatos que têm lideranças expressivas, e também por vir trabalhando um modelo de projeto inovador”, disse.

O pré-candidato tem 38 anos e é muito popular em Afonso Bezerra, sendo conhecido por ser um criador de cabras que já venceu vários torneios de leite de cabra pelo estado.

Moradores de Marcelino Vieira comemoram barragem transbordando

O inverno deste ano trouxe uma grande alegria para os moradores e integrantes da Associação Comunitária São Francisco de Assis, na zona rural de Marcelino Vieira (RN). Nas últimas semanas eles viram a barragem do local transbordar, algo que vai não só garantir água potável na casa de cada um, como melhorar ainda mais a vida dos que sobrevivem da agricultura e pecuária.

Comunidade LGBT desprezada por Fátima Bezerra

A comunidade LGBT no Rio Grande do Norte, também, está querendo uma ajuda do Governo do Estado. Se acha desprezada pela governadora  Fátima Bezerra. A comunidade tem batido às portas de várias secretarias sem uma promessa de ajuda sequer. Nem ao menos uma sexta básica. O grupo LGBT no RN tem cerca de 700 integrantes. A grande maioria votou em Fátima Bezerra. É uma injustiça.

Governo do RN conclui pagamento de abril nesta quinta (30)

O Governo do Estado conclui a folha de pagamento do mês de abril nesta quinta-feira (30) com o depósito de R$ 107 milhões de uma folha total de R$ 388,7 milhões. O salário será depositado ao longo do dia para ativos, inativos e pensionistas.

Quase 60% do quadro funcional do Estado (mais de 73 mil servidores) já recebeu o adiantamento integral do salário, e 25% (31 mil servidores) tiveram 30% pago entre os últimos dias 10 e 15 de abril.

Servidores que recebem acima de R$ 4 mil (valor bruto) receberão os 70% restantes nesta quarta. Além do funcionalismo lotado em pastas com recursos próprios, que receberá o valor integral do salário.

Agência da Caixa em Natal tem fila quilométrica para receber auxílio

Falta de informação? Desespero? Necessidade? Seja lá o motivo, o fato é que receber o Auxílio Emergencial de R$ 600 pagos pelo Governo Federal está cada vez mais difícil, e as filas para sacar o benefício nas agências da Caixa aumentam cada vez mais. A dificuldade em acessar o aplicativo do banco também está levando muita gente às agências.

Na manhã desta quarta-feira (29), na agência da Caixa do Alecrim, bairro da zona Leste de Natal, a aglomeração foi enorme, com uma fila quilométrica que reuniu mais de 300 pessoas. A fila dava volta no quarteirão.

O repórter fotográfico Pedro Vitorino registrou a distribuição de máscaras de proteção contra o coronavírus, mas também viu que muitas delas foram jogadas fora.

Isolamento social sem previsão de acabar, diz Fátima Bezerra

Da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, em entrevista a 96 FM de Natal (RN):

“Em primeiro lugar está a saúde, preservar a vida do povo do RN”, disse Fátima. Ela disse que uma equipe com representantes do setor produtivo do Estado está discutindo formas para a reabertura da economia. “Já tem propostas sendo apresentadas. Eu respondo com toda clareza. Quem vai dar a palavra final é o comitê técnico”, revelou.

Sobre o isolamento social.

Natal (RN) tem décimo segundo óbito em decorrência da Covid-19

A Secretaria Municipal de Saúde de Natal (RN), informa que na terça-feira (28), foi confirmado o óbito da décima segunda vítima diagnosticada com a Covid-19, na capital potiguar.

A paciente, do sexo feminino, 66 anos, portadora de diabetes, foi atendida e internada na UPA Potengi em 19/04 recebendo assistência desde então, vindo a óbito na data de 27/04/2020.

URGENTE: Alexandre de Moraes suspende nomeação de Ramagem na PF

O Ministro Alexandre de Moraes, do STF, acaba de suspender a nomeação de Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal.

A decisão é no âmbito de um mandado de segurança impetrado ontem pelo PDT, por meio do qual o partido tenta impedir a posse de Ramagem, que foi marcada pelo Palácio do Planalto para às 15h de hoje.

O partido alega que, ao indicar Ramagem para o posto, Jair Bolsonaro cometeu “abuso de poder”, com o objetivo de controlar a PF.

“A vontade pessoal contida no ato coator [decreto de nomeação] é de, através da pessoa do Litisconsorte [Ramagem], imiscuir-se na atuação da Polícia Federal, sobremodo, a  do exercício exclusivo de função de polícia judiciária da União (CF, art. 144, § 1º, IV), perante esta Corte, inclusive. Pretende-se, ao fim, o aparelhamento particular – mais do que político, portanto – de órgão qualificado pela lei como de Estado”, diz a ação do PDT.

O Antagonista

Hospital Regional do Seridó emita “nota técnica”

O Hospital Regional do Seridó Telecila Freitas Fontes, referência hospitalar em atendimento de pacientes suspeitos ou confirmados com a infecção pelo Covid-19 da 4ª região de saúde vem a público esclarecer:

1) Atendemos a Nota Técnica Estadual 09/2020 acerca das recomendações, critérios de coleta de amostras para exames de swab de paciente suspeito ou confirmado para Covid-19.

2) os profissionais de saúde da nossa unidade que realizam a coleta de amostras usando swab, foram devidamente qualificados obedecendo às normas técnicas vigentes.

3) os exames para confirmação de coronavírus pela técnica de PCR de todos os serviços de referência no estado do Rio Grande do Norte, as amostras são devidamente acondicionadas e enviadas para análise ao Laboratório Central- Lacen localizado em Natal, que dispõe também do suporte do Instituto de Medicina Tropical da UFRN. Os resultados atendem padrão de qualidade necessário.

4) os testes rápidos realizados na nossa unidade hospitalar, assim como de todos os serviços de referência hospitalar público do RN foram disponibilizados pelo Ministério da Saúde e obedecem normas técnicas própria, conforme recomendação do Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde e Conselho Estadual de Secretários Estaduais de Saúde.

Assim todos os casos divulgados confirmados foram após emissão de laudo do LACEN-RN no caso de realização de exame utilizando a técnica de PCR, ou ainda emissão de laudo confirmatório conforme resultado da testagem rápida realizada.

Ressaltamos a importância de não compartilhar fake news e de manter a privacidade dos pacientes que tiveram a confirmação dos casos, obedecendo às recomendações de isolamento domiciliar.

Seguimos à disposição para informações.

Do blogue do Xerife: Há controvérsias. Sussurros de que exames testados em pacientes não responderam satisfatoriamente.

STF envia e-meil ao blogue do Xerife sobre restrições de funcionamento do comércio no RN

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou seguimento ao pedido do Governo do Rio Grande do Norte para determinar restrições de horário de funcionamento a um estabelecimento comercial durante a pandemia Covid-19, prevista em decreto expedido pelo Estado.

De acordo com o ente federativo, o decreto foi editado em decorrência do aumento de casos de infectados pela doença no Estado. Por isso, foi determinado o fechamento, aos domingos e feriados, de estabelecimentos que exploram atividades de comercialização de alimentos e que utilizem circulação artificial de ar, por ar condicionado, ventiladores ou similares.

Alegou, ainda, a possibilidade de haver risco de lesão à saúde pública, “em vista do iminente colapso do sistema de saúde publica do Estado”. O Governo potiguar também defendeu o rigor técnico da decisão tomada, segundo ele, calcada em recomendações da Secretaria Estadual de Saúde.

Para Dias Toffoli, diante da gravidade da situação vivenciada por toda a população, é preciso que sejam tomadas medidas coordenadas e voltadas ao bem comum, sempre respeitando a competência constitucional de cada ente da Federação. “Porém, no caso em análise, não poderia o Estado impor tal restrição à abertura de empresas às quais a legislação federal autorizou o funcionamento, sem restrições de horário, notadamente quando o faz ao desamparo de qualquer estudo técnico a embasá-lo.”

Segundo o ministro, o decreto federal que regulamentou a Lei nº 13.979/20 – que dispõe sobre as medidas de enfrentamento dessa emergência de saúde pública –, ao referir-se a serviços públicos e atividades essenciais, incluiu a produção, distribuição, comercialização e entrega realizadas presencialmente ou por meio do comércio eletrônico, de produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas.

“Assim, inexiste no normativo federal que disciplina a hipótese, previsão de restrição para o funcionamento desse tipo de comércio, entre as 19h e as 6h do dia seguinte, a recair sobre aqueles que se utilizam de sistema artificial de circulação de ar, proibição, ainda, que se estende à própria abertura dessas lojas, aos domingos e feriados”, reforçou o presidente do STF.

Referente à alegação de poder haver risco de lesão à saúde pública, Toffoli afirmou que o requerente não explicitou, nos autos, como esse funcionamento pleno, de determinados estabelecimentos comerciais, poderia causar esse risco. “Conforme decidido, ainda, por esta Suprema Corte, o risco hipotético ou potencial de grave lesão aos interesses públicos não é suficiente para deferimento do pedido de suspensão.”

Leia a íntegra da decisão.

Assessoria de Comunicação da Presidência

Uso de máscaras obrigatório em Natal (RN)

O prefeito de Natal (RN) Álvaro Dias baixará um decreto tornando obrigatório o uso de máscaras por parte da população que estiver em locais públicos da Capital Potiguar. Já devia ter feito baixado.

No “boteco da esquina” e com a “bufunfa” no bolso

Não! Dinheiro pra feira não está faltando não! O Governo Federal está INJETANDO no Bolsa Família, R$ 600 por pessoa e mais R$ 1300 por família. Tem dinheiro girando na economia, sim!. O negócio é que tem gente que recebe a grana e está usando de outra maneira. Saindo direto pro primeiro boteco da esquina que encontra, se aglomerando com outras pessoas e metendo a cara na cachaça. E aumentando o risco de contrair o Coronavírus. Pergunta aonde é que estão aqueles que prestam serviços como diaristas? Muitos já não querem nem saber. Estão com a BUFUNFA no bolso.

Tô nem ai

Reunião virtual ontem (28) entre representantes do SINTE (RN) e a Secretaria Estadual de Educação. Nada de proposta para quitar o Piso Salarial deste ano. Aliás, Fátima Bezerra nem participou. Mandou um recado garantindo que paga. Só não sabe quando. A categoria ficou invocada. Fátima Bezerra não está nem ai. Está mais focada no combate a Pandemia de Coronavírus no RN.

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