Dia: 7 de abril de 2020

Mandetta diz que cloroquina está disponível para qualquer médico receitar

Luiz Henrique Mandetta afirmou hoje que a cloroquina ainda não vai ser liberada para postos de saúde para tratar toda a população que vier a ser infectada pelo novo Coronavírus. Ele disse que a maior parte das pessoas pode nem sequer manifestar sintomas. Dos que apresentarem sintomas, mais de 85%, segundo ele, não devem recorrer aos hospitais. A parcela que chegar aos hospitais, segundo ele, poderá fazer uso do medicamento, desde que sob prescrição do médico e consentir, após saber dos riscos. “A farmácia está lá, vai dispensar para ele. O que a gente fala é que o remédio não é inócuo […] O médico deve alertar o doente. Talvez até apresentar um termo de consentimento. Isso não é dificuldade para nenhum médico brasileiro”, afirmou. O ministro disse que o Brasil tem cloroquina de sobra. “Somos campeões mundiais de malária”, disse, em referência à finalidade do remédio. O Antagonista

OAB/RN recomenda criação de fundo emergencial para combater o Coronavírus

Defensora dos Direitos Fundamentais previsto na Constituição Federal e também frente ao estado de calamidade pública provocado pela pandemia, a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), por meio da sua diretoria e iniciativa do conselheiro estadual e membro da Comissão Especial da Advocacia Municipalista na OAB Nacional, Sildilon Maia, elaborou uma recomendação direcionada as gestões dos 167 municípios do Estado, para a uso de possíveis receitas e a criação de Fundo Emergencial para ações combate ao Coronavírus. A orientação da OAB/RN, para as prefeituras, tem por objetivo apresentar um instrumento legal aos gestores, que possibilite minimizar os riscos à vida e garantir segurança alimentar dos cidadãos potiguares. A recomendação prevê a desvinculação de receitas dos orçamentos existentes, adoção de uma série de medidas por meio de um Projeto de Lei e a criação de consórcios públicos. A proposta da Seccional Potiguar nasce em razão do agravamento da doença no Brasil, e principalmente, no Rio Grande do Norte, que nesta segunda-feira (6), foi classificado pelo Ministério da Saúde como ponto de alerta na propagação do COVID-19, bem como já registra oito óbitos e mais 250 confirmados da doença. Além disso, os profissionais da saúde projetam o aumento dos casos de forma exponencial para RN, nas próximas semanas. Embora, diversas medidas tenham sido anunciadas e adotadas pela esferas públicas nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal no combate à pandemia do coronavírus, a realidade de muitos municípios brasileiros dispõem poucos recursos para investir na área da saúde, ainda mais em ações emergenciais. Segundo o presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros, é preciso agir e buscar maneiras de preparar as cidades para enfrentar os efeitos da doença e os impactos sociais. “Os municípios já enfrentam os maiores impactos sociais decorrentes da infecção e das medidas adotadas para preveni-la, tais como o fechamento das atividades produtivas para fins de viabilização do isolamento social, frustração de receita fechamento de postos de trabalho e desaceleração da economia. Então, estamos tentando ajudar com a apresentação desta proposta”, afirma.

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Governo Federal usará R$ 900 milhões para conta de luz da população de baixa renda

Pela primeira vez em cinco anos, o governo vai aportar recursos para bancar a conta de luz da população mais pobre. Após semanas de debates intensos entre técnicos, o Ministério da Economia aceitou destinar R$ 900 milhões ao programa Tarifa Social, que atende 9,4 milhões de famílias, segundo apurou reportagem do Estadão/Broadcast. A proposta faz parte das ações de enfrentamento ao avanço do novo coronavírus no país. Uma Medida Provisória (MP) sobre o tema está em fase final de elaboração e prevê que o Tesouro ajude a pagar a conta de luz das pessoas de baixa renda, por até três meses, desde que o consumo seja de, no máximo, até 220 kWh. A MP passa a vigorar assim que é edita, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias.

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SUS recebe da ANS repasse recorde de R$ 1,15 bilhão

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) repassou em 2019 ao Sistema Único de Saúde (SUS), por meio do Fundo Nacional de Saúde, o recorde de R$ 1,15 bilhão, alta de 47% em relação ao ano anterior. O diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS, Rodrigo Aguiar, disse hoje (7) à Agência Brasil que os repasses vêm crescendo ao longo dos últimos cinco anos e, especialmente, nos três últimos anos, quando somaram R$ 2,5 bilhões. “O repasse concentrou bastante nesse último período quando a gente conseguiu ter as estruturas e os processos adequados para realizar de forma mais eficiente esse repasse”, comentou o diretor. Aguiar disse que desde que a ANS foi criada, em 2000, foram repassados ao SUS R$ 4 bilhões. Esses recursos são oriundos da cobrança feita pela ANS às operadoras de planos de saúde por procedimentos feitos pelo SUS em beneficiários dos planos. Segundo informou Rodrigo Aguiar, foram cobrados das operadoras, desde o início do processo de ressarcimento ao SUS, R$ 5,95 bilhões. Esse montante equivale a 3,86 milhões de atendimentos de clientes dos planos de saúde efetuados no SUS.

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Golpe sobre falso cadastro no auxílio de R$ 600 já fez 6,7 milhões de vítimas

Um golpe que circula na internet com falso link para, supostamente, fazer o cadastramento na plataforma do auxílio emergencial de R$ 600 do governo federal já fez 6,7 milhões de vítimas desde março, alertou o dfndr lab — laboratório especializado em segurança digital da PSafe. A mensagem afirma que os pagamentos começam nesta terça-feira (dia 7), o que não é verdade, e que é possível sacar a quantia imediatamente após preencher as informações, o que também é falso.

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Covid-19: Coronel Azevedo destaca ações do Governo Federal no combate à pandemia

Na primeira sessão da Assembleia Legislativa por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR), o deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) ressaltou a importância da integração de esforços dos governos Federal, Estadual e Municipal e foi o único parlamentar a destacar as ações do governo Federal para combater a pandemia do novo coronavírus no Brasil. Dentre as medidas, o Governo Federal já anunciou recursos que somam cerca de R$ 800 bilhões para aplicação no enfrentamento à pandemia. A suspensão das dívidas dos estados com a União foi uma das medidas tomadas pelo Governo Federal sem contar a ação da Caixa Econômica Federal para liberar o benefício para mais de 80 milhões de brasileiros. Além disso, o Governo Federal tem aberto canal com os governos estaduais para que a situação do Covid-19 seja tratada da melhor forma e isso seja combatido de maneira a evitar a expansão do vírus.

Em Ouro Branco (RN), o PT foi traído pela Fátima prefeita

O PT de Ouro Branco (RN) decidiu romper com a gestão da prefeita Fátima Silva depois que ela tirou do partido os dois vereadores que estavam filiados. A governadora Fátima Bezerra, o senador Jean-Paul Prates, a deputada federal Natália Bonavides e o deputado Francisco do PT não gostaram que a prefeita de Ouro Branco tenha usado apenas o PT para se promover. Mas, a prefeita Fátima que é réu em vários processos e condenada em outros por improbidade administrativa, não pediu desfiliação do PT, sigla que ela foi eleita duas vezes e não pode mais ser candidata à reeleição. O blogue do Xerife soube que ela quer ser expulsa para se fazer de vítima. Mas, o vice-presidente do PT, Zulamar Juarez, ex-secretário de Esportes da cidade e que atualmente é assessor da deputada federal Natália Bonavides já andou dizendo que o PT não vai expulsar ela não. Zulamar vem crescendo em Ouro Branco para ser o candidato a prefeito. A alta cúpula do PT Estadual tem interesse no nome dele.

Fábio Faria critica projeções da Sesap e diz que secretário da Saúde do RN não tem nível para administrar crise

“Essa pandemia já nos fez refletir sobre muitas coisas… Realmente, só uma gestão altamente irresponsável e inconsequente pode fazer uma projeção dessa”. A afirmação é do deputado federal Fábio Faria, após o secretário de Saúde, Cipriano Maia, anunciar em coletiva de imprensa nesta terça-feira, a projeção de mortes pelo coronavírus no RN, durante o pico, no mês de maio: 10 mil óbitos.

“Deveria ao menos ter o trabalho de estudar a quantidade de casos no mundo, onde a contaminação é de 1,3 milhão. Como só o RN pode chegar a 1,2 milhão??? Deve ser por isso que 1 leito em SP custou R$ 25 mil, enquanto no RN 1 leito vai custar R$ 370 mil. Mesmo com a Sesap falando que em SP tinham outros custos, são 20 vezes mais. Inadmissível!”

“Estou trabalhando mais do que nunca com os projetos de socorro aos estados e, principalmente, ao RN. A cada novo dia temos uma surpresa negativa em relação a condução por parte do governo do RN, que está perdido. O secretário de saúde não tem nível para administrar a crise. Preocupante!!!!”

Blog do FM

Secretário de Saúde do RN prevê catástrofe

A Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte estima que o sistema de saúde do estado poderá entrar em colapso no início de maio, por causa da pandemia do novo coronavírus. Isso significa que o número de pacientes precisando de leitos seria maior do que a disponibilidade de equipamentos e profissionais. A informação foi divulgada durante uma entrevista coletiva concedida no início da tarde na Escola de Governo, em Natal. De acordo com o secretário Cipriano Maia, os cenários apontados pelos especialistas indicam a necessidade de intensificação das medidas de isolamento social no estado. “Os cenários projetam uma situação de absoluta catástrofe. O que fizemos já evitou, com certeza, a aceleração da transmissão e, consequentemente, o número de mortos, mas eles (os números) mostram a importância de radicalizar, manter essas medidas, intensificá-las, para que a gente venha ter uma situação, se não a adequada, que seria a supressão, como alguns países europeus fizeram já depois da crise instalada – mas que a gente possa diminuir isso e retardar o esgotamento do sistema de saúde que está anunciado para o início de maio – algumas tendências apontam para o fim de abril – se a população não compreender, não tiver atitude”, afirmou. G 1 (RN)

Podem internar Cipriano Maia

O secretário de Saúde, Cipriano Maia, anunciou em coletiva de imprensa nesta terça-feira (07), a projeção de mortes pelo Coronavírus no RN, durante o pico, no mês de maio: 10 mil óbitos. Ele só pode tá ficando é doido com essa projeção. Podem internar.

SENAI-RN começa produção de 10 mil máscaras

O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI-RN) começou hoje, 7, a produção de máscaras de tecido e tnt como mais uma ação da instituição para ajudar no combate ao coronavírus. “Iniciamos com muito orgulho, força de vontade e voluntariado, após liberação e devidos ajustes do Ministério da Saúde, a confecção de máscaras nas nossas unidades operacionais de confecções com vistas ao fortalecimento do combate à pandemia da Covid-19. Mais uma ação para ajudar ao RN e o BRASIL a vencer essa batalha que é de todos”, disse o diretor regional do SENAI-RN, Emerson Batista. O trabalho começou acelerado no Centro de Educação e Tecnologias SENAI Clóvis Motta, em Natal, e no Centro de Educação e Tecnologias Aluízio Bezerra, na cidade de Santa Cruz/RN. “A previsão é que teremos uma produção de 10 mil máscaras até o dia 10 deste mês”, disse o diretor regional. O Sistema FIERN vem fazendo várias ações desde que a pandemia atingiu o Rio Grande do Norte. “O destino das máscaras e a logística serão decididos pelo presidente Amaro Sales ainda hoje, e em breve divulgaremos”, explicou Emerson. FIERN

Coronavírus: mortes no Brasil sobem de 553 para 667, com 13.717 casos

O boletim de novos casos do novo coronavírus divulgado nesta terça-feira, 7, apontou que o número de mortes em decorrência da infecção chegou a 667 vítimas. Ontem, totalizavam 553. O total de pessoas infectadas é de 13.717, 1. 661 a mais que ontem. O número de infectados subiu 1.661 casos em um único dia, a maior taxa histórica. Até então, o maior número registrado havia sido 1.222, no dia 2 deste mês. A taxa de mortalidade aumentou de 4,6% para 4,9%. Os Estados em situação de emergência são: Distrito Federal, Amazonas, São Paulo, Ceará e Rio de Janeiro. A capital com maior número proporcional de infectados por 100.000 habitantes é Fortaleza, seguida por São Paulo, Manaus, Florianópolis e Porto Alegre. Medidas de Saúde

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O Estado quer leitos de UTI? Ele tem no seu Hospital Regional de Macaíba (RN). Por que não quer usar?, diz presidente do Sinmed

Visitamos hoje a pedido dos médicos o Hospital Alfredo de Mesquita em Macaíba (RN). São 51 leitos, 21 de Clínica e 30 de Obstetrícia. Atende baixa e média complexidade. Internamentos com sintomas respiratórios estáveis, inclusive gestantes. Mais graves são encaminhados à Natal. Equipamentos de proteção racionados, nível 1, máscara cirúrgica, profissionais médicos e demais trabalhadores da saúde tem proteção limitada, mas há aventais, óculos de proteção e máscaras N95 para casos sintomáticos. Há uma UTI pronta com Equipamentos e 10 leitos. Não está sendo usada por falta de recursos humanos e, recentemente, deu-se notícias nas redes sociais, camas da UTI foram retiradas e levadas, segundo consta, a Mossoró. Urgente contratar os profissionais e colocar a UTI em disponibilidade para dar suporte a rede de atendimento de saúde, nesse momento de Covid-19 onde se necessita tanto desses leitos. Cada leito pode ser uma questão de vida ou morte. Porque danado o Estado, com uma UTI pronta, alardeando falta de vagas, com a crise batendo à porta não abre a UTI do Alfredo Mesquita em Macaíba? O Governo poderia ao menos explicar”. Geraldo Ferreira Presidente do Sinmed/RN Veja vídeo:

22 cidades do RN com casos confirmados de Codiv-19

Em 22 cidades potiguares já tem casos confirmados de (Covid-19). Ao todo o Estado possui 254 casos; 2.430 suspeitos em 135 municípios. Os 8 óbitos confirmados até agora são de residentes em: Mossoró (3), Natal (2), São Gonçalo do Amarante (1), Taipu (1) e Tenente Ananias (1). Relata o último boletim da Secretaria de Saúde do RN.

Covid-19: aumenta o número de casos descartados e nenhum confirmado em Caicó e Seridó

O Hospital Regional do Seridó, de Caicó (RN), divulgou o boletim desta terça feira (07), e o número de 115 notificados suspeitos de Coronavírus com pacientes residentes nos municípios de: Caicó, São Fernando, Marcelino Vieira, São José do Seridó, Jardim de Piranhas, Apodi, Santana dos Matos, Jardim do Seridó. Descartados, 31, suspeitos atuais, 40, Internados, 02 e confirmados: Nenhum.

Governo defende isolamento para evitar mortes no RN

A entrevista coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira, 07, para atualização de ações do Governo do RN em combate ao Covid-19, o secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia, apresentou relatório com projeções feitas pela Imperial College London, instituição britânica com um foco em ciência, engenharia e medicina, que subsidiou o documento emitido pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UERN). “O que fizemos já evitou, com certeza, a aceleração da transmissão e, consequentemente, o número de mortes. Mas quando olhamos os números e as tendências constatamos a importância de manter as medidas e intensificá-las. O ideal seria a supressão total da circulação de pessoas, mantendo apenas as exceções estritamente necessárias, como alguns países europeus fizeram já depois de a crise instalada. Somente com medidas mais rígidas de isolamento social poderemos reduzir o contágio e retardar o esgotamento do sistema de saúde, anunciado para o final de abril ou início de maio”, afirmou Cipriano Correia.

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Justiça do Trabalho destina mais R$ 308,7 mil para o combate ao novo coronavírus em Natal

Em decisão publicada nesta terça-feira (7), o juiz do trabalho Luciano Athayde Chaves, titular da 2ª Vara do Trabalho de Natal, determinou a transferência imediata de R$ 308,7 mil para o custeio de ações de combate à pandemia do novo coronavírus em Natal. O magistrado atendeu a um pedido do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT-RN), numa Ação Civil Pública ajuizada contra a Barcelona Comércio Varejista e Atacadista S/A (Assai). O valor será dividido entre a Secretaria Municipal de Saúde (R$ 150 mil) e a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Natal (R$ 158,7).

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Amigo! Vai faltar respirador!!!

Tenho um amigo que acha que as pessoas ainda não entenderam que vai faltar respirador para todo mundo se quebrarmos as regras de isolamento e a contaminação se alastrar ainda mais. Se é por falta de aviso: vai faltar respirador!

Medidas tributárias beneficiam contribuintes de Natal durante crise da Covid-19

As medidas de benefícios fiscais, implantadas pela Prefeitura de Natal, em meio à crise pela Covid-19, estão beneficiando 82% do universo de contribuintes da capital potiguar. O Município, apesar de enfrentar uma grande queda de receita, uma vez que a economia está praticamente parada, como por exemplo o setor hoteleiro, resolveu se unir ao seu contribuinte nesse momento de dificuldade. De acordo com a Secretaria Municipal de Tributação – Semut -, a queda relativa à arrecadação de impostos locais chega mensalmente a 50% da receita, algo em torno de R$ 15 milhões/mês. Só com a medida que adia o recolhimento do Simples, a perda mensal é de R$ 5 milhões a R$ 6 milhões. No entanto, a Prefeitura de Natal, dentro das limitações impostas pela legislação federal, que faz com que o bolo tributário seja dividido deixando 70% com a União, 22% com os Estados e apenas 8% com os municípios, está indo no limite do que pode ser feito para ajudar a população e a classe empresarial local a enfrentar o momento de crise. “Nessa crise, o Município está sendo muito demandado com gastos para minimizar o impacto e atender a população. Ainda assim, estamos fazendo tudo que podemos, em termos de tributos, dentro do limite da divisão tributária brasileira”, explicou o secretário de tributação Ludenílson Lopes. Dentre as medidas tomadas, destaca-se a prorrogação de prazos para o recolhimento do Imposto Sobre Serviços – ISS, incidente sobre a atividade exercida por Profissional Autônomo, da Taxa de Licença de Localização e da Taxa de Vigilância Sanitária. As novas datas são as seguintes: Taxa de Licença para Localização – 11/05/2020; Parcela Única do ISS Profissional Autônomo – 11/05/2020; 1ª Parcela do ISS Profissional Autônomo – 11/05/2020; 2ª Parcela do ISS Profissional Autônomo – 10/07/2020. As datas referentes às 3ª e 4ª parcelas do ISS autônomo relativos ao exercício de 2020 permanecem inalteradas. Especificamente em relação ao ISS, a Semut prorrogou para o sexto mês subsequente ao do vencimento original as datas de vencimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) apurados no Simples Nacional, referentes aos períodos de apuração março, abril e maio de 2020. A Secretaria Municipal de Tributação publicou nesta terça-feira (7) portaria que regulamenta a prorrogação desses prazos. As datas aprovadas são as seguintes: I – quanto ao ISS devido pelo Microempreendedor Individual – MEI: a) o Período de Apuração março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, vencerá em 20 de outubro de 2020; b) o Período de Apuração abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, vencerá em 20 de novembro de 2020; e c) o Período de Apuração maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, vencerá em 21 de dezembro de 2020; II – quanto ao ISS devido pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte: a) o Período de Apuração março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, vencerá em 20 de julho de 2020; b) o Período de Apuração abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, vencerá em 20 de agosto de 2020; e c) o Período de Apuração maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, vencerá em 21 de setembro de 2020. A Semut esclarece ainda que a prorrogação dos prazos não implica direito à restituição de quantias eventualmente já recolhidas. Ações

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Varejo cresce 1,1% em fevereiro de 2020 no RN

O comércio varejista do Rio Grande do Norte cresceu 1,1% em fevereiro de 2020 se comparado a janeiro. Esse é um dos resultados da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), de fevereiro de 2020, divulgada hoje pelo IBGE. O RN também registrou a terceira maior variação negativa no acumulado do ano (janeiro e fevereiro somados) entre as unidades da federação: – 0,7%. Somente Sergipe (- 0,8) e Ceará (-3,3%) tiveram desempenho negativo mais acentuado. Na comparação de fevereiro de 2020 com o mesmo mês em 2019, o volume de vendas do varejo potiguar variou 0,5%. Nos últimos doze meses, houve oscilação de – 0,2%.

Cáritas Diocesana de Caicó disponibilizará plantão social para dúvidas na solicitação de auxílio do Governo Federal

A Cáritas Diocesana de Caicó disponibilizará um plantão de dúvidas para proponentes que pretendem solicitar o auxílio emergencial do Governo Federal. O atendimento ocorrerá nos contatos 84 99687.0136 ou 84 3421-2125, por ligação ou mensagem via whatsApp, de 08 a 10 de abril, das 8h às 12h e das 14h às 17h. Durante o plantão de dúvidas, serão atendidos, empreendimentos econômicos solidários individuais e coletivos, catadores e catadoras e demais grupos.

Os números do Covid-19 no Rio Grande do Norte

O Rio Grande do Norte possui 254 confirmados, 2.430 suspeitos em 135 municípios, 809 descartados e 8 óbitos confirmados para Covid-19. As informações são do Boletim Epidemiológico desta terça-feira(07). Oito novos casos nas últimas 24 horas. O boletim epidemiológico no Rio Grande do Norte do dia anterior, essa segunda-feira(06), registrava 246 casos confirmados, 2.363 pacientes suspeitos, 774 descartados e 7 óbitos. As cidades com casos confirmados do novo coronavírus são: Assú (8), Apodi (1), Areia Branca (1), Baía Formosa (1), Caraúbas (1), Carnaubais (1), Ceará-Mirim (3), Extremoz (5), Luís Gomes (1), Macaíba (2), Monte Alegre (1), Mossoró (63), Natal (116), Parnamirim (28), Passa e Fica (1), Santo Antônio (1), São Gonçalo do Amarante (11), São José de Mipibu (1), São Pedro (1), Taipu (1), Tenente Ananias (1), Tibau (1). Além destes, o Estado possui quatro confirmações de residentes em outras regiões do país, mas que foram atendidos no RN. ⠀ Os óbitos confirmados são de residentes em Mossoró (3), Natal (2), São Gonçalo do Amarante (1), Taipu (1) e Tenente Ananias (1). ⠀

Covid-19: Emenda de Walter Alves corrige erro do Governo Federal e beneficia trabalhadores

O deputado federal Walter Alves (MDB-RN) quer corrigir um erro do Governo Federal que pode prejudicar milhares de trabalhadores deixando-os sem acesso ao seguro-desemprego. Para solucionar o problema, o deputado vai apresentar uma emenda à Medida Provisória (MP 927/2020) garantindo aos trabalhadores que tenham sido dispensados em razão das medidas trabalhistas para enfrentamento do coronavírus, o acesso ao benefício trabalhista.

A MP 927/2020 está tramitando no Senado Federal. De acordo com Walter Alves, assim que o documento chegar à Câmara, vai apresentar a emenda com o objetivo de beneficiar os trabalhadores. “A emenda é necessária para caracterizar as dispensas como hipótese de sem justa causa, o que garantirá o acesso dos trabalhadores ao seguro-desemprego”, explica.

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Senadora Zenaide destina mais de R$ 14 milhões em emendas para a Saúde do RN

No Dia Mundial da Saúde, 7 de abril, vale a pena lembrar que recursos destinados para saúde são sempre importantes. Desde o seu primeiro mandato, como deputada federal, Zenaide Maia coloca a Saúde do Rio Grande do Norte como prioridade na hora de destinar recursos de emendas parlamentares, tanto as individuais, quanto as de bancada. Agora, como senadora, não é diferente: em 2020, Zenaide destinou R$ 10.750.000,00 (dez milhões, setecentos e cinquenta mil reais), o que corresponde a 67% de suas emendas individuais impositivas (ou seja, que terão de ser executadas, obrigatoriamente), buscando atender o maior número possível de unidades de saúde municipais e hospitais potiguares.

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Sem salários há 4 meses, sindicato dos motoristas do SAMU ameaça paralisação em Mossoró

Os condutores de ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) estão há quatro meses sem receberem salários. A denúncia é do Sindicato dos Condutores de Ambulância do RN (Sindconam-RN). Segundo o sindicato, os prossionais estão na linha de frente na luta contra o Covid-19 (Novo Coronavírus) e que arriscam as suas vidas sem nenhum tipo de amparo nanceiro para suas famílias.

Efeito coronavírus: Comércio tem queda recorde de 16,2% em março

A atividade do comércio brasileiro em março teve a maior queda no comparativo mensal da série histórica, iniciada em 2000. A redução foi de 16,2% em relação a fevereiro, feitos os devidos ajustes sazonais, segundo o Indicador de Atividade do Comércio da Serasa Experian. Todos os setores registraram declínio na variação mensal, sendo os mais significativos naqueles em que a compra pode ser postergada – Veículos, Motos e Peças (-23,1%) e Materiais de Construção (-21,9%). Combustíveis e Lubrificantes tiveram a menor diferença com relação a fevereiro, com 5,5% de recuo.

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SME disponibiliza portal para professores e alunos durante suspensão das aulas

A Secretaria Municipal de Educação de Natal disponibiliza, a partir desta terça-feira (7), uma plataforma digital para professores e gestores da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos, na perspectiva de auxiliar estudantes e familiares a vencerem esse momento de isolamento social. Todo o conteúdo está disponível no SITE. A página oferece sugestões de links com atividades lúdico-educativas sem caráter de conteúdos, visando tão somente uma aprendizagem complementar. Segundo a titular da Secretaria Municipal de Educação, professor Cristina Diniz, “as atividades não substituirão os dias letivos, a carga horária do aluno, pois não se caracterizam como aulas on-line.

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Assembleia Legislativa declara calamidade pública em 29 cidades do RN

A Assembleia Legislativa do RN declarou calamidade pública em 29 cidades do Estado, em votação na manhã desta terça-feira (7). A votação dos Projetos de Decretos Legislativos de calamidade pública ocorreu em sessão remota que durou mais de duas horas e contou com a participação de 22 parlamentares. “Apesar da suspensão dos trabalhos presenciais na sede do legislativo a atividade parlamentar teve continuidade. Nesta sessão remota, pioneira na história do legislativo potiguar, votamos 29 decretos da calamidade nos municípios. Entre os desafios que iremos enfrentar, precisamos conscientizar a nossa população que ficar em casa ainda é a melhor solução. Vamos seguir firmes, respeitando o isolamento social e acreditando que tudo vai passar”, salientou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB). Os municípios são Apodi, Afonso Bezerra, Angicos, Baía Formosa, Barcelona, Baraúna, Boa Saúde, Campo Redondo, Ceará Mirim, Doutor Severiano, Extremoz, Lagoa de Pedras, Macaíba, Monte Alegre, Monte das Gameleiras, Natal, Pau dos Ferros, Santa Cruz, Santana do Matos, São José do Campestre, São Miguel, São Rafael, Serra Caiada, Serra do Mel, Serrinha, Taipu, Umarizal, Upanema e Vera Cruz.

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Helder Barbalho adota hidroxicloroquina na rede hospitalar do Pará

O governo do Pará começou a distribuir nesta terça-feira (7) 90,7 mil comprimidos de hidroxicloroquina e 74,9 mil de azitromicina para os hospitais das redes pública e privada que atendem pacientes com Covid-19. O anuncio foi feito por Helder Barbalho, governador do estado. O governo do Pará começou a distribuir nesta terça-feira (7) 90,7 mil comprimidos de hidroxicloroquina e 74,9 mil de azitromicina para os hospitais das redes pública e privada que atendem pacientes com Covid-19. O anuncio foi feito por Helder Barbalho, governador do estado.  

David Uip: “Não há nenhuma importância no que eu tomei ou deixei de tomar”

David Uip, curado da Covid-19, foi questionado novamente em entrevista coletiva se tomou hidroxicloroquina durante o tratamento da doença. “Não há nenhuma importância no que eu tomei ou deixei de tomar. Primeiro fato: eu não me prescrevi ou me receitei, fui cuidado por médicos da minha confiança. Segundo: se eu tomei ou não antibiótico ou qual droga para febre ou enjoo, isso é algo absolutamente pessoal (…). Não faço isso para esconder nada, mas não quero colocar o meu caso, a minha história, como modelo para coisa alguma.” Uip ressaltou que ele e outros quatro médicos foram chamados por Luiz Henrique Mandetta, na semana passada, para discutir o protocolo adotado pelo Ministério da Saúde sobre o uso da hidroxicloroquina em pacientes com Covid-19. O infectologista afirmou que o grupo consentiu em ampliar os casos em que o medicamento pode ser utilizado. “Então são duas claríssimas indicações: o indivíduo internou, o médico assistente decide medicar e o paciente aceita formalmente. Aí ele pode receber a hidroxicloroquina. O que isso muda no protocolo? O protocolo anterior dizia que esse paciente só quando entubado podia ser medicado com a hidroxicloroquina. Então antecipa a todos os pacientes internados, dependendo da indicação do médico e do aceite formal do paciente. Isso é absolutamente cabível nas leis que regem o país.” O Antagonista

Estados Unidos citam “emissora brasileira” por pagamento de propinas na Copa América

Do UOL: O indiciamento de dois ex-executivos nos Estados Unidos, por conta do esquema de corrupção no futebol, volta a citar o envolvimento de empresas brasileiras no caso. Ontem (6), o Departamento de Justiça dos Estados Unidos anunciou o primeiro indiciamento de executivos do futebol desde 2018. Os alvos eram Carlos Martinez e Hernan Lopez, ex-representantes da Fox. O documento revela como eles pagaram propinas em troca do direito de transmissão de jogos das Eliminatórias e Libertadores. Mas o indiciamento vai além e revela trechos do restante das investigações realizadas pelos americanos. Em um trecho, a procuradoria indica que transferências de cerca de US$ 2 milhões saíram das contas “em nome da emissora brasileira A, uma entidade conhecida do Júri”. O documento não cita o nome da empresa A, mas indica que o dinheiro transitou pelos bancos HSBC em Nova Iorque, passou pelo Citibank e terminou na conta da empresa Datisa S.A. no Bank Hapolim, na Suíça.
Em nenhum momento do documento os americanos indicam qual seria a empresa brasileira, que teve seu nome mantido em sigilo. Essa não é a primeira vez que uma empresa brasileira é citada no caso. Em 2017, entre as citadas diante do Júri do tribunal de Nova Iorque estava a TV Globo. Uma das testemunhas levadas diante da corte, Alejandro Burzaco, afirmou que seis empresas pagaram propinas dentro do esquema, entre elas Televisa, Fox, MediaPro e a brasileira Globo. (…) PS: Quem transmitiu a Copa América no Brasil foi a Globo, seja por sinal aberto ou fechado.

Aulas da rede pública do RN serão exibidas pela TV Assembleia

A pandemia do Coronavírus tem alterado o cotidiano das pessoas e dos serviços públicos. Nesta terça-feira (7), gestores da educação e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB) assinaram convênio para exibição de aulas da rede pública de ensino através da TV Assembleia, no 51.3 canal aberto. “O esforço precisa ser coletivo e por isso, o Legislativo também sugere alternativas para minimizar os efeitos do distanciamento social e calendário de aulas dos alunos do Rio Grande do Norte”, comenta o presidente Ezequiel. A previsão é que já em abril, a programação da TV Assembleia passe a exibir diariamente aulas com carga horária correspondente a três horas, contemplando conteúdo educativo de alunos do Ensino Básico e Fundamental, da Rede Pública de Ensino. O convênio – elaborado pela Procuradoria Geral da Assembleia e secretaria de Educação – foi assinado pela Assembleia Legislativa (através da Fundação Djalma Marinho), a Secretaria Estadual da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer, a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undine) e Sindicato das Escolas Particulares. “A Tv Assembleia está pronta para exibir o material produzido pela Secretaria de Educação. Estamos todos juntos, apoiando esse momento tão difícil para todos”, destaca Bruno Giovani, gerente da Tv Assembleia. A constatação de que o ano letivo está prejudicado pelo Coronavírus é uma das realidades para o secretário estadual de Educação, Getúlio Marques. Mas nem todas as esferas da pandemia são negativas. Para o secretário, a aproximação com os sindicatos das escolas estaduais, entidades, órgãos e poderes, como a Assembleia Legislativa representa um ganho para os próximos anos. “Estamos aprendendo a nos reinventar. A escola está sempre em movimento e os conteúdos educativos apresentados em novo formato, podem ser novas ferramentas para nós, gestores de educação. Agradecemos o empenho do presidente da Assembleia, Ezequiel em disponibilizar a tv aberta (de fácil acesso a maioria dos alunos) para facilitar o aprendizado e a continuidade das aulas na rede de ensino do RN”, garante.

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George Soares participa da primeira sessão plenária por Deliberação Remota da ALRN

Participando da primeira sessão plenária por Sistema de Deliberação Remota (SDR) do Legislativo potiguar, que aconteceu nesta terça-feira (7), o deputado estadual George Soares (PL) votou a favor dos Projetos de Decretos Legislativos de calamidade pública de municípios do RN encaminhados à Casa, devido a pandemia do Covid19. “Com esse Sistema de Deliberação Remota vamos poder dá sequência ao trabalho da nossa Assembleia, votando matérias importantes como esses decretos de calamidade de vários municípios do nosso estado, colaborando com essa luta que está sendo travada contra o Coronavírus,” afirmou o deputado George.

COVID-19: IMD cria tecnologia para ajudar governo a evitar aglomerações durante isolamento social

Com o intuito de contribuir para o combate ao Covid-19, pesquisadores do Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN) e do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN), em parceria com a Sesap e Sesed, desenvolveram um sistema para auxiliar o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) na prevenção à formação de aglomerações de pessoas no estado potiguar. Intitulada Tô de Olho, a tecnologia, acessível por meio deste link, já está em uso e permite que os usuários possam fazer denúncias online caso saibam da ocorrência de aglomerações – situação que colabora com a propagação do novo Coronavírus. “Agora, ao invés da pessoa ligar para o ‘190’ e denunciar alguma situação de aglomeração, é possível entrar no sistema e fazer, lá mesmo, a queixa”, explica o professor Nélio Cacho, articulador da iniciativa junto ao IMD e vice coordenador do Smart Metropolis, Projeto especializado na criação de tecnologias para Cidades Inteligentes. Graças a uma parceria com a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), todas as cidades do estado foram cadastrados no Tô de Olho e qualquer potiguar tem acesso ao canal de denúncia e, consequentemente, pode contribuir com a prevenção da propagação do Covid-19. Alerta

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Prefeitura de Martins (RN) publicou hoje (7) novo decreto de prevenção ao contágio pelo COVID-19

A medida veda temporariamente (07 a 12 de abril), a circulação de veículos de turismo no Município de Martins (RN), tais como ônibus, micro-ônibus, vans, táxis, veículos de aluguel, de transporte individual de passageiros e particulares com fins turísticos ou de lazer. O controle de entrada de veículos na cidade será realizado pelas equipes das barreiras sanitárias, com o auxílio da Polícia Militar. Além, disso, a Prefeitura poderá determinar a saída de veículos que já estejam no território do município. Ademais, os condutores que não respeitarem o Decreto terão o veículo apreendido, poderão ser multados e responder criminalmente nos termos do artigo nº 268 do Código Penal Brasileiro. Reiteramos mais uma vez que é de suma importância evitar aglomerações neste período, sair apenas para o que for estritamente necessário, bem como realizar a higienização correta das mãos. Todas estas providências e conselhos tem o intuito de minimizar os riscos de eventual transmissão do Coronavírus. Lembre-se: A MEDIDA MAIS ADEQUADA PARA SUA PROTEÇÃO É PERMANECER EM CASA. Recomendamos que continuem conectados aos nossos canais de comunicação. Acesse o documento na íntegra, no link a seguir: https://martins.rn.gov.br/wp-content/uploads/2020/04/Decreto-07-2020-PMM-Proibi%C3%A7%C3%A3o-Veiculos.pdf

Pauta trabalhista é maior preocupação da indústria no STF

As questões trabalhistas superaram as tributárias e se tornaram neste ano a principal motivação para a Confederação Nacional da Indústria (CNI) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF). É a primeira vez que isso ocorre desde que começou a ser publicada, em 2016, a Agenda Jurídica da Indústria. Na versão deste ano do documento, são listados 101 processos, dos quais 34,5% tratam de questões trabalhistas, 31% de conflitos tributários e 16% dizem respeito a temas administrativos ou regulatórios. O destaque do direito do trabalho se deve à reforma trabalhista promovida no governo Michel Temer, avalia o superintendente jurídico da CNI, Cássio Borges. “Apesar de ter modernizado as leis e gerado um cenário mais equilibrado nas relações do trabalho, a nova legislação é objeto de muitos questionamentos no Supremo”, disse ele no texto de apresentação da agenda.

Governo e MPs estadual e federal firmam acordo para Hospital de Campanha

O Governo do Estado recebeu o apoio dos Ministérios Públicos Estadual e Federal para ampliar o universo de possíveis concorrentes para a construção do Hospital de Campanha em Natal, antes restrito a Instituições Filantrópicas e Organizações Sociais para atendimento a pessoas acometidas pelo novo coronavírus, causador da Covid-19. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre o Ministério Público do Rio Grande do Norte, o Ministério Público Federal e a Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte permite que a chamada pública para contratação do construtor da referida unidade, inclua também na concorrência, sociedades empresariais hospitalares e de saúde em geral. No TAC assinado na última sexta-feira, 3, o MPRN e o MPF aprovam o ajustamento no chamamento público para a contratação do Hospital de Campanha em caráter emergencial em razão da pandemia do novo coronavírus, sob Decreto Estadual nº 29.542, de 20 de março de 2020, que regulamenta a compra direta de bens, medicamentos, insumos, leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e serviços a serem empregados pelo Sistema de Saúde Pública do Rio Grande do Norte na prevenção ao contágio e combate ao novo coronavírus.

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