Dívida pública sobe 2% em setembro, para R$ 4,15 trilhões

Juiz dá prazo de 72h para presidente Amaro Sales se manifestar e julgará liminar que pode suspender mandato

A briga judicial desencadeada na Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN) sobre a prorrogação do mandato do atual presidente, Amaro Sales deverá ganhar um novo capítulo nas próximas 72 horas. Esse foi o prazo dado pelo juiz do Trabalho, Manoel Medeiros Soares de Sousa, na última segunda-feira, 28, para que Amaro Sales, a FIERN e o secretário Heyder Dantas se manifestem.

O atual mandato de Amaro Sales termina nesta quarta-feira, 30, e teria sido aprovada sua prorrogação por mais quatro anos, porém, conforme o Justiça Potiguar publicou, os sindicatos da Industria Gráfica, do Concreto e da Cerâmica alegam que a ata foi fraudada e o presidente ficaria por tempo indeterminado.

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Justiça do Trabalho cria política nacional para incluir pessoas com deficiência no mercado

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) instituiu, durante sua 6ª Sessão Ordinária, realizada em Brasília, a Política Judiciária Nacional para Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho.

Aprovada por unanimidade, a proposta é inspirada na Resolução 230 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca a adequação das atividades do Poder Judiciário aos direitos das pessoas com deficiência, consagrados no Direito Internacional e na legislação brasileira.

Transação penal impede Habeas Corpus para trancar ação

A concessão do benefício da transação penal impede a impetração de Habeas Corpus em que se busca o trancamento da ação penal. A decisão, por maioria, é da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Por 3 votos a 2, prevaleceu o entendimento do relator, ministro Antonio Saldanha Palheiro.

Segundo o ministro, a transação é um instituto pré-processual na qual o autor da infração faz um acordo com o Ministério Público, aceitando uma pena restritiva de direitos ou multa, interrompendo o oferecimento da denúncia. Assim, afirmou o relator, por uma questão lógica, não há ação penal instaurada que se possa trancar.

Abastecimento de água de São Fernando está suspenso

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) está realizando uma manutenção corretiva e preventiva no Sistema de Abastecimento de Água de São Fernando. Devido ao serviço o abastecimento para a cidade está suspenso e deverá ser retomado nesta quarta-feira (30).

Justiça do Trabalho cria política nacional para incluir pessoas com deficiência no mercado

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) instituiu, durante sua 6ª Sessão Ordinária, realizada em Brasília, a Política Judiciária Nacional para Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho.

Aprovada por unanimidade, a proposta é inspirada na Resolução 230 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca a adequação das atividades do Poder Judiciário aos direitos das pessoas com deficiência, consagrados no Direito Internacional e na legislação brasileira.

A relatora do processo, desembargadora do TRT-RN e conselheira do CSJT, Auxiliadora Rodrigues, ressaltou a relevância da aprovação da Política Nacional e observou que 24% da população brasileira tem algum tipo de deficiência, segundo dados do censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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TJ julga inconstitucional lei que pagava pensão a ex-prefeitos no RN de São José do Seridó (RN)

Os desembargadores do Pleno do Tribunal de Justiça do RN declararam a inconstitucionalidade do artigo 86 da Lei Orgânica do Município de São José do Seridó, a qual instituía pensão vitalícia aos ex-prefeitos e às pessoas prestadoras de relevantes serviços ao município. O julgamento se relaciona a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público Estadual e definiu, por maioria, os chamados efeitos “ex tunc”, que são aplicados retroativamente, até o momento da publicação da lei, ressalvados tão somente os valores já percebidos pelos beneficiários das pensões eventualmente concedidas no passado.

A PGJ pedia a inconstitucionalidade do dispositivo legal, uma vez que criou uma forma de pensão especial sem, no entanto, observar o que dispõem os artigos 21, 26, 123, parágrafo único, e 124, 130 e 133, todos da Constituição Estadual.

“De fato, embora o dispositivo trate de matéria de caráter previdenciário ao instituir pensão especial, não houve a observância do princípio da precedência da fonte de custeio, segundo o qual ‘nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total’, na forma do artigo 195, da Constituição Federal”, explica o voto do colegiado.

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PF prende homem que tentava embarcar armado no aeroporto de Natal

A Polícia Federal prendeu em flagrante na noite desse domingo (27), no aeroporto internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal, um operador de máquinas, potiguar, 45 anos, que tentava embarcar em um voo para Campinas/SP, levando na bagagem de mão um revólver cal. 38, municiado.

Conduzido para a sede da PF e autuado no art. 14 da Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), ele declarou ter vindo ao RN participar de uma vaquejada e quando regressava “esqueceu” na bolsa, a arma sem documentação legal que até então mantinha guardada na casa de parentes, no interior do estado.

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Simples assim

Os prefeitos do Rio Grande do Norte, não querem acabar com o PROEDI, pois trata-se de um programa da governadora Fátima Boku’s Bezerra, só não querem é que os Municípios venham bancar financeiramente o mesmo.

Para o PROEDI continuar existindo, basta o Governo do PT retirar a parte do ICMS que pertence as PREFEITURAS, o que é ilegal e o ESTADO continuar bancando o seu custeio, como era anteriormente com o PROADI.

Nepotismo na prefeitura de Pedro Velho (RN)

A prefeita Dejerlane Macêdo da cidade de Pedro Velho (RN), que recentemente assumiu o mandato, em função do falecimento de Patrícia Targino, adotou o NEPOTISMO na Prefeitura Municipal, nomeando de uma canetada só, IARA DANTAS DE MACEDO CARLOS para o cargo de Secretária de Saúde, juntamente com o seu esposo ERIC COELHO CARLOS para Secretário Adjunto de Turismo e o seu cunhado ELMO COELHO CARLOS para ocupar o comando da Secretaria de Agricultura.

Será que o Ministério Público Estadual tem conhecimento dessa prática criminosa?

Limpando as fossas de Poço Branco (RN) por R$ 249 mil

O chefe do Poder Executivo do município de Poço Branco (RN), Waldemar Horácio de Góis Neto, autorizou a contratação da empresa K & JR EMPREENDIMENTOS LTDA, que tem como proprietário o ex-prefeito de Senador Eloy de Souza, Kerginaldo Medeiros de Araujo, na locação de um caminhão limpa fossa, pelo prazo de 180 dias, no valor de R$ 249.840,00.

Limpeza urbana vai custar R$ 600 mil a prefeitura de Santa Maria (RN)

A firma RR CONSTRUÇÕES, que fica sediada em Parnamirim (RN), foi contratada pelo prefeito Pedro Henrique Oliveira Urbano da cidade de Santa Maria (RN), com o objetivo de prestar serviços de limpeza urbana, pelo valor de R$ 600.350,52, com parcelas mensais de R$ 50.029,21.

Será que o alcaide quer limpar os cofres da municipalidade? É somente uma pergunta.

O vídeo de Bolsonaro. Tudo verdade

Veja o vídeo postado pelo presidente Jair Bolsonaro nas suas Redes Sociais e depois retirado. Onde é que ele errou? Não tem nenhuma MENTIRA. É tudo VERDADE. Era pra ter deixado. Bolsonaro só ERROU em retirar. Mais nada.

O pacote turístico do prefeito de Goianinha (RN)

A empresa EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO LTDA, foi agraciada com um contrato no valor de R$ 267.499,00, pelo prefeito Berg Lisboa da cidade de Goianinha (RN), visando o fornecimento de passagens aéreas para a Prefeitura Municipal.

Será esse o pacote para o desenvolvimento turístico do prefeito Berg? É somente uma pergunta.

Máquinas pesadas para prefeitura de Ouro Branco (RN)

Para prestar serviços por horas a Prefeitura Municipal de Ouro Branco (RN), a prefeita Maria de Fátima Araújo da Silva, determinou a contratação da empresa JAM SERIDÓ, na locação de máquinas pesadas, com operador, pela importância de R$ 211.690,00.

Cientistas brasileiros criam vacina contra dependência de cocaína e crack

Um grupo de pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) desenvolveu uma potente vacina contra a dependência química em cocaína que também pode ser estendida a indivíduos viciados em crack. A droga sintetizada chega para enfrentar o enorme número de pessoas que consomem cocaína em nosso país, sobretudo nas capitais, como Belo Horizonte.

Pesquisas indicam a existência de 2 milhões de usuários (em torno de 1,75% da população adulta brasileira) – 29 mil só na capital mineira. Para comparação, de acordo com o Escritório de Drogas e Crimes da Organização das Nações Unidas (ONU), a média mundial de adultos viciados é de 0,4% – cerca de 19 milhões de indivíduos.

A vacina estimula a produção de anticorpos contra a cocaína através de uma molécula que age no sistema imunológico. Os anticorpos capturam a substância química antes dela chegar ao cérebro. No caminho, modificam sua forma e reduzem os efeitos, como a sensação de euforia que vem com a liberação da dopamina, responsável pelo prazer. Sem isso, a vontade de consumir a droga diminui consideravelmente.

Governo entrega ferramentas e EPI’s aos municípios afetados por óleo

O Governo do Estado, por meio da Defesa Civil, iniciou a entrega dos kits com equipamentos de proteção individual (EPI’s) e ferramentas a serem usados por voluntários e servidores públicos envolvidos na limpeza do óleo das praias. Cada kit contém pás, baldes, peneiras, carros de mão, máscara com respirador, peneiras, big bags, bombonas plásticas, filtro solar, luvas e botas de borracha de cano médio.

Durante todo o dia, a equipe da Defesa Civil Estadual fez a divisão do material e a noite começou a entrega dos kits. Inicialmente, foram atendidos os municípios com maior registro de áreas afetadas pela incidência do óleo. São eles: Parnamirim, Tibau do Sul, Canguaretama, Georgino Avelino. As outras cidades atingidas receberão os kits nesta terça-feira (29).

Lei sobre pensão a ex-prefeitos é julgada inconstitucional

Os desembargadores do Pleno do Tribunal de Justiça do RN declararam a inconstitucionalidade do artigo 86 da Lei Orgânica do Município de São José do Seridó, a qual instituía pensão vitalícia aos ex-prefeitos e às pessoas prestadoras de relevantes serviços ao município. O julgamento se relaciona a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público Estadual e definiu, por maioria, os chamados efeitos “ex tunc”, que são aplicados retroativamente, até o momento da publicação da lei, ressalvados tão somente os valores já percebidos pelos beneficiários das pensões eventualmente concedidas no passado.

A PGJ pedia a inconstitucionalidade do dispositivo legal, uma vez que criou uma forma de pensão especial sem, no entanto, observar o que dispõem os artigos 21, 26, 123, parágrafo único, e 124, 130 e 133, todos da Constituição Estadual.

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Taxa alta

A cidade de Natal registrou 45 mortes relacionadas com arboviroses (dengue, chicungunha e zika) até outubro de 2019. O número corresponde a um aumento de 207% de mortalidade em relação ao mesmo período de 2018, segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Álvaro Dias na corda bamba

O prefeito de Natal Álvaro Dias garante que pagará o 13º salário até o dia 20 de dezembro. Já o mês de dezembro está na corda bamba. Deve ser para em 2020.

Nem a pau

O Governo do Estado ainda não sabe se paga o 13º salário de 2019 até o dia 20 de dezembro, como determina a lei. Do dia 1º de novembro ao dia 31 de dezembro, Fátima Bezerra precisará de cerca de R$ 1,5 bilhão para honrar as três folhas. Quanto às três folhas atrasadas (novembro, dezembro e o 13º de 2018) é muito difícil que Fátima cumpra com o pagamento. O Estado não tem dinheiro para isso. Nem a pau.

Empresários da indústria vão à Assembleia defender o Proedi

Uma representação da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern) vai à Assembleia Legislativa, na manhã de hoje, conversar com deputados sobre a importância do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi) para a geração de emprego e renda no Estado. O presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), passou o fim de semana em São Paulo e tinha retorno previsto a Natal para ontem à noite, e foi agendada uma audiência dele com os empresários para às 9h30, tendo à frente o diretor da Fiern, João Batista Gomes Lima, substituindo o presidente da instituição, Amaro Sales, que se encontra em Brasília.

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Cidades nordestinas ampliaram investimentos em 2018

Levantamento feito pelo anuário Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil, lançado, neste mês, pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), revela que, das 25 cidades nordestinas selecionadas para o estudo, 14 ampliaram seus investimentos em 2018 e duas não apresentaram informações. Das capitais, apenas Teresina registrou queda no período analisado.

Os maiores aumentos entre as cidades selecionadas, segundo a publicação, foram registrados em Aracaju (SE), com 361,9%, passando de R$ 12,3 milhões em 2017 para R$ 56,8 milhões no ano passado; seguida por Mossoró (RN), com 178,8%, pulando de R$ 14,3 milhões para R$ 39,9 milhões no mesmo intervalo; e Camaçari (BA), com 122,6%, ampliando de R$ 35,5 milhões para R$ 79,1 milhões.

Dentre as que registraram queda em investimentos estão Campina Grande (PB), de 34,9%, Juazeiro do Norte (CE), de 28,3%, Caucaia (CE), com redução de 27,3%, Teresina (PI), com 24,9%, e Feira de Santana (BA), com decréscimo de 22,3%. Os valores são corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) médio de 2018.

Das capitais, além de Aracaju (SE) e Teresina (PI), como já citados, as demais tiveram crescimento nos investimentos feitos no ano passado: Maceió (AL), com alta de 91%, totalizando R$ 38 milhões; Salvador (BA), com acréscimo de 72%, com R$ 436,5 milhões; Recife (PE), com incremento de 49,2%, com R$ 281,7 milhões; João Pessoa (PB), com aumento de 6,5%; São Luís (MA), com 2,7% e Fortaleza (CE), com 1,8%.

Maia crê na aprovação dos marcos regulatórios

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que, nas próximas semanas, ao menos três pautas importantes que têm como objetivo facilitar o aumento dos investimentos privados no país deverão ser aprovadas em comissões da Casa: o novo marco regulatório do Saneamento Básico; uma nova lei de recuperação judicial; e um novo marco regulatório das parcerias público-privadas.

Advocacia na nuvem começa hoje (29)

Algum dia você já perdeu algum documento importante no computador?
Apagou sem querer? Esqueceu de Salvar?
E aquele prazo importante que vence na segunda, mas o documento está no escritório?
E quando o servidor fica indisponível justamente na hora de protocolar no PJ-e?

Para resolver estas e outras questões que atrapalham a vida do advogado moderno, a Doutor Pc e a OAB/RN promovem nesta terça (29) um evento voltado para a modernização dos escritório de advocacia que conta com a Doutor Pc, uma empresa com certificação Microsoft no RN que exclusividade de São Paulo o consultor Adriano Bernardo, especialista em produtos cloud

O evento é gratuito e inicia às 19:00 desta terça dia 29 de outubro de 2019.
Inscrições e mais informações podem ser feitas no site da OAB/RN ou pelo link
https://doity.com.br/escritrio-de-advocacia-na-nuvem