Month: outubro 2019

MPF promove apreensão de documentos na Prefeitura de Extremoz

O Ministério Público Federal (MPF) promoveu na manhã desta segunda-feira (7) a busca e apreensão de documentos relacionados a convênios e programas financiados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no Município de Extremoz e cujas prestações de contas não foram apresentadas.

As buscas – autorizadas pela Justiça Federal e realizadas com o apoio da Polícia Militar e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP Estadual – ocorreram na atual e na antiga sedes da prefeitura, bem como na antiga sala do chamado “arquivo morto”.

Os recursos federais relativos a esses programas foram repassados ainda na gestão do ex-prefeito de Extremoz, Klauss Rego, porém os prazos finais para prestação de contas se encerravam já na gestão do atual prefeito, Joaz Oliveira.

O primeiro alega ter entregue ao atual gestor toda a documentação necessária e o segundo, por sua vez, afirma que seu antecessor ocultou esses documentos. O MPF dará continuidade às investigações para só então poder se posicionar quanto à responsabilidade pela inadimplência.

Deixar de prestar contas resulta em pendências junto ao FNDE, com possíveis prejuízos ao futuro repasse de verbas da União ao Município. Os convênios e programas em questão incluem o Convênio 701928/2010 – Universidade Aberta do Brasil; o PAC2 256/2011 – Construção de uma unidade de educação infantil Tipo C na Rua Umbuzeiro, Centro, Extremoz/RN; o PAC2 942/2011 – Construção de quadra coberta com palco na Escola Municipal Coronel Franco Ribeiro; o Programa Brasil Alfabetizado de 2013 – PBA/2013; o Programa Dinheiro Direto na Escola de 2015 – PDDE/2015; o Programa Nacional de Alimentação Escolar de 2016 – PNAE/2016; e o Programa Nacional de Transporte Escolar de 2016 – PNATE/2016.

Mãe do ex-senador Garibaldi Filho morre em Natal

Morreu na manhã desta segunda-feira (07) Vanice Chaves Alves, mãe do ex-senador Garibaldi Alves Filho e do Conselheiro do Tribunal de Contas do RN, Paulo Roberto Alves.

Dona Vanice era casada com o ex-vice governador e ex-senador Garibaldi Alves e avó do deputado Walter Alves e do vereador Felipe Alves, que foi pai no último final de semana.

Natal sedia primeira Maratoninha do Nordeste em novembro

As inscrições já estão abertas para a primeira Maratoninha da cidade do Natal e a primeira que acontece na região Nordeste. O evento busca integrar a criança e a família com atividade física. A corrida de rua vem crescendo em todo o Brasil e para fazer com que a criança tenha referência com o esporte é preciso o envolvimento dos pais.

Estão sendo esperadas três mil pessoas entre crianças e responsáveis, em uma prova que acontecerá na Avenida Engenheiro Roberto Freire, em área plana, e cartão postal da cidade do Natal.

A Maratoninha também visa à inclusão social, então as crianças que possuem alguma deficiência poderão participar do evento e da festa, porque onde tem criança tem festa e alegria, para isso a coordenação da Trilhando Esportes está preparando várias atrações. Para participar dessa festa, basta ter entre 3 e 10 anos de idade. A largada acontecerá às 7 horas da manhã, em várias etapas, com distâncias de 100 a 600m.

Justiça Eleitoral abre ação penal contra Taveira e dois vereadores

A pedido do Ministério Público, a Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte abriu uma ação penal contra o prefeito de Parnamirim Rosano Taveira e os vereadores Thiago Cartaxo (Podemos) e Rogério Santiago (Cidadania).

Na acusação, o Ministério Público também denunciou eleitores pelo recebimento das vantagens (entendendo que houve prática de corrupção passiva), mas depois recuou da acusação por entender que os eleitores abordados pelos políticos estavam em situação de “vulnerabilidade social”.

MP apura descumprimento da lei do estacionamento gratuito para idosos

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu inquérito civil para apurar irregularidades nas vagas de estacionamento para idosos em Natal. A investigação foi iniciada após denúncia de que um shopping center da zona Sul está cobrando taxas para pessoas maiores de 60 anos e portadores de deficiência.

Promotoria de defesa dos direitos das pessoas com deficiência e idosos de Natal aponta para que os estacionamentos, sejam públicos ou privados, do cumprimento da Lei Estadual 9.320/2010 que dispõe sobre cartão especial de estacionamento para portadoras de deficiência e idosos.

Plenário da Câmara pode votar na terça proposta que amplia porte

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir desta terça-feira, 8, a proposta que aumenta os casos permitidos de porte de armas e diminui a idade para a sua compra. O projeto de lei enviado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro conta com um substitutivo do deputado Alexandre Leite (DEM-SP) que também disciplina o tema para atiradores esportivos e caçadores.

O substitutivo diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas; permite o porte de armas para os maiores de 25 anos que comprovarem estar sob ameaça; aumenta as penas para alguns crimes com armas; e permite a regularização da posse de armas de fogo sem comprovação de capacidade técnica, laudo psicológico ou negativa de antecedentes criminais. Essa regularização do registro da arma poderá ser feita em dois anos a partir da publicação da futura lei.

Polícia Civil decide realizar paralisação no próximo dia 21 de outubro

Os policiais civis do Rio Grande do Norte decidiram nesta segunda-feira, 7, realizar paralisação das atividades no próximo dia 21 de outubro. A categoria espera, a partir desta medida, que o Governo do Estado acelere processos de progressão e promoção para agentes e escrivães. Cerca de 80% da força da Polícia Civil aguarda há três anos, em média, para alcançar um novo nível operacional.

Inflação para famílias de baixa renda recua

A inflação para famílias de baixa renda recuou em setembro, segundo o IPC-C1 (Índice de Preços ao Consumidor — Classe 1), divulgado pela FGV (Fundação Getulio Vargas) nesta segunda-feira (7). A inflação registrou taxa de -0,09% no mês, frente a 0,11% em agosto.

Habitação, alimentação, transportes e comunicação registraram queda no período. Os itens com maior queda nos preços foram tarifa de eletricidade residencial, bebidas alcoólicas, álcool combustível e tarifa de telefone residencial. O indicador também apontou recuo em comparação com o mesmo período de 2018, quando a inflação ficou em 0,2%. No acumulado dos últimos 12 meses, o indicador registrou taxa de 3,8%. De janeiro a setembro, a variação ficou em 3,19%.

Escola da Assembleia define finalistas do Concurso de Redação 30 Anos da Constituição

A Escola da Assembleia divulgou, na manhã desta segunda-feira (7), os nomes dos finalistas do concurso de redação com o tema alusivo aos 30 anos da Constituição Potiguar e o seu papel na construção da cidadania.

O certame selecionou as 3 melhores redações em meio a 70 textos dissertativos-argumentativos inscritos e realizará a divulgação da classificação final e premiação na próxima quarta-feira (9), em Sessão Solene em Homenagem aos deputados constituintes que acontecerá na sede da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

“Ficamos felizes com a participação dos alunos no concurso, que era exclusivo para estudantes de escolas públicas do RN. Acredito que alcançamos o objetivo de despertar nos participantes um maior interesse e conhecimento da democracia, cidadania, política e, claro, história do nosso Estado”, afirma Professor João Maria de Lima, diretor da Escola da Assembleia.

Finalistas por ordem alfabética

– Emilly Aléxia de Sousa
Centro Estadual de Educação Professora Lourdinha Guerra
Professora orientadora: Laís Rocha de Lima

– Erik Ryan Bezerra da Silva
Escola Estadual Luís Antônio
Professora orientadora: Regina Maria

– Gyovana Nunes Domingos
Escola Estadual Teônia Amaral
Professora orientadora: Judileide Silva Morais

Aldeia Sesc Seridó 2019 reúne as mais diversas expressões artísticas em Caicó

A cidade de Caicó viveu momentos únicos com o primeiro final de semana de atividades da 11ª edição da Aldeia Sesc Seridó, promovida pelo Sistema Fecomércio RN, com realização do Sesc. Foram os três primeiros dias do evento que reuniu centenas de pessoas e continua até o dia 30 de outubro, com programação cultural diversificada e gratuita na região.

O primeiro dia, na quinta-feira (3), o público foi apresentado ao teatro com a apresentação da peça “Sob o Sol” do grupo Companhia Arte e Vida, seguido do espetáculo alagoano “Realidade Apropriada Libera Evidência (R.A.L.E.)”, do projeto Palco Giratório do Sesc. Na sexta-feira (4), ocorreu a abertura oficial da Aldeia com apresentação do projeto e programação para convidados e imprensa.

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Multa para motorista que fizer transporte não autorizado passa a ser gravíssima

Motoristas que fizerem transporte escolar não autorizado e transporte remunerado irregular de pessoas ou bens passam a cometer infração gravíssima a partir desta segunda-feira (7).

Para transporte escolar sem licença, a infração era considerada grave. Agora, além de ser gravíssima, terá a multa multiplicado por 5 e leva 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de prever a remoção do veículo. Com a mudança, o valor cobrado passa de R$ 195,23 para R$ 1.467,35.

UFRN lança edital para seleção de professor do magistério superior

A Pró-reitoria de Gestão de Pessoas (Progesp) da UFRN lançou edital para seleção de candidatos para o cargo de professor do magistério superior. São 53 vagas em diversas classes e níveis, com e sem dedicação exclusiva.

O concurso prevê vagas para professor nas classes de adjunto-a e assistente-a, com dedicação exclusiva, além de assistente-a e auxiliar, no regime de 20 horas. Os aprovados serão distribuídos entre  CCS, CE, CCHLA, CCET, CCSA E CT, além da EAJ, Escola de Música, CERES e Facisa.

As inscrições vão do dia 11 de novembro ao dia 2 de janeiro, e estarão disponíveis na aba de concursos do Sigrh e do site da Progesp.

Agentes e Escrivães da Polícia Civil contra Fátima Bezerra

Os Agentes e Escrivães da Polícia Civil se reuniram em Assembleia Geral, na manhã desta segunda-feira, 7, e decidiram realizar uma paralisação no próximo dia 21 de outubro. A categoria reclama que não houve avanços nas negociações com o Governo do Estado e espera que até lá as pautas sejam atendidas.

O SINPOL-RN lembra que existe um termo de compromisso assinado desde julho, no qual o Governo do Estado havia acordado implantar promoções atrasadas, bem como discutir e finalizar o projeto de reestruturação da carreira.

FENACAM’19 reunirá gigantes da carcinicultura em Natal

Retomar a liderança da carcinicultura para o Rio Grande do Norte e consolidar investimentos no setor são alguns dos objetivos da Feira Nacional do Camarão – FENACAM’2019, que acontecerá em Natal, de 12 a 15 de novembro, no Centro de Convenções, na Via Costeira.

O lançamento oficial do evento será na terça-feira, 8 de outubro, às 08:30h, durante café-da-manhã na sede do Sebrae/RN, na avenida Lima e Silva, 76, Lagoa Nova, em Natal.

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Ônibus tomba e passageiros ficam feridos na BR-427, na região Seridó

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) que pelo menos duas pessoas ficaram feridas após um ônibus sair da pista e tombar na BR 427, na manhã desta segunda-feira (7), entre os municípios de Caicó e Timbaúba dos Batistas, na região Seridó potiguar. A suspeita é de que o veículo teve um problema mecânico que fez o motorista perder o controle da direção e tombar.

Segundo a PRF, o acidente ocorreu por volta das 10h. O ônibus fazia a linha Caicó com destino a Serra Negra do Norte e, além do motorista, tinha cinco passageiros.

Água Azul: Boletim da Balneabilidade das praias aponta trecho impróprio

O Boletim da Balneabilidade das praias do Rio Grande Norte Nº 40, emitido sexta-feira (04), informa que entre os trechos monitorados um se encontra impróprio para o banho: a Foz do Rio Pirangi (municípios de Nísia Floresta / Parnamirim).

Foram coletadas e classificadas amostras de água em 33 pontos distribuídos na faixa costeira situada entre os municípios de Nísia Floresta e Extremoz, a fim de classificar e informar aos banhistas quais as condições das praias monitoradas.

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Idema orienta prefeituras e população sobre retirada de resíduos no litoral

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – Idema, acerca dos fatos ocorridos recentemente pela deposição de resíduos betuminosos (aparentemente piche) encontrados nas praias do litoral do RN, com origem ainda desconhecida, vem esclarecer e informar o seguinte:

1. Considerando que compete  ao município a limpeza das praias e nesta situação a retirada de tais resíduos, informamos que  este resíduo é classificado, pelas Resoluções Conama 307 e 313/2002 e pela NBR 10004/2004, como resíduo Classe D (Conama) e Classe I (NBR), necessitando, portanto, de cuidados com a coleta, manuseio e descarte seguro, logo, não podendo ser depositado em qualquer lugar. Em função disso, é importante que a coleta seja feita utilizando-se ferramentas como rastelos e pás, acondicionando provisoriamente o material em recipientes plásticos, enquanto o produto não for retirado do local, procurando proteger-se do contato direto com o resíduo, não podendo ser retirado por tratores;

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MP cumpre mandados de busca e apreensão em Extremoz

O Ministério Público realiza na manhã desta segunda-feira, 7, uma operação no município de Extremoz coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão em vários endereços. O MPRN ainda não divulgou quem são os investigados.

Governo de Fátima ignora greve e 700 cirurgias deixam de ser feitas

Há sete dias, aproximadamente 700 pacientes deixaram de realizar procedimentos e intervenções cirúrgicas nos Hospitais Varela Santiago, Liga Contra o Câncer, Hospital Memorial, Hospital Rio Grande, Hospital Paulo Gurgel e Hospital do Coração.  A suspensão dos serviços se deve  ao atraso de pagamento dos honorários médicos por parte do Governo do Estado, o que ocasionou a paralisação dos serviços desde do último dia 30 de setembro. A Secretaria Estadual de Saúde Pública do Rio Grande do Norte – SESAP/RN está há 4 meses sem efetuar o pagamento e sem nenhuma tratativa de negociação até o presente momento.

STJ tem criado jurisprudência essencial para proteção à criança

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) vai completar 30 anos em julho de 2020 e é considerado um marco de como os campos jurídico e político encaram e preservam os direitos das pessoas com menos de 18 anos.

O Superior Tribunal de Justiça fará na próxima quinta-feira (10/10) um evento para marcar o aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança, que também está completando 30 anos (adotada pela ONU em 1989, ela entrou em vigor e foi ratificada pelo Brasil em 1990).

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O fim da estabilidade

Jair Bolsonaro e Rodrigo Maia querem aprovar o fim da estabilidade para servidores públicos.

Segundo o Correio Braziliense, esse foi um dos pontos acertados num encontro fora da agenda no Palácio da Alvorada.

Município de Currais Novos é condenado a pagar empresa de locação de máquinas

A juíza Maria Nadja Cavalcanti, do Juizado Especial Cível de Currais Novos, condenou o Município a pagar valores devidos a uma empresa, contratada para locação de máquinas de limpeza, conforme os valores evidenciados nas ordens de compra. A contratada realizou serviços em um aterro da cidade e deverá receber a quantia de R$ 24.624,00, com correção monetária.

Conforme consta no processo, a empresa demandante foi vencedora em processo licitatório na modalidade tomada de preços, em 2012 e apesar do serviço devidamente prestado, o Município permaneceu inadimplente. Em sua defesa, a Prefeitura “defendeu a improcedência da demanda face a ausência de provas dos fatos constitutivos do direito alegado pelo autor”.

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MP recomenda implantação do 6º Núcleo de Apoio à Saúde da Família em Parnamirim

Implantar o 6º Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) no Município de Parnamirim, a fim de garantir a cobertura para as Equipes de Saúde da Família situadas nas Unidades Básicas de Saúde de cinco bairros. Este é o objetivo da recomendação expedida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 4ª Promotoria de Justiça da cidade, para o prefeito e para a secretária municipal de Saúde. Existem três modalidades de NASF e o modelo escolhido pelo Município de Parnamirim foi o NASF tipo 01, que deverá ter uma equipe formada por uma composição de profissionais de nível superior.

O permitido pelo Ministério da Saúde é que cada equipe do NASF esteja vinculada a, no máximo, nove equipes de saúde da família. Parnamirim já conta com um total de 54 ESF e apenas cinco equipes do NASF. O NASF é composto por equipes multiprofissionais que atuam de forma integrada com as Equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF), as equipes de atenção primária para populações específicas (consultórios na rua, equipes ribeirinhas e fluviais) e com o Programa Academia da Saúde, e têm como objetivo apoiar a consolidação da Atenção Básica no Brasil, ampliando as ofertas de saúde na rede de serviços, assim como a resolutividade e a abrangência das ações.

Governo do Estado abre inscrições para 13º Congresso de Gestão Pública do RN

Estão abertas as inscrições para o 13º Congresso de Gestão Pública do Rio Grande do Norte (Congesp-RN), que tem como tema central “Gestão Pública e Desenvolvimento Regional: desafios e perspectivas”. A iniciativa é do Governo do Estado do RN, por meio da Secretaria da Administração (Sead). O evento acontece nos dias 12, 13 e 14 de novembro, na sede da EGRN, no Centro Administrativo do Estado, em Natal.

O congresso é destinado, principalmente, para gestores e servidores públicos de todas as esferas do Poder Público, além de estudantes e outros profissionais. Os interessados podem se inscrever no site https://www.congesp.rn.gov.br. O investimento é de R$80 para servidores públicos e outros profissionais e R$60 para estudantes.

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Caixa promove Semana Nacional de Conciliação

De hoje (7) até sexta-feira (11), cerca de 120 mil clientes da Caixa Econômica Federal em todo o país, com dívidas cobradas na Justiça, poderão renegociar os débitos. O banco promove a Semana Caixa de Conciliação, que facilitará a regularização das dívidas com descontos de até 90% para pagamentos à vista.

A ação abrange 71 mil pessoas físicas, das quais um quarto poderá quitar dívidas à vista por menos de R$ 1 mil, e 50 mil pessoas jurídicas, das quais mais de 44% poderão pagar à vista com valores inferiores a R$ 10 mil.

Governo solicita nova audiência com a Petrobras

O Governo do RN tem reunido esforços para manter e ampliar a permanência das atividades da Petrobras no Estado, levando em consideração as graves consequências de desinvestimentos que a estatal vem sinalizando no Rio Grande do Norte, bem como para toda a região Nordeste. Por meio de ofício, encaminhado no último dia 1º, o Governo já solicitou uma nova audiência com o presidente da companhia, Roberto Castello Branco, para tratar da importância da empresa para o Estado. A governadora vai convidar representantes da bancada federal, classes trabalhadora e empresarial e entidades da sociedade civil para participarem da audiência.

Em sintonia com a posição do presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), Amaro Sales, a governadora Fátima Bezerra tem encontrado nesta instituição apoio para continuar destacando a relevância da Petrobras para a economia do RN e a geração de empregos pela empresa. “A saída da Petrobras implica na queda brusca do PIB estadual e na economia do Estado como um todo, além do importante desenvolvimento social que a empresa promove. Mais de 90 municípios do RN recebem a distribuição dos royalties e a Petrobras é responsável pela manutenção de toda uma cadeia direta de empregos. Saúdo a FIERN em unir os esforços e convocar a sociedade para esta luta”, destacou Fátima.

Pobre Rio Grande do Norte

Enquanto o pobre Rio Grande do Norte recusou ajuda milionária do governo federal para aderir ao programa de gestão compartilhada de escolas com a participação de militares, sucesso de público e crítica no DF, o rico estado de São Paulo aderiu ao programa do MEC.

Cláudio Humberto

“O mais municipalista” de Henrique Eduardo

O deputado federal Benes Leocádio (PRB) que foi eleito o deputado federal “mais municipalista do Brasil” em eleição da própria Confederação Nacional de Municípios recebeu o apoiou na eleição passada do ex-deputado federal e ex-ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves.

Doações de empresários como Flávio Rocha ampliam caixa de partidos

Mesmo em tempos de rejeição e descrédito, partidos políticos ampliaram a receita com doações destinadas a patrocinar suas atividades. Somente no ano passado, grandes empresários e outros doadores deram R$ 106 milhões para as 35 siglas registradas no País, uma quantia 19% superior aos R$ 89 milhões recebidos em 2017. O dinheiro não foi destinado diretamente a campanhas eleitorais, mas, sim, ao caixa das legendas – que receberam, ainda, R$ 889 milhões do Fundo Partidário. Na lista dos “mecenas” estão famílias que controlam grandes grupos empresariais.

A prática é permitida por lei e não resulta em deduções para o doador. Em princípio, não há limites para contribuições de pessoa física, mas os partidos só podem transferir para campanhas o equivalente a 10% dos rendimentos brutos de cada doador.

Flávio Rocha, da Riachuelo, também doou R$ 1 milhão no ano passado. A verba foi dividida: R$ 570 mil ao Podemos e R$ 430 mil ao Republicanos. Um dos líderes do grupo de empresários Brasil 200, Rocha afirmou que a recompensa dos partidos aos doadores é promover uma “renovação política”. No ano passado, ele chegou a lançar a pré-candidatura pelo PRB, atual Republicanos, mas desistiu de concorrer ao Planalto. “Devemos participar do processo eleitoral, fortalecer os partidos e a democracia”, disse.

Mesmo sem eleição Flávio Rocha doou R$ 1 milhão a partidos do RN

Mesmo num ano sem eleição, 35 partidos políticos receberam R$ 106 milhões de doação de particulares.

O dinheiro não foi destinado diretamente a campanhas eleitorais, mas, sim aos caixas das legendas que receberam, ainda R$ 889 milhões do Fundo Partidário.

Os partidos estão proibidos de receberem doações de empresas mas a doação de pessoa física é permitida. Permitida por lei essa doação não gera nenhuma dedução de imposto para o doador.

Do Rio Grande do Norte, o maior doador foi o empresário Flávio Rocha (Lojas Riachuelo). Ele doou R$ 1 milhão e a verba foi dividida: R$ 570 mil ao PODEMOS e R$ 430 ao REPUBLICANOS.

Roda Viva

UFRN fica em 22º lugar no ranking de Universidades da FOLHA

A Folha de SP publicou nesta segunda-feira, 0710, o novo ranking de cursos do RUF (Ranking Universitário Folha), que é uma avaliação anual de 40 graduações de universidades, centros universitários e faculdades com maior número de ingressantes no país (de acordo com o último Censo da Educação Superior disponível), com base em dois aspectos (ensino e mercado).

A nossa UFRN ficou em 22º lugar no geral e em 4º lugar no Nordeste: O item que acabou com o ranking da UFRN foi a nota de Inovação fazendo a colocação dela despencar.

Fátima tenta manter investimentos no RN

A governadora Fátimia Bezerra pediu reunião com dirigentes da Petrobras para manter investimentos no RN.

Cumpre sua obrigação como governadora, mas sabe que o encontro será inócuo. A Petrobras age como empresa, sem se preocupar com interesses político-sociais.

Começa hoje campanha de vacinação contra sarampo

Uma nova campanha de vacinação contra o sarampo começa nesta segunda-feira (7/10) no Brasil para tentar frear uma epidemia concentrada no estado de São Paulo e já resultou em mais de 6.000 casos, segundo dados do Ministério da Saúde.

Na primeira etapa, até 25 de outubro, o público-alvo são crianças de 6 meses a 5 anos de idade. Num segundo período, de 18 a 30 de novembro, a campanha receberá adultos de 20 a 29 anos que não estão com a vacinação em dia.

Prisão de 2ª instância deve gerar resistência no STF

A proposta do ministro da Justiça, Sergio Moro, de aprovar texto que consagre na lei a prisão de pessoas depois de condenadas em segunda instância deve gerar resistência no STF (Supremo Tribunal Federal) mesmo se feita por meio de emenda constitucional.

Moro tenta inserir a tese em textos legais por meio de simples projeto de lei. Com a resistência de parlamentares, pode tentar apoiar uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional).

Ministros da corte contrários à ideia afirmam que a presunção de inocência até o fim do processo é garantida por cláusula pétrea da Constituição. Assim, ela só poderia ser modificada por uma Constituinte —e não por uma emenda.

Previdência: o que propõe a PEC paralela

A segunda parte da reforma da Previdência, conhecida como PEC (Proposta de Emendas à Constituição) paralela, reúne alterações defendidas por senadores na versão aprovada pela Câmara.

O que propõe a PEC paralela:

Cria mecanismo para facilitar o ajuste nos gastos previdenciários de estados e municípios;

Governadores e prefeitos poderiam aderir à reforma com o aval das Assembleias Legislativas por meio de uma lei ordinária, em vez de criar, discutir e aprovar uma proposta própria;

Equipe de Guedes é favorável à inclusão de estados e municípios da reforma da Previdência;

Henrique Alves está fora

Durante a convenção nacional do partido realizada hoje (06) em Brasília (DF), o MDB decidiu que não terá Ficha Suja no partido para concorrer a qualquer cargo em eleições futuras. Condenado em primeira instância em um dos processos que enfrenta na justiça, o ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo terá dificuldades de concorrer a eleições mais adiante.

Com trabalho por conta própria em nível recorde, número de MEIs ultrapassa a marca de 9 milhões

O número de microempreendedores individuais (MEIs) no país ultrapassou pela primeira vez a marca de 9 milhões. Somente neste ano, o número de brasileiros decidiram optar por essa modalidade de atuação no mercado de trabalho já chega a quase 1,3 milhão.

Segundo dados do Portal do Empreendedor do governo federal, o número total de registros de MEIs atingiu 9,031 milhões no final de setembro, o que representa uma alta de 16,7% na comparação com o final do ano passado (7,74 milhões) e de 21,6% em 12 meses (no final de setembro de 2018 eram 7,42 milhões).

Entidades do turismo fazem ato contra escombros do Hotel Reis Magos

Um grupo de entidades ligadas à atividade turística do Rio Grande do Norte vai se reunir no próximo dia 13 de outubro contra os escombros do que sobrou do Hotel Reis Magos.

Com o slogan “Do jeito que está, não dá”, o grupo vai cobrar medidas para o que sobrou do hotel.

Aprovação de Previdência para estados e municípios é dúvida para governo

Integrantes da equipe econômica têm dúvidas se o Congresso Nacional irá aprovar a segunda parte da reforma da Previdência, conhecida como PEC (Proposta de Emendas à Constituição) paralela, que reúne alterações defendidas por senadores na versão aprovada pela Câmara.

A principal medida desse projeto é a possibilidade de que a restruturação nas regras de aposentadoria e pensões seja estendida a servidores estaduais e municipais.

A PEC cria um mecanismo para facilitar o ajuste nos gastos previdenciários de estados e municípios.

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Sem Robinson Faria

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