Natal: Prazo para negociar débitos com Município termina nesta segunda

Os contribuintes de Natal que quiserem se regularizar junto ao fisco municipal têm até esta segunda-feira (30), quando termina a primeira fase com vantagens e descontos que chegam até 60% no valor dos juros e multa.

Caso o interessado faça a opção por parcelar seus débitos, os descontos vão decrescendo, de acordo com o número de parcelas. Quem optar por pagar em até seis vezes, terá 50% de desconto nos juros e multa; Em 12 parcelas, o desconto chega a 40%; Já com o débito dividido em 18 vezes, o valor cai para 30%; Se a escolha for por 24 parcelas, o contribuinte terá 20% de desconto. E, por fim, a última opção de parcelamento é em 30 vezes com o desconto nos juros e multa de 10%.

Dilma quer manter Lula na cadeia

A ex-presidente Dilma Rousseff quer manter Lula na cadeia.

Em viagem a Madri, ela disse:

“Ele não pode sair com um controle eletrônico amarrado na perna. Ele quer sair como um inocente. Só se sai da prisão com a cabeça em pé, não se sai curvado.”

Processo Seletivo é aberto pela Prefeitura de Lagoa dos Velhos

A Prefeitura de Lagoa de Velhos – RN anuncia novo Processo Seletivo para profissional da área da Saúde. As inscrições podem ser feitas nos dias 02 e 03 de outubro de 2019, na Secretaria Municipal de Administração de Lagoa dos Velhos – RN, das 08h às 12h.

Objetivo é o preenchimento de uma vaga para Cirurgião Dentista com carga horária de 40 horas semanais, remuneração de R$ 2.400,00 e atuação na Unidade Básica de Saúde.

Esta seleção será realizada por meio de Análise de Currículo e Exame de Documentos apresentados, o prazo de validade deste Processo Seletivo será de 12 meses podendo ser prorrogado por igual período.

Prazo de entrega da Declaração do ITR acaba nesta segunda

Os proprietários rurais de todo o país têm até esta segunda-feira (30) para entregarem a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR). O prazo acaba às 23h59min59s. A Receita está recebendo o documento desde 12 de agosto. Neste ano, o Fisco espera receber 5,7 milhões de declarações, contra 5.661.803 entregues no ano passado.

O produtor rural que entregar a DITR depois do prazo pagará multa de 1% ao mês sobre o imposto devido ou R$ 50, prevalecendo o maior valor. Se o contribuinte constatar erros ou inconsistências depois de apresentar a declaração, poderá enviar declaração retificadora, sem a interrupção do pagamento do imposto apurado na declaração original.

Está obrigada a apresentar a declaração a pessoa física ou jurídica, exceto nos casos de imunidade ou isenção, que seja proprietária, titular do domínio útil ou detentora de qualquer título do imóvel rural. Também deve enviar a DITR o contribuinte que perdeu a posse da propriedade entre 1º de janeiro de 2019 e a efetiva apresentação da declaração.

Deputados: assinaturas sem permissão no apoio a PEC

Deputados do Novo dizem que as suas assinaturas foram usadas sem seus consentimentos para apoiar a abertura da proposta de reforma tributária do parlamentar Luis Miranda (DEM-DF). Sem elas, o projeto não teria o mínimo de 171 subscrições exigidas para poder ser criado.

Alexis Fonteyne, Lucas Gonzales e Wilson Poit alegam que chegaram a endossar a criação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 128, mas rasuraram suas assinaturas antes de o pedido de criação do projeto ir para validação.

Eles afirmam que retiraram o apoio por não concordarem com parte do conteúdo apresentado.

A assessoria de Miranda diz que ele apenas coletou as assinaturas, e que a validação da lista cabe à diretoria da Casa.

Sérgio Moro preocupado com CPI da Vaza Jato

Ao que interessa Aliados do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), contam que, na semana passada, o ministro Sergio Moro (Justiça) demonstrou preocupação com o pedido de instalação da CPI da Vaza Jato. Deputados querem investigar mensagens da força-tarefa da Lava Jato obtidas pelo The Intercept que incluem o ex-juiz.

Segundo relatos, Maia o tranquilizou com a avaliação de que não é hora de gerar crises entre os Poderes.

Atibaia: julgamento de Lula ficará para final de outubro

O julgamento do ex-presidente Lula no processo do sítio de Atibaia não deve ocorrer antes do final de outubro.

Integrantes do TRF-4 dizem que a discussão sobre o recurso do petista só será marcada depois que Supremo terminar de analisar tese que pode anular sentenças da Lava Jato, inclusive a que trata deste caso na primeira instância.

Consumidor está de olho nos preços

O estudo “Comportamento de Compra do Consumidor de Vestuário”, divulgado esta semana, no Rio de Janeiro, pelo Instituto de Estudos e Marketing Industrial -Iemi -, abordando o comportamento de compra de 1.250 consumidores de vestuário de todas as idades, regiões e poder de compra entrevistados no último mês de agosto, constatou que o preço é o principal fator de escolha, ao contrário do bom atendimento, que prevaleceu no estudo anterior, feito em 2017.

Segundo disse à Agência Brasil o diretor do instituto, Marcelo Prado, os resultados surpreenderam. Em 2017, no auge da crise econômica, eram consumidos produtos de maior valor agregado, mais elaborados, mais chamativos, que “só vendiam por encantamento. Agora, nós estamos vendo um retorno dos consumidores de menor renda ao mercado, que tinham desaparecido na crise, porque essa população mais vulnerável foi a mais afetada”.

Tentativa fracassada

A deputada federal Natália “MST” Bonavides e a Vereadora Divaneide estão apenas querendo APARECER para defender os escombros do que um dia foi o Hotel Reis Magos de Natal (RN). Não existe a menor lógica em preservar aquele LIXO. O tal ABRAÇO de hoje (29) não reuniu gente para caber dentro de uma ônibus. Não chamou a atenção da população. Foi um fracasso, conforme já publicanos neste blogue do Xerife.

Juízes reagem à lei de abuso de autoridade e planejam até paralisação

Associações de juízes se organizam para reagir à nova redação dada à lei de abuso de autoridade após o Congresso derrubar a maioria dos vetos do presidente Jair Bolsonaro, na última terça-feira (24). O contra-ataque dos magistrados envolve desde apelo ao STF (Supremo Tribunal Federal) à promessa de greve.

A paralisação é defendida pela Amepa (Associação dos Magistrados do Estado do Pará). De acordo com o presidente da associação, Silvio Maria, a ideia foi aprovada internamente pelos integrantes da Amepa, que hoje reúne 355 juízes da ativa, e agora será apresentada em assembleia da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), na terça-feira (1), para que a greve tenha alcance nacional.

O Facebook é a plataforma preferida para a criação de Fake News

Um estudo da Universidade de Oxford, no Reino Unido, revelou que as campanhas de desinformação e manipulação política já acontecem em 70 países do mundo, um total que mais do que dobrou desde 2016. O Facebook continua sendo a plataforma preferida dos agentes de trabalhos desse tipo, com a criação de fake news e o compartilhamento em massa de conteúdo sendo as principais estratégias.

Queimando a rosca

Reynaldo Gianecchini saiu do armário e revela que já queimou a ‘rosca’. Por quê será que somente agora ele fez tal revelação? A Marília Gabriela deve estar ‘subindo nas tamancas’.

Décimo dia de ataques no Ceará

Em mais um dia de ataques no Ceará, na madrugada deste domingo, criminosos atearam fogo em um caminhão no Bairro Jangurussu, em Fortaleza.

A sequência de ataques no estado começou na sexta-feira (20).

Pausa no Lula Livre

Na semana passada, os procuradores da Lava Jato pediram à juíza Carolina Lebbos que conceda prisão domiciliar a Lula. Os petistas, nas redes, se manifestaram contra a iminente soltura do presidiário.

Para Wadih Damous, a progressão de regime serve para “aparentar isenção”.

“Lula não vai morder a isca”, disse.

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TCE determina que Câmara de Caicó exonere cargos comissionados e realize concurso público

Em relatório assinado pelo conselheiro-relator, Carlos Thompson Costa Fernandes, o Tribunal de Contas do RN determinou que a Câmara Municipal de Caicó, através de sua Mesa Diretora proceda o redimensionamento do quantitativo de servidores da Casa Legislativa, realize concurso público e nomeações dos aprovados, bem como exonere todos os ocupantes de cargos em comissão – seja de Gabinete Parlamentar, da Presidência ou da área administrativa – que excedam a quantidade de ocupantes de cargos de provimento efetivo.

Pelo entendimento do TCE, qualquer composição da Casa Legislativa em que a proporção entre servidores efetivos e comissionados não corresponda a maioria de servidores efetivos, ou seja, no mínimo, 50% mais um, resultará na permanência da irregularidade objeto do achado de auditora ora examinado cautelarmente, devendo a Chefe do Poder Legislativo caicoense, no prazo de até 05 (cinco) dias após ultimado o lapso de 180 (cento e oitenta) dias fixado para implementação da medida cautelar, comprovar o cumprimento da tutela provisória nos presentes autos, com a juntada do(s) respectivo(s) ato(s) formal(is), tudo isso sob pena de multa pessoal e diária de R$ 1.000,00 (um mil reais) a Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Caicó.

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Carta de alforria para Vivaldo Costa

Embora o PSDB tenha sido oferecido ao deputado estadual Vivaldo Costa, ele não poderá trocar de legenda agora. O seu mandato pertence ao PSD, partido pelo qual foi eleito. A não ser que a sigla lhe dê uma carta de alforria.

Damares defende estender licença maternidade para 1 ano

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse querer que o Congresso amplie para 1 ano a licença maternidade remunerada. A declaração foi dada em entrevista publicada neste domingo (29) pelo jornal Folha de S.Paulo.

Damares também afirmou que é a favor da extensão da licença paternidade. Pela legislação brasileira, a mãe atualmente tem direito a 120 dias de licença-maternidade no setor privado, podendo chegar a 180 dias se for funcionária do setor público. O pai tem direito a 5 dias de licença-paternidade.

Governadora visita Hospital Tarcísio Maia e discute abertura de nova UT

A governadora Fátima Bezerra realizou uma visita técnica ao Hospital Regional Tarcísio de Vasconcelos Maia, durante a agenda da instalação do Governo do Estado em Mossoró. A chefe do Executivo pôde constatar o 30° dia sem pacientes nos corredores do maior hospital da capital do Oeste Potiguar e discutir as medidas para abrir os 20 leitos da unidade de terapia intensiva (UTI) que estão fechados por falhas no projeto.

A diretora administrativa Herbenia Ferreira relatou durante a reunião as mudanças promovidas no hospital que proporcionaram a melhoria no atendimento para a população do Oeste Potiguar e a retirada das macas dos corredores.

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12 concursos abrem inscrições na segunda para mais de 1,1 mil vagas

12 concursos abrem inscrições nesta segunda-feira (30) para preencher mais de 1,1 mil vagas. As oportunidades são para profissionais de todos os níveis de escolaridade, nos seguintes estados: Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo.

Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro de reserva – ou seja, os candidatos aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.

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Educação de ‘rabo cheio’ no RN

O Governo Federal prometeu ao Estado que desejasse implementar escolas cívico-militar, era só fazer a indicação e cada uma receberia R$ 1 milhão. O Secretário de Educação do governo de Fátima Bezerra, Getúlio Marques, não indicou nenhuma escola. A EDUCAÇÃO no RN deve estar de rabo cheio.

Deputado do PSOL volta a chamar Moro de “ladrão”

Em entrevista ao UOL, o deputado do PSOL Glauber Rocha voltou a chamar Sergio Moro de “juiz ladrão”.

“Não retiro uma palavra do que eu disse na Comissão de Constituição e Justiça, de que Moro é um juiz ladrão. Estou apresentando a minha certeza baseada em duas teses jurídicas. A primeira é a da imunidade parlamentar. A segunda, se eles [Conselho de Ética] não arquivarem [processo contra Glauber pelo insulto], é a exceção da verdade, pois quem fala a verdade não merece castigo.”

Guamaré (RN): Mundinho ficou Mudinho

A turma do prefeito de Guamaré (RN) Adriano Diógenes anda dizendo que HOJE a cidade é privilegiada com uma grande gestão. E cita o Projeto Prefeitura nas Comunidades. Não faz nenhuma referência ao ex-prefeito Hélio de Mundinho na promoção do atual. Tudo que tem em Guamaré é obra e criação de Adriano. Mundinho ficou Mudinho. A turma quer promover a candidatura à reeleição de Adriano. Corretamente.

Fátima Bezerra sem “tiara”

Nas comemorações dos 51 anos da UERN – Universidade Estadual do Rio Grande do Norte, em Mossoró (RN), a governadora Fátima Bezerra “dispensou”  o uso da famosa “tiara” que ele não tira da cabeça. Ainda bem. Bezerra foi agraciada como título Doutora Honoris Causa. E não vestiu vermelho. Foi de azul e branco.

Fórmula 1: Hamilton aproveita abandono de Vettel e vence GP da Rússia

Contando com a sorte de um campeão, o inglês Lewis Hamilton aproveitou o abandono do então líder Sebastian Vettel e venceu o GP da Rússia neste domingo. O pentacampeão mundial voltou a triunfar na Fórmula 1 depois de quatro provas e reforçou a soberania da Mercedes no circuito russo, onde a equipe alemã nunca foi derrotada.

Foi a nona vitória do inglês em dezesseis corridas na temporada, a 82ª na carreira e a quarta na Rússia que o isola ainda mais na liderança do Mundial de Pilotos. Agora, ele tem 322 pontos contra 249 do seu companheiro e vice-líder Valtteri Bottas e 215 de Charles Leclerc, o terceiro.

VEJA

Irmão de Lula quer ele preso

Um dos irmãos de Lula, Frei Chico e outros familiares passaram a quinta-feira com o ex-presidente na Polícia Federal, em Curitiba. A namorada do petista, Rosângela da Silva, estava junto.

Frei Chico garante não ter tratado com Lula da sua situação judicial. “Quando a gente se junta só falamos besteira” – disse Frei Chico ao Radar, da Veja, na manhã deste sábado.

Mas o irmão do presidente é contra Lula ingressar no regime semiaberto, se é que lhe é facultado escolher. E contou suas razões.

“Ele ir para casa nessa condição é, para mim, ir como um bandido. Não é correto. Tem que ficar em casa, sim, mas livre e solto. Absolvido! E agora que o Supremo (STF) está perto de julgar, na minha opinião, deve continuar enfrentando. Se precisar, que fique mais dois ou três anos. É a história dele em jogo. Não é qualquer coisinha, não!”, disse Frei Chico.

O abraço de Natália

A deputada Natália do PT promove na manhã de hoje um primeiro ato de quem parece querer assumir o comando da oposição municipal. Num panfleto “Amo Natal – Amo ver o Mar e os Reis Magos” ela convoca um abraço nos escombros do hotel, neste domingo, às 9 hs.

Além do mandato da Deputada, 19 entidades assinam a promoção do evento. Uma ótima oportunidade de se dizer o que será feito com as ruínas. E de onde vem o dinheiro para fazer.

Existem três alternativas: 1 – Fazer um hotel; 2 – Manter um ponto de degustação para sativa recreativa; ou 3 – Um “cafofo” para procurados pela Polícia.

Roda Viva

Anulação do processo do sítio será ‘tiro no pé de Lula’, diz ministro do STF

Um ministro do STF, em condição de anonimato, disse a Josias de Souza que a “provável anulação” da sentença que condenou Lula no caso do sítio de Atibaia seria um “tiro no pé” do petista.

“Confirmando-se a anulação, a sentença terá de ser refeita. Dessa vez, sem a participação de Sergio Moro, que conduziu o processo original, e a juíza Gabriela Hardt, que assinou a sentença. O novo veredicto será proferido pelo atual titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, o doutor Luiz Antonio Bonat. É um juiz rigoroso. As provas são as mesmas. A defesa ganha alguns meses, mas uma nova condenação viria sem a radiação das mensagens vazadas pelo The Intercept e sem a pecha da perseguição política. Será mais difícil de contestar.”