Dia: 3/09/2019

Vereadores mantêm veto à emenda que aumentava recursos do Orçamento Participativo

Por 15 votos a favor, 5 contra e 1 abstenção, a Câmara Municipal de Natal decidiu manter, na sessão ordinária desta terça-feira (03), um veto a uma emenda de autoria da vereadora Divaneide Basílio (PT), encartada à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020, que estabelece um aumento de 1,5% para 2% de toda receita tributária municipal destinada ao Orçamento Participativo.

Na proposta original enviada pela Prefeitura continha a margem de 1,5% para o dispositivo. “Assim, a peça orçamentária – alterada por emenda parlamentar – provoca uma elevação excessiva nos gastos de custeio com o Orçamento Participativo, quando comparado com o percentual inicial daquela proposição legal originária apresentada pelo prefeito ao Parlamento”, avaliou o líder da bancada governista, vereador Kleber Fernandes (PDT).

“Ademais, constitui prerrogativa exclusiva do Executivo apresentar qualquer tipo de matéria que resulte em aumento de despesa para o Município. Isso posto, existe um equívoco material na proposição da vereadora que caracteriza inconstitucionalidade, o que também foi o entendimento da Comissão de Justiça, ratificado pelo plenário que optou pela manutenção do impedimento”, completou o parlamentar.

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Shopping Cidade Jardim (Natal) desrespeita idosos

A direção do Shopping Cidade Jardim (Natal) desconhece totalmente o Estatuto do Idoso. Impõe uma verdadeira humilhação aos idosos que são dispensados de pagar estacionamento, o que é um direito adquirido por lei. Eles têm que conduzir consigo o próprio documento de “ESTACIONAMENTO VAGA ESPECIAL” para o local de liberação do ticket (caixa) . Ora! Se o idoso retira o cartão do carro, é lógico que o veículo que ocupa a vaga de IDOSO corre o risco de ser REBOCADO, pois deixa de estar credenciado, né verdade?

Levando uma foto do cartão com a placa do carro, o CAIXA não aceita. Levando uma xerox do documento…  o CAIXA não aceita… e assim segue. É humilhante. A direção do Shopping Cidade Jardim deveria tomar uma AULA com o modelo que existe no Natal Shopping. Quem sabe se tocava e respeitava os IDOSOS. Inúmeras reclamações chegaram ao conhecimento do blogue do Xerife.

Carrefour Natal: preço de wisques nas alturas

Olha só que loucura!

Um litro de Wisque da marca Johnnie Walker (Black Label) – 12 anos – no supermercado Carrefour (empresa Francesa, diga-se de passagem) de Natal está custando R$ 273,00. No Supermercado Hiper Bom Preço (empresa Brasileira/Americana?): R$ 139,00.

Deve ter sido o presidente da França, Macron, que mandou aumentar o preço. Bolsonaro é que não foi. Aliás, quem é Bolsonaro pode dispensar o Carrefour. Inimigo do povo brasileiro. Nossos supermercados genuinamente nacionais são os melhores.

Ah! Outros wisques do mesmo segmento estavam com os preços nas alturas.

Bolsonaro vai se licenciar por 3 dias do cargo para cirurgia

O presidente Jair Bolsonaro vai se licenciar do cargo por 3 dias para ser submetido a uma cirurgia de correção de uma hérnia incisional.

O procedimento será realizado na manhã do próximo domingo (8) no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo. A partir desse dia, o vice-presidente Hamilton Mourão assumirá o governo. A estimativa, segundo o Palácio do Planalto, é que Bolsonaro retome o cargo já na quarta-feira (11). O presidente deverá despachar do hospital, enquanto se recupera.

CCJ deve votar relatório da Reforma da Previdência e PEC Paralela nesta quarta

A chamada PEC Paralela da Reforma da Previdência poderá ser votada com o relatório final do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) nesta quarta-feira (4).

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senadora Simone Tebet (MDB-MS), explicou que esse acordo permitirá que as duas propostas, embora autônomas, possam seguir para apreciação no Plenário

Departamento estadual de imprensa do RN tem novo diretor

A governadora Fátima Bezerra (PT) nomeou o jornalista Vicente Gurgel de Queiroz Neto para Diretor Geral do Departamento Estadual de Imprensa.

Vicente era Coordenador Geral da Assessoria de Comunicação Social do Governo do Estado, cargo que vai ser ocupado pela jornalista Márcia Elisa e Silva.

Com a caneta cheia de tinta, Fátima Bezerra exonerou – a pedido – no mesmo Diário Oficial de hoje o jornalista Carlos Antônio Peixoto Souto do cargo de Diretor Geral do Departamento Estadual de Imprensa, depois de oito meses no cargo.

Cassiano Arruda

A preferência de Fátima em Mossoró

A governadora Fátima Bezerra não esconde sua preferência pelo nome da deputada Isolda Dantas como candidata do governo à prefeitura de Mossoró. Entretanto, deixa claro que a decisão cabe ao partido dos trabalhadores.

Currais Novos (RN): o prefeito Odon Jr nomeia o pai. Nepotismo?

O Diário Oficial da FEMURN trouxe hoje (3) a portaria n. 1091, que institui a Câmara Setorial da Indústria, Mineração, Ciência e Tecnologia (CSIM) no município de Currais Novos (RN), nomeando como consultor especial o senhor Odon Oliveira de Souza. Nada demais se o nomeado não fosse o pai do prefeito da cidade, o petista Odon Júnior.

Indicação do pai não é Nepotismo? Já que o prefeito do PT combatia tanto no passado.

Veja:

 

Votação de pontos polêmicos da proposta anticrime fica para a semana que vem

O grupo de trabalho da Câmara que analisa mudanças na legislação penal e no Código de Processo Penal deixou para a próxima semana a votação dos pontos mais polêmicos da proposta, que tem origem em sugestões apresentadas pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, e pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre os pontos que faltam ser votados estão a definição de legítima defesa aplicada à ação de agentes de segurança.

Prefeita de Baraúna (RN) contrata R$ 2.329.200,00 em combustíveis

O POSTO LT, que fica localizado em Mossoró (RN), foi contemplado com um contrato no valor de R$ 2.329.200,00, pela prefeita Lúcia Maria Fernandes do Nascimento da cidade de Baraúna (RN), na aquisição de combustíveis para a frota automotiva da Prefeitura Municipal.

Walter Alves destina R$ 300 mil para saúde de Rafael Godeiro (RN)

O deputado federal Walter Alves (MDB-RN) participou de reunião, no início da noite de hoje (3), em Brasília, com a prefeita do município de Rafael Godeiro, Ludmila Amorim. A prefeita agradeceu o empenho do deputado que destinou, somente neste ano, R$ 300 mil para custeio da saúde pública do município através de emendas parlamentares.

Além da prefeita, participaram da reunião o deputado estadual Dr. Bernardo Amorim e o empresário Fernando Júnior, marido da prefeita. “Agradeço a parceria do deputado Walter que sempre está atento às necessidades de Rafael Godeiro e nos auxilia com o envio de emendas parlamentares”, disse Ludmila.

MPRN abre inquérito contra o prefeito de São Miguel do Gostoso (RN)

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte através do promotor de justiça, Marcos Adair Nunes, da Comarca de Touros (RN), determinou a abertura de INQUÉRITO CIVIL, contra o prefeito RENATO DE DOQUINHA da cidade de São Miguel do Gostoso (RN), por crime de improbidade administrativa, com o objetivo de apurar a prática de contratação irregular de servidor público para a Prefeitura Municipal.

A denúncia foi encaminhada ao MP, por intermédio da Justiça do Trabalho, que apurou que o prefeito Renato de Doquinha, vinha burlando a lei, na nomeação de servidor público municipal fora das normas legais.

Quando o promotor Marcos Adair Nunes, tomar conhecimento que o prefeito, vem agraciando com gratificações servidores municipais para apoiar a sua candidatura à reeleição, poderá pedir o seu afastamento do cargo.

Cid Gomes: Senador passa mal durante sessão hoje (03))

O senador Cid Gomes (PDT-CE) passou mal agora há pouco durante sessão do Senado Federal desta terça-feira, 3. O senador apresentava relatório sobre a proposta de alteração na distribuição de royalties do pré-sal entre estados e municípios, quando teve uma queda de pressão e precisou de atendimento médico. Por conta do incidente, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), suspendeu a sessão.

Poucos minutos após o “susto”, no entanto, Cid voltou à tribuna do Senado e terminou seu discurso, sendo aplaudido pelos colegas. “Eita cearense arretado”, diz um dos senadores próximos. O senador foi atendido no plenário da Casa pelos senadores Nelsinho Trad (PSD-MS) e Otto Alencar (PSD-BA), ambos médicos.

“O senador Cid estava em casa com atestado médico, cuidando de um problema de saúde, mas decidiu vir ao Senado Federal por conta da importância da matéria. O senador Cid teve uma queda de pressão, mas foi atendido e está bem”, informou Alcolumbre, ao reabrir a sessão. Apesar do incidente, o relatório de Cid foi aprovado e a sessão seguiu normalmente.

Fonte: Jornal O Povo

Prefeito de Pedra Preta (RN) contrata empresa de Goiás

O prefeito Luis Antonio Bandeira de Souza da cidade de Pedra Preta (RN), beneficiou com um contrato no valor de R$ 325.198,25, a empresa DELVALLE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA, que fica sediada em Goiânia (GO), visando o fornecimento de material elétrico para a Prefeitura Municipal.

Será que no RN não tem nenhuma empresa para fornecer material elétrico?

É somente uma pergunta.

A canetada do prefeito de Serra do Mel (RN)

De uma canetada só, o prefeito Josivan Bibiano de Azevedo de Serra do Mel (RN), exonerou todos os cargos comissionados do Executivo e revogou as gratificações concedidas aos servidores da Prefeitura Municipal.

Fábio Faria comemora decisão do Iphan sobre Hotel Reis Magos

O deputado federal Fábio Faria (PSD/RN) publicou em suas redes sociais um comentário sobre a decisão do Instituto do Patrimônio histórico e Artístico Nacional.

“Vitória! O Iphan indeferiu o pedido de tombamento do Hotel Reis Magos. Sábia decisão. São ruínas à beira-mar, que apenas abrigam usuários de drogas e servem de pasto para cavalos. Precisamos dar lugar a um empreendimento que gere renda ou que promova o turismo”, disse o parlamentar que provocou pessoalmente o Órgão e chegou a levar o assunto ao conhecimento do presidente Jair Bolsonaro.

INDEFERIMENTO

O Iphan indeferiu o pedido de tombamento do Reis Magos, em Natal, com o argumento que o hotel não apresenta “elementos significativos” com valor patrimonial em âmbito federal, após analisar se características históricas, etnográficas, de belas artes, paisagísticas ou arqueológicas atribuídas ao bem a ser tombado dizem respeito à nação brasileira e à identificação cultural brasileira.

A decisão foi publicada pelo Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização nesta terça-feira (3).

Nova carteira do estudante deverá dispensar taxa da UNE

O presidente Jair Bolsonaro alfinetou integrantes do PCdoB ao falar sobre a edição de uma medida provisória que criará a carteira digital de estudantes. Ele afirmou que não será mais preciso pagar a taxa para entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE), tradicionalmente comanda pela Juventude do PCdoB.

“Vou facilitar a vida dos estudantes. Não vai ter mais que pagar para a UNE, que quem manda lá é o PCdoB”, afirmou Bolsonaro a jornalistas ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã desta terça-feira, 3. “Vai faltar dinheiro para o PCdoB”, completou, rindo.

Na segunda-feira, 2, o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, não soube informar se a ideia da MP é tirar expressamente da UNE, da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e da Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG) o poder de cobrar pela emissão do documento.

Bolsonaro confirmou nesta terça que a medida provisória será assinada na sexta-feira, 6, e que participará do evento. Ele cancelou viagem a Letícia, na Colômbia, que ocorreria no mesmo dia para discutir temas da Amazônia. Segundo o presidente, o encontro deve ser realizado por videoconferência.

Exame

Iphan nega novo pedido de tombamento do Hotel Reis Magos

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) indeferiu o pedido de tombamento do Hotel Reis Magos, em Natal (RN). A decisão foi publicada pelo Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização (Depam/Iphan) nesta terça-feira (3) setembro.

A avaliação da autarquia foi a de que o Hotel Reis Magos, embora seja um elemento importante para a compreensão da evolução urbana da cidade de Natal, não apresenta elementos significativos com valor patrimonial em âmbito federal.

A análise foi realizada após o processo ser reaberto por força de um pedido de apreciação de novos documentos enviados pelo presidente do Instituto dos Amigos do Patrimônio Histórico e Artístico Cultural e da Cidadania (IAPHACC) do Rio Grande

Governo e IFRN tratam de parceria para Mostra de Robótica 2020

A governadora Fátima Bezerra se reuniu, nesta terça-feira, 03, com o deputado estadual Francisco de Medeiros e a equipe do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) responsável pela organização da Mostra Nacional de Robótica (MNR), que será realizada em 2020 em Natal. O objetivo foi discutir a parceria do Estado para a realização do evento.

“Sem dúvidas este é um evento que tem muito a agregar ao nosso Estado e aos potiguares. Estamos falando de um evento científico considerado hoje um dos maiores da América Latina. Nosso desejo de colaborar é imenso, mas a situação financeira do Estado é delicada. Agora, com o projeto em mãos, vamos analisar de que forma a parceria pode acontecer”, destacou Fátima. Ela ressaltou ainda o mérito do IFRN em trazer a Mostra para o Estado, parabenizando a instituição pelo desafio estratégico de contribuir para a tecnologia e inovação.

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Prestação de contas dos recursos do Banco Mundial será exposta em audiência

O secretário extraordinário para gestão de projetos e metas do Rio Grande do Norte, ex-deputado estadual Fernando Mineiro, vai apresentar prestação de contas dos recursos provenientes do Banco Mundial, em audiência pública, proposta pelo deputado George Soares (PL), líder do governo na assembleia, nessa quarta-feira (04), as 16h, no auditório da assembleia Legislativa.

A audiência tem como finalidade apresentar números referentes aos investimentos do Governo do Estado por meio do Programa Governo Cidadão. O secretário vai apresentar slides aos deputados no intuito de mostrar onde e como estão sendo investidos os recursos do banco mundial no Rio Grande do Norte.

Para o secretário Fernando Mineiro será um momento importante no sentido de permitir que não apenas os deputados, mas a sociedade possa acompanhar e fiscalizar os investimentos feitos pelo Governo Estadual. “É momento importante para prestar contas das ações à frente do Projeto Governo Cidadão, informando as ações nos municípios, explicou Mineiro.

Sobe de 75 para 79 número de municípios potiguares no Mapa do Turismo

Aumentou de 75 para 79 a quantidade de municípios potiguares presentes no Mapa do Turismo 2019. A lista, que é elaborada pelo Ministério do Turismo, define os destinos que podem receber investimentos do governo federal. No país, 2.694 municípios de 333 regiões com vocação turística estão na relação.

Quanto ao RN, levando-se em comparação à edição de 2017, quando foi elaborado o último mapa, alguns pontos merecem destaque:

66 municípios foram mantidos na lista, sendo que 8 sofreram alguma mudança de categoria (que são: A, B, C, D e E, dependendo da receita gerada, quantidade de estabelecimentos de hospedagem formais e fluxo de turistas, por exemplo);

9 municípios foram excluídos da relação por não atenderem exigências do Ministério do Turismo – entre elas a obrigação de participação em instância de governança e em Conselho Municipal de Turismo.

13 municípios foram incluídos no mapa e se tornaram aptos a receber recursos para o incentivo e incremento do setor.

O aumento do número de municípios incluídos no mapa foi comemorado pela Secretaria de Turismo do RN (Setur). “Precisa dessa organização, dessa aproximação com o setor privado e com a comunidade”, destacou a subsecretária de Políticas e Gestão Turística da Setur, Solange Portela.

Além da necessidade de o município ter um órgão de turismo em atividade e conselho municipal funcionando, o novo mapa adotou outros critérios obrigatórios para a participação na plataforma: orçamento próprio destinado ao turismo e possuir prestadores de serviços turísticos de cadastro obrigatório registrados no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), do Ministério do Turismo.

Atividades sindicais estão proibidas na Casa da Moeda

A atual gestão da Casa da Moeda do Brasil (CMB) decidiu proibir atividades sindicais no prédio onde estatal está localizada, no Rio de Janeiro. Até o último sábado (3), o sindicato mantinha uma delegacia sindical nas dependências do órgão. Foi solicitada a desocupação do escritório.

Aberta as inscrições para 1ª edição do Gostoso Lab em São Miguel do Gostoso

Mostra de Cinema de Gostoso e o BrLab organizam em parceria, a 1ª edição do GOSTOSO LAB, um laboratório para projetos de longa-metragem do Estado do Rio Grande do Norte em fase de desenvolvimento.

Serão selecionados quatro projetos de longa-metragem de ficção ou documentário para participar do laboratório. As atividades de consultoria vão ocorrer durante a realização da 6ª Mostra de Cinema de Gostoso, na cidade de São Miguel do Gostoso (RN), no período de 08 a 12 de novembro de 2019.

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PF pede mais 90 dias para concluir 2º inquérito da facada em Bolsonaro

A Polícia Federal solicitou à Justiça prorrogação de 90 dias para concluir o segundo inquérito que investiga a facada em Jair Bolsonaro, informa o G1.

Segundo o delegado Rodrigo Morais, o prazo é importante para apurar informações sobre o advogado Zanone Júnior, que defende Adélio Bispo.

Operação apreende mercadorias sem notas fiscais na BR-101, na divisa do RN com a PB

Uma operação montada pela Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN), ontem (2), apreendeu R$ 180 mil em mercadorias que estavam sendo transportadas sem notas fiscais na BR-101, já divisa do Rio Grande do Norte com a Paraíba. A operação foi deflagrada no início da tarde da segunda-feira em parceria com a Polícia Rodoviária Federal e Polícia Militar e só finalizou à noite. O balanço foi divulgado no final da manhã de hoje. A SET-RN vem intensificando operações como essa ao longo do ano e com apoio de diversos órgãos.

Foram apreendidos pelos auditores fiscais diversos tipos de mercadorias, mas os produtos com maior incidência de irregularidade fiscal foram as confecções, que estavam entrando no Rio Grande do Norte sem documentos que comprovassem o recolhimento de tributos. Se o material tivesse ultrapassado a barreira e chegasse ao comércio, o estado deixaria de arrecadar algo em torno de R$ 52 mil.

Todas as mercadorias apreendidas e que não foram regularizadas por falta das notas fiscais foram encaminhadas para o depósito da Secretaria de Estado da Tributação. Se tratando de produtos perecíveis, o proprietário da carga tem até 24 horas para regularizar a situação. Após esse prazo, a mercadoria é doada para instituições filantrópicas. Se não for perecível, o material, após um período, vai a leilão.

Essa foi mais uma operação conjunta de combate à sonegação fiscal realizada em 2019 pela SET-RN e visa minimizar o trânsito de produtos sem notas. Somente nos oito primeiros meses do ano, os auditores autuaram e apreenderam cerca de R$ 33 milhões em mercadorias irregulares, sendo lançados montantes de aproximadamente R$ 15 milhões em impostos e multas em função da autuação e retenção desse material.

Comissão do Consumidor discute fechamento de hospital e plano de regionalização

A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior recebeu em reunião esta manhã (3) o secretário adjunto de Saúde do Estado, médico Petrônio Spinelli, para prestar esclarecimentos sobre o fechamento do  hospital de Canguaretama e o programa de regionalização dos atendimentos na área de Saúde, contando com a participação do coordenador do Sindsaúe, Breno Abbot e a médica e sindicalista Sônia Godeiro.

“Nós trouxemos a esta Comissão o secretário adjunto da Saúde do Estado para explicar o fechamento total do hospital de Canguaretama e o fechamento parcial da unidade hospitalar de Santo Antônio, informando também como será a política de regionalização dos hospitais do interior”, disse o presidente da Comissão, deputado Sandro Pimentel (PSOL).
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Caern prorroga prazo para renegociação de débitos com descontos especiais

Devido à grande procura nos pontos de atendimento ao cliente, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) decidiu prorrogar, por mais um mês, a campanha de negociação de débitos com condições especiais para o acerto de dívidas atrasadas. Até o dia 30 de setembro, em todo o Estado, ainda será possível aproveitar os descontos e prazos que estão sendo praticados como forma de incentivar a adimplência dos consumidores.

Os números de agosto foram significativos. Foram homologados 7.621 parcelamentos, representando um volume de R$ 7.369.727,00 em dívidas negociadas. Em relação a julho, o resultado equivale a um crescimento de 180%, visto que naquele mês foram fechados 4.230 acordos, no valor de R$ 3.109.236,00. O mês de agosto de 2019 teve mais do que o dobro de parcelamentos do mesmo mês de 2018, quando foram homologados 3.750 parcelamentos.

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CCJ analisa e discute quatro matérias na reunião desta terça-feira

Das quatro matérias apreciadas e votadas nesta terça-feira (3) na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) duas tiveram pedido de vista pelos deputados Allyson Bezerra (SDD) e Coronel Azevedo: uma foi baixada em diligência e outra aprovada pela manutenção de veto, que é o Projeto que Institui a Política Permanente de Prevenção à Violência Contra Profissionais da Educação da Rede Pública de Ensino.

“O propósito da nossa Comissão é dar agilidade na análise, discussão e votação das matérias que aqui chegam, principalmente as urgentes que trazem benefícios para o povo do Rio Grande do Norte. Para a próxima reunião já temos oito matérias com os relatores, fora as que ainda vão chegar até a próxima terça-feira (10)”, disse o presidente da Comissão, deputado Raimundo Fernandes (PSDB).

Entre as matérias que já estão na CCJ para apreciação, constam a que dispõe sobre a Criação do Cartão de Gratuidade de Estacionamento para Idoso e Pessoas com Deficiência Física; a que dispõe sobre a Divulgação dos Indicadores de Violência e Criminalidade no Rio Grande do Norte; e a que Institui a Rota Estadual do Turismo de Paias, Cultural, Artesanal, Paisagístico, Ecológico e Gastronômico.

Também vão ser analisados o Projeto de Lei que determina que as Câmaras Municipais sejam Notificadas da Liberação de Recursos Estaduais para os respectivos municípios; e o que trata dos Procedimentos a Serem Adotados Quando da Realização de Operações da Polícia de Trânsito Estadual para Averiguação de Infração de Trânsito.

Participaram da reunião os deputados Raimundo Fernandes (PSDB), Kleber Rodrigues (Avante), George Soares (PL), Allyson Bezerra (SDD), Isolda Dantas (PT) e Coronel Azevedo.

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