Dia: 26 de fevereiro de 2019

MP pede bloqueio mensal de R$ 9,5 milhões do Governo do RN para aplicar na segurança pública

O Ministério Público pediu o bloqueio mensal de R$ 9.539.083,33 da conta única do Governo do Rio Grande do Norte para a segurança pública. O dinheiro deve ser depositado em contas a serem administradas pelos gestores das Polícias Militar e Civil, do Corpo de Bombeiros Militar e do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep).

Através da assessoria de imprensa, o Governo do RN disse que vai aguardar a intimação para decidir o que será feito, considerando a calamidade financeira.

O pedido do MP, segundo o próprio órgão, se deveu pelo fato de o governo ter descumprido uma decisão liminar. A determinação ordenava que o Poder Executivo garantisse que todos recursos previstos para a segurança pública na Lei Orçamentária Anual, para este ano, fossem integralmente aplicados na área, sem contingenciamento.

No pedido de cumprimento provisório de sentença, a 70ª Promotoria de Justiça de Natal relata que um decreto publicado pelo governo no dia 18 de fevereiro – que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, para a execução e o encerramento mensal e anual orçamentário, financeiro e contábil do exercício deste ano – contingencia R$ 60,7 milhões para os órgãos da segurança pública estadual. Segundo o MP, o ato do Poder Executivo corresponde a um corte de 53% de todas as verbas de custeio e investimentos que lhes foram destinadas na Lei Orçamentária Anual.

“Diante desse ato oficial de afronta à decisão judicial, não resta outro caminho ao autor da ação civil pública senão buscar o Poder Judiciário para fins de obter o cumprimento da obrigação de fazer reconhecida em sede de antecipação de tutela”, diz trecho do pedido do MP.

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Rogério Marinho tenta diminuir as críticas

Para tentar minar as críticas do Congresso sobre a falta de articulação política do Planalto, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, reuniu-se com diversos partidos ao longo do dia para tratar da reforma da Previdência.

Tomou a vacina, Fátima?

A governadora petista do Rio Grande do Norte Fátima Bezerra – se não tomou – tem que tomar a vacina contra a “gripe braba”. No cargo que ocupa ela aperta a mão de muita gente.

Tome a vacina! Sim! No Hospital Giselda Trigueiro está faltando.

5 dicas simples de como evitar gripes e resfriados

Mantenha suas mãos limpas

A maneira número um para evitar a propagação da gripe é a lavagem das mãos. Por isso, assim que chegar em casa lave às mãos.

No trabalho? Também. Se em algum momento você não tiver acesso a sabão e água corrente, panos de limpeza ou o bom e velho álcool em gel podem ser suficientes.

E as mantenha longe do rosto

Além da lavagem frequente das mãos, a melhor coisa a fazer para prevenir resfriados ou gripes é manter os dedos e as mãos longe do rosto.

Qualquer bactéria ou vírus pode viver na superfície da pele sem causar problemas, mas uma vez transportados pelas vias nasais ou pela boca, eles se tornam infecciosos.

Faça do sono uma prioridade

É muito importante ter um horário de sono consistente, para que assim sua imunidade esteja sempre em dia e assim evite gripes e resfriados.

Além disso, se exercitar regularmente, limitar sua ingestão de cafeína e álcool e aproveitar 15 minutos de sol todas as manhãs para sustentar seu relógio biológico.

Cuidado com itens compartilhados

É uma boa ideia evitar compartilhar copos, pratos, toalhas de mãos e outros itens compartilhados.

Também é melhor evitar recipientes abertos de doces comuns, tipo bolachas ou biscoitos – alguém com gripe pode ter tossido ali, né?

Vitamina D

A vitamina D é bem conhecida por seu papel na saúde óssea e muscular, mas também tem um papel importante na manutenção de um sistema imunológico saudável, te deixando bem longe de gripes e resfriados.

Os níveis da vitamina podem ser aumentados pela exposição moderada à luz solar e pela ingestão de alimentos ricos em vitamina D, além de suplementos – sempre com acompanhamento médico.

Lula nas mãos de Toffoli

Dias Toffoli decidirá se tira de Edson Fachin pedido de Lula para suspender ação penal em que é acusado de receber propina na forma de doação de um terreno da Odebrecht para seu instituto.

A defesa alega que não teve acesso à delação de executivos da empreiteira, o que contrariaria decisão do STF fixada em súmula vinculante — entendimento consolidado da Corte que afetaria outras partes.

Daí a necessidade, segundo os advogados, de que o pedido possa ser distribuído livremente no STF e não fique com Fachin.

Geraldo Mello não tem moral para falar de Fátima Bezerra

Ei!

Que moral tem o ex-governador Geraldo Mello para criticar a governadora petista Fátima Bezerra pelo atraso dos salários dos servidores estaduais?

Primeiro: A culpa AINDA não é dela. Herdou.

Segundo: Tem apenas oito semanas de governo como Geraldo falou.

Terceiro: Geraldo Melo foi o governador que mais atrasou salários no Rio Grande do Norte.

Homi, vá ler um bom livro! Fique quieto.

Dólar e Ibovespa fecham pregão em alta

O dólar fechou em alta nesta terça-feira (26) na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo. A moeda ficou em R$ 3,7446, uma variação positiva de 0,04%.

O índice Ibovespa, indicador de desempenho das ações negociadas na Bolsa, fechou o dia com alta de 0,37%, totalizando 97.602 pontos.

Os papéis com melhor desempenho no pregão de hoje foram da Suzano Papelon (alta de 4,79%), Cielo (alta de 4,22%) e Raia Drogasil (alta de 3,29%).

Agência Brasil

Maia: discurso antipolítica de Bolsonaro emperra aprovação da reforma

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse nesta terça-feira (26) que um dos obstáculos para o presidente Jair Bolsonaro aprovar pautas como a reforma da Previdência é o seu discurso antipolítica. Segundo ele, se a votação da reforma da Previdência ocorresse hoje na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) o governo perderia.

“O problema é que o presidente está refém do discurso dele de campanha”, disse Maia em seminário do banco BTG Pactual, na capital paulista.

Para Maia é improdutivo o discurso de contrapor “nova política” e “velha política”, que contribui para uma erosão das relações com os congressistas.

“A questão é construir uma aliança. A gente não pode menosprezar a política, criminalizar a política em todos os momentos”, continuou.

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É legítimo!

O projeto de reeleição do prefeito de Natal Álvaro Dias é legítimo.

Resta saber se o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves considera legítimo e vai apoiá-lo.

Reservatórios continuam na lona no Seridó

Ainda não choveu o suficiente para acumular água em nenhum dos grandes reservatórios do Seridó como: Açude Itans (de Caicó), Barragem Passagem das Traíras (de Jardim do Seridó), Açude Gargalheiras (de Acarí), entre outros.

Boa recuperação, Fátima!

A governadora Fátima Bezerra foi ao Hospital Giselda Trigueiro para receber atendimento por causa de uma “gripe braba“.

Fez uma média. Mas… a saúde no Estado anda muito ruim. Bote ruim nisso!

TRT-RN: Prazo para saque de alvarás em papel termina agora em março

Com a implantação do Alvará Eletrônico pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), no último dia 7 de fevereiro, todos os valores pagos pelas Varas do Trabalho do Rio Grande do Norte, por meio de alvará, são depositados diretamente na conta dos beneficiados.

“Esse sistema, implantado em parceria com o Banco do Brasil, garante rapidez e segurança para advogados, empresas, trabalhadores e peritos quanto ao recebimento dos valores a que têm direito”, destaca o presidente do TRT-RN, desembargador Bento Herculano Duarte Neto.

Com a emissão dos alvarás judiciais por meio eletrônico, os alvarás em papel, já emitidos e enviados ao Banco do Brasil, perderão a validade em 30 dias após o início da operação do Alvará Eletrônico, segundo Provimento editado pelo TRT-RN.

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Anulada sentença contra Sandra Rosado

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, com sede Recife-PE, anulou a sentença condenatória contra a vereadora e ex-deputada federal mossoroense Sandra Rosado (PSDB) e outros quatro réus. A decisão foi à unanimidade, em sessão à tarde desta terça-feira (26).

Relator da matéria, o desembargador Lázaro Guimarães acolheu arrazoado da defesa que apontava para a existência de “vício processual” insanável na sentença em primeiro grau, prolatada pelo juiz da 8ª Vara Federal de Mossoró, Orlan Donato Rocha, em 10 de maio de 2017. Houve “nulidade absoluta” da decisão anterior, ou seja, integralmente.

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Planeta está ‘mais verde’ que há 20 anos, mostra estudo da Nasa

Ao mesmo tempo em que o mundo testemunha avanços preocupantes do desmatamento na Amazônia em outras grandes florestas, como na Indonésia, Congo e Rússia, no quadro geral, o planeta se tornou mais verde na comparação com 20 anos atrás.

Essa conclusão surpreendente foi apresentada pela Nasa (a agência espacial americana) na semana passada. Esse aumento nas áreas foliares globais se deve basicamente aos dois países mais populosos do mundo: China e Índia. Mas se deve, também, à expansão de áreas agrícolas “verdes”.

Por quase 20 anos, dois satélites da Nasa coletaram dados e imagens da Terra para observar o comportamento das áreas “verdes”. Ao analisar esses dados, os pesquisadores notaram que, durante essas duas décadas, essa área foliar aumentou o equivalente a toda cobertura da Amazônia.

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Operação Higia: MPF recorre da absolvição de dois acusados

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da sentença que absolveu dois dos acusados de envolvimento no esquema de corrupção desbaratado pela chamada “Operação Hígia”, deflagrada em 2008. Maria Eleonora Lopes D’albuquerque Castim e Marco Antônio França de Oliveira eram, respectivamente, coordenadora de Execução Orçamentária e Financeira e servidor da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap/RN), quando ocorreu uma série de irregularidades em contratos de empresas com a secretaria, resultando em quase R$ 10 milhões em prejuízos aos cofres públicos.

Os dois foram os únicos absolvidos da sentença de primeira instância (na qual foram condenados réus como os empresários Jane Alves de Oliveira e Herberth Florentino, bem como o filho da então governadora do Estado, Lauro Maia). Para o MPF, no entanto, ambos estão envolvidos nas irregularidades, pois facilitaram o funcionamento do esquema – que obtinha, por exemplo, prorrogações fraudulentas de contratos e pagamentos por serviços não prestados, desviando recursos que eram divididos entre os participantes.

Participação – Esse esquema funcionava a partir de um acordo entre agentes públicos e representantes de empresas como a Emvipol e a A&G Locação de Mão de Obra (ambas condenadas), que “loteavam” os contratos da secretaria entre si. Maria Eleonora e Marco Antônio, de acordo com o recurso, integravam o primeiro grupo. O MPF aponta a existência de diversos áudios; depoimentos; pareceres pela dispensa de licitação e renovação dos contratos; e toda uma farta documentação provando a participação de ambos nas irregularidades.

Em um dos áudios, Jane Alves liga para Marco Antônio França e trata sobre a possível publicação de uma licitação, com objetivo “justamente de retardar essa publicação”. Em outro, o servidor – que atuava na Coordenadoria de Administração da Sesap – conversa com Anderson Miguel (empresário e ex-marido de Jane Alves, assassinado em 2011) a respeito da renovação de contratos.

Parte das verbas desviadas pelo esquema eram de origem federal, oriundas do Sistema Único de Saúde – SUS e do Programa Farmácia Popular. Em relação a este programa, a secretaria chegou a pagar pela prestação de serviço terceirizado quando a primeira unidade sequer havia sido inaugurada. Marco Antônio foi quem atestou três das seis notas emitidas no período em que a Farmácia Popular nem mesmo havia entrado em funcionamento.

Há também áudios que apontam o elo existente entre Maria Eleonora e o grupo criminoso. Nas conversas, o MPF indica que ela é citada como sendo uma “peça importante no esquema, pois atuaria intervindo não só em favor da empresa A&G para renovação dos contratos, como também era responsável pela irrigação financeira da organização criminosa, flexibilizando para permitir o pagamento imediato aos seus integrantes, mesmo ciente dos artifícios utilizados para manutenção ilícita das empresas (…) à frente dos contratos mantidos com a Sesap”.

Operação – A Higia foi deflagrada em 13 de junho de 2008, após recolher diversas provas de ilícitos cometidos durante o período de 2006 a 2008. Além de pagamento de mão de obra terceirizada em programas que sequer haviam sido iniciados, constatou-se divergências no quantitativo de funcionários, através de fraudes como o acréscimo de “funcionários fantasmas” na folha de pagamento e também o lançamento em duplicidade dos nomes.

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Zenaide Maia participa de audiência e fica indignada com posição do Ministro da Educação

A senadora Zenaide Maia participou no fim da manhã desta terça-feira (26), da audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), com a presença do ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez. Convidado para apresentar as diretrizes e programas prioritários da pasta durante o atual governo, Vélez Rodríguez presentou sua visão sobre a educação. Também falou, entre outros temas, sobre o programa Escola Sem Partido, defendido durante a campanha eleitoral.

Zenaide Maia apontou uma preocupação em reação aos cursos de medicina. A senadora lembrou que em 2018, o Ministério da Educação proibiu novos cursos de medicina e até novas vagas para cursos já existentes, tanto em instituições públicas como privadas. A moratória de cinco anos foi atribuída pelo MEC para nivelar a qualificação do ensino. A senadora questionou: “Gostaria de saber se o senhor ministro pretende manter o “menos médicos” mesmo que seja em detrimento do sonho de milhares de estudantes fazer medicina?”.

O Ministro respondeu com outro assunto informando que essa questão da formação dos médicos está sendo estudada pelo MEC e os médicos que estudaram fora e que querem validar os diplomas também terão uma solução. Prometeu empenho para resolver o assunto.

Após audiência, Zenaide Maia disse que está indignada com a forma que o ministro se posicionou de mudar a cultura. Segundo ela, a cultura fala de onde viemos, onde estamos e para onde vamos. Não se pode mudar.

Cala à boca, Geraldo Melo!

O ex-governador do Rio Grande do Norte Geraldo Melo saiu da tumba e usou sua Rede Social para atacar a governadora do Estado Fátima Bezerra.

Disse que ela está completando oito semanas de governo e não conseguiu colocar salários de servidores em dia.

Cala à boca, Geraldo! Deixa a mulher assumir!!!

Mais de 500 mulheres são agredidas por hora no Brasil, revela pesquisa

Levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública estima que mais de 16 milhões de mulheres, cerca de 27,35% das brasileiras, sofreram algum tipo de violência durante o ano passado. De acordo com a pesquisa, 536 mulheres são agredidas por hora no país, sendo que 177 sofrem espancamento.

A pesquisa do Instituto Datafolha ouviu 2.084 pessoas em 2018. Mais da metade (52%) das entrevistadas declarou que não procurou ajuda após as agressões; 15% falaram sobre o assunto com a família; 10% fizeram denúncia em delegacias da Mulher; 8% procuraram delegacias comuns; 8% procuraram a igreja e 5% ligaram para o telefone 190 da Polícia Militar.

A violência foi cometida, em 76,4% dos casos, por conhecidos, como cônjuge (23,9%), ex-cônjuge (15,2%), irmãos (4,9%), amigos (6,3%) e pais (7,2%).

Os números indicam que o grupo mais vulnerável está entre os 16 e os 24 anos, pois 66% das mulheres nessa faixa etária sofreram algum tipo de assédio. Na faixa dos 25 aos 34 anos, o índice é de 54% e, dos 35 aos 44 anos, de 33%.

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Presidente da Assembleia parabeniza atuação de comissão parlamentar de Roraima

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), prestou solidariedade ao povo roraimense e elogiou o desempenho da Comissão de Relações Fronteiriças, MERCOSUL, de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação, na figura da presidente; deputada lone Pedroso (SD), da Assembleia Legislativa de Roraima.

“Um exemplo a ser seguido pelas demais Casas Legislativas do Brasil. Parabenizo a atuação da comissão que vem, com altivez e respeito ao povo da cidade de Pacaraima, município brasileiro localizado no norte do estado de Roraima, na fronteira com a Venezuela, tal como o povo venezuelano, buscando as medidas necessárias para a resolução do conflito”, externou Ezequiel Ferreira.

Segundo Ezequiel Ferreira os conflitos na fronteira entre o Brasil e a Venezuela preocupam toda a Nação brasileira e, principalmente, os agentes políticos e parlamentares, preocupados com o bem-estar de todos. “O princípio de buscar no diálogo a saída diplomática para o entrave muito impacta nas diretrizes a serem seguidas pelas autoridades venezuelanas. As relações entre os dois países ultrapassam simples acordos comerciais, são ligações que se expandem ao setor elétrico, à segurança e ao fluxo migratório. Por isso, a diplomacia exerce tamanha importância em cenários como esses”, disse.

Pesquisa: Bolsonaro é aprovado

Pesquisadores da CNT/MDA chegaram à seguinte conclusão ao analisar os números da pesquisa sobre o desempenho de Jair Bolsonaro.

“Os resultados da 143ª pesquisa CNT/MDA mostram avaliação positiva do presidente Jair Bolsonaro, com 57,5% dos entrevistados aprovando seu desempenho pessoal, maior índice obtido por um presidente desde novembro de 2013. Há ainda a percepção de que seu governo está sendo melhor do que de seus antecessores, Michel Temer e Dilma Rousseff.”

E mais:

“Na avaliação da CNT, Jair Bolsonaro inicia seu governo com elevados índices de aprovação, com uma grande expectativa da população em relação à solução dos diversos problemas do país.”

Comissão de Constituição aprova matéria sobre reorganização do Executivo

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou, por unanimidade, em sua reunião plenária desta terça-feira (26) o Projeto de Lei Complementar 02/2019, de autoria do Governo do Estado que dispõe sobre a reorganização do Poder Executivo.

“Em nossa primeira sessão plenária da Comissão. Discutimos bastante essa matéria encaminhada pelo Executivo, inclusive contando com a presença da secretária de Administração do Estado, Virginia Ferreira que a convite da CCJ veio prestar esclarecimentos sobre a importância do Projeto,” disse o presidente da Comissão, deputado Raimundo Fernandes (PSDB).

Virginia explicou que a matéria é um ajuste administrativo, que não causa nenhum impacto financeiro, porque transfere cargos de secretaria atuais para novas secretaria a serem criadas, como a secretaria de Assuntos Fundiários e de Apoio à Reforma Agrária (SEARA) que vai se transformar em secretaria do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (SEDRAF).

O Projeto de Lei Complementar extingue as secretarias do Esporte e do Lazer (SEEL) e a de Justiça e da Cidadania (SEJUC) e cria duas outras a secretarias. A primeira a Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP) e Secretaria das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH).

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Comissão aprova novo nome para o Banco Central

Após uma longa sabatina, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou há pouco a indicação de Roberto Campos Neto para a Presidência do Banco Central.

Também foram aprovados os nomes de dois diretores: Bruno Serra Fernandes e João Manoel Pinho de Mello.

Agora, o plenário analisará as indicações.

Deputados referendam estado de calamidade financeira no RN

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta terça-feira (26), o decreto de calamidade financeira do estado, anunciado pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), no dia 2 de janeiro deste ano.

O decreto teve aprovação da maioria dos parlamentares e contou com quatro abstenções: dos deputados Kelps Lima (SD), Cristiane Dantas (SD), Allyson Bezerra (SD) e Hermano Morais (MDB). A matéria chegou entrar em pauta na sessão de segunda-feira (25), mas não foi votada por falta de quórum na Assembleia.

Como justificativa para o decreto, o governo argumentou que está previsto um déficit orçamentário de aproximadamente R$ 1,89 bilhão apenas para 2019, o que tornaria difícil o planejamento de ações, segundo o Poder Executivo. Além disso, há o passivo financeiro herdado pela atual gestão de cerca de R$ 1 bilhão com vencimento dos servidores, R$ 1,3 bilhão em débitos com fornecedores, R$ 120 milhões com os agentes financeiros e R$ 100 milhões em duodécimos com os Poderes.

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Ezequiel requer obras para beneficiar Extremoz, na região Metropolitana

Com a finalidade de diminuir o impacto ambiental, promover o aumento da qualidade de vida da população e a prevenção de doenças, o deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB) está solicitando à governadora Fátima Bezerra (PT) e ao presidente da Companhia de Águas e Esgotos (CAERN) um estudo de viabilidade para a execução do saneamento básico e calçamento das ruas do bairro Alto da Bela Vista e da comunidade Renascer, no município de Extremoz, na região metropolitana da Capital.

“O saneamento básico é um conjunto de procedimentos adotados que visam proporcionar uma situação higiênica saudável para os habitantes de uma região. Essa ação é essencial para toda a sociedade como forma de evitar doenças que provém de esgotos a céu aberto”, justifica o deputado Ezequiel em seu requerimento.

Outra reivindicação encaminhada pelo deputado Ezequiel foi no sentido de sugerir ao Executivo que seja realizado convênio com aquele município Metropolitano para a pavimentação e drenagem das ruas da comunidade Coqueirinhos, localizada na praia de Pitangui.

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Casos de dengue no Brasil aumentam 149% em janeiro deste ano

O número de casos prováveis de dengue registrados no Brasil em janeiro deste ano mais que dobrou em comparação ao mesmo período de 2018. De acordo com o Ministério da Saúde, até o dia 2 de fevereiro, o aumento era de 149%, passando de 21.992 para 54.777 casos prováveis – uma incidência de 26,3 casos por 100 mil habitantes.

Ainda segundo a pasta, foram registradas, até o momento, cinco mortes provocadas pela doença, sendo uma no Tocantins, uma em São Paulo, duas em Goiás e uma no Distrito Federal. Em 2018, foram notificados 23 óbitos por dengue.

Por meio de nota, o ministério avaliou que os dados epidemiológicos alertam para a necessidade de intensificação das ações de eliminação de focos do Aedes aegypti em todas as regiões do país. “São ações que envolvem gestores estaduais, municipais, governo federal e a população”.

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Macau (RN): Legalidade de lei contra o nepotismo

Os desembargadores do Tribunal de Justiça (TJRN) julgaram improcedente Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pelo prefeito de Macau, Túlio Lemos, contra a Lei nº 1.217, de 26 de abril de 2018, promulgada pela Câmara de Vereadores local.

Foi ressaltado o entendimento vinculante da corte suprema, no sentido de não reconhecer qualquer “vício formal” em leis municipais de iniciativa parlamentar que tratam da vedação de nepotismo.

Rogério Marinho otimista com apoio da bancada do PSD

O secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, disse estar otimista quanto à possibilidade de o governo angariar o apoio da bancada do PSD, em seu esforço para aprovar a reforma da Previdência.

No entanto, nos bastidores de uma reunião de mais de duas horas e meia com a legenda, deputados pediram mais aproximação com o governo. O PSD tem hoje 35 deputados na Câmara. Os parlamentares teriam aceitado as explicações do governo sobre as dúvidas, entretanto, a reforma está na mão do Congresso.

Prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2019 começa na próxima semana

No próximo dia 7 de março, começa o prazo para entrega do Imposto de Renda 2019. Essa é uma das mudanças neste ano, já que este prazo vai começar mais cedo, logo após o carnaval. Para falar sobre as novas medidas e tirar dúvidas, o Revista Brasil conversou com o supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir.

Segundo Adir, a partir de agora os declarantes devem informar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) de todos os dependentes, mesmo os recém-nascidos. Ele ressalta que as pessoas devem ficar atentas após fazerem suas declarações para evitarem ficar na malha fina.

De acordo com o supervisor, quanto antes o contribuinte tenha conhecimento que a sua declaração está na malha fina, a recomendação é resolver o problema o mais rápido possível, pois, com esta medida ele receberá a restituição mais rapidamente.

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Senado oferece carros oficiais a servidores em funções privilegiadas

Agraciados com remunerações tão robustas quanto às dos senadores da República, servidores de carreira que exercem funções privilegiadas na Casa também têm direito ao uso de carros de natureza especial, assim como os parlamentares. Os veículos são destinados à diretora-geral, Ilana Trombka, e ao secretário-geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira Mello. A utilização está prevista no Regulamento Administrativo.

Os carros pretos que circulam por Brasília ostentando placas oficiais do Senado são garantidos por um contrato milionário firmado em 21 de julho de 2017 com a empresa Quality Frotas, sediada na Zona Industrial do Guará, região administrativa do Distrito Federal. Com vigência de dois anos e meio, o aluguel de até 85 veículos vai custar, no total, R$ 8,6 milhões aos cofres públicos.

Na fatura referente ao mês de janeiro de 2019 consta a locação de 79 carros do modelo Nissan Sentra, com custo de R$ 259 mil, e de dois veículos modelo Hyundai New Azera, a R$ 14 mil. Os dois automóveis de luxo, cujo valor médio de mercado é R$ 148 mil, são classificados como “veículos de representação”, de uso exclusivo da presidência do Senado, ocupada atualmente por Davi Alcolumbre (DEM), e de sua segurança.

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Pacote anticrime de Moro é aprovado por 62% da população, aponta pesquisa CNT/MDA

O pacote anticrime, idealizado pelo ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), é bem avaliado pela população segundo pesquisa CNT/MDA divulgada nesta terça-feira, dia 26. De acordo com o levantamento, 62% aprovam o pacote, 18,8% reprovam e outros 19,2% não souberam ou não quiseram responder. O pacote também visto como outra grande aposta do governo.

O decreto que flexibiliza a posse de armas, editado pelo presidente Jair Bolsonaro, é desaprovado pela maior parte da população. Segundo a pesquisa, 52,6% desaprovam o decreto, 42,9% aprovam e 4,5% não souberam ou não quiseram responder.

Foram realizadas nesta edição da pesquisa 2.002 entrevistas em 137 municípios de 25 Unidades da Federação entre os dias de 21 e 23 de fevereiro. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, considerando o nível de confiança de 95%. As informações são do Diário de Pernambuco.

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