Dia: 20 de fevereiro de 2019

Ingressos mais caros para evento com Bolsonaro nos EUA estão esgotados

Os setores mais caros de um jantar de gala em homenagem a Jair Bolsonaro em Nova York estão com ingressos esgotados, relata a Folha.

O evento –no qual o presidente ainda não confirmou presença– será no Museu de História Natural, em 14 de maio, e é organizado pela Câmara de Comércio Brasil-EUA, que escolheu Bolsonaro como Pessoa do Ano de 2019.

Os assentos nos setores “inner circle” (mais próximo ao homenageado), platinum e gold foram todos vendidos. No primeiro, uma mesa com dez cadeiras custa US$ 30 mil (R$ 111 mil).

Para os eventuais interessados, ainda há mesas na categoria silver, por US$ 15 mil (R$ 55 mil).

Reforma é fundamental para Previdência não quebrar e será ‘justa e para todos’, diz Bolsonaro em pronunciamento

O presidente Jair Bolsonaro afirmou em um pronunciamento exibido nesta quarta-feira (20) na TV que a reforma da Previdência Social é fundamental para o sistema não quebrar. Disse também que a mudança será “justa” e “para todos”.

Mais cedo, nesta quarta, Bolsonaro entregou ao Congresso Nacional a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata das mudanças no sistema previdenciário.

“Hoje, iniciamos o processo de criação de uma nova Previdência. É fundamental equilibrarmos as contas do país para que o sistema não quebre, como já aconteceu com outros países e em alguns estados brasileiros”, afirmou.

Entre outros pontos, a PEC prevê:

– idade mínima para homens e mulheres poderem se aposentar;
– fim da aposentadoria exclusiva por tempo de contribuição;
regras de transição para aposentadoria.
– De acordo com o presidente, é preciso garantir que todos recebam a aposentadoria “em dia” e que o governo consiga ampliar a capacidade de investir na melhoria da qualidade de vida da população.

“A nova Previdência será justa e para todos, sem privilégios”, destacou.

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Ex-secretária de Robinson ganha ação para que Estado pague seus atrasados de 2018

A ex-secretária-chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, considerada o braço direito do ex-governador Robinson Faria, ganhou uma ação judicial contra o Governo do Estado para que o Executivo pague os salários devidos a ela referentes aos meses de novembro e dezembro do ano passado, além do 13º, quando ela exerceu seus últimos 60 dias de trabalho no Governo.

A decisão foi assinada pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Valdir Flávio Lobo Maia. No documento, ele sugere uma conciliação entre o Executivo e a ex-funcionária, e diz que o Governo não pode esquecer de remunerar servidores que, comprovadamente, lhe prestaram serviços. Apesar do RN ter mais de 104 mil servidores, a decisão abrange apenas o caso de Tatiana.

Até o ano passado, a ex-titular do Gabinete Civil era uma das responsáveis diretas do Estado por dialogar com os servidores, que sofrem com os atrasos de salários desde 2016, justamente no período em que estava no cargo. À época, ela alegava que o Executivo não tinha condições de quitar os atrasados – que hoje são agora cobrados por ela -, em razão da crise.

Em nota oficial encaminhada à imprensa, a ex-auxiliar de Robinson Faria disse que a ação impetrada na Justiça do RN foi motivada pela quebra, por parte da nova gestão, da ordem cronológica dos pagamentos. O governo Fátima está pagando os vencimentos dos meses atuais, sem apresentar calendário para as folhas atrasadas de 2018.

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Tatiana Mendes Cunha quer o dela

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Promovi uma ação judicial para receber a remuneração que me é devida, pelo trabalho que desenvolvi como Secretária-Chefe do Gabinete Civil do Governo do Estado.

O fato de receber com atraso é compreensível diante da crise financeira que o Estado enfrenta.

Foi a quebra da ordem cronológica que me motivou. Porque o salário dos atuais Secretários deve preterir os salários dos auxiliares do Governo passado?

O Governo não é personalíssimo. Não se pode escolher a quem pagar, apenas pelo critério temporal.

E essa não é uma luta exclusivamente minha. É uma luta de todos que não receberam salários em novembro e dezembro e são incontáveis as ações propostas e as liminares deferidas.

Sabia que a ação promovida teria enorme repercussão. Não tenho receio de me expor quando acho que a luta é justa.

E a justiça não está apenas em receber salário atrasado, mas em receber antes de quem trabalhou depois, ou de quem sequer trabalhou.

Tatiana Mendes Cunha – Ex-secretária-chefe da Casa Civil

Bolsonaro pede apoio do Congresso e diz que futuro depende da reforma

Em reunião fechada na presidência da Câmara, da qual participaram ministros e parlamentares, o presidente Jair Bolsonaro pediu hoje (20) o apoio de deputados e senadores para aprovar a proposta de reforma da Previdência. Ele lembrou que é um “amigo” dos presentes e “igual” a eles. Também afirmou que o futuro das novas gerações depende das mudanças previdenciárias.

“Nós temos que juntos realmente mostrar, não para o mundo, mas, primeiro, para nós mesmos, que nós erramos no passado, eu errei no passado, e nós temos uma oportunidade ímpar de realmente garantir para as futuras gerações uma Previdência em que todos possam receber. Este não é um apelo. É uma palavra de amigo. De alguém que é igual a vocês.”

O breve discurso do presidente foi acompanhado pela imprensa oficial. Bolsonaro falou por pouco mais de cinco minutos, indicando que aguarda aperfeiçoamentos ao texto por parte da Câmara e do Senado. “Obviamente o projeto será aperfeiçoado pelos senhores e pelas senhoras”, disse. “Isso é importantíssimo, a responsabilidade é de todos nós”, disse. “Sou igualzinho a vocês, somo iguais. Temos o mesmo propósito e o mesmo ideal.”

Bolsonaro disse saber dos obstáculos existentes em relação à proposta de reforma da Previdência, mas afirmou confiar na competência e compromisso dos parlamentares. “Nós sabemos das dificuldades, mas todos nós contamos com a competência, o patriotismo e a competência e o compromisso dos senhores de salvar o Brasil economicamente. Nós não temos outra saída.”

Ministros

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Fátima alerta sobre novas regras propostas para Reforma da Previdência

A governadora Fátima Bezerra ressaltou nesta quarta-feira (20), no III Fórum dos Governadores, em Brasília, que vê com preocupação aspectos da proposta de Reforma da Previdência, que foi enviada pelo Governo Federal à Câmara dos Deputados na manhã de hoje. Ela defendeu que o governo federal retire do projeto o texto que reduz para 40% (sobre o valor do salário mínimo) o Benefício de Prestação Continuada (BPC) de Assistência Social para quem tem menos de 70 anos.

“Se a proposta prevalecer, vai piorar a vida dos mais pobres, vai condenar à miséria milhares de brasileiros e brasileiras, especialmente das regiões mais vulneráveis como Nordeste e Norte”, declarou, diante do ministro da Economia, Paulo Guedes, do ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência, Santos Cruz, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, e de mais 15 governadores.

De acordo com a regra atual, o BPC (que consta na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS) é uma ajuda mensal equivalente a um salário mínimo, pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), aos idosos com idade superior a 65 anos e deficientes físicos que não contribuíram para a previdência, no entanto, apresentam renda familiar comprovada equivalente a um quarto do salário mínimo por pessoa. A proposta do governo é diminuir a idade mínima de 65 para 60 anos, contudo, reduz a menos da metade o valor pago atualmente. “Temos que retirar isso da proposta apresentada agora pelo governo federal”, reforçou.

Ao iniciar sua participação no debate, cujo tema central foi a Reforma da Previdência, Fátima fez questão de registrar que “não é simples adotar uma regra universal para um país de dimensão continental como o nosso, com muitos recortes de desigualdade do ponto de vista social, regional e especificidades do exercício de algumas categorias”. “Sabemos da necessidade de uma reforma, mas não nestes moldes”, acrescentou.

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José da Penha (RN): R$ 512 mil em merenda escolar

A Prefeitura Municipal de José da Penha (RN), firmou contratos com as empresas abaixo relacionadas, no valor de R$ 512.259,14, visando o fornecimento de gêneros alimentícios para a merenda escolar:

F A NUNES GONDIM – ME  –  R$ 308.791,40.

RN NOGUEIRA – ME –  R$ 203.467,74.

Maxaranguape (RN): R$ 1,4 milhões em remédios e material médico

A firma RN COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR LTDA, foi agraciada com dois contratos no valor de R$ 1.451.378,06, pela Prefeitura Municipal de Maxaranguape (RN), na aquisição de medicamentos básicos e material medico-hospitalar, com o objetivo de atender a demanda da Secretaria de Saúde.

IBGE retoma testes piloto do Censo Demográfico de 2020

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) iniciou hoje (20) os testes piloto do Censo Demográfico 2020, em todo o país. A primeira fase, que envolve trabalhos de coleta do entorno urbanístico, vai até o próximo dia 25. O instituto começará a coleta de dados de domicílios no dia 11 de março. Essa etapa se estenderá até 5 de abril.

“Em todos os anos que faz o censo, o instituto sempre realiza essas etapas para testar diversos sistemas que são utilizados, além da própria metodologia. No momento, nós estamos realizando a segunda prova piloto (do Censo 2020)”, disse o gerente de Apoio Computacional da Gerência Técnica do Censo do IBGE, Rafael Moraes.

A primeira prova piloto ocorreu em 2018 e teve como objetivo testar a coleta domiciliar, usando coletores eletrônicos, os chamados Dispositivos Móveis de Coleta (DMCs), com os questionários digitais. “O objetivo foi testar a aplicação dos questionários do censo, a aplicação do sistema, a comunicação das informações com a central do IBGE”, informou o gerente.

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Asteroide MD8 2013 colide com a Terra, sem danos

Na noite passada, o mundo todo parou para ver a superlua no céu, em seu momento mais próximo da Terra na sua órbita. Hoje outro corpo celeste se aproximou muito do planeta. Mas, nesse caso, se pudesse ser visto a olho nu, no mínimo, iria assustar muito.

O asteroide MD8 2013, que mede entre 38 e 86 metros, está passando aqui bem perto, de acordo com um comunicado divulgado pela NASA. A rocha, que viaja a 13,6 quilômetros por segundo, será destruída quando entrar na atmosfera da Terra e seus detritos provavelmente passarão despercebidos.

Para nossa sorte, ele não deve causar nenhum dano ao planeta – mas e se o impacto fosse prejudicial? A NASA está sempre de olho nessa possibilidade. A agência americana tem uma equipe encarregada em detectar e rastrear objetos potencialmente perigosos (NEOs – Near Earth Objects, da sigla em inglês). Ou seja, cometas ou asteroides que tenham mais de 140 metros e possam chegar a menos de 7,4 milhões de quilômetros da Terra.

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Novo líder do governo no Senado diz que ainda não conhece base, mas quer diálogo

Em seu primeiro dia como líder do governo no Senado Federal, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) disse a jornalistas antes da sessão plenária desta quarta-feira (20) que ainda não conhece a base do governo na Casa devido à renovação de senadores ocorrida com a última eleição. Para fortalecer a base, disse, será preciso diálogo e aproximação com os senadores.

“Nós não sabemos ainda. É uma renovação muito grande tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal”, disse. “Estamos buscando a partir de hoje, que é o primeiro dia de trabalho como líder, diálogo e aproximação para que a gente possa ter uma base sólida para aprovar as reformas que interessam ao governo.” A escolha de Bezerra Coelho foi formalizada por ato entregue à Mesa do Senado, na noite desta terça-feira, 19.

Bezerra Coelho disse que deve se reunir com o presidente Jair Bolsonaro entre hoje e a manhã desta quinta-feira, 21, para estabelecer as diretrizes a serem seguidas por ele no Senado e também oferecer suas sugestões para, já na próxima semana, começar a pautar as matérias de interesse do governo na Casa.

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Alcolumbre diz que pediu a consultores parecer com ‘temas polêmicos’ da reforma

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse nesta quarta-feira (20) que pediu a seus assessores e consultores um parecer com os temas que considera ser “um pouco mais polêmicos” na proposta de reforma da Previdência. Ele falou com jornalistas antes do início da sessão plenária no Senado.

“Como presidente do Senado, serei um magistrado em relação a essa proposta. Pedi para assessores e para consultores me apresentarem um parecer em relação aos temas que me parecem ser um pouco mais polêmicos”, disse, sem detalhar quais seriam esses pontos.

O presidente Jair Bolsonaro entregou na manhã desta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. Ele foi acompanhado do ministro da Economia, Paulo Guedes, e dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, também esteve com o presidente.

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Agentes penitenciários realizam apenas serviços essenciais nas unidades

Os Agentes penitenciários adotaram a Operação Padrão nas unidades prisionais do Estado como forma de cobrar do Governo do Estado o pagamento dos salários atrasados e um tratamento digno para com os servidores. Com a ação, iniciada nessa terça-feira (19), apenas serviços essenciais são realizados em todo o Sistema Penitenciário.

Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN, explica que a decisão de iniciar a Operação Padrão foi tomada em Assembleia Geral da categoria, no dia 12 de fevereiro, haja vista que o Governo do Estado não apresentou uma resposta aos pleitos dos Agentes.

“Todo o Sistema Penitenciário está funcionando apenas com atividades essenciais para manutenção da ordem, como fornecimento de alimentação, urgências médicas, e cumprimento de alvará, de acordo com a Lei de Execuções Penais. Os Agentes buscam pagamento de suas verbas alimentícias, bem como protestam contra as condições de trabalho e o tratamento que fere a dignidade dos trabalhadores. A categoria está sendo exposta à exaustão física e mental, bem como sofrendo perseguições e assédios”, revela.

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Guedes: reforma é para reduzir desigualdades e eliminar privilégios

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira, 20, que a reforma da Previdência vai atingir todos os brasileiros. “Nós queremos proteger as gerações futuras. A (reforma da) Previdência vem para remover privilégios, reduzir desigualdades e principalmente botar o Brasil para crescer”, disse o ministro, em entrevista a jornalistas na portaria do Ministério da Economia.

Segundo ele, a reforma busca garantir a solvência da Previdência e, mais do que isso, o crescimento econômico e a geração de empregos. “Então, todas as sugestões dos governadores, que estão também afundados na mesma crise, conosco, estão sendo bem recebidas”, disse Guedes, que mais cedo havia participado de reunião com governadores sobre a reforma. “Nossa solução é abrangente o suficiente, ampla o suficiente, para haver este espaço de acomodação”, acrescentou, em referência a sugestões dadas pelos governadores a respeito do texto apresentado.

Questionado sobre críticas feitas mais cedo pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), à proposta, Guedes buscou esclarecer a questão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo o ministro, a proposta prevê o pagamento de um benefício de R$ 400 a partir dos 60 anos para quem comprovar que está em situação de miserabilidade. “As pessoas, às vezes com 60 anos, só receberão isso (salário mínimo) aos 70 anos?”, questionou Guedes. “Ele (Dino) achava que devia ser aos 65 anos. Nós abrimos essa possibilidade de que a pessoa, já aos 60 anos, receba parte do salário mínimo, R$ 400, de forma que, quando chegar aos 70 anos, receba o salário inteiro”, disse.

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Clássico-rei deve ter público de 18 mil pessoas

A poucas horas do início do clássico-rei desta quarta-feira (20), às 20h30, três setores da Arena das Dunas estão com ingressos esgotados. Segundo a administração do palco da partida, a expectativa é de que 18 mil pessoas – entre americanos e abecedistas – acompanhem o jogo que decide a Copa Cidade do Natal, primeiro turno do Estadual.

Até as 16 horas desta quarta, cerca de 15.200 foram vendidos. Apenas o setor Sul, reservado para a torcida do América, ainda possui ingressos disponíveis. No entanto, a carga já é reduzida e deve ser esgotada antes do confronto.

Os setores Leste (Superior e Inferior), também para os americanos, esgotaram nesta quarta-feira (20). Os setor Norte, que tinha ingressos para a torcida do ABC, foi esgotado ainda na segunda-feira (18). O mesmo aconteceu com a área Premium da Arena das Dunas – para as duas equipes -, que esgotou pouco depois do setor Norte.

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Fátima Bezerra torceu o nariz

Governadores criticaram a proposta da Reforma da Previdência que diminuiu o valor a ser recebido por idosos pobres, para menos de um salário mínimo. Trata-se do benefício de prestação continuada.

Paulo Guedes pode rever esse valor.

Mas a maioria ficou satisfeita, porque, como a reforma também alcançará estados e municípios, isso deve representar um alívio e tanto para os respectivos caixas quebrados.

A governadora do Rio Grande do Norte Fátima Bezerra estava lá e torceu o nariz.

Ministro do STF envia ação penal contra José Agripino para Justiça Federal do RN

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para a primeira instância uma ação penal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em que é réu o ex-senador Agripino Maia, do Democratas.

A decisão do ministro, publicada nessa terça-feira, 19, foi tomada a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), sob o argumento de que Agripino não foi reeleito e perdeu o foro privilegiado – o direito de ser julgado pelo STF.

Agripino Maia é acusado de suposto desvio de dinheiro público na construção da Arena das Dunas, em Natal, investigação desdobramento da Operação Lava Jato. Segundo Barroso, trata-se de senador não reeleito, “razão pela qual não subsiste a prerrogativa de foro perante o Supremo”.

Agora, o processo deve ter continuidade em uma Vara Criminal da Justiça Federal do Rio Grande do Norte. Devem ser coletadas provas e ouvidas testemunhas e, ao final, Agripino poderá ser considerado culpado ou inocente. A denúncia foi aceita pela Primeira Turma do STF em 12 de dezembro de 2017. À época, ele afirmou ser inocente e pediu ao STF urgência no julgamento.

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Encanto (RN): isso é um absurdo!

A Prefeitura Municipal de Encanto (RN), firmou contrato no valor de R$ 644.220,00, com a empresa JOSÉ LAERCIO DOIA – ME, que fica sediada na cidade de Pau dos Ferros, visando a aquisição de 638 pneus para a edilidade.

Paulinho: “Não existe país desenvolvido com o pacto federativo do jeito que está”

O prefeito de São Gonçalo do Amarante/RN, Paulo Emídio (Paulinho), voltou a defender um pacto federativo que descentralize recursos e inverta a atual concentração, maior parte, dos recursos na União. A declaração foi dada durante entrevista na Band Natal, nesta quarta-feira (20).

Convidado para falar sobre os novos investimentos públicos e privados no município, anunciados pela prefeitura na última segunda-feira (18), Emídio também foi questionado pelo jornalista Diógenes Dantas sobre as últimas declarações do ministro da Economia Paulo Guedes em repactuar os recursos.

O prefeito foi enfático. “Um novo pacto federativo é urgente. Precisa ser rediscutido. Não existe país desenvolvido com o pacto federativo do jeito que está, no qual apenas 18% do que é arrecado fica nos municípios, 24% vai para os estados e 58%, na União. É na cidade onde as pessoas nascem, crescem e usam os serviços públicos, a educação, saúde, assistência social, transporte público e até auxílio funeral”, pontuou.

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Senadora Zenaide Maia é eleita vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

A Eleição do Vice-Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo para o Biênio 2019/2020, nos termos do Art. 88 do Regimento Interno do Senado Federal, aconteceu no início da tarde desta quarta-feira (20), nomeando a senadora Zenaide Maia para o cargo.

Para a parlamentar, a comissão é de extrema importância para o desenvolvimento do país. “É com muita alegria que recebo essa missão. Política de desenvolvimento regional é importante para geração de emprego e renda. É algo que deve ser suprapartidário. Pode contar comigo na defesa do que for preciso. O país precisa de desenvolvimento”, declarou a vice-presidente Zenaide Maia.

Senado deve votar hoje bloqueio de bens relacionados ao terrorismo

O relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) sobre o projeto que acelera a indisponibilidade de bens relacionados ao terrorismo foi aprovado nesta quarta-feira, 20, em sessão conjunta das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e de Constituição e Justiça do Senado. A matéria poderá ser votada pelo plenário na tarde de hoje.

Na semana passada, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a proposta (PL 10431/18), enviada pelo Executivo, que determina o cumprimento imediato, pelo Brasil, de sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas relacionadas ao crime de terrorismo, principalmente o bloqueio de ativos.

No Senado, o texto estava na pauta de ontem do plenário, mas foi retirado por um acordo feito na reunião de líderes para que os parlamentares tivessem tempo para entender e discutir melhor a matéria.

Para que o texto não tenha que voltar à análise dos deputados, Anastasia acatou emendas de redação, que não alteram o mérito da proposta. O senador esclareceu que a matéria trata de bloqueio e não de perda de bens.

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Alvo de debate no STF, homofobia é crime em mais de 40 países

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quarta-feira (20) o julgamento de ações que visam transformar a homofobia e a transfobia em crime. As práticas são consideradas um agravante de crime de ódio em pelo menos 43 países. Os dados constam no relatório “Homofobia de Estado”, publicado em maio de 2017 pela Ilga (Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais).

O estudo afirma que as “leis específicas para proteger [LGBTs] da discriminação e da violência se expandiram bastante nos últimos anos”, chegando a 23% dos países integrantes da ONU (Organização das Nações Unidas). A maior parte dos países que criminalizam a homofobia se encontra na Europa e nas Américas. As primeiras nações a adotarem leis sobre o tema foram a Noruega, em 1994, e o Canadá, em 1996.

Entre nossos vizinhos sul-americanos, a homofobia é punida por leis nos seguintes países: Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Peru e Uruguai. O relatório da Ilga também inclui o Brasil entre os países que criminalizam a homofobia. Embora o Congresso Nacional nunca tenha aprovado leis contra a discriminação, diversos Estados e municípios possuem legislações do tipo -aproximadamente 78% dos brasileiros vivem em locais cujas leis oferecem proteção a LGBTs, segundo o levantamento.

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Proposta extinguirá aposentadorias especiais

Os futuros parlamentares – em nível federal, estadual e municipal – passarão para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) caso a reforma da Previdência seja aprovada, de acordo com o Ministério da Economia. Haverá uma regra de transição para os parlamentares atuais.

Atualmente os deputados federais e senadores aposentam-se com 60 anos de idade mínima para homens e mulheres e 35 anos de contribuição. Eles recebem 1/35 do salário para cada ano de parlamentar, sem limitação de teto.

Pela proposta, os futuros parlamentares passarão para o INSS, sujeitos à idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres e ao teto de R$ 5.839,45. Os parlamentares atuais, no entanto, passarão por uma regra de transição, sujeitos a pagar um pedágio (trabalhar mais) de 30% do tempo que falta para atingir os 35 anos de contribuição.

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Bolsonaro deve ficar em residência oficial de hóspedes dos EUA

Na visita oficial aos Estados Unidos para encontro com o presidente Donald Trump, prevista para o fim de março, o presidente Jair Bolsonaro deverá ficar na residência oficial de hóspedes do governo americano, a Blair House, que fica do outro lado da rua da Casa Branca, segundo fontes envolvidas nas tratativas da viagem.

O convite para a hospedagem na Blair House é um gesto diplomático do presidente americano a chefes de Estado em visita oficial.

A mesma deferência foi feita a Dilma Rousseff (em 2015), Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso. O chanceler Ernesto Araújo esteve em Washington há cerca de dez dias para iniciar a preparação da visita de Bolsonaro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Entenda as regras de transição previstas na reforma da Previdência

A regra de transição para a aposentadoria proposta pelo governo prevê três opções de escolha para os trabalhadores.

Em uma das opções, a soma do tempo de contribuição com a idade passa a ser a regra de acesso. O tempo de contribuição é 35 anos para homens e 30 para mulheres. Em 2019, essa soma terá que ser 96 pontos para homens e 86 anos para mulheres. A cada ano, será necessário mais um ponto nessa soma, chegando a 105 pontos para homens e 95 para mulheres, em 2028. A partir desse ano, a soma de pontos para os homens é mantida em 105. No caso das mulheres, a soma de pontos sobe um ponto até atingir o máximo, que é 100, em 2033.

Os professores terão redução de cinco pontos, com a soma do tempo de contribuição com idade em 81 pontos para as mulheres e 91 para os homens, em 2019, desde que comprovem, exclusivamente, tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e nos ensinos fundamental e médios. Os pontos sobem até atingir 95 pontos para professoras e 100 pontos para professores.

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Ponham na conta de Lula

O fechamento da fábrica da Ford em São Bernardo do Campo pode extinguir mais de 20 mil empregos, como registramos mais cedo.

Ponham na conta de Lula.

A merenda escolar de Baraúna (RN): R$ 1.116.983,50

A prefeita Lucia Maria Fernandes do Nascimento da cidade de Barauna (RN), contratou a firma JR COMERCIAL, que tem como proprietário GLANIER PAZ DE LIRA JÚNIOR, pelo valor de R$ 1.116.983,50, para o fornecimento de gêneros alimentícios da merenda escolar para a municipalidade.

Ezequiel solicita celeridade para obra de iluminação do acesso Sul ao aeroporto

Em nome dos usuários que utilizam o acesso Sul, para chegar ou sair do aeroporto internacional Aluízio Alves, no município de São Gonçalo do Amarante, na região Metropolitana da capital, o deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB) requereu ao governo do RN celeridade na instalação da iluminação pública na estrada que liga o aeroporto à BR-304.

“A rodovia, cujo objetivo principal é o de reduzir o trajeto até o aeroporto internacional e desafogar o trânsito na capital foi entregue no ano passado tendo sido contemplada com drenagem, sub-base, base, asfaltamento, mas necessita de iluminação e sinalização vertical e horizontal”, justifica Ezequiel Ferreira.

O deputado registra ainda em seu requerimento que apesar da pista ser duplicada e de boa qualidade, o trajeto se torna perigoso pela ausência de parte da iluminação, reforçando que já foram registradas práticas criminosas e acidentes por causa da ausência de iluminação e da sinalização que são insatisfatórias.

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Marinho: carteira verde amarela será implementada, mas não é citada

A capitalização previdenciária com o lançamento da chamada carteira verde e amarela para os novos trabalhadores, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse nesta quarta-feira, 20, que o novo modelo trabalhista não é citado na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência, entregue nesta data pelo governo ao Congresso.

“Não citamos a carteira verde e amarela na PEC da Previdência. A carteira e verde amarela será implementada, mas não está prevista nessa PEC”, respondeu Marinho.

Segundo ele, não há ainda uma decisão sobre a vinculação do regime de capitalização à carteira verde e amarela. “Vamos elaborar modelo novo de capitalização com calma, ouvindo especialistas. A capitalização não será uma situação coercitiva, mas uma opção para os trabalhadores”, completou.

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