Fátima Bezerra com governadores nesta terça (4) em Brasília
A senadora Fátima Bezerra (PT) se reunirá nesta terça-feira (4) em Brasília, com os demais governadores eleitos do Norte e Nordeste para acompanhar no Congresso Nacional a votação de matérias importantes para os estados. Também terá audiência no Supremo Tribunal Federal (STF).
Um dos projetos na Câmara Federal é o PLP 459, que trata da Securitização da Dívida Ativa, estabelecendo uma forma moderna de combater a sonegação e gerando receitas para o déficit da Previdência e investimentos. Outro é o PLP 10.985, que trata da regulação da cessão onerosa de Gás e Petróleo.
Neste caso, o objetivo é manter a regra de partilha entre União, Estados e Municípios das receitas com royalties e Fundo Social.
STF