1/08/2018
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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte comemora um ano da instalação da Frente Parlamentar da Mulher com a promoção de debates e homenagens. A data também coincide com o primeiro dia do Agosto Lilás, criado pela Lei Ordinária Nº 10.066, de maio de 2016 e instituído no calendário oficial do Estado como o mês de proteção à mulher.
“Os 12 anos da Lei Maria da Penha: avanços e desafios”, é tema de audiência pública no dia 7 de agosto (terça-feira), às 14h. No dia 20 de agosto (segunda-feira), às 9h, é dia de debater as creches na audiência pública “Um direito da mulher e da criança, um dever do Estado”. Os dois eventos acontecem no auditório deputado Cortez Pereira, na Assembleia Legislativa.
Na mesma data, 20, será aberta a Feirinha de Empreendedorismo Materno, com exposição de diversos produtos no salão nobre Deputado Iberê Ferreira de Souza, das 8h às 15h, até o dia 24 de agosto.
Para encerrar o mês, uma sessão solene em alusão aos 12 anos de sanção da Lei Maria da Penha que homenageará as policias da Companhia de Polícia Feminina (CPFEM) que fazem parte da Patrulha Maria da Penha.
Atuação da ALRN
Além da promoção de debates, a Casa Legislativa atua permanentemente para garantir os direitos das mulheres através de leis, como a inclusão do mês de agosto no calendário oficial do Estado como o “Mês de Proteção à Mulher” desde 2016, a criação da Patrulha Maria da Penha, com o objetivo de prevenir e combater à violência doméstica contra a mulher e a instituição do dia 24 de fevereiro como o Dia Estadual da Conquista do Voto Feminino. O dia, que também é nacional, marca o primeiro voto feminino oficial no Brasil, pela eleitora mossoroense, Celina Guimarães.
O combate à violência doméstica contra a mulher ganhou uma nova aliada no Rio Grande do Norte. Agora, os agressores de mulheres serão passíveis de multa. Aprovada em dezembro do ano passado na Assembleia Legislativa e promulgada este ano, a lei Nº 10.336 de 16 de janeiro de 2018 assegura a aplicação de medida coercitiva administrativa ao autor das agressões.
Atualmente a Casa trabalha para assegurar a execução da lei que reserva 5% das vagas de trabalho nas empresas terceirizadas prestadoras de serviço ao Executivo Estadual a mulheres vítimas de violência doméstica.
Violência contra a mulher
Segundo dados do Observatório da Violência do Rio Grande do Norte (OBVIO-RN) no ano passado, uma mulher é assassinada no estado a cada dois dias, em média. Já o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o estado é um dos “15 piores” para ser mulher, ou seja, está entre os mais violentos do país. Em 2016, as cinco unidades das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher instauraram 2.553 procedimentos investigativos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher.
A Recomendação 3/2018 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), editada pelo corregedor-geral, ministro Lelio Bentes Corrêa, recomenda aos juízes e aos desembargadores do trabalho a observância de diversos procedimentos em relação à prescrição intercorrente.
Um dos principais aliados da diretoria acadêmica da Faculdade Diocesana de Mossoró junto ao Ministério da Educação, o senador José Agripino comemorou o lançamento oficial, nessa terça-feira (31), do curso de Direito da instituição. Durante o evento, o parlamentar potiguar reforçou que incentivo à educação e à geração de oportunidades, especialmente para os jovens, sempre contarão com seu apoio irrestrito.
