Mês: junho de 2018

Estudantes do Fies terão até 18 meses para quitar dívida com escolas

Os estudantes beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que estiverem devendo às instituições de ensino nas quais estão matriculados poderão negociar o parcelamento da dívida em até 18 meses, de acordo com resolução publicada hoje (13) pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no Diário Oficial da União.

Segundo o FNDE, até o ano passado, era preciso estar quite para fazer a renovação do contrato do Fies. Agora, o estudante terá que pelo menos ter feito a negociação do pagamento antes da renovação.

Além disso, o FNDE fixou em 30% da parcela o valor máximo que poderá ser cobrado por mês. Ou seja, se um aluno atrasou o pagamento de uma mensalidade de R$ 100, ele poderá pagar até R$ 30 junto com a próxima parcela mensal.

Caixa e BB divulgam calendário de saques do PIS/Pasep

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil (BB) divulgaram hoje (13) o calendário de saques das contas inativas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Mais cedo, em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer sancionou a lei e assinou o decreto que regulamentam os saques, que agora poderão ser feitos por todas as pessoas que tem direito ao benefício, e não apenas para cotistas com 60 anos ou mais, como vigorava na regra anterior.

Comissão aprova projeto que cria políticas públicas para o empreendedorismo em Natal

A Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Minorias (CDH) da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta, quarta-feira (13), o projeto de lei que institui em Natal as políticas públicas de incentivo ao empreendedorismo nos bairros da capital, de autoria do vereador Dinarte Torres (PMB)

O vereador Sandro Pimentel (PSOL), que apresentou o parecer do vereador Ary Gomes sobre o projeto, explicou que se trata de uma matéria complexa que detalha de várias formas como o Município pode incentivar a busca por uma renda própria e disse que, diante da importância do tema, ele foi aprovado à unanimidade através de um consenso entre os integrantes da Comissão.

Roteiro Caicó é apresentado a guias de turismo do RN

Nos dias 08 e 09 de junho aconteceu o 2° Fórum de Turismo de Caicó, com o tema “Turismo Rural: encantos e sabores do Seridó”, uma promoção do Município de Caicó e Sebrae, com apoio da UFRN, Casa do Empresário e patrocínio do Banco do Nordeste. O evento contou com a participação do Sindicato dos Guias de Turismo do Rio Grande do Norte – SINGTUR/RN.

Com a participação no evento, os guias tiveram a oportunidade de conhecer um pouco da cultura e gastronomia da cidade, além de serem apresentados os principais roteiros. “O guia de turismo é o divulgador e vendedor do destino, tornando-se o principal ator da atividade turística”, destacou Paizito Dantas, guia e secretário adjunto de Turismo de Caicó.

Os guias também participaram de visita técnica ao Alambique Samanaú, na zona rural de Caicó. A expectativa é que os guias formatem pacotes de excursões para o Seridó e Caicó, como município polo, seja favorecida com o fortalecimento do destino.

Tite repete escalação

O técnico Tite escalou o time titular da seleção brasileira pela primeira vez desde que chegou à Rússia, em treino realizado nesta quarta-feira (13), em Sochi. E repetiu a escalação ofensiva colocada contra a Áustria na semana passada.

Alisson; Danilo, Thiago Silva, Miranda e Marcelo; Casemiro, Paulinho, Willian, Coutinho e Neymar; Jesus. Essa foi a equipe que Tite apostou como titular na atividade que só teve 20 minutos abertos à imprensa que está em solo russo.

Com esse time, o Brasil fez 3 a 0 na seleção austríaca no domingo (10), em Viena. Os gols foram de Jesus, Neymar e Coutinho, no que foi o último duelo preparatório para a Copa do Mundo.

A escalação ofensiva é uma aposta de Tite para bater a Suíça no próximo domingo (17), na estreia da equipe brasileira no Mundial, em Rostov-on-Don. O quarteto ofensivo será a arma da seleção contra uma equipe tradicionalmente forte defensivamente.

A Copa do Mundo começa nesta quinta (14), com o confronto entre Rússia e Arábia Saudita, em Moscou.

JOGOS DO BRASIL

​17/06 – Domingo, às 15h
Copa do Mundo
Brasil x Suíça – Rostov-do-Don, Rússia
Na TV: Globo, SporTV e Fox Sports

22/06 – Sexta-feira, às 9h
Copa do Mundo
Brasil x Costa Rica – São Petersburgo, Rússia
Na TV: Globo, SporTV e Fox Sports​

27/06 – Quarta-feira, às 15h
Copa do Mundo
Sérvia x Brasil – Moscou, Rússia
Na TV: Globo, SporTV e Fox Sports

Folha de São Paulo

Ciro Gomes pode ser o presidente de Agripino

O mundo dá tantas voltas que o presidenciável Ciro Gomes (PDT) poderá ser o candidato a presidente apoiado pelo senador José Agripino (DEM). O governadorável do PDT no Rio Grande do Norte Carlos Eduardo Alves já tem o apoio do DEM.

São Bento do Trairi (RN): R$ 387 mil em material de expediente

Foi da ordem de R$ 387.805,00, o contrato firmado pelo prefeito José Aracleide de Araujo da cidade de São Bento do Trairi (RN), com a empresa Elias Avelino dos Santos – EPP,  para o fornecimento de material de expediente para a Prefeitura Municipal.

Farra no Exército: 2 toneladas de camarão, caviar e espumante

Em meio às restrições orçamentárias do governo federal, o Comando Militar do Leste, vinculado ao Comando do Exército, realiza uma licitação estimada inicialmente em R$ 6,5 milhões para a compra de mantimentos.

Entre os produtos licitados estão duas toneladas de camarão, 109 potes de caviar e milhares de garrafas bebidas alcoólicas, como vinhos nacionais e importados, uísque, cachaça e espumante.

Questionado pela reportagem, o Exército disse que os itens “refinados” e as bebidas alcoólicas licitadas pelo Comando Militar do Leste serão utilizados exclusivamente por dois hotéis de trânsito da corporação, e não nos quartéis.

Montanhas (RN): Locação de estruturas para eventos

A empresa DENISE MOURA DO NASCIMENTO – EPP, que fica localizada na cidade de São Sebastião de Lagoa de Roça (PB), foi contratada pela Prefeitura Municipal de Montanhas (RN), pela importância de R$ 150.620,00, na locação de estrutura para eventos festivos, com vigência de 11/06 a 31/12/2018

Ouro Branco (RN): prefeita contrata firma de São Bento (PB)

Para o fornecimento de material permanente hospitalar, a prefeito Maria de Fátima Araujo do Município de Ouro Branco, favoreceu a empresa RITA DE ANDRADE VIEIRA – ME, que fica sediada na cidade de São Bento (PB), com um contrato no valor de R$ 75.382,00.

Insegurança no Solidariedade no RN

A insegurança jurídica e sobre os ‘blefes’ dos seus possíveis candidatos gera uma desconfiança grande no solidariedade. O caminho mais fácil vai ser o da composição.

Laíre Rosado deverá deixar a prisão

A expectativa hoje em Mossoró é para que o ex-deputado Rosado Laíre Rosado, preso sem Apodi, possa ter o direito à prisão domiciliar a qualquer momento.

Governo recorre ao STF para cobrar repasses financeiros da União

O Rio Grande do Norte é um dos 23 estados da Federação que buscam junto ao Supremo Tribunal Federal a liberação do repasse de recursos que a União deve aos Estados, referente à parcela da Desvinculação das Receitas da União (DRU).

Os governadores protocolaram uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), cobrando esses recursos. A ação também é assinada pelos procuradores gerais de cada Estado.

O documento enviado pelos governadores solicita os valores não repassados nos últimos cinco anos. Apenas em 2017 estima-se que os valores devidos aos estados cheguem a R$ 20 bilhões.

OAB: resultado preliminar sairá dia 29 de junho

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aplicou no último domingo (10), a prova da segunda fase (prático-profissional) do XXV Exame de Ordem Unificado em todo o país. No Rio Grande Norte, nesta segunda fase estavam aptos 710 candidatos, sendo 147 em Mossoró e 563 em Natal, além dos examinandos que solicitaram reaproveitamento da 1ª fase do XXIV Exame de Ordem Unificado.

O resultado preliminar da prova prático-profissional será divulgado na data provável 29 de junho. O examinando disporá de três dias para a interposição de recursos contra o resultado preliminar da prova prático-profissional, das 12h do dia 30 de junho às 12h do dia 03 de julho de 2018. A decisão dos recursos acerca do resultado preliminar e divulgação do resultado final do Exame será no dia 12 de julho.

Saiba Primeiro no whatsapp do TRT (RN)

O serviço de notícias via whatsapp criado pela Divisão de Comunicação Social do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) tem servido de modelo para vários tribunais do país.

Criado em setembro do ano passado, o Saiba Primeiro consiste numa lista de transmissão com usuários cadastrados, que recebem as notícias da Justiça do Trabalho potiguar em primeira mão.

Para fazer parte da lista do Saiba Primeiro e receber notícias em primeira mão do TRT-RN, solicite sua participação através do número: (84) 9 9957-7688.

Greve dos caminhoneiros custará R$ 15 bi

A greve dos caminhoneiros custará R$ 15 bilhões para a economia, o equivalente a 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país), informou o Ministério da Fazenda.

Por causa da paralisação, a previsão oficial de 2,5% de crescimento do PIB para este ano poderá ser revista para baixo. O número só será divulgado no fim de julho, e o ministro Eduardo Guardia não informou mais detalhes.

TRE de olho nos gastos dos candidatos

As despesas pessoais de candidatos com aluguel, combustível e manutenção de veículos automotores terrestres não são considerados gastos eleitorais nem se sujeitam a prestação de contas. A mesma regra vale para remuneração, alimentação e hospedagem dos condutores desses veículos.

Ao responder consulta formulada pelo Diretório Nacional do Partido Progressista (PP), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu, contudo, que essa exceção legal à obrigatoriedade de prestação de contas de gastos de campanha não se aplica às despesas com embarcações e aeronaves.

O entendimento, adotado por maioria, ocorreu na sessão administrativa do TSE desta terça-feira (12). Segundo o relator do processo no Tribunal, ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, a norma que regulamenta a matéria se restringe às hipótese relacionadas a veículos terrestres.

A serenidade de Gleisi Hoffmann

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, no dia 19 de junho, a ação penal da Lava Jato contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo. No processo, ambos são réus pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Em nota, a senadora disse ter recebido “com serenidade a notícia de que a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal deve julgar, na próxima terça-feira (19), a ação penal em que fui injustamente denunciada, sem qualquer prova ou indício de crime”.

Governo abre concurso para polícia federal

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, anunciou hoje que assinará o edital de um concurso para 500 vagas na Polícia Federal. De acordo com o ministro, as vagas serão distribuídas entre 150 delegados, 60 peritos criminais, 180 agentes, 80 escrivães e 30 papiloscopistas.

O último concurso da Polícia Federal foi organizado pelo Cebraspe, em 2014.

Upanema (RN) e os eventos culturais

A firma OBJETIVA LOCAÇÕES E ENTRETENIMENTOS – ME, que fica localizada na cidade de Mossoró, e tem como sócia-proprietária  Adriana Karla Paiva Pereira Freitas, foi contratada pela Prefeitura Municipal de Upanema (RN), pelo valor de R$ 196.506,00, na locação de equipamentos para eventos culturais.

Espírito Santo (RN): material de construção

Para o fornecimento de material de expediente para a Prefeitura Municipal de Espírito Santo (RN), o prefeito Fernando Oião, autorizou a contratação da firma COMERCIAL J. A. LTDA, com sede na cidade de Natal, pela importância de R$ 331.180,40.

STF confirma condenação de Paulo Henrique Amorim em caso de injúria racial contra Heraldo Pereira

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o trânsito em julgado do processo de injúria racial envolvendo o jornalista Paulo Henrique Amorim. Em 2009, Amorim fez post no seu blog dizendo que o jornalista Heraldo Pereira, da Globo, era um “negro de alma branca”. Agora, será cumprida a decisão do STF que condenou o jornalista a um ano e oito meses de prisão, convertida em restrição a direitos.

Após longa batalha judicial, que mudou o entendimento da imprescritibilidade do crime de injúria racial, em agosto de 2017, a Primeira Turma do STF manteve, por unanimidade, a condenação de Amorim a pena de multa e um ano e oito meses de prisão em regime aberto por prática de injúria racial contra o jornalista da Globo. Mesmo assim, a defesa entrou com um novo agravo regimental pedindo o afastamento da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que tornou o crime de injúria racial imprescritível.

Judiciário reduz expediente em dias de jogos do Brasil na Copa

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou hoje (7), em Brasília, que o Poder Judiciário terá expediente reduzido nos dias úteis em que haverá jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo da Rússia, que começa dia 14.

Em pelo menos 40 tribunais espalhados pelo país, incluindo os tribunais superiores e o Supremo Tribunal Federal (STF), não haverá expediente no turno em que ocorrer os jogos, havendo, com isso, a suspensão do atendimento ao público.

MPRN recomenda que Detran/RN cumpra decreto sobre concessão de gratificações

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal, recomendou que o diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN) cumpra o disposto em decreto estadual que dispõe sobre a concessão da gratificação de representação de gabinete e outras vantagens pecuniárias de igual natureza. O MPRN recomendou que se cumpra a limitação de 12 concessões da gratificação em todo o órgão.

De acordo com o inquérito civil instaurado para apurar possível recebimento irregular de gratificações no âmbito do Detran/RN, o órgão possui atualmente mais de 470 servidores recebendo tal gratificação, com o agravante de que a maioria não preenche os requisitos previstos no decreto estadual.

Canguaretama (RN): é muito ar

A prefeita Maria de Fátima Marinho do Município de Canguaretama (RN), autorizou a contratação da firma INFO MIX MULT SERVIÇOS LTDA, com sede na cidade de São Paulo do Potengi, pelo valor de R$ 350.000,00, visando a manutenção de ar condicionado da edilidade.

Decisão de desembargador confirma direito sobre honorários advocatícios

Uma decisão do desembargador Amaury Moura Sobrinho, publicada na edição desta terça-feira (12) do Diário Judicial Eletrônico (DJE), representa uma grande vitória para a classe de advogados. O desembargador confirmou o direito dos profissionais receberem separadamente os honorários advocatícios dos valores devidos às partes.

A decisão do desembargador derrubou uma outra, proferida na primeira instância pelo juiz José Conrado Filho, da 1ª Vara Cível de Natal, que não autorizou a expedição de alvarás apartados para os pagamentos dos dois honorários aos advogados, o contratual (assumido pelo autor e vencedor da ação) e o sucumbencial (de responsabilidade da parte derrotada).

O juiz da 1a. Vara Cível indeferiu o pedido formulado pelos advogados Kennedy Diógenes e Emanuell Cavalcanti, sob a alegação de que os procuradores do autor do processo queriam omitir informações sobre os honorários a seu cliente. Ocorre que o direito ao pagamento dos dois honorários é assegurado legamente, tanto pelo Provimento 128 da Corregedoria Geral do próprio Tribunal de Justiça, quanto pelo Estatuto da OAB. Os advogados apontaram o equívoco e tiveram o pleito acolhido pelo desembargador Amaury Sobrinho.

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Comissão aprova projeto que cria políticas públicas para o empreendedorismo em Natal

A Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Minorias (CDH) da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quarta-feira (13), o projeto de lei que institui em Natal as políticas públicas de incentivo ao empreendedorismo nos bairros da capital, de autoria do vereador Dinarte Torres (PMB)

O vereador Sandro Pimentel (PSOL), que apresentou o parecer do vereador Ary Gomes sobre o projeto, explicou que se trata de uma matéria complexa que detalha de várias formas como o Município pode incentivar a busca por uma renda própria e disse que, diante da importância do tema, ele foi aprovado à unanimidade através de um consenso entre os integrantes da Comissão.

“O projeto é bastante complexo. Trata de políticas públicas de incentivo ao empreendedorismo nos bairros de Natal. Sabemos que estamos vivendo em um país de 12 milhões de desempregados, O Rio Grande do Norte e Natal têm um índice altíssimo de desemprego também. Por isso, todo o e qualquer tipo de contribuição que trate desse incentivo é benéfico. Na Comissão, houve um consenso e decidimos aprovar à unanimidade exatamente por entendermos que ele beneficia toda a população”, disse.

Além do projeto aprovado, outros foram designados os relatores. Um deles que estabelece o setembro Cidadão, em Natal. Outro trata do atendimento prioritário às mulheres com crianças de colo e pessoas com mobilidade reduzida. Um terceiro que trata do atendimento às mulheres em situação de violência ficou sob a relatoria da vereadora Júlia Arruda (PDT).

“Foram três projetos designados para os vereadores apresentarem seus pareceres. Um na área da cidadania, outro que trata de acessibilidade e outro que estabelece sobre protocolos e diretrizes para atendimento às mulheres em situação de violência. Nós que temos uma afinidade com esse tema, vamos relatar e ver a possibilidade, inclusive, de melhorá-lo por meio de emendas”, adiantou.

Audiência Pública

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Zenaide Maia participa da solenidade de entrega do Prêmio Zilda Arns

A deputada federal Zenaide Maia participou, nesta quarta-feira (13), da solenidade de entrega do Prêmio Zilda Arns, realizado no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. O prêmio foi criado pela Câmara no ano passado e leva o nome da médica pediatra e sanitarista que fundou as pastorais da Criança e da Pessoa Idosa.

Entre as cinco pessoas/instituições que se destacaram e receberam a menção honrosa estava a Irmã Enide Leite, diretora geral do Instituto Juvino Barreto. A Irmã Enide foi acompanhada por Mozanita Medeiros – membro do conselho gestor do Juvino Barreto. A indicação foi iniciativa da deputada Zenaide Maia, em reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelo instituto no Rio Grande do Norte. “É uma instituição que atua embasada na dedicação, respeito e responsabilidade no acolhimento de pessoas idosas de todo o RN. É importante que a população reconheça e dê o devido valor a esse lindo e significativo trabalho desempenhado pelas irmãs em favor dos nossos idosos”, declara a deputada Zenaide Maia.

Para a Irmã Enide, foi uma honra receber tal prêmio. “Conheci de perto o trabalho humanizado, de afeto e amor desenvolvido pela doutora Zilda Arns, na Pastoral da Criança. Eu falo em nome de todos do Juvino Barreto que é uma grande emoção ter o nosso trabalho reconhecido com o prêmio Zilda Arns, ela foi uma pessoa divina!”, comenta a irmã Enide.

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Por unanimidade, Comissão aprova projeto de Walter Alves que beneficia pequenos produtores rurais

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara Federal aprovou hoje (13), por unanimidade, o parecer do Projeto de Lei (PL 9153/2017) de autoria do deputado federal Walter Alves (MDB-RN) que propõe a isenção do imposto de renda sobre ganhos de capital na venda de bovinos, caprinos e ovinos de pequenos produtores rurais, em caso de seca reconhecida por órgãos oficiais. O PL segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação.

De acordo com o deputado, o PL foi apresentado para beneficiar os pequenos produtores rurais que além de arcar com as perdas catastróficas provocadas pela seca, são obrigados a pagar imposto sobre a renda. “A seca no Nordeste é um fenômeno recorrente que afeta a economia regional, especialmente dos pequenos produtores rurais do semiárido e não é justo que o imposto de renda desconsidere essa realidade, explica Walter Alves.

Walter Alves fala com propriedade quando a questão é a seca, pois suas iniciativas em busca de maior atenção para o Nordeste não se resumem à atividade legislativa. Durante todo o seu mandato, é comum sua presença em diversos ministérios em busca de recursos para atender demandas dos municípios afetados pela seca.

Ainda de acordo com o parlamentar, o projeto de lei aprovado na Comissão de Agricultura tem o mérito de atender não só os pequenos produtores rurais do Rio Grande do Norte, mas de todo o Nordeste. “As leis e normas que tratam do imposto de renda sobre ganhos de capital são para todos os brasileiros e não há exceções, e isso as tornam automaticamente desigual. É necessária a aprovação de leis específicas que considerem situações específicas, como é o caso das secas no Nordeste”, esclarece Walter.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Nordeste conta com 55 milhões de habitantes, dos quais 20 milhões vivem no semiárido. “Nesse contexto, a concessão do benefício fiscal é uma questão de grande alcance social e de justiça fiscal”, afirma Walter Alves.

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