Dia: 14 de maio de 2018

João Maia chama atenção durante entrevista

O presidente estadual do PR e pré-candidato a deputado federal, João Maia, foi o entrevistado do Jornal da Noite, da 95FM, nesta segunda-feira (14). Durante mais de 20 minutos, João Maia falou sobre os Encontros Regionais do PR, política, projetos para o RN e eleições.

João Maia deu início chamando atenção para a importância da política na vida das pessoas, mesmo que os norte-rio-grandenses estejam de uma forma geral desiludidos com os políticos, assim como a maioria dos brasileiros.  “Essa eleição talvez seja a mais difícil das eleições da história recente, porque é a eleição onde os escândalos se sucedem diariamente, e grande parte dos homens e mulheres de bem estão dizendo que não vão votar… Que políticos são todos farinha do mesmo saco. O dia da eleição é sagrado do ponto de vista da igualdade. É o dia que podemos mudar”, disse João Maia.

O presidente do PR também chamou atenção porque o RN vai eleger um presidente, um governador, dois senadores, 8 deputados federais e 24 deputados estaduais. “Isso tudo se participar ou não da eleição”, argumentou.

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Fábio Faria ressalta importância de aprovação de lei de combate ao bullying

Autor de um projeto de lei que define o bullying como crime no Código Penal Brasileiro, o deputado federal Fábio Faria comemora a sanção da lei de combate ao bullying nas escolas nesta segunda-feira (14), que determina a adoção de medidas de conscientização, prevenção e combate à violência. “As crianças precisam aprender sobre respeito, igualdade e formas saudáveis de se relacionar com o outro, sem agressão. É um avanço”, comenta Faria.

O parlamentar ressalta que o projeto dele, em tramitação na Câmara, prevê uma tipificação legal para punir agressores, e determina que a pena seja aumentada se o crime acontecer em ambiente escolar, se for praticado por mais de uma pessoa, se vitimar deficiente físico, mental e menor de doze anos, e ainda se explicitar preconceitos como de cor, religião, orientação sexual e aparência física, tendo como pena mais alta a violência que resultar em morte.

Para Fábio Faria, o bullying é uma forma de agressão antiga mas ainda muito comum entre crianças e adolescentes, e pode trazer consequências graves, como violência contra os outros ou contra si mesmo, isolamento e queda do rendimento escolar. “Precisamos agir para prevenir, combater e, também, para punir”, reforça. Atualmente o projeto 1011/11 está na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), onde já recebeu parecer favorável para aprovação.

Parque da Cidade de Natal recebe a Exposição Fotográfica: BUQUÊ DE CORES, do fotógrafo Marcos Cavalcanti

O Mirante do Parque da Cidade de Natal, em seus dez anos de inauguração, recebe do dia 19 de Maio a 17 de Junho, a exposição fotográfica “BUQUÊ DE CORES”, do fotógrafo e poeta Marcos Cavalcanti.

A mostra individual conta com 20 fotografias, tamanho 30 cm x 40 cm, e retrata belíssimas flores capturadas no Brasil e na Europa. A exposição é aberta ao público em geral, com abertura às 16h, do dia 19 de Maio, e poderá ser visitada de quarta a domingo, das 14h às 17:3Oh. Uma peculiaridade da exposição é que para cada fotografia, o fotógrafo-poeta escreveu uma poesia para ilustrá-la.

Marcos Cavalcanti vem se dedicando à fotografia desde o final da década de 1990. Esta amostra é resultado de suas andanças pelo mundo e dos milhares de cliques efetuados em vários roteiros.

Como ideal de seu fazer fotográfico, Marcos tenta capturar o instante irrepetível, o poético das imagens cotidianas e compartilhar as suas emoções imagéticas com os admiradores desta arte. Marcos tem como lema: “O olhar se move, o olha me move…meu ser se comove!”

TSE abre amanhã arrecadação virtual de dinheiro a pré-candidatos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abre nesta terça-feira (15) o prazo para arrecadação antecipada de doações de pessoas físicas por meio das chamadas “vaquinhas” online, ou crowdfunding. As eleições deste ano serão as primeiras a contar com essa ferramenta como forma oficial de arrecadação de recursos eleitorais.

Ao menos quatro pré-candidatos à Presidência da República, contudo, já se beneficiaram de financiamentos online extraoficiais.

Criação de Cadastro Nacional de Pedófilos será analisada pelo Senado

O Senado vai analisar a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos. De autoria do deputado Vitor Valim (Pros-CE), o PLC 48/2018 terminou de chegar da Câmara e pretende instituir um banco de dados para reunir informações relativas a condenados pelo crime de pedofilia.

De acordo com o texto, o Cadastro Nacional de Pedófilos será mantido pelo Poder Executivo e operado em convênio com os estados e municípios. Os entes públicos terão acesso ao cadastro e alimentarão o sistema por meio de seus órgãos de segurança pública, pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário.

Para quem Alckmin vai “abanar o rabo”?

Depois de Michel Temer negar a Gerson Camarotti que esteja atrás de Geraldo Alckmin, “abanando o rabo”, e que são os tucanos que “abanam o rabo” para ele, para quem Alckmin vai “abanar o rabo”?

Só resta Álvaro Dias, pelo jeito.

BNDES registra lucro de R$ 2 bilhões no primeiro trimestre do ano

O BNDES, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), fechou o primeiro trimestre de 2018 com um lucro líquido de mais de R$ 2 bilhões.

De acordo com o Banco, o resultado, divulgado nesta segunda-feira é consequência da queda nas despesas com provisão e na inadimplência, além do crescimento de R$ 322 milhões do resultado com derivativos incluídos em títulos de crédito. Também influenciaram a receita positiva o crescimento de R$ 209 milhões nas alienações de participações societárias e o aumento de R$ 183 milhões na receita com dividendos e juros sobre capital próprio.

Candidatos caem na real e começam desistir de disputar presidência

A profusão de candidaturas presidenciais neste ano começa a diminuir à medida em que os partidos e pré-candidatos avaliam a real viabilidade de embarcar numa disputa marcada pela descrença dos brasileiros na política.

Com a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o anúncio do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa (PSB) de que não concorrerá, já ficaram pelo caminho dois dos mais fortes candidatos até o momento pelas pesquisas de opinião. E esse movimento não para por aí.

Nos últimos dias, o presidente Michel Temer passou a sinalizar que também desistirá e, aconselhado por dirigentes do MDB, seu partido, isso deverá ocorrer ainda neste mês. Se este plano for seguido, segundo uma fonte da direção partidária a par das negociações, o ex-ministro Henrique Meirelles (MDB) terá o mês de junho sem Temer na disputa para tentar fazer sua candidatura decolar. Se isso não acontecer, MDB antevê dois caminhos: partir para negociação mais efetiva com o candidato do PSDB, Geraldo Alckmin; ou não apoiar ninguém no primeiro turno, focando nas eleições congressuais e aos governos dos estados.

Meirelles disse em entrevista à Bloomberg que o MDB prefere ter um candidato próprio e que as conversas no partido estão indo melhor do que ele esperava. “Quero mostrar que candidatura está viável.”

Outra pré-candidatura que estaria com os dias contados é do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), apesar das viagens que vem fazendo pelo país em pré-campanha e de publicamente integrantes do partido defenderem sua manutenção na disputa. Internamente, no entanto, Democratas avaliam que o deadline para que Maia desista é começo de julho, abrindo caminho para o DEM negociar participação em uma chapa com mais condições de vitória. Temer, Meirelles e Maia têm patinado nas pesquisas de opinião não ultrapassando a marca de 2%. Segundo a assessoria de Maia, “não há nenhuma conversa nesse sentido. Ele segue as agendas de viagens pelo país.”

“Rodrigo Maia, Temer e Meirelles têm pré-candidaturas postas mas não têm apoio real dos seus partidos para concorrerem. O único que tem apoio de fato do seu partido, o PSDB, é Alckmin”, disse o deputado decano Miro Teixeira (Rede).

FUNPEC abre processo seletivo para nível médio

Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura – FUNPEC abriu processo seletivo para uma vaga de Técnico de Apoio em Pesquisa e Desenvolvimento. A atuação será em projeto acadêmico gerenciado pela Fundação. Salário é de R$1 851,21 com carga horária de 40 horas semanais.

Os candidatos à vaga deverão ter nível médio completo, além de experiência em atividades de coleta e conferência de dados, produção de relatórios, organização de arquivos.

As inscrições se encerram hoje (14) e são feitas, gratuitamente, no site da FUNPEC – www.funpec.br. Lá constam o edital de seleção e o formulário de inscrição. O processo seletivo será realizado em duas etapas: análise de currículo e entrevista técnica. O resultado final será divulgado no site da Fundação.

Ilha de Santana de Caicó será alugada

A Prefeitura Municipal de Caicó torna público que realizará certame licitatório na modalidade Concorrência nº 002/2018, tipo maior oferta por valor global, para permissão de uso precário e a título oneroso de espaço público – solo urbano do Complexo Ilha de Sant’Ana para exploração e realização dos festejos culturais da Festa de Sant’Ana 2018.

A licitação será realizada no dia 14 de junho de 2018, às 8 horas, na Sala de Licitações do Centro Administrativo/Prefeitura Municipal de Caicó, situada na Avenida Coronel Martiniano, 993 – Centro. O edital encontra-se disponível no site da prefeitura de Caicó.

Shopping “peregrino” em Caicó

As pessoas que foram enganadas com a proposta de compra de terrenos no loteamento residencial Serrote Branco, em Caicó, em que ao adquirir um lote recebia a promessa da construção, na área, de um shopping estão indagando:

Deve ser o shopping “peregrino“, pois a placa com o anúncio do empreendimento só aparece na Festa de Santana.

A promessa do shopping faz tempo.

CBF vende a transmissão do Brasileirão no exterior por 550 milhões

O contrato ainda não está assinado, mas os clubes e a CBF já escolheram a proposta ganhadora dos direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro no exterior. Levou a melhor o grupo de empresários liderado por Alexandre Grendene. Pelos direitos dos próximos quatro anos, que incluem a transmissão das partidas para a TV aberta, fechada, streaming, assim como a comercialização de placas nos estádios, eles vão pagar em torno de 550 milhões de reais. Acirradíssima, a concorrência envolveu inicialmente oito grupos. Grandes peso-pesados do esporte mundial, a exemplo de Lagardère e IMG, disputaram os direitos. Mas a proposta do empresário brasileiro acabou superando as rivais. Com o acordo, ele poderá comercializar lá fora todas as partidas do Brasileirão a partir de 2019 — os 20 clubes da primeira divisão estão incluídos no pacote.

RADAR

Para brasileiros, prisão de Lula é justa

Pesquisa CNT/MDA, divulgada hoje, mostra a maioria dos entrevistados (51%) considerou a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como “justa”, enquanto 38,6% consideraram a detenção do ex-presidente como injusta. Para 49,9% dos entrevistados, Lula não conseguirá disputa as eleições presidenciais deste ano. Esse porcentual é maior do que o dos que acreditam que, mesmo preso, o petista conseguirá participar do pleito de outubro, de 40,8%.

O levantamento foi feito entre 9 e 12 de maio, pouco mais de um mês depois da prisão de Lula, em 7 de abril. Condenado na Lava Jato, ele cumpre pena carceragem da Polícia Federal em Curitiba após condenação na segunda instância.

Pesquisa: rejeição a Temer é de assustar

Segundo levantamento realizado pelo CNT/MDA, divulgada nesta segunda-feira, 14, o governo do presidente Michel Temer (MDB) é avaliado como ruim ou péssimo por 71,2% da população brasileira. Já a avaliação positiva (bom ou ótimo) é de 4,3%.

Para 21,8% dos entrevistados, a gestão do emedebista é regular, e 2,7% não sabiam ou não responderam.

O resultado não traz mudanças significativas em relação à última pesquisa, realizada em março, quando o governo do presidente Michel Temer teve avaliação negativa de 73,3% da população, ante positiva de 4,3%.

Desde que Temer assumiu a Presidência, em maio de 2016, após impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), esta foi a sexta pesquisa realizada pela CNT/MDA sobre a avaliação do seu governo. Em junho daquele ano, a avaliação negativa era de 28,0%. Na quarta, divulgada em setembro do ano passado, o índice foi de 75,6%, o mais alto da série história dos levantamentos, iniciada em 1998.

Avaliação pessoal

A aprovação pessoal de Temer também não teve alterações fora da margem de erro. Na atual pesquisa, ele é desaprovado por 82,6% dos entrevistados. O índice de março foi de 83,6%.

Já 9,7% disseram aprovar o presidente, contra 10,3% do último levantamento.

A percentagem de que não sabia ou não respondeu era de 6,1% em março e ficou em 7,8%, na pesquisa desta segunda-feira.

A pesquisa CNT/MDA divulgada nesta segunda-feira ouviu 2.002 pessoas em 137 municípios de 25 Unidades Federativas das cinco regiões do País. A margem de erro é de 2,2 pontos porcentuais. O levantamento foi feito entre os dias 9 e de 12 de maio e foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número BR-09430/2018. O nível de confiança é de 95%.

Mamães salvando a crise

O comércio de Caicó contabilizou nas vendas para o Dia das Mães R$ 10 milhões em vendas.

Onde está a crise?

É somente uma pergunta.

Interligação entre violência e saúde mental é tema de debate na Assembleia

Em audiência pública proposta pela deputada Cristiane Dantas (PPL), o tema “Violência gerando transtorno mental” foi debatido na tarde desta segunda-feira (14), na Assembleia Legislativa. A discussão aconteceu, principalmente, em torno das graves consequências que a violência tem gerado à saúde mental e à qualidade de vida da população em geral, vítima da insegurança, como também aos agentes de Segurança Pública, constantemente expostos ao perigo no exercício da profissão.

“A relação entre violência e doença mental é direta e constitui um sério problema de Saúde Pública. Conviver numa condição de iminentes ameaças pode provocar transtornos mentais, como ansiedade, síndrome do pânico, depressão e intenção suicida”, esclareceu Cristiane Dantas.

Para a parlamentar, a questão norteadora do debate seria “o que é possível fazer para prevenir e buscar soluções eficazes no sentido de minimizar os danos da violência, estresse e ansiedade à saúde mental das pessoas”.

A representante da Associação de Psiquiatria do RN, Dra. Patrícia Cavalcanti, relatou que as consequências do crescente clima de insegurança no Estado são constantemente percebidas nos consultórios e ambulatórios.

“A população está sendo cada vez mais acometida por transtornos relacionados à sensação de vulnerabilidade causada pela violência. Essas doenças mentais, a exemplo da depressão e do transtorno de estresse pós-traumático, já atingem 10% dos potiguares. Isso acaba gerando faltas ao trabalho, afastamentos, maior uso de álcool e drogas e aumento da própria violência, devido à irritabilidade constante”, revelou a psiquiatra.

A médica abordou ainda algumas maneiras de se prevenir tais males. “Primeiro vem a prevenção à violência. É preciso melhorar a Segurança Pública, e uma das formas de se fazer isso é dando melhores condições de trabalho aos policiais. Depois vem o acolhimento às vítimas e a tentativa de evitar que elas passem por novos eventos traumáticos. Em terceiro lugar, vem o tratamento adequado e com profissional capacitado”, informou.

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O condenado continua na frente nas pesquisas

A 136ª Pesquisa CNT/MDA traçou novos contornos para as eleições passado mais de um mês da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a desistência de Joaquim Barbosa de concorrer à Presidência, anunciada no último dia 8.

Mesmo preso, o petista continua liderando as intenções de voto. O deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ) segue em segundo. Os dois ficam bem à frente dos demais candidatos na pesquisa espontânea (veja tabela abaixo), na qual os entrevistados falam em quem pretendem votar sem que uma lista lhes seja apresentada. O nome de Barbosa ainda é lembrado, com 1%.

Para 65,6% do total de entrevistados, a honestidade do candidato à Presidência da República é o principal fator levado em consideração neste pleito. O próximo item é a inovação nas ideias: 47,7% gostariam de se deparar com novas propostas para o Brasil.

Embora à frente no cenário entre os presenciáveis, a candidatura do ex-presidente Lula está desacreditada pela população. Segundo a CNT/MDA, 49,9% das pessoas não acreditam que ele disputará as eleições. Um número quase equivalente de pessoas, 51%, considera que a prisão do petista é justa.

Avaliação de Temer

A avaliação do governo do presidente Michel Temer é positiva para apenas 4,3% dos entrevistados, enquanto 71,2% deram uma avaliação negativa. O brasileiro também está pessimista quanto às mudanças imediatas. Para os próximos seis meses, 43,4% acreditam que desemprego continuará alto; 59,3% dizem que a renda não aumentará e 41,9% pensam que a criminalidade pode aumentar.

Realizado entre 9 e 12 de maio, o estudo foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-09430/2018. Foram ouvidas mais de 2 mil pessoas em 137 municípios de 25 estados brasileiros. A pesquisa tem 95% de confiabilidade e margem de erro de 2,2%, segundo a Confederação Nacional dos Transportes (CNT).

1º turno: Intenção de voto Espontânea

Lula: 18,6%
Jair Bolsonaro: 12,4%
Ciro Gomes: 1,7%
Marina Silva: 1,3%
Geraldo Alckmin: 1,2%
Joaquim Barbosa: 1,0%
Álvaro Dias: 0,9%
Outros: 1,8%
Branco/Nulo: 21,4%
Indecisos: 39,6%

Correio Braziliense

Professores de Natal de volta ao trabalho

O desembargador Gilson Barbosa, do Tribunal de Justiça do RN, deferiu pedido liminar pleiteado pelo Município de Natal e determinou o retorno de todos os professores e educadores infantis municipais às atividades regulares, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil, limitada, a princípio, em R$ 50 mil. O relator da Ação Cível Originária decidiu não declarar, no momento, a ilegalidade ou abusividade da greve.

O Município de Natal ingressou com Ação Cível Originária contra o Sindicato dos Trabalhadores e Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte/RN) informando que as categorias dos professores e educadores infantis entraram em greve, tendo, antes, apresentado uma pauta com 57 reivindicações à Prefeitura de Natal.

Dentre as reivindicações estão: aumento de 6,817% retroativo a janeiro; unificação de carreiras; concessão de vale-cultura; vale-transporte; vale-alimentação; 45 dias de férias para coordenadores pedagógicos, servidores readaptados e cedidos para mandado classista; reajuste imediato de 10% que teria sido negociado em 2013; flexibilidade de carga horária em 20, 24, 30 e 40 horas dando direito de escolha ao professor; transformar os percentuais de gratificação de mestrado e doutorado em níveis remuneratórios.

O Município de Natal alegou que o vencimento do professor municipal é 31% maior que o vencimento nacional e que esse tem sido reajustado, nos últimos tempos, em patamar igualmente maior que a medida nacional. Afirmou que, conforme declaração do próprio sindicato, por volta de 95% da categoria teria aderido ao movimento grevista, em direta afronta aos ditames da Lei Federal nº 7.83/1989, tendo em vista tratar de serviço essencial, exigindo no mínimo quantitativo suficiente para a sua regularidade.

Argumentou que mais de 21 mil crianças estão sem aulas e sem a oportunidade de realizar até três refeições diárias, dificultando, além disso, a situação dos pais que necessitam trabalhar e por isso precisam de seus filhos nas escolas. Apontou a existência de ilegalidade no movimento paredista, por entender que, em relação a servidores da Educação, o serviço atingido pela paralisação ostenta o caráter de essencialidade, bem assim de interesse público maior a ser considerado e preservado, uma vez que a população “não pode ser penalizada por nenhuma greve”.

Sindicato

Por sua vez, o Sinte/RN defendeu a sua legitimidade para representar os interesses dos trabalhadores nas negociações ou perante o Poder Judiciário e defende o não enquadramento no rol de atividades essenciais, pois “o sentido de essencial, na Lei Geral de Greve, refere-se a serviços que não podem parar de vez, em qualquer hipótese, como os que estão elencados no seu artigo 10”, assertiva que desobriga os trabalhadores de garantir a prestação dos seus serviços justamente porque não são indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis.

Argumentou que o movimento não tem cunho político, apontando descumprimento pela municipalidade, das Leis Municipais nº 6.425/2013, 058/2004, 114/2010; da Lei Federal nº 11/738/2008 e o Acordo de 2013, efetuado em 03/06/2013. Destacou que buscou várias negociações sem que o Município apresentasse propostas palpáveis, se esquivando do cumprimento das leis sob a alegação da existência de Termo de Ajustamento de Gestão – TAG nº 002/2017, assinado em julho de 2017.

Registrou a legalidade da greve deflagrada mediante o cumprimento dos requisitos e que a decisão pela deflagração do movimento respeitou não somente as regras da Lei nº 7.783/1989, como também as disposições estatutárias (assembleias realizadas em 15 e 21 de março de 2018).

Decisão judicial

Quando analisou a demanda, o desembargador Gilson Barbosa percebeu que há tempos as partes envolvidas tentam alcançar um entendimento sobre questões que envolvem além de reajuste salarial e pagamento de verbas retroativas, como medidas que necessitam de reestruturação na distribuição de cargos e carga horária ou até mesmo edição de leis municipais.

O magistrado considerou que, conquanto o sindicato tenha cumprido parte das formalidades para a deflagração do movimento, tais como a expedição de ofícios e a realização de assembleias deliberativas com a categoria, não existe controvérsia acerca do não cumprimento da reserva de servidores para a continuidade dos serviços.

Mesmo assim, entendeu que esse não seria o momento de declaração de ilegalidade da greve, ainda que em exame superficial, até pela circunstância do serviço de Educação não constar do rol do artigo 10 da Lei Federal nº 7.783/1989.

Por outro lado, entendeu pela necessidade do retorno dos servidores às suas atividades diárias. “Exatamente por essa conclusão, forçoso reconhecer a existência de prejuízo aos milhares de estudantes que estão sem o acesso ao aprendizado de curvatura fundamental, cuja paralisação por tempo indeterminado poderá e deverá prejudicar o ano letivo”, observou o desembargador Gilson Barbosa.

Assim, entendeu que os alunos da rede municipal não podem ficar a mercê do impasse – que poderá se estender por meses até que seja resolvido – sem aulas regulares, “pelo que, a meu sentir, deve, dado o caráter essencial atribuído ao serviço de Educação, ensejar o retorno dos servidores ao trabalho, sem embargo do cumprimento pelo município dos demais itens da proposta apresentada”, decidiu.

Eliana Calmon palestrará sobre a Lava Jato em Natal

Eliana Calmon, primeira mulher a compor o núcleo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), chega a Natal no próximo mês para ministrar uma palestra em ocasião do lançamento da 43ª edição da Revista Jurídica In Verbis, publicação realizada pelos alunos de Direito da UFRN, ativa há mais de 20 anos. O tema da palestra, que acontece no dia 07/06, será “Uma análise dos recentes dispositivos de combate à corrupção e a importância da Lava Jato”.

Na ocasião, Calmon, que hoje atua como advogada, pontuará sobre a legislação e decisões judiciais que englobam o contexto da Lava Jato, operação anticorrupção que mais alcançou destaque na história da justiça brasileira. Além de ter ocupado cadeira no STJ, a ex-Ministra também atuou como Corregedora-Geral da Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre setembro de 2010 e setembro de 2012, e como Corregedora-Geral de Justiça e Diretora-Geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam).

O evento, que será seguido por coffee break, acontece a partir das 19h, no auditório do Ministério Público do Trabalho e é aberto ao público em geral. As senhas custam R$ 20 para estudantes e R$ 25 para profissionais. Aqueles que comparecerem levam ainda a nova edição da revista In Verbis.

SERVIÇO

Palestra com Eliana Calmon “Uma análise dos recentes dispositivos de combate à corrupção e a importância da Lava Jato”

Quando? 07 de junho, às 19h

Local: Auditório do Ministério Público do Trabalho (Rua Dr. Poty Nóbrega, 1941 – Lagoa Nova).

Ingressos: Loja do Estudante (Av. Prudente de Morais, 1938) ou Conselho Editorial da Revista In Verbis (@inverbisufrn).

Ouvidora da Associação dos Advogados do RN se manifesta sobre a criminalização da advocacia

A Ouvidora da Associação dos Advogados do Rio Grande do Norte – AARN, Magna Letícia, alerta para a criminalização da advocacia, situação esta que tem se agravado e preocupado. O problema tem ganhado mais visibilidade a partir do tratamento restritivo de delegados e de tentativas de limitar o contato do advogado com o seu cliente, situações recorrentes, em especial, na advocacia criminal.

“Os casos enfrentados por colegas diante dessa realidade vêm crescendo exponencialmente. O trabalho da advocacia é essencial para a promoção da justiça. No texto constitucional somos função essencial à justiça,  juntamente com o Judiciário e o Ministério Público. E é a própria constituição que traz também a previsão de que todos têm direito a apresentar defesa, impondo a atuação dos advogados ou Defensores Públicos. Infelizmente, o  que estamos vendo é uma subversão com essa criminalização do exercício da advocacia, tratando o advogado de forma desrespeitosa e até suspeita. E isso é um absurdo. A Associação dos Advogados do Rio Grande do Norte está atenta a essa questão”, destacou a advogada Magna Letícia.

Ela chamou atenção que o acesso do advogado ao cliente e ao processo faz parte das próprias prerrogativas do trabalho advocatício.

Semana de Gastronomia Regional do Senac mobiliza mais de mil pessoas em Brasília

Natal/RN, 14 de maio de 2018 – Mais de mil pessoas participaram da Semana de Gastronomia Regional em Brasília, promovida pelo Departamento Nacional do Senac, entre os dias 08 e 11 deste mês. Com o tema “Ser Tão Potiguar”, chefs do Rio Grande do Norte desenvolveram cardápio a partir de ícones da culinária local.

O evento contemplou os restaurantes da Câmara dos Deputados, Senado Federal e o restaurante-escola Downtown, na Confederação Nacional do Comércio.

O presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, participou no dia 09, ocasião em que recebeu autoridades políticas e empresariais. “É uma oportunidade de divulgarmos para um público selecionado a gastronomia riquíssima que possuímos e que, sem dúvida, é um dos grandes diferenciais e um atrativo importante do nosso destino turístico. Além disso, é uma pequena amostra da qualidade técnica dos chefs do Senac RN, que estão entre os responsáveis pela formação de excelência dos profissionais que atuam no nosso estado”, afirmou Queiroz.

Esta é a terceira vez que o Senac RN é convidado a participar da iniciativa. O evento contemplou também uma aula-show, onde foi abordada a importância da valorização dos ingredientes regionais.

A diretora de Educação Profissional do Senac, Lucinete Araújo, explicou que a Semana da Gastronomia Regional é uma ação do Departamento Nacional do Senac, que visa divulgar as diferentes cozinhas do País. Pelo menos uma vez por mês, um Departamento Regional da Instituição é convidado para divulgar a culinária do seu estado.

Além desta edição em Brasília, a Instituição também estará no Rio de janeiro, no mês de setembro. A equipe que atua no evento é composta por três chefs do Senac RN: Warison Albino, Walei Marcolino e Rodrigo Santana.

Fábio Dantas vai levar “Ouvir para Realizar” para o Trairi

Depois de percorrer as regiões do Potengi e do Mato Grande, o pré-candidato ao Governo do Estado pelo PSB, vice-governador Fábio Dantas, segue agora para o Trairi, onde cumpre agenda nesta quarta-feira (16). As andanças de Fábio pelo interior são parte do projeto “Ouvir para Realizar” e vão servir de base para o Plano de Gestão que ele pretende apresentar este ano.

A agenda de Fábio Dantas na Região do Trairi inclui reuniões, visitas a órgãos públicos estaduais e entrevistas. O pré-candidato já confirmou programação nos municípios de Senador Elói de Souza, Tangará e Japi, com a presença de prefeitos e vereadores. Como ocorrido nas outras localidades, os debates sobre questões locais se transformam em nortes para o documento.

“Estamos construindo esse Plano de Gestão de maneira coletiva, com a participação da sociedade e considerando o que vemos e ouvimos. Em cada cidade, problemas e potenciais são debatidos e aprofundados, tudo para que possam ser contemplados nesse planejamento”, explicou Fábio Dantas.

Nas duas edições já realizadas de “Ouvir para Realizar”, o pré-candidato pelo PSB passou por João Câmara, Touros, São Tomé, Lagoa de Velhos, Barcelona e São Paulo do Potengi. A ideia de Fábio é percorrer 40 municípios antes de editar a primeira versão do Plano de Gestão.

Sítio Novo (RN): aditivo de R$ 349 reais para a firma Ernesto Guevara

A Prefeitura Municipal de Sítio Novo (RN), firmou um novo aditivo no valor de R$ 349.680,72, para a realização da coleta de lixo com a firma TALIMPO LIMPEZA URBANA LTDA, que tem atualmente como sócios: Ernesto Guevara Bezerra Silva e Daniel Cavalcanti Vilela, para uma vigência de oito meses.

Essa empresa foi fundada em 1999, e tinha como sócios-proprietários, familiares do vereador petista Fernando Lucena, da capital potiguar.

Memorial Wilma de Faria em Assu

A cidade de Assu receberá a partir desta terça-feira (15), na Casa de Cultura Popular, no Centro, o Memorial Itinerante Wilma de Faria: a história da guerreira. O projeto faz o resgate histórico da trajetória de luta e o protagonismo feminino da professora e ex-governadora Wilma de Faria. A abertura da exposição acontece nesta terça, excepcionalmente, das 18h30 horas às 21 horas.

Quem é o secretário que grita?

Quem é o secretário municipal de Goianinha que é da mesma clã do prefeito que anda dando grito em todos?

É somente uma pergunta.

Prefeito de Nova Cruz e as ruas esburacadas

Os buracos nas ruas da maior cidade do Agreste, Nova Cruz, têm afetado o cotidiano e causado prejuízos para motoristas e pedestres que têm reclamado constantemente da gestão do prefeito Targino Pereira.

A situação precária do asfalto é alvo de reclamações da população em todas as áreas da cidade.  É grande a quantidade de vias que necessitam de serviços urgentes e  a  situação se agravou ainda mais com as fortes chuvas dos últimos meses. Mas os buracos já faziam parte da rotina de quem passa pelo bairro. Algumas ruas estão em um estado bastante crítico.

Sesap atualiza notificações sobre Influenza no RN

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) divulga o mais recente boletim com as informações sobre os casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) notificados em todo o Rio Grande do Norte. Os dados são referentes à semana epidemiológica 18, que compreende o período de 1º de janeiro a 5 de maio.

Foram notificados 145 casos de SRAG no estado. Das 122 amostras coletadas pelo Laboratório Central (Lacen) um total de 20 foram classificadas como SRAG por Influenza e 08 como outros vírus respiratórios. Dentre os casos de Influenza: um total de 10 foram confirmados para Influenza A H1N1, 02 para influenza A (H3) sazonal, 01 para Influenza A não subtipada, 7 para influenza B, 01 para para influenza 3, além de 04 confirmações para Vírus Sincicial Respiratório e 03 para Metapneumovírus.

Dos 145 casos notificados, 52 receberam alta por cura, 71 estão em investigação e 22 evoluíram para óbitos por SRAG. Destes 22 óbitos notificados, 04 foram confirmados para influenza, nenhum óbito por outros vírus respiratórios e 11 por SRAG não especificada.

Nelter volta a cobrar recuperação de RNs e construção de estivas em Jucurutu

Em contato com o chefe da divisão de conservação e melhoramentos do Departamento de Estradas de Rodagens do RN (DER/RN), Wellington Sena Lobato, na manhã desta segunda-feira (14), o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) voltou a cobrou a conclusão das obras de recuperação da RN-087, entre Florânia e Tenente Laurentino Cruz; e da RN-086, entre os municípios de Parelhas e Equador.

“Na oportunidade, também reiterei a necessidade de recuperação da RN-118, nos trechos entre Jucurutu e São Rafael, e entre Caicó até o distrito Palma. Também solicitei a recuperação da RN-089, que liga Jardim do Seridó a Ouro Branco; e da RN-016, que liga Assú a Carnaubais”, destacou Nelter, frisando que o chefe do DER/RN deu uma grande esperança no tocante à concretização destes pleitos, uma vez que o Departamento está ampliando suas frentes de trabalho para atender as demandas existentes.

Ainda em contato com setores técnicos do DER/RN, o parlamentar foi informado que o Governo do Estado atenderá seu pleito – realizado na última quinta-feira (10) ao próprio governador Robinson Faria (PSD) – e que as obras de construção das estivas que ligam Barra de Santana às demais comunidades rurais do outro lado do Rio Piranhas – beneficiando Jardim de Piranhas, São Fernando e municípios da Paraíba – assim como a que liga a comunidade Fidalgo a outras comunidades rurais, serão iniciadas nos próximos dias.

Detran reduz em 40% fila de espera com abertura de serviços pela internet

A implantação pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) da abertura de processos de solicitação de renovação e segunda via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) via internet já demonstra resultados positivos no tocante a agilidade do serviço e na diminuição de filas de espera no setor de Habilitação de Condutores do Órgão. A medida divulgada pelo Detran há cerca de duas semanas, já é responsável por mais de 40% das solicitações relacionadas a esse tipo de serviço.

A sala de abertura de processos de habilitação situada na unidade sede do Detran, no bairro de Cidade da Esperança, em Natal, que antes se mantinham com uma lotação rotineira, hoje é possível verificar uma ampla diminuição da permanência do usuário para resolver sua demanda. O motivo principal apontado por alguns servidores do Órgão que têm a responsabilidade de atender os usuários, está relacionada a abertura de processos via internet, o que resulta num tempo bem menor de retenção do cidadão na sala de habilitação, já que na abertura do serviço via internet ele adianta duas etapas do processo, inclusive já chegando ao Detran com a guia de pagamento do serviço devidamente quitada e com isso evita a fila no guichê de pagamento instalado na sede do órgão.

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