Dia: 8 de maio de 2018

A intervenção que virou mico

Prestes a completar três meses, a intervenção federal no Rio se Janeiro não produziu o  efeito desejado pelo Planalto, que era criar na população ao menos uma percepção de maior segurança com a presença do Exército nas ruas. Nem o Exército – talvez acertadamente – foi tanto assim para as ruas, e nem o crime organizado e tráfico se inibiram. Improvisada e sem planejamento, a operação está longe de ser aquela “grande jogada” idealizada pelos marqueteiros do governo.

Temos notícias de tiroteios diários, mortes e balas perdidas, em niveis muito semelhantes aos de antes da intervenção, só que agora com mais visibilidade ainda. Afinal, o estado está sob intervenção federal, ou seja, sob os holofotes da mídia e de todo o Brasil. Cada  morte, cada tiroteio, cada bloqueio de rua, e sobretudo as falhas de planejamento e execução, como a demora na liberação dos recursos federais para as forças da intervenção, têm muito mais visibilidade.

Polêmico caso do governador da Paraíba no STJ e PGR

decisão do ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, de baixar à primeira instância processo do governador Ricardo Coutinho (PSB-PB) não encerrou o impasse que existe na corte sobre a restrição do foro especial e foi vista com cautela no MPF. O vice-procurador-geral, Luciano Mariz Maia, lembra que Dias Toffoli votou por também limitar a prerrogativa às outras autoridades, mas foi vencido. “O caso no qual o STF firmou posição não tem aplicação ao STJ. Precisamos refletir”, diz.

Salomão mandou o processo do governador paraibano para a Justiça estadual em decisão monocrática, com base no resultado do julgamento do STF que restringiu o foro de parlamentares. O tema, porém, é alvo de divergências. No STJ, há ministros que sustentam que o entendimento não deveria ser reproduzido automaticamente.

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