Dia: 27 de março de 2018

Dicionário de Saúde e Segurança do Trabalhador será lançado nesta segunda-feira em Natal

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) sedia, na próxima segunda-feira (2), o lançamento da obra “Dicionário de Saúde e Segurança do Trabalhador: Conceitos – Definições – História – Cultura”, organizado pelo médico do Trabalho e professor René Mendes. A publicação coletiva reúne 522 autores, com perfil multiprofissional, e enfoca as principais questões das relações entre o trabalho e a saúde, com 1236 verbetes. O lançamento ocorre na sede do MPT em Natal, a partir das 18h.

Na ocasião, o organizador do dicionário ministrará a conferência “A Saúde e Segurança do Trabalhador no Brasil: propósitos e intenções de uma coletiva de resistência e de utopias”. Participam da mesa redonda, a seguir, os dois autores potiguares que assinam verbetes na publicação: o procurador regional do Ministério Público do Trabalho Xisto Tiago de Medeiros Neto e o professor Edwar Abreu Gonçalves, juiz do Trabalho aposentado.

Única no gênero, a obra aborda questões específicas das relações entre o trabalho e a saúde, atualmente marcadas por uma deterioração dos ambientes e condições de trabalho – de um lado – e pela complexidade dos impactos sobre a saúde dos trabalhadores e trabalhadoras, sobre a sociedade e sobre o meio ambiente, de outro.
Os verbetes são escritos por profissionais de Saúde e Segurança no Trabalho (SST), médicos sanitaristas e médicos do trabalho, engenheiros de segurança do trabalho e meio ambiente, enfermeiros e técnicos de enfermagem, profissionais de gestão de pessoas e operadores do Direito do Trabalho (magistrados, procuradores e advogados), dentre muitos outros.

Para o professor René Mendes, organizador da publicação, o dicionário é “uma ferramenta de trabalho técnico-científico, e deve contribuir para elevar o patamar de referência dos conceitos de Saúde e Segurança no Trabalho para os profissionais que operam com esses conceitos e para os trabalhadores, que são protegidos por eles”, destaca.

Zenaide Maia libera R$ 5 milhões para Saúde do RN

Uma boa notícia nessa época de recursos escassos e dificuldades enfrentadas na área de saúde do Estado. A deputada federal Zenaide Maia conseguiu a liberação de 5 milhões de reais de emendas impositivas da parlamentar, beneficiando quase 30 municípios e hospitais do Estado.

“Fico satisfeita com essas liberações de recursos para os municípios e hospitais do Rio Grande do Norte porque não atento para cores partidárias e sim para as reais necessidades das demandas que chegam ao meu gabinete. Espero que esses recursos melhorem a qualidade dos serviços prestados aos munícipes”, conclui a deputada Zenaide Maia.

Entre os municípios beneficiados com as emendas estão: Afonso Bezerra, Almino Afonso, Barauna, Bom Jesus, Cerro Corá, Currais Novos, Extremoz, Ielmo Marinho, Jandaira, Januário Cicco, Jardim do Seridó, Jucurutu, Lagoa Nova, Lucrécia, Macaíba, Maxaranguape, Pilões, Porto do Mangue, Santana do Matos, São João do Sabugi, São Rafael, São Vicente, Serra do Mel, Serrinha dos Pintos, Tangará e Natal. O Hospital Santa Catarina, em Natal, e do SAMU estadual, além do Hospital Sarah Kubitschek, em Brasília, também receberam contribuições das emendas impositivas da deputada Zenaide Maia.

MPF adverte Prefeitura de Jucurutu

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação ao prefeito e à secretária de Educação de Jucurutu, Valdir de Medeiros Azevedo e Maria Lúcia de Moura, para que limitem o uso dos ônibus escolares bancados por recursos federais ao transporte dos estudantes, seja até as escolas ou para as atividades pedagógicas, esportivas, culturais ou de lazer previstas no plano pedagógico e realizadas fora do estabelecimentos de ensino.

Um desses ônibus escolares foi utilizado – durante os quatro dias do carnaval de 2018 (10 a 13 de fevereiro) e em quatro deslocamentos diários – para transportar religiosos que participavam de um evento vinculado à Igreja Católica, denominado “Carnacristo”. Para o MPF, esse tipo de uso, bem como para transporte de grupos artísticos ou mesmo pacientes e moradores em geral, pode configurar desvio de finalidade.

Quem confia no STF?

Quem é que pode confiar no STF (Supremo Tibuna Federal) se seus ministros foram indicados pelos seus réus?

É somente uma pergunta.

Robinson poderá eleger três deputados estaduais

O Governador do Rio Grande do Norte Robinson Faria, tem capital político de eleger no mínimo três candidatos a deputado estadual, no pleito de outubro, pois conta com a estrutura do Executivo Potiguar, uma máquina potente para capitalizar votos para os seus aliados.

Prefeitura de Natal lança site e aplicativo com câmeras

A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), lança nesta quarta-feira (28), às 8h30,  o aplicativo e o site Monitora Natal. Por meio desta plataforma, o cidadão natalense poderá acompanhar a situação do trânsito em tempo real por meio das câmeras da STTU.

O lançamento será às 8h30, no Restaurante Mangai, onde será oferecido um café da manhã para imprensa. O Mangai fica na Av. Amintas Barros, 3300, Lagoa Nova. Na ocasião ainda será apresentado um balanço das ações realizadas pela STTU nos últimos seis anos.

Paulinho antecipa pagamento dos servidores de São Gonçalo para esta quarta-feira (28)

Os servidores municipais de São Gonçalo do Amarante (RN) mais uma vez poderão contar com o recebimento antecipado de seus salários. O prefeito Paulo Emídio (Paulinho) anunciou pagamento da folha de março já para esta quarta-feira, dia 28.

Vale ressaltar que desde que assumiu a prefeitura em 2017, Paulinho tem conseguido pagar os funcionários dentro do mês trabalhado.

Jacó Jácome sai em defesa do projeto Escola Sem Partido

No seu pronunciamento na manhã de hoje (27), na Assembleia Legislativa, o deputado Jacó Jácome (PSD) discorreu sobre a importância do Projeto de Lei de sua autoria que dispõe sobre a criação no sistema Estadual de ensino do Programa Escola Sem Partido, visando a neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado.

“O projeto Escola Sem Partido visa coibir imposição de ideologias, seja ela de esquerda ou direita. A escola deve ser um laboratório do ensino. Não se pode aceitar doutrina de partidos políticos ou qualquer segmento social. Os alunos devem ser preparados para terem um bom futuro profissional”, explicou o Deputado.

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George Soares se reúne com gestores do Vale do Assu

Após a reunião da Federação dos Municípios do RN no plenário da Assembleia Legislativa, nesta terça (27), onde se debateu vários pontos de reclamações dos prefeitos com relação às leis que prejudicam as gestões municipais, o deputado estadual George Soares (PR) reuniu os prefeitos de Assu, Dr. Gustavo Soares; de Serra do Mel, Josivan Bibiano; de Carnaubais, Dr. Tiago Meira; de São Rafael, Reno Marinho; de Itajá, Alaor Pessoa, e o vice prefeito de Porto do Mangue, Magnus Domingos.

Na pauta: ações municipalistas no Vale do Açu.

“Estamos apoiando integralmente nossas lideranças do Vale e seus pleitos para as cidades”, informou o deputado George.

Artesanato potiguar terá selo com logomarca oficial

O artesanato potiguar passará a ser reconhecido oficialmente pela nova logomarca estadual “Potiguar Sou Eu”. A marca valoriza o estilo de arte nordestina representada pelos traços em xilogravura. A logomarca está fortemente ligada ao sentimento e orgulho de ser potiguar, representado pelo coração e a frase “Potiguar Sou Eu”.
“Essa é a marca que vai embalar, identificar, divulgar, promover e vender nosso artesanato, inclusive como importante atrativo turístico”, ressalta o secretário do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social, Vagner Araújo.

A logomarca foi instituída por meio da Lei do Artesão sancionada pelo governador Robinson Faria. A lei garante também percentuais mínimos para os espaços públicos que comercializam artesanato sendo 20% nos dois primeiros anos de vigência da lei; 40% no terceiro e quarto ano; e 60% a partir do quinto ano. Também foi instituído o Programa Estadual de Artesanato (Proarte-RN) e criado o Fundo Estadual do Artesanato que será utilizado para custear ações para o segmento.

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Cristiane reclama de atrasos do Governo com servidores e cobra explicação

A deputada Cristiane Dantas (PPL) fez um pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (27) questionando tanto o atraso nos salários e no pagamento do 13º aos servidores, quanto o cumprimento dos repasses obrigatórios aos bancos. A parlamentar afirmou que os repasses estão atrasados há três meses e a situação pode se configurar como crime de apropriação indébita.

“É de extrema gravidade o que vem ocorrendo, afetando a vida do segmento mais prejudicado, que são os servidores públicos, penalizados pelo sistemático atraso no pagamento do salarial.  Outro segmento afetado são os aposentados”, afirmou a parlamentar.

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Ivan Jr. vai deixar o governo do RN

O ex-prefeito de Assú Ivan Júnior (PSD) vai deixar o governo para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa. Depois de conversar com o G8, decidiu ficar na base do governador Robinson Faria (PSD) e concorrer pela legenda governista.

Beto Rosado anda bem humorado

Enquanto o mundo político fervilha nos bastidores para eleições deste ano, o deputado federal Beto Rosado (PP) encara o momento de bom humor. No último final de semana, recebeu o cantor Sirano, da dupla Sirano e Sirino, com quem tocou sanfona, e fez sucesso nas redes sociais. Beto tem mostrado que, em meio ao desgaste da classe política, tem carisma de sobra para conquistar o povo.

Patu: prefeito participa de encontro da FEMURN

O encontro promovido pela FEMURN reuniu gestores de todo o Estado para debaterem com os deputados sobre gastos com pessoal nas prefeituras e alternativas para que recursos federais destinados a programas não sejam computados como gastos com pessoal para efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Os prefeitos, com apoio da Assembleia, querem encaminhar uma consulta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas da União (TCU).

Rivelino fez parte da mesa representando Patu e mais 43 municípios que integram a Associação dos Municípios do Oeste do RN (AMORN).”Estamos buscando todas as formas possíveis para que os nossos municípios não sofram ainda mais com esta crise que assola o nosso país. Vamos dialogar com todos os setores e acima de tudo caminhar de encontro com à justiça no tocante a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita a ordem de gastos e despesas administrativas”, disse o prefeito.

Mais 23 mil potiguares passam a receber água

O Governo do RN iniciou nesta terça-feira, 27, a segunda etapa do Programa Água Doce (PAD) que implantará 35 novos sistemas de dessalinização em comunidades de 27 municípios do semiárido beneficiando 23 mil pessoas. O modelo de gestão do Programa Água Doce foi apresentado pelo governador Robinson Faria, por técnicos da Secretária de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e por técnicos do Ministério do Meio Ambiente, aos prefeitos e gestores municipais que agora estão sendo atendidos.

Nesta etapa, em fase de licitação para contratação dos serviços, será revitalizada a Unidade Produtiva de Caatinga Grande, em São José do Seridó, que utiliza água salobra para cultivo de tilápia e de plantas para alimentação de caprinos e ovinos. Duas comunidades serão beneficiadas com sistemas dessalinizadores fotovoltaicos (que utilizam energia solar) e com unidades produtivas, que reaproveitam o do rejeito do dessalinizador para a criação de peixes e de erva-sal para alimentação de caprinos.

“Diante da crise no país que afeta a economia e de sete anos de uma das secas mais severas que o estado já atravessou, o Governo está trabalhando para atender a população e melhorar as condições de produção e de vida do homem do campo”, afirmou o governador Robinson Faria na solenidade realizada no final da manhã no auditório da Escola de Governo em Natal.

O Governador acrescentou que “a nossa administração é parceira da sociedade, desenvolvemos e executamos programas de dão dignidade às pessoas. Para o abastecimento da população colocamos para funcionar a adutora Alto Oeste, que atende 22 municípios, adutora de Carnaúba dos Dantas, reforçamos o programa de carros-pipa e perfuramos mais de dois mil poços”, destacou Robinson Faria.

Primeira fase teve investimentos de R$ 11 milhões

A primeira etapa do PAD, com investimento de R$ 11 milhões, foi finalizada com a implantação de 68 sistemas de dessalinização em comunidades rurais de 38 municípios. Foram beneficiadas 22 mil pessoas. Um destes sistemas, localizado na comunidade de Maria da Paz, em João Câmara, é movido a energia solar, o que reduz o custo de operação.

O Programa Água Doce tem um investimento total de R$ 22.848.537,57 no Rio Grande do Norte. É realizado em uma parceria do Governo Federal, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, com os governos estaduais e municipais, e visa estabelecer uma política pública permanente de acesso à água de qualidade para o consumo humano, incorporando cuidados técnicos, ambientais e sociais na implantação, recuperação e gestão de sistemas de dessalinização de águas salobras e salinas, atendendo prioritariamente as populações de baixa renda, em comunidades do semiárido.

No RN a meta é implantação, recuperação e gestão de 103 sistemas de dessalinização beneficiando 45 mil pessoas. As comunidades são escolhidas de acordo com o Índice de Condições de Acesso à Água (ICCA), critério adotado pelo Ministério do Meio ambiente (MMA).

Este índice leva em consideração os seguintes fatores: pluviometria, intensidade de pobreza, taxa de mortalidade infantil e o índice de desenvolvimento Humano (IDH). A comunidade também deve atender requisitos como ter no mínimo 20 famílias, um poço perfurado com uma vazão em torno de 1000l/h e com salinidade da água superior a 1000mg/l de sólidos totais dissolvidos.

Cristiane Dantas é líder do bloco parlamentar de oposição ao Governo

A deputada estadual Cristiane Dantas (PPL) oficializou a formação do bloco parlamentar de oposição ao Governo do Estado. O bloco que tem a deputada como líder ainda é composto pelos deputados estaduais Carlos Augusto Maia (PCdoB) e George Soares (PR). A criação do bloco foi lida em requerimento na sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (27).

“A intenção do grupo é de termos uma atuação conjunta, com igualdade entre os componentes, o que nos permitirá ter assento no colegiado de lideranças para a discussão dos projetos relevantes para o Rio Grande do Norte”, afirmou Cristiane.

A formação do grupo é relevante para a atuação dos deputados no Poder Legislativo, pois somente os blocos parlamentares com bancada a partir de três parlamentares podem participar das deliberações realizadas nas reuniões de lideranças.

Entre as atribuições do Colégio de Líderes, previstas no Regimento Interno da Assembleia, estão:  opinar sobre a fixação do número de membros das comissões permanentes, bem como sobre a representação das bancadas nas diversas comissões; estabelecer entendimentos políticos entre as Bancadas, sem prejuízo da competência legislativa do plenário e das comissões; dispensar exigências e formalidades regimentais para agilizar a tramitação das proposições.

Mudança partidária

Além da criação do bloco, a deputada Cristiane formalizou sua filiação ao Partido Pátria Livre (PPL), mudança permitida pelo Tribunal Superior Eleitoral através da chamada janela partidária.

“Ingresso no PPL com o desejo de contribuir com o crescimento da legenda no Rio Grande do Norte, além de ser um partido que comunga com a atuação que venho desenvolvendo na Assembleia Legislativa”, comentou a deputada.

Justiça Federal nega pedido de liminar que pedia suspensão de disciplina na UFRN

A Juíza Federal Moniky Mayara, da 5ª Vara Federal no Rio Grande do Norte, negou pedido liminar que pleiteava a suspensão da disciplina “O golpe de 2016” que será ministrada na Universidade Federal do Rio Grande do Norte.  O processo foi promovido por Jaime Luiz Groff Júnior.

A magistrada observou que a disciplina não é obrigatória na UFRN e está inserida no contexto do “Seminário Temático II” do curso de pós-graduação em Ciências Sociais.

“Em que pese a aparente impropriedade do título, pois o mesmo conteúdo poderia ter sido abordado sob nomenclatura diversa e sem suposta vinculação a interesses políticos partidários, não ficou demonstrado que o conteúdo da disciplina carece de cientificidade e que será exposto em uma visão político-partidária”, escreveu a magistrada, ressaltando que o mero tema do seminário não basta para vinculá-lo aos interesses de grupo político.

A Juíza Federal Moniky Mayara observou ainda que é preciso prestigiar “ a autonomia universitária na eleição do conteúdo dos cursos, disciplinas e seminários que desenvolva, cuja incursão pelo Judiciário somente é admitida em caráter excepcionalíssimo”.

Em pronunciamento, Walter Alves cobra explicações sobre aumento das taxas de emendas parlamentares

O deputado federal Walter Alves (MDB-RN) voltou a defender, no Plenário da Câmara Federal, os municípios do Brasil e, especialmente, do Rio Grande do Norte. Em pronunciamento na manhã de hoje (27), o parlamentar cobrou da Caixa Econômica Federal (CEF) explicações sobre os novos valores das taxas administrativas nos contratos de repasse de emendas parlamentares. Um Requerimento foi protocolado no Ministério da Fazenda.

Os recursos oriundos das emendas parlamentares destinados aos contratos de repasse por meio da CEF sofreram reajuste na taxa de administração de 2,5% para 10,86%. “Causa estranheza a Caixa, de uma hora para outra, aumentar o valor da taxa de administração das emendas parlamentares. A taxa que era de 2,5%, de repente, querem cobrar 10%? O que está acontecendo?”, questionou Walter Alves.

Hoje, coincidentemente, a Caixa divulgou que teve lucro líquido contábil de R$ 12,5 bilhões, 202,6% superior ao registrado em 2016. Segundo o banco, é o maior da história da instituição financeira. O lucro líquido recorrente (que desconsidera efeitos extraordinários) totalizou R$ 8,6 bilhões, alta de 106,9% em 12 meses, e também superou o melhor resultado já alcançado pelo banco.

O deputado encaminhou um Requerimento para o Ministério da Fazenda solicitando explicações para o aumento do percentual da taxa de administração da CEF no repasse das emendas parlamentares. “Os prefeitos estão aflitos e querem uma explicação. Esse aumento vai maltratar os prefeitos do Rio Grande do Norte e, consequentemente, afeta diretamente a população que deixa de receber melhorias na saúde e educação, por exemplo”, completou.

Nelter presta solidariedade ao delegado aposentado Maurílio Pinto de Medeiros

O deputado Nelter Queiroz (MDB) fez pronunciamento nesta terça-feira (27), no plenário da Assembleia Legislativa, prestando solidariedade ao delegado aposentado Maurílio Pinto. De acordo com o parlamentar o agente de segurança foi agredido pela vereadora Natália Bonavides.

“A vereadora agrediu o delegado aposentado Maurílio Pinto de Medeiros dizendo que ele é um dos maiores criminosos do Estado. É lamentável que uma vereadora chegue a esse ponto com um grande defensor da Segurança Pública. Maurílio, juntamente com outros policiais que trabalham com ele merece ser reconhecido pela coragem e fidelidade a lei em defesa da sociedade”, disse Nelter Queiroz, salientando que a declaração da vereadora aconteceu na semana passada durante sessão na Câmara de Vereadores e circulou em vídeo nas redes sociais.

Ainda durante a sessão, o deputado Nelter Queiroz chamou a atenção para situação dos pescadores que estão sendo prejudicados com a mudança do período de defeso. A Portaria nº 78/2017 determina que a pesca, de janeiro a abril, seja apenas de espécies que não são nativas; as nativas, quando capturadas, deverão ser imediatamente devolvidas à água. A medida leva a revisão do seguro-defeso.

Diante dessa situação, o deputado solicitou apoio dos senadores José Agripino e Garibaldi Alves Filho para que a categoria volte a receber o benefício. Nelter ainda cobrou o pagamento de fornecedores de água do programa Vertente II. “Já procurei Tatiana Mendes Cunha e o Governador Robinson para que o pagamento seja feito e destravado na burocracia da Defesa Civil”, disse.

Ezequiel anuncia para prefeitos comissão de deputados para defesa de interesses fiscais de municípios do RN

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), anunciou nesta terça-feira (27) diante de aproximadamente 80 prefeitos, a formação de uma comissão de parlamentares para pleitear junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) medidas que amenizem a situação fiscal dos municípios.

“Vamos defender junto ao Tribunal de Contas do Estado um olhar mais cuidadoso sobre as prefeituras. Formaremos essa comissão e iremos discutir com o TCE. Se em outros Estados essas mudanças aqui pleiteadas vêm sendo implementadas, também podemos nos unir e fazermos o mesmo no Rio Grande do Norte”, destacou o presidente da Assembleia Legislativa.

Os prefeitos se uniram e apresentaram ao Legislativo através da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) o pedido para que haja revisão nos cálculos sobre recursos federais aportados para os municípios, especialmente os que são empregados para a saúde. Atualmente, tais recursos são considerados pelo TCE para fins de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que está levando 75 municípios a ficarem acima dos limites estabelecidos na LRF.

“A Assembleia Legislativa tem sido parceira dos municípios. O recente gesto do programa de fortalecimento da saúde através da ambulancioterapia foi um desses exemplos. Confiamos que essa parceria vai permitir que os deputados desta Casa encampem esta luta, sob pena de nossas cidades se inviabilizarem de vez”, analisou o presidente da Femurn, Benes Leocádio.

O prefeito de Patu, Rivelino Câmara (MDB) explicou como tem sido a situação no seu município, semelhante ao que atravessa muitas cidades no Estado. “Estamos vivendo quase em regime de prisão domiciliar. Não podemos sair às ruas porque somos escorraçados, cobrados por algo que não podemos fazer. E os órgãos de controle não têm tido a sensibilidade de que necessitamos. Precisamos do apoio da Assembleia Legislativa para essa luta”, destacou prefeito de Patu.

Dezenove deputados estaduais presentes à discussão no Auditório Cortez Pereira reforçaram as intenções defendidas pelo presidente da Casa. Além do pleito junto ao TCE, os parlamentares se mostraram solidários às dificuldades que os prefeitos têm atravessado para conseguir fechas as contas dos municípios.

Juiz da Coordenadoria da Mulher expõe trabalho do TJRN em universidade de Barcelona

O juiz Deyvis de Oliveira Marques, responsável pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CE-Mulher), proferiu palestra no último dia 20, em seminário promovido pela Faculdade de Direito da Universidade Autônoma de Barcelona, na Espanha. O magistrado tratou sobre a legislação brasileira para o enfrentamento da violência contra a mulher e o trabalho desenvolvido no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

O seminário teve como temática as experiências dos Tribunais de Justiça do RN, Rio Grande do Sul e do Pará na prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Na ocasião, o juiz Deyvis Marques expôs as nuances da legislação brasileira de combate a violência de gênero, bem como o trabalho desenvolvido pelo TJRN para o enfrentamento da violência contra a mulher através da atuação conjunta com instituições parceiras.

Márcia Maia cobra do Governo o abastecimento da Unicat

Em seu pronunciamento durante a sessão plenária desta terça-feira (27), a deputada Márcia Maia (PSDB) cobrou do Governo do Estado o abastecimento da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat RN). A parlamentar denunciou que medicamentos importantes utilizados no tratamento de pacientes com epilepsia estão em falta na unidade.

“Durante a audiência pública que realizamos pela passagem do Dia Mundial de Conscientização da Epilepsia, ouvi de muitas mães suas dificuldades diárias em relação à assistência na rede pública de saúde. Elas relataram que um medicamento que custa caríssimo muitas vezes está em falta e é em nome dessas mães que cobramos a regularização da Unicat”, destacou a parlamentar.

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Kelps Lima destaca ações de acessibilidade destinadas a inclusão de pessoas

Com pronunciamento voltado ao tema ‘acessibilidade’, o deputado Kelps Lima (Solidariedade) anunciou nessa terça-feira (27), em sessão plenária na Assembleia Legislativa, o início de uma série de ações parlamentares, encabeçadas por seu mandato, direcionadas à inclusão da pessoa com deficiência auditiva e visual. Na oportunidade, o parlamentar defendeu ainda a implementação de iniciativas semelhantes no âmbito da Casa Legislativa.

“A partir de hoje o nosso mandato inicia um forte trabalho de inclusão das pessoas com deficiência no acesso à informação ao nosso trabalho na Assembleia Legislativa. Os vídeos com a nossa participação aqui na Casa serão disponibilizados nas redes sociais com tradutor de libras apresentando todos os temas discutidos.  Além disso, constarão em nossas mídias sociais os códigos necessários para os aplicativos de tradução para cegos de postagens em redes sociais”, destacou Kelps.

O parlamentar revelou que, segundo dados do Censo de 2010, cerca de 25% da população brasileira apresenta algum nível de deficiência. Para ele, essa parcela de pessoas precisa ter pleno acesso a tudo o que o Estado promove. “Acessibilidade é algo bem mais importante do que a gente dimensiona. Só sabe dessa dimensão quem tem limitações e precisa de acesso”, disse.

Ainda em pronunciamento, Kelps Lima faz um apelo à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa sugerindo a adoção da tradução em libras e outras medidas nas transmissões e conteúdos produzidos pela Casa Legislativa. “Faço um apelo por uma maior inclusão em sua comunicação, buscando atender aqueles que têm deficiências e limitações para decodificar o que falamos aqui e que, talvez por isso, não possam reivindicar mais políticas públicas de inclusão e de participação. A Assembleia tem a ganhar com isso, tanto em conceito quanto em qualidade”, concluiu o deputado.

Em aparte, o deputado Fernando Mineiro (PT) lembrou a lei de sua autoria que determina a tradução em libras de eventos públicos. Cristiane Dantas (PPL) parabenizou a abordagem do tema e reforçou que, por meio de requerimento apresentado na Casa, também defendeu a tradução em libres para os eventos da Assembleia.

Na CAE, Agripino cobra do ministro Padilha liberação dos R$ 2 bi para municípios

Durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (27), com a presença do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, o senador José Agripino (RN) cobrou a liberação dos R$ 2 bilhões aprovados pelo Congresso Nacional, em fevereiro, para socorrer os municípios.

“Os prefeitos cobram de nós, parlamentares, a liberação desse dinheiro, quando nós já fizemos nossa parte. Eu gostaria de saber diretamente de Vossa Excelência quando o governo irá liberar esses recursos uma vez que muitos municípios estão contando com essa ajuda”.

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Governo do Estado e UFRN preparam parcerias na área de saúde

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e o Governo do Estado do RN avaliaram, durante reunião na noite da última quinta-feira, 22, duas possibilidades de parceria: uma envolvendo o Laboratório Central de Anatomia Patológica e Citopatologia do RN e outra com o Laboratório de Biologia Molecular e Genômica (LBMG).

No primeiro caso, a proposta do Governo do Estado é fazer com que, após sua construção, o laboratório esteja vinculado ao Hospital Universitário Onofre Lopes, para a realização de exames preventivos ao câncer e doenças crônicas. Os valores são fruto de investimento de R$ 4 milhões, provenientes do empréstimo contratado pela administração estadual junto ao Banco Mundial.

Em relação ao LBMG, a ideia é firmar um termo de cooperação para aquisição de um software para possibilitar a realização de testes de paternidade no Estado com valor abaixo do contratado atualmente. Além disso, há a perspectiva de, a partir dessa parceria, da construção de um Centro de Genética Humana vinculado ao laboratório.

Fátima Bezerra só pensa em Lula

Pré-candidata ao governo, liderando todas as pesquisas, a senadora Fátima Bezerra (PT) ainda não colocou o RN em seu discurso. Ela tem se dedicado a defender o ex-presidente Lula (PT) e a atacar o presidente Michel Temer (MDB). O comportamento de Fátima não é de quem vai disputar a sucessão estadual.

Os favoritos para a câmara federal no RN

Na disputa pela Câmara Federal, são vistos em situações com confortáveis para a disputa deste ano os deputados Fábio Faria (PSD), Walter Alves (MDB) e Felipe Maia (DEM), além do ex-deputado João Maia (PR). Eles tendem a ficar na primeira parte da “tabela”. Do outro lado, Beto Rosado (PP), Rafael Motta (PSB), Antônio Jácome (PODE) e Rogério Marinho (PSDB) brigarão com os novos nomes pelas outras quatro vagas.

Vivaldo tem grandes chances de ficar de fora

A opção do deputado estadual Vivaldo Costa pelo PSD, do governador Robinson Faria, poderá deixá-lo de fora da Assembleia a partir do ano que vem. A sigla, sem coligação, só tem condições de eleger um parlamentar. O deputado estadual Galeno Torquato é o favorito do grupo.

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