Dia: 5 de fevereiro de 2018

Petrobras reduz preço do gás para indústria e comércio

A Petrobras anunciou nesta segunda (5) redução de 4,6% no preço do gás liquefeito de petróleo (GLP, o gás de cozinha) vendido em grandes vasilhames para clientes industriais e residenciais.

A decisão não afeta o valor do produto vendido em botijões de 13 quilos, mais consumidos por residências.

Senado pode passar a exigir prestação de contas de autoridades

O Senado tem a responsabilidade constitucional de decidir sobre a nomeação de uma série de autoridades, ao sabatinar os indicados e votar pela aprovação dos seus nomes. E também pode assumir um papel maior no acompanhamento do trabalho dessas autoridades.

Foi encaminhada ao Plenário a PEC 89/2011, segundo a qual várias das autoridades cuja indicação é submetida ao Senado devem comparecer anualmente à Casa para prestar contas do andamento das suas atividades. A regra se aplicaria a diretores de agências reguladoras e do Banco Central, a membros de conselhos e ao chefe da Defensoria Pública da União.

Robinson fará leitura anual

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte retoma as suas atividades em caráter ordinário a partir desta terça-feira (6), com a tradicional leitura anual da mensagem do governador do Estado, Robinson Faria. A sessão solene está prevista para as 9h30 e acontece no plenário da Casa, com a participação dos 24 deputados estaduais

GOVERNO DO RN – Secretários viajam para a Europa

Mesmo enfrentando uma crise financeira sem precedentes, o Governo do Estado autorizou os servidores abaixo relacionadas, para participarem de eventos na Alemanha e Portugal:

Guilherme Moraes Saldanha – Secretário de Agricultura – Feira Internacional FRUIT LOCÍSTICA, em Berlim/Alemanha – De 05 a 11/02/2018

Camilo Collier Neto – Diretor do IDIARN – Feira Internacional FRUIT LOGÍSTICA, em Berlim/Alemanha – De 05 a 11/01/2018

Flavio Giorgi Medeiros Oliveira – Secretário-Adjunto do Gabinete Civil – Feira Internacional FRUIT LOGÍSTICA, em Berlim/Alemanha – De 05 a 11/02/2018

Ruy Pereira Gaspar – Secretário de Turismo – Feira Internacional do TurismoLisboa/Portugal – De 26/02 a 05/03/2018

Solange de Araujo Portella – Sub-Secretária de Turismo – Feira Internacional do TurismoLisboa/Portugal – De 25/02 a 05/03/2018

Prefeito de Caicó já escolheu seus candidatos para 2018

O prefeito de Caicó Robson Batata Araújo garante que até só escolheu dois nomes em quem vai votar nas eleições deste ano:

Gustavo Carvalho – Para a assembleia legislativa

Rogério Marinho – Para deputado federal.

Só.

GOVERNO DO RN: R$ 137 milhões em serviços terceirizados

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Administração, publicou no Diário Oficial o extrato do Pregão Eletrônico nº 09/2017, registrando preços para contratação de empresas prestadora de serviços de terceiros: ( cozinheiro, auxiliar de cozinha, nutricionista, auxiliar de nutrição, merendeira, motorista, tratorista, jardineiro, carregador, auxiliar de suprimento, despenseiro, contínuo, mensageiro motorizado, supervisor de manutenção  recepcionista e contínuo), para atender as necessidades dos órgãos da administração pública direta e indireta, cujos valores podem alcançar a soma de R$ 11.456.763,83 mensais e um total anual na casa de R$ 137.481.166,00, conforme dados abaixo relacionados:

JMT SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA – R$ 10.855.315,50 mensais e R$ 130.263.786,00 anual

QUALYSERV – TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA – R$ 658.954,33 mensais e R$ 6.827.452,00 anual

F R EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS – EPP – R$ 8.198,00 mensais e R$ 98.376,00 anual

Oposição vai tentar impedir votação da reforma da Previdência

O líder da Minoria na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), prometeu nesta segunda-feira (5), uma dura obstrução às votações na Casa até que a PEC da reforma da Previdência seja definitivamente retirada de pauta. Ele garantiu que o governo está longe de obter os votos necessários para aprová-la.

Batata diz que não vota em Carlos Eduardo

O prefeito de Caicó Robson Batata Araújo jura ajoelhado que ainda não definiu em quem vai votar para o governo do Estado nas eleições deste ano.

Eu só não vou votar em Carlos Eduardo Alves, disse Batata.

Será?

Agripino se reúne com FNDE e pede mais recursos

No dia em que o Congresso Nacional abriu os  trabalhos legislativos, o senador José Agripino (RN) se reuniu com o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Silvio Pinheiro, para lutar por mais recursos para a educação no Rio Grande do Norte. Durante o encontro, nesta segunda-feira (5), em Brasília (DF), que também contou com a presença do prefeito de Natal, Carlos Eduardo; e da secretária municipal de Educação, Justina Iva, Agripino reafirmou a importância da alocação de mais recursos para aprimorar a educação na capital.

(mais…)

Bases soltas no RN

Faltando seis meses para as convenções, muitas bases de deputados federais e estaduais do Rio Grande do Norte estão insatisfeitas com seus representantes e prontas para mudar de lado. Tem muita liderança a procura de um novo projeto para se encaixar.

Vivaldo Costa ainda não definiu novo partido

O deputado estadual Vivaldo Costa (PROS) tem até abril para definir seu novo partido político. Até agora, só indefinições. O fato é que ele não estará no palanque de Carlos Eduardo (PDT), que tem Álvaro Dias (MDB) e Batata (PSDB) ao seu lado. Restam a ele as candidaturas do governador Robinson Faria (PSD) e da senadora Fátima Bezerra (PT). Se improvisar, Vivaldo pode ainda armar o palanque para um candidato alternativo, apesar de não ser seu estilo.

Cláudio Santos não desistiu

Apesar de ter conseguido poucos avanços, o desembargador Cláudio Santos ainda não desistiu de viabilizar sua candidatura ao Governo. A aposta final é ser o nome apoiado pelos empresários potiguares, que possuem Luiz Roberto Barcelos e Marcelo Alecrim como nomes para o Senado.

Energia solar no Seridó

A cidade de Currais Novos (RN) sediará na próxima quarta-feira (07) a instalação do Programa Regional de Desenvolvimento das Fontes Renováveis de Energia do Seridó (“Seridó Solar”), que visa a criar e organizar ambientes favoráveis ao investimento na geração de energia a partir das fontes renováveis – solar e eólica.

Relator propõe nova regra para acúmulo de pensão e aposentadoria

Em uma das últimas cartadas em busca dos 308 votos necessários para aprovar a reforma da Previdência, o relator da matéria, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), propôs aos líderes partidários uma regra de transição para a fixação de um limite para acúmulo de aposentadorias e pensões.

A proposta é que o montante recebido por uma pessoa que é aposentada e pensionista ao mesmo tempo seja reduzido em 10% ao longo de 10 anos, até um limite final preestabelecido, que poderá ser de dois salários mínimos ou o teto geral do INSS, atualmente de R$ 5.645,81. Os que ganham acima do limite terão de optar pelo benefício de maior valor.

A regra de transição consta em emenda apresentada pelo PPS, partido do ministro da Defesa, Raul Jungmann, mas cujos parlamentares atuam de forma independente no Congresso, e vale tanto para servidores públicos quanto para trabalhadores em geral. Pela emenda, o limite final seria de dois salários mínimos, mas na votação esse limite pode ser alterado.

Prefeito de Caicó anuncia início da primeira etapa do novo asfalto

O prefeito de Caicó, Batata Araújo, anunciou hoje (05), o início da primeira etapa da obra do novo asfalto. Nesta terça-feira (06), a empresa Nova Geração está instalando o canteiro de obras, chegando com os equipamentos e a equipe de funcionários para dar início a obra do novo asfalto de Caicó, quando na oportunidade o prefeito assinará a ordem de serviço, a partir das 9h30. A pavimentação asfáltica terá início pelo trevo do bairro Boa Passagem.

A obra será feita por etapas, sendo que na primeira será feito o trecho que compreende da zona norte ao centro e vai contemplar as ruas Júlio Rodrigues, Breno Olegário Macêdo, Joaquim Gorgônio, Manoel Felipe, além das avenidas Renato Dantas, Carlindo Dantas e rua Doutor Rui Mariz.

Os recursos são provenientes de convênio com o Ministério das Cidades por meio de emenda parlamentar. A atual gestão encontrou a obra paralisada, rescindiu o contrato com a antiga empresa e apresentou novo projeto à Caixa Econômica Federal.

“É uma das obras mais importantes nesses últimos tempos para a cidade de Caicó. Quando nós assumimos o governo, montamos uma equipe de projetos e entregamos ao Chefe de Gabinete, Eduardo Dantas a missão de coordenar com engenheiros, técnicos e topógrafos uma força tarefa para Caicó não perder recursos de convênios que estavam parados há anos”, disse Batata.

Quadrilha explode e assalta carro-forte na BR-304

Bandidos explodiram um carro-forte da empresa BRINKS na tarde desta segunda-feira, 5, nas proximidades de Cacimba Funda, área pertencente ao município de Aracati, Ceará. A localidade fica nas imediações de Icapuí, também Ceará, e Mossoró, RN.

O Comando da Polícia Militar de Mossoró informou inicialmente que não foi solicitado reforço por parte da Polícia do Ceará. Mas, se fosse preciso enviaria. Os policiais do RN estão atentos para possíveis suspeitos. O Sargento Souza, da Polícia Militar de Icapuí/CE (município que fica próximo a Cacimba Funda), disse que sete homens encapuzados teriam realizado o assalto.

Um veículo foi queimado e deixado no caminho pelos criminosos. Eles acreditam que o dinheiro foi levado pelos bandidos. “Sabemos que há a possibilidade de terem fugido sentido Baraúna e Jaguaruana”, finalizou o PM.

Este ataque acontece após quase um ano de outro registrado no dia 20 de fevereiro de 2017 também em Cacimba Funda-CE. Na época, os bandidos não conseguiram levar o dinheiro, segundo a polícia.
O carro pegou fogo. A área onde aconteceu o assalto pertence a Aracati, portanto, todos os procedimentos devem ser realizados pela Polícia Militar e Civil daquele município.

Quem é Patrícia Muller?

Apareceu outro nome que deseja a direção do Avante no Rio Grande do Norte: Patrícia Muller!

Lula preso?

A Frente Brasil Popular, do PT e seus satélites, distribuiu um cronograma de ações para os meses de fevereiro e março contra a reforma da Previdência e em defesa de Lula, diz a Folha.

No documento, uma espécie de agenda para fevereiro e março, os lulistas citam o risco de prisão de seu Estimado Líder na semana do dia 19 de fevereiro.

“No que tange à Previdência, existe a sinalização de votação no Congresso da reforma a partir dessa data [19 de fevereiro]. Bem como na mesma semana o TRF-4 poderá expedir o mandado de prisão do presidente Lula”, diz o texto.

Receita Federal extingue cadastro de MEI inadimplente

O Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) divulgou no Portal do Empreendedor, nesta segunda-feira (5), a listagem de Microempreendedores Individuais (MEI) que tiveram o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) cancelado. A baixa dos registros de empresários que não regularizaram a situação com a Receita Federal vai permitir melhorias no relacionamento do governo com os MEI ativos. A partir do cancelamento, os débitos migrarão automaticamente para o CPF vinculado. Para exercer alguma atividade econômica formalmente, o empreendedor deverá realizar nova inscrição.

No Portal do Empreendedor é possível fazer a busca pelo CNPJ ou pelo Cadastro de Pessoa Física (CPF) vinculado. O cancelamento da inscrição do MEI está previsto no Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e foi regulamentado por meio da Resolução n° 36/2016 do CGSIM, criada para tratar do processo de registro e de legalização de empresários e de pessoas jurídicas. Em outubro, o CGSIM divulgou a lista de CNPJ suspensos e alertou sobre o prazo para regularização, que terminou no dia 26 de janeiro. Foram cancelados os CNPJs de MEIs que não pagaram nenhuma guia mensal (DAS) referente aos períodos de apuração de 2015, 2016 e 2017 e não entregaram nenhuma declaração anual (DASN-SIMEI) referentes aos anos de 2015 e 2016.

Mais da metade da campanha de reeleição de Lula foi paga por caixa 2

A publicitária Mônica Moura, mulher do marqueteiro João Santana, afirmou em depoimento ao juiz Sergio Moro que mais da metade da campanha de reeleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2006 foi paga por meio de caixa 2.

Segundo ela, a campanha custou cerca de R$ 18 milhões, e apenas R$ 8 milhões foram pagos pelo caixa oficial. Mônica Moura disse ainda que a decisão de como fazer os pagamentos foi do PT e que João Santana chegou a conversar com o ex-ministro Antonio Palocci sobre os riscos, já que a imagem do ex-presidente estava abalada pelo mensalão.

Projeto amplia rigor contra motoristas e donos de veículos não habilitados

Projeto de lei estende à pessoa física não habilitada a mesma penalidade aplicada à pessoa jurídica que não identifica no prazo legal o motorista responsável pela infração cometida na condução de veículo de sua propriedade. A matéria (PLC 108/2011) que altera o Código de Trânsito Brasileiro está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A legislação atual prevê que após o prazo de 15 dias, não havendo identificação do infrator e sendo o veículo de propriedade de pessoa jurídica, será lavrada nova multa ao proprietário do veículo, mantida a originada pela infração, cujo valor é o da multa multiplicada pelo número de infrações iguais cometidas no período de 12 meses.

Extintor de incêndio pode voltar a ser item obrigatório em automóveis

O Senado deve analisar em 2018 o projeto que determina a presença do extintor de incêndio nos veículos nacionais e importados à venda no Brasil. A obrigatoriedade do equipamento já havia sido derrubada em setembro de 2015 pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que o considerou desnecessário diante da evolução tecnológica da indústria automobilística.

O equipamento é exigido apenas para caminhões, micro-ônibus, ônibus e veículos que transportam produtos inflamáveis. O autor do projeto de lei (PLC 159/2017), deputado Moses Rodrigues (PPS-CE), alega que o projeto evitará que o Contran aja de “modo imprudente” e protegerá a vida e a integridade física de condutores e passageiros.

CPF e título de eleitor num só documento digital

O CPF e o título de eleitor num só documento. É o que prevê o Documento Nacional de Identificação (DNI), projeto – piloto lançado hoje pelo governo federal. O documento está em fase de testes em cerca de 2 mil servidores do Ministério do Planejamento e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A meta do governo é que o serviço esteja disponível para a população a partir de julho.

O DNI surgiu do projeto de Identificação Civil Nacional (ICN), sancionado em maio de 2017. A proposta prevê um novo documento, válido em todo território nacional, que unificará dados biométricos e civis dos brasileiros.

 

Uber terá que explicar vazamento de dados de brasileiros

Após um 2017 repleto de escândalos circundando a Uber, eis que o Ministério Público Federal (MPF) exigiu explicações à companhia sobre o vazamento de dados de cerca de 196 mil usuários brasileiros – um número que a própria empresa de transportes afirma não ser exato e nem definitivo.

Em uma publicação em seu site oficial, a Uber afirma que “já recebeu o ofício do MPDFT solicitando esclarecimentos” e pede um prazo de 15 dias para apresentar suas devidas justificativas sobre o caso. O coordenador da comissão de Proteção dos Dados Pessoais do Ministério Público, Frederico Meinberg, comentou como foi importante a atuação do MPF em relação a esse acontecimento diante da gravidade dos fatos.

PGR pede ao STF para derrubar impressão de votos nas urnas eletrônicas

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou hoje (5) com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a obrigatoriedade do voto impresso em parte das urnas eletrônicas nas eleições de outubro. Para a procuradora, a impressão do voto ofende o princípio constitucional do sigilo do voto. Nas eleições deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve usar em torno de 30 mil urnas com impressora. A impressão foi aprovada no Congresso em 2016 e prevê a continuidade da votação por meio da urna eletrônica, mas com a impressão de um boletim dos votos computados, que serão colocados em uma urna física lacrada, para que possam ser auditados. O comprovante não será dado ao eleitor.

O custo total de implantação das impressoras em todas as urnas do país é de R$ 1,8 bilhão. Ao defender a derrubada do voto impresso, Raquel Dodge também argumenta que a medida trará transtornos ao eleitor. “As inúmeras intercorrências possíveis com a reintrodução do voto impresso e a consequente quebra do sigilo constitucional do voto colocam em risco a confiabilidade do sistema eleitoral e a segurança jurídica. A implementação da mudança potencializará falhas, causará transtornos ao eleitorado, aumentará a possibilidade de fraudes, prejudicará a celeridade do processo eleitoral. Elevará, ainda, as urnas em que a votação terá que ser exclusivamente manual”, afirma Dodge.

Negado pedido de indisponibilidade de bens de ex-prefeito de Alto do Rodrigues

A juíza Maria Cristina Menezes de Paiva Viana, da Comarca de Pendências, indeferiu um pedido de decretação de indisponibilidade dos bens do ex-prefeito do Município de Alto do Rodrigues, Eider Assis de Medeiros, e de duas empresas prestadoras de serviço de limpeza urbana feito pelo Ministério Público Estadual em uma Ação Civil de Improbidade Administrativa.

Para a magistrada que analisou o caso, numa análise inicial do processo, não se mostra possível aferir o excesso referente ao superfaturamento dos gastos realizados, não podendo, consequentemente, ao ser sentir, serem levados em consideração para decretar a indisponibilidade de bens dos réus.

Município de Marcelino Vieira deve pagar salários de servidores até o último dia trabalhado

O juiz Daniel Augusto Freire de Lucena e Couto Maurício, da Comarca de Marcelino Vieira, ao julgar embargos de declarações propostos por servidores públicos municipais em sete mandados de segurança coletivos, determinou que o prefeito daquele Município realize o pagamento dos salários dos autores das ações, até o último dia útil de cada mês trabalhado, com base no art. 148 da Lei Orgânica do Município de Marcelino Vieira.

O magistrado também determinou ao prefeito o pagamento imediato de salários de todos os meses vencidos e não pagos de todos os autores das ações judiciais, a partir do ingresso em juízo até a data do efetivo restabelecimento da vantagem. Os servidores ingressaram inicialmente com os mandados de segurança coletivos alegando que, diante do atraso no pagamento de seus salários relativos aos meses de julho e agosto de 2016, que a justiça determinasse o pagamento mensal da verba até o último dia útil do mês trabalhado.

Vacina contra câncer começará a ser testada em humanos

Pesquisadores da Universidade de Stanford, nos EUA, estão recrutando 15 pacientes diagnosticados com linfoma para que possam participar de um ensaio para uma vacina experimental contra o câncer.

Em experimentos feitos em ratos, a vacina foi capaz de eliminar tumores com pouco a nenhum efeito colateral, segundo informações do Daily Mail. A equipe, que foi a mesma responsável por desenvolver um dos tratamentos contra o câncer mais utilizados atualmente, a quimioterapia com o medicamento Rituximab, afirmou que a injeção é aplicada diretamente no tumor, desencadeando uma resposta defensiva do corpo e atacando qualquer possibilidade de o tumor se espalhar.

Prefeitura do Natal conclui pagamento de janeiro

A Prefeitura do Natal concluiu no último sábado (03) o pagamento da folha do funcionalismo municipal referente ao mês de janeiro, injetando na economia da capital potiguar R$ 55 milhões. Até o último dia 31 de janeiro, a gestão municipal havia quitado 88% da folha dos servidores — portanto, dentro do próprio mês trabalhado.

O Município possui pouco mais de 21 mil funcionários que atuam nos órgãos da administração direta, indireta e autarquias.

Correios reajustam preço do serviço de despacho postal a partir desta sexta

A partir desta segunda-feira (5), o despacho postal será reajustado de R$ 12 para R$ 15. De acordo com os Correios, o valor do serviço não sofreu nenhuma alteração desde a sua implantação, em outubro de 2014. “Na área de encomendas, os Correios concorrem com empresas privadas e o cálculo do reajuste é baseado na variação dos custos, nas tendências do mercado e na evolução do cenário comercial de livre concorrência”, informou a empresa.

O despacho postal é o valor pago pelos importadores em razão da prestação dos serviços de suporte postal e apoio administrativo às atividades de tratamento aduaneiro (entrada e saída de mercadorias, em aeroportos e fronteiras). O valor tem o objetivo de cobrir os custos com o processo de recebimento dos objetos, a inspeção de raio X, armazenagem, o recolhimento dos impostos, a comunicação com destinatário e remetente, além da devolução da encomenda quando o destinatário não faz o pagamento dos tributos.

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