Mês: janeiro de 2018

SÃO BENTO DO TRAIRI (RN) – R$ 851 mil em alimentos

Foi da ordem de R$ 851.087,70, o contrato firmado pela Prefeitura Municipal de São Bento do Trairi (RN), junto a empresa RIOGRANDENSE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES – ME, com a finalidade de fornecer gêneros alimentícios a edilidade.

Assembleia Legislativa aprova projetos e encerra período extraordinário

Vinte dias de convocação extraordinária e oito projetos aprovados. Esse é o balanço do período extraordinário iniciado em 11 de janeiro deste ano e finalizado nesta quarta (31) na Assembleia Legislativa. A última sessão plenária debateu mérito de projetos de iniciativa do Governo do Estado e concluiu o período com a aprovação de quatro matérias do pacote que busca a recuperação fiscal e financeira do Estado. As matérias foram a Plenário após tramitarem nas comissões técnicas da Casa e terem sido anunciadas no início da semana. Também por meio de votação, foi retirado de pauta o projeto que trata sobre a extinção de adicionais por tempo de serviço a servidores públicos estaduais, conhecido como Quinquênios.

Dentre as matérias aprovadas, consta a que dispõe sobre a concessão de abono especial, de caráter indenizatório, aos servidores públicos e pensionistas pagos pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipern). A proposição busca conceder compensação financeira aos beneficiários em razão do atraso no pagamento do 13º salário de 2017.

De acordo com o deputado Carlos Augusto Maia (PSD), o projeto é benéfico para os servidores. “Todas as categorias que não receberam a gratificação em dezembro serão beneficiadas”. Para José Dias (PSDB), o projeto é importante “uma vez que o Governo se compromete a pagar empréstimo bancário feito pelo servidor”.

Um outro projeto aprovado é a proposta de instituição do Regime de Previdência Complementar, que assegura ao servidor estadual o direito de optar pela sua permanência no Regime Próprio, fazendo jus ao teto fixado pelo regime geral, ou optar por se aposentar com proventos superiores ao teto, efetuando pagamento excedente.

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Governo espera arrecadar R$ 100 bilhões com megaleilão de petróleo

O secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do MME (Ministério de Minas e Energia), Márcio Félix, disse nesta quarta-feira (31) que o governo espera arrecadar entre R$ 80 e 100 bilhões em bônus de assinatura com a oferta do óleo excedente nas áreas do pré-sal que fazem parte da cessão onerosa.

Ceará-Mirim: é remédio demais!

Foi da ordem de R$ 2.348.803,00, o contrato firmado pela Prefeitura Municipal de Ceará Mirim (RN), com a empresa KIREI TECNOLAB LTDA, para o fornecimento de medicamentos e material hospitalar a Secretaria de Saúde dos Verdes Canaviais.

Justiça deu um ‘tombo’ na mulher de ‘Tomba’

A justiça deu um ‘tombo’ em Fernanda Faria que é esposa do deputado estadual ‘Tomba” Faria e prefeita de Santa Cruz (RN).

A juíza da 16ª Zona Eleitoral de Santa Cruz, Dra. Giselle Cortez Draeger condenou, em primeira instância, a prefeita Fernanda Costa e o vice-prefeito, Ivanildo Ferreira, a perda dos mandados em acusação feita pela Ministério Público por abuso de poder político e econômico.

Justiça Federal determina suspensão de concessão de rádio de deputado paraibano

A Justiça Federal na Paraíba determinou, liminarmente, a imediata suspensão dos serviços de radiodifusão da Rádio Santa Rita LTDA., no município de Santa Rita, de propriedade do deputado federal Damião Feliciano, em razão da ilegalidade da outorga concedida pelo Ministério das Comunicações, a qual contraria a norma prevista na Constituição Federal, que veda concessão ou permissão de serviços de radiodifusão a pessoas jurídicas que possuam em seu quadro societário integrantes do Poder Legislativo.

A juíza federal Wanessa Figueiredo dos Santos Lima estabeleceu, também, que a União está proibida de efetuar novas outorgas de serviço de radiodifusão à ré Rádio Santa Rita LTDA., enquanto o seu quadro societário permanecer integrado por parlamentar.

Previsão é de reforma em fevereiro, mas ‘senhor do calendário’ é Maia

O líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (MDB-RR) afirmou nesta quarta-feira, 31, que o governo trabalha para que a Previdência seja aprovada em fevereiro, mas que a palavra final da votação ou não do texto é do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“Quem tem que falar é a Câmara, não sou eu. Eu estou ajudando e estou na torcida para que seja aprovado”, disse Jucá.

Ele destacou que as pesquisas mostram que está diminuindo a resistência em relação a reforma. “Já há uma compreensão, a rejeição à reforma, que era alta, agora não tem mais essa força”, comentou.

Vida de luxo de “Gata do Crime” acaba na cadeia

Gabrielle Marins, de 19 anos, foi presa, ao lado do namorado Michelangelo de Mendonça Elis e Plínio Maurício Barbosa, enquanto passavam na Rodovia Presidente Dutra com grande quantidade de drogas e armas.

Os três foram autuados por organização criminosa, associação com o tráfico, tráfico de drogas e porte ilegal de armas de fogo e munição de uso restrito.

Juíza de Santa Cruz cassa mandatos de Fernanda e Ivanildinho

A juíza da 16ª Zona Eleitoral de Santa Cruz, Dra. Giselle Cortez Draeger condenou, em primeira instância, a prefeita Fernanda Costa e o vice-prefeito, Ivanildo Ferreira, a perda dos mandados em acusação feita pela Ministério Público por abuso de poder político e econômico.

Segundo a acusação, a gestão municipal custeou a realização de um evento do Grupo de Idosos do município em uma casa de praia que seria do cônjuge da prefeita, o deputado estadual Tomba Farias, situação que caracterizaria obtenção de favorecimento eleitoral.

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Aeroporto de Natal é eleito o melhor com fluxo de até 5 milhões de passageiros por ano

Pelo segundo trimestre consecutivo, o Aeroporto de Natal foi eleito por seus usuários o melhor Terminal aeroportuário com capacidade de fluxo de até cinco milhões de passageiros por ano. O levantamento foi realizado pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil e avaliou o último trimestre do ano passado.

O Aeroporto de Natal foi também o mais bem avaliado entre os terminais aéreos nordestinos, obtendo 4,48 na nota geral de satisfação, de um total de 5 pontos. Em relação à última pesquisa feita pelo ministério, houve um crescimento. Nos quesitos avaliados, o Terminal potiguar teve desempenho bastante positivo em critérios como a limpeza geral do Aeroporto, facilidade do desembarque no meio-fio, a confiabilidade da inspeção de segurança, a disponibilidade e limpeza de sanitários e a sensação de segurança nas áreas públicas do Terminal.

 

Deputados aprovam projeto que cria a previdência complementar estadual

Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram nesta quarta-feira, 31, por 19 a 3, a proposta que cria a previdência complementar para os servidores públicos estaduais. Além deste medida, outros três projetos enviados pelo governo Estado, do atual pacote de ajustes fiscais, também foram aprovados.

Com a aprovação, os futuros servidores públicos terão as aposentadorias limitadas ao teto do regime geral, que hoje é de R$ 5.531,31. Para conseguir um valor maior, o servidor terão de pagar pelo extra.

Também foi aprovado o regime próprio de previdência do RN. Com a mudança, o Instituto de Previdência do RN pode atualizar benefícios segundo os índices do INSS.

Por 13 votos contra 10, os deputados também derrubaram a paridade no pagamento em relação aos proventos dos inativos. Com a medida, as novas aposentadoria terão valores equivalentes aos salários da ativa.

Mais cedo, no início da sessão plenária, a Mesa diretora retirou da pauta o projeto que extingue o adicional por tempo de serviço dos funcionários públicos estaduais. O pedido foi feito pelo deputado estadual Albert Dickson (PP). Ele alegou que o projeto precisa de ajustes.

Sistema de segurança pública faliu

Em evento promovido pela PM do Rio na sede da Firjan, a federação das indústrias do estado, Raul Jungmann afirmou que o sistema de segurança pública no país está falido.

“O que estamos vivendo hoje é o feito não apenas da falência do desenho deste sistema, mas (…) de muitas outras razões. O crime se nacionalizou. Mais que isso, se transnacionalizou. Então, não é no espaço da unidade da federação que vamos resolver o problema da grande criminalidade”, disse o ministro da Defesa.

É coisa de bundão!

Gilmar Mendes quer que a Polícia Federal identifique quem o chamou de bosta e bundão durante um voo.

Grande bosta! A PF tem mais com que se preocupar!

Isso é coisa de bundão!

Defensoria Pública do RN é a 3ª menor do Brasil

Com 60 defensores atuando no estado, a Defensoria Pública no Rio Grande do Norte é a terceira menor do país, à frente apenas do Acre (47) e de Roraima (45), na região Norte. Os dados são da Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep), levantados em outubro do ano passado. Seguindo, o parecer da Organização dos Estados Americanos (OEA), que considera que é preciso pelo menos um defensor para cada 10 mil habitantes, o estado deveria ter 350 defensores.

Implantada há 10 anos no estado, a defensoria potiguar fica muito atrás, em número de membros, dos órgão dos estados vizinhos, como é o caso de Pernambuco (285), Ceará (308) e Paraíba (244). Pelo menos 46 das 59 comarcas potiguares não contam com o serviço órgão.

TENENTE ANANIAS – R$ 1,6 milhão em combustíveis

A empresa JACOME COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, foi beneficiada com um contrato no valor de R$ 1.647.400,00, pela Prefeitura da cidade de Tenente Ananias (RN), com a finalidade de realizar o abastecimento de combustíveis da frota de veículos oficial do Município.

Você já viu o nome de Flávio Rocha?

Você já viu em alguma pesquisa o nome do empresário Flávio Rocha como candidato a presidente da República?

É somente uma pergunta.

GOVERNO DO RN – Contrato estranho

A Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos do Estado do Rio Grande do Norte, publicou o extrato do contrato nº 011/2017, no Diário Oficial, que tem como objetivo a modernização da tecnologia da informação, no valor de R$ 3.510.000,00, sem especificar o nome da empresa beneficiada.

É só chamar que eu vou

Dono da Riachuelo, Flávio Rocha não descarta disputar o Planalto se houver mobilização em torno do seu nome. “É muito feio uma pessoa ser convocada para uma missão nacional e se recusar por razões egoísticas, por causa de patrocínios.”

Da coluna do Estadão

Dobradinha formada pode estar formada no RN

O grupo de empresários que irá disputar as eleições deste ano já tem os dois nomes para o Senado: Luiz Roberto Barcelos, da Agrícola Famosa, e Marcelo Alecrim, do grupo Ale.

Manifestantes agridem imprensa e depredam veículos

Durante as manifestações contra o ajuste fiscal em frente à Assembleia, manifestantes agrediram verbalmente os repórteres que faziam a cobertura no local e depredaram veículos. Entre eles, o carro do deputado estadual José Adécio (DEM).

Estado do RN vai leiloar 262 lotes de veículos

O Governo do Estado vai leiloar na quinta-feira (08), 262 lotes de veículos que foram apreendidos nas ações de fiscalização do Órgão. Os lotes compreendem veículos que vão continuar em circulação e outros destinados exclusivamente à sucata.

Onda Bolsonaro estaciona nas pesquisas

O presidenciável Jair Bolsonaro, que vinha crescendo nas pesquisas de opinião para a Presidência da República, estacionou. Após vários escândalos de atos duvidosos sobre o deputado, ele deixou de ganhar novos seguidores. Enquanto isso, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), começou a subir.

Mãe e filha são exoneradas em Santana do Matos

A mãe e a mulher do prefeito de Santana do Matos deverão ser exoneradas dos cargos de secretária de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer e de secretária de Saúde, respectivamente. A recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para que o prefeito as exonere foi publicada na edição desta quarta-feira (31) do Diário Oficial do Estado (DOE). Santana do Matos fica na região Central potiguar, a 179 quilômetros de Natal.

Pelo o que foi constatado pela Promotoria de Justiça de Santana do Matos, a mãe e a mulher do prefeito foram por ele nomeadas para os cargos, “mas não possuem a qualificação técnica e experiência nas áreas que justifiquem as nomeações”.

Além delas duas, o prefeito também deve exonerar todos os ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com ele e também com o vice-prefeito, com os secretários municipais e com os vereadores da cidade. O prefeito ainda deve se abster de nomear para o exercício de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada pessoas que detenham relação de parentesco consangüíneo com autoridades que configurem nepotismo.

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Nova ouvidora do MPRN será empossada nesta quinta-feira

A promotora de Justiça Zenilde Ferreira Alves de Farias será empossada como ouvidora do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) nesta quinta-feira (1º). Na sexta-feira (26), com 48 votos, ela foi eleita para o biênio 2018-2020.

MPRN emite recomendações sobre realização de Carnaval para quatro municípios

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu recomendações para que as Prefeituras de Ceará-Mirim, Pureza e Rio do Fogo só realizem o Carnaval 2018 se o festejo não prejudicar as finanças municipais. Para a Prefeitura de Santana do Matos, a orientação foi de que se abstenha de promover qualquer evento relacionado com o período festivo.

Assim, o prefeito de Santana do Matos não deve fazer despesas que digam respeito ao Carnaval 2018, incluindo a contratação de artistas, serviços de buffets e montagens de estruturas para eventos relacionados.

A Promotoria de Justiça de Santana do Matos emitiu a recomendação levando em consideração a  decretação de situação de emergência do município, assolado por um dos períodos de seca dos mais violentos de sua história. Santana do Matos está incluída na lista de cidades situadas em áreas em estado de emergência “por ter sido afetada por desastre natural relacionado com a intensa redução de precipitações hídricas”. Tal fato, para Promotoria, torna depesas públicas com festividades no período carnavalesco pela administração municipal em algo incompatível com o estado de emergência atualmente vivenciado.

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Prefeito de Parelhas extrapola LRF

Mesmo após recebimento de Termos de Alerta de Responsabilidade Fiscal do TCE em maio e setembro de 2017, gestão de Parelhas consegue extrapolar ainda mais (77,03%) o Limite estabelecido na LRF para a despesa total com pessoal.

Percentual permitido pela LRF:

Limite de alerta: 48,60

Limite prudencial: 51,30

Limite máximo permitido: 54,00

Percentual alcançado:

3º quadrimestre/2016: 65,74 (Termo de Alerta Nº 000326/2017 TCE)

1º quadrimestre/2017: 68,43 (Termo de Alerta Nº 000436/2017 TCE)

2º quadrimestre/2017: 68,71

3º quadrimestre/2017: 77,03

Último Relatório de Gestão Fiscal – Demonstrativo de Despesa com Pessoal do Município de Parelhas divulgado em 31/01/2018 no Diário Oficial dos Municípios do RN

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