Dia: 25 de dezembro de 2017

Piso salarial de professores de nível médio terá reajuste de 6,81% em 2018

O piso salarial do magistério será reajustado para 6,81% em 2018 – três pontos percentuais acima da inflação prevista para este ano. Com isso, a remuneração mínima de um professor de nível médio, com jornada de 40 horas, será de R$ 2.455. O reajuste depende do aumento do Valor Anual por Aluno, estimado pelo FUNDEB – o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. Em 2017 cada estudante da rede pública custou, em média, R$ 2.875.

O recurso para bancar esses rejustes sai, em sua maioria, do caixa dos estados e municípios, já que a União ajuda somente nove estados do país. O Ministério da Educação se comprometeu a anunciar oficialmente o valor do piso para 2018 até o fim desta semana.

Lei traz novas regras para compra de produtos pela internet

Já está em vigor a Lei 13.543, que traz novas exigências para a disponibilização de informações sobre produtos em sites de comércio eletrônico,. Pela norma, sancionada na semana passada pelo presidente Michel Temer, o preço dos produtos postos à venda nos sites têm de ser colocados à vista, de maneira ostensiva, junto à imagem dos artigos ou descrição dos serviços. Segundo a lei, as fontes devem ser legíveis e não inferiores ao tamanho 12.

A norma inclui essas exigências relativas às vendas online na Lei 10.962, de 2004, que disciplina as formas de afixação de preço de comerciantes e prestadores de serviços. Entre as obrigações gerais de empresas estão a cobrança de valor menor, se houver anúncio de dois preços diferentes, e a necessidade de informar de maneira clara ao consumidor eventuais descontos.

Prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural termina no próximo domingo

O prazo para inscrição no CAR, Cadastro Ambiental Rural, termina no dia 31 deste mês. A adesão é gratuita e deve ser feita pelo site car.gov.br.

Obrigatória, a inscrição é o primeiro passo a regularidade ambiental do imóvel e abrange dados do proprietário, além de informações georreferenciadas do perímetro, das áreas de interesse social e das áreas de utilidade pública.

Aécio e ‘a confissão de culpa’

Na semana passada, como registramos, o senador Aécio Neves afirmou à Rádio Itatiaia que se candidatará em 2018 à reeleição ou ao governo de Minas Gerais.

A coluna Expresso, da Época, diz que, caso tente uma vaga na Câmara, ele “teme que a sua atitude seja percebida como uma confissão de culpa”.

Governo decide prorrogar o pagamento do Abono Natalino até a próxima terça-feira

O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Humano (Sedh) decidiu prorrogar o pagamento do Abono Natalino para beneficiários do Bolsa Família até esta terça-feira, (26) em 37 municípios da Paraíba.

A secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Cida Ramos, justifica a decisão informando que algumas cidades perderam um dia de pagamento por conta das festividades de emancipação política. Assim, os beneficiários desses municípios vão ter mais uma oportunidade de sacar o abono nesta terça-feira, nas agências dos Correios.

STJ vai gastar R$ 3,9 milhões com carros de luxo

Em 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve gastar R$ 3,9 milhões com a troca dos veículos oficiais de ministros e desembargadores. Os carros de luxo têm custo unitário estimado em R$ 162 mil pelo próprio órgão.

A substituição da frota foi deliberada na sessão do Conselho de Administração realizada no dia 22/11/2017 e aprovada por unanimidade, nos termos do voto da Relatora, ministra Laurita Vaz [aquisição de 23 veículos], sendo 12 veículos incluídos no orçamento de 2017 e os demais, condicionados à disponibilidade orçamentária, previstos para o ano de 2018.

Aplicativo envia denúncias de agressão ou discriminação contra população LGBTI à CGU

Agora, quem for vítima de agressão ou discriminação por causa da orientação sexual pode fazer a denúncia por meio do aplicativo TODXS, escrito com um “X” no lugar do “O” para dar a ideia de inclusão de outros gêneros.

O aplicativo para celular e tablet foi lançado pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, a CGU. O órgão fará a triagem das denúncias para encaminhá-las às instituições responsáveis por tomar providências e medidas preventivas.

 

Tornozeleira eletrônica é deixada com bilhete em delegacia

Uma tornozeleira eletrônica foi deixada na Central de Flagrantes de Gurupi, sul do Tocantins. O detalhe é que junto com o equipamento foi encontrado um bilhete com o nome do preso e o motivo de ele ter violado as regras de monitoramento. A mensagem diz que Leandro Dias viajou para passar o Natal e o Ano Novo com a família.

O equipamento foi encontrado neste domingo (24) na delegacia. A Secretaria de Cidadania e Justiça informou que a tornozeleira estava com o preso Leandro Dias Sousa desde o dia 30 do mês passado. Ele tinha sido preso por furto, mas estava cumprindo a pena em regime domiciliar, após uma decisão judicial.

Caicó realiza hoje musical natalino na Ilha de Sant’Ana

O Anfiteatro Hilda Araújo, no Complexo Turístico Ilha de Sant’Ana, em Caicó, terá uma programação especial neste dia de Natal. Será o espetáculo musical “Filho de Deus, Menino Meu”, da Comunidade Católica Shalom. Inspirado no livro homônimo de Emmir Nogueira, co-fundadora daquela instituição, o musical conta de maneira diferente a história do nascimento do Menino Jesus.

O roteiro da apresentação conta a história de uma trupe de andarilhos que encena mundo afora o musical natalino “Filho de Deus Menino Meu”, formando uma inusitada performance de um espetáculo dentro do outro, ao melhor do estilo mambembe de fazer teatro.

A história conta o Nascimento de Jesus teatralizada de forma irreverente, construída por meio da arte circense. O elenco é formado por jovens caicoenses. O evento é gratuito e começa às 20h30. O Município de Caicó é parceiro do espetáculo natalino.

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Cármen derruba bloqueios em verbas de municípios para educação

Recursos previstos constitucionalmente ou com destinação vinculada devem estar livres para a aplicação nas políticas públicas a que se referem.

Assim entendeu a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, ao suspender efeitos de decisões que bloquearam mais de R$ 27 milhões nas contas dos municípios de Araripe (CE) e Garanhuns (PE).

Maluf ‘não tem mais força nas pernas’

Kakay, um dos advogados de Paulo Maluf, disse ao UOL que seu cliente “é um transtorno para o sistema penitenciário”.

“Ele não tem mais força nas pernas. Ele não teria condições de se levantar se não houvesse mais pessoas na cela. Ele precisa que outros presos o ajudem, o que não é confortável para uma pessoa de 86 anos de idade.”

Jucurutu celebrou o maior Natal de todos os tempos

A Prefeitura de Jucurutu manteve a tradição de realizar o maior Natal do Rio Grande do Norte. A noite deste domingo (24) ficou marcada na memória dos jucurutuenses com uma das melhores programações de todos os tempos. O prefeito Valdir Medeiros comemorou o crescimento do evento que já faz parte do calendário turístico do estado. Uma super estrutura foi montada com dois palcos, sonorização e iluminação.

A multidão com turistas de diversos municípios lotou todos os espaços, brincou, dançou e se emocionou. A Polícia Militar e os seguranças contratados garantiram a ordem e a tranquilidade do festejo.

“Este ano realizamos o maior Natal de todos os tempos, graças ao empenho de toda equipe da prefeitura. Agradeço a todos os jucurutuenses e visitantes que fizeram do nosso Natal uma festa tranquila, sem violência, como também aos policiais que preservaram a segurança do maior Natal do Estado”, destacou o prefeito Valdir.

As atrações deram um show à parte. Giannini Alencar abriu a festa com sua alegria contagiante, tendo como segunda atração o ritmo envolvente de Janaína Alves. Henry Freitas subiu ao palco trazendo todo o swing; Rubinho, ex-Mauricinhos, cantou sucessos da atualidade e relembrou canções que marcaram sua carreira; e Pedrinho Pegação subiu já ao raiar do dia finalizando a festa com seu repertório irreverente.

Campanha para reduzir cesarianas desnecessárias entra na 2ª fase em janeiro

Com 136 maternidades participantes, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) inicia em janeiro a segunda etapa da Campanha Parto Adequado. A meta é reduzir o número de cesarianas desnecessárias, ou seja, que não tenham indicação clínica e sejam feitas apenas por conveniência das partes envolvidas, podendo, inclusive, causar prejuízos à saúde do bebê. No ano passado, 35 maternidades fizeram parte da primeira fase da campanha.

O projeto é desenvolvido em parceria com o Hospital Israelita Albert Einstein e o Institute for Healthcare Improvement. Sessenta e oito operadoras de planos de saúde manifestaram interesse em apoiar o projeto.

Natal completa 418 anos de história

A capital do Rio Grande do Norte surgiu a partir da intenção espanhola de expulsar os franceses do litoral brasileiro no período da União das Coroas Ibéricas (1580 -1640). O rei da Espanha, Felipe II, determinou a construção de uma fortaleza para proteger a Barra do Rio Grande – como era chamado o território naquela época – e a fundação de uma cidade a uma légua da fortificação.

Também conta a história que a Espanha queria a todo custo expulsar os franceses, porque a França era uma nação inimiga do re

ento de Jesus Cristo, a capital potiguar comemora aniversário. Por isso foi batizada de Natal. Nesta terça-feira, 25 de dezembro, a cidade completa 418 anos de história.

Barroso: “Os bons não podem desistir”

Luís Roberto Barroso escreveu um artigo para a coluna de Ancelmo Góis sobre as perspectivas brasileiras.

Eis o último parágrafo:

“A fotografia do momento atual, de crise econômica, crise política e crise ética é desoladora. Mas o filme da democracia brasileira é bom. E a consciência cívica e social que conquistamos nos últimos tempos permitirá a refundação do Brasil. Os bons não podem desistir. Por isso, não importa o que esteja acontecendo à sua volta: faça o melhor papel que puder.”

O Natal de Lula foi animado?

A um mês do julgamento que pode deixá-lo inelegível, e possivelmente preso, foi animado o Natal dos Lula da Silva?

Os petistas vão votar no Bolsonaro

Em Goiás, segundo o Paraná Pesquisa, se Lula se tornar inelegível, seus votos seriam distribuídos entre vários rivais, partidos à parte. Sobrariam até para Jair Bolsonaro: cerca de 10% dos votos do petista.

As Redes Sociais, não! A TV, sim, diz pesquisa

Apesar da avalanche que redes sociais representam na disseminação de informações políticas, estudo do banco suíço Credit Suisse sobre as perspectivas para o Brasil em 2018 mostra que a televisão é, de longe, a principal fonte de informação sobre política para 69% da população. Sites de notícias ficam em segundo lugar, com influência sobre 24% da população, e 22% preferem obter notícias políticas nas redes sociais.

Em 5º lugar, o rádio é o veículo usado por 17% dos eleitores para se informar, ficando atrás dos jornais (19%).

Entre as redes sociais a mais utilizada para acesso a notícias políticas é o Facebook, disparado em 1º lugar: 77% dos usuários.

O WhatsApp, considerado a menos regulada das redes sociais, é também a segunda mais influente em notícias políticas: 48% usam.

Por Cláudio Humberto

Você sabia que …

… Na maioria dos países, os vereadores não têm Câmara. Se reúnem em locais gratuitos e debatem melhorias para a comunidade. De graça.

O Brasil e seus vereadores

O Brasil é dos poucos países que paga salários a vereadores e cargos similares. E paga muito bem. São cerca de R$10 bilhões por ano com salários, auxílios, verba indenizatória e outras regalias pagas aos 57.736 vereadores eleitos no ano passado, segundo dados do Tesouro Nacional. E esse valor pode ser muito maior, já que só cerca de 80% dos municípios sequer disponibilizam informações contábeis e fiscais.

Proposta de 2012 extinguia salários de vereadores dos municípios de até 50 mil habitantes (88% dos 5.570 existentes). Foi “assassinada”.

Renan Filho chega a 40% das intenções de voto

Renan Filho tem a faca e o queijo na mão. Em dois cenários simulados pelo Instituto Ibrape, o governador seria reeleito em Alagoas.

Em um eventual primeiro turno com Rui Palmeiras, JHC e Mario Agra, Renanzinho teria 36% das intenções de voto, contra 14% de Palmeira e 9% de Caldas.

Indo ao segundo contra o prefeito de Maceió, o peemedebista, hoje, venceria com 40%, contra 18% do adversário.

Explicações dos caciques do senado

Com o encerramento dos mandatos de dois terços dos senadores, os principais caciques do Senado vão às urnas em 2018 em um cenário adverso: terão de explicar ao eleitor as acusações das quais são alvo, propor saídas para a crise política e enfrentar menor disponibilidade de recursos para financiamento de suas campanhas.

Dos 54 senadores cujos mandatos chegam ao fim, 21 respondem a investigações no STF em ações da Lava Jato ou desdobramentos.

A pegadinha do palhaço Tiririca

Desde que anunciou que não se candidataria à reeleição na Câmara dos Deputados, Tiririca tem sido o novo “muso” das notícias falsas – ou fake news, como os embustes noticiosos têm sido chamados.

Já circulou o boato de que José Genoíno é o suplente do palhaço no parlamentoe também que a desistência da política é um golpe para ganhar aposentadoria. Ambas “notícias” inverídicas.

O post caça-cliques da vez apareceu, por exemplo, no grupo A Supremacia Moro, de defesa do juiz Sergio Moro e do combate à corrupção:

Há um vídeo no qual Tiririca comenta com um colega que não vai renunciar – apenas não vai se candidatar a um novo mandato.

Pois bem, mas onde está a surpresa? Ele sempre disse isso. Nunca sugeriu que não cumpriria seu mandato até o fim. O texto, porém, trata o fato como um grande “trote”.Uma técnica comum de fake news usada no post: para conferir credibilidade diante das leituras mais apressadas, o site usa nomes sonoros da imprensa profissional: “Jornal 21 Brasil”, que lembra o Jornal do Brasil, e IstoÉ Notícia, que lembra a revista IstoÉ.

O indulto de Natal é um verdadeiro insulto

O indulto natalino de 2017 (Decreto 9.246 de 21 de dezembro de 2017) é um tapa na cara do cidadão brasileiro.

É um insulto – com o perdão do trocadilho óbvio e inevitável – a todos os brasileiros cansados e desgastados com a criminalidade. Está previsto na Constituição Federal, artigo 84, XII. Não é atribuição do Poder Legislativo, mas do Presidente da República.

O decreto do indulto funciona como uma lei que, anualmente, na época do Natal, dispensa milhares e milhares de condenados do cumprimento integral de suas penas, mandando-os de volta para casa. É o Papai Noel do criminoso, o saldão de ofertas penal. “Quer pagar quanto?”.

A cada ano, novas regras (mais frouxas) são criadas. Se o condenado preencher os requisitos leva o presentão. Ele vai pra casa e a gente também. Afinal de contas, fica mais perigoso ficar na rua com essa galera à solta e é melhor não arriscar.

Se as leis e o malfadado decreto são os instrumentos de que a Justiça dispõe para trabalhar, é claro que as decisões com base neles não serão grandes coisas. Lamento.

O que mais chamou a atenção foi o descontão promocional para os não-reincidentes em crimes praticados sem violência ou grave ameaça: basta cumprir um 1/5 (um quinto) da pena, e tá tudo certo. Um quinto.

O crime de corrupção, embora seja uma espécie de crime-mãe – raiz de diversos outros delitos – é tecnicamente um crime “sem violência ou grave ameaça”. Entretanto, dele se originam milhares de crimes com violência, além da pobreza e todo tipo de misérias, mas continua sendo não-hediondo, possibilitando a liberação do corrupto com o cumprimento de mísero um quinto de pena. É a impunidade escancarada e jogada na cara do cidadão.

Brasil: todo dia um 7 a 1 diferente, até no Natal.

STJ vai gastar R$ 3,9 milhões com carros de luxo

Em 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve gastar R$ 3,9 milhões com a troca dos veículos oficiais de ministros e desembargadores. Os carros de luxo têm custo unitário estimado em R$ 162 mil pelo próprio órgão.

substituição da frota foi deliberada na sessão do Conselho de Administração realizada no dia 22/11/2017 e aprovada por unanimidade, nos termos do voto da Relatora, ministra Laurita Vaz [aquisição de 23 veículos], sendo 12 veículos incluídos no orçamento de 2017 e os demais, condicionados à disponibilidade orçamentária, previstos para o ano de 2018.

A licitação prevê que, além de contar um veículo para cada ministro, a Presidência do Tribunal é atendida com um veículo de representação, o total de veículos a serem adquiridos neste novo processo seria de 24.

Caicó: Batata afinado com Álvaro

As relações do prefeito de Caicó, Robson Araújo, o Batata (PSDB), com o vice-prefeito de Natal, Álvaro Dias (PMDB), estão cada vez mais afinadas. O tucano poderá romper a ligação com o deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) para apoiar o filho de Álvaro (Adjuto Dias) na disputa pela Assembleia Legislativa, em 2018.

Serviços oferecidos pelos municípios pioram no RN em 2017

Os resultados relativos a 2016 do Índice de Efetividade de Gestão Municipal (IEGM), medido pelo TCE-RN, que afere a correspondência entre as ações dos governos e as exigências da sociedade, mostram que as políticas públicas desenvolvidas pelos municípios do Rio Grande do Norte pioraram em 2017 em relação ao ano anterior e ficaram abaixo da média nacional.

Muita zuada e pouca ação

Do que adiantou a nota da senadora Fátima Bezerra (PT) contra o parecer do MPTCU que recomendou o não repasse de R$ 609 milhões para o RN? Nada. Foi só oba, obra. Fátima faz muita zuada, mas tem pouca ação.

Cadê a crise?

Ao que parece, a crise econômica está sendo superado. Neste final de ano, só a loja Riachuelo do Midway Mall, em Natal, vendeu mais de R$ 1 milhão em um único mês. As lojas em todo o Estado ficaram lotadas. Que saia para andar em locais de compras não percebia crise nenhuma. O povo foi às compras.

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