Comissão aprova projeto de Walter Alves que proporciona medidas de proteção para trabalhadores

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara Federal aprovou, recentemente, e à unanimidade, relatório do Projeto de Lei 1621/2015, de autoria do deputado federal Walter Alves (PMDB-RN), que promove medidas de proteção e prevenção do tétano para trabalhadores da construção civil, da agricultura e do processamento de resíduos sólidos. Agora, a matéria segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

De acordo com Walter Alves, a proposta é importante porque altera o artigo 200 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que trata sobre medidas de prevenção de acidentes. “Nosso projeto prevê mais segurança. O objetivo é proporcionar, e assegurar através de lei, que os trabalhadores da construção civil, de processamento de resíduos sólidos e agricultores tenham mais medidas de proteção”, explica o deputado federal.

A apreciação das comissões é conclusiva. Para que o Projeto de Lei seja aprovado, falta apenas o parecer positivo na CCJC. “Estamos confiantes na aprovação do PL e, assim, os trabalhadores vão ganhar esse benefício assegurado por lei”, completa Walter Alves.

Plano Municipal de Saúde para os próximos 04 anos foi apresentado em Audiência Pública

As metas estabelecidas através de reuniões com instituições, Conselho Municipal de Saúde e com os vários setores da sociedade ao longo do ano, foram fundamentais para a formatação do “Plano Municipal de Saúde 2018 – 2021”, que foi apresentado na manhã desta terça-feira (28) em audiência pública na Câmara Municipal de Currais Novos. O Vice-Prefeito Anderson Alves, vereadores, servidores da saúde, imprensa e sociedade, participaram do debate.

De acordo com a Coordenadora de Gestão Estratégica e Participativa da Secretaria Municipal de Saúde, Vanessa Dutra Fialho, “as metas do plano foram construídas com base nas políticas públicas da saúde”. “Esse plano será importante para a construção das políticas e estratégias fundamentais para o avanço da saúde ao longo dos próximos quatro anos”, comentou. Para o Vice-Prefeito Anderson Alves, a gestão participativa aproxima o povo de um debate tão importante. “O Plano Municipal de Saúde reflete a realidade do nosso município e os anseios da população, e é importante ressaltar o trabalho desenvolvido por Rosário e equipe na elaboração deste plano”, comentou Anderson.

Jucern registra mais de 2 mil novas empresas no segundo semestre de 2017

Números da Junta Comercial do Rio Grande Norte mostram que foram abertas 2.661 novas empresas no estado, no segundo semestre de 2017 . No balanço anual, até o momento, são 5.858 solicitações de registro empresarial. Quem lidera o ranking é o setor de serviços, que apresentou um incremento de 8,5% em relação ao segundo semestre do ano passado. A indústria também mostrou dados positivos, a abertura de novos negócios no setor foi 3% maior na comparação com o mesmo período do ano passado.

Esse crescimento vem ao encontro da modernização do registro empresarial no Rio Grande do Norte. O Governo do Estado tem trabalhado, por meio da Jucern, para que o serviço de legalização de empresas seja mais simples e moderno. Em 2017, este esforço foi visto na conclusão da integração de todos as cidades potiguares à Redesim RN, ferramenta online que reúne dados de órgãos federais, estaduais e municipais que participam do processo de abertura, alteração e baixa de empresas.

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TRT-RN concilia R$ 468 mil em precatórios de três município

Três acordos firmados pela Coordenadoria de Precatórios e Requisitórios do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), nesta segunda-feira (26), garantiram o pagamento de mais de R$ 468.200,00 referentes a sete processos. Dois precatórios trabalhistas, no valor total de R$ 240.500,00, são do município de Parnamirim, na Grande Natal.

Pela conciliação conduzida pelo juiz Michael Knabben, o município parcelou sua dívida em treze parcelas de R$ 18.500,00 mensais. Outros quatro processos conciliados pelo TRT-RN são do município de Bento Fernandes, na região do Mato Grande, e somam uma dívida total de R$ 165.600,00, que será quitado em doze parcelas mensais de R$ 13.800,00. Um dos precatórios conciliados pelo juiz Michael Knabben é do município de Pilões, na região oeste do estado.

Bandidos assaltam ônibus com 40 universitários na volta para casa

Dois homens armados abordaram o ônibus que transportava os estudantes do município de Aroeiras, Cariri paraibano, e assaltaram cerca de 40 universitários.

A ação aconteceu no momento em que eles estavam voltando de Campina Grande em direção a suas casas, durante a noite dessa segunda-feira (27).

Os estudantes informaram que o assalto aconteceu quando o motorista do ônibus parou o veículo para que um aluno descesse no sítio Torres. Os bandidos aproveitaram esse instante para interceptar o ônibus e anunciar a ação.

A conta da propina

Joesley Batista, neste exato momento, deve estar contabilizando o total de propina que repassou a seus inquisidores na CPMI da JBS.

Lançamentos do Minha Casa são 78% do total em quase 10 anos,diz estudo

Entre 2008 e agosto de 2017, foram lançadas 6,3 milhões de unidades no Brasil, conforme o estudo “Cadeia de valor e importância socioeconômica da incorporação imobiliária no Brasil”, realizado em parceria da Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) com a Fundação Instituto de Pesquisas (Fipe). O levantamento foi focado nos segmentos residenciais e comerciais.

Segundo o economista da Fundação Instituto de Pesquisas (Fipe), Eduardo Zylberstajn, foram considerados impactos diretos, indiretos e induzidos da cadeia da construção. “As pessoas que trabalham nas obras recebem seus salários e compram produtos e consomem serviços”, disse o economista, como exemplo de efeitos induzidos.

Só 92% dos brasileiros

“92% dos brasileiros acham que todos os políticos são corruptos”, disse o diretor do Instituto Locomotiva, entrevistado pelo Estadão.

Os outros 8% são uns tontos.

Sertão do Seridó pode virar tema de especial da Globo

Prefeitura de Currais Novos paga folha de novembro na quinta

A Prefeitura Municipal de Currais Novos paga na próxima quinta-feira (30) os salários dos servidores municipais referente à este mês de novembro. De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (SEMFIN) o total da folha é de R$ 2.045.009,42 (Dois milhões, quarenta e cinco mil, nove reais e quarenta e dois centavos)

A paciência do PSDB

O governador de São Paulo, Geraldo Alkmin, teve a paciência necessária e terminou sendo convidado a assumir a presidência do PSDB, sendo candidato único na eleição do diretório nacional do partido. É o primeiro passo para ser o candidato à presidência da República.

Justica seja feita

O Tribunal de Justiça do RN que já havia deferido pedidos do Ministério Público do RM e do TCE-RN para que os repasses atrasados sejam pagos, determinou o mesmo em relação à Assembleia Legislativa.

O Governo do Estado tem 48 horas para repassar os percentuais atrasados referentes a setembro, outubro e novembro deste ano.

Sem alarde, deputados articulam projeto com Refis para micro e pequenas

Sem alarde, deputados articulam nos bastidores a votação ainda este ano de um projeto que cria um programa de parcelamento de dívidas tributárias, mais conhecido como Refis, para micro e pequenas empresas.

A proposta em discussão na Câmara prevê abatimento de até 90% em juros e multas para esses devedores.

TJ determina que Governo Robinson repasse dinheiro à AL

Prefeito da Serra do Mel descumpre obrigações com à UFRN e à Funasa

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao prefeito do município de Serra do Mel que cumpra as obrigações assumidas para elaboração do plano municipal de saneamento básico junto à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e à Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

O gestor Josivan Bibiano de Azevedo, deve levar em consideração os pontos constantes no Termo de Execução Descentralizada (TED) e finalizar a elaboração de ato público do Poder Executivo com a definição dos membros dos comitês, o plano de mobilização e participação social e o relatório do diagnóstico técnico participativo, cujos prazos de cumprimento já se encontram expirados.

A elaboração do plano municipal é determinada por uma lei federal e pelo decreto que a regulamenta e é o instrumento que garante o acesso a recursos orçamentários federais destinados a serviços de saneamento básico. O prazo final para produção do plano é 31 de dezembro de 2017.

Sepultura está de volta

Ausente dos palcos potiguares há 13 anos, uma das maiores de banda de rock do País, o Sepultura desembarcará em Natal no próximo dia 2 de dezembro para ser a principal atração do Sander Som Rock Festival, na Arena das Dunas, a partir das 15h.

Serão 10 horas de muito Rock Roll com o Sepultura e mais as bandas locais Comando Etílico e o Taxímetro. Son Of A Witch, Sex N Roll, Terrorzone, Side Control, Fullsion0 e Hardwind.

Os ingressos estão sendo vendidos na Zeppelin Rock Store, em frente a UNP da Salgado Filho, Paddys Natal Shopping e Garagem Tatoo. Os valores atuais são de R$ 200,00 inteira e R$ 100 meia. No Sábado, dia do evento, estudante será R$ 120,00 e inteira R$ 240,00.

Termina Turístico é incendiado criminosamente no RN

Diante do incêndio, com características de ação criminosa, que queimou parte da estrutura física recém-recuperada do Terminal Turístico de Antônio Martins, bem como a vegetação oriunda do projeto de paisagismo local, ocorrido na madrugada desta última segunda-feira, 27 de novembro, o prefeito municipal, Jorge Fernandes, publica Nota de Repúdio, lembrando que nos últimos anos, nada menos que 06 prédios públicos do município foram alvo de vandalismo e adiantando as medidas tomadas pela municipalidade para que os culpados sejam identificados e punidos com o rigor da lei.

Nota de Repúdio

Com recursos próprios da municipalidade, nos últimos dois meses investimos na restauração da nossa área de lazer e o seu entorno: Parque Aquático, Pracinha e Estacionamento.

Recuperamos toda sua infraestrutura física, inclusive a pintura do prédio e as partes hidráulica e elétrica. O incêndio acabou com todo o trabalho que já havíamos realizado.

Como se não bastasse o enorme estrago material, provocado pelas labaredas do fogo, ainda teremos que arcar com o prejuízo financeiro para refazer o que já estava pronto.

O Terminal Turístico e os demais equipamentos públicos foram construído na segunda gestão do então prefeito Dr. Zé Júlio (2005 a 2008) e mantidos com muito sacrifício pela nossa administração.

Portanto, esta é uma agressão que atinge não apenas o patrimônio do nosso município; é uma ação contra todos os antônio-martinenses de bem, que amam sua terra.

Nos últimos anos foram registrados nada menos que 06 (seis) ataques vândalos a prédios públicos em nosso município: Ginásio do Viramundo, Mirante e Santuário São José, Centro de Eventos Adauto Nunes de Aquino, quando destruíram parte dos instrumentos musicais, e a invasão e o roubo às escolas Aldeniza Nunes de Carvalho Oliveira (municipal) e Governador Walfredo Gurgel (estadual).

As ações têm características criminosas, provavelmente patrocinado e tendo por trás grupos ou pessoas com intuito de destruir os equipamentos públicos e tentar atingir a gestão.

Partidas possivelmente de adversários rancorosos e frustrados. Contudo, a prefeitura já formulou denúncia às polícias Militar e Civil, que investigarão e chegarão aos responsáveis.

Uma garrafa pet com tecido embebido em combustível foi encontrado no local e poderá dar pistas dos suspeitos de cometerem tamanha maldade contra nosso patrimônio público.

Entreguemos nas mãos de Deus e da Justiça. Acreditamos que os culpados serão identificados e punidos rigorosamente pela lei.

Agora, nos empenharemos para recuperar este que é dos mais importantes equipamentos de lazer de Antônio Martins e atrai visitantes do Rio Grande do Norte e de outros estados.

Que todos tenham uma semana abençoada!

Jorge Fernandes

Prefeito de Antônio Martins

Prefeito de Patu foi homenageado pelo TJRN

O prefeito Rivelino Câmara, foi homenageado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), através do seu presidente, Desembargador Expedito Ferreira de Souza e do Núcleo de Ações e Programas Socioambientais (NAPS), que é coordenado pela Desembargadora Maria Zeneide Bezerra.

Rivelino recebeu a homenagem como “Personalidade de Destaque” durante a Sessão Solene de aniversário de 10 anos do NAPS.

O evento que reuniu diversas autoridades de todo o Estado, aconteceu no auditório do TJRN.

PT com espaços a negociar no RN

Com a senadora Fátima Bezerra concorrendo ao governo e o deputado estadual Fernando Mineiro sendo candidato a deputado federal, o partido dos trabalhadores ainda não definiu um nome para concorrer a uma das duas vagas para o Senado.

É um espaço para negociar.

Temer quer mais apoio

O presidente Michel Temer quer dos governadores estaduais apoio para ter os votos das bancadas para aprovação da reforma da Previdência. Esperava que o governador Robinson, recebido em audiência, levasse maior representatividade e não somente um parlamentar, o próprio filho, deputado Fábio Faria.

Bancada federal em silêncio

A bancada federal do Rio Grande do Norte ainda não apreendeu o significado maior da luta da Universidade Estadual, no momento, liderada pelos seus professores. É necessário mais empenho e envolvimento para defender a maior institucional educacional do Estado.

Robinson Faria não parece preocupado com a situação

O governador Robinson Faria não parece preocupado com a crise entre o governo e a UERN. Apesar da pressão exercida por associações e entidades de classe, mantém-se totalmente alheio ao problema, como se o assunto fosse totalmente alheio a sua administração.

Rosalba é homenageada

A prefeita Rosalba Ciarlini foi homenageada, ontem, pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte em sessão que marcou os 10 anos de atuação do Núcleo de Ações e Programas Socioambientais (NAPS), em reconhecimento pelas ações executadas como gestora e política.

Ministro: caso Aécio está na antologia de erros do STF

O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (27) que a decisão da Suprema Corte de dar ao Senado o aval para decidir sobre a prisão e as medidas cautelares impostas ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) vai entrar para a “antologia de erros” do STF.

Para Joaquim Barbosa, há um único plano: a Presidência

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa já conversou três vezes com o presidente do PSB, Carlos Siqueira. Barbosa se filiará ao partido apenas – e unicamente – para concorrer à Presidência.

Não topa nem ser vice. Sua resposta final será dada em janeiro.

Enquanto isso, filho de Jorge Picciani (PMDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro preso pela Polícia Federal, o ministro do Esporte, Leonardo Picciani (PMDB), mandou seus assessores levantar informações da delação do marqueteiro Renato Pereira, que o acusa de corrupção, incluindo os registros de visitas no prédio do ministério em Brasília.

O W.O. do marido de Angélica

O governador Geraldo Alckmin começou a semana com duas boas notícias. O cessar-fogo no PSDB e a desistência de Luciano Huck limparam o terreno para a sua candidatura ao Planalto. Agora a tarefa do tucano é provar que tem chances reais de chegar lá.

O armistício no PSDB afasta o risco de cisão no partido. A disputa entre Tasso Jereissati e Marconi Perillo ameaçava terminar numa debandada do grupo derrotado na convenção. Seria um desastre para as ambições presidenciais do governador.

Com o acordão, o comando da sigla cairá no colo de Alckmin. Ele também passará a controlar a chave do cofre partidário. Isso deve ajudá-lo a negociar alianças e montar um roteiro de viagens pelo país.

O W.O. do marido da Angélica também significa um alívio para o tucano. Huck havia encantado empresários e eleitores desiludidos com o PSDB. Com o carisma que falta ao governador, ele se insinuava como o único capaz de furar a polarização entre Lula e Jair Bolsonaro.

Surtiu efeito negativo

Para analistas políticos o desembargador Cláudio Santos e pré-candidato ao governo do Estado nas eleições de 2018 não fez um grande negócio ao anunciar que desejaria o apoiou do atual governador do Rio Grande do Norte Robinson Faria a sua candidatura.

Dará tempo? É somente uma pergunta

Restará tempo para que a fragilidade do governo Robinson Faria se recupere o suficiente e que lhe dê condições de igual para igual com os seus concorrentes para a disputa estadual ao governo nas eleições de 2018.

É somente uma pergunta.

Lula pode ser preso

O TRF-4 está julgando mais rápido.

Com isso, Lula pode ser condenado no primeiro semestre de 2018.

Diz a Folha de São Paulo:

“De janeiro a outubro, a média de julgamento das ações foi de 14 meses e meio. Se considerarmos apenas novembro, foi de sete meses.

Se a média de novembro se mantiver com o processo de Lula, considerando que há recesso do Judiciário em dezembro e janeiro, o ex-presidente pode ser julgado ainda no primeiro semestre, antes do período eleitoral. Se condenado em segunda instância, ele pode ser impedido de concorrer em 2018.”

Os desembargadores de Porto Alegre sabem que o Brasil tem pressa, porque o governo não pode ser entregue a um criminoso.