Sabe a Operação Blecaute que investigou desviou de dinheiro da COSIP na gestão do prefeito Robson Batata Araújo e que culminou com a prisão de algumas pessoas?
Não parou.
Ela agora deu prazo e vai aguardar a defesa dos acusados e o que eles têm a dizer.
Pode pintar novidade. Grande novidade.
Juiz aceita denúncia do MPF e Geddel vira réu por obstrução de Justiça.
O Portal de Transparência de algumas prefeituras do Seridó… SUMIU!
É crime.
Justiça de olho.
Pelo menos três prefeitos do Seridó irão responder por atos de Improbidade Administrativa nos próximos dias.
A ‘folha de serviço’ deles já tá grande demais.
Aguardem.
L-I-C-I-T-A-Ç-Õ-E-S.
Lá em João Câmara além do prefeito e vice-prefeito que foram cassados, empresários e filhos de políticos da cidade estão envolvidos em atos que configuram Improbidade Administrativa.
Mais um contrato foi firmado pela Prefeitura de Santa Maria (RN), junto a empresa ARTMED COMERCIAL – ME, no valor de R$ 400.182,00, com o intuito de fornecer medicamentos básicos, controlados e injetáveis.
O danado é que a população não sabe para onde esses remédios são utilizados, pois falta de tudo nas unidades de saúde do Município.
A Juíza Eleitoral, Maria Nivalda Torquato, cassou hoje, terça, 22, os diplomas do prefeito e vice-prefeito de João Câmara: Mauricio Caetano e Holderlin Silva.
Veja a decisão:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, com fundamento nas disposições acima citadas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação de INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL – AIJE, para: a) DECLARAR a inelegibilidade dos investigados MAURÍCIO CAETANO DAMACENA, HOLDERLIN SILVA DE ARAÚJO e LUIZ ARAÚJO DA COSTA, para as eleições ao qual concorreram ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes ao pleito de 2016 (LC nº 64/90, artigo 1º, inciso I, alínea ‘d’); b) para CASSAR os diplomas dos investigados MAURÍCIO CAETANO DAMACENA, HOLDERLIN SILVA DE ARAÚJO e LUIZ ARAÚJO DA COSTA, DECLARANDO NULOS TAIS DIPLOMAS, com fundamento no artigo 22, XIV, LC 64/90; c) para DECLARAR a inelegibilidade dos investigados ARIOSVALDO TARGINO DE ARAÚJO, MARIA REDIVAN RODRIGUES (LC nº 64/90, artigo 1º, inciso I, alínea ‘d), para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes à eleição em que se verificou (pleito de 2016); d) para DECLARAR a inelegibilidade de ARISON TARGINO, ROMEIKA DE MORAIS COSTA BATISTA e IZILÂNIA RÉGIA DA SILVA, pelo prazo de oito anos a contar da eleição de 2016 (LC nº 64/90, artigo 1º, inciso I, alíneas ‘d’); e) para afastar a imputação de infringência ao artigo 41-A, da Lei 9.504/1997, atribuída aos investigados MAURÍCIO CAETANO DAMACENA E HOLDERLIN DA SILVA ARAÚJO.
Registre-se que, há atos praticados pelos investigados, que configuram ato de improbidade administativa, de modo que determino a remessa dos autos ao Ministério Público Eleitoral para os fins legais (artigo 22, XIV, LC 64/1990).
Transitada em julgado ou publicada a decisão proferida por órgão colegiado que declarar a inelegibilidade do candidato, independentemente da apresentação de recurso, para os fins do artigo 15, da LC 64/1990, comunique-se, de imediato, ao Ministério Público Eleitoral e ao Juízo Eleitoral competente.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
João Câmara (RN), 21 de agosto de 2017
Nesta terça-feira (22), o deputado federal Felipe Maia (DEM) proferiu discurso no Plenário da Câmara alertando “os números alarmantes” de registros de roubos a carros e homicídios no Rio Grande do Norte. De acordo com o parlamentar, a segurança pública é uma pauta que deve ser priorizada no Parlamento Brasileiro.
“Mais uma vez, não hesitei em pautar o meu discurso na segurança pública do meu estado. O aumento da violência nas ruas tem assustado a população potiguar. Em 2017, já foram registrados mais de 5 mil roubos a carros e mais de 1.500 homicídios, fazendo com que o Rio Grande do Norte ocupe o terceiro lugar no ranking dos estados mais perigosos do país. É preciso uma mobilização geral do Parlamento Brasileiro para aprovação de matérias focadas na segurança pública dos estados”, disse Felipe Maia.
Em reunião provocada pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Piancó-Piranhas-Assu, nesta terça-feira (22) no escritório da CAERN em Natal, foram discutidas várias alternativas para ajudar no abastecimento das cidades do Seridó. Da reunião participaram o presidente e toda diretoria técnica da Caern, secretário da Semarh, Diretor Presidente do IGARN, representante da prefeitura e Câmara municipal de Caicó e Presidente da AMSO.
Na reunião o presidente do CBH-PPA, José Procópio de Lucena fez uma exposição para os presentes das alocações de água realizada em reservatórios do Seridó e das propostas elencadas nestas reuniões para dar maior segurança hídrica aos sistemas de abastecimento d’água da região, em especial para Caicó.
Procópio concluiu que o problema não é simplesmente de água, mas também de vontade política, recursos financeiros e projetos que precisam ser concluídos, com possibilidades de abastecer as cidades da região.
Os senadores aprovaram nesta terça-feira (22) um requerimento para que o Projeto de Lei do Senado (PLS) 206/2017, do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), seja votado com urgência no Plenário. A proposta acaba com a propaganda partidária, restringe a propaganda eleitoral e cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
O fundo proposto por Caiado pode chegar a R$ 2 bilhões, valor menor do que foi proposto pela Câmara. O dinheiro viria da compensação fiscal que a União concede para as emissoras comerciais veicularem a propaganda política. De acordo com a Receita Federal, a compensação fiscal em 2014, ano de eleições gerais, atingiu o valor de R$ 1 bilhão. Em 2015, ano sem eleições, foi de R$ 308,9 milhões. Em 2016, com eleições municipais, R$ 562,2 milhões.
O fundo também receberá o dinheiro de multas e penalidades aplicadas aos partidos com base no Código Eleitoral. O valor será corrigido a cada eleição pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
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