Dia: 15/08/2017

Nada justifica

Nada!

Mas, nada mesmo, justifica, um título de cidadão natalense para o prefeito de São Paulo João Dória.

Nem que inventem mil justificativas.

PF tem gravação que compromete Robinson?

A Polícia Federal tem em seu poder uma gravação que compromete o governador do Rio Grande do Norte Robinson Faria onde o Adelson Reis – que foi preso – na Operação Anteros (hoje)  aparece entregando dinheiro a Gustavo Villaroel, filho da ex-procuradora-geral da Assembleia, Rita das Mercês, em troca do silêncio deste.

É somente uma pergunta.

Jardim do Seridó contrata VITA por R$ 559 mil

A Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó (RN), firmou contrato da ordem de R$ 559.852,80, com a firma VITA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, que fica localizada na Rua Moisés Gurgel – 92, na cidade de Janduís (RN), na prestação de serviços terceirizados de mão-de-obra (Agentes de Limpeza e Gari de Coleta), conforme extrato publicado no Diário Oficial da FEMURN.

Transposição deve ficar 6 meses sem bombear água

Na última semana o governo do Estado, através da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, anunciou o fim do racionamento em Campina Grande e mais 18 cidades para o dia 26 de agosto.

A decisão pegou a população de surpresa, já que muitos consideram a decisão precoce diante do ainda pequeno volume de água armazenada no açude Epitácio Pessoa (Boqueirão).

Para vereadores da oposição em Campina Grande, a medida do Estado é equivocada e tem caráter político.

Comissão da reforma política aprova ‘distritão’ e fundo eleitoral

camara

Propostas de mudanças importantes no sistema eleitoral estão avançando na Câmara, e já podem ser votadas no plenário.

A comissão especial da reforma política finalizou a votação da proposta que cria um fundo bilionário para as campanhas, e muda a forma como os brasileiros elegem deputados e vereadores.

Hoje a eleição é proporcional. Considera os votos dos candidatos e também os votos para os partidos e coligações. Partidos com mais votos ganham mais vagas na Câmara.

Agora, os deputados aprovaram o “distritão” para as eleições de deputados e vereadores em 2018 e em 2020. No “distritão” são eleitos os deputados e vereadores mais votados em cada estado ou município, independentemente dos partidos.

O combustível de Cerro Corá

A prefeita Maria das Graças de Medeiros Oliveira da cidade de Cerro Corá (RN),  publicou na edição do Diário Oficial da FEMURN (14/08/2017), o extrato do contrato do Pregão Presencial nº 003, datado de 23/03/2017, referente a aquisição de combustíveis para abastecer a frota oficial do Município, no valor de R$ 900.165,42, junto ao POSTO OPÇÃO LTDA.

Urgente: Quem ficará sem reajuste em 2018

A suspensão do reajuste em 2018 atinge pessoal civil ativo, inativo e pensionista da União, proporcionando uma economia de R$ 5,1 bilhões.

Confira as carreiras:

Docentes;

PM e P.Civil ex-territórios;

Carreiras Jurídicas;

Grupo de Gestão, BACEN, CVM, SUSEP, IPEA, IBGE;

Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal;

Auditores da RFB, Trabalho; Perito do INSS;

Diplomata e Oficial de Chancelaria;

O Antagonista

São Miguel (RN): Coca, Fanta, Soda Limonada e Sachê

O Prefeito José Gaudêncio Diógenes Torquato da cidade de São Miguel (RN), incluiu na aquisição de alimentos para a Prefeitura Municipal, um total de 63 mil litros de refrigerantes (Coca-Cola – Fanta Laranja – Fanta Uva e Soda Limonada), no valor de R$ 216.394,50, além 850 caixas de açúcar em sachê (embalagem com 5 gramas), orçado em R$ 43.520,00.

Assaltantes fazem arrastão em escola de Mossoró

escola roubada

Uma escola foi alvo de um arrastão na tarde desta terça-feira (15) em Mossoró, na Zona Oeste do Rio Grande do Norte. Os criminosos levaram pertences de funcionários e estudantes, e fugiram em uma motocicleta.

De acordo com a polícia, dois homens participaram da ação. Eles chegaram à Escola Estadual José Martins de Vasconcelos na motocicleta, invadiram o prédio e anunciaram o assalto. A dupla recolheu celulares e outros objetos das vítimas e em seguida fugiram. A escola foi fechada e os alunos dispensados depois do ocorrido.

G 1 (RN)

Urgente: Bandidos assaltam lotérica na PB e fogem para o RN

Uma Casa Lotérica do Distrito de Serra dos Brandões, zona rural de Picuí, Seridó paraibano, foi assaltada no final da tarde desta terça-feira (15). Após o crime, os bandidos fugiram com destino ao Rio Grande do Norte, uma vez que a comunidade fica no limite entre os municípios de Picuí e Campo Redondo (RN).

De acordo com o blog PM Currais Novos (RN), os assaltantes estavam em um veículo Corolla, de cor prata, e placa com final 2038. 

Viaturas da Polícia Militar da Paraíba e do Rio Grande do Norte fazem buscas nas imediações da comunidade e cidades vizinhas, mas até o momento nenhum dos criminosos foram localizados.

Militares estão fora do adiamento do reajuste

O Site o Antagonista apurou que Henrique Meirelles anunciará em poucos minutos que os militares terão seu reajuste em 2018. Eles foram poupados da suspensão do aumento decidida pelo governo.

Rita das Mercês acusa Robinson Faria de desvios

rita e robi

A procuradora aposentada da Assembleia Legislativa, Rita das Mercês Reinaldo, afirmou em depoimento ao Ministério Público Federal (MPF), que o governador Robinson Faria (PSD), na condição de presidente da Assembleia Legislativa, desviava em proveito próprio cerca de R$ 100 mil por mês.

O depoimento serviu para o ministro Raul Araújo Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizar a Operação Anteros no dia de hoje, que levou para a prisão Magaly Cristina da Silva e Adelson Freitas dos Reis. Ambos foram flagrados pela Polícia Federal, a partir, inclusive, de ações controladas, negociando em nome do governador, o silêncio de Rita das Mercês.

As informações constam na decisão do ministro do STJ e à qual a reportagem teve acesso. Toda a investigação tramita sob sigilo.

Em nota, a defesa do governador Robinson Faria negou (veja AQUI) que ele tenha praticado qualquer irregularidade durante o período em que foi deputado estadual e presidente do Legislativo.

O caso

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Violência no RN: Agripino diz que vai pedir a Temer a volta da Força Nacional de Segurança nas ruas do estado

agripino vio

Durante sessão de votação no plenário do Senado desta terça-feira (15), o senador José Agripino (DEM-RN) disse que vai solicitar com urgência um encontro entre a bandada federal do Rio Grande do Norte com o presidente da República Michel Temer. O principal objetivo, segundo o parlamentar, é pedir a volta da Força Nacional de Segurança para as ruas do RN de forma a combater a onda de violência que assola o estado.

“Vamos tomar providências, até em apoio ao que o governo do estado possa vir a fazer.  Vamos pedir ao presidente da República uma presença mais permanente da Força Nacional em benefício da sobrevivência das pessoas e da tranquilidade de uma sociedade que está inquieta e pedindo socorro”, frisou o senador. Em fevereiro deste ano, quando o estado viveu uma grave onda de violência nos presídios, o governo federal enviou a Força Nacional por 180 dias, cumprindo o Plano Nacional de Segurança Pública.

“Nunca vi o RN, da capital ao interior, tão inquieta com a questão da segurança. As pessoas têm medo de ir e vir. Os roubos e arrombamentos são frequentes. Perdeu-se o controle e é preciso que a classe política e as instituições públicas funcionem e ajam”, acrescentou.  Dados oficiais mostram que, nos últimos seis meses, 1,5 mil pessoas foram assassinadas no RN; 23 carros são roubados por dia no estado.

“Ninguém tem mais coragem de sair de casa. Natal vive hoje em estado de guerra, algo revoltante e inédito. Infelizmente digo que o governo do estado perdeu o controle do dispositivo de segurança. O RN está mais violento que o Haiti”, ressaltou Agripino. “A questão da insegurança se instalou como um dos mais graves problemas do RN. Tão grave quanto o mau atendimento da saúde pública. E nós, da classe política, temos a obrigação de fazer algo: vamos pedir o apoio da Força Nacional como elemento de sobrevivência”, concluiu o parlamentar.

Depois da fala do senador potiguar no plenário, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), comunicou a Agripino que já acertou com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a formação de um grupo de parlamentares para juntar todos os projetos ligados à área de segurança com o objetivo de compilar as matérias em um só projeto para agilizar a votação dessa pauta no Congresso Nacional.

Bancada do RN e DNIT cobram agilidade na liberação das obras da Reta Tabajara

reta tabajara bona

Em audiência com o Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, nesta terça-feira (15), integrantes da bancada federal do Rio Grande do Norte juntamente com os representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Valter Casimiro Silveira (Diretor Geral), Antônio Willy Vale Saldanha Filho (Superintendente Regional Substituto do DNIT-RN) e Walter Fernandes de Miranda Júnior (engenheiro do DNIT-RN) cobraram um posicionamento por parte do TCU sobre a liberação das obras da Reta Tabajara (BR 304-RN).

“O Ministro disse que há uma área com problemas de ordem técnica, que está impedindo o andamento da obra completa. Diante disso, foi proposto pelo Ministro, o corpo técnico do Tribunal e do DNIT, o isolamento do trecho da obra que está com problemas, que corresponde a cerca de 10% da extensão da Reta Tabajara e, por sua vez, a liberação do restante da obra para que seja dada continuidade”, explicou o coordenador da bancada do RN, deputado federal Felipe Maia (DEM-RN).

De acordo com o parlamentar, o Ministro se comprometeu ainda em buscar alternativas para solucionar o impedimento da obra. “Nos próximos dias, de acordo com o Ministro, será elaborado um parecer técnico sobre o que está sendo questionado na área com impedimentos, para que seja encontrada uma solução o mais rápido possível”, disse o deputado.

Além do coordenador da bancada do RN, o encontro contou também com a participação dos deputados federais Beto Rosado, Rafael Motta e do senador José Agripino Maia.

O advogado de Robinson Faria

o homemO advogado José Luís Oliveira Lima, responsável pela defesa do governador Robinson Faria na Operação Anteros deflagrada hoje pela Polícia Federal, em Natal, representou o ex-deputado José Dirceu, no caso do Mensalão e representa Léo Pinheiro, da OAS, na Lava Jato.

Nível baixo

barragem baixa

O maior reservatório de água do Rio Grande do Norte, a barragem Armando Ribeiro Gonçalves vem perdendo diariamente um bom volume de água. De acordo com a última medição, realizada ontem segunda-feira (14), a barragem está acumulando 399,38 milhões de m3, o que representa 16,6% de sua capacidade total.

Escândalo pode chegar ao Seridó

Tem presidente de Câmara no Seridó se tremendo com medo do avanço das investigações sobre irregularidades na Assembleia Legislativa. O cerco está se fechando.

Garibaldi presta solidariedade a Agripino

Solidarizo-me com as palavras ditas pelo senador José Agripino, no plenário do Senado, nesta terça-feira (15), quando ele falou sobre a situação de insegurança que vive o Rio Grande do Norte. A segurança pública é um dos problemas mais graves do estado, onde se registrou mais de 1.500 crimes de assassinatos, apenas em 2017, sobretudo na capital e região metropolitana, com mais de 50% destas ocorrências e uma média de 20 carros tomados de assalto diariamente.

A sociedade está inquieta e a espera de socorro. Não podemos viver em um estado permanente de medo por causa de uma verdadeira guerra urbana. Reitero minha disposição para buscar ajuda Federal e pedir o apoio necessário ao Rio Grande do Norte.

Garibaldi Alves Filho

Limpeza geral em Ceará-Mirim

O prefeito Marconi Barreto do Município de Ceará-Mirim (RN) publicou registro de preços no Diário Oficial da FEMURN, no valor de R$ 2.851.750,01, para a aquisição de material de limpeza para o Executivo dos “verdes canaviais“, beneficiando as empresas abaixo relacionadas:

– MM Representações Comerciais – ME  –  R$ 937.460,42
– Clarit Comercial – EPP  –  R$ 817.171,90
– KM Distribuidora de Alimentos – ME  –  R$ 475.592,80
– Cavalcante & Cia Ltda –  R$ 400.268,01
– José Gualberto Alves de Andrade – ME  –  221.256,88

Fiscalizando as construções de Caicó

A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos de Caicó tem honra a convidar os profissionais de imprensa para uma coletiva nesta quarta-feira (16), às 9h, na sua sede à rua Felipe Guerra, 134 Centro (em frente à Receita Federal).

Os fiscais da pasta apresentarão à imprensa o trabalho realizado no tocante a construções irregulares, além de outras questões referentes a obras na jurisdição do Município de Caicó.

Prefeito processa vereador em Serra Negra do Norte

O prefeito de Serra Negra do Norte Sérgio Fernandes processou o vereador Jarbas Faria, que será obrigado a apresentar explicações perante a Justiça sobre alguma afirmação sua.

No processo não diz, mas será que é por que o vereador falou na Câmara que o contrato de locação de tratores insinuando lavagem de dinheiro?

É somente uma pergunta.

REFIS com desconto: raspando a cacimba

A Prefeitura Municipal de Caicó prorrogou até 05 de setembro o REFIS (Programa de Recuperação Fiscal). O contribuinte que tiver algum débito com o Município deve aproveitar para efetuar o pagamento.

Uma das principais novidades está nos descontos e parcelamentos do Refis 2017: IPTU, ISS, alvará e licença de construção, dentre outros tributos, podem ter desconto de 100% de juros e multas para pagamento à vista.

Mesmo para o parcelamento, o devedor terá descontos consideráveis nos juros e multas: 90% (em seis vezes), 80% (12 vezes), 75% (18 vezes) e 70% (24 vezes). Segundo o secretário de Finanças, Francisco Oliveira, basta ao contribuinte se dirigir à Tributação do Município para efetivar a negociação.

JUCURUTU (RN) – O ex-Liso contrata novo escritório de advocacia

Para prestar de serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica, o prefeito Valdir Medeiros, o ex-Liso do Município de Jucurutu (RN), contratou pelo valor de R$ 8.000,00 mensais o escritório QUEIROZ, BARBOSA e BIELSCHOWSKY, que fica localizado no Portugal Center, em Natal e tem como sócios: Caio Vitor Ribeiro e Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva.

Audiência Pública proposta por Nelter Queiroz debaterá envio de emendas parlamentares às Câmaras de Vereadores do RN

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Com o intuito de discutir a viabilidade no envio de emendas parlamentares, dentro do Orçamento Geral do Estado (OGE), aos Poderes Legislativos Municipais para que estes possam ampliar, reformar, construir ou equipar suas sedes próprias, como já ocorre no Estado do Piauí, o deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) realizará Audiência Pública, na próxima segunda-feira (21), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte (ALRN), a partir das 09h.

O encontro que contará com a participação de representantes da Federação das Câmaras Municipais do Estado do RN (FECAM-RN), da União de Vereadores do RN (UVERN), do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE-RN), do Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas do RN (MPJTC-RN), da Secretaria de Planejamento do RN (SEPLAN-RN), da Controladoria Geral do Estado do RN (CONTROL-RN) e de vereadores de todo o Rio Grande do Norte, foi proposto pelo deputado visando o fortalecimento dos parlamentos municipais, pois em muitas cidades potiguares os vereadores trabalham e atendem a população de forma precária por falta de estrutura das Câmaras.

“Os vereadores são verdadeiros para-choques da sociedade e da classe política, porém, muitas vezes esses parlamentares não têm, sequer, um gabinete para atender a população e algumas Câmaras não possuem nem sede própria. Por isso queremos discutir a possibilidade de repassar recursos, através de emendas dos deputados estaduais, para esta finalidade”, defendeu Nelter.

Palestra em Caicó discutirá papel do gestor na superação da crise

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“Descomplique, não crie a crise” é o tema do 4° Congresso de Negócios e Empreendedorismo do Seridó, evento promovido pelas entidades empresariais de Caicó – ACISC, CDL e Sindvarejo – nos próximos dias 25 e 26 de agosto. O Congresso discutirá o papel das lideranças empresariais no cenário de crise econômica, com dicas de comportamento para alcançar excelência na gestão dos negócios.

Um dos destaques da programação será a palestra “Aprendizado Organizacional: prática para uma gestão com excelência”, com o gerente de Planejamento e Gestão do SENAC-RN, Alex Corsino. Graduado em Administração, especialista em Controladoria Financeira e Coach de Negócios certificado pela International Coaching Community – ICC, Alex é professor e facilitador em treinamentos e palestras sobre gestão de negócios, carreira e liderança.

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STJ confirma condenação de Bolsonaro por danos morais a Maria do Rosário

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, decisão da primeira instância que condenou o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais à também deputada Maria do Rosário (PT-RS).

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou Bolsonaro por ter dito, em 2014, que Maria do Rosário não mereceria ser estuprada por ser “muito feia”, não fazendo seu “tipo”. As declarações foram dadas na Câmara e também em entrevista a um jornal.

O deputado foi condenado ainda a publicar uma retratação em jornal de grande circulação e em suas páginas nas redes sociais. Ele ainda não cumpriu nenhuma das determinações da Justiça, agora reiteradas pelo STJ.

Saúde encontra equipamentos da UTI neonatal apontados como “desaparecidos”

A equipe da Secretaria Municipal de Saúde de Caicó encontrou, nesta segunda-feira (14), uma série de equipamentos pertencentes à UTI neonatal, os quais eram apontados como desaparecidos. O fato gerou até um inquérito da Polícia Civil e do Ministério Público do Rio Grande do Norte.

A atual gestão municipal realizou uma busca minuciosa nas dependências do Hospital do Seridó, onde conseguiu localizar os itens guardados e encaixotados junto com os demais existentes.  De acordo com pasta, será preparado um relatório e apresentado à Justiça informando a descoberta. Tidos como desaparecidos há cinco anos, tais equipamentos teriam que ser repostos pelos Município.

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Secretária cobra maior colaboração de deputados e senadores do RN com a Segurança Pública

A secretária da Segurança do Rio Grande do Norte, Sheila Freitas, cobrou, nesta terça-feira (15), uma maior colaboração dos deputados federais e senadores potiguares para conseguir recursos para apoiar o Estado no combate à violência.

A titular da Sesed destacou que os parlamentares potiguares não têm destinado recursos disponibilizados através de emendas para ajudar na segurança pública. “Precisamos que o nossos políticos tenham sensibilidade. Eles foram eleitos pelo povo do RN e se hoje o maior problema no Estado é a segurança pública, eles precisam observar o que o Estado está precisando e no que eles podem ajudar. E o povo também tem que cobrar isso deles”, disse em entrevista para a TV Ponta Negra.

Como exemplo, Sheila lembrou que entre os parlamentares, um destinou recursos para a construção de submarinos. “A Marinha precisa de submarino? Sim. Mas e o Rio Grande do Norte?”, questionou.

Reforma trabalhista prevê responsabilidade de Pessoa Jurídica por dano moral

O dano moral na Justiça do Trabalho sempre foi objeto de controvérsias, especialmente sobre o valor a ser pago à pessoa lesada. Alguns países reconhecem o dano moral, de longa data, nos processos trabalhistas. No Brasil, a jurisprudência já vem fixando indenizações para dano moral causado no ambiente de trabalho, com fundamento no princípio da dignidade da pessoa humana.

Agora, com a reforma trabalhista introduzida pela Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, foram inseridos na Consolidação das Leis do Trabalho os artigos 223-A até 223-G, na tentativa de limitar a interpretação do julgador quanto às possibilidades de indenização.

TCE determina ressarcimento de R$ 7,6 milhões ao Município de Guamaré por irregularidades de prefeitos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou o ressarcimento de R$ 7,6 milhões ao Município de Guamaré em virtude do pagamento irregular de horas e aulas extras, gratificações a servidores temporários e cessão irregular de servidores.

Foram responsabilizados os ex-prefeitos Mozaniel de Melo Rodrigues (R$ 51.877,86), Auricélio dos Santos Teixeira (R$ 2.167.297,06), Emilson de Borba Cunha (R$ 1.576.723,06) e o atual prefeito Helio Willamy Miranda da Fonseca (R$ 3.881.956,07). Além disso, foi determinada multa no valor de 10% de cada ressarcimento.

Segundo o voto do relator, conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, aprovado pelos demais conselheiros presentes na sessão da Segunda Câmara desta terça-feira (15), devem ser mantidas as medidas cautelares determinadas à Prefeitura de Guamaré no ano passado, as quais não foram cumpridas pelo Município.

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