TSE mantém prefeito de Brejinho no cargo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta quinta-feira (29) o agravo regimental que pedia o afastamento do prefeito de Brejinho, João Gomes (PMDB). A decisão foi do relator do caso, o ministro Tarcísio Vieira. Com ela, “Joãozinho”, como o prefeito é conhecido, permanece à frente da Prefeitura de Brejinho.

Eleito em 2016 com quase 60% dos votos válidos, o prefeito de Brejinho anula com a sentença do ministro Tarcísio Vieira o risco de ser afastado da função. O que mantém a normalidade administrativa do município localizado na região Agreste do Estado.

Trancamento de pauta da Câmara por MPs não alcança todos os projetos, diz STF

Quando medidas provisórias não são analisadas no prazo máximo de 45 dias, a pauta da Câmara dos Deputados só fica trancada nos projetos de lei com temas passíveis de serem tratados por MP. Assim entendeu o Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (29/6), ao concordar com interpretação do presidente Michel Temer (PMDB) sobre a Emenda Constitucional 32/2001, que dispõe sobre o bloqueio de pauta.

Homem é vítima de tentativa de homicídio no Agreste paraibano

Um homem que é proprietário de um bar no sítio Cafula, localizado em Massaranduba, no Agreste paraibano, foi vítima de tentativa de homicídio.

Segundo populares, a vítima foi alvejada por disparos de arma de fogo e socorrida para o Hospital de Trauma Dom Luiz Gonzaga Fernandes.

STF pede que Maia explique não andamento de pedidos de impeachment

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou explicações do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a respeito da não apreciação dos pedidos de impeachment contra o presidente Michel Temer (PMDB), diante do questionamento feito por quatro deputados federais em um mandado de segurança apresentado ao Supremo. O ministro fixou um prazo de 10 dias para a resposta.

Alegando omissão por parte de Rodrigo Maia, os deputados Alessandro Molon (Rede-RJ), Aliel Machado (Rede/PR), Henrique Fontana (PT-RS) e Júlio Delgado (PSB-MG) protocolaram a ação na noite da quarta-feira, 28, no STF pedindo que a Corte concedesse uma liminar obrigando o presidente da Câmara a dar andamento aos pedidos de impeachment. Eles apontaram que a Câmara recebeu, nos últimos 40 dias, 21 denúncias por crime de responsabilidade contra Temer, “sem que nenhum andamento fosse tomado”.

Escolas, universidades e transportes podem parar nesta sexta, na PB

Serviços de transporte podem ser afetados. A mobilização contra o governo de Michel Temer, que vai ocorrer na manhã desta sexta-feira (30) em todo o Brasil, vai paralisar as aulas das escolas estaduais, e pode afetar o transporte coletivo com paralisação dos ônibus e dos serviços bancários no estado a partir das 8h desta sexta-feira (30). Comente no fim da matéria.

Supersalários voltarão a ser pagos a servidores da Câmara Legislativa

Servidores aposentados que ainda trabalham na Câmara Legislativa voltarão a receber proventos acima do teto constitucional, de R$ 30.471 por mês. Eles buscaram o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) para serem beneficiados, por meio de mandados de segurança, pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite a acumulação de salários em cargos autorizados.

A 5ª Vara da Fazenda Pública acolheu o pleito e deu ganho de causa aos servidores do Legislativo local.

Líder Efraim Filho será relator da “PEC do fim do Foro” na CCJ da Câmara

Depois de passar pelo Senado Federal, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 10/2013), que acaba com o chamado “foro privilegiado”, chega à Câmara e o líder do Democratas na Casa, deputado Efraim Filho (PB), será o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). “É uma demanda da sociedade e pela qual lutaremos também: todos devem ser iguais perante a lei”, argumentou Efraim.

A PEC extingue o foro especial por prerrogativa de função para autoridades federais, mais conhecido como foro privilegiado. Hoje, no Brasil, cerca de 20 mil autoridades possuem essa prerrogativa. “O que era para ser exceção virou a regra”, criticou o parlamentar paraibano.

Filho mata pai a pedrada durante bebedeira

Um jovem, de 19 anos, foi preso nesta quinta-feira (29) após matar o próprio pai, de 49 anos, a pedrada na cidade de Coremas, Sertão paraibano. De acordo com a policia, o crime ocorreu na madrugada  no bairro do Alto da Boa Vista, após discussão.

Ainda segunda polícia,  Francisco Julião de Freitas Neto estava embriagado e acertou o próprio pai, o agricultor Carlos Alberto Barbosa, com pedradas na cabeça.

Francisco Julião ainda tentou fugir, mas foi preso 20 minutos após cometer o assassinato.

E essa licitações de combustíveis, hein?

Realmente o preço da gasolina diminuiu bastante com o fim (…???) dos cartéis. A população está acompanhando e prestigiando o melhor e mais barato combustível.

Mas…

E essas licitações de combustíveis de prefeituras, hien?

Ninguém diz nada não?

Caicó(RN): Nova licitação sem informação

Mais uma empresa da área de informática, foi contratada pelo prefeito Robson Batata Araujo, do Município de Caicó (RN)  pelo valor de R$ 114.600,00 com o objetivo de fornecer licença de uso de software a prefeitura, beneficiando a firma LEMOS E MARQUES LTDA, cujo CNPJ foi omitido no extrato publicado no Diário Oficial da FEMURN, impedindo assim o endereço da mesma, já que existe várias entidades empresariais com o mesmo nome.

Foi erro ou proposital?

É somente uma pergunta.

Garibaldi prefere cuidar dos interesses do PMDB no RN

Mesmo sentindo-se gratificado em ter seu nome sugerido por alguns colegas do PMDB para liderar a bancada do partido no Senado Federal, o senador Garibaldi Filho preferiu não aceitar a honrosa tarefa em virtude de estar priorizando, no momento, os interesses partidários no Rio Grande do Norte.

Nesse momento em que o deputado Walter Alves substitui o ex-ministro Henrique Eduardo na presidência do PMDB potiguar, o senador acompanhará mais de perto as decisões partidárias e prestará um apoio mais próximo na atenção aos correligionários do Estado.

Areia Branca: justiça obriga prefeitura pagar salários atrasados

O sindicato dos servidores públicos de Areia Branca ingressou com um pedido de liminar na justiça para que a prefeitura efetuasse o pagamento do mês de dezembro do ano passado aos servidores.

Ganhou.

A prefeitura será obrigada a pagar os salários sob pena de ter as contas bloqueadas.

Mas…

Pode recorrer da decisão.

O governo estuda ferrar ainda mais a sua vida

Andreza Matais noticia que o governo agora pensa em prorrogar o imposto sindical:

“O governo estuda prorrogar a vigência do fim do imposto sindical previsto na reforma trabalhista. A medida ajudaria as centrais sindicais a se preparar para sobreviver sem essa importante receita. Na mesa de negociações está a possibilidade da edição de uma medida provisória para que a medida não passe a valer imediatamente. Em troca, as bancadas ligadas às centrais na Câmara dos Deputados rejeitariam pedido de abertura de processo contra Temer no STF.”

O governo estuda ferrar ainda mais a sua vida, para manter Michel Temer no Planalto.

Temer: Até Marcela já pegou o beco’… rsrsrs

Guamaré (RN): É muito combustível

O prefeito Hélio Miranda do Município de Guamaré (RN), firmou mais um contrato com a empresa TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA, sediada na Rua Machado de Assis – 904, na cidade de Uberlandia (MG), na prestação de serviços de gerenciamento e controle do abastecimento de combustíveis da frota municipal, conforme consta no Pregão Presencial nº 036/2017 publicado no Diário Oficial da FEMURN.

– No Extrato do Contrato nº 022/2017, também publicado no Diário Oficial da FEMURN, informa que o valor mensal a ser pago pela Prefeitura de Guamaré a firma Trivale Administração, para gerenciar o controle de abastecimento dos veículos oficiais do Município é de R$ 417.242,19 com vigência de 01 de julho de 2017 a 28 de fevereiro de 2018, perfazendo um total de R$ 3.337.937,52.

– No ano passado, o prefeito Hélio de Mundinho, contratou a empresa TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA, através do Pregão Presencial nº 066/2016, para gerenciar o abastecimento de combustíveis da prefeitura, com vigência de 13 de outubro a 31 de dezembro 2016, pela importância de R$ 1.383.931,61, ou seja, a firma Mineira embolsou diariamente R$ 18.452,42 dos cofres municipais de Guamaré, apenas para controlar o fornecimento de gasolina e óleo diesel, cujo serviço ninguém tem conhecimento na cidade.

– Mais a sangria do dinheiro do povo de Guamaré, sofreu um pequeno intervalo entre os meses de janeiro a março de 2017, mas logo no início de abril o prefeito Hélio de Mundinho, voltou a contratar a empresa TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA pelo valor de R$ 998.100,00 por um período de 90 dias para implementar o tal serviço.

– Se o Ministério Público do Rio Grande do Norte, o Tribunal de Contas do Estado e a Câmara Municipal de Guamaré, não tomarem alguma atitude para estancar a sangria dos recursos financeiros da Prefeitura de Guamaré, em favor da firma TRIVALE ADMINISTRAÇÃO os gastos serão da ordem de R$ 5.719.969,13.

– A empresa mineira Trivale Administração, foi denunciada em matéria pela “Topmidianews”, em 05 de agosto de 2016, como responsável pelo acidente automobilístico, que vitimou duas pessoas na cidade de Bonito (MS), em um acidente com uma ambulância da prefeitura local.

CEP: Prefeito de Caicó nos Correios

Nesta quinta-feira (29), o prefeito de Caicó, Batata Araújo, participou de reunião com o diretor regional dos Correios no Rio Grande do Norte, Rodrigo Medeiros, e membros da superintendência estadual, em Natal. Também participaram do encontro o presidente da Câmara Municipal de Caicó, vereador Odair Diniz, e a vereadora Ivonete Dantas. A reunião discutiu a implantação do projeto de codificação do CEP por rua no município.

“Mais um projeto que estava parado e estamos retomando em busca do desenvolvimento de nossa cidade. Essa codificação trará benefícios diretos para quem precisa encontrar as residências, além da população que precisa receber encomendas, seja dos Correios ou não”, disse o prefeito.

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Agripino quer aumentar vagas no serviço militar

Durante audiência na Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado, nesta quinta-feira (29), com a presença do ministro da Defesa, Raul Jungmann, o senador José Agripino (RN) disse que vai apresentar um projeto de lei para ampliar a quantidade de vagas no serviço militar obrigatório. O principal objetivo, segundo o senador, é dar aos jovens, especialmente aos mais necessitados, uma chance de trabalho, ocupação e renda.

Na reunião da CRE, Agripino apresentou dados do governo federal de 2017 que mostram 1,8 milhão de jovens se apresentando ao alistamento para 100 mil vagas disponíveis nas Forças Armadas.

“Acredito que ampliar o número de vagas no serviço militar contribui não somente para a segurança do país como incute no jovem a questão da disciplina, da organização, que ele levará para a vida toda. Além, claro, de que a proposta gera emprego e renda, principalmente para os jovens que mais precisam, e os tira de uma situação de vulnerabilidade”, frisou o senador, que também é presidente nacional do Democratas.

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BNB anuncia redução de juros para capital de giro

O presidente do Banco do Nordeste, Marcos Costa Holanda, anunciou ontem, 28, redução das taxas de juros do Giro Insumos, linha de crédito de capital de giro da instituição, com queda de 15% a 20% nos encargos. A novidade foi divulgada durante coletiva de imprensa realizada na sede do Banco do Nordeste, em Fortaleza.

Com a medida, os juros para essa modalidade de crédito passam de 0,95% e 1,04% ao mês para 0,88% mensais, no caso de empresas com faturamento até R$ 16 milhões ao ano. Para faturamento entre R$ 16 milhões e R$ 90 milhões anuais, as taxas, que variavam entre 1,16% e 1,54% ao mês, caem para 0,95% e 1,04% mensais. No caso de empresas com faturamento acima de R$ 90 milhões ao ano, os encargos de 1,30% e 1,78% passam a variar de 1,12% a 1,32% mensais.

Tesouro estima R$ 54,9 bilhões em receitas extraordinárias neste ano

O Tesouro Nacional informou que conta com R$ 54,9 bilhões em receitas extraordinárias em 2017, uma alta de 16,8% em relação ao ano passado. Deste valor, R$ 6,7 bilhões são aguardados como fruto da segunda edição do programa de repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior.

A Receita Federal ainda não informou um balanço de quanto já foi efetivamente arrecadado com a repatriação, e o número apresentado nesta quinta-feira (29/6), pelo Tesouro é classificado como uma “programação” para o ano. O valor ainda é menor do que o previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017, que contabilizava uma arrecadação líquida de R$ 10,15 bilhões para a União com a repatriação.

Temer notificado

Michel Temer acaba de ser notificado da denúncia contra ele por corrupção passiva.

Afonso Bezerra (RN): Prefeito contrata locutor de megafone

A prefeitura da cidade de Afonso Bezerra (RN) firmou contrato, com dispensa de licitação, em favor de José de Arimateia Tavares de Souza no valor de R$ 24.626,00 na prestação de serviços de divulgação em “MEGAFONE” dos eventos constitucionais do Município.

– Será que a internet ainda não chegou em Afonso Bezerra?

– Será que a cidade não tem ao menos uma “baratinha” para anunciar os atos da prefeitura?

– Ou será que o prefeito Francisco Bertuleza não gosta da modernidade e prefere que o seu nome seja divulgado através de MEGAFONE?

Foto: simulação

Vídeo: Apenas 10 dos 513 deputados acompanham leitura da denúncia contra Temer

Cadê todo mundo? Apenas 10 dos 513 deputados acompanham leitura da denúncia contra Temer no plenário da Câmara pic.twitter.com/zOWE9cfuH9

— Folha de S.Paulo (@folha) 29 de junho de 2017

Pedra Grande: Prefeito contrata gráfica de São Bento do Trairi

O prefeito Valdemir Soares Belchior do Município de Pedra Grande (RN) contratou a Gráfica São Bento que tem como proprietário Albertino Alves da Silva, localizada na Rua Manoel Antonio da Silva – 196, em São Bento do Trairi (RN) visando a impressão de serviços gráficos diversos pelo valor de R$ 573.940,00.

– No extrato do Pregão Presencial nº 020/2017 da Prefeitura de Pedra Grande, publicado no Diário Oficial da FEMURN, consta que o endereço em que fica localizada a Gráfica São Bento, teve o nome modificado, sendo que o correto é Rua Antonio Manoel da Silva – 196, em São Bento do Trairi.

– Nesse mesmo endereço, funcionou a empresa KÊKA EMBALAGEM, que pertencia ao prefeito de São Bento do Trairi, José Aracleide da Silva, que deu baixa cadastral junto ao Ministério da Fazenda e Secretaria de Tributação do Estado, no dia 16 de junho de 2017.

– O interessante é que no contrato firmado entre a Prefeitura de Pedra Grande e a Gráfica São Bento no valor de R$ 573.940,00 consta o endereço eletrônico do prefeito de São Bento do Trairi ([email protected]).

Isso pode, Arnaldo?

À espera da porteira

A janela para mudança de partido, que será aberta em março do ano que vem, é aguardada com muita ansiedade na política potiguar. É mais do que uma janela. É uma verdadeira porteira. Muita gente quer mudar.

Alternância de poder

Na mesa-diretora eleita pela Câmara Municipal de Natal (CMN) para o próximo biênio (2019-2020), nenhum dos novos nomes faz parte da atual composição. A renovação foi de 100%. 

Destino de Temer está nas mãos de Maia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), será crucial no desfecho da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), que já chegou à Câmara. Ele decidirá sobre as datas de votação e tem forte influência na decisão dos parlamentares. Maia assumirá a presidência, caso Temer caia, e poderá ser um forte candidato numa eleição indireta.

Salário de servidores poderá chegar a R$ 30,4 mil

Vereadores de Porto Alegre aprovaram, em votação realizada nessa quarta-feira, 28, o limite da remuneração do teto do salário dos servidores municipais.

O valor homologado ficou em R$ 30,4 mil, ao contrário dos R$ 19,4 mil previstos pelo Executivo Municipal. Do total de 35 votos, 26 vereadores votaram a favor e 9 contrários à proposta.

Municípios passam a garantir segurança de edifícios contra incêndios

O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros alterações ao regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios, passando as competências de apreciação de projetos e das vistorias e inspeções para os municípios.

Com esta alteração, o Governo tem como objetivo “corrigir imprecisões e garantir uma maior eficácia jurídica”, lê-se no comunicado de imprensa divulgado no final do Conselho de Ministros.