MPF/RN denuncia Henrique, Cunha e outros quatro alvos da Operação Manus

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte denunciou os ex-presidentes da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Lyra Alves e Eduardo Consentino da Cunha, além de outros quatro envolvidos no esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa investigado na Operação Manus, deflagrada no último dia 6 de junho e que deriva da Operação Lava Jato. A denúncia foi entregue à Justiça Federal nesta terça-feira (20).

Eduardo Cunha já se encontrava no Complexo Médico Penal do Paraná, quando a Justiça Federal, a pedido do MPF no RN, acatou um novo mandado de prisão preventiva contra ele e Henrique Alves. Este, por sua vez, foi preso pela Polícia Federal em sua residência, em Natal, e se encontra atualmente custodiado na Academia de Polícia Militar do Rio Grande do Norte.

Além dos dois, também foram denunciados pelo MPF José Adelmário Pinheiro Filho, o “Leo Pinheiro”, presidente da OAS e que está preso na Polícia Federal, no Paraná; o executivo da Odebrecht Fernando Luiz Ayres da Cunha, que vem colaborando com as investigações; o empresário e ex-secretário de Obras de Natal, Carlos Frederico Queiroz Batista da Silva, conhecido como “Fred Queiroz”, atualmente preso no Quartel da PM, em Natal; e o empresário Arturo Silveira Dias de Arruda Câmara, sócio da Art&C Marketing Político Ltda., com sede na capital potiguar.

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TCE mantém suspensão de liminar para licitação da Prefeitura de Cajazeiras

Na sessão desta terça-feira (20), os membros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas referendaram a decisão emanada pelo conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, em Medida Cautelar, para suspender processo licitatório a ser realizado pela Prefeitura Municipal de Cajazeiras, visando à contratação de empresa para limpeza urbana.

A decisão foi publicada no Diário Eletrônico do TCE nessa segunda-feira (19), e decorreu de denúncia formulada pela empresa Nogueira Construções e Serviços Ltda, ao apontar indícios de irregularidades no edital do pregão presencial nº 00034/2017.

Câmara de Mossoró fará homenagem a ex-governadora Wilma

A vereadora mossoroense Sandra Rosado homenageou, na sessão de ontem na Câmara Municipal de Mossoró, a ex-governadora Wilma de Faria, recentemente falecida. Na oportunidade, apresentou projeto de lei denominando a Avenida Rio Branco de Governadora Wilma de Faria.

Vagner Araújo, poderá voltar a ocupar cadeira no Governo Robinson

Considerado um dos secretários mais poderosos nas gestões da ex-governadora Wilma de Faria, o atual Secretário Extraordinário para Gestão de Projetos do Governo do Estado, Vagner Araújo, poderá voltar a ocupar novamente a Secretaria de Planejamento do governo Robinson.

Tribunal de Contas abre edital para doação de bens móveis do seu acervo patrimonial

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) publicou nesta terça-feira (20) edital tornando público que procederá a doação de bens móveis do seu acervo patrimonial para órgãos federais, estaduais, municipais, empresas públicas, sociedade de economia mista; instituições filantrópicas reconhecidas de utilidade pública pelos governos federal, estadual e municipal; entidades de atividades essencialmente sócio filantrópicas não governamentais; bem como das organizações da sociedade civil de interesse público.

O prazo para manifestação dos interessados é de até 15 dias corridos, a partir da publicação do Edital 01/2017, disponibilizado pelo Diário Eletrônico do TCE através do link: https://goo.gl/RFuV8c. Lá estão todas as normas a serem observadas pelos interessados em obter as doações, assim como a descrição de todos os bens disponíveis, distribuídos em lotes, e o formulário de solicitação.

Correios suspendem serviço de E-Sedex

Os Correios descontinuaram a partir desta segunda-feira (19) o serviço de e-Sedex. O motivo, segundo a empresa, é a aprovação de sua nova política comercial. “Dessa forma, todas as postagens de encomendas deverão ser realizadas por SEDEX ou PAC”, disseram os Correios em nota na semana passada.

O E-Sedex era o serviço de encomenda expressa dos Correios para produtos adquiridos pela internet e com até 15 quilos, com preços diferenciados para as lojas online que contratassem este serviço.

A entrega era feita em até 3 dias. Já o PAC é o serviço de encomenda da linha econômica para o envio exclusivo de mercadoria e o Sedex, de encomenda expressa de documentos e mercadorias.

Missa de 7º dia de morte de Wilma de Faria será na quarta-feira

Será nesta quarta-feira a missa de 7º dia de morte da ex-governadora Wilma de Faria. A missa será às 18 horas na Catedral Metropolitana de Natal.

Renan e oposição contam votos para o plenário

Malvado favorito Depois de derrotar o governo na CAS (Comissão de Assuntos Sociais), senadores da oposição se reuniram na liderança do PMDB com Renan Calheiros (PMDB-AL) para contar quantos votos o grupo tem para barrar a reforma trabalhista no plenário do Senado.

Balão vai subindo Apesar do discurso de que as novas regras devem ser aprovadas ainda neste mês, Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado, se programa para levar a proposta ao plenário da Casa só em julho. Trabalha, a princípio, com duas datas: 5 ou dia 12.

Sem escalas Sérgio Petecão (PSD-AC), que faltou à sessão na CAS e abriu espaço para um colega contrário à reforma votar, disse que tinha compromissos em seu Estado e que só conseguiu chegar em Brasília às 19h. “No Acre, há um voo, que sai às 12h30. Lá você não voa quando quer. Voa quando pode.”

Relatoria é de Fachin, mas o acordo pode mudar

Em dois tempos Edson Fachin será mantido relator da delação da JBS no Supremo, mas corre sério risco de ver a corte abrir caminho, nesta quarta (21), para modificar os termos do acordo que ele homologou com a empresa. A forte divisão entre os ministros será expressa na segunda etapa do julgamento, quando eles discutirão a possibilidade de o plenário rever as condições ofertadas aos colaboradores. O desfecho do caso é visto pelo governo e pela Lava Jato como um divisor de águas para a operação.

Cortina de fumaça Defensores da manutenção do acordo homologado por Fachin dizem que erra quem acha que é só a negociação da JBS que está em jogo. Uma revisão neste caso, dizem, colocaria em xeque novas tratativas, minando a segurança jurídica em torno de instrumento vital para a Lava Jato.

Os que defendem que o STF pode rever as condições ofertadas aos delatores, por sua vez, dizem que a medida impede que o Ministério Público Federal tenha poder absoluto sobre as negociações.

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Projeto São Francisco: Governo retoma obras do Eixo Norte

Assinatura da Ordem de Serviço ocorre após decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármem Lúcia. Trecho será reiniciado até a próxima semana

O Governo Federal assinou nesta terça-feira (20) a Ordem de Serviço para retomada das obras da primeira etapa (1N) do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. A ação só foi possível após decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármem Lúcia, que suspendeu ontem (19) o embargo à continuidade do trecho. Participaram da assinatura o presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, e o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira. A previsão é de que as atividades sejam iniciadas até a próxima semana.

“As águas do São Francisco, o rio da Integração Nacional, poderão cumprir assim, o mais rápido possível, seu papel de levar garantia de abastecimento a milhões de brasileiros que sofrem com a seca na região Nordeste. Isso é fruto dos esforços do Governo Federal e da sensibilidade do STF, permitindo a retomada da maior obra de intervenção hídrica da história do Brasil”, disse o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho.

A primeira Ordem de Serviço para o consórcio Emsa-Siton, responsável por finalizar o trecho, será de R$ 132 milhões. Com a assinatura do documento, a expectativa é de que as empresas levem entre oito e dez meses para concluir a obra. Serão abertas várias frentes simultâneas para acelerar os trabalhos. As empresas estão autorizadas a iniciar a mobilização de pessoal e as máquinas já deverão estar em campo na semana que vem. No pico das atividades, cerca de dois mil profissionais serão contratados.

Voto distrital misto: Eunicio e Maia querem aprovação

Após reunião com o presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que o Congresso deve aprovar até setembro deste ano o voto distrital misto para as eleições de 2020. Eunício afirmou que a reforma política deve ser “agilizada”. “Isso aqui é um anseio da sociedade e vai atender também à questão política”, disse.

No sistema distrital misto, o eleitor vota duas vezes: uma para candidatos no distrito e outra para a lista dos partidos. Uma metade das vagas vai para os candidatos eleitos por maioria simples. A outra é preenchida conforme o quociente eleitoral pelos candidatos da lista.

Doleiro: Temer orientou repasse de dinheiro da Caixa

O doleiro Lúcio Funaro declarou à Polícia Federal que o presidente Michel Temer sabia do pagamento de propinas na Petrobras. Funaro também disse que Temer orientou a distribuição de dinheiro desviado da Caixa Econômica Federal.

Procurado, o Palácio do Planalto afirmou que Temer nunca deu nenhuma orientação sobre distribuição de dinheiro e não tinha relações com Funaro.

Ao prestar depoimento, Funaro deixou claro a “inteira disposição para celebrar um acordo de colaboração” e deu uma prévia do que pode revelar caso faça mesmo delação premiada.
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