Dia: 30/05/2017

Temer: “O Brasil é maior que desafios acidentais”

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O presidente Michel Temer (PMDB) chamou a atual crise política de “desafios acidentais” durante discurso a empresários na noite desta segunda-feira (29), num hotel da zona sul de São Paulo.

“O Brasil é muito maior do que esses desafios circunstanciais, acidentais, que ocorrem nos últimos tempos”, afirmou.

A declaração ocorreu no Fórum de Investimentos Brasil 2017, que teve a participação dos ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Blairo Maggi (Agricultura), do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e do prefeito João Doria (PSDB).

Jurista diz que acordos de leniência são ilegais

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Um dos juristas mais admirados do País, Modesto Carvalhosa, afirmou ontem que são “mancos” e completamente ilegais acordos de leniência celebrados no Brasil. A lei só prevê o benefício à primeira empresa que denuncia, por exemplo, um esquema de cartel para fraudar licitações. Especialista em Direito Comercial, Carvalhosa lembra que a lei impõe outros órgãos na negociação do acordo, além do Ministério Público. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Carvalhosa esclareceu que a lei proíbe a extensão dos benefícios do acordo de leniência ao presidente e/ou controlador da empresa.

Estimulado por amigos e admiradores, Carvalhosa se dispõe a disputar a presidência, pela via indireta. “Sou um anticandidato”, reconhece.

Medidas Provisorias

Antes de votar a PEC do fim do foro, os senadores precisarão analisar seis medidas provisórias que “trancam a pauta” e precisam ser votadas antes de outros temas. Entre as propostas, está a que impõe regras para regularização fundiária urbana e rural.

A medida estabelece, por exemplo, que o proprietário de uma casa poderá construir uma laje no andar superior ou no andar inferior e registrar escrituras separadas, o chamado “direito de laje”. Com isso, a pessoa poderá continuar morando em um dos pavimentos e vender os outros.

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