Mês: maio de 2017

Açudes sangraram na Paraíba

pb sangrandoA Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba informou que dois reservatórios estão sangrando na Paraíba em consequência das chuvas que caíram em várias regiões. Um deles é a Barragem de Marés, localizada na Região Metropolitana de João Pessoa.

Segundo a Aesa, o manancial atingiu o volume máximo, 2.136.637 m3. O outro açude está localizado na região de Monteiro, no Cariri do Estado, que recebeu água da Transposição do Rio São Francisco e está com sua capacidade máxima, 1.311.540 m³.

E eu com isso?

As prefeituras municipais são obrigados a publicar bimestralmente o balanço de execução orçamentária de suas receitas correntes, que é uma maneira transparente determinada por lei, mas que deixa muitos alcaides furiosos em expor os recursos públicos aos seus munícipes.

Eles ficam furiosos. E eu com isso?

Agir com prevenção é fundamental para evitar ciberataques, alertam especialistas

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O mundo ficou em alerta após o ataque virtual que infectou milhares de computadores em diversos países, este mês. O ciberataque, com o vírus WannaCry, acendeu o alerta para importância da cultura de prevenção tanto no âmbito empresarial quanto no governamental, de acordo com especialistas.

Para o presidente da SaferNet, Thiago Tavares Nunes de Oliveira, os usuários só percebem a importância de fazer um backup de seus dados quando sofrem algum prejuízo: ou perdem um pen drive ou quando o disco rígido do computador queima. “Isso vai desde as pequenas, médias e grandes empresas até órgãos públicos e o usuário final, que não têm grandes estruturas de suporte.”

Paulinho vai ao Ministério da Saúde buscar recursos

paulinho na saúde

Hoje (31), o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Paulo Emídio (Paulinho) esteve no Ministério da Saúde (MS), em Brasília, para discutir liberação de recursos para obras no município.

A construção e ampliação de 11 equipamentos de saúde na cidade foram pautas do encontro. “Também discutimos o pleito do nosso hospital municipal”, disse Paulinho. 

Participaram da reunião o chefe de gabinete do MS, Paulo Sérgio, e o secretário de Atenção Básica de Saúde, Sérgio Costa.

Zenaide Maia comemora vitória

zenaide comemora

A deputada federal Zenaide Maia comemora o que considera uma grande vitória dos parlamentares que, assim como ela, conseguiram no Congresso Nacional o veto do presidente Michel Temer ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 366/13, permitindo a transferência da cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS).

“Fiz parte dessa derrubada. Ninguém entendeu a posição do presidente Temer. Juntos e unidos derrubamos. Isso mostra que quando a gente dá atenção ao município estamos lutando pelo povo. Fiz campanha a favor dos municípios junto aos outros deputados. É nos municípios que mora o povo brasileiro”, declarou Zenaide Maia.

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Agripino e a Marinha Mercante

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O senador José Agripino (RN) comemorou a aprovação, nesta quarta-feira (31), pelo Senado, da medida provisória (762/2016) que prorroga a isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante. A isenção beneficia o transporte de mercadorias cuja origem ou cujo destino final sejam portos localizados nas Regiões Norte ou Nordeste.  A matéria vai à sanção presidencial.

Segundo o senador potiguar, essa é uma matéria que interessa não apenas o Brasil, mas principalmente o Rio Grande do Norte. “Essa MP tem um enorme significado para o Brasil, mas, para meu estado, é particularmente muito importante. Ela significa a sobrevivência da indústria salineira do RN, porque a concorrência com o sal do Chile, que não paga o Adicional de Frete da Marinha Mercante, liquidaria a indústria de sal do meu estado”, destacou Agripino.

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Fátima Bezerra destaca aprovação da isenção do frete no sal

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O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (31), a Medida Provisória 762/2016, que prorrogou a isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante sobre as mercadorias transportadas pelas navegações de cabotagem interior que tenham como origem ou destino os estados do Norte e Nordeste do país. A senadora Fátima Bezerra comemorou a aprovação da prorrogação da isenção do frete, pois, como lembrou, a medida é especialmente importante para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte, já que beneficia diretamente a indústria salineira, que responde por parte significativa da economia do estado.

Fátima ressaltou que a isenção do frete no sal foi prioridade nos governos Lula e Dilma, que editaram sucessivas prorrogações da medida. “O presidente Lula teve a sensibilidade de entender que incentivar a indústria do sal beneficia indiretamente boa parte da indústria brasileira que utiliza o produto em sua cadeia produtiva”, destacou a senadora.

Brasil deixa de ter maiores juros do mundo

Com o corte de um ponto percentual na taxa referencial de juros (Selic) na reunião encerrada nesta quarta-feira, o sexto desde o início do atual ciclo de afrouxamento monetário, o Brasil caiu para a segunda colocação no ranking dos países com as maiores taxas de juros reais do mundo.

O Brasil encabeçava a lista dos países com as taxas reais de juros mais lata do mundo desde março de 2015, de acordo com ranking elaborado pela Infinity Asset. Agora, a Rússia lidera essa lista, com juro real de 4,57% ao ano, seguida do Brasil, agora com taxa de 4,30%. Em terceiro lugar, está a Turquia, com taxa real de 3,63% ao ano, patamar 0,67 ponto percentual menor que o da taxa brasileira.

Senado aprova fim do foro privilegiado para políticos

Para se antecipar à discussão que começou hoje no Supremo Tribunal Federal (STF), o Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (31/5) o segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro especial por prerrogativa de função nos casos de crimes comuns para todas as autoridades – com exceção dos chefes dos Três Poderes. O texto, aprovado por 69 votos dos 81 senadores, segue agora para a Câmara dos Deputados.

Mais forte que fumo de Arapiraca

Essa prefeita de Ouro Branco Fátima Araújo (PT) mostrou que é mais forte do que fumo de Arapiraca.

A mulher foi cassada, recorreu e foi absolvida por um placar elástico: 6 X 0.

Eitcha, piúla!

Soltaram tanto foguetão para comemorar que parecia dia de São João.

Cabra frouxo: Temer vai criar um novo imposto sindical

Michel Temer, em reunião há pouco, cedeu à pressão das centrais sindicais para conseguir aprovar a Reforma Trabalhista. Como o texto extingue o imposto sindical, Temer prometeu editar uma MP criando um novo imposto sindical.

Os pelegos estão em festa.

JBS será investigada por irregularidades no mercado financeiro

jbs americana

Nesta quarta-feira, 31, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, aprovou a proposta de fiscalização e controle (PFC 117/17) para a apuração de eventuais irregularidades do grupo J&F e suas empresas, como a JBS, no mercado financeiro. A ação, do relator Carlos Melles (DEM-MG), acontecerá em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU).

A fiscalização poderá contar com o auxílio de outros órgãos como Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CMV), Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e Advocacia-Geral da União (AGU).

“O grupo fez um estrago muito grande ao país. Uma delação de um valor absurdo e saíram ileso nesse processo. Eles usaram o dinheiro do Brasil, via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e instituições brasileiras, e saíram ilesos, inclusive com acordo de leniência que nós vimos e vão pagar em 25 anos”, comentou Melles. Ele afirma ser necessária a devolução à sociedade brasileira de tudo que o grupo tirou.

Desdobramento

Outro desdobramento da delação de Joelsey e Wesley foi a aprovação do requerimento de uma audiência pública de debate sobre o favorecimento suspeito em operações de câmbio no mercado financeiro dos proprietários da JBS. A aprovação aconteceu nesta quarta-feira, 31, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.

CPMI

Na terça-feira, 30, em uma sessão do Congresso Nacional, foi lido o requerimento de criação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para investigar irregularidades que envolvam o grupo J&F e o BNDES. Fica a dever na comissão investigar também os procedimentos tomados durante o acordo de delação premiada celebrado entre os irmãos Batista e o Ministério Público Federal (MPF).

João Maia longe de Henrique Alves

A deputada federal Zenaide Maia já decidiu que vai sair do PR do seu irmão e ex-deputado federal João Maia. Não será candidata à reeleição se o mano confirmar mesmo sua candidatura.

E Zenaide poderá disputar o senado. Se fará campanha junto com João Maia? Sim! Desde que ele (João) também deixe o PR e fique distante de Henrique.

João e Henrique: eles acham que ganham

O presidente do PR no Rio Grande do Norte João Maia confirma sua pré-candidatura a deputado federal.

O presidente do PMDB no Rio Grande do Norte Henrique Eduardo Alves, também.

Eles acham que ganham.

Aprovado o fim do foro previlegiado

O Senado aprovou nesta quarta-feira (31) por 69 votos a zero, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado nos casos em que as autoridades cometerem crimes comuns, entre os quais roubo, lavagem de dinheiro e corrupção. O texto segue para análise na Câmara dos Deputados.

Se a Câmara mantiver o texto aprovado pelo Senado, a autoridade que cometer o crime comum, portanto, será processada na primeira instância da Justiça.

Para o texto ser aprovado nesta quarta, houve um acordo entre os senadores para retirar da PEC o trecho que previa a prisão de parlamentares após condenação em segunda instância – desde novembro, quando o Supremo decidiu sobre o caso, um réu pode ir para a prisão após condenação na segunda instância da Justiça, antes mesmo do esgotamento de todos os recursos.

Com a decisão do Senado, um parlamentar no exercício do mandato só poderá ser preso, conforme estabelece a Constituição, se flagrado praticando algum crime inafiançável. Mesmo nessa hipótese, cabe à Câmara ou ao Senado decidir sobre a manutenção ou não da prisão.

Há cerca de seis meses, o Supremo Tribunal Federal entendeu ser constitucional a prisão após condenação em segunda instância.

Tramitação
Com a aprovação desta quarta, a análise da PEC foi concluída no Senado (o 1º turno foi aprovado em abril) e o texto seguirá para votação na Câmara. Por se tratar de uma alteração na Constituição, a proposta também terá de ser aprovada em dois turnos para, então, ser promulgada pelo Congresso e entrar em vigor.

Senadores que defendem a PEC têm dito acreditar que a proposta deverá encontrar resistência na Câmara, onde pode ser modificada. Esses parlamentares, contudo, apostam na pressão popular para o projeto ser aprovado também pelos deputados.

G 1

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É grave a situação do prefeito de Serra Negra (RN)

O blogue do Xerife recebeu a informação de uma fonte de Coturno Alto de que no início do mês, o Ministério Público recebeu uma denúncia de que a prefeitura de Serra Negra do Norte estava fazendo silo na propriedade particular do vice-prefeito, que fica localizada no município de Paulista (PB) e abriu investigação.

Até foram feitas filmagens no local pelos próprios representantes do MP. O negócio é grave!

O prefeito da cidade é o tucano, Serginho Fernandes.

Caicó: os alimentos de Batata custaram R$ 3.630.891,72

O Prefeito Robson Batata do Município de Caicó, promoveu a adjudicação do Pregão Presencial nº 026/2017 no Diário Oficial da FEMURN que tem como objetivo a aquisição de gêneros alimentícios, no valor de R$ 3.630.891,72, favorecendo as empresas: SANTA MARIA COMERCIO DE ALIMENTOS, H L MEDEIROS DE OLIVEIRA, BRENA VIEIRA LIRA CAVALCANTE e J J DIST. DE ALIMENTOS.

– A firma Santa Maria Comercio de Alimentos Ltda, que fica localizada na cidade de Campina Grande (PB) foi contemplada com o valor de R$ 2.600.219,03.

– A empresa caicoense H L Medeiros de Oliveira – ME, que tem como proprietário Huender Luiz Medeiros de Oliveira, vai faturar R$ 686.968,34.

– A organização comercial Brena Vieira Lira Cavalcante Eireli, que tem sede na cidade de Mossoró, foi favorecida com um total de R$ 330.519,85.

– Na lanterna da competição comercial, ficou a empresa J J Distribuidora de Alimentos Ltda, que fica localizada na cidade de Patos, foi beneficiada apenas com R$ 13.184,00

– Destacamos alguns ítens, que chama a atenção pelo volume e os valores que serão pagos:

– Café descafeinado – 1.900 pacotes de 250 G a R$ 6,00 = R$ 11.400,00
– Chocolate em pacote – 2.550 kilos a R$ 27,00 = R$ 68.850,00
– Preparo para purê de BATATA – 7.900 caixas a R$ 9,80 = R$ 77.400,00
– Refrigerantes sabores – 2 litros – 46.314 unidades a R$ 2,67 = R$ 123.440,00
– Presunto de frango – 13.670 kilos a R$ 11,50 = R$ 123.440,00
– Arroz vermelho (da terra) – 17.630 kilos a R$ 2,95 = 52.008,50
– Colorifico (colorau) – 500 G – 12.000 pacotes a R$ 1,98 = R$ 23.760,00
– Maionese – 500 G – 12.600 caixas a R$ 2,90 = R$ 36.540,00
– Rapadura – 500 G – 17.850 unidades a R$ 2,48 = R$ 44.268,00
– Arroz polido tipo 1 – 57.450 kilos a R$ 2,42 = R$ 139.029,00
– Arroz polido tipo 2 – 30.050 kilos a R$ 2,49 = R$ 74.824,50 

OBS: O ARROZ TIPO 2 É MAIS CARO QUE O TIPO 1. SEM LÓGICA

– Ovos de granja – bandeja com 30 ovos – 17.295 a R$ 12,44 = R$ 215.149,80
– Leite em pó, com proteína de soja, sem lactose – lata 300 G – 6.060 a R$ 11,80 = 71.508,00.

Receitas orçamentárias municipais no RN

O Diário Oficial da Federação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte (FEMURN) tem divulgado as receitas municipais, referente ao primeiro quadrimestre de 2017,  conforme dados de algumas cidades abaixo relacionadas:

– Coronel João Pessoa  –  R$ 5.044.l708,81
– Felipe Guerra  –  R$ 7.773.820,56
– Ielmo Marinho  –  R$ 12.419.180,53
– Jardim do Seridó  –  R$ 7.609.062,41
– Jundiá  –  R$ 4.781.362,44
– Lagoa de Velhos  –  R$ 3.594.810,45
– Lagoa Salgada  –  R$ 5.454.008,53
– Maxaranguape  –  R$ 7.491.709,78
– Montanhas  –  R$ 8.107.175,62
– São José de Campestre  –  R$ 7.351.856,88
– Serrinha dos Pintos  –  R$ 4.151.772,72
– Tibau do Sul  –  R$ 14.049.518,11
– Upanema  –  R$ 10.111.752,11

Pelé vai receber R$ 400 mil para comentar seleção

A CBF vai pagar cerca de R$ 400 mil para o ex-jogador Pelé comentar os amistosos da seleção brasileira. Considerado o melhor jogador da história do futebol nacional, ele será a principal atração da estreia do projeto de comunicação da entidade, que prevê a produção e a exibição dos amistosos da equipe nacional de futebol. O acerto foi feito no início de maio.

pele comenta

Robinson não tem plano B

As especulações de que o governador Robinson Faria (PSD) poderá desistir de disputar a reeleição para ser candidato ao Senado são blefe. O gestor não tem plano B. Vai para a disputa eleitoral, defendendo seu governo. Faria espera contar no arco de alianças com o apoio do PSDB, do presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira.

Isso é um lenga-lenga besta

Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal Natal emitiu parecer acerca do afastamento simultâneo do prefeito Carlos Eduardo Alves e do vice-prefeito Álvaro Dias, em decorrência de uma viagem internacional.

O texto, lido durante a sessão ordinária desta terça-feira (30), afirma que a ausência de comando do Executivo é incompatível com os princípios da supremacia do interesse público e da continuidade do serviço público, na medida que a atividade administrativa do Estado é ininterrupta e deve ser exercida com prioridade na coletividade.

É muita bobagem!

E o tútulo de cidadão natalense para João Dória?

É somente uma pergunta.

Assembleia legislativa do RN exonera

A Assemblei Legislativa do Rio Grande do Norteexonerou os 20 servidores denunciados pelo Ministério Público Federal por receberem Bolsa Família, sem estarem incluídos nos requisitos necessários para receberem o benefício.

O discurso de Cláudio Santos

A decisão do Conselho Nacional de Justiça de ordenar ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) a devolução dos recursos os quais o órgão tem em caixa cai como uma luva para o desembargador Cláudio Santos, que, quando presidente da Corte, tentou emprestar R$ 100 milhões ao governo para a construção de presídios. Pré-candidato ao governo, o desembargador já assimilou a questão ao seu discurso político.

Proposta para Fundo Estadual do Idoso recebe sugestões da sociedade

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A defesa pelos interesses dos idosos do Rio Grande do Norte foi tema de debate na tarde desta quarta-feira (31), na Assembleia Legislativa. Por proposição do deputado Hermano Morais (PMDB), o Poder Público e a sociedade civil organizada discutiram em audiência pública a proposta do parlamentar que cria o Fundo Estadual do Idoso no Rio Grande do Norte. O projeto, que está em tramitação na Assembleia Legislativa, receberá emendas referentes às sugestões apresentadas para o aperfeiçoamento da matéria.

A proposta elaborada pelo deputado Hermano Morais, que está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa, tem o objetivo de instituir o Fundo Estadual da Pessoa Idosa (Funepi), voltado para financiar programas e ações relativas à população idosa potiguar. Os recursos para o Funepi, de acordo com o projeto, seriam captados através de dotação orçamentária estadual, transferências por parte da União, Municípios e do próprio Estado, além das verbas provenientes de multas por desrespeito às leis de proteção à pessoa idosa.

“Os direitos da pessoa idosa precisam ser respeitados e é preciso dar condições para que as políticas públicas voltadas às pessoas nessa faixa etária tenham condições de implementação”, disse Hermano Morais.

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Garibaldi destaca projeto de Lei de Converção

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O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (31) o projeto de Lei de Conversão (PLV) 11/2017, proveniente da Medida Provisória 762/16, que prorroga a isenção do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) concedido para as rotas de cabotagem com origem ou destino nas regiões Norte e Nordeste até 8 de janeiro de 2022.

Depois da aprovação da matéria, o senador Garibaldi Filho destacou que a isenção é fundamental para a indústria salineira potiguar. “Não apenas para os pequenos e grandes industriais, mas, sobretudo, para os trabalhadores que dependem desta atividade”, comentou. Ele destacou o trabalho de toda a bancada potiguar para a MP ser aprovada, citando os senadores José Agripino, Fátima Bezerra e Felipe Maia. Contamos também com o apoio do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) para a prorrogação passar de dois para cinco anos.

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Natal recebe 11ª edição da Mostra de Cinema e Direitos Humanos

cinemaComeça no próximo dia 05 e segue até o dia 09 de junho, em Natal, a décima primeira edição da Mostra Cinema e Direitos Humanos, uma realização do Ministério de Direitos Humanos, com produção nacional do Instituto Cultura em Movimento – ICEM, patrocínio da Petrobras e do Itaú, produção local da M.A.P.A. Realizações Culturais. A Mostra será realizada nas 26 capitais do país e no Distrito Federal, em centros culturais, instituições públicas e privadas e escolas.  Em Natal, acontecerá no IFRN da Cidade Alta e todas as exibições serão gratuitas.

Nesta edição, o circuito principal conta com 29 filmes entre curtas, médias e longas-metragens, divididos em três mostras: PanoramaTemática – que abordará questões de gênero, e Homenagem – com foco na obra da cineasta Laís Bodansky. Uma novidade este ano é a Mostrinha, voltada para o público infanto-juvenil e que exibirá outros 8 curtas-metragens.

A expectativa é receber um público de mais de 30 mil pessoas em todo o país. No site da Mostra – https://mostracinemaedireitoshumanos.sdh.gov.br é possível acompanhar quais sessões serão seguidas de debate e quais terão audiodescrição.

Novo Refis permite pagamento de dívidas tributárias em até 180 meses

Depois de várias idas e vindas, o governo fechou com o Congresso o texto final do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), novo Refis, que foi reformulado e deve ser encaminhado ao Legislativo por projeto de lei (PL).

O texto prevê que pessoas físicas e jurídicas possam pagar dívidas vencidas até 30 de abril de 2017 em até 180 meses. Haverá descontos de até 90% nos juros e de 50% nas multas.

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