Dia: 9 de fevereiro de 2017

Conta de energia via ficar 2% mais barata este ano, diz Aneel

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu hoje (7/2) o orçamento anual da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para 2017.

O valor ficou em R$ 13,9 bilhões, com redução de 24% em relação a 2016 quando a Conta foi orçada em R$ 18,4 bilhões.

O pagamento da CDE é um encargo incluído nas tarifas de energia. Com a redução, a estimativa da Aneel é de que as contas de luz fiquem 2% mais baratas para os consumidores.

Rio Grande do Norte e Goiás receberão R$ 8,7 mi para recuperação de áreas

Os estados do Rio Grande do Norte e de Goiás receberão R$ 8,7 milhões do governo federal para recuperação de áreas atingidas por desastres naturais. O Ministério da Integração Nacional liberou o valor nesta quinta-feira (9). As portarias de autorização de transferência dos recursos foram publicadas no Diário Oficial da União.

O governo potiguar receberá R$ 3,2 milhões para o abastecimento de água, por meio de caminhões-pipa, para municípios em situação de emergência decorrente do longo período de seca.

Já a prefeitura de Novo Gama, Goiás, aplicará R$ 5,5 milhões em obras para recuperar danos causados por erosão, como a reconstrução de vias urbanas e a contenção de encosta no bairro Lago Azul.

Nas redes sociais, Paulinho comenta sobre um novo projeto do Governo do Estado em São Gonçalo

Pelas suas redes sociais, o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Paulo Emídio (Paulinho), comentou que o Governo do Estado está estudando a possibilidade de um grande projeto de mobilidade na cidade. O assunto foi pautado nesta quinta-feira (9), em reunião com o secretario estadual de Infraestrutura, Jader Torres.

De acordo com Paulinho, seria construída uma via de acesso do aeroporto à Avenida Mor Gouveia, que passaria pelos Mártires de Uruaçu e ainda contemplaria a construção de uma terceira ponte sobre o Rio Potengi. “Com isso gastaríamos apenas 20 minutos do aeroporto à Arena das Dunas”, publicou o prefeito.

Tudo isso interligado a um projeto de mobilidade e urbanismo que o prefeito desenvolveu para a entrada do centro da Cidade. Ele ainda revelou que os estudos começam na próxima quarta-feira, dia 15.

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Nascimento de filho poderá permitir saque de FGTS por mãe trabalhadora

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Em caso de nascimento de filho, mães trabalhadoras que dependam unicamente de si próprias para seu sustento poderão ter direito a sacar recursos existentes em sua conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida é prevista em projeto de lei (PLS 443/2016) que começa a tramitar na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O autor é o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).

Atualmente, a legislação do fundo inclui dezoito hipóteses que tornam possível o saque dos valores acumulados na conta vinculada ao trabalhador, como demissão sem justa causa e aposentadoria. O saldo é também muito utilizado para quitar ou pagar a entrada do financiamento da casa própria.

Agripino elogia aprovação da MP do Ensino Médio: traz “modernização” para o país

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O presidente nacional do Democratas, José Agripino (RN), considerou a aprovação da medida provisória (MP 746/2016) que trata da reformulação do ensino médio uma modernização para o ensino no Brasil. A matéria foi aprovada pelo Senado na noite da quarta-feira (8) por 43 votos a 13. Para o parlamentar potiguar, entre outros benefícios, a medida dá ao aluno a oportunidade de opinar sobre seu currículo escolar. “A reforma do ensino médio é uma matéria importantíssima para o país porque dá ao jovem a oportunidade de moldar suas aptidões”, frisou o senador.

Pelo texto aprovado, os alunos poderão escolher 40% das disciplinas que irão estudar de acordo com a sua área de interesse. Os outros 60% serão definidos pela Base Nacional Curricular Comum (BNCC), ainda em debate. O ensino de português e de matemática é obrigatório nos três anos do ensino médio e o ensino de inglês, artes, educação física, filosofia e sociologia também são compulsórios.

MPF exige explicações sobre esgoto no canal da transposição em Monteiro

O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB), através da Procuradoria da República no Município de Monteiro, encaminhou nesta quarta-feira, 8 de fevereiro, à prefeita do Município de Monteiro, no Cariri paraibano, Anna Lorena de Farias Leite Nóbrega, e ao superintendente estadual da Fundação Nacional da Saúde (Funasa) na Paraíba, Jackson de Araújo Lucena, ofício para explicarem as razões pelas quais escoa esgoto no canal da transposição do Rio São Francisco, no trecho que passa na cidade.

O MPF em Monteiro quer informações acerca das providências adotadas para conclusão do saneamento na cidade, tida como uma das obras complementares ao Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf). Os gestores têm 10 dias para dar resposta ao Ministério Público Federal.

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PF encontra anotações com indícios de propina a Pezão

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Relatório da Polícia Federal encaminhado nesta quinta-feira (9) ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, relata a apreensão de anotações em que apontam repasse de propina para o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão. Em dois momentos, o nome de Pezão está escrito ao lado de valores que seriam destinados a ele – com os valores de R$ 140 mil e R$ 50 mil.

Em nota, a assessoria do governador Pezão informou que ele “continua à disposição da Justiça para prestar todos os esclarecimentos a respeito das investigações. Pezão ressalta que suas contas já foram analisadas em processos anteriores da Polícia Federal, e estes foram arquivados”.

Nova liminar de juiz do AP suspende nomeação de Moreira Franco como ministro

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O juiz federal Anselmo Gonçalves da Silva, da 1ª Vara Federal de Macapá, determinou a suspensão da nomeação como ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República de Moreira Franco, político do PMDB citado em delações da Operação Lava Jato. Esta é a terceira decisão da Justiça Federal que determina a suspensão da posse de Moreira, ao acatar a tese de que houve desvio de finalidade no ato de nomeação.

MPF/RN: decisão liminar garante proteção de sítio arqueológico em Santana do Matos

O Ministério Público Federal em Assu obteve uma liminar que obriga o vereador Aírton Ovídio de Azevedo, conhecido como “Mago de Miro”, a paralisar uma obra realizada em área ocupada ilegalmente em Santana do Matos, interior do Rio Grande do Norte. O espaço onde o réu vinha construindo uma quadra esportiva fica dentro do Sítio Arqueológico Santa Maria, no município de Santana do Matos, que contém pinturas rupestres pré-históricas.

Também são réus na ação civil pública impetrada pelo MPF o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a União Federal, esta última a dona da área ocupada. Em uma vistoria realizada pelo Iphan, constatou-se que a quadra vinha sendo construída por Aírton Ovídio, sem que a prefeitura local sequer fosse consultada sobre a obra e não tendo emitido qualquer alvará a respeito.

Movimentação do penhor da Caixa cresce 11,4% em 2016

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Uma das modalidades mais tradicionais de crédito movimentou mais recursos em 2016. O penhor da Caixa Econômica Federal emprestou R$ 13,3 bilhões em novos contratos e renovações no ano passado. O valor representa crescimento de 11,4% em relação ao registrado em 2015.

Prefeituras municipais da Paraíba recebem nesta sexta-feira mais R$ 134 mi de FPM

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Será creditado nesta sexta-feira, 10 de fevereiro, nas contas das 223 prefeituras municipais paraibanas, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1º decêndio do mês de fevereiro de 2017. O montante será de R$ 134.672.685,59 milhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O 1º decêndio de fevereiro de 2017, comparado ao mesmo período de 2016, teve um crescimento de 7,68% em termos nominais, ou seja, com os valores comparados sem considerar os efeitos da inflação. Quando se considera o real valor dos repasses, levando em conta as consequências da inflação, o decêndio apresenta um expressivo crescimento de 2,73%.

Previsão de chuva no Nordeste

clima tempoGrande parte do interior do Nordeste pode se preparar para mudanças no tempo ainda esta semana. Áreas muito secas do interior da Bahia, de Pernambuco, do Ceará e de Sergipe devem voltar a receber chuva frequente e em grande quantidade nos próximos dias.

Aos poucos as pancadas de chuva mais volumosas estão retornando ao oeste da Bahia. Barreiras já começou o mês de fevereiro com chuva forte. Em sete dias choveu quase 85 mm, pelas medições do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET). Esse total já superou a quantidade de chuva de todo o mês de janeiro.

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Brasil perde R$ 200 milhões por ano com corrupção

A Organização das Nações Unidas (ONU) apontou que o Brasil perde cerca de R$ 200 bilhões com esquemas de corrupção por ano, disse o procurador federal Paulo Roberto Galvão, que faz parte da Operação Lava Jato. “Somente no caso da Petrobras, os desvios de recursos de forma ilegal envolvem entre R$ 30 bilhões e R$ 40 bilhões, o que consta inclusive de um estudo da Polícia Federal” destacou o procurador.

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O PT tem medo de Moraes

Deputados do PT e do PSOL, noticia o JOTA, entraram com representação na PGR contra a indicação de Alexandre de Moraes para o STF.

Alegaram “claro desvio de finalidade” — Alexandre de Moraes teria sido indicado para proteger Michel Temer e integrantes do seu governo citados na Lava Jato.

Não, o PT não aderiu à limpeza promovida pela Lava Jato. Na verdade, os petistas sabem que Alexandre de Moraes não deve aliviar para Lula.

Robinson atualiza diretor do Banco Mundial

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O governador Robinson Faria se reuniu com o diretor do Banco Mundial para o Brasil, Martin Raiser, na tarde desta quinta-feira, 9, em Brasília. O encontro teve por objetivo apresentar o novo coordenador do Programa RN Sustentável, Vagner Araújo, e detalhar o andamento dos projetos. A secretária de Assistência Social, Julianne Faria, acompanhou a reunião.

“Entraremos agora numa fase intensa de execução, e estamos trabalhando para acelerar todas as ações do programa”, assegurou o governador Robinson Faria ao diretor, pouco antes de convidá-lo para vir ao Rio Grande do Norte ver de perto as iniciativas que resultam da parceria entre o Banco Mundial e o Governo do Estado.

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Governo define novas regras para execução do Orçamento 2017

O Governo reuniu na manhã de hoje os técnicos da área financeira de todas as secretarias e órgãos do Estado para detalhar a execução do orçamento 2017 e apresentar as novas regras a serem seguidas.

Entre as determinações que começam a valer a partir da próxima semana, quando o Orçamento será aberto, estão: cota financeira 2017 igual à realizada em 2016; fica proibido autorizar despesa ou assumir compromissos acima da cota financeira; revisões do valor da cota só após o término do primeiro quadrimestre; cota financeira deve suprir despesas de 2017 e eventuais restos a pagar.

As regras são consequências da grave crise econômica que o país atravessa, da queda nas transferências federais e da arrecadação própria e do desequilíbrio previdenciário.

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Mais prefeitos reforçam continuidade de parceria com Sebrae

O Sebrae no Rio Grande do Norte concluiu na quarta-feira (8) a série de encontros com os novos prefeitos dos municípios potiguares. Dessa vez, a diretoria se reuniu com 47 prefeitos de cidades do Vale do Açu, Oeste, Alto Oeste e Médio Oeste para se aproximar e mostrar o papel e poder de articulação do Sebrae, assim como discutir políticas para tornar o empreendedorismo um dos pilares para o desenvolvimento local nos municípios dessas regiões. Com isso, os diretores superintendente, José Ferreira de Melo Neto, e técnico, João Hélio Cavalcanti, conseguiram conversar e reiterar a parceria com cerca de 65% dos prefeitos potiguares e representantes.

Nos encontros, foram abordados assuntos como a atualização da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa nos municípios com regulamentação anterior às recentes alterações da lei e apoio às prefeituras na elaboração e adoção de um Plano Anual de Compras, baseado no histórico de aquisições dos dois últimos anos.

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Calendário de saques do FGTS deve ser anunciado dia 14

O calendário de saques de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve ser anunciado pelo governo no dia 14 de fevereiro. O cronograma de liberação do dinheiro ainda não foi divulgado oficialmente, mas os saques deverão ocorrer de acordo com o mês de aniversário do trabalhador.

Depois da divulgação, a Caixa deverá começar a receber demandas sobre a retirada do dinheiro.

Jardim de Piranhas recebe ônibus escolar

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O prefeito Elidio e a secretaria de educação, Alia Eine, receberam na manhã desta quinta feira (09) um ônibus escolar do programa caminhos da escola, através de um convênio com o FNDE de 2016.
O ônibus modelo ORE 1 (Onibus Rural Escolar) tem capacidade para 29 passageiros.

A empresa Via Diesel de Parnamirim enviou um representante para fazer a entrega diretamente para o prefeito. O ônibus vai beneficiar alunos de parte da zona rural do município.

Cosems busca Fiocruz para trazer Canal Saúde ao RN

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Visando promover parcerias que beneficiem todos os municípios potiguares, do menor ao maior, a presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Norte (Cosems-RN), Debora Costa, juntamente com sua vice, Maria Eliza Garcia Soares, foram à sede da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), localizada na cidade do Rio de Janeiro, capital fluminense, para participarem de audiência com a superintendente do Canal Saúde, Marcia Corrêa e Castro.

De acordo com a presidente Debora Costa, o encontro entre as representações das duas instituições aconteceu nesta quinta-feira (09), na sede do Canal Saúde, na unidade central de Manguinhos, onde se debateu importantes parcerias que visam um grande projeto de informação, comunicação e publicidade do Sistema Único de Saúde (SUS) nos municípios norte-rio-grandenses.

Sindicato dos Bancários prevê caos com fechamento de agências do BB na Paraíba

O presidente do Sindicato dos Bancários do Paraíba, Marcelo de Lima Alves, prevê caos no atendimento bancário com o fechamento de cinco agências do Banco do Brasil e a conversão de outras 11 agências em posto de atendimento a partir desta sexta-feira (10) na Paraíba. Ele recomenda que a clientela do BB denuncie ao Procon, a ouvidoria do banco e até mesmo ao Banco Central os atrasos e a falta de pontualidade do BB.

O sindicalista disse que não vai haver demissões – todos os servidores serão relocados, mas prevê caos no atendimento ao cliente. “As contas estão sendo redistribuídas para outras agências que não têm estrutura suficiente para prestar um serviço decente”.

Organização criminosa é desarticulada no Agreste paraibano

A Polícia Civil da Paraíba, por meio de um trabalho investigativo de policiais da 11ª Delegacia Seccional de Queimadas/Núcleo de Homicídios de Queimadas, e a Delegacia de Riacho de Santo Antônio, no Agreste paraibano, desencadeou, na manhã desta quinta-feira (9), a Operação Sufrágio, na qual foram cumpridos quatro mandados de prisões temporárias e apreendidas três armas e vasta munição de diversos calibres, além da efetivação de quatro mandados de busca e apreensão.

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Padilha defende Forças Armadas para ‘evitar baderna’ em protestos pelo país

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Em meio a um cenário de confrontos nas ruas do país, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, defendeu nesta quinta­feira (9) que o poder público não pode permitir episódios de depredação e violência.

Segundo o ministro, o governo federal está aberto ao diálogo, mas tem de estabelecer a ordem em casos de baderna. O ministro defendeu a atuação das Forças Armadas e da Força Nacional no Espírito Santo e no Rio de Janeiro.

Sede da Globo é atacada a tiros no Espírito Santo

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A sede da Rede Gazeta, afiliada da Globo, em Vitória, foi atingida por tiros na madrugada desta quinta-feira, 9. Quatro disparos foram efetuados em direção a um auditório que serve como local de reuniões.

Os tiros atingiram as vidraças que ficam voltadas para uma das ruas do entorno da Rede Gazeta. Seguranças da empresa fizeram uma ronda pelo prédio e encontraram os cartuchos deflagrados. Eles eram de armamento .40

União não cumpriu repasse de 3% da receita bruta das loterias ao Fundo Nacional da Cultura em 2016

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O ministro da Cultura, Roberto Freire, foi recebido na tarde de quarta-feira por cerca de 80 pessoas para a realização do sexto encontro do Fórum Brasileiro pelos Direitos Culturais (FBPDC). Reunidos no Museu Nacional, em Brasília, eles entregaram ao titular da pasta um manifesto em defesa do fortalecimento do Fundo Nacional da Cultura (FNC) e do Pacto pela ética, pela transparência e pela boa governança na gestão de patrocínios e doações culturais.

De acordo com o documento é urgente a destinação da totalidade dos 3% da receita bruta dos concursos de prognósticos e loterias a este Fundo, como previsto em lei. Tais recursos, segundo o FBPDC, deveriam ser aplicados na produção independente e em projetos culturais que atendam o conjunto do Brasil, mas nunca chegam ao destino.

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Lá e cá

Apesar dos acenos públicos de paz vindos da cúpula da Câmara, a insatisfação de deputados com o TSE é grande. Dizem que a corte tem “legislado por meio de resoluções” e veem o projeto que limita poderes como necessário para marcar posição.

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