Cármen: sem dinheiro de repatriação para os municípios

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta terça-feira, 27, um pedido do PSB e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para antecipar o repasse, aos municípios, das verbas de multas da repatriação de recursos do exterior, previstas na medida provisória 753/2016, publicada na semana passada.
A decisão foi tomada pela ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, na condição de plantonista durante o recesso do Judiciário – o relator é o ministro Celso de Mello.

O PSB e a FNP questionavam um ponto da MP que regulamentava a distribuição dos valores das multas da repatriação de recursos do exterior. A ação alegava que era inconstitucional e feria o princípio da isonomia o trecho da MP que autorizava os Estados a receberem os recursos da repatriação a partir da data de sua publicação, e, no entanto, deixava que os municípios recebessem os valores apenas a partir de 1º de janeiro de 2017.
Citando a crise financeira vivida pelos municípios em todo o Brasil e a dificuldade para honrar os pagamentos como o décimo terceiro salário, o PSB e a FNP pediam que o STF determinasse o repasse imediato, tendo como data limite 29 de dezembro. Argumentavam também que dia 30 é feriado bancário.

Cabo da PM é preso por suspeita na morte do CABO em Parnamirim

Policiais do 9º Batalhão prenderam dois suspeitos da morte do cabo da Polícia Militar Ivan Márcio da Costa Xavier, de 39 anos, assassinado na última segunda-feira, dia 26, durante um assalto a um malote em uma agência do Banco do Brasil no bairro da Cohabinal, em Parnamirim.

Foram presos ontem em um bar o também cabo da PM Júnior, e um traficante conhecido como Galego. A prisão preventiva foi decretada nesta manhã pela juíza Andréia Régia. Os dois estão sendo levados para exame de corpo de delito no Instituto Técnico-Científico de Polícia (ITEP).

O PDT no mesmo caminho de Lula

O presidente do PDT, Carlos Lupi, está ficando é doido!

Lupi, está a procura de um ‘empresário’ que tenha muito dinheiro para formar uma chapa presidencial encabeçada pelo ex-ministro e ex-governador do Ceará, Ciro Gomes em 2018.

A ideia de Lupi é de ‘retrovisor’, querendo seguir os passos de Lula que teve como vice o empresário do setor têxtil José Alencar (1931-2011), chapa eleita e reeleita em 2002 e 2006.

Vai se inspirar logo em quem? Lula! O maior ladrão do país.

CMJP aprova orçamento de R$ 2,5 bilhões para 2017

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (27), o orçamento que estima em R$ 2.578.838.120,00 a receita da Capital para 2017. Esse total simboliza um aumento de 1,12%, ou seja, R$ 28,5 milhões a mais em relação ao orçamento deste ano.

De acordo com o relator da Lei Orçamentária Anual (LOA), vereador Marmuthe Cavalcanti (PSD), a peça recebeu 119 emendas, sendo 109 dos parlamentares da Casa Napoleão Laureano e 10 advindas das Comissões Permanentes do Legislativo Pessoense.

Relator deve apresentar em fevereiro nova proposta de reforma tributária

Um dos temas mais debatidos e com menos consenso no Congresso é a reforma do sistema tributário. Especialistas, no entanto, são unânimes em dizer que é preciso simplificar a legislação e acabar com a chamada guerra fiscal entre os estados, tudo isso sem aumentar a carga de impostos que os brasileiros pagam, hoje em torno de 35% do PIB.

Comissão da reforma política vai priorizar mudanças com foco nas eleições de 2018

A Comissão Especial da Reforma Política vai priorizar, no próximo ano, alterações legislativas com foco nas eleições de 2018. O colegiado busca alternativas para reverter o atual quadro de crise política e de insatisfação do eleitorado.

O desafio dos deputados é alcançar consensos em torno de temas polêmicos, que deverão estar aprovados pela Câmara e pelo Senado até o fim de setembro de 2017. Esse é o prazo previsto em lei para que as mudanças possam valer nas próximas eleições, em 2018, quando serão escolhidos os novos presidente da República, governadores e senadores, além de deputados federais e estaduais.

Setor público tem rombo de R$ 39,1 bilhões, recorde em novembro

O setor público consolidado (União, estados, municípios e empresas estatais) apresentou um déficit primário de R$ 39,1 bilhões em novembro, o maior rombo para o mês desde que o Banco Central (BC) deu início à série histórica do indicador, em dezembro de 2001.

O déficit primário significa que arrecadação foi menor do que os gastos, sem levar em conta as despesas com o pagamento dos juros da dívida.

Reforma da Previdência é a principal pauta de 2017

Em meio à crise econômica que desemprega 12 milhões de brasileiros, o deputado Arthur Maia (SD-BA) define a reforma da Previdência como a “maior expectativa para 2017”.