Dia: 26 de dezembro de 2016

Licitação do Hospital da Mulher e Banco de Leite tem novo prazo

Os interessados em participar da licitação para construção do Hospital Regional da Mulher e Banco de Leite, em Mossoró, devem ficar atento ao novo prazo para envio das propostas que é 08 de março de 2017. O aviso do resumo do edital foi publicado na última sexta-feira(23), no Diário Oficial do Estado e encontra-se disponível no site: www.rnsustentavel.rn.gov.br .

Os recursos para construção e equipamento do Hospital e Banco de Leite são do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Acordo de Empréstimo com o Banco Mundial, através do Projeto RN Sustentável. Essa obra é maior investimentos do Governo do RN com recursos Banco Mundial na área da saúde.

O Hospital Regional da Mulher terá 118 leitos e será referência na assistência materno-infantil para as regiões de Saúde: de Mossoró, Pau dos Ferros e Assu.

Alckmin de mala pronta para o PSB

img-thingRenato Casagrande, secretário-geral do PSB, que já abrigou os atuais presenciáveis Ciro Gomes e Marina Silva, admitiu que o partido discute internamente sobre a ida do governador de São Paulo, Geral Alckmim (PSDB), para o partido. “Temos conversas não oficiais de que isso em algum momento poderia ser possível. Mas ainda não há nada oficial”.

Segundo Casagrande, porém, a orientação é que os nomes do partido que tenham a intenção de disputar a eleição de 2018 comecem a rodar o Brasil para tentar se viabilizar.

“Paz” para o PMDB

Romero Jucá disse no Twitter que não é candidato à presidência do Senado e que não há “animosidade”ou seja, má vontade entre os senadores do partido.

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Serra Negra recebe imagem de nossa Senhora Aparecida

santa2A imagem Peregrina de Nossa Senhora Aparecida continua percorrendo as paróquias da Diocese de Caicó. Nesta segunda-feira (26) será recebida em Serra Negra do Norte, já vindo de Ipueira.

De acordo com o Padre Givanildo Medeiros de Araújo, pároco local a programação a imagem será recebida as 18h30 no conjunto Arécio Batista, entrada da cidade.

Depois segue em carreata até a Matriz de Nossa Senhora do Ó. A imagem ficará até o dia 06 de Janeiro, já que no dia 07 irá para São Fernando.

A partir de amanhã haverá visita da imagem às residências das pessoas na cidade e na zona rural

Projeto de Lei determina renovação de frota da polícia e bombeiros a cada três meses

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A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei (PL) 5866/16, do deputado Cabo Sabino (PR-CE), que determina a renovação da frota de viaturas das polícias e dos bombeiros a cada três anos. Pelo texto, após esse período, as viaturas devem ser descaracterizadas e levadas a leilão. Os recursos arrecadados serão empregados na compra de novas viaturas.

Sabino argumenta que o projeto atende à reivindicação de entidades de segurança pública do estado do Ceará e de entidades nacionais de policiais e bombeiros militares. Ele afirma que a vida útil de um carro utilizado na atividade policial ou de defesa civil é bem menor do que a dos demais veículos e que, além disso, há dificuldade de se realizar a manutenção técnica adequada e periódica nas viaturas.

Câmara de Mossoró empossa 18ª legislatura dia 1º de janeiro

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A solenidade de posse dos vereadores eleitos e reeleitos este ano será realizada no dia 1º de janeiro, às 14h30. A informação foi divulgada através de nota enviada à imprensa pela Câmara Municipal. A cerimônia ocorrerá na sala João Niceras de Morais, no plenário da Casa Legislativa.

A sessão de posse será presidida pela vereadora diplomada Sandra Rosado (PSB), que possui mais idade entre os que vão tomar posse, conforme prevê o Regimento Interno da Câmara. Caberá ao vereador diplomado Emílio Ferreira (PSD), como o mais jovem, fazer o juramento de posse, em nome dos demais. Os vitoriosos no pleito de 2016 vão compor a 18ª legislatura do Poder Legislativo Municipal.

Justiça contabiliza aumento de processos de tráfico humano

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No ano passado, a Justiça recebeu 735 processos relativos ao tráfico internacional e interno de pessoas, 30% a mais que em 2014, quando os tribunais registraram 508 casos. A informação é do Relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça.

Os dados, alimentados pelos próprios tribunais, somaram 315 processos relativos ao tráfico humano internacional em tramitação no país e 420 casos relativos ao tráfico interno, superando em 43% o ano anterior (2014), quando chegaram à Justiça 238 processos.

O número de processos registrados pelo levantamento se aproxima ao de casos que chegaram aos Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP) e Postos Avançados de Atendimento Humanizado ao Migrante (PAAHM), ligados ao Ministério da Justiça, no mesmo período.

No primeiro semestre de 2015, foram acompanhados 495 casos, com destaque às situações de trabalho em condições análogas a de escravo, que corresponderam a 176 casos.

Procon/RN visita 335 estabelecimentos em Operação Papai Noel

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A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/RN) realizou entre 20 e 23 de dezembro a Operação Papai Noel. A fiscalização tem como objetivo vistoriar se há informação de preços dos produtos e serviços oferecidos, disponibilidade do Código de Defesa do Consumidor para consulta, se consta o telefone do Procon em local de fácil visualização, a política de troca, a diferenciação de preços para compras no cartão, presença de publicidade enganosa e vendas casadas.

Foram visitados 335 estabelecimentos comerciais. Dentre as irregularidades encontradas estão às práticas abusivas, como preço diferenciado para pagamento à vista e cartão de crédito, ausência do código de Defesa do Consumidor, produtos sem preços e a falta de orientação sobre a troca dos produtos.

Para dúvidas e reclamações o consumidor deve procurar as unidades do Procon/RN mais próximas do seu município.

Zefinha Moura retira candidatura à presidência da Câmara de Currais Novos

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Em mais uma edição do Programa Em Debate, na Rádio Currais Novos, o jornalista Ismael Medeiros ao lado do comunicador Lázaro Jordão, entrevistaram a presidente do Legislativo curraisnovense Zefinha Moura. A vereadora prestou contas do seu mandato a frene da Câmara Municipal e falou sobre política. Sendo um dos nomes com candidatura posta a presidência para o biênio 2017-2018, durante o bate-papo retirou sua candidatura.

Zefinha, era uma das três candidatas. Além do seu nome o vereador João Neto e o recém eleito Wilton, também se dispuseram. A atual presidente disse que estava retirando sua candidatura e que votará no vereador João Neto. “Coloquei meu nome à disposição porque tenho vários projetos caminhando, como a Rádio Câmara a ampliação da TV Câmara, o concurso público. Mas percebi que meu legado ficará e deixo a oportunidade para outro”, contou.

Governo libera R$ 962 milhões para custeio serviços do SUS

saude_homemO Ministério da Saúde vai liberar R$ 962,3 milhões para o funcionamento de 1.966 serviços na rede pública. A medida, segundo a pasta, garante o atendimento da população em unidades que já estavam em atividade, mas sem a contrapartida do governo federal.

As portarias devem ser publicadas ainda esta semana no Diário Oficial da União.

Educação de Jardim de Piranhas ganha ônibus escolar

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Com recursos próprios a Prefeitura de Jardim de Piranhas adquiriu um novo ônibus escolar que dará suporte no transporte dos alunos da zona rural para a urbana. Adquirido através da modalidade pregão eletrônico do  Fundo Nacional de Educação (FNDE), o veiculo custou R$ 160 mil e segue os padrões de segurança exigidos.

O novo veículo segue o programa Caminho da Escola que foi criado em 2007 com o objetivo de renovar a frota de veículos escolares, garantir segurança e qualidade ao transporte dos estudantes e contribuir para a redução da evasão escolar, ampliando, por meio do transporte diário, o acesso e a permanência na escola dos estudantes matriculados na educação básica da zona rural das redes estaduais e municipais.

A pilantragem de Jaques Wagner

jaques_wagnerO ex-ministro-chefe da Casa Civil da presidente cassada Dilma Rousseff, Jaques Wagner (PT),  está tentando se eximir e diz  que foi apenas um presente o relógio que recebeu de um lobista da Odebrecht no valor de US$ 20 mil, a um tempo atrás.

Pra o petista cabe bem dizer  “fumei, mas não traguei” querendo afirmar que não recebeu propina.

Cara de Pau!

Natal celebrará réveillon com artistas da terra e queima de fogos

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A Prefeitura do Natal promove neste Réveillon shows com artistas potiguares na Praia da Redinha e também na Praia do Meio. E show pirotécnico na balsa em Ponta Negra (dentro do mar) e na ponte Newton Navarro, como já é tradição a cada festividade de virada de ano.

Na Redinha a música para receber 2017 começa às 22h e o time escalado é de alto nível. Banda Detroit, Panka de Bacana; Luna Hesse; Dudu Galvão; Nara Costa e Perfume de Gardênia com seus ritmos caribenhos. Na Praia do Meio as atrações também sobem ao palco a partir das 22h, com shows de Debinha e Roda de Bambas e Isaque Galvão.

Os shows pirotécnicos serão executados nos tradicionais pontos de Ponta Negra (balsa em alto mar) e na ponte Newton Navarro, brindando total visibilidade em qualquer ponto da cidade.

TJRN anuncia pagamento de dezembro para esta quarta (28)

claudio_santosO presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Claudio Santos, anunciou o pagamento do mês de dezembro de magistrados e servidores do TJRN nesta quarta-feira (28).

“O pagamento é resultado de toda a economia que fizemos ao longo dos últimos dois anos, priorizando o essencial, cortando gastos desnecessários. Desta forma pudemos cumprir, rigorosamente, o pagamento em todos os meses, inclusive antecipando o 13º salário, dentro dos prazos legais”, ressalta o dirigente do Judiciário potiguar.

Deputados podem rever isenção a igrejas e clubes de futebol

impostosSegundo a Folha de S. Paulo, as isenções concedidas a igrejas e instituições de ensino religiosas estão entre os principais alvos dos deputados.

Os parlamentares pensam também em mudar a cobrança de clubes de futebol, que antes recolhiam um percentual da folha de salários e agora pagam 5% sobre o total do faturamento.

Será que vai vingar essa ideia?

A conferir!

Fissura entre aliados

Liberação_de_Terra_-_Terra_Devoradora_(Fuen)Em ano de votações cruciais para o Palácio do Planalto no Congresso, o presidente Michel Temer pode começar 2017 tendo de contornar uma crise na própria base aliada.

Com a judicialização da disputa pela presidência da Câmara e a preferência velada do governo pela reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ), a briga pelo comando da Casa deve abrir “fissuras” na relação entre aliados, colocando em xeque o andamento das reformas da Previdência e trabalhista.

Nova direção

Analisar-a-concorrência-é-necessárioSe analisar bem …

É intensa a disputa para líder do DEM na Câmara: Alberto Fraga (DF), Carlos Meles (MG), Efraim Filho (PB), Jorge Mudalen (SP) e José Carlos Aleluia (BA) disputam.

 

Ações na Justiça para a compra de medicamentos crescem mais de 1.000%

medicamentos525Nos últimos oito anos, os gastos do Ministério da Saúde com a judicialização da compra de medicamentos saltaram de R$ 103,8 milhões para R$ 1,11 bilhão em 2015, um aumento de 1.060%. Esse valor representa quase 8% das despesas do SUS com remédios, que, em 2015, foram da ordem de R$ 14,8 bilhões, o que correspondeu a 13,9% do orçamento do Ministério da Saúde.

Os dados são do Instituto Nacional de Estudos Socioeconômicos (Inesc), que fez um levantamento sobre as despesas, determinadas pela Justiça, para a compra de medicamentos não disponíveis pelo SUS ou ainda sem registro no Brasil. Até julho deste ano, o Ministério da Saúde respondia a 16.301 ações, mais do que os processos movidos por pacientes em 2015 (14.940).

Princípio de rebelião é registrado na cadeia pública de Natal

sireneUm princípio de rebelião aconteceu na noite deste domingo (25) no Presídio Provisório Raimundo Nonato Fernandes, também conhecido como Cadeia Pública de Natal.

Pelo menos cinco detentos tentaram escapar pulando o muro com uma ‘teresa’ corda feita de lençóis, mas foram impedidos por policiais militares que trabalham nas guaritas. A unidade fica na Zona Norte da cidade.

De acordo com o major Eduardo Franco, assessor de comunicação da PM, os guariteiros atiraram para cima e contiveram a ação. O Batalhão de Choque também deu apoio”, relatou.

Retrospectiva: Marco Civil da Internet se consolida nos tribunais brasileiros

martelo juizNeste ano um tanto quanto atípico e conturbado, acompanhamos a consolidação da Lei 12.965/2014, também chamada de “Constituição da Internet” no ordenamento jurídico pátrio. Não apenas isto, verificamos sua crescente influência sobre iniciativas de outros países, sendo considerado um instrumento legislativo inovador para reconhecer direitos digitais e citado como paradigma em termos de engenharia legislativa participativa. Em vista disto, optamos em desenvolver esta retrospectiva estritamente sobre o tema Marco Civil da Internet (MCI).

Uma das principais novidades do ano foi o Decreto 8.771/2016, de 11 de maio e com vacatio legis de 30 dias, portanto com vigência a partir de 10 de junho, que regulamentou o MCI “para tratar das hipóteses admitidas de discriminação de pacotes de dados na internet e de degradação de tráfego, indicar procedimentos para guarda e proteção de dados por provedores de conexão e de aplicações, apontar medidas de transparência na requisição de dados cadastrais pela administração pública e estabelecer parâmetros para fiscalização e apuração de infrações”. Porém, o Decreto ainda tem sido muito pouco observado e aplicado pela jurisprudência, com não muito mais que algumas dezenas de citações até o presente.

Anac reajusta tarifa do Aeroporto de Natal

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A agência Nacional de Aviação civil (ANAC) alterou as tarifas de seis aeroportos concedidos a iniciativa privada, conforme decisões publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (26).

Com as Mudanças, a tarifa de embarque doméstico no aeroporto de Natal, em São Gonçalo do Amarante, passará para R$ 21,99.

O reajuste dos valores abrange também os terminais de Brasília-DF, Guarulhos-SP,Viracopos-SP, Galeão-RJ e Confins-MG.

Delírio de Temer

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É só ir ali fora do brasil, que Temer ver futuro para o País.

Temer disse que o Brasil passou a ter rumo, relacionando suas viagens internacionais durante este ano de 2016, e tem muita confiança que o desenvolvimento virá através do seu governo.

Acho que temer tá delirando!

Supremo tem 18% menos decisões coletivas

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O Supremo Tribunal Federal tomou 18% menos decisões coletivas neste ano de atrito entre Poderes do que em 2015, acentuando uma tendência histórica de individualização das ordens na mais alta instância do Judiciário brasileiro e acirrando ânimos na classe política.

As decisões colegiadas, tomadas em plenário ou nas turmas, compostas por cinco ministros cada uma, diminuíram de 18 mil para 15 mil de um ano para o outro, enquanto o total de ordens do STF se manteve em cerca de 117 mil.

Parlamentares entram de férias de olho na nova presidência

olhosO Congresso Nacional está de recesso e só retoma as atividades regulares no dia 1 de fevereiro. Mas durante todo o mês de janeiro, senadores e deputados federais devem fazer articulações de olho na eleição para a presidência do Senado e para a presidência da Câmara.

Roberto Germano sanciona Lei que concede incentivos fiscais a quem apoiar projetos culturais em Caicó

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O prefeito Roberto Germano sancionou a Lei nº 4.908, de 20 de dezembro de 2016, que institui o Projeto Arthur Ribas, que trata de incentivos fiscais para a realização de projetos culturais no Município de Caicó.

Com a Lei, serão concedidos incentivos fiscais à pessoa física ou jurídica, que patrocine ou empreenda projetos culturais sem fins lucrativos no município de Caicó e que tenha domicílio neste município há, no mínimo, 02 (dois) anos.

A Lei abrange áreas culturais como música e dança,teatro e circo, cinema,fotografia e vídeo, literatura e cartum, artes plásticas, artes gráficas, filatelia e culinária,folclore e artesanato, história da cultura, acervo e patrimônio histórico e cultural de museus, centros culturais e bibliotecas.

Os projetos serão avaliados e aprovados por uma Comissão Normativa,formada paritariamente por integrantes do setor cultural a serem enumerados pelo decreto regulamentador desta Lei, e do
poder público. Seus membros terão mandatos de dois anos, podem ser reconduzido por mais um
período

Retrospectiva: Oito fatos no Senado em 2016

Senado

Impeachment
Dilma Rousseff teve o mandato de presidente da República cassado por 61 votos a 20. Mas não perdeu os direitos políticos, podendo ocupar funções públicas. Essa decisão só foi possível em razão de um recurso de última hora apresentado pela bancada do PT ao presidente da sessão, o ministro do Supremo Ricardo Lewandowski.

Zika
Os senadores da Comissão de Assuntos Sociais aprovaram pensão para os nascidos com microcefalia provocada pelo Zika vírus. Na mesma comissão, foi aprovada proposta que prevê estabilidade provisória no emprego ao trabalhador com câncer que voltar ao trabalho.

Tráfico de pessoas
O Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 479/2012, que ratifica acordo internacional contra o tráfico de pessoas. Pela proposta, quem for condenado por esse crime estará sujeito a pena de quatro a oito anos, além de multa. A matéria vai para sanção.

Privatizações
O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) foi lançado pelo governo de Michel Temer com objetivo de ampliar a interação entre a iniciativa privada e o Estado, para atrair investimentos e gerar empregos. A lei 13.334/2016, que cria o PPI, foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União.

Reforma Política
O Senado aprovou novas regras, como cláusula de barreira, que deve reduzir o número de partidos. Se a proposta for aprovada na Câmara, já valerá para as próximas eleições, em 2018.

Repatriação
O programa de repatriação de recursos vai ganhar um novo prazo para os brasileiros que quiserem regularizar dinheiro mantido no exterior. A matéria já passou pelo Senado, com uma novidade: parte do que for arrecadado com multas e impostos vai para estados e municípios.

Teto salarial do funcionalismo
E a proposta que barra supersalários no serviço público também passou no Senado. O maior salário que um servidor pode receber é de R$ 33,7 mil, o que ganha um ministro do Supremo Tribunal Federal. São três projetos que ainda precisam ser aprovadas pela Câmara.

Teto de Gastos
Em dezembro, o governo conseguiu aprovar no Senado a PEC 55/2016, o limite de gastos públicos para os próximos 20 anos. Promulgada a Emenda Constitucional 95, o teto de gastos, vinculado à variação da inflação, já vale a partir de 2017 e é a principal aposta do Planalto para o ajuste das contas públicas.

Corregedoria expande Projeto “Arquivar é Preciso” para toda Justiça Estadual

A Corregedoria Geral de Justiça do Rio Grande do Norte finalizou o ano de 2016 com a meta de ampliar o alcance do Projeto “Arquivar é Preciso”, para todas as unidades judiciais do Estado, com o objetivo de movimentar, arquivar processos judiciais e diminuir as taxas de congestionamento. A ação, criada pela Coordenadoria Estadual dos Juizados Especiais e que tem à frente o juiz Paulo Maia, pretende melhorar, ainda no início de 2017, as estatísticas do Poder Judiciário potiguar.

“Assim, disciplinei o envio de Ofícios aos Juízes solicitando total engajamento dos magistrados. Além disso, no período de 5 a 9 de dezembro realizamos a “Semana Estadual do Arquivamento”, destaca o corregedor geral, desembargador Saraiva Sobrinho.

Baixo crescimento marcará economia em 2017, preveem especialistas

economiaUm início de recuperação em meio a um crescimento tímido e a dificuldades no cenário internacional. Para economistas as perspectivas para a economia em 2017 indicam leve melhora em relação a 2016, mas apontam para um caminho cheio de percalços rumo à retomada da produção e do consumo.

Segundo os especialistas, o quadro político também retarda a recuperação da economia. Para eles, o país precisa superar as pendências políticas antes de voltar a crescer, mas essa é apenas uma parte da solução.

Para a professora de economia da Fundação Getulio Vargas (FGV) Virene Matesco, o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) crescerá no máximo 0,5% em 2017. Ela diz que somente quando consumidores e empresários recuperarem a confiança, a economia começará a recuperar-se plenamente.

“A recuperação da economia em 2017 depende fundamentalmente de dois fatores: a superação da crise política e a aprovação de medidas que sinalizem algum compromisso do governo com as contas públicas. Somente aí, o país poderá começar a se reorganizar”, disse. “O Congresso é como um trator que vai tirar o carro atolado, que é o Brasil. Só que o trator está quebrado.”

Itamaraty busca informações sobre brasileiros desaparecidos nas Bahamas

Itamaraty busca informações sobre brasileiros desaparecidos nas Bahamas. De acordo com o Itamaraty, familiares informaram não conseguir mais contato com os parentes desde o dia 6 de novembro. A suspeita é de que os brasileiros viajaram em uma embarcação  que teria naufragado na travessia das Bahamas, no Caribe, para os Estados Unidos, onde entrariam ilegalmente.

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