Teste de nova vacina experimental contra a aids renova esperança

A África do Sul lançará na quarta-feira um ensaio clínico de envergadura inédita para testar uma vacina experimental contra a Aids, depois de 30 anos de esforços em vão.

Pela primeira vez desde a identificação do vírus, em 1983, os cientistas acreditam ter encontrado um estudo promissor.

Batizado HVTN 702, o estudo, que começará na quarta-feira, envolverá durante quatro anos mais de 5.400 voluntários, homens e mulheres sexualmente ativos de entre 18 e 35 anos, em 15 locais distribuídos por todo o território sul-africano.

Triplica fatia de devedores que atrasam prestação da casa própria

O sonho da casa própria virou pesadelo para muitos brasileiros que não estão conseguido pagar em dia as prestações do financiamento imobiliário por causa da crise. A parcela de mutuários com dívidas em atraso triplicou no último ano e essa foi a modalidade de dívida com pagamento atrasado que mais cresceu entre oito linhas de crédito pesquisadas pelo Instituto Geoc. O instituto reúne 16 empresas de cobrança que mensalmente tentam reaver dívidas em atraso de 30 milhões de brasileiros.

Índice do aluguel cai em novembro e taxa acumulada é de 7,12%

O Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) apresentou um recuo de 0,03%, em novembro ante uma alta de 0,16%, em outubro. A variação também foi menor que a registrada em novembro do ano passado (1,52%). Com o resultado, no acumulado do ano, a taxa alcançou 6,60% e, em 12 meses, 7,12%, que é o percentual utilizado na renovação em contratos de aluguel.

“Mascarados com pedaços de ferro”

A assessoria de Mendonça Filho divulgou nota:

“O ministro da Educação, Mendonça Filho, condenou de forma veemente os fatos ocorridos hoje na Esplanada dos Ministérios, particularmente no MEC, que foi invadido por mascarados com pedaços de ferro e pedras, destruindo móveis,computadores, cadeiras, vidraças, divisórias e depredando outros bens públicos.

‘Os servidores do MEC viveram clima de terror. Isso é inaceitável. Como democrata que sou, entendo o direito de protesto, mas de forma civilizada, respeitando o direito de ir e ir. O que vimos hoje foram atos de violência e vandalismo contra os servidores públicos e contra o patrimônio’, afirmou.”

O Antagonista

Projeto de Nelter isenta cobrança de ICMS na compra de armas por profissionais da segurança pública

Nesta terça-feira (29) o deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) solicitou aos deputados Tomba Farias (PSB) e Ricardo Motta (PSB), celeridade na tramitação – na Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte – do Projeto de Lei (PL) 494/2016, de sua autoria. O PL em questão concede isenção de Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a compra de arma de fogo por policiais civis e militares, agentes penitenciários e guardas municipais.

No encontro com o deputado Tomba Farias, Nelter esteve acompanhado do presidente do Sindicato dos Policiais Civis e servidores da segurança pública do RN (Sinpol/RN), Paulo César Macedo, e da presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do RN (Sindasp/RN), Vilma Batista. “Nosso desejo é que o PL seja aprovado o quanto antes [pelo plenário da Assembleia] pra ser enviado à sanção do governador Robinson Faria”, disse Queiroz.

Governo inicia folha de pagamento dos servidores

O Governo iniciou o pagamento da folha de novembro pelos servidores dos órgãos da Administração Indireta que possuem recursos próprios e, nesta quarta-feira (30), recebem os servidores ativos da Educação.

Os 24.099 servidores dos dois grupos vão receber um volume de recursos que soma R$ 49,6 milhões. O calendário de pagamento do restante da folha de novembro será anunciado em breve, a partir da disponibilidade de caixa.

Vândalos…! Sem educação…!!

Novembro, dezembro e 13º salário sem data em Caicó

A prefeitura municipal de Caicó ainda não tem data definitiva para anunciar o pagamento referente ao mês de novembro ao funcionalismo público municipal.

Nem do mês de dezembro e o 13º salário.

Manifestação em Brasília gera discussão em Plenário

A manifestação realizada nesta terça-feira, em Brasília, contra a reforma do ensino médio e o teto dos gastos públicos (PEC 241/16) repercutiu no Plenário da Câmara. Deputados da oposição criticaram a ação policial, que usou bombas de gás para dispersar os manifestantes. Já os governistas destacaram que manifestantes depredaram patrimônio público e, por isso, tiveram de ser contidos.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que a Polícia Legislativa atuou para dar o suporte necessário às outras entidades de segurança e impedir danos ao Parlamento. “A situação não é tão simples assim. Do que cabe à Câmara, estamos fazendo tudo para que seja preservada a integridade dos manifestantes, mas, quando há atitudes dos manifestantes, é preciso garantir a ordem pública”, disse.

Deputados e senadores vão ganhar menos

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou nesta terça-feira (29) a redução do subsídio mensal dos membros do Congresso Nacional de R$ 33.763,00 para R$ 26.723,13.

O texto é um substitutivo da senadora Regina Sousa (PT-PI) ao projeto apresentado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

O projeto original, apresentado em 2015, determinava corte do subsídio dos parlamentares em 10% e a manutenção do valor congelado enquanto vigorasse qualquer impedimento à concessão de reajustes aos servidores públicos. Regina, no entanto, decidiu fixar o valor do subsídio em R$ 26.723,13 por tempo indeterminado.

Com a decisão da CAE, o projeto segue para o plenário da Casa. Regina considera que, se aprovado, o texto terá repercussão em todas as Casas Legislativas do País, porque o subsídio dos membros do Congresso é referência para a fixação da remuneração dos deputados estaduais e distritais e dos vereadores.

R7

Lula se candidata a apodrecer na cadeia

Lula discursou em Belo Horizonte.

Enquanto seus milicianos depredavam o Congresso – do lado de dentro e do lado de fora -, ele depredava a moral e os bons costumes.

Sobre Michel Temer, ele disse:

“Estão destruindo esse País, em 2014 só tinha 4% de pessoas desempregadas e hoje é 12% de desemprego”.

Em seguida, apresentou-se como candidato a presidente:

“Eles não vão continuar destruindo esse País. Se for necessário, eu sou candidato outra vez”.

Lula só é candidato a apodrecer na cadeia.

O Antagonista

Selvageria da ‘esquerda’ em Brasília

Morre pai de William Bonner

William Bonner perdeu o pai, que tem o seu mesmo nome, na manhã desta terça (29). Por conta disso, o âncora do Jornal Nacional recebeu licença da Globo e deve ser substituído na apresentação do jornal desta noite. A Globo confirma o falecimento e a licença de William Bonner, mas não informa a causa da morte.

O jornalista e editor-chefe do Jornal Nacional não será o apresentador da edição histórica do programa, que fará a cobertura da maior tragédia da aviação envolvendo jogadores de futebol no mundo: o acidente com a Chapecoense que vitimou 76 pessoas. A tarefa de ocupar o lugar de Bonner ficou a cargo de Heraldo Pereira que fará dupla com Giuliana Morrone, substituta de Renata Vasconcellos, segundo informações do UOL.

Carnatal muda horário de atendimento

Os órgãos da administração pública estadual localizados no Centro Administrativo, em Lagoa Nova, funcionarão em horários diferenciados nos dias 1º e 2 de novembro, quando acontece o Carnatal. A medida leva em consideração a dificuldade de acesso a algumas áreas do entorno, em razão da interdição de importantes vias.

Ficou estabelecido o horário das 8h às 14h para o funcionamento dos órgãos, excetuando-se aqueles que desempenham atividades consideradas essenciais.

O decreto que dispõe sobre a alteração foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 29.

PGJ apresenta relatório de gestão do MPRN a deputados na AL

O procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, acompanhado de promotores de Justiça e servidores do Ministério Público Estadual, apresentou nesta terça-feira (29) aos deputados estaduais o Relatório de Gestão 2015 do MPRN. A prestação de contas foi realizada no auditório deputado Cortez Pereira, onde foi possível constatar que a Instituição continua crescendo e se aperfeiçoando.

“Esse momento vai além do dever legal de prestar contas, é uma oportunidade de mostrarmos, com alegria, como nossa Instituição mantém sua trajetória de crescimento, se aperfeiçoando, se reinventando e, diante das dificuldades, buscando a racionalização”, destacou o PGJ.

Senasp e Sesed avançam na implementação do Plano Integrado de Segurança Pública

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) esteve reunida nesta terça-feira (29) com representantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) para discutir detalhes da implementação do Plano Integrado de Segurança Pública no Rio Grande do Norte.

Durante o encontro, o delegado federal Humberto Freire, explicou os próximos passos que a Senasp fará no RN para que o plano possa ser posto em prática. “Nesse primeiro momento iremos fazer um diagnóstico das necessidades do Estado. Iremos sentar e discutir com todos os órgãos que compõem o sistema da Segurança Pública”, afirmou.

Esses encontros e discussões seguem até o próximo dia 16 de dezembro, quando todo o relatório será finalizado e enviado para apresentação no Ministério da Justiça (MJ). “Vamos trabalhar juntos com a Senasp para construirmos esse planejamento integrado. Com a elaboração desse diagnóstico, ele segue para o ministério da Justiça. A partir daí, passamos a receber os recursos, tantos humanos quanto de infraestrutura”, explicou o secretário da Segurança do RN, Caio bezerra.

Órgãos do Centro Administrativo funcionam em horário diferenciado nos dias 1º e 02

Os órgãos da administração pública estadual localizados no Centro Administrativo, em Lagoa Nova, funcionarão em horários diferenciados nos dias 1º e 2 de novembro, quando acontece o Carnatal. A medida leva em consideração a dificuldade de acesso a algumas áreas do entorno, em razão da interdição de importantes vias.

Ficou estabelecido o horário das 8h às 14h para o funcionamento dos órgãos, excetuando-se aqueles que desempenham atividades consideradas essenciais. O decreto que dispõe sobre a alteração foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 29.

TCE apresentará resultado de Índice de Efetividade dos municípios

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) apresentará o resultado do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) durante Encontro com Gestores Públicos Municipais nos dias 06 e 07 de dezembro. O índice mede a correspondência entre as ações dos governos e as exigências da sociedade no âmbito dos municípios do Rio Grande do Norte. Também serão abordados os procedimentos necessários para a transição de mandato.

O evento será realizado na Escola de Governo Dom Eugênio Sales a partir das 08h. As inscrições estão encerradas. A programação destaca, além da apresentação do Índice, os procedimentos e das condutas relativas ao encerramento e transição de mandato nos municípios do RN, tendo como base a resolução 34/2016, aprovada no último dia 04 de novembro, que disciplinou a adoção de providências necessárias à transição de governo no âmbito das administrações públicas no Rio Grande do Norte, incluindo municípios e câmaras municipais.

OAB/RN realiza Fórum para discutir situação da população de rua de Natal

A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, presidida por Djamiro Acipreste, realiza, nesta quarta-feira (30), às 14h, na sede da OAB/RN, a reabertura do Fórum Potiguar de População em Situação de Rua.

O Fórum foi criado em 2013 com o objetivo de promover políticas públicas municipais voltadas a moradores de rua por meio da mobilização da sociedade civil e do Movimento Nacional de População em Situação de Rua (MNPR). “Pretendemos reacender o debate sobre a situação dos moradores de rua de Natal com o intuito de garantir a dignidade e o respeito aos direitos dessas pessoas”, esclareceu Djamiro Acipreste.

De acordo com o levantamento feito pela secretaria municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), divulgado em agosto deste ano, o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua de Natal atendia em 2014 cerca de 300 pessoas e em julho de 2016 realizou mais de mil atendimentos.

Deputados recebem Relatório de Gestão do Ministério Público

A Assembleia Legislativa recebeu nesta terça-feira (29), no auditório deputado Cortez Pereira, representantes do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) – que estiveram presentes à Casa para apresentar aos parlamentares e servidores do Legislativo o Relatório de Gestão 2015 da instituição. A prestação de contas destacou, dentre outros, números sobre as atividades das promotorias e procuradorias do órgão.

“O Ministério Público Estadual expôs de forma clara e objetiva todos os avanços alcançados pela instituição no ano anterior, as conquistas e trabalho que vem sendo desenvolvido pelo órgão em todo o Estado”, disse o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

Responsável pela condução da apresentação do Relatório de Gestão, o procurador-geral de justiça do MPRN, Reinaldo Reis, ressaltou a importância do documento. “O relatório decorre de uma obrigação legal, mas também moral e ética. É uma oportunidade de mostrar para a sociedade o que o MPRN está fazendo com o orçamento aprovado aqui na Assembleia. Mostrar que continuamos nos aperfeiçoando e nos adequando à crise econômica, pois apesar do contingenciamento, temos conseguido oferecer um serviço de qualidade e levar adiante nossas atribuições”, avalia Rinaldo.

Renan Calheiros: ‘O ajuste, por si só, não vai tirar o Brasil da crise’

Na cerimônia de inauguração das novas instalações da Consultoria Legislativa e de Orçamentos do Senado, nesta terça-feira (29), o presidente da Casa, Renan Calheiros, ressaltou que a aprovação do ajuste fiscal é importante, mas não é suficiente para acabar com a crise econômica.

Jacó Jácome diz que municípios devem priorizar abastecimento de água

Em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (29), na Assembleia Legislativa, o deputado Jacó Jácome (PSD) anunciou que está somando esforços em favor dos municípios seridoenses que sofrem com a falta d’água. O parlamentar disse que o abastecimento nessas cidades deve ser prioridade dos gestores municipais e do Governo do Estado.

“Diante da proximidade das festividades de final e início de ano, peço aos gestores dos municípios que priorizem essa questão. É preciso bom senso, pois apesar da importância das festas para a economia local, não são prioridade. Irei cobrar para que a aplicação de recursos seja voltada, principalmente, ao abastecimento de água”, disse Jacó.

Na oportunidade, o deputado enalteceu a atuação do Governo do Estado pelo restabelecimento do abastecimento de água em algumas cidades do Seridó. “Ainda não está a contento, pois serão feitos revezamentos, mas muitas casas já estão deixando de ser abastecidas por carros-pipa pois o abastecimento voltou. Cobraremos para que o Executivo Estadual continue seus esforços pela regularização plena desse problema”, falou ele.

Sesap trabalha para abertura de leitos de UTI Neonatal em Currais Novos

Ofertar à região do Seridó a garantia de atendimento aos seus recém-nascidos. Esta é uma das prioridades da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) que está trabalhando para instalar leitos de UTI Neonatal no Hospital Dr. Mariano Coelho em Currais Novos, além de reformar parte da estrutura do hospital com recursos do RN Sustentável e Rede Cegonha.

É com este objetivo, que o secretário de Saúde, George Antunes, irá ao município de Currais Novos, nesta quarta-feira (30), junto com a equipe técnica da Sesap e integrantes do Ministério Público, para que seja feito todo o levantamento da estrutura física, além de serviços e adequações necessários para abertura do processo. Em reunião com o secretário e sua equipe, ficou definido um cronograma, elaborado pela engenharia da Sesap, para dar andamento e celeridade a todo o processo.

A expectativa é que o prazo final para conclusão deste projeto gire em torno de nove meses, contados entre a elaboração do projeto arquitetônico, licitação e execução de obras, instalação de equipamentos e contratação de recursos humanos. A estimativa é que sejam investidos 660 mil reais para reforma e ampliação dos leitos de UTI Neonatal no Hospital Mariano Coelho, com recursos já disponíveis do RN Sustentável e Rede Cegonha.

Márcia Maia cobra política de Geração de empregos no Estado

Empregabilidade. Esse foi o tema que balizou o pronunciamento da deputada Márcia Maia (PSDB) em pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (29), quando falou sobre a situação econômica e financeira do Rio Grande do Norte. A deputada registrou que em outubro último o Estado atingiu o pior saldo de empregos, desde setembro de 2003, quando foi iniciada a série publicada pelo Ministério do Trabalho no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED).

“O Estado eliminou 736 empregos com carteira assinada em outubro. Neste ano, foram perdidas 11.790 vagas, enquanto nos últimos 12 meses foram mais de 16.693. Isso, infelizmente é uma notícia que todos têm conhecimento. Contudo, é uma realidade da qual não podemos fugir, mas que podemos superar. O cenário de crise tem forçado empresas a reduzir a produção, promover demissões, e, em muitos casos, fechar as portas”, afirmou Márcia.

A parlamentar frisou que o momento é crítico para todos, empresários, trabalhadores, gestão pública e a sociedade em geral. Nesse sentido, segundo ela, é preciso encontrar alternativas à crise. “Um primeiro caminho, que passa especialmente pelo setor público, é a criação de um cenário de estabilidade. O Estado pode e deve buscar a arrecadação sem a necessidade de aumento de impostos para preencher as faltas da administração”, disse Márcia.

Justiça do Maranhão suspende fechamento de agências do BB no estado

A Justiça do Maranhão suspendeu hoje (28), de forma liminar, o fechamento de agências do Banco do Brasil no estado, medida prevista no plano de reorganização institucional, anunciado no inicio do mês e com implementação prevista para 2017. A decisão é do juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins, que acatou pedido feito pelo Procon do Maranhão, em ação civil pública ajuizada na última quarta-feira (24).

Na decisão, o magistrado afirma haver “risco irreparável ou de difícil reparação” ao direito dos consumidores caso o Banco do Brasil coloque em prática a decisão de fechar agências no estado. “A plausibilidade jurídica das alegações do autor está demonstrada, pois a conduta do réu provoca um desequilíbrio no sistema de proteção ao consumidor, onerando-o demasiadamente”, diz trecho da decisão.

Aprovado pela CCJ da Assembleia projeto que proíbe queima de pneus em manifestações

Na 22ª reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), realizada na manhã desta terça-feira (29), os deputados aprovaram à unanimidade o projeto, de iniciativa do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), proibindo a queima de pneus e outros objetos correlatos que causem prejuízos à saúde e ao meio ambiente em manifestações públicas.

Também foi apreciado pela comissão, projeto de iniciativa do deputado Kelps Lima (Solidariedade), pela não incidência de ICMS sobre material escolar para alunos de escolas públicas da atenção básica. A deputada Márcia Maia (PSDB), relatora do projeto, deu parecer pela admissibilidade da matéria, mas pediu diligência para que seja feito um estudo do impacto orçamentário da medida, devido ao momento delicado pelo qual passa as finanças públicas.