Dia: 5/07/2016

Comissão de Finanças recebe prestação de contas do Governo do RN

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“Estamos numa situação difícil, mesmo com todo o rigor e controle do governo com relação aos gastos com pessoal. Depois de pagar as despesas o que sobra é muito pouco, em torno de 10%”, afirmou o secretário de Planejamento e das Finanças do RN (Seplan), Gustavo Nogueira, durante a audiência pública para apresentação de relatórios na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa. A prestação de contas ocorreu na manhã desta terça-feira (5), no auditório Cortez Pereira.

“O pouco que sobra das despesas alocamos para Saúde e Segurança, mas mesmo assim tem sido insuficiente. As outras secretarias recebem o mínimo, temos que ampliar a nossa base de arrecadação”, destacou o secretário. Gustavo Nogueira citou ainda o Fundo de Participação do Estado (FPE), que vem “sendo fortemente frustrado”.

O relatório apresentado à Comissão de Finanças foi relativo a três quadrimestres: dois do exercício de 2015 (2º e 3º quadrimestre) e o primeiro quadrimestre de 2016. O secretário elencou como principais despesas o repasse do duodécimo para os Poderes; dívidas e as transferências de recursos aos municípios, que ao lado da alocação de recursos para Saúde e Segurança, consomem quase a totalidade da receita.

A recorrente frustração de receitas correntes líquidas, 11% em 2015 e16% até o momento, tem dificultado os investimentos do governo. “Enxugamos gastos e a crise teve um impacto forte nas receitas do Estado, nosso problema é a receita”, afirmou o secretário. O titular da Seplan disse que o governo tem se esforçado para conter gastos com pessoal e mesmo assim continua acima do limite prudencial pelo quarto quadrimestre consecutivo. (mais…)

Venda de lâmpadas incandescentes está oficialmente proibida no Brasil

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Desde 30 de julho de 2016 está proibida a venda de lâmpadas incandescentes no Brasil. O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) começa a fiscalização em 1º de julho, por meio dos institutos de Pesos e Medidas (Ipem) estaduais, estabelecimentos comerciais que ainda tenham à disposição lâmpadas incandescentes com potência de 41 watts (W) até 60 W. Quem não atender à legislação poderá ser multado entre R$ 100 e R$ 1,5 milhão.

A troca das lâmpadas incandescentes no Brasil começou em 2012, com a proibição da venda de lâmpadas com mais de 150 W. Em 2013, houve a eliminação das lâmpadas de potência entre 60 W e 100 W. Em 2014, foi a vez das lâmpadas de 40 W a 60 W. Em 2016 começou a ser proibida também a produção e importação de lâmpadas incandescentes de 25 W a 40 W, cuja fiscalização ocorrerá em 2017

Vila Cidadã acontece neste sábado (9) em Parnamirim

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Os moradores de Parnamirim terão um sábado diferente. Atendendo a uma reivindicação do deputado estadual Carlos Augusto (PSD), a Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social promove, neste sábado (9), o projeto Vila Cidadã, no bairro Bela Vista.

Uma vasta agenda de serviços será oferecida aos parnamirinenses, numa ação integrada de diversas secretarias do Estado. Entre os benefícios oferecidos estão, por exemplo, a confecção de identidade, CPF, informações sobre microcrédito, cadastro em programas sociais e de emprego, cortes de cabelo.

O projeto permite também ações de ouvidoria e prestação de serviços em órgãos como o Detran, Procon e Caern.
O evento – que chega a sétima edição, acontece a partir das 9h, na rua Anita Alves Maciel (próximo a feira livre), no bairro de Bela Vista.

Terminal Salineiro de Areia Branca já movimentou mais de 1 milhão de toneladas de sal em 2016

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A diretoria da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN) divulgou nesta terça-feira (05) o balanço da movimentação dos Portos do Estado no mês de junho de 2016, onde se registra um aumento tanto no Porto de Natal, como no Terminal Salineiro de Areia Branca. Vale ressaltar que é um dos poucos setores da economia potiguar a registrar aumento em meio à grave crise econômica que passa o Brasil.

O Terminal Salineiro de Areia Branca já movimentou 1.074.516 toneladas, tendo um aumento de 24,15% em comparação ao mesmo período do ano passado (janeiro-junho), quando foram movimentadas 865.490 toneladas. Já no Porto de Natal, o percentual de aumento atingiu 54,75% com as 342.378 toneladas movimentadas, superando as 221.251 toneladas dos seis primeiros meses de 2015.

Som sem Plugs e Cosern juntos em ação sociocultural no próximo final de semana

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A semana começou agora, mas a equipe do Som sem Plugs já tem uma dica para a programação do próximo final de semana. Um trio para não colocar defeito: arte, hip-hop e audiovisual. No sábado (09), o Som sem Plugs e a Cosern estarão juntos em uma ação, no bairro do Tirol, que marca o encerramento da temporada 2015/2016 do projeto e início das comemorações dos 55 anos da Cosern. O evento começa a partir das 9h e é aberto ao público.

Para o encerramento da temporada, a equipe Som sem Plugs vai realizar a última edição do “Som na Tela” que consiste em uma produção audiovisual onde mostra o processo criativo de artistas plásticos e sua relação com a música. Para o sábado foram convidadas as artistas Viviani Fujiwara e Clarissa Torres do Coletivo Aboio, que deixarão seus traços e cores marcados em uma parte da cidade. As artistas produzirão um grande painel em grafite no muro da subestação de energia da Cosern, localizada na esquina das avenidas Prudente de Morais e Governador Juvenal Lamartine, no bairro do Tirol, acompanhadas pela originalidade musical da dupla de hip hop, Cabloca’s MCs.

Após desistir de refinarias, Petrobras inicia venda de ativos no Nordeste

petrobrasA Petrobras colocou à venda um conjunto de campos de águas rasas de produção de petróleo e gás no Nordeste. São 9 campos, 5 em Sergipe e 4 no Ceará. A cessão dos direitos de exploração, desenvolvimento e produção nas áreas será feita por meio de processo competitivo. Ontem (4), o presidente da estatal, Pedro Parente, reuniu-se com os governadores do Ceará, Camilo Santana, e de Sergipe, Jackson Barreto, para falar sobre a decisão da empresa.

A venda dos ativos faz parte do plano de desinvestimento da petrolífera, cujo valor foi calculado em US$ 15,1 bilhões para o biênio 2015-2016. No ano passado, a Petrobras atingiu US$ 700 milhões desse total. Em nota, a empresa disse que não divulgará estimativa de valor antes da conclusão da operação de venda.

Os campos foram agrupados em polos de produção, com instalações integradas. Fazem parte do polo do Ceará os campos de Curimã, Espada, Atum e Xaréu. Em Sergipe, o polo de produção é formado pelos campos de Caioba, Camorim, Dourado, Tatuí e Guaricema, que foi o primeiro local onde foi encontrado petróleo no mar brasileiro, em 1968 (a 80 metros de profundidade).

A fusão PSDB-DEM

Com uma bancada eleita de 22 deputados, o DEM avalia uma fusão com o PSDB (54). Essa saída visa revitalizar os dois partidos e seria fundamental no caso da eleição de Aécio Neves para o Planalto. Juntos, eles teriam a maior bancada da Câmara (76) e entrariam na briga pela presidência da Casa. “Há duas hipóteses, a aglutinação com o PSDB ou com vários pequenos partidos”, relata o ex-líder Mendonça Filho (PE).

Por Ilimar Franco

Brasileiros já pagaram este ano R$ 1 trilhão em impostos e taxas

dinheiro_sacosO impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), localizada na região central da capital paulista, atingiu hoje (5), às 13h30, a marca de R$ 1 trilhão, valor que abrange o total de impostos, taxas e contribuições pagas pela população brasileira nos três níveis de governo (municipal, estadual e federal) desde 1º de janeiro de 2016.

Segundo a ACSP, no ano passado esse valor foi alcançado no dia 29 de junho e o atraso deste ano está associado à queda na arrecadação, decorrente da crise que atinge o país e enfraquece a atividade econômica. “Mesmo com esse enfraquecimento, o painel chega a R$ 1 trilhão em função do avanço da inflação. Com preços mais altos, o consumidor desembolsa, também, maiores valores em impostos, já que esses são calculados sobre o preço final das mercadorias e serviços”, diz a ACSP.

Indústria nacional desenvolve genérico de medicamento para prevenção do HIV

REMÉDIOS-556x417O Brasil pode ter o primeiro genérico do medicamento norte-americano Truvada, que previne contaminação pelo vírus HIV, causador da aids, e que atualmente é importado pelos brasileiros a um custo elevado.

O Ministério da Saúde também importa componentes do Truvada para distribuição pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a assessoria de imprensa do órgão.

O genérico foi desenvolvido pela empresa brasileira Blanver, integrante do grupo de indústrias farmacêuticas que firmaram Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) com o Ministério da Saúde.

Cruzeta: prefeito ‘quebra-molas’

Ao assumir o município de Cruzeta, o prefeito Nena Dantas  convocou os aliados e os eleitores para mostrar a força do seu trabalho.

Que trabalho?

A cidade continua cheia de lixo, buracos e iluminação deficiente.

Além do mais o funcionalismo público é uma insatisfação total. Principalmente, os professores.

Ah! Mas, ele também não deixou de realizar obras,diga-se de passagem. ‘Arrumou’ uns 10 quebra-molas na entrada da cidade que irrita todo motorista que passa por lá.

Meta fiscal de 2017 será divulgada até quinta-feira, diz Meirelles

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, informou hoje (5) que a meta fiscal estimada pelo governo para o ano que vem será divulgada até quinta-feira (7). Meirelles participou de reunião sobre os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro na Casa Civil.

O Governo Central (Previdência Social, Tesouro Nacional e Banco Central) fechou 2015 com o maior déficit primário da história, de quase R$ 115 bilhões, ou 1,94% do Produto Interno Bruto (PIB).

Secretário participa de Fórum de Segurança Pública em Currais Novos

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A Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) participou na tarde de ontem (4) do l Fórum de Segurança Pública realizado na Câmara de Dirigentes Lojistas de Currais Novos. Com o tema “Um desafio para todos”, juízes, advogados, vereadores, prefeito e empresários discutiram possíveis soluções para enfrentar a temática que preocupa a população.

Para o secretário Ronaldo Lundgren, o fórum é uma grande oportunidade de debater o tema ouvindo a população e autoridades locais que compõem o sistema de segurança. “Vimos de perto todos os clamores e anseios da população e conseguimos discutir e planejar ações, como a possibilidade da abertura de um plantão da Polícia Civil aos finais de semana na cidade”, disse o secretário.

Calma aê…!!! Nem todos estão ‘inelegíveis’

Calma aí com o andor que o santo é de barro!

Nem todo nome que consta na lista divulgada hoje pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) estão inelegíveis.

Já tem gente comemorando por antecipação.

Todo cuidado nessa hora.

Uma coisa é uma coisa. Outra coisa é outra coisa.

Há controvérsias. Muitas. Tem tempo pela frente.

Pré-candidatos a prefeito no Seridó aparecem na lista do TCE

Segundo os dados oficial do Tribuna de Contas do Estado (TCE), a lista de gestores e ex­gestores traz uma série de pré-candidatos a prefeito no Seridó. Confira:

Antônio Soares de Araújo (Jardim de Piranhas)
Elísio Brito de Medeiros Galvão (São João do Sabugi)
Erivan Costa (Lagoa Nova)
Hudson Pereira de Brito (Santana do Seridó)
Iranildo Pereira de Azevedo (Santana do Seridó)
João Lazaro Dantas (São José do Seridó)
José Lins (Currais Novos)
Josifran Lins de Medeiros (São Vicente)
José Sally de Araújo (Cruzeta)
José Vilton da Cunha (Currais Novos)
Leonardo Ferreira de Azevedo (Acari)
Roberto Medeiros Germano (Caicó)
Silvério Giliarde da Costa (Tenente Laurentino Cruz)

Brasileiros já pagaram este ano R$ 1 trilhão em impostos e taxas

combustivel_dinheiroO impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), localizada na região central da capital paulista, atingiu hoje (5), às 13h30, a marca de R$ 1 trilhão, valor que abrange o total de impostos, taxas e contribuições pagas pela população brasileira nos três níveis de governo (municipal, estadual e federal) desde 1º de janeiro de 2016.

Segundo a ACSP, no ano passado esse valor foi alcançado no dia 29 de junho e o atraso deste ano está associado à queda na arrecadação, decorrente da crise que atinge o país e enfraquece a atividade econômica.

“Mesmo com esse enfraquecimento, o painel chega a R$ 1 trilhão em função do avanço da inflação. Com preços mais altos, o consumidor desembolsa, também, maiores valores em impostos, já que esses são calculados sobre o preço final das mercadorias e serviços”, diz a ACSP.

Rosalba ‘enrolada’ com o Arena das Dunas

A auditoria promovida por técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) no contrato de concessão administrativa da Arena das Dunas, revelando a existência de sobrepreço na construção do estádio, que pode causar um prejuízo de R$ 451 milhões ao Governo no período de 15 anos, aponta a ex-governadora Rosalba Ciarlini (PP) como uma das responsáveis pelas irregularidades cometidas.

Segundo o documento, disponibilizado pelo TCE, garantir a Copa do Mundo em Natal não foi uma decisão do então gestor do Departamento de Estradas e Rodagens, Demétrius Torres, “mas em verdade fora publicamente uma decisão de governo, que embora sem estudos técnicos que respaldassem, tornou tal missão questão de prioridade. Desta forma a então Governadora passa a ter responsabilidade sobre as irregularidades ocorridas”, destaca o relatório.

Desconhecimento de valor

Os técnicos do TCE afirmam que a então administração estadual agiu de forma negligente com os escassos recursos públicos, “especialmente por comprometer significativos valores dos recursos públicos no pagamento de contraprestações que visam principalmente à amortização de um investimento em uma obra que sequer a administração tinha certeza do seu real valor”, diz.

O relatório enfatiza que é visível a grande possibilidade da ocorrência de grave lesão ao Erário, uma vez que a contratação da Sociedade de Propósito Específico (SPE) Arena das Dunas, subsidiária integral da construtora OAS, investigada na Operação Lava Jato, ocorreu sem qualquer certeza de que os valores pactuados eram justos e legítimos.

 rosalba no arena

Do Agorarn com informações do Mossoró Hoje

MPF cobra R$ 30 mil de José Agripino

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ingressou com uma ação cobrando que a União inclua os R$ 30.471,11 recebidos mensalmente pelo senador José Agripino Maia a título de “pensão especial de ex-governador” na base de cálculo de seu teto salarial. O político já recebe R$ 33.763 de subsídio pelo cargo no Senado. As duas fontes totalizam R$ 64.234,11, valor 90,2% acima do limite constitucional, que atualmente é de R$ 33.763.

TCE inclui nome de Roberto Germano, mas deixa dúvida

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A lista dos “inelegíveis” do Tribunal de Contas do Estado (TCE) incluiu o nome do prefeito de Caicó, Roberto Germano. Segundo o que consta, seriam irregularidade insanáveis no período em que exerceu o cargo de presidente da Câmara de Vereadores.

Os processos são relativos ao ano 2000, mas deixam dúvida quanto sua elegibilidade. Isso o impediria de concorrer à reeleição para prefeito? E poderá recorrer dessa decisão?

Mulher dar à luz aos 72 anos e está amamentando

indianoDaljinder Kaur não desistiu do sonho de ser mãe e aos 72 anos deu à luz pela primeira vez.

O caso aconteceu em Amritsar (Índia). Mohinder Gill, o pai do bebê, tem 79 anos.

Andar pela rua grávida levava todos a me olharem. Eles não podiam acreditam no que viam: uma idosa com um barrigão, disse Daljinder, de acordo com reportagem do “Sun”.

O casal se uniu em 1970 e, desde então, tentava ter um filho.

Após três abortos, depressão e a sensação de que nunca seria mãe, Daljinder ouviu pela primeira vez sobre fertilização in vitro.

Decidiu se submeter ao procedimento, apesar da relutância inicial do médico por causa da idade da indiana.

Arman Singh nasceu em 19 de abril pesando 2 quilos.

Vinte anos após o início da menopausa de Daljinder.

Mesmo com as trapalhadas de Temer…

… E mesmo com as trapalhadas do presidente Michel Temer, o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff ainda conta com 60 votos no Senado.

Ser atrapalhado é uma coisa…

Citado na lista do TCE/RN, prefeito de São Vicente diz que já sanou restrições

joci_lins_-_sao_vicente_0Citado na lista de gestores que tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o prefeito de São Vicente, Joci Lins (PMDB), informou que já sanou suas restrições junto ao órgão e vai entrar com pedido para que seu nome seja retirado da relação.

“Para estar inelegível é preciso que as contas sejam rejeitadas por decisão irrecorrível do órgão e que a rejeição tenha sido gerada por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa. E este não é o meu caso. Já sanamos as pendências junto ao TCE e vamos pedir a retirada do meu nome da lista”, frisou Joci Lins.

‘Quem tem pressa come cru’, tá valendo.

Os eleitores caicoenses deverão enfrentar fortes emoções nos próximos dias com novos lances na formação de chapas para disputar a prefeitura de Caicó.

A ‘porteira’ está escancarada para novas negociações. Quem tem presa come ‘cru e quente’, já diz o ditado popular. Uma verdade absoluta.

Quem se antecipou com a formação e lançamento antecipado de chapas ‘dançou’. Não saiu como o esperado.

A rejeição já tomou conta de quem teve pressa.

Nélter Queiroz explica dados divulgados sobre reajustes em Jucurutu

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O deputado estadual Nélter Queiroz (PMDB) utilizou o plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte na sessão ordinária desta terça-feira (6) para explicar os reajustes salariais concedidos para prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários dos municípios de Jucurutu, na região do Seridó. De acordo com ele, os dados apresentados em reportagem da Intertv Cabugi estão equivocados.

No pronunciamento, o deputado rebateu dados divulgados pela emissora de televisão InterTv Cabugi, filiada da Globo no Rio Grande do Norte, que fez uma reportagem mostrando que o aumento teria sido de 77% nos salários dos vereadores. “Isso não é verdade. Os vereadores de Jucurutu recebem como salário R$ 3.500,00 e como verba indenizatória R$ 2.500,00, somando R$ 6 mil. O Tribunal de Contas do Estado recomendou que a verba indenizatória fosse extinta e que fosse compensada no salário. Então, os vereadores aprovaram o valor de R$ 6.200,00”, explica.

TCE disponibiliza lista de gestores com contas rejeitadas para a Justiça Eleitoral

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) disponibilizou, nesta terça-feira (05), a lista referente às contas de governo, julgadas pelas respectivas Câmaras Municipais e Assembleia Legislativa, nos termos das informações prestadas pelos próprios Parlamentos à Corte de Contas, bem como a relação de pessoas que tiveram suas contas de gestão rejeitadas por irregularidade insanável em decisões das quais não cabe mais recurso, ou seja, com trânsito em julgado, no período dos últimos 8 anos (a partir de 05 de julho de 2008). A lista relativa às contas de gestão contém 1.365 responsáveis e 3.869 processos.

O presidente da Corte de Contas, Carlos Thompson Fernandes, enviou ofício para a presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Maria Zeneide Bezerra, e para o procurador do Ministério Público Eleitoral, Kléber Martins de Araújo, informando da disponibilidade das listas na página eletrônica do TCE (https://goo.gl/iVulZC). A Justiça Eleitoral toma como base as informações fornecidas pelo Tribunal de Contas para declarar a inelegibilidade de candidatos a mandatos eletivos.

“Essa lista não significa a inelegibilidade automática”, diz presidente do TCE

“O TCE tem a obrigação legal de enviar à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral uma lista na qual contenha os nomes de pessoas que tiveram suas contas rejeitadas por irregularidade insanável em razão do exercício de cargos ou funções públicas. Essa lista, cumpre esclarecer, não significa a inelegibilidade automática”, aponta o presidente Carlos Thompson.

Da lista referente a contas de gestão, excluem-se unicamente os gestores falecidos e os que estiverem enquadrados nas hipóteses previstas na recomendação conjunta de 11 de junho de 2014, assinada pelo Ministério Público de Contas e pela Procuradoria Regional Eleitoral.

Mineiro diz que esse é um momento para Governo revisar contrato da Arena das Dunas

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A auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que detectou sobrepreço de R$ 451 milhões na concessão da Arena das Dunas, motivou o pronunciamento do deputado Fernando Mineiro (PT) na sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (5).

“Em março eu apresentei a esta Casa requerimento solicitando que fosse enviado ofício ao Governo do Estado com a solicitação de uma análise da concessão da Arena das Dunas, para verificar as cláusulas contratuais, chamando a atenção que o contrato apresentava sobrepreço e pedia o cancelamento”,  afirmou o deputado.

MPF/RN: subsídio de senador e pensão especial de José Agripino ultrapassam teto constitucional

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O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte ingressou com uma ação cobrando que a União inclua os R$ 30.471,11 recebidos mensalmente pelo senador José Agripino Maia a título de “pensão especial de ex-governador” na base de cálculo de seu teto salarial. O político já recebe R$ 33.763 de subsídio pelo cargo no Senado. As duas fontes totalizam R$ 64.234,11, valor 90,2% acima do limite constitucional, que atualmente é de R$ 33.763.

O teto salarial está previsto no artigo 37, XI, da Constituição Federal e foi regulamentado em 4 de junho de 1998 pelo Congresso Nacional, por meio da Emenda Constitucional nº 19. A partir daquela data, as remunerações dos servidores públicos, inclusive quando provenientes de mais de uma fonte, não poderiam ultrapassar o subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que hoje é de R$ 33.763, o mesmo valor do atual subsídio dos senadores.

Desde então, os vencimentos de José Agripino, somando o subsídio e a “pensão especial”, ultrapassam o teto e desrespeitam a Constituição. O senador recebe a “pensão especial” vitalícia de ex-governador desde 1986 quando deixou o governo, após seu primeiro mandato. Os vencimentos equivalem aos dos chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estadual da ativa e o pagamento só foi interrompido entre março de 1991 e março de 1994, quando ele voltou a ocupar o cargo de governador do Rio Grande do Norte.

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