Dia: 25 de abril de 2016

Ministro do STF abre mais dois inquéritos sobre Eduardo Cunha

teori umO ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou hoje (25) abertura de mais dois inquéritos sobre o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os pedidos chegaram à Corte na semana passada, em segredo de Justiça, e citam os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Com a decisão, Cunha passa a responder a quatro inquéritos e uma ação penal no Supremo.

Na sexta-feira (22), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que Eduardo Cunha é alvo de mais seis inquéritos por fatos distintos, no âmbito das investigações da Operação Lava Jato. Em dezembro do ano passado, Janot pediu ao STF o afastamento de Cunha da presidência da Câmara. O relator do pedido é o ministro Teori Zavascki, que ainda não tem data para liberar o processo para julgamento.

Monsenhor Antenor vira conselheiro político em Caicó

O monsenhor “aposentado” Antenor Salvino, ex-pároco da Catedral de Santana de Caicó, decidiu agora quando a velhice se aproxima cada vez mais ser conselheiro político.

Já enviou uma carta ao governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, já foi aconselhar outro dia  vice-prefeita de Natal Wilma de Faria e agora recebeu uma visita de cortesia do deputado estadual Vivaldo Costa.

Tio Nonô – como é conhecido – tá com tudo. Outro da igreja metido em política.

Ministério confirma 1.365 casos de H1N1 no País

(FILES) This file photo taken on January 8, 2016 shows a researcher looks at Aedes aegypti mosquitoes kept in a container at a laboratory of the Institute of Biomedical Sciences of the Sao Paulo University in Sao Paulo, Brazil. With summer approaching, Zika may find its way into virus-carrying mosquitoes in Europe or the United States, disease experts have warned, but any outbreaks are likely to be small and short-lived. Doctors and scientists attending a major infectious diseases conference in Amsterdam said there was no reason to panic, and the idea of screening travellers was far-fetched. / AFP / NELSON ALMEIDAO ritmo de aumento de casos de H1N1 registrados no País começa a cair. Foram contabilizados até sábado, dia 23, um total de 1.365 infecções provocadas por esse subtipo do vírus influenza, 34% a mais do que o indicado semana anterior. Apesar disso, no boletim passado, o aumento entre uma semana e outra havia sido significativamente maior: 47%.

O crescimento das mortes, no entanto, não acompanhou a mesma tendência. Foram contabilizados até agora 230 óbitos em decorrência da infecção, 50,3% a mais do que indicado no informe anterior.

180 casais participam de casamento comunitário nesta terça-feira na Grande Natal

alianca001O Núcleo de Ações e Programas Socioambientais (Naps) do Tribunal de Justiça do RN realiza na terça-feira (26), às 19 horas, casamento comunitário em Parnamirim, com a participação de 180 casais que irão oficializar sua união marital perante a Justiça. A juíza Fátima Soares fará a celebração do evento, que ocorrerá no Largo da Cohabinal, em frente ao Cine Teatro Municipal. Em 2015, 1.900 casais participaram de atos como este, promovidos pelo TJRN.

De acordo com o servidor do Naps Rossine Pimentel, responsável pela organização dos casamentos, foram disponibilizadas 300 inscrições junto ao cartório de Parnamirim, de forma gratuita para quem ganha até dois salários mínimos. Devido aos prazos legais dos proclamas, nem todos os casais participarão da celebração desta terça, realizando o casamento oportunamente na sede do cartório.

Lula criou e alimentou a quadrilha

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Antônio Imbassahy, líder do PSDB na Câmara, sobre Lula ter dito que “uma quadrilha legislativa” instalou uma “agenda do caos” no Brasil:

“Lula percorre uma trajetória de tentativa de enfraquecimento das instituições. Como não teve sucesso, agora agride o Congresso. É o mesmo Congresso com o qual ele negociava na base do mensalão e do petrolão. Só que agora isso não funciona mais.”

Em outras palavras, Lula não criticava a quadrilha quando alimentava a quadrilha com dinheiro público roubado. Quadrilha, aliás, criada por ele.

Natal e Parnamirim recebem amanhã Encontro de Dança 2016

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Com mais de 77 mil espectadores ao longo das sete edições realizadas, o Encontro de Dança chega à edição 2016 em Natal e, este ano, com mais novidades: Parnamirim também será palco para a dança contemporânea. A partir do dia 26, desta terça-feira a 1º de maio, espetáculos, oficinas, intervenções e debates gratuitos rechearão o cenário cultural do Estado, contribuindo para a capacitação técnica de artistas, grupos e companhias, além de ampliar a visibilidade das produções locais.

O Encontro funciona como a sinapse da dança, um verdadeiro local de contato para a transmissão de conhecimento e intercâmbio entre as companhias de dança contemporânea. Em todas as edições, já reuniu cerca de 6.200 técnicos e artistas, desenvolvendo 382 ações em seis cidades e abarca dançarinos nacionais e internacionais.

Vereador recolhe assinaturas para CEI do kit dengue em Parnamirim

MauricioMarques_JeffLira (36)O vereador Giovanni Rodrigues Junior (PSD) nos próximos dias entrará com um pedido para a instauração de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara Municipal de Parnamirim com a finalidade de apurar a compra dos kits Educacionais feitos pela gestão municipal.

Partidos têm até 2 de maio para entregar prestação de contas

urna-eletronicaTermina no próximo dia 2 o prazo para os partidos políticos entregarem suas prestações de contas do exercício financeiro de 2015 à Justiça Eleitoral. Diretórios municipais, estaduais e nacionais estão obrigados a fazer a entrega.

Os partidos que não tiveram movimentação financeira, nem de bens estimáveis em dinheiro, estão dispensados de apresentar a prestação de contas à Justiça Eleitoral, devendo entregar a Declaração de Ausência de Movimentação Financeira, o que não dispensa a obrigatoriedade de manterem a guarda de sua contabilidade e dos livros obrigatórios.

Oposição vai apresentar pedido de afastamento do prefeito Carlos Eduardo Alves

ex-prefeito-carlos-eduardoA oposição irá apresentar nesta terça-feira requerimento solicitando à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal a abertura de processo de impeachment contra o prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT).

De acordo com o vereador Fernando Lucena (PT), o requerimento deverá ser posto em votação pelo presidente da Casa, Franklin Capistrano (PSB).

São necessários 15 dos 29 votos para o afastamento do gestor.

Joaquim Barbosa faz críticas a impeachment

Joaquim-Barbosa-Foto-Nelson-Jr-STF1O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa afirmou ter dúvidas sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff em curso no Congresso e defendeu que a população seja consultada em caso de novas eleições. A manifestação ocorreu na noite da última sexta-feira, durante um simpósio em Florianópolis.

Para Barbosa, as acusações contra a presidente (pedaladas fiscais) são fracas e colocam a Nação diante de um grave problema de “proporcionalidade”. “Essa alegação, a meu ver, é fraca, é ela que provoca esse desconforto, porque descumprimento de regra orçamentária é a regra de todos os governos do Brasil. Não é por outra razão que todos os Estados brasileiros estão virtualmente quebrados, vocês perceberam as dificuldades? Há, nesse fundamento, um problema sério de proporcionalidade, eu não estou dizendo que a presidente não descumpriu essas regras da lei orçamentária, da lei de responsabilidade fiscal, o que estou querendo dizer que é desproporcional, é brutal, é uma anormalidade você tirar um presidente da República sob este fundamento num país como o nosso.”

Novo calendário pode antecipar votação de impeachment

O plenário do Senado poderá votar no dia 11 de maio a abertura do processo de impeachment da presidente, de acordo com novo calendário de tramitação definido pelo senador Raimundo Lira (PMDB-PB), indicado para presidir a comissão especial sobre o caso.

Em entrevista à CNN, Temer afirma legitimidade de impeachment contra Dilma

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O vice-presidente Michel Temer voltou a afirmar nesta segunda-feira, 25, que o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff “não é um golpe”. A entrevista de Temer para a emissora americana CNN ocorre depois de Dilma adotar a estratégia de procurar a imprensa internacional para denunciar um possível “golpe”.

“No exterior, há uma impressão de que o Brasil é uma República em que poderia haver um golpe. É por isso que eu digo que não há um golpe nesse País, não há tentativa de violação do texto constitucional”, disse Temer. “O meu objetivo será unir as forças políticas e formar um bom governo para me aconselhar, garantir a governabilidade, ajudar a economia a se recuperar e colocar o País de volta aos trilhos”, acrescentou.

Projeto de lei criminaliza invasão de sistemas de informática

virus computadorA Câmara dos Deputados analisa projeto de lei que criminaliza o ato de invadir sistemas de informática, sem a devida autorização, modificando o conteúdo de sites da internet (PL 3357/15). A proposta, de autoria do deputado Vicentinho Júnior (PR-TO), inclui um parágrafo no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) com a medida.

A tipificação criminal da conduta de invasão não autorizada de sistemas de informática foi adotada na lei dos crimes cibernéticos (Lei 12.737/12), aprovada em 2012 pelo Congresso, mas somente para quando a finalidade for obtenção de vantagem ilícita. Não se aplica, portanto, aos casos de invasão para modificar conteúdo.

Impeachment: Dilma cai fora dia 11 de maio

O senador Raimundo Lira, presidente da comissão do impeachment, disse à Folha de São Paulo que aposta em votação da admissibilidade do processo contra a presidente Dilma Rousseff no plenário do Senado em 11 de maio.

Seria o dia do adeus. Uma vez afastada, Dilma não voltará.

Tchau, querida!

O blá… blá… blá… do deputado Vivaldo Costa

bla-bla-bla_3629O deputado estadual Vivaldo Costa bem que tentou impressionar uma meia dúzia de eleitores apresentando quem ele “considera” que será seu pré-candidato a vice-prefeito de Caicó nas eleições municipais deste ano: Deibi Dantas.

E mandou soltar fotos nas Redes Sociais. Houve um revés. A pergunta era uma só: quem é esse menino que Vivaldo tá andando?

Vivaldo passava muito tempo explicando. Esse é Deibi Dantas… que vai ser o furo vice-prefeito de Caicó. E o eleitor perguntava: de onde ele é? E Vivaldo… blá…blá… blá…

Senadores do PMDB estarão livre para votar no impeachment, diz líder

eunicio_oliveiraO líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse hoje (25) que o partido não vai fechar questão a respeito da votação do impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

De acordo com Oliveira, no dia da votação, tanto na comissão como no plenário, haverá orientação de voto da legenda, mas os peemedebistas estarão livres para votar.

“Na bancada do PMDB não fecharei questão. Não vou engessar cabeça, nem pensamento de senador. Agora, eu terei uma posição e o partido terá uma posição de encaminhando no momento oportuno”, disse o senador cearense.

O PT está “botando as unhas” de fora contra Robinson

garrasOs servidores do Instituto Técnico-Científico de Polícia protestaram contra o governo do Estado. O Sindicato dos Servidores da Saúde do Estado do Rio Grande do Norte (SINDSAÚDE) organiza uma paralisação para breve. Outros movimentos estão se organizando. O PT está por trás? Claro.

Em Currais Novos, pesquisa determinará candidato do grupo de Ezequiel

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Em sua terra natal Currais Novos, o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PMDB), está discutindo o processo sucessório. E já combinou com os aliados: uma pesquisa de opinião, no final de maio, determinará o pré-candidato com chances reais de disputar o comando do Poder Executivo.

Tem político idoso sem memória e sem cérebro em Caicó

chapeuPermita-me, caro leitor, reorganizar a ideia: “a velhice só tem vantagem quando se tem memória e um bom cérebro”. Tem muito idoso sem memória na política de Caicó.

Fabricando pré-candidaturas a prefeito como se o eleitor fosse trouxa.

Blefando. Induzindo. Forçando. Magoando até os interesses das pessoas.

Comissão do Impeachment será instaurada amanhã

Raimundo Lira (PMDB-PB), indicado para presidir a comissão do impeachment de Dilma, informou há pouco no plenário que dará início aos trabalhos do colegiado nesta terça-feira, às 10h.

O esperneio petista está só começando.

Ministro do STF nega instalação imediata de processo de impeachment de Temer

marcoaureliomelloO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio negou hoje (25) pedido de instalação imediata de processo de impeachment do vice-presidente Michel Temer. Apesar de ter determinado a abertura do processo, em decisão anunciada no mês passado, o ministro entendeu que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, não está protelando o andamento do caso, pelo fato de a comissão especial do processo não ter sido instalada.

No mês passado, o ministro determinou ao presidente da Câmara abertura de pedido de impeachment contra Temer, apresentado pelo advogado Mariel Marley Marra. Após a decisão, Cunha enviou ofício aos líderes partidários solicitando a indicação dos membros da comissão do impeachment de Temer, mas alguns partidos não indicaram os nomes e a comissão não foi instalada.

Diante do impasse, Marra recorreu ao ministro pedindo prazo de 24 horas para instalação do colegiado e a aplicação de multa de R$ 3,3 milhões a Cunha em caso de descumprimento. Na decisão de hoje, Marco Aurélio reconheceu que Cunha está cumprindo sua decisão, que determinou a aceitação do pedido, mas não descartou nova análise do caso, em caso de “intuito protelatório” do presidente.

Wilma de Faria não será candidata a nada!

A ex-governadora do Rio Grande do Norte, Wilma de Faria, não será candidata a prefeita de Natal nas eleições municipais deste ano. Ela pode ser esmagada eleitoralmente pelos grupos adversários. O potencial das outras legendas é infinitivamente superior ao dela. Aliás, ela poderá não ser candidata a nada.

Wilma vai apoiar alguém. Para mais adiante dizer que foi ela a responsável pela votação.

O “PCC” domina a Câmara dos Deputados

cunha_globoTodo o cuidado é pouco no Distrito Federal. O “PCC” está dominando da Câmara dos Deputados, mas calma. Não se trata do Primeiro Comando da Capital, e sim o Primeiro Comando do Cunha.

O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), conserva o apoio de uma verdadeira “tropa de choque” que lança mão de toda a sorte de manobras regimentais (recursos previstos no regimento da Câmara) para impedir que seu líder seja processado.

Podemos incluir, dentre outros, os deputados Paulinho da Força (SD-SP), Manoel Junior (PMDB-PB), Arthur Lira (PP-AL), Waldir Maranhão (PP-MA), Felipe Bornier (PSD-RJ) e André Moura (PSC-PE)

O Impeachment para governadores e prefeitos

Se fossemos um país sério, o primeiro crime de responsabilidade a figurar das Constituições estaduais seria o Impeachment automático dos governadores e prefeitos no caso de atrasarem o pagamento  de salários dos servidores públicos.

Em Ouro Branco o jogo está mudando

A prefeita de Ouro Branco, Fátima Araújo, permanece filiada ao PT a seis meses da eleição. Não trocou de legenda quando teve a chance de ir para o PMDB. Houve veto ao seu nome. O resultado é como o PT caiu em desgraça ela também caiu. Sua reeleição é muito difícil pela sigla maldita. As chances da professora e pré-candidata a prefeita, Eurinete Santos, cresce a cada dia.

Por causa do profundo envolvimento do PT em atos de corrupção do país o eleitor tem horror a sigla.

Os caras da Candeeiro foram condenados e os Gafanhotos?

dada listradoO juiz Guilherme Pinto, da 6ª Vara Criminal de Natal, condenou 11 denunciados por desvios no Idema na chamada Operação Candeeiro. Certo? Certo!

Justiça rápida e eficaz.

Que leva a uma pergunta: Cadê o julgamento da Operação Máfia dos Gafanhotos? O ex-deputado Dadá Costa foi condenado a 11 anos e 5 meses de prisão. Recorreu da decisão e o processo está na segunda instância. Cadê o julgamento? Cadê o julgamento? Cadê o julgamento?

Até agora só está preso o ex-governador do Rio Grande do Norte Fernando Freire que já perdeu oito pedido de habeas corpus seguidos. Foi preso por crime de peculato. Igual esse pessoal do IDEMA.

 

Prefeito de Alto do Rodrigues é investigado por indevida antecipação de receita

Abelardo RodriguesO jornal De Fato destaca que um prefeito do interior do Rio Grande do Norte é investigado por indevida antecipação de receita. O inquérito civil público instaurado visa apurar denúncia de realização de operação de crédito vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, junto à CAIXA, pelo prefeito Abelardo Rodrigues (DEM),do Município do Alto do Rodrigues. O documento do MPRN diz que medida levou em consideração o teor de um ofício encaminhado por vereadores da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues.

A finalidade é “apurar suposta operação indevida de crédito com instituição financeira estatal, tendo como objetivo o financiamento, direta ou indiretamente, de despesas correntes, bem como operação de crédito por antecipação de receita, no último ano de mandato, destinada a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro, no município de Alto do Rodrigues/RN”. A medida estabelece um prazo de dez dias para que o Município e o representante do banco prestem esclarecimentos. O inquérito é do promotor de justiça Ricardo Manoel da Cruz Formiga.

Correios: maior segurança para os empregados

correios 3A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) firmaram acordo que obriga a adoção de medidas de segurança nas unidades da empresa visando à proteção de seus empregados. O documento foi homologado pela juíza Lygia Maria de Godoy Batista Cavalcanti, titular da 11ª Vara do Trabalho de Natal/RN.

Pelo acordo, todas as unidades dos Correios instaladas no Rio Grande do Norte, que também operem como Banco Postal, terão de providenciar até o final de outubro a instalação de portas com detectores de metais e circuito interno de TV.  Passa a ser obrigatória também a presença de vigilância armada, a partir do dia 1º de junho, durante o horário de permanência dos funcionários e atendimento aos clientes no local.

“Essa medida é imprescindível. Como os serviços prestados nessas unidades são idênticos aos que os bancos oferecem, a proteção dos trabalhadores e dos clientes precisa ser feita de acordo com as mesmas regras aplicadas às instituições financeiras”, salienta o procurador do Trabalho Luis Fabiano Pereira, que representou o MPT/RN na formalização do documento.

Conheça os senadores que compõem a Comissão do Impeachment

O plenário do Senado elege hoje (25) os 21 titulares e 21 suplentes da comissão especial que vai examinar o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A instalação oficial do colegiado, com a eleição do presidente, do vice e do relator, está prevista para esta terça-feira (26), para às 10h. O senador Raimundo Lira é o indicado pelo PMDB para presidir a comissão do impeachment no Senado.

Os nomes indicados para compor a comissão ainda terão que cumprir uma formalidade: ser aprovados, em sessão deliberativa do Senado, marcada para esta segunda-feira (25). Em seguida, já na comissão, amanhã (26), serão eleitos o presidente e o relator. Segundo o Regimento Interno do Senado, caberá ao presidente da comissão indicar o relator.

Após a instalação da comissão, começa a contar o prazo de dez dias úteis para que o relator apresente o parecer sobre a admissibilidade da abertura do processo. O parecer precisa ser votado pelos integrantes do colegiado e a aprovação se dá por maioria simples.

Qualquer que seja o resultado da votação na comissão, a decisão final cabe ao plenário do Senado, que é soberano. No plenário, o parecer da comissão será lido e, após 48 horas, votado nominalmente pelos senadores. Para ser aprovado é necessária a metade mais um dos votos dos senadores presentes, desde que votem pelo menos 41 dos 81 senadores. Por exemplo, se 75 senadores estiverem presentes, serão necessários 38 votos para o processo de impeachment ser aceito na Casa.

Conheça quem são os senadores que devem ser oficializados hoje como membros titulares da comissão:

PMDB – 5 vagas

Raimundo Lira (PMDB-PB)
Rose de Freitas (PMDB-ES)
Simone Tebet (PMDB-MS)
Dário Berger (PMDB-SC)
Waldemir Moka (PMDB-MS)

Bloco Parlamentar da Oposição (PSDB-DEM-PV) – 4 vagas

Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)
Antonio Anastasia (PSDB-MG)
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
Ronaldo Caiado (DEM-GO)

Bloco de Apoio ao Governo (PT-PDT) – 4 vagas

Gleisi Hoffmann (PT-PR)
Lindbergh Farias (PT-RJ)
José Pimentel (PT-CE)
Telmário Mota (PDT-RR)

Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia (PSB-PPS-PCDOB-REDE) – 3 vagas

Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)
Romário (PSB-RJ)
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

Bloco Parlamentar Democracia Progressista (PP-PSD) – 3 vagas

Ana Amélia (PP-RS)
José Medeiros (PSD-MT)
Gladson Cameli (PP-AC)

Bloco Moderador (PTB-PR-PSC-PRB-PTC) – 2 vagas

Wellington Fagundes (PR-MT)
Zezé Perrella (PTB-MG)

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