Dia: 8/01/2016

Ministro do Turismo fez lobby para empreiteiro em tribunais, aponta PGR

henrique_guias

O ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (PMDB), fez lobby para a construtora OAS em dois tribunais de contas para evitar o bloqueio de recursos para as obras da empreiteira na Arena das Dunas, em Natal, um dos estádios da Copa de 2014.

Segundo o Estadão, A ação é comprovada por mensagens trocadas entre Alves e o empreiteiro Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, já condenado a 16 de reclusão por crimes cometidos no escândalo de corrupção da Petrobrás. Trechos das conversas, de 2013 e 2014, foram obtidos pelo Estado. No período, o peemedebista era deputado federal pelo PMDB e presidia a Câmara.

Nos diálogos, além tratar de favores para o empresário nos tribunais, o ministro cobra repasses da OAS para sua campanha ao Governo do Rio Grande do Norte em ação conjunta com o atual presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), um dos principais articuladores de sua candidatura.

Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), as doações foram “vantagens indevidas” pagas para que Cunha e seu grupo defendessem interesses da OAS. Como revelou o estadão.com.br na quinta-feira, as conversas mostram que contribuições de empreiteiras “pressionadas” pelos dois peemedebistas foram de ao menos R$ 6,9 milhões, dos quais R$ 5 milhões para a campanha do atual ministro. Ele foi derrotado no segundo turno.

Supremo nega pedido de liberdade a Marcelo Odebrecht

marcelo_odeO Supremo Tribunal Federal (STF) negou, em decisão tomada hoje (8), o pedido de habeas corpus da defesa de Marcelo Odebrecht, preso na Operação Lava Jato. A decisão foi tomada pelo presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, após receber parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). O parecer chegou hoje ao STF e embasou a decisão de Lewandowski, responsável pelo plantão no recesso do Judiciário.

Lewandowski se baseou no argumento de que o empresário poderia atrapalhar as investigações caso saísse da prisão. “Não vislumbro ilegalidade flagrante a merecer a concessão, desde logo, da medida cautelar pleiteada, sobretudo tendo em conta o alentado parecer da PGR, de 54 laudas, no qual ela salienta, dentre outros argumentos, citando dados concretos, que o paciente, solto, continuaria a obstruir a instrução processual, de resto, segundo consta, ainda não encerrada”, explicou o magistrado no despacho.

Vice-líder do PPS pede afastamento de Cunha à Corregedoria da Câmara

O vice-líder do PPS, deputado Arnaldo Jordy (PA), apresentou hoje (8) uma nova representação à Corregedoria da Câmara dos Deputados pedindo o afastamento do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por quebra de decoro parlamentar. O deputado cita as recentes denúncias de que o patrimônio de Cunha teria crescido de forma incompatível com seus rendimentos e de que ele teria tentado obter vantagens indevidas com o ex-presidente da OAS, Leonardo Pinheiro.

Jordy já apresentou outra representação pedindo o afastamento de Cunha à Corregedoria anteriormente. Atualmente, também aguarda análise do Supremo Tribunal Federal um pedido do procurador-geral da República também pedindo o afastamento do presidente da Câmara sob a alegação de que ele tem agido para impedir o avanço de investigações sobre crimes praticados por ele.

Senador Álvaro Dias deixa o PSDB

senador_alvaro

O senador Álvaro Dias (PR) registrou sua desfiliação do PSDB, partido pelo qual foi eleito. A desfiliação foi encaminhada ao juiz eleitoral de Londrina ontem (6), segundo informação da assessoria de imprensa do senador. O futuro partido de Álvaro Dias será o Partido Verde (PV), agremiação para a qual o senador, inclusive, já gravou participação no próximo programa, que irá ao ar na terça-feira (12). No entanto, a filiação ainda não foi oficializada, o que deverá ser feito em breve.

O senador paranaense foi filiado ao PSDB por duas vezes, totalizando 18 anos. No Senado, foi líder do partido em mais de uma oportunidade, mas divergências internas em questões relacionadas à política regional no Paraná motivaram sua saída dos quadros do partido.

Centrais sindicais criticam declaração de Dilma sobre aposentadoria

dilma_cargos

As três maiores centrais sindicais do país se manifestaram contra um possível aumento da idade mínima para aposentadoria. As críticas ao governo falam em “indignação” e consideram a proposta do governo federal “inaceitável”. Ontem (7), em café da manhã com jornalistas, a presidenta Dilma Rousseff sinalizou essa possibilidade ao falar da reforma previdenciária.

“Vamos ter que encarar a reforma da Previdência. Não é possível que a idade média de aposentadoria no Brasil seja 55 anos. Para a mulher, um pouco menos. Não é possível por uma questão quantitativa. Vai ter menos gente trabalhando no futuro para sustentar mais gente sem trabalhar: os mais velhos que vão ter uma longevidade maior e os mais novos, que estão nascendo”, afirmou a presidenta.

A Força Sindical divulgou nota hoje (8) se manifestando “totalmente contrária” à elevação da idade mínima para aposentadoria. “Causa indignação a declaração da presidente de que não é possível a idade medida para efeito de aposentadoria ser de 55 anos. […] Não vamos aceitar que, mais uma vez, para corrigir seus próprios erros, o governo faça uma reforma nas costas do trabalhador.”

Papai Noel que roubou helicóptero é preso na Bahia

papai

O criminoso que roubou um helicóptero vestido de Papai Noel em São Paulo foi preso em Queimadas, na Bahia, na manhã desta sexta-feira (8). Nabiel Cordeiro da Silva, de 30 anos, foi encontrado por uma operação conjunta das polícias baiana e paulista. Após ser detido, ele foi encaminhado para Salvador e posteriormente deve ser transferido para São Paulo.

O roubo do helicóptero ocorreu no dia 27 de novembro de 2015, quando a quadrilha de Nabiel fugiu com a aeronave depois de contratá-la no Campo de Marte, na zona Norte da capital paulista, para uma confraternização falsa de Natal, que aconteceria em Mairinque, no interior do Estado. Chegando ao sítio onde ocorreria o evento, o piloto Caio Fernando Pinto foi rendido, amarrado e amordaçado. Após conseguir se soltar e pedir socorro, uma moradora da região ajudou o homem e o levou para a delegacia.

Homem que tentou sequestrar cão de Obama é preso com armas

obama_cao

Um homem de Dakota do Norte foi detido esta semana em Washington acusado de planejar o sequestro de Bo, um dos dois cachorros do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, informaram as autoridades nesta sexta-feira. O indivíduo, identificado como Scott Stockert, viajou à capital do país para sequestrar o animal da raça cão d’água português e foi preso na quarta-feira depois que o Serviço Secreto encontrou armas e munição em sua caminhonete, segundo as autoridades.

Stockert será levado à Justiça de Washington que decidirá as acusações formais que serão apresentadas contra ele, incluindo a de posse de armas não registradas. As autoridades encontraram em seu carro uma escopeta, uma espingarda, centenas de cartuchos de munição para ambas as armas, um cassetete e um facão de 30 centímetros. De acordo com a polícia, as armas não estavam carregadas. Segundo o relatório policial, no momento da prisão, Stockert disse ser filho do ex-presidente americano John F. Kennedy e da atriz Marilyn Monroe.

Inep disponibiliza notas da redação do Enem

enemsescO Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou, há pouco, pelo Twitter, que as notas na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já estão no sistema. A nota da prova era a única que faltava no resultado divulgado há pouco. “A nota da redação está no sistema. Caso necessário, atualize o navegador e limpe o cache. #ResultadoEnem2015”, publicou o Inep, por volta das 19h2 (horário de Brasília).

As notas do Enem do ano passado foram divulgadas por volta das 18h na Página do Participante. Logo após a divulgação, candidatos reclamaram nas redes sociais da falta da nota da redação.  O dia foi de espera para os estudantes – muitos deles já estavam online, atualizando a página do Inep desde as primeiras horas desta sexta-feira. Isso porque a autarquia não especificou a hora da divulgação da nota da redação.

Enem registra a maior nota de matemática da história do exame

Para alívio de mais de 7 milhões de candidatos, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) divulgou hoje (8) os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015. Uma das surpresas desta edição foi o desempenho dos candidatos em matemática. A nota máxima chegou a 1.008,3 pontos, a maior já registrada na história do exame. No Enem passado, a nota máxima ficou em 973,6. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a tendência de aumento no desempenho na prova comprova a melhor qualificação dos participantes nesta área. O desempenho mínimo foi de 280,2.

Na página do Inep, os estudantes terão acesso às notas obtidas nas quatro provas que compõem o Enem: linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências humanas e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias, além da redação. O acesso ao espelho da redação, com a correção mais detalhada do texto, será divulgado posteriormente. A prova de ciências da natureza obteve a nota máxima de 875,2 e a mínima de 334,3. Em ciências humanas, o desempenho máximo chegou a 850,6; o mínimo, a 314,3. A prova de linguagens e códigos teve como nota mais alta 825,8 e a mais baixa, 302,6.

Projeto cria o Dia Nacional do Vinho

vinho 1O primeiro domingo de junho pode ser declarado o Dia Nacional do Vinho. Essa é a proposta do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 147/2008, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que está pronto para ser votado no Plenário do Senado. A matéria chegou a ser arquivada, mas um requerimento do senador Lasier Martins (PDT-RS), apresentado em março do ano passado, fez com que a matéria voltasse à tramitação.

Na justificativa do projeto, o autor destaca a importância que a produção do vinho tem alcançado no Brasil, onde, apesar de não contar com a longa tradição dos países europeus, já apresenta qualidade significativa. Pimenta lembra que o vinho chegou ao Brasil em 1532, mas somente com a vinda dos imigrantes italianos, em 1875, é que o produto ganhou força. O deputado ainda registra que no Rio Grande do Sul já existe o Dia Estadual do Vinho, comemorado também no primeiro domingo de junho.

Robinson Faria cumpre agenda neste sábado (9) na Região da Costa Branca

robinsonm1

O governador Robinson Faria cumpre agenda administrativa na Costa Branca neste sábado (9). Areia Branca, Porto do Mangue, Grossos e Tibau fazem parte do itinerário, que começa a partir das 10h, na Câmara Municipal de Areia Branca, onde se reunirá com empresários salineiros para assinatura do Decreto de Prorrogação do Incentivo à Indústria Salineira. Participarão dessa reunião, representantes das empresas Cimsal; Norsal; Salinor; Sosal; Siamorsal; e Siersal.

Robinson estará acompanhado do secretário estadual de Tributação, André Horta. Em seguida, após almoço em Porto do Mangue, a partir das 14h30, o governador visita o distrito Areias Alvas, em Grossos. Às 17h, já em Tibau, o chefe do Executivo estadual realiza diversas assinaturas de Ordem de Serviços para construção do Ginásio Poliesportivo, bem como a pavimentação de ruas – ambas com recursos oriundos de uma emenda parlamentar do deputado federal Fábio Faria. Nesse evento, Robinson Faria também fará a autorização da ampliação da rede de distribuição de água da comunidade Gangorra e entrega de uma ambulância.

Bandidos fortemente armados assaltam a agência do Bradesco de Baraúna

armadoNa tarde desta sexta-feira (8) cerca de quatro bandidos fortemente armados, invadiram o prédio da Agencia do Bradesco na cidade de Baraúna, no interior do Rio Grande do Norte e fizeram um verdadeiro arrastão. A informação é d’O Câmera. Segundo informações, os meliantes renderam os seguranças e anunciaram o assalto, levando pertences dos clientes que estavam dentro da agencia. Todas as pessoas foram colocadas deitadas no chão da agencia.

A Central de Operações da Policia Militar de Mossoró foi acionada e enviou reforço policial a cidade de Baraúna, mas ninguém foi preso. Segundo informações, os bandidos fugiram em direção ao estado do Ceará. Em junho de 2014 a Gerência do Bradesco que fica localizada na Avenida principal de Barauna foi explodida, numa tentativa de assalto. Na ação de hoje, a direção do Banco não informou à quantia em dinheiro levada pelos bandidos.

Ministério confirma aumenta na prestação mínima do Minha Casa, Minha Vida

A prestação mensal do financiamento para a faixa de renda mais baixa do Programa Minha Casa, Minha Vida vai sofrer reajuste neste ano. O aumento na prestação vai passar a valer para os novos contratos do programa habitacional, que começarão a ser assinados até fevereiro. Por e-mail, o Ministério das Cidades confirmou à Agência Brasil o reajuste nos novos contratos do programa para a prestação mínima. De acordo com a assessoria, no entanto, a nova mensalidade ainda não foi definida.

A prestação mínima atual para os beneficiários da Faixa 1 do programa é R$ 25. O novo valor está sendo discutido pelo governo e deve ser anunciado antes do início das contratações da terceira fase do Minha Casa, Minha Vida, no final deste mês ou no começo de fevereiro. A Faixa 1 contempla famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil e concentra os beneficiários que mais recebem subsídios do governo para a aquisição da casa própria. No Minha Casa, Minha Vida 3, essa faixa passará a englobar famílias que ganham até R$ 1,8 mil por mês.

Força tarefa de combate ao Aedes aegypti começa segunda em Natal

larva_dengue_346x260O município de Natal inicia na próxima segunda-feira (11) a força tarefa contra o mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como a dengue, zika e chikungunya, no bairro de Nossa Senhora da Apresentação, na zona Norte da cidade. A ação intitulada “Dengue e Zika – você tem tudo a ver com isso” reunirá diversas Secretarias Municipais trabalhando de forma conjunta nas ações de combate e eliminação do mosquito e educação em saúde durante sete dias.

As estratégias foram definidas durante reunião realizada nesta quinta-feira (7), no Gabinete de Gerenciamento de Crise. O bairro de Nossa Senhora da Apresentação foi escolhido por apresentar-se com um quadro de surto epidêmico de dengue. A concentração para a ação será às 7h em frente à Escola Municipal Professor Laércio Fernandes, localizada na Rua Noel Costa, em Nossa Senhora da Apresentação, de onde sairá uma caminhada e uma carreata de mobilização em direção ao Centro Municipal de Educação Infantil Belchior Jorge de Sá, na rua São Francisco.

Notas do Enem estão disponíveis, diz Inep

enem fotoO Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) liberou hoje (8) o resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2015. Os 5,7 milhões de candidatos que fizeram as provas já podem conferir as notas na página do participante do Enem. Para acessar, é necessário informar o CPF e a senha escolhida na hora da inscrição.

Os estudantes têm acesso a uma tabela com a nota obtida em cada uma das provas: linguagens, matemática, ciências humanas, ciências da natureza e redação. Eles ainda não têm, no entanto, acesso ao espelho da redação, com a correção mais detalhada do texto, que será divulgado posteriormente.

A partir de segunda-feira (11) as notas no Enem poderão ser usadas para concorrer a vagas em instituições públicas de ensino superior em todo o país por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). As inscrições do Sisu ficarão abertas de 11 a 14 de janeiro. Nesta edição serão ofertadas 228 mil vagas. Para participar, o candidato não pode ter tirado 0 na redação.

Contas do Banco do Brasil estariam “zeradas” em Caicó

O Banco do Brasil sempre consegue nos surpreender. Correntistas foram à agência de Caicó e, para sua surpresa, as contas estavam “zeradas”. Não teriam saldo na manhã de hoje (08). Segundo funcionários do BB, seria um problema nos caixas eletrônicos… Em todo o Brasil.

Nova proprietária vai aposentar a Motorola

lenovoA Motorola vai chegar ao fim — ao menos a marca que vai estampada em milhões de aparelhos móveis em todo o mundo. Após ser vendida ao Google e, posteriormente, à Lenovo, a companhia será aposentada em breve para dar mais destaque à companhia que atualmente detém os seus direitos. Assim, em breve, os sucessores de modelos como Moto X e Moto G receberão a insígnia “by Lenovo”.

A novidade foi anunciada na última quinta-feira (7) em entrevista concedida pelo diretor de operações da empresa, Rick Osterloch, em entrevista ao CNET. Passado o impacto inicial da notícia, muitos devem ter se questionado: e agora? Logo de cara é possível dizer que, aparentemente, as mudanças se restringem apenas à questão de marca, com o desenvolvimento de hardware e software dos atuais dispositivos que levam a insígnia do M em forma de morcego permanecendo inalterados.

Moto by Lenovo A linha de aparelhos portáteis que atualmente recebe a marca da Motorola, como os smartphones Moto E, Moto G e Moto X e também o smartwatch Moto 360 continuarão existindo, com novos lançamentos e tudo mais. Porém, em vez de trazer a marca da Motorola, toda a linha Moto receberá o selo “by Lenovo”, dando um destaque maior à fabricante chinesa. Além disso, a famosa logomarca em formato de M também deve continuar dando às caras nos futuros lançamentos mobile da Lenovo.

Cláudia Regina #PartiuPará

claudia_curua

A ex-prefeita de Mossoró, Cláudia Regina, embarcou para o estado do Pará. Não se sabe muito (oficialmente) sobre os motivos da viagem. Mas na chegada ao Norte ela falou em missão Curuá.

A título de ilustração, essa é uma localidade ao Norte de Santarém (PA) bem próximo à linha do Equador. O objetivo de Cláudia é manter contato com o povo paraense, principalmente as comunidades indígenas, e a natureza.

Ex-prefeito de Jardim de Angicos descumpre decisão judicial e está impedido de exercer cargo ou função pública

agnelo_bandeiraA juíza Maria Nivalda Neco Torquato Lopes, da Vara Criminal da comarca de João Câmara, declarou a inabilitação do ex-prefeito da cidade de Jardim de Angicos, Manoel Agnelo Bandeira de Lima, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de qualquer cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil ao dano causado ao patrimônio público.

A condenação se deu porque Agnelo Bandeira descumpriu decisão judicial que ordenava que ele efetivasse o pagamento regular dos subsídios do então vice-prefeito, Paulo Amaro Lima, até o último dia de cada mês, enquanto perdurasse o seu mandado eletivo, regularizando-se ainda décimo terceiro e férias.

Assim, foi instaurada ação penal contra o ex-prefeito por fatos ocorridos em outubro de 2006 e novembro de 2007, no município de Jardim de Angicos. Na oportunidade, o Ministério Público Estadual ingressou com a ação pena originária contra Agnelo Bandeira, por haver descumprido decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 104.06.200078-3.

Na denúncia consta que o ex-prefeito descumpriu, injustificadamente, decisão judicial a qual ordenava que efetivasse o pagamento regular dos subsídios do seu vice. Há nos autos ainda a informação de que após a concessão da liminar, o MP informou, por duas vezes, o descumprimento da decisão judicial prolatada em 8 de agosto de 2006, ratificada, no mérito, em 26 de novembro de 2007, quanto aos meses de outubro de 2006 e novembro de 2007.

MPF obtém liminar pra suspender curso irregular em Tenente Laurentino

O Ministério Público Federal (MPF) em Caicó obteve uma liminar impedindo que a Faculdade Integrada do Brasil (Faibra) ofereça cursos no Município de Tenente Laurentino Cruz sob a promessa de que os mesmos possam ser aproveitados para obtenção de um diploma de graduação em Pedagogia. A ação do MPF tem como réus o Instituto Educacional de Menezes Ltda. e a mantenedora da Faibra, a Associação Educacional Cristã do Brasil – AECB.

As instituições, irregularmente, oferecem cursos de aperfeiçoamento com o compromisso de serem aproveitados posteriormente em uma graduação em Pedagogia. Porém o credenciamento da Faibra junto ao MEC permite a realização de cursos exclusivamente na capital do Piauí, Teresina. Enquanto o Instituto Educacional de Menezes não possui credenciamento junto ao MEC para oferecer qualquer tipo de curso.

“O fato é que há uma turma de alunos funcionando no referido Município potiguar com perspectiva de obter o nível superior em Pedagogia nos próximos dias”, aponta a juíza Moniky Dantas, que concedeu a liminar. A ação do MPF comprova que o material promocional do curso o apresenta como sendo de “Extensão Universitária”, o que não condiz com as regras do Ministério da Educação.

CGU expulsa 541 servidores federais em 2015 por práticas ilícitas

No ano passado, 541 agentes públicos foram expulsos de órgãos da administração federal por envolvimento em atividades contrárias à Lei 8.112/1990, que rege o funcionalismo público federal. Os dados constam de levantamento divulgado hoje (8) pela Controladoria-Geral da União (CGU). Em 2014, foram expulsos 547 servidores.

Ao todo, foram registradas 447 demissões de servidores efetivos (número recorde no comparativo dos últimos cinco anos), 53 cassações de aposentadorias e 41 destituições de ocupantes de cargos em comissão. Os dados não incluem os empregados de empresas estatais, como Caixa Econômica Federal, Correios e Petrobras.

A corrupção foi o principal motivo das expulsões, correspondendo a 61,4% (332 penalidades) do total. Em seguida, vieram abandono de cargo, inassiduidade e acumulação ilícita de cargos, que somaram 138 casos. Entre as razões que mais afastaram servidores também constam procedimento de forma desidiosa (ociosa) e participação em gerência ou administração de sociedade privada.

Governador se reúne com militares estaduais para discutir promoções da categoria

governador_militares

O governador Robinson Faria se reuniu na manhã desta sexta-feira (8) com representantes das associações militares estaduais, de oficiais e praças, para reafirmar o apoio do Governo do Estado quanto às promoções de policiais e bombeiros, que estavam previstas para ocorrer no último dia 25 de dezembro, e que por vontade alheia a da gestão não foi efetivada. Robinson Faria esclareceu que o atraso das promoções foi necessário em função de uma decisão feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e comunicada a Procuradoria Geral do Estado (PGE), no último dia 17 de dezembro, designando a adoção de medidas, por parte do Executivo, para adequar os gastos de pessoal aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Como o TCE entrou em recesso em função das festividades de fim de ano e somente retorna as suas atividades, na próxima segunda-feira (11), o Governo do Estado teve que, preventivamente, de forma cautelosa, suspender todos os atos que, eventualmente, viessem a representar aumento de despesa para o Executivo, atendendo aos órgãos controladores. Desta forma, o estado já se encontra com os processos de promoção dos militares concluídos e buscará, junto ao Tribunal, soluções que permitam, com embasamentos legais, que os atos de promoções da Segurança Pública recebam um tratamento diferenciado e sejam incluídas dentro das exceções impostas pela LRF.

Durante a reunião, o governador Robinson Faria ressaltou a dedicação que sua gestão tem dado a Segurança Pública, garantiu o empenho de sua equipe na celeridade dos processos que envolvem a pasta e conclamou a categoria a acreditar e confiar ainda mais no seu Governo.

“O Governo do Estado defenderá juridicamente e administrativamente para que as promoções dos militares estejam enquadradas dentro das exceções impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e assim garantir a estabilidade para estas e futuras promoções.”, disse o governador Robinson Faria.

Na próxima semana, representantes do Poder Executivo Estadual estarão reunidos com conselheiros do TCE em busca de soluções para o caso. Os membros das Associações Representativas dos Militares Estaduais foram convidados a participarem desta reunião que terá data definida na próxima segunda-feira (11), logo após o retorno das atividades do Tribunal.

MP inicia operações de fiscalização em motéis este mês

placa motelO Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte vai iniciar neste mês operações de fiscalização em motéis da cidade do Natal. De acordo com o 81º Promotor de Justiça de Defesa da Infância e Juventude, Marconi Antas Falcone de Melo, a medida visa garantir o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em vigor desde o dia 1º de janeiro, que estabeleceu a obrigatoriedade de apresentação de documento de identificação dos clientes em motéis.

O TAC foi assinado em novembro do ano passado por representantes de motéis da cidade durante uma audiência (clique aqui) que discutiu a problemática da presença de crianças e adolescente em motéis, e ainda as cláusulas do TAC, que foi devidamente formatado para conciliar os interesses envolvidos. E dentre as soluções propostas pelo documento está a exigência de identificação de pessoas que forem entrar no motel, devendo o estabelecimento coibir a entrada de menores de 18 anos.

De acordo com esta cláusula, as identificações do condutor e de todos os passageiros do veículo deverão ser apresentadas ou na portaria da empresa ou na janela de serviços da suíte. A multa prevista por descumprimento é de R$10.000,00 por cada obrigação descumprida, sendo uma multa computada para cada cliente que tiver acesso ao motel sem identificação.

Ministro do STF autoriza quebra de sigilos fiscal e bancário de Cunha

teori um
Teori Zavascki

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, autorizou a quebra dos sigilos fiscal e bancário do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), da esposa dele, Cláudia Cruz e da filha, Danielle Cunha. A autorização atende a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O pedido de quebra foi feito em inquérito aberto no ano passado. Em outubro de 2015, Zavascki aceitou um pedido de abertura de investigação contra Cunha baseado em informações sobre contas na Suíça atribuídas ao presidente da Câmara. A mulher de Cunha e a filha dele também são citadas na ação. O Ministério Público da Suíça enviou ao Brasil documentos que mostram a origem do dinheiro encontrado nas contas atribuídas ao presidente da Câmara. De acordo com os investigadores da Operação Lava Jato, os valores podem ser fruto do recebimento de propina em um contrato da Petrobras na compra de um campo de petróleo em Benin, na África, avaliado em mais de US$ 34 milhões.

Detran alerta sobre falsas cobranças e avisos

O Detran/RN informa que não envia boletos de pagamento para o e-mail dos usuários. Em relação às taxas anuais de licenciamento, IPVA e seguro DPVAT é enviado gradativamente um carnê para o endereço cadastrado de acordo com calendário de placas já divulgado na página oficial do Órgão na internet (link Detran/RN).

É possível também consultar, conferir e imprimir guias no site, basta informar número da placa e Renavam dos veículos.   Em relação aos serviços de Habilitação de condutores, informamos que não é verdadeira a informação de que após o vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) todos os processos serão reiniciados.

Ao vencer o período o condutor deverá dirigir-se em até trinta dias a um posto de atendimento do Detran e solicitar a renovação, munido da CNH e comprovante de endereço, será verificada a situação e necessidades específicas de cada caso.   Consulte as taxas e documentos necessários para os serviços no portal do Detran/RN. Qualquer esclarecimento entre em contato pelo número (84) 3232- 0010.

Falta de sexo é um caso de saúde pública, segundo especialista

sexoA psicanalista e escritora Regina Navarro Lins, autora de 11 livros e apresentadora do quadro Sexo em Pauta no programa Em Pauta (GloboNews), sempre fala de assuntos polêmicos e da “vida real” em seu perfil no Twitter e na sua coluna no portal UOL. Dia desses ela publicou sobre a falta de sexo ser um caso grave, explicando que interfere diretamente na nossa saúde física e mental.

“Inúmeros estudos científicos comprovam cada vez mais a importância do sexo para a saúde física e mental. Um Estudo americano afirma que ter relações sexuais duas vezes por semana ajuda a diminuir a incidência de diabetes e a reduzir a tensão arterial”, disse a psicanalista.

“Um número enorme de pessoas não faz sexo. Elas desejam muito, mas não têm com quem. Se levarmos a sério todos os estudos científicos, e acredito que devemos levar, só podemos concluir que estamos diante de um caso de saúde pública”, concluiu.

Artigo: “O calvário do Rio Grande do Norte”

O Rio Grande do Norte enfrenta a pior seca dos últimos cem anos. É o que temos ouvido, falado, conversado, noticiado, e debatido em plenário, durante todo o ano de 2015. Dos 167 municípios, 90% deles estão em estado de calamidade por falta d’água. Coincidentemente, é o mesmo número atendido pela Caern, onde, dessas 153 cidades, mais da metade enfrenta grave crise no abastecimento, recebendo água através de rodízio, e 11 delas estão em colapso.

Essa triste realidade dos números, infelizmente, tende a crescer. As perdas são enormes e se acumularam e agravaram nos últimos três anos, quando o índice de chuvas ficou abaixo da média estadual, impedindo a recuperação do nível dos reservatórios. A produção de mel e castanha caiu em 90%, a de carne e leite em 50%. Só este ano a Caern já investiu mais de R$ 8 milhões para tentar enfrentar o problema, mais da metade com carros-pipa, e perdeu mais de R$ 4 milhões pela suspensão de faturamento em muitas cidades. Dos 36 reservatórios do Dnocs, 18 estão em volume morto, ou seja, com reserva abaixo do nível das comportas.

Quem trabalha no campo descreve a situação como “desesperadora”. Pior: está faltando água não apenas para os animais, mas para o povo. As ações ditas emergenciais, como os carros-pipa, já estão comprometidas. Não se tem certeza se dos poços ainda a serem perfurados – e desde que se obtenha os recursos necessários – sairá água, nem da sua qualidade, nem por quanto tempo.

O Governo do Estado, apesar das dificuldades que enfrenta, tem que ter a coragem e o valor de dar prioridade absoluta, acima de qualquer outra, à questão da seca. E o povo do Rio Grande do Norte espera ansiosamente, mesmo diante da atual crise nacional, um gesto digno de solidariedade por parte do Governo Federal e das regiões mais ricas do país.

“O custo das obras contra as secas nunca será inferior ao mérito da região a que se destina”, lembrou Câmara Cascudo no prefácio de “O Calvário das Secas”, de Eloy de Souza, 77 anos atrás. “Não parece humano nem lógico calcular, ante a possibilidade da morte ou da vida de milhares de criaturas, a média alcançada pelo dinheiro expendido. Seria tabelar o auxílio, antecipar quanto custaria, em juros certos, a salvação pedida por toda uma região”.

Como deputado estadual eleito pelo povo potiguar, este é o meu pedido aos governos Estadual e Federal: É preciso salvar o Rio Grande do Norte.

Por deputado estadual José Dias

Conselho Regional de Economia do RN tem novo presidente

economia

O Conselho Regional de Economia (Corecon-RN) tem novo presidente. Em sessão plenária realizada, nessa quinta feira (07), na sede do conselho foram eleitos para a presidência e vice-presidência, respectivamente, os economistas Ricardo Valerio Costa Menezes e Pedro Segundo, para o mandato em 2016.

Na ocasião, ouve a imediata transmissão de cargo realizada pelo ex-presidente Leovigildo Cavalcanti, que segue na atual direção na condição de Conselheiro, tendo sido também empossados os novos conselheiros eleitos no final do ano passado.

Embora os novos dirigentes tenham assumido seus cargos de imediato durante a realização da plenária, haverá em fevereiro uma sessão solene de posse da nova diretoria, que será realizada por ocasião do Lançamento oficial do Simpósio Brasileiro de Conselhos de Economista e Gincana Nacional, que este ano será realizado no próximo mês de agosto em Natal.

Segundo o Presidente e economista, Ricardo Valerio Menezes, que no exército anterior exercia o cargo de vice-presidente, seus maiores desafios será manter os avanços das novas conquistas para a categoria já obtida no exercício passado, dentro de um cenário de continuidade da crise, além de realizar os dois eventos nacionais previstos, de forma marcante e que deverá reunir mais de 500 renomados economistas de todo o Brasil.

O economista Ricardo Valerio Costa Menezes, é formado pela UFRN, em Economia e Administração de Cooperativas, pós graduado em Administração Financeira pela UFRN, MBA em Gestão de Negócios Imobiliários pela UNP, exerceu diversos cargos de confianças como diretor e coordenador no Governo do Estado nos últimos vinte anos, foi ainda, Superintendente do Sescoop, Diretor da Cooperativa Central e empresário do setor imobiliário, entre outras atividades.

Governador emitiu nota de pesar pelo falecimento de Jurandy Nóbrega

Através da sua assessoria de imprensa, o governador Robinson Faria se manifestou no final da manhã de hoje (08) sobre a morte do jornalista Jurandy Nóbrega. Confira abaixo:

Recebi com profunda tristeza a notícia do falecimento do jornalista Jurandy Nóbrega. Repórter político de inteligência apurada, Jurandy construiu sua longa carreira sem jamais abrir mão da postura crítica e analítica dos fatos. Herdei sua amizade de meu pai, Osmundo Faria, convivemos ao longo dos anos e tive com ele uma relação de apreço, admiração e respeito mútuo. Neste momento de dor, presto minha solidariedade ao seu filho, Ebenezer Nóbrega, extensiva à toda a família.

Posts Recentes

Posts Recentes

janeiro 2016
D S T Q Q S S
 12
3456789
10111213141516
17181920212223
24252627282930
31  
Categorias

Hoje tem premiação do Oscar

A premiação mais importante do cinema mundial, o Oscar, entregue anualmente pela Academia de Artes e Ciências Cinematográficas, associação profissional que reúne cineastas de vários

Leia Mais