Dia: 17 de dezembro de 2015

Comissão aprova projeto de Fábio Faria que regula envio de oferta publicitária pelo telefone

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O deputado federal Fábio Faria (PSD/RN) comemora a aprovação do Projeto de Lei 4508/2012, de sua autoria, que propõe a regulação das chamadas telefônicas conhecidas como “telemarketing”, na comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados. A matéria já havia recebido parecer favorável da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) e segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).

“O que desejamos é permitir que o consumidor decida se deseja ou não receber ligações promocionais, e tenha sua privacidade respeitada, já que muitas dessas chamadas são realizadas em horários inadequados ou mesmo com ofertas enganosas”, justificou o deputado Fábio Faria. O PL apresentado por Fábio Faria tramita apensado ao Projeto de Lei 585/2011, que trata do mesmo tema. Após análise da CCJC, o relatório final será submetido à análise do Senado Federal.

Sandro Pimentel denuncia Prefeitura de Natal ao MP por aluguel de painel de led a R$ 283 mil

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O vereador Sandro Pimentel (PSOL) entrou com uma representação junto ao Ministério Público contra a Prefeitura do Natal, na pessoa do prefeito Carlos Eduardo e de seu secretário de Cultura Dácio Galvão pelo aluguel, por um mês, de um painel de led do tipo outdoor ao valor de R$ 283 mil. O vereador argumenta que a quantia destinada não se justifica, uma vez que seria ainda mais vantajoso para a Prefeitura a compra do painel, que sairia ao preço médio de R$ 150 mil.Na representação entregue ao Ministério Público, o parlamentar pede que sejam tomadas providências cabíveis para a proteção aos cofres públicos “com a devida responsabilização civil e criminal aos causadores de eventuais danos”. Pede ainda que seja anulado o contrato entre a Prefeitura e a empresa Total Multimídia Locação e Eventos LTDA-ME.

O assunto foi tema de várias reportagens no portal Agora RN e foi bastante repercutido pelos vereadores na Câmara Municipal do Natal. Em entrevista ao Agora RN no dia 21 de novembro, o vereador Sandro Pimentel suspeitou de “indícios de superfaturamento” no contrato feito pela Prefeitura do Natal por meio da Secretaria de Cultura (Secult).

Do Agora RN

Assembleia aprovou Orçamento Geral do Estado de quase R$ 12 bilhões

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O Orçamento Geral do Estado (OGE) 2016 foi aprovado à unanimidade pelos deputados nesta quinta-feira (17), na última sessão plenária de 2015. O orçamento total é de quase R$ 12 bilhões, incluídas as transferências obrigatórias aos municípios, no valor de R$ 1,415 bilhão. Na peça orçamentária, o Governo Estadual estima de ICMS R$ 5,1 bilhões, representando 41,75% da receita total.

Em relação ao OGE do ano anterior, a peça orçamentária para 2016 registra uma redução real de 11,94% em comparação ao orçamento vigente. Entre as despesas correntes, a Secretaria de Planejamento do RN (Seplan) destaca os custos com pessoal e encargos sociais, no montante de R$ 6,7 bilhões.

Na proposta de 2016, o Governo do Estado solicitou 15% para limite de remanejamento dos recursos, sem necessidade de autorização da Assembleia. Porém, uma emenda da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) reduziu esse índice para 10%. A proposta do novo percentual foi aprovada pelos parlamentares.

Cada deputado apresentou emenda individual de R$ 1,8 milhão, totalizando R$ 43,2 milhões. Ainda na discussão em plenário, os parlamentares aprovaram à unanimidade as emendas coletivas. As propostas dos deputados são de R$ 62,971 milhões, ao todo, e beneficiam áreas prioritárias do Governo, como saúde, enfrentamento à seca e sistema prisional, além de auxílio a entidades filantrópicas e de apoio social, como o Hospital Infantil Varela Santiago, a Casa do Estudante, Instituto Juvino Barreto, Liga Norte-riograndense Contra o Câncer e Grupo Reviver.

Orçamento Geral da União prevê despesas da ordem de R$ 3 trilhões no próximo ano

dinheiro_sacosSenadores e deputados aprovaram nesta quinta-feira (17) o texto da proposta orçamentária de 2016 (PLN 7/2015), que prevê despesas da ordem de R$ 3 trilhões no próximo ano. Os números finais do projeto, que foi relatado pelo deputado Ricardo Barros (PP-PR), somente foram conhecidos na sessão desta quinta, depois que todas as mudanças aprovadas, por meio de destaques de parlamentares, foram incorporadas no texto.

O parecer final de Barros foi colocado em votação nessa sessão conjunta de Câmara e Senado depois da aprovação do o projeto da nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 1/2015). Para viabilizar as votações na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e no Plenário do Congresso Nacional, foram feitos diversos acordos nos últimos dias, entre o relator-geral, o líder do governo na comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a presidente, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), e os demais líderes no colegiado e nas duas casas do Congresso.

Depois de três anos, Carnaúba dos Dantas sai do colapso de abastecimento de água

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Num momento de intensa crise hídrica, um alento para os moradores de Carnaúba dos Dantas, município do Seridó localizado a 260 km de Natal: após quase três anos em colapso total de abastecimento, a água voltará às torneiras dos moradores da zona urbana. O reabastecimento da cidade e de mais duas comunidades de Parelhas – Juazeiro e Santo Antônio do Cobra – se dará graças à conclusão do sistema adutor inaugurado pelo governador Robinson Faria na manhã desta quinta-feira, 17. Serão beneficiadas cerca de 9 mil pessoas.

As obras dessa adutora estavam paralisadas desde janeiro de 2013 e foram retomadas no início de julho. Para conclusão da obra, o Ministério da Integração (MI) financiou R$ 1,1 milhão. “Vi de perto o sofrimento destas famílias quando eu ainda estava em campanha. Vi crianças e idosos carregando baldes de água, e assumi comigo mesmo o compromisso de fazer o possível pra solucionar esta situação. E mesmo em um momento de crise financeira, aqui estou hoje, com a benção de Deus, entregando uma obra definitiva que vai devolver água ao povo de Carnaúba dos Dantas”, destacou o governador Robinson Faria.

Polícia Civil incinera mais de 800 quilos de droga nesta sexta

incinerar drogasUma equipe da Delegacia Especializada em Narcóticos (Denarc) realizará, às 10:00 hs desta sexta-feira (18), a queima de 833 quilos de entorpecentes, incluindo 689 quilos de maconha, 41 quilos de crack, 12 quilos de cocaína, três gramas de pedras de cristal e 85 quilos de fenacetina (composto usado para ser diluído na composição de cocaína e crack).

A queima será realizada na cerâmica São Francisco (Antiga cerâmica Samburá), na cidade de São Gonçalo do Amarante. Esta é a segunda queima de drogas feita pela Denarc em 2015. No dia 26 de junho, a Especializada incinerou 665 quilos de drogas na mesma cerâmica.

Deputados votam 19 matérias na última sessão do ano

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A última sessão ordinária no ano, realizada nesta quinta-feira (17), foi marcada por deliberações. Os deputados discutiram e aprovaram em votação final 19 Projetos de Lei que já tinham sido analisados nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa, destacando-se entre eles o Estatuto dos Agentes Penitenciários, Plano Estadual de Educação, e Contratação Temporária de Agentes Penitenciários pelo Governo do Estado e o Estatuto dos Agentes Penitenciários

“Esta Casa Legislativa, sempre foi parceira das entidades que precisam dialogar com o Governo. Parabenizo a presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Vilma Batista, por essa importante conquista para a categoria”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PMDB), logo após a aprovação do Estatuto dos Agentes Penitenciários.

Ainda na área de Segurança Pública, foi aprovado o Projeto de Lei que autoriza o Governo do Estado contratar agentes públicos para a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. De acordo com a justificativa da mensagem governamental que encaminhou a matéria ao Legislativo, a calamidade instalada no sistema penitenciário é potencializada pela falta de recursos humanos para realizar o trabalho de vigilância nas guaritas e fiscalização nas unidades prisionais, sendo necessária a utilização de policiais militares e agentes penitenciários para esse trabalho.

Agravamento na crise da saúde pública preocupa prefeitura de Assú

A secretária municipal de Saúde de Assú, Lucianny Guerra, participou nos dias 15 e 16 deste mês, em Natal, do encontro de encerramento das atividades do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do RN (Cosems-RN). Durante o evento um dos assuntos mais discutidos foi a problemática financeira enfrentada pelos municípios, situação agravada com o não pagamento por parte do governo federal dos procedimentos de média e alta complexidade.

“A situação é crítica, diante da falta de pagamento dos recursos federais no mês de dezembro poderá haver paralisação de serviços essenciais de saúde. Milhares de pessoas atendidas mensalmente pelo SUS, em parceria com a Prefeitura do Assú poderão ficar sem atendimento”, declarou a secretária Lucianny Guerra que também é coordenadora da 8ª Região de Saúde, entidade que congrega 13 municípios que somam mais de 170 mil habitantes.

Segundo o ministro da Saúde, Marcelo Castro, 50 % dos recursos seriam pagos até o dia 10 de dezembro. Porém, até o presente momento não houve nenhum repasse efetuado, causando sérios problemas na continuidade da prestação de serviços nos municípios, com risco iminente de paralisação do atendimento à população.

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No dia 25 de novembro o Conasems já havia emitido uma Nota de Repúdio a situação que se encontrava a saúde pública e nesta quarta (15), o Conasems, Conass e CNS assinaram uma Nota Conjunta enviada aos Ministros da Casa Civil e Secretaria de Governo da Presidência da República, solicitando a liberação imediata dos referidos recursos ao Fundo Nacional de Saúde.

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Governo envia à Assembleia projeto de Lei que cria o Sistema Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas

anti_drogaO governador Robinson Faria encaminhou projeto de lei à Assembleia Legislativa que cria o Sistema Estadual de Políticas sobre Drogas do Rio Grande do Norte (Sised/RN). Com esse sistema, o Governo vai intensificar as ações em políticas públicas na prevenção ao uso abusivo de drogas, no acolhimento e reinserção social aos usuários e dependentes e na repressão ao tráfico de drogas no Estado.

“Com o Sised/RN vamos focar nesses três eixos: prevenção, cuidado com quem já está na dependência e combate ao crime organizado, por entendermos que o Estado precisa sistematizar sua atuação em políticas públicas que busquem a maior eficácia possível. Se não conseguirmos erradicar esse mal que afeta principalmente nossos jovens, vamos unir forças com nossas diversas Secretarias para que, primeiro, ninguém experimente pela primeira vez; segundo, e isso ocorrer que o dependente seja acolhido e, terceiro e não menos importante, que o tráfico perca força no nosso território”, justificou o chefe do Executivo, Robinson Faria.

O Sised/RN será gerido pelo Gabinete Civil, através da criação do Comitê Gestor Estadual. O Projeto de Lei também cria o Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas do Rio Grande do Norte (Coned/RN) e o Fundo Estadual sobre Drogas (Funed/RN), bem como a elaboração do Plano Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas, de vigência quinquenal.

Pesquisa aponta que em Assú George Soares é o líder político mais bem avaliado

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Pesquisa realizada pelo Instituto Agorasei, em Assú, revela que o deputado estadual George Soares (PR) é o líder político mais bem avaliado da cidade. Comparado ao governador Robinson Faria (PSD) que tem aprovação de 15,6% da população e ao prefeito Ivan Junior (PROS) com 33,3%, o deputado assuense teve o seu mandato avaliado como ótimo ou bom por 54,4% das pessoas entrevistadas. As perguntas foram feitas separadamente.

A pesquisa foi realizada nos dias 12 e 13 de dezembro deste ano e ouviu 430 eleitores nas zonas urbana e rural do munícipio. O intervalo de confiança estimado é de 95% e a margem de erro máxima estimada é de 4.7 pontos percentuais, para mais ou para menos sobre os resultados totais da amostra.

Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia bate recorde em apreciação de projetos

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A celeridade na tramitação de projetos foi a tônica da Comissão de Constituição e Justiça na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O desempenho foi recorde na apreciação de projetos de lei, complementares, de resolução, vetos, mensagens governamentais e propostas de emendas à constituição.

Na última sessão do ano na CCJ, realizada em caráter extraordinário, um total de 11 matérias foram apreciadas numa reunião que durou mais de três horas e debateu de forma profunda uma série de projetos. Em 2015, mais de 300 matérias foram apreciadas.

Entre sessões ordinárias e extraordinárias, o desempenho também bateu recorde quanto ao número de encontros realizados e contou, em diversas oportunidades, com a presença de representantes de organizações e da sociedade civil organizada para aprofundar os debates em torno dos projetos apreciados.

Para a presidente da Comissão e deputada estadual Márcia Maia, o resultado obtido só foi possível graças ao apoio dos demais membros e da assessoria técnica da Casa Legislativa. “Nos dedicamos com muito afinco para obter esse desempenho. Uma comissão técnica, mas que a todo instante teve a sensibilidade de discutir todos os temas e envolver os atores envolvidos e atingidos pelos projetos para apreciados por nós, deputados”, avaliou.

MPRN divulga horário de funcionamento do protocolo durante recesso

protocoloA diretoria-geral do Ministério Público do Rio Grande do Norte informa que, durante o recesso forense, o Setor de Protocolo, o Protocolo do Anexo I e o Protocolo da sede das Promotorias da Comarca de Natal (sediada na Avenida Floriano Peixoto), funcionarão normalmente no horário das 8 às 13h; sendo o atendimento dos dois primeiros, realizado conjuntamente na sede da Procuradoria-Geral de Justiça. Toda documentação encaminhada às Promotorias de Justiça da Capital, durante o recesso forense, deverá ser entregue em uma dessas unidades.

Internet é considerada o meio mais indispensável na vida do brasileiro

mulher_celularA Millward Brown, líder mundial em ajudar empresas a construírem grandes marcas, lança hoje o MMA Mobile Report 2015, estudo encomendado pela Mobile Marketing Association e realizado em parceria com a Netquest, que traça os hábitos dos usuários de internet por meio de celulares ou tablets – conhecidos como mobilers.

De acordo com o estudo, o smartphone é o dispositivo com maior penetração na população brasileira: 90% dos usuários, enquanto 44% possuem tablets . A maior parte dos aparelhos é da marca Samsung (34%), seguido por Motorola (21%), LG (15%), Apple (13%) e Nokia (8%). Não surpreende, portanto, o fato de que o Android é o sistema operacional dominante (78%).

A maior parte dos usuários tem plano pré-pago (58%) e60% possuem plano de dados. Outra característica é que os brasileiros já possuem mais de um chip, sendo que a média é 1,6 por mobiler. Já a operadora preferida é a TIM, com 34% de market share. Entre as demais obervamos um equilíbrio: Vivo com 23%, Claro e Oi com 20%.

Recesso suspende prazos processuais do TCE

TCE RNComeça na próxima segunda-feira, dia 20 de dezembro, e prossegue até o dia 06 de janeiro de 2016, o recesso das atividades do Tribunal de Contas do Estado. Durante este período, os prazos processuais serão suspensos.

O recesso é regulamentado pela Portaria Nº 383/2015-GP/TCE, publicada em 07 de dezembro, e estabelece que não serão afetados os serviços técnicos e administrativos indispensáveis ao funcionamento do Tribunal, ou seja, aqueles desempenhados pelas unidades e setores integrantes da área de administração geral.

No período do recesso, caberá ao presidente a apreciação de medidas excepcionais ou de urgência de competência do TCE, nos moldes do artigo 77 do Regimento Interno.

Supremo retoma julgamento que definirá regras do processo de impeachment

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, há pouco, a sessão de julgamento sobre a validade das normas que regulamentam o processo de impeachment deflagrado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contra a presidenta Dilma Rousseff. O julgamento recomeça com o voto do ministro Luís Roberto Barroso. Dez ministros ainda vão votar. Se o julgamento terminar hoje (17), o processo de impedimento voltará a tramitar imediatamente no Congresso Nacional.

Ontem (17), o ministro Edson Fachin, relator da ação proposta pelo PcdoB para anular as etapas iniciais do processo, votou pela validação da votação secreta na Câmara dos Deputados para eleição da comissão especial do impeachment, ocorrida no dia 8. Fachin entendeu também que a presidenta não tem direito à defesa antes da decisão individual do presidente da Câmara, que deflagrou o processo de impeachment, e que o Senado não pode arquivar o processo se a Câmara decidir pela abertura.

Receita Federal realiza apreensões nos Correios de Brasília

CORREIOSServidores da Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho da 1ª Região Fiscal fizeram operações no CTE (Centro de Tratamento de Encomendas) dos Correios em Brasília/DF.

Durante as ações foram apreendidas mais de quinze encomendas. Incluindo drone, Macbook, Iphones, Apple Watch, Playstation 4, lanternas SY e até uma fechadura eletrônica da Samsung, avaliada em quase R$3 mil. Todos produtos são de alto valor agregado.

Na verificação, constatou-se que eram mercadorias de origem estrangeira e estavam desacompanhadas de documentação que comprovasse a regular importação. Os remetentes serão intimados a apresentar essa documentação e caso não apresentem ou não satisfaçam os requisitos legais, será proposta a pena de perdimento das mercadorias.

Análise do STF sobre pedido de afastamento de Cunha fica para fevereiro

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A análise do pedido de afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, entregue ontem (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) será feita apenas em fevereiro. Como o Judiciário entra em recesso amanhã (18) e o pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tem quase 200 páginas, não há tempo hábil para a análise do relator, ministro Teori Zawaski. Os trabalhos serão retomados no dia 1º de fevereiro.

Ontem (16), Janot pediu ao STF o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato. Para Janot, Cunha está usando o cargo para intimidar parlamentares e cometer crimes. Na terça-feira (15), as casas de Cunha em Brasília e no Rio foram alvo de buscas uma das fases da Operação Lava Jato. Ele é alvo de três inquéritos oriundos da operação no STF.

Prefeitura de Jardim de Piranhas injeta na economia mais de R$ 1 milhão

A administração do prefeito Elídio Queiroz vem cumprindo à risca o pagamento do funcionalismo movimentando assim a economia do município de Jardim de Piranhas. Neste sábado (19), será pago o 13º salário do funcionalismo injetando mais de R$ 1 milhão no comércio, já que as pessoas aproveitarão o benefício para pagar dívidas ou fazer compras.

“Em meio a crise que se instalou nos diversos municípios potiguares, graças a Deus nossa administração tem se empenhado bastante para garantir o salário do nosso funcionalismo. Além disso, não temos medido esforços para melhorar cada vez mais a nossa educação, saúde e tantas outras melhorias que o cidadão jardinense tem de saldo positivo da nossa gestão. Tudo fruto de um trabalho honesto e pensando no bem coletivo da nossa população”, disse Elídio.

WhatsApp deve estar normalizado até o fim da tarde em todo o país

O aplicativo de troca de mensagens WhatsApp deve estar normalizado em todo o país até o fim da tarde de hoje (17). A expectativa é do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil).

No início da tarde, o desembargador Xavier de Souza, da 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou o restabelecimento do aplicativo, e alguns clientes de algumas operadoras já estão com o serviço funcionando.

Segundo o SindiTelebrasil, assim que as operadoras de telefonia forem recebendo as notificações com a decisão do desembargador, farão os procedimentos técnicos necessárias para reativar o serviço, o que pode levar algumas horas.

Servidores do ITEP decidem encerrar greve

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Os servidores o ITEP se reuniram em assembleia, no final da manhã desta quinta-feira (17), e decidiram pelo fim da greve que havia sido deflagrada na segunda-feira passada (14). De acordo com a categoria, como o Governo do Estado se comprometeu em não enviar a minuta do Estatuto do ITEP para a Assembleia Legislativa e como o governador Robinson Faria garantiu que irá realizar nova negociação, a greve foi encerrada.

“A categoria havia deflagrado a greve pois o Governo do Estado queria enviar uma minuta altamente prejudicial aos trabalhadores, excluindo cerca de 500 servidores dos quadros do ITEP. Então, sem saída, a categoria se viu obrigada a parar. Inclusive, na tarde desta quarta-feira, o Governo confirmou que o envio iria ser feito. Se isso acontecesse, os servidores teriam prejuízos irreparáveis para suas vidas e, sem serem recebidos pelo governador para demonstrar esse desespero e barrar o envio da mensagem, chegaram ao extremo de parar 100% por algumas horas”, explica Paulo César de Macedo, presidente do SINPOL-RN.

A paralisação de 100% foi realizada do início da noite até a meia noite e, a partir deste horário, os servidores voltaram a cumprir os 30%. Somente com isso, o governador se comprometeu em não mais enviar a minuta até que se chegue a um entendimento com o SINPOL-RN. No final da manhã desta quinta-feira, a categoria votou e a maioria entendeu que a greve geral deveria ser encerrada.

INCIBRA apresenta Prognóstico do Plano Municipal de Saneamento Básico de Jardim do Seridó

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Aconteceu na noite desta quarta-feira, dia 16, na Câmara Municipal de Vereadores, audiência pública para apresentação do Prognóstico do Plano Municipal de Saneamento Básico de Jardim do Seridó. A metodologia do Plano oferece os critérios de priorização: Opinião Pública, Impacto Econômico e Saúde Pública e Ambiental. Na oportunidade, foi discutido e entregue ao Comitê de Coordenação do PMSB, o Plano de Execução.

O próximo passo será a elaboração e aprovação da Lei que estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico (PoMSB) de Jardim do Seridó; cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e o Fundo Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. Depois a empresa INCIBRA entregará ao Município o relatório final com mais de 400 páginas e o Prefeito Padre Jocimar Dantas entregará solenemente na Câmara Municipal, para aprovação da Lei do Plano Municipal de Saneamento Básico de Jardim do Seridó.

TSE arquiva representação contra Dilma e Temer

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria, arquivar uma representação ajuizada pela Coligação Muda Brasil (PSDB, PMN, SD, DEM, PEN, PTN, PTB, PTC e PTdoB) sobre a veiculação de uma notícia no site dos Correios, no período das eleições de 2014.

A representação foi extinta com relação à presidenta Dilma Rouseff, ao vice-presidente Michel Temer e ao então ministro da Secretaria de Comunicação Social, Thomas Traumann. Quanto ao então presidente dos Correios, Wagner Pinheiro de Oliveira, a representação foi considerada improcedente.

Na ação, a coligação alega como irregular uma notícia publicada no site dos Correios, na qual a empresa cita que decidiu processar o senador Aécio Neves, então candidato à presidência, por ofender a imagem da empresa. Segundo a notícia, Aécio declarou que os Correios teriam cometido crime eleitoral por não ter distribuído material de campanha de candidato da coligação.

Bloqueio do WhatsApp é ilegal, diz associação de consumidores

uso_de_whatsappA Proteste Associação de Consumidores considerou ilegal a determinação judicial para bloqueio do aplicativo de troca de mensagens WhatsApp, por contrariar garantias estabelecidas pelo Marco Civil da Internet como neutralidade de rede e inimputabilidade. Segundo a Proteste, os provedores de conexão não respondem pelos atos ilícitos praticados pelos usuários.

Para a Proteste, a decisão é desproporcional, e os efeitos da medida trazem prejuízos inestimáveis ao impedir milhões de brasileiros de usar o aplicativo, que atualmente desempenha um papel fundamental na comunicação da sociedade. “Independentemente do motivo, é ilegal e pune os usuários sob todos os aspectos”, afirma a coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci.

O bloqueio foi determinado pela 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo (SP), e começou a valer à 0h de hoje (17) em todo o Brasil, mas uma liminar do desembargador Xavier de Souza, da 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou o restabelecimento do aplicativo WhatsApp no país.

Suspeito do assassinato do lutador é encontrado morto

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A Tribuna do Norte destaca que o tenente da Polícia Militar Iranildo Félix, suspeito pela morte do lutador Luiz de França, foi encontrado morto na manhã desta quinta-feira (17). O policial estava preso na sede do 5º Batalhão da PM e estava com sinais de enforcamento, com um lençol em torno do pescoço.

Luiz de França, lutador de MMA e instrutor de uma academia no bairro Cidade Satélite, foi morto a tiros na manhã do dia 10 de fevereiro de 2014. De acordo com a polícia, o principal suspeito era o tenente Iranildo Félix e a motivação seria uma discussão entre Luiz e o militar por causa de uma aula na academia.

Iranildo Félix também era suspeito de outros dois homicídios, sendo um um antes do assassinato do lutador Luiz de França e outro depois. Uma das vítimas seria a ex-mulher de Iranildo, a estudante de Direito Izânia Maria Bezerra Alves, 31 anos, morta poucos dias após a execução do lutador.

Detido no 5º Batalhão enquanto o processo se desenrolava, Iranildo Félix foi encontrado morto quando um policial que atua na unidade foi levar a comida para o suspeito. A Polícia Civil e o Itep estão a caminho do 5º Batalhão para fazer a perícia no local

Ministro potiguar desiste de relatar processos da Lava Jato

navarroA coluna Expresso, da Época, destaca que o potiguar Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), desistiu de relatar processos da Lava Jato na Corte. O anúncio será feito no começo da tarde na sessão da Quinta Turma do STJ. Com a decisão, o ministro Félix Fischer assume a vaga de Ribeiro Dantas.

A colegas, Ribeiro Dantas afirmou que seus votos pela soltura de investigados ou pela adoção de medidas menos restritivas estavam baseados em sua convicção –e não em pressão do governo ou de empreiteiras investigadas na Lava Jato. Ribeiro Dantas tomou posse no STJ há pouco mais de dois meses.

Sessão solene homenageia 180 anos do Legislativo Estadual nesta sexta-feira

al_180Os 180 anos de instalação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte serão celebrados nesta sexta-feira (17), às 9h, em sessão solene no plenário da Casa Legislativa. A solenidade, proposta pelo presidente Ezequiel Ferreira (PMDB), vai homenagear personalidades que colaboraram com a construção do Parlamento Norte-riograndense e da história política e cultural do Estado, além de ex-presidentes da Casa. O evento marcará ainda o início do recesso parlamentar.

“O Legislativo Estadual mantém uma relação histórica de democracia com o povo potiguar. Como presidente da Assembleia, cabe a mim, alicerçado pelo apoio dos demais deputados, fortalecer o papel democrático do Parlamento Estadual e aproximar, ainda mais, a Casa Legislativa da sociedade, contribuindo nas relações políticas, econômicas e sociais do nosso Rio Grande do Norte”, afirma Ezequiel.

Durante o evento estão previstas a entrega de medalhas do Mérito Legislativo e Mérito Cultural, descerramento de placa alusiva ao período e ainda o lançamento do selo e carimbo postais comemorativos aos 180 anos da Casa, a serem emitidos pelos Correios em reconhecimento e homenagem aos trabalhos prestados pela Assembleia Legislativa em favor da sociedade e do Estado do Rio Grande do Norte.

Os 180 anos da Assembleia Legislativa foram lembrados ao longo do ano de 2015. Durante o período, a Casa desenvolveu campanhas publicitárias que lembraram o tema e apresentaram a evolução do Legislativo, além de reportagens especiais na TV e Rádio Assembleia, aplicativo para telefone e ações que destacaram a data.

Casa do Empresário homenageia parceiros durante confraternização

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A classe empresarial caicoense promoveu na noite de ontem (16) uma confraternização natalina, com homenagens a personalidades que foram parceiras da Casa do Empresário durante 2015. Os presidentes das entidades empresariais – Associação Comercial, Industrial e Serviços de Caicó (ACISC), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e Sindicato do Comércio Varejista – prestaram contas das atividades desenvolvidas durante o ano e conduziram a entrega de comendas.

Foram homenageados o prefeito de Caicó, Roberto Germano, o gerente do Sebrae em Caicó, Pedro Medeiros, o diretor do SENAI de Caicó, Francinaldo dos Santos, e o presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz. “Desenvolvemos um calendário intenso em 2015, com cursos e palestras voltados para os empresários e colaboradores. Participamos de debates importantes para a classe empresarial e contribuímos com a divulgação da marca Caicó, a partir de eventos”, destacou Cleide Nogueira, presidente do Sindcomércio.

Erick Gomes, presidente da CDL, observou a retomada da realização de campanhas educativas e promocionais, incentivando o consumo no comércio local durante 2015. Por sua vez, a nova presidente da Associação Comercial, Islânia Melo, enfatizou a importância do entrosamento da classe empresarial para superar os desafios do novo ano.
O evento aconteceu no Clube dos Oficiais do Exército, e também foi prestigiado por Jeane Amaral, diretora regional do SESC RN, e por Fernando Virgílio, diretor regional do SENAC RN.

Empresa de vigilância pagará R$ 100 mil por dano moral coletivo

Atendendo aos pleitos de uma ação civil pública assinada pela procuradora do Trabalho Izabel Christina Baptista Queiróz Ramos, a 9ª Vara do Trabalho de Natal determinou que a Garra Vigilância terá que incluir no seu quadro, dentro de seis meses, pelo menos 33 pessoas com deficiência (PCDs).

O número é baseado na Lei 8.213/91, que fixa a obrigatoriedade de reserva de uma porcentagem das vagas nas empresas com 100 ou mais empregados, para serem ocupadas por pessoas com deficiência. A Garra possui atualmente 822 empregados, e o quantitativo destinado às PCDs varia entre 2% a 5%, de acordo com o número total de trabalhadores.

A medida ocorreu após diversos chamamentos por parte do MPT para que a empresa ajustasse sua conduta. Durante esse período, destacou a procuradora Izabel Queiroz, “não somente o percentual seguiu inalcançado, como nenhum profissional com deficiência foi contratado para reverter essa situação”.

Os argumentos foram reconhecidos pela juíza do trabalho Elizabeth Florentino Gabriel de Almeida, da 9ª Vara de Trabalho de Natal, que fixou o pagamento de R$ 100 mil pelo dano moral coletivo. O valor deve ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ou a alguma instituição que tenha relação com o teor da ação.

Assembleia concede título de cidadão ao comandante da Base Naval de Natal

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O comandante da Base Naval de Natal, Rodolfo Góis de Almeida, recebeu o título de cidadão norte-riograndense na manhã desta quinta-feira (17), na Assembleia Legislativa. A sessão solene, proposta pelo deputado Gustavo carvalho (PROS) reuniu representantes das forças armadas. “Honra-me sobremaneira, a oportunidade para saudar o ilustre homenageado. Natural do Rio de Janeiro, Rodolfo Gois de Almeida recebe, por incontestável merecimento, a mais alta honraria concedida por este Poder que é o Título Honorífico de Cidadão Norte-Rio-Grandense”, disse o parlamentar.

O Capitão-de-Mar-e-Guerra ingressou na Marinha do Brasil aos 15 anos de idade. É Graduado em Ciências Navais na Escola Naval, com Especialização em Gestão Empresarial e Mestrado em Ciências Navais pela Escola de Guerra Naval. Rodolfo Gois atuou em várias partes do país. Na região Amazônica, como Comandante do Navio Hospital Oswaldo Cruz. Em Brasília, atuou como Oficial Coordenador do Ministério da Defesa. No Rio de Janeiro, como imediato do Navio-Patrulha Gurupá, nos anos de 1999 e 2000.Cumpriu diversas missões de busca e salvamento no litoral das regiões Sul e Sudeste e de patrulhamento nas bacias petrolíferas de Campos e Santos.

Em Natal, Rodolfo Gois de Almeida, como Capitão dos Portos do Rio Grande do Norte nos anos de 2012 e 2013, teve ativa participação junto à comunidade marítima, destacando o incremento significativo das ações de fiscalização. Em 2014, assumiu a chefia de operações da Coordenação de Defesa Aérea durante a Copa do Mundo em Natal. Naquela operação, executou as tarefas de planejar, coordenar e executar a missão atribuída à Marinha do Brasil, de ser a responsável pela segurança das delegações participantes e dos jogos do evento.Exerceu o cargo de Chefe do Estado-Maior do Comando do Terceiro Distrito Naval cumprindo tarefas de responsabilidade da Marinha do Brasil nos Estados do Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará, Pernambuco e Alagoas.

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