Nelter Queiroz pretende homenagear Sérgio Moro e Newton Ishii com título de cidadão do RN

O deputado Nelter Queiroz (PMDB) propôs na tarde desta quinta-feira (17), na Assembleia Legislativa, título de cidadão Norte-Rio-Grandense ao juiz federal Sérgio Moro, e ao agente chefe do Núcleo de Operações da Polícia Federal de Curitiba, Newton Ishii, pelo combate a corrupção no país, principalmente, devido atuação de ambos na Operação Lava Jato. O pronunciamento do deputado pode ser conferido através do link:

Jornalista Luciano Herbert receberá homenagem póstuma da Assembleia Legislativa

O jornalista Luciano Herbert receberá uma homenagem póstuma na Assembleia Legislativa amanhã (18), às 9h. A sala de redação da assessoria de imprensa da Casa receberá o seu nome . A proposição é da mesa diretora da Assembleia. Luciano foi secretário de comunicação do Poder Legislativo e faleceu há poucos meses.

Zona rural de Caicó será beneficiada com 310 cisternas da Funasa

Uma boa notícia para o homem do campo chega à Caicó. O prefeito Roberto Germano conseguiu, por meio de parceria com a FUNASA (Fundação Nacional de Saúde), a aquisição de 310 cisternas que serão distribuídas na zona rural do município. A prioridade é para quem ainda não possui este benefício.

Para garantir a chegada das cisternas de maneira adequada, a secretaria de Agricultura fez o cadastramento de famílias e manteve um registro atualizado, repassando para a FUNASA tão logo que a demanda foi atendida. De acordo com o Roberto, as cisternas vão chegar em bom momento para que os moradores possam aproveitar a agua das chuvas e manter uma reserva que será importante para garantir a utilização em diversas necessidades.

Cunha chama de “ridículos” argumentos para pedir seu afastamento

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), voltou a criticar os argumentos utilizados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janto, para pedir o afastamento dele do cargo de deputado pelo tempo de duração dos processos de investigação contra ele. “Os pontos colocados pela Procuradoria-Geral da República [para pedir o afastamento] são absolutamente ridículos”, disse Cunha.

Segundo o presidente da Câmara, o procurador-geral da República “utilizou da sua prerrogativa para disfarçar a mídia de hoje, em função do andamento do processo do impeachment. Ele [Janot] se transformou muito mais em um advogado do Palácio [Planalto]. Acho que ele deturpou as suas funções”.

Governos estaduais e federal deve quase R$ 1 bilhão em medicamentos

Governos estaduais e federal acumulam juntos uma dívida de R$ 927 milhões de reais referentes à compra de medicamentos, segundo a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma). O levantamento aponta que, do total, 57% deste valor é de responsabilidade do governo federal. Porém, o Ministério da Saúde diz que os repasses estão regulares.

Os outros 43% referem-se à compras feitas pelo Distrito Federal e pelos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Santa Catarina. O montante é referente ao atraso no pagamento de remédios de todas as categorias, adquiridos pelo sistema de compras públicas.

UFRN confirma missas de Natal e Ano Novo na Praça Cívica do Campus

Em comemoração as festas de fim de ano, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) realizará na Praça Cívica do Campus, as missas de celebração do Natal e Ano Novo.

As cerimônias serão celebradas nos dias 24 e 31 de dezembro, às 19h, pelo Padre Dom Jaime Vieira Rocha, arcebispo metropolitano de Natal, e o Cônego José Mário de Medeiros, capelão da UFRN.

A Superintendência de Infraestrutura (SIN) informa que o evento conta com um esquema específico de segurança e controle de trânsito. Além disso, a SIN já iniciou os trabalhos de preparação do espaço com a instalação de refletores na área onde acontece a celebração e áreas de estacionamento.

STF anula eleição para comissão especial do impeachment

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (17) que não é válida candidatura avulsa para a eleição da comissão especial a ser criada na Câmara dos Deputados para dar parecer sobre a autorização de abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Segundo a corte, só pode haver indicação de partidos ou blocos. Além disso, a votação para escolha dos integrantes do colegiado deve ser aberta.

Processo contra membro do PCC está por trás de bloqueio do WhatsApp

O processo que está por trás do bloqueio do WhatsApp, determinado na noite da quarta-feira e revogado no fim da manhã desta quinta-feira, envolve o Primeiro Comando da Capital (PCC) e um integrante da facção chamado Ricardo Rissato Henrique, preso pela Polícia Civil paulista em 2013.

Segundo policiais que atuam contra a organização criminosa, um dos objetivos foi obrigar que o “Estado Maior” da quadrilha — designação que se dá ao topo da hierarquia onde estão as lideranças presas como Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola — a usar celulares para fazer ligações em vez de mandar mensagens instantâneas por meio de aplicativos.

Prefeitura de Mossoró lança plano contra Aedes e decreta estado de emergência

O Município de Mossoró passou a contar a partir desta quinta-feira, 17, com um Plano Municipal de Enfrentamento ao Aedes aegypti, mosquito transmissor de doenças como Dengue, Chikungunya e Zika. O lançamento foi feito pelo prefeito Francisco José Júnior no auditório da Estação das Artes Eliseu Ventania. Na ocasião, também foi decretado estado de emergência.

O documento norteará todas as ações do município de prevenção e combate ao vetor, que se darão de maneira integrada entre 15 secretarias do município e diversas organizações não-governamentais. O plano prevê mobilizações sociais, mutirões em bairros e diversas estratégias de monitoramento e de combate ao mosquito.

Índice de infestação predial e agravantes

De acordo com o Ministério da Saúde, o índice de infestação predial – quantidade de imóveis onde se encontram as larvas do mosquito – é de 5,7%, situação considerada muito grave. O recomendado é que este índice não ultrapasse 1%.
Outro agravante, segundo o Programa Municipal de Combate à Dengue, é que Mossoró possui uma média de 50 mil tonéis ou potes abertos que propiciam a proliferação do mosquito. Além disso, 10 em cada seis casas possuem focos de dengue. Os bairros de Planalto e do santo Antônio são os que possuem maior concentração de focos do mosquito.

Chuva volta a cair nos municípios potiguares

A população do interior do Rio Grande do Norte voltou a ver a chuva cair. Nas últimas 24 horas, diversos municípios potiguares registraram precipitações pluviométricas.

Nessa quarta-feira (16), chuvas foram registradas em cidades como Lucrécia e Paraú. No município do Vale do Açú, a informação é de que foram 90mm. O Boletim Pluviométrico da Empresa Brssileira de Agropecuária no estado deu conta de 7,3mm.

O levantamento da Emparn registrou chuva em 13 cidades do Oeste potiguar entre às 07 horas dessa sexta (16) e a manhã desta quinta-feira (17). O maior registro foi em Campo Grande, com 48,2mm.

Farmacêuticas dizem que governo deve quase R$ 1 bilhão em medicamentos

Governos estaduais e federal acumulam juntos uma dívida de R$ 927 milhões de reais referentes à compra de medicamentos, segundo a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma).

O levantamento aponta que, do total, 57% deste valor é de responsabilidade do governo federal. Porém, o Ministério da Saúde diz que os repasses estão regulares.

Os outros 43% referem-se à compras feitas pelo Distrito Federal e pelos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Santa Catarina. O montante é referente ao atraso no pagamento de remédios de todas as categorias, adquiridos pelo sistema de compras públicas.

Segundo a entidade, que reúne laboratórios responsáveis pela venda de 80% dos medicamentos de referência no Brasil, 29% dos atrasos têm mais de seis meses.

Deputados limpam a pauta e autorizam governo contratar temporários

A última sessão ordinária no ano, realizada nesta quinta-feira (17), foi marcada por deliberações. Os deputados discutiram e aprovaram em votação final 19 Projetos de Lei que já tinham sido analisados nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa, destacando-se entre eles o Estatuto dos Agentes Penitenciários, Plano Estadual de Educação, e Contratação Temporária de Agentes Penitenciários pelo Governo do Estado e o Estatuto dos Agentes Penitenciários

Prefeituras no RN com concursos abertos; mais de 100 vagas e salários até R$ 2.500,00

A Prefeitura de Equador, no Rio Grande do Norte, já recebe as inscrições do novo Concurso Público que visa preencher mais de 60 vagas. No entanto, a primeira retificação foi anunciada e corrige o salário do cargo de Professor B1 – Educação Física para R$ 1.438,38. Com Nível Fundamental, os cargos disponíveis são Agente Comunitário de Saúde – zona urbana (4) e rural (1), Motorista – Transporte Escolar (2) e Motorista – Transporte de Emergência (3).

As funções de Agente Administrativo (2), Auxiliar de Consultório Dentário – ACD (1), Orientador Social (10), Técnico em Enfermagem (9), Técnico em Enfermagem – Sala de Vacinação (1) e Técnico em Laboratório (2) exigem o Ensino Médio/ Técnico. As oportunidades seguintes são para candidatos com Nível Superior: Professor B1 – Ciências (1); Professor B1 – Educação Física (1); Professor A1 – Ensino Infantil (3); Professor A1 – 10 ao 50 ano (3); Pedagogo (1); Assistente Social (2); Enfermeiro (4); Enfermeiro – ESF (2); Fiscal de Tributos (1); Fisioterapeuta (1); Médico Plantonista (3); Medico – ESF (2); Nutricionista (1); Odontólogo (1); Odontólogo – ESF (2); Psicólogo (1); Procurador Jurídico (1).

Dentro do total de cargos, há vagas exclusivas para pessoas com deficiência. Já as remunerações variam entre R$ 788,00 e R$ 2.053,70 por mês, correspondentes a jornadas semanais de até 40h. Para participar, acesse o site www.gercon.atecel.org.br e se inscreva até 5 de janeiro de 2016. Em seguida, lembre-se de pagar a taxa de participação de R$ 50,00 a R$ 95,00 por meio de boleto bancário.

A classificação dos candidatos será feita mediante Prova Escrita Objetiva e Pontuação da Titulação e Experiência Profissional, de acordo com cada função. Por isso é importante estar preparado para o primeiro teste previsto para ocorrer em 17 de janeiro de 2016. Este Concurso Público terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado. (DETALHES AQUI)

Prefeitura de São José do Seridó – RN

Por meio de Concurso Público, a Prefeitura de São José do Seridó, Rio Grande do Norte, vai contratar e credenciar novos profissionais. No entanto, é preciso que os interessados tenham atenção, pois este edital foi retificado novamente. Os requisitos para os cargos de Operador de Máquinas e Tratorista foram alterados, e agora, os candidatos devem ter nível Fundamental para participar. Em nosso site você confere o edital completo e os documentos de retificação com outras informações.

Os salários podem variar de R$ 788,00 a R$ 2.500,00, e em alguns casos também haverá gratificação. As jornadas semanais chegam a 40 horas, e todas as funções disponíveis estão descritas conforme os níveis de ensino a seguir: Nível Fundamental: Agente de Endemias (CR); Auxiliar de Serviços Gerais (11); Coveiro (2); Gari (3); Merendeira (3); Operador de Máquinas (1); Tratorista (1); e Motorista (3).

Nível Médio: Agente Administrativo (7); Orientador Social (3); Técnico em Enfermagem (3); e Técnico em Saúde Bucal (1). Nível Superior: Professor de Educação Física (CR); Professor Polivalente/ Educação Infantil (3); e de Ensino Fundamental das Séries Iniciais (3); Professor de Língua Portuguesa (2); e de Matemática (1); Assistente Social (1); Contador (1); Enfermeiro (1); Educador Físico (1); Médico (2); Odontólogo (1); Psicólogo (1); e Supervisor (2). Dentro do total de vagas, estão inclusas as oportunidades para pessoas com deficiência.

O prazo para as inscrições segue até 21 de dezembro de 2015, por meio do site da empresa organizadora, www.atecel.org.br, e as taxas são de R$ 50,00; R$ 75,00; e R$ 95,00. Para classificar os participantes haverá Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, e Prova Prática. A previsão é de que a primeira etapa seja aplicada em 17 de janeiro de 2016.

A validade do Concurso é de dois anos, no entanto, é possível que o prazo determinado seja prorrogado. (Detalhes aqui)

Brasil tornou o zika vírus uma preocupação mundial

A primeira vez que o mundo ouviu falar do zika vírus foi em 1947, após um experimento científico feito na floresta de Zika, em Uganda, para estudar a febre amarela. Na ocasião, um macaco rhesus ficou doente e morreu. Os cientistas descobriram o novo vírus ao tentar encontrar a causa da morte do animal.

De lá para cá, a presença do vírus já foi confirmada em quatro continentes. No Brasil, se espalhou por 18 Estados, provou sua relação com casos de microcefalia e fez com que o mundo prestasse mais atenção nesta doença até então considerada de baixa gravidade.

Meteorologistas aguardam animados reunião para medir probabilidade de chuvas no Nordeste

Todos os anos, especialistas em clima realizam três reuniões no Nordeste para avaliar as condições climáticas e, sobretudo, a probabilidade de as chuvas na região ficarem dentro, acima ou abaixo da média esperada. As previsões são aguardadas por agricultores, criadores de animais, pesquisadores e governantes para que se possam traçar estratégias de enfrentamento à seca ou utilização da água da chuva.

Meteorologistas apontam melhora nos indicadores de chuva para o ano de 2016

Meteorologistas apontam melhorias nos indicadores do período chuvoso do ano de 2016. A previsão inicial era de que o próximo ano fosse mais um de chuvas abaixo da média na região Nordeste e no Rio Grande do Norte, mas, o mês de dezembro tem apresentado condições favoráveis para que o próximo inverno tenha melhores volumes pluviométricos.

“Percebemos que nas últimas duas semanas algumas variáveis têm melhorado. A temperatura no Pacífico Sul tem diminuído, o El Niño está perdendo a força e as condições no oceano Atlântico, sobretudo na parte Sul, essencial para a definição do regime de chuvas no Nordeste, tem melhorado”, disse o meteorologista da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn), Gilmar Bistrot.

Suíça transferiu documentos sobre Cunha ao Brasil

O Ministério Público (MP) da Suíça afirmou que transferiu ao Brasil, “de forma definitiva”, todos os documentos e detalhes de contas bancárias encontradas em nome do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Berna não especificou quando essa transferência total teria ocorrido.

Mas teria sido realizada depois do dia 29, quando o último recurso foi negado aos advogados de Cunha na Suíça. Ele chegou a abrir um processo na Justiça suíça para impedir o envio da documentação. Mas, em duas instâncias diferentes, foi derrotado. “Uma queixa contra a transferência do processo criminal ao Brasil foi rejeitada pelo Tribunal Penal Federação e pela Suprema Corte Federal”, indicou o MP.

Palavra final é do Senado no processo de impeachment

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), formou maioria ao afirmar que o Senado tem autonomia para recusar o recebimento da denúncia de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. O ministro divergiu do relator, Edson Fachin, e acompanhou o ministro Luís Roberto Barroso e outros quatro magistrados.

“Cabe ao Senado processar e julgar, e nesse processamento é possível a recepção ou não do processo. Se dissesse aqui que o Senado está atrelado ao que é deliberado pela Câmara, o Senado passaria a ser uma casa baixíssima”, afirmou Mello.

Mello também votou contra a adoção do voto secreto para a eleição da Comissão Especial da Câmara responsável por analisar o pedido de impedimento da presidente. O ministro também negou a apresentação de candidaturas avulsas na Casa, porque entende que os líderes dos partidos são eleitos pelos parlamentares para representá-los.

Dilma lança site para rebater boatos na internet

Em meio ao processo de impeachment que enfrenta na Câmara dos Deputados, a presidente Dilma Rousseff lançou, hoje, o site “Fatos & Boatos”, destinado, segundo ela, a “ajudar todos a conferir informações” sobre o governo federal e a “rebater boatos” na internet.

No mês passado, antes do presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) acolher o pedido de impeachment de Dilma, o PT divulgou em seu site documento para fornecer aos militantes da legenda informações com o objetivo de combater “versões facciosas” contra o partido e o governo da presidente Dilma.

Por meio do microblog Twitter, a própria presidente divulgou nesta quinta o novo site do governo federal, hospedado na página oficial do Executivo federal.

Supremo decide que eleição da comissão de impeachment deve ser aberta

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria contra a votação secreta para formação da comissão especial na Câmara dos Deputados que foi eleita para conduzir o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Por 6 votos a 5, apesar de decidirem que a votação deveria ter sido feita de forma aberta, os ministros ainda não discutiram se a eleição será anulada.

Até o momento, o STF já decidiu invalidar a eleição da chapa avulsa, ocorrida no dia 8 de dezembro, para formação da comissão especial. Os minsitros também entenderam que o Senado pode arquivar o processo de impedimento da presidenta, mesmo se o plenário da Câmara dos Deputados admitir a denúncia por crime de responsabilidade.

Presidente do PTB RN participa de confraternização nacional do partido

O PTB promoveu a confraternização nacional da legenda, na sede em Brasília. O presidente do partido no Rio Grande do Norte, Getúlio Batista (direita), participou do evento atendendo ao convite da presidente nacional, deputada federal Cristiane Brasil e o primeiro secretário-geral, Norberto Martins.

MPF mantém acusações contra Eike Batista

O Ministério Público Federal (MPF), no Rio de Janeiro, decidiu manter as acusações contra o empresário Eike Batista e dois ex-executivos do grupo OGX, Paulo Manuel Mendes Mendonça e Marcelo Faber Torres, após a abertura de procedimento investigatório criminal, seguido de diligências. Eles foram acusados pelos crimes de manipulação de mercado e insider trading (informação privilegiada). A informação foi dada hoje (17) pelo ministério.

O advogado de Eike Batista, Ary Bergher, disse à Agência Brasil que, embora não tenha sido notificado da decisão do procurador José Maria Panoeiro, a manifestação dele não tem a menor força jurídica. Panoeiro conduziu o processo contra o empresário por crimes contra o sistema financeiro nacional. Bergher destacou a existência de um “habeas corpus” que aguarda decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a parcialidade do juiz anterior, Flávio Roberto de Souza, afastado de suas funções ao ser flagrado dirigindo um Porsche apreendido de Eike Batista.

TSE aprova resolução que disciplina criação de partidos para eleições de 2016

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votaram na sessão desta quinta-feira (17) mais uma resolução para as eleições do ano que vem. Hoje, os ministros aprovaram por unanimidade o texto que disciplina a criação, organização, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos. A resolução é de relatoria do ministro Henrique Neves.

O ministro relator destacou a idealização de um novo sistema criado pelo TSE. A previsão é que o sistema esteja disponível em janeiro. Nele, de acordo com Neves, os partidos poderão obter na página do tribunal o modelo da ficha de apoiamento. O apoiamento são as assinaturas necessárias para a criação de um partido político. Após recolher as assinaturas, os partidos devem preencher um formulário com os dados dos apoiadores.

“Depois [de buscar assinaturas], preencherão um formulário, na página do TSE, o nome desses eleitores. E aí o sistema fará o cruzamento para saber se a pessoa é ou não é filiada, se ela já prestou apoio a outro partido, o que não é proibido, se ela já foi contabilizada para aquele partido. Todas aquelas questões que sempre nos causaram preocupações nos pedidos de registro de candidatura, eu acredito que ficam eliminadas dando uma segurança, uma celeridade ao procedimento”, disse Neves.

TCE dá prazo até dezembro de 2016 para Governo do Estado devolver recursos sacados do Funfir

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou nesta quinta-feira (17) que o Governo do Estado devolva até o dia 31 de dezembro de 2016 os recursos sacados do fundo da previdência dos servidores estaduais, a partir de maio de 2015.

Além disso, o TCE proibiu a realização de novos saques nos recursos resguardados para a previdência estadual, com exceção das contribuições realizadas após a entrada em vigor da Lei Complementar 526/2014, que unificou os fundos financeiros e previdenciário, editada em dezembro de 2014.

Segundo voto do conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, acolhido à unanimidade pelos demais membros da Corte, o Governo do Estado deve apresentar em 60 dias um cronograma de recomposição do dinheiro retirado do fundo da previdência estadual. O relator acolheu parcialmente os pedidos do Ministério Público de Contas e as sugestões do Corpo Técnico.

Médicos plantonistas voltam ao trabalho no Hospital Regional de Caicó

O diretor clínico do Hospital Regional do Seridó, ortopedista Silvio Filho, recebeu uma ligação do secretário estadual de Saúde, Ricardo Lagreca. Ele se comprometeu a pagar os meses de setembro e outubro aos plantonistas.

Os médicos deram um voto de confiança, segundo eles mesmos, e vão retomar as atividades. Quanto a novembro e dezembro, Lagreca espera creditar as contas até janeiro de 2016.

STF diz que não cabe defesa prévia de Dilma antes da decisão de Cunha

Os oito ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que já votaram na sessão que define o rito do impeachment decidiram que não cabe defesa prévia da presidenta Dilma Rousseff antes da decisão individual do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que aceitou o pedido de impedimento apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal.

A votação prossegue no plenário da Corte para decidir sobre a validade de votação secreta, realizada no dia 8 deste mês. na qual foi eleita para a comissão especial do impeachment a chapa avulsa formada por oposicionistas. Neste ponto, o placar está em 5 votos a 3 pela anulação da votação.

Por meio de uma ação do PCdoB, a Corte julga a validade da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment e alguns artigos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. As normas foram usadas por Eduardo Cunha para dar andamento às etapas iniciais do processo, que foi suspenso pelo ministro Edson Fachin.

Secretária Julianne Faria recebe homenagem em Parnamirim

A secretária estadual de Assistência Social, Julianne Faria, será homenageada hoje (17), pela vereadora Sheilla Bezerra (PRB), com o Título de Cidadão Parnamirinense. A sessão solene acontece às 19h, na Câmara Municipal, dentro da programação de 57 anos de emancipação política de Parnamirim.