Tributarista seridoense Robson Maia vai debater guerra fiscal entre os estados

O renomado advogado tributarista Robson Maia Lins abrirá os trabalhos desta sexta-feira (23) no XXIX Congresso de Direito Tributário do Instituto Geraldo Ataliba (IGA-IDEPE), que ocorre em São Paulo, no hotel Maksoud Plaza.

Juntamente com os tributaristas Paulo de Barros Carvalho, Roque Carrazza, Ives Gandra da Silva Martins, a ministra Regina Helena Costa (STJ) e o ministro Ricardo Lewandowski (STF), o advogado e professor potiguar radicado em São Paulo, e que recentemente esteve em Caicó para falar no XIV “Jus et Justitia”, falará sobre a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária e a guerra fiscal entre os estados.

Detran fiscaliza condutores de Pau dos Ferros e Marcelino Vieira

A equipe de fiscalização de trânsito do Detran vem intensificando a realização de blitzen no interior do Estado e nesta semana as averiguações foram efetivadas nos municípios de Pau dos Ferros e Marcelino Vieira, na região Oeste. O resultado de dois dias de operação foi divulgado pela Subcoordenadoria de Fiscalização, que apontou para a autuação de 31 motoristas, sendo duas motocicletas e uma caminhonete apreendidas, além de duas CNHs retidas.

As blitzen, que integraram agentes do Detran e policiais militares lotados na 4ª Distrito de Polícia Rodoviária Estadual (DPRE), foram fixadas nos locais das cidades onde há os maiores fluxos de veículos, como também áreas que são mais comuns haverem desrespeitos as normas legais de trânsito. Nas interversões é averiguada a documentação do condutor e do veículo, e ainda os equipamentos de segurança, como capacete para os motociclistas, cinto de segurança e o funcionamento de itens obrigatórios no automóvel, a exemplo de sinaleiras e outros.

PT quer se manter na base do prefeito de Mossoró

O PT de Mossoró discute a permanência na base do prefeito Francisco José Júnior. Os petistas até deixaram à disposição nomes que poderiam substituir o atual vice-prefeito, professor Luiz Carlos.

Depois de mais de dois anos, Pizzolato volta ao Brasil para cumprir pena

Único condenado no processo do mensalão que ainda não cumpriu pena, Henrique Pizzolato já está no Brasil. Escoltado por três policiais federais brasileiros e uma médica, ele desembarcou por volta das 6h45 (horário de Brasília) no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo.

Pizzolato saiu de Milão na noite de ontem (22). Na capital paulista, ele fará os procedimentos de registro de entrada no país. Ainda no aeroporto, embarca em um jatinho da Polícia Federal com destino a Brasília, onde cumprirá pena na Penitenciária da Papuda. A chegada ao Brasil do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil (BB) encerra um capítulo na história da fuga de um dos condenados no processo do mensalão.

Pizzolato foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 12 anos e sete meses de prisão por lavagem de dinheiro e peculato, mas, por ter dupla cidadania, fugiu para a Itália em setembro de 2013, antes do fim do julgamento, com um passaporte falso em nome de um irmão morto. O ex-diretor do BB foi o único dos condenados que fugiu. Ele foi preso em fevereiro do ano passado em Maranello, na Itália.

Deputados querem abrir CPI da pílula da usada em tratamento contra o câncer

Com a assinatura de 42 deputados, dez a mais que o número necessário, foi protocolado nesta quinta-feira (22/10) na Assembleia Legislativa de São Paulo requerimento de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) visando a apurar a demora do Estado em realizar testes com a fosfoetanolamina – substância produzida pela Universidade de São Paulo (USP) no câmpus de São Carlos, que supostamente teria eficácia contra o câncer.

Pacientes estão recorrendo a liminares na Justiça para obter as “pílulas do câncer” desde que a USP deixou de distribuir a substância a quem procurava. De acordo com o deputado Rafael Silva (PDT), autor da proposta, os últimos dias têm sido marcados pelo embate entre quem afirma que o composto não surte efeito e dezenas de famílias que asseguram que a ingestão da substância é uma grande arma contra a doença.

Pílula da USP usada em tratamento contra o câncer divide opiniões

Decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) trouxe à tona uma discussão envolvendo médicos, advogados e pacientes sobre o uso da fosfoetanolamina sintética para o tratamento do câncer. O presidente do TJSP, desembargador José Renato Nalini, liberou, no último dia 9, a entrega da substância produzida no Instituto de Química de São Carlos (IQSC), da Universidade de São Paulo (USP), para os pacientes que solicitaram judicialmente acesso à droga. A substância não tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A fosfoetanolamina sintética foi estudada pelo professor Gilberto Orivaldo Chierice, hoje aposentado, enquanto ele ainda era ligado ao Grupo de Química Analítica e Tecnologia de Polímeros da USP. Algumas pessoas tiveram acesso às cápsulas contendo a substância, produzidas pelo professor, que usaram como medicamento contra o câncer. O instituto disse, em nota, que a produção da droga foi um “ato oriundo de decisão pessoal” de Chierice.

Em junho de 2014, a USP reforçou a proibição de produção de qualquer tipo de substância que não tenha registro, caso das fosfoetanolamina sintética. O instituto editou portaria determinando que “tais tipos de substâncias só poderão ser produzidas e distribuídas pelos pesquisadores do IQSC mediante a prévia apresentação das devidas licenças e dos registros expedidos pelos órgãos competentes determinados na legislação [do Ministério da Saúde e da Anvisa]”. De acordo com a instituição, desde a edição da medida, não foram apresentados registros ou licenças que permitissem a produção das cápsulas para uso como medicamento.

Dilma veta lei que permitiria aposentadoria de servidor público aos 75 anos

A presidente Dilma Rousseff vetou, nesta quinta-feira (22), o projeto de lei que permitira aos servidores públicos a aposentadoria aos 75 anos. A mudança era esperada — e comemorada — por juízes e servidores desde que entrou em vigor a chamada PEC da Bengala, que adiou a aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal, dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União.

A proposta (apelidada de PL da Bengalinha) era tão aguardada que gerou uma corrida por liminares nos tribunais, protagonizada por desembargadores que queriam ficar mais tempo nas cortes. Decisões foram concedidas pelos tribunais de Justiça de São Paulo, de Pernambuco e do Rio de Janeiro permitindo que magistrados se mantivessem na carreira. Para o STF, no entanto, a mudança dependia da edição de uma lei complementar — que acaba de ser vetada pela presidente.

MPF traça organograma de todas contas de Cunha no exterior e prova que ele era o beneficiário

O Radar Online destaca o relatório reservado produzido pelo Ministério Público Federal em 9 de outubro e obtido pelo repórter Severino Motta, que traça um organograma das contas do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na Suíça e atesta que todas elas tinham o peemedebista como beneficiário e responsável por movimentar as contas.

“Os documentos abaixo comprovam que Eduardo Cunha é o beneficiário efetivo dos valores existentes na conta TRIUMPH SP, ou seja, possui o controle sobre a conta, é o verdadeiro titular da conta”, diz o relatório da Procuradoria-Geral da República.

A análise se repete no caso das demais contas listadas em nome de Cunha: Orion SP, Netherton Investments e Kopek, todas no Julius Baer (antigo banco Merryll Lynch). A Triumph é uma “trust account”, tipo de conta aberta por pessoas “politicamente expostas”, como Cunha.

Chamou a atenção dos analistas do MPF o fato de Cunha ter pedido para receber correspondências nos Estados Unidos, pelo fato de os “serviços postais” do Brasil não funcionarem direito. O relatório diz ainda que a documentação bancária referente ao “Conheça seu Cliente (Know your Customer)” revela que Eduardo Cunha era cliente do Merryl Lynch de Nova York desde 2003, e em 2008 resolveu transferir para 0 Merryl Lynch de Genebra, na Suíça.

Brasileiros devem R$ 1,5 trilhão de impostos

Silvia Felismino, a presidente do SindiReceita, sindicato dos analistas tributários, revelou em artigo distribuído ontem: apenas no mês passado cresceu R$ 8,7 bilhões a soma de impostos devidos por brasileiros. O total acumulado é de incríveis R$ 1,5 trilhão.

O levantamento é revelado no momento em que a Receita luta para reverter o quadro desastroso de arrecadação de impostos no País. Há duas semanas, o secretário-geral da Receita, Jorge Rachid, convocou delegados e superintendentes nos Estados para reunião de emergência em Brasília, para planejar estratégia de cerco a sonegadores e devedores.

Em caso de emergência quebre o vidro…

Mercado de Petrópolis é declarado Patrimônio Cultural de Natal

O Plenário da Câmara Municipal de Natal acatou, nesta quinta-feira (22), um Projeto de Lei de autoria do vereador Ubaldo Fernandes (PMDB) instituindo como Patrimônio Cultural da cidade de Natal, o Mercado de Petrópolis. Agora, o texto segue para sanção do Executivo e, posteriormente, encaminhado à Secretaria de Cultura/Funcarte que deverá proceder aos atos decorrentes do tombamento definitivo.

De acordo com Ubaldo Fernandes, o Mercado de Petrópolis constitui um espaço que fomenta a cultura potiguar através de galerias de arte, lojas de artesanato, antiquários e culinária local. “A iniciativa vai ajudar a incrementar o turismo cultural em nossa cidade. Aliás, já faz parte da rota turística e rebe milhares de visitantes todos os anos. Trata-se de oficializar e trazer um novo olhar da classe artística sobre o local”, explicou.

Também recebeu parecer favorável uma matéria apresentada pelo vereador Aroldo Alves (PSDB) que autoriza a Prefeitura a disponibilizar armamentos não letais e equipamentos de proteção à vida, como: arma de choque, cassetete, espargidores de agentes químicos, colete balístico, entre outros, aos servidores do quadro de provimento efetivo de carreira dos Agentes de Trânsito.

“Acredito que o Poder Público tem o dever de protegê-los durante o exercício da profissão, haja vista que muitos recebem ameaças e sofrem perseguições. Então, precisamos garantir a integridade física destes trabalhadores que arriscam suas vidas para prestar um relevante serviço à sociedade”, defendeu o vereador Aroldo Alves.