Dia: 29 de setembro de 2015

Presidente Dilma veta financiamento privado, mas sanciona novo prazo de filiação partidária

G1 – A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (29) a Lei da Reforma Política aprovada pelo Congresso Nacional, mas vetou sete itens, incluindo o trecho que permitia a doação de empresas a campanhas eleitorais. Os vetos foram publicados em edição extra do “Diário Oficial da União”.

No último dia 17, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu declarar inconstitucionais normas que permitem a empresas doar para campanhas eleitorais. Por outro lado, ao analisar itens da reforma política, em setembro, a Câmara havia aprovado projeto que permite a doação empresarial.

O artigo sobre doações de empresas vetado pela presidente tinha a seguinte redação após ter sido aprovado no Congresso: “Doações e contribuições de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais poderão ser feitas para os partidos políticos a partir do registro dos comitês financeiros dos partidos ou coligações”.

Ao justificar o veto, a presidente Dilma Rousseff se baseou na decisão Supremo que considerou a doação de campanha por empresas inconstitucional. “A possibilidade de doações e contribuições por pessoas jurídicas a partidos políticos e campanhas eleitorais, que seriam regulamentadas por esses dispositivos, confrontaria a igualdade política e os princípios republicano e democrático, como decidiu o Supremo Tribunal Federal – STF”, diz a justificativa.

Diante do veto de Dilma, caberá ao Congresso Nacional analisá-lo e decidir se o mantém ou o derruba. Para derrubar um veto presidencial , são necessários 257 votos de deputados e outros 41 de senadores. A próxima sessão de votação de vetos presidenciais está marcada para esta quarta-feira (30).

Nesta terça-feira, em uma manobra para permitir o financiamento empresarial de campanha nas eleições de 2016, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), exigiu que eventual veto da presidente Dilma Rousseff a doações empresariais fosse incluído na pauta da sessão desta quarta-feira.

“A posição da maioria dos líderes é não votar nenhum veto se não puder votar também o veto da lei eleitoral. Eu cumpro o que a maioria dos líderes assim decidir”, disse Cunha. O presidente do Senado, Renan Calheiros, reagiu, dizendo que incluir o veto à doação de empresas na sessão de quarta seria um gesto inútil.

“A apreciação desse veto na sessão de amanhã [quarta], quando o Brasil espera que concluamos apreciação dos outros vetos, seria gesto inútil do Congresso Nacional. Seria um gesto sem nenhuma eficácia”, afirmou Renan. Ele argumentou que a apreciação desse possível veto iria contra a regra do Congresso Nacional que estabelece que os vetos devem ser pautados depois de 30 dias a partir da data de chegada ao Legislativo.

PEC da reforma política

O veto da presidente e a decisão do STF não interferem no andamento de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), em andamento no Congresso, que restabelece a doação de empresas a campanhas. O texto já foi aprovado pela Câmara e agora aguarda votação em dois turnos no Senado. Como se trata de uma PEC, sua aprovação leva à promulgação pelo próprio Congresso, sem necessidade de sanção pela presidente.

A eventual aprovação pode levar a um novo julgamento no Supremo sobre as doações, caso alguma entidade ou partido questione a constitucionalidade da emenda.

Prazo para filiação

Ao sancionar o projeto de lei da reforma eleitoral, Dilma manteve o artigo aprovado no Congresso que determina que, para concorrer às eleições, o candidato deverá estar com a filiação partidária deferida pela legenda no mínimo seis meses antes da data da eleição.

Pela legislação atual, qualquer mudança no sistema eleitoral deve ocorrer no prazo de até um ano antes do pleito – ou seja, no caso das eleições de 2016, até a próxima sexta (2).

Troca de partido

Outro ponto do projeto aprovado no Congresso e mantido pela presidente na sanção da lei foi o que trata da perda do mandato do detentor de cargo eletivo que se desfiliar sem justa causa.

Fica permitida somente a mudança de partido que ocorrer dentro dos 30 dias que antecedem o prazo final – de seis meses – estabelecido para a filiação com possibilidade de disputa na eleição, majoritária ou proporcional. O período deve se referir aos meses finais do mandato.

Pela lei, será considerada justa causa para a desfiliação de um partido, o que, portanto, não implica perda de mandato, “mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário” e “grave discriminação política pessoal”.

Voto impresso

Outro ponto aprovado pelo Congresso Nacional e vetado pela presidente era o que previa a impressão, pela urna eletrônica, do registro do voto do eleitor.

Segundo o projeto, esse comprovante seria depositado em um local lacrado após a confirmação pelo eleitor de que a impressão estava correta.

Ao justificar o veto, Dilma argumentou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manifestou-se contrariamente à sanção do item porque isso geria “altos custos”, com impacto de R$ 1,8 bilhão.

“Além disso, esse aumento significativo de despesas não veio acompanhado da estimativa do impacto orçamentário-financeiro, nem da comprovação de adequação orçamentária”, explicou a presidente.

TSE aprova registro do Partido da Mulher Brasileira

tseO Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, na sessão administrativa desta terça-feira (29), o registro do estatuto e do órgão nacional do Partido da Mulher Brasileira (PMB). No julgamento, o Tribunal determinou que o partido retire alguns artigos de seu estatuto que estão em conflito com a legislação eleitoral. A legenda é a 35ª que teve o registro deferido pela Corte.

No voto-vista apresentado na sessão desta noite, o ministro Gilmar Mendes acompanhou o voto do ministro relator Luiz Fux, que na sessão de 27 de agosto entendeu que a sigla preencheu os requisitos legais, entre eles as assinaturas de apoio de eleitores necessárias para atestar o seu caráter nacional, para a sua criação.

De acordo com a legislação, para obter registro no TSE, a legenda precisa comprovar o apoio mínimo de 0,5% dos votos dados para a Câmara dos Deputados na última eleição geral, o que hoje equivale a 486.679 eleitores, entre outros requisitos.

“A hora é de discutir objetivamente a solução para a falta de água nas torneiras”, defendeu Vivaldo Costa

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O deputado Vivaldo Costa usou da tribuna da Assembleia Legislativa para cobrar medidas mais objetivas em relação a escassez de água, que assola as pequenas cidades do interior do Rio Grande do Norte. Na avaliação do deputado o momento de dificuldade pede soluções urgentes que não podem esperar somente pelas obras da Transposição do Rio São Francisco.

“A transposição é uma obra ótima, ninguém discute, mas era para ter chegado desde 2009. A mesma coisa digo da Barragem de Oiticica, que está planejada há mais de 50 anos. A hora é de discutir objetivamente a solução para a falta de água nas torneiras. Acari por exemplo, não tem água para o banho, para cozinhar, para o povo beber e assim como outras cidades, depende dos carros-pipa”, disse Vivaldo.

Grupo Reviver faz multirão de mamografias em Natal


Uma das maiores dificuldades enfrentadas pelas mulheres no diagnóstico câncer de mama é o acesso à mamografia – exame de imagem que auxilia na identificação da doença. Diante disso e por ocasião do Outubro Rosa, a partir desta sexta-feira (02), o Grupo Reviver, em parceria com a Liga Norte Rio-Grandense contra o Câncer, Assembléia Legislativa do RN – através da Assembléia Cidadã e a Secretaria Municipal de Saúde de Natal, promove um mutirão para realização de mamografias com sua unidade móvel em diversos pontos da capital potiguar.

O mutirão começará pelo Centro, nesta sexta, dia em que ocorrerá a solenidade de abertura do Outubro Rosa, às 8h30, em frente à Assembléia Legislativa do RN. O atendimento será de livre demanda. É importante destacar os seguintes critérios. Mulheres de 40 a 49 anos devem portar documento de identificação com foto, cartão SUS e requisição médica. E mulheres de 50 a 69 anos devem levar documento de identificação com foto e cartão SUS.

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As conversas políticas do veraneio no RN estão chegando para 2016

O fim de 2015 está começando (já estamos praticamente em outubro, veja só!), e com os três últimos meses do ano chegam também os principais acontecimentos políticos no veraneio em Janeiro de 2016.

Muitas conversas políticas vão rolar nos alpendres das casas de praia.

Ministério da Saúde diz que Chioro tem conversado com a presidente sobre as articulações envolvendo a pasta

O Ministério da Saúde informa que o titular da pasta, Arthur Chioro, tem conversado com a presidenta Dilma Rousseff sobre as articulações envolvendo a pasta na reforma ministerial. Na última quinta-feira (24), o ministro esteve com a presidenta para tratar do assunto e, nesta terça-feira (29), novamente, conversaram sobre o mesmo tema por telefone. A reforma ministerial, que está sendo tratada pelo Palácio do Planalto, deve ser anunciada nesta quinta-feira (1º).

Governo lança força tarefa para tentar manter vetos

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O governo está montando uma força-tarefa com líderes da base aliada para manter os vetos da presidente Dilma Rousseff que serão analisados em sessão do Congresso marcada para esta quarta-feira (30). Entre os vetos, está o que Dilma impôs ao reajuste dos servidores do Judiciário.

A decisão de organizar a força-tarefa foi tomada em reunião de Dilma e líderes que começou na manhã desta terça e durou até o meio-dia. O encontro contou com a presença do ministro Eliseu Padilha, da Aviação Civil, o que foi compreendido como uma senha da permanência dele no governo. Ainda não se sabe em qual cargo, mas a continuidade de Padilha no primeiro escalão pode serenar os ânimos dentro do PMDB, sobretudo na ala ligada ao vice-presidente Michel Temer.

Nova lei acaba com a dupla filiação

Um jurista informa ao blogue que já existe uma nova lei de que não é mais necessário pedir desligamento do partido. Uma nova filiação cancela a anterior, acabando assim com a dupla filiação. O blogueiro agradece a informação.

Mas…

Há controvérsia!

Aécio compara reforma ministerial de Dilma a feira livre

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O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), comparou, hoje, a reforma ministerial promovida pela presidente Dilma Rousseff a uma “feira livre” na qual vence quem der a melhor oferta. “Áreas de tamanha relevância, como o Ministério da Saúde sendo trocado por 20, 30 votos, o Ministério da Infraestrutura por outros dez votos, é a negação de tudo o que o Brasil precisava estar vivendo. Essa era a oportunidade do retorno à meritocracia”, criticou.

Reforma ministerial virou emboscada do PMDB

Sem ideia nem projeto que a justifique, exceto barrar o impeachment, a reforma ministerial tornou-se uma emboscada do PMDB na qual Dilma Rousseff caiu. Depois de flertar com a oposição, o PMDB passou as últimas semanas cutucando Dilma com o pé, para ver se ela ainda mordia.

Nem rosnou. Com o dedão já inchado de tanto chutar, o PMDB troca gradativamente de plano. Em vez de derrubar o governo, trama ocupá-lo até quando for conveniente. Está prestes a emplacar sete ministros. Entre eles o da cobiçada pasta da Saúde.

Prefeito do Assú pelo aniversário da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte

Há 47 anos, no dia 28 de setembro de 1968, era criada a Fundação Universidade Regional do Rio Grande do Norte (FURRN). São quase cinco décadas de história, conquistas e vitórias que a transformaram em uma universidade plural, dinâmica e cidadã.

Hoje, a UERN tem uma presença efetiva no cenário norte-rio-grandense, abrindo possibilidades de transformação de vidas por meio do acesso ao ensino superior público de qualidade e gratuito. Portanto, seus 47 anos são dignos de comemoração.

 Parabenizamos todos os que fazem a UERN pelo aniversário e esperamos ver a instituição cada vez mais fortalecida no Estado e em nosso município com a implantação do curso de Direito no Campus Avançado Prefeito Walter de Sá Leitão.

Ivan Lopes Júnior

Henrique “dá pitaco” na bancada do PMDB contra reforma de Robinson

O ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, orientou a bancada do PMDB na assembléia legislativa do Rio Grande do Norte a votar contra a reforma fiscal encaminhada à Casa pelo governador, Robinson Faria.

Teve deputado se assustando e dizendo que não seguirá a orientação de Alves.

Henrique Alves e Eliseu Padilha firmam acordo e aeroportos cedem espaço para turismo

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Os 60 aeroportos administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) cederão seus espaços para a promoção dos destinos turísticos nacionais e para implantação de centros de atendimento ao turista (CAT). A medida foi anunciada nesta terça-feira (29), pelos ministros Henrique Eduardo Alves, do Turismo, e, Eliseu Padilha, da Secretaria de Aviação Civil (SAC).

“Queremos aproveitar a movimentação dos aeroportos administrados pela Infraero para divulgar nossos atrativos e melhorar o atendimento ao turista doméstico e ao estrangeiro que visita o país”, afirmou o ministro do Turismo. Alguns dados estatísticos dão a dimensão da vitrine que os aeroportos representam. O Brasil é o terceiro mercado de aviação doméstica do mundo. Em 2014, o país recebeu 6,4 milhões de turistas estrangeiros e foram realizadas 206 milhões de viagens domésticas.

Ministro defende volta da CPMF e reconhece que medida requer grande esforço político

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, defendeu nesta terça-feira a recriação da CPMF como melhor alternativa para um reforço na arrecadação, classificando o resgate da contribuição sobre movimentações financeiras como uma proposta corajosa do governo diante da visível deterioração da arrecadação.

Segundo Barbosa, a CPMF tem menor impacto sobre a atividade econômica e sobre os preços domésticos, ao passo que um ajuste na Cide sobre combustíveis “poderia jogar a inflação novamente para cima num momento em que esses esforços (para conter a alta de preços) começam a dar frutos”.

Policias acusados de matarem o ex-prefeito de Grossos vão a juri

dehonO 1º Tribunal do Júri da comarca de Natal, presidido pela juíza Eliana Marinho, realiza amanhã (30), a partir das 8h, sessão do Júri Popular que irá julgar cinco policiais civis denunciados pelo Ministério Público Estadual pela morte do então prefeito de Grossos, João Dehon da Costa, e do seu motorista Márcio Sander Martins, durante uma operação policial ocorrida no dia 23 de junho de 2005.

Irão a Júri Popular os pronunciados João Maria Xavier Gonçalves, Newton Brasil de Araújo Júnior, Railson Sérgio Dantas da Silva, José Wellington de Souza e João Feitosa Neto.

João Dehon, de 37 anos, voltava de Natal durante a noite com o motorista e dois funcionários da Prefeitura de Grossos quando a picape em que estavam foi atingida pelos tiros de uma equipe da Delegacia Especializada de Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (Deprov), na BR-304, zona urbana do município de Santa Maria. O carro teria sido confundido com o veículo de assaltantes. Além da morte do então prefeito e do motorista, o tiroteio terminou com um funcionário ferido gravemente. Os policiais civis foram denunciados pelo Ministério Público Estadual por homicídio duplamente qualificado

Candidatura de Rosalba Ciarlini nas mãos do Tribunal Superior Eleitoral

JusticaMarteloTres(1)Depois que assinou sua filiação ao PP a ex-governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, vai aguardar pela decisão do Tribunal Superior Eleitoral para decidir se será mesmo pré-candidata a prefeita de Mossoró em 2016.

A decisão somente do TSE somente na próxima semana.

De olho! Eduardo Faustini, da Rede Globo, baixou no RN

olhosVai rolar!

O repórter Eduardo Faustini, da Rede Globo de Televisão, pousou no Rio Grande do Norte hoje (29). O famoso quadro: Cadê o dinheiro que estava aqui? é dele.

Há corrupção aonde no RN? Será que ele veio investigar alguma coisa?

Pode ter gente já tremendo nas bases. Aguardemos.  E vamos ficar de olho. Dizem que ele marcou Galinhos só para disfarçar.

Por Lula, Dilma vende a alma ao diabo e não tem medo do fogo do inferno

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Quando existe algum crime, alguma coisa errada de difícil solução, os franceses costumam dizer: “Cherchez la femme”, ou seja, geralmente há uma mulher no meio da confusão para baldear (ou facilitar) as investigações. Se a opinião é machista os leitores (as) que resolvam lá com os franceses. Eu tô fora! Algo parecido está acontecendo no Brasil com a presidente Dilma Rousseff. Ela está no epicentro da confusão, ou melhor, da roubalheira do PT. Comandando a organização criminosa. E ela vai negociando tudo com os partidos da sua base de sustentação. Vende a alma ao diabo e não tem medo do fogo do inferno.

Basta que os investigadores sigam o velho conselho dos americanos: “Follow the Money”, ou seja, sigam o dinheiro. É exatamente o que vem acontecendo no Brasil. Dilma breca tudo. Inclusive, a justiça.

O principal mentor do maior assalto aos cofres públicos da história brasileira ainda não está na cadeia e é o maior protegido de Dilma: Lula!

Setembro Cidadão encerra programação na capital da cidadania nessa quarta-feira

setembro_cidadaoAmanhã (30), o Rio Grande do Norte se despede da edição 2015 do Setembro Cidadão com programação especial. Durante o mês de setembro, o Programa Brasileiro de Educação Cidadã, fundada por Jarbas Bezerra e Lígia Limeira em parceria com a Secretaria Estadual da Educação e da Cultura – SEEC preparou um leque de ações, envolvendo escolas e cidades do RN, com palestras, discussões e debates em torno de três fatores básicos que resumem o Setembro Cidadão: informação, educação e cidadania.

Na programação de encerramento, a equipe do Projeto e a Faculdade Natalense de Ensino e Cultura – FANEC prepara uma “Noite Cultural Cidadã” com ações voltadas para os temas do projeto, a partir das 19h30, no auditório da faculdade. Estarão presentes na solenidade, Edu e Cidinha, as mascotes do Setembro Cidadão que fazem sucesso com crianças e adultos por onde passam.

Lembrando que, mesmo com o final da programação, o objetivo do Setembro Cidadão é inserir no dia a dia da sociedade, atitudes cidadãs, que vão desde o simples ato de não jogar o lixo pela janela do carro ou do ônibus ao cumprimento de deveres dentro do âmbito social, bem como conhecer seus direitos enquanto cidadão.

Lula e sua quadrilha organizada dentro do PT

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São muitos os estudos científicos que já mostraram que as pessoas que mentem para si próprias podem ser mais bem-sucedidas em áreas de negócios, política e outras atividades, e ainda têm chances de serem mais felizes do que aquelas que preferem ser honestos consigo mesmas.

Casos como o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da sua quadrilha organizada dentro do PT.

E acabou!

Dilma demitiu ministro da Saúde por telefone

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O ministro da Saúde, Arthur Chioro, foi demitido nesta terça-feira, 29, por telefone, pela presidente Dilma Rousseff. A conversa, que ocorreu pela manhã, foi telegráfica. A presidente apenas informou ao ministro que precisava do cargo.

Em entrevista dada ao jornal O Estado de S.Paulo na segunda, 28, Chioro havia afirmado que, qualquer pessoa que ficar à frente da pasta enfrentará, no próximo ano, uma situação difícil caso a proposta de Orçamento seja aprovada no Congresso da maneira que foi enviada. De acordo com ele, os recursos reservados para a área de média e alta complexidade pagam as despesas somente até setembro. O cargo de Chioro deverá ser ocupado por um integrante do PMDB. A mudança é um arranjo para o governo obter maior apoio no Congresso.

Menos de 12 horas depois de desembarcar em Brasília, Dilma já teve um primeiro encontro com seu vice, Michel Temer, na manhã desta terça-feira, 29. Os dois tiveram uma rápida reunião no Palácio do Planalto para conversar sobre a reforma ministerial.

Fátima Bezerra se manifesta contra PEC que restabelece financiamento de campanhas por empresas

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A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) se manifestou nesta terça-feira (29) contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)113/2015, que trata do financiamento de empresas a partidos e campanhas políticas. Ela criticou a tramitação da PEC, que se contrapõe a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que declarou inconstitucional a contribuição de empresas a campanhas eleitorais.

A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados e precisa ser votada pelo Senado. Mas como lembrou a senadora, a questão foi tratada recentemente pelo Senado, que rejeitou, no substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara 75/2015, a contribuição de empresas.

“Vamos realizar as eleições de 2016 sem esse instrumento nefasto, comprovadamente um instrumento que não só causa desequilíbrios do ponto de vista da disputa eleitoral, mas também, como a influência do poder econômico tem sido um indutor dos grandes escândalos de corrupção e de impunidade no nosso país”, disse Fátima Bezerra.

Rosalba conversou com Agripino antes de sair do DEM?

Pergunta apenas:

– A ex-governadora do Rio Grande do Norte Rosalba Ciarlini pediu desligamento do DEM do senador José Agripino Maia oficialmente antes de assinar ficha de filiação ao PP?

Henrique assina acordo de cooperação com ministérios da Pesca e Esporte

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Um acordo de cooperação técnica assinado nesta terça-feira, em Brasília, pelos ministros do Turismo, Henrique Eduardo Alves, da Pesca e Aquicultura, Helder Barbalho, e do Esporte, George Hilton, prevê a união de esforços para o fortalecimento da pesca esportiva no Brasil e a promoção de produtos pesqueiros nacionais junto a turistas, atletas e profissionais dos dois setores. O acerto estabelece, entre outros pontos, apoio à realização de campeonatos nacionais e internacionais da modalidade.

Henrique Alves ressaltou que a iniciativa favorece a circulação de viajantes e reforça a importância do turismo como ferramenta de geração de emprego e renda. “É mais um esforço para aumentar a importância do turismo. O turismo entra num grande ramo para se divulgar mais ainda, concentrando pesca, turismo e esporte numa atividade para fazer crescer o emprego e a renda no país”, disse.

Assembleia Legislativa promove ciclo de atividades no Dia do Idoso

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O lazer e qualidade de vida na terceira idade será alvo de ação da Assembleia Legislativa, através do programa Assembleia Cidadã, nesta quinta-feira (1º), quando é comemorado o Dia do Idoso. A partir das 8h, o Parque das Dunas, em Natal, receberá diversas atividades voltadas à população no projeto “Vivendo na Terceira Idade”. O evento será aberto à população.

O objetivo do projeto é se tornar uma ação de promoção de lazer e qualidade de vida, no sentido de oportunizar o desenvolvimento de atividades que envolvam a aquisição de novos conhecimentos, convívio social, vivências artísticas e culturais, atendimento médico e participação social na busca do exercício da cidadania.

Para isso, o evento vai promover atividades de dança, alongamento, palestras sobre reaproveitamento de alimentos e alimentação ideal para terceira idade, enfermidades mais comuns nessa fase da vida, além de oficinas de artesanato e atendimento médico com foco na prevenção de diabetes de hipertensão.

Com o “Vivendo na Terceira Idade”, a Assembleia espera contribuir para fomentar a participação dos idosos na sociedade em atividades relacionadas à redução de tensões, elevação da auto-estima, prevenção de doenças e, principalmente, para celebrar a qualidade de vida na terceira idade.

Dois vereadores de Ouro Branco deixaram partido sem antes a justiça autorizar

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Antes da nova reforma política ser promulgada pela presidente Dilma Rousseff (PT), dois vereadores de Ouro Branco não quiseram saber da legislação eleitoral ainda em vigor e pediram desfiliação partidária do PSDB. Os vereadores Celso Garofa e Fábio Severiano assinaram desfiliação no dia 9 de setembro, quando ainda a Justiça não permitia a mudança partidária sem justa causa.

Agora o próprio PSDB ou os suplentes e ainda o Ministério Público Eleitoral poderão questionar o mandato dos dois vereadores. Em 2012, um vereador de Ouro Branco chegou a perder o mandato pelo mesmo motivo e olhe que ele tinha uma carta de anuência para deixar o partido que estava.

MPF questionando pensão de ex-governadores José Agripino Maia e Lavoisier

O procurador da República Victor Queiroga, que atua no Ministério Público Federal em Assu, encaminhou à Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília, uma representação solicitando que seja analisada a possibilidade de ajuizamento de uma ação contra os atos do Governo do Estado, publicados no Diário Oficial da quinta-feira (24), que regulamentam o recebimento de pensão, a título de subsídio mensal e vitalício, aos ex-governadores José Agripino Maia e Lavoisier Maia Sobrinho.

Caso entenda cabível, a PGR poderá ingressar com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF (tipo de ação, ajuizada exclusivamente no STF, que tem por objeto evitar ou reparar lesão a preceito fundamental, resultante de ato do Poder Público) contra a concessão dessas pensões. Em sua representação, Victor Queiroga aponta violação aos princípios da igualdade (artigo 5º da Constituição Federal), da moralidade e da impessoalidade (artigo 37).

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