Deputados aprovam limite de gasto de campanha proporcional a cada estado

O Plenário aprovou o destaque do PT ao projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 5735/13) e substituiu o limite de 65% dos gastos para campanha a deputado federal, aplicado sobre o maior gasto nacional para o cargo na eleição anterior, pelo limite de 70% do maior gasto contratado para a disputa do cargo em cada estado na eleição anterior.

Com o fim da análise dos destaques, a matéria será enviada à sanção presidencial. Em seguida, a sessão foi encerrada. Os deputados já aprovaram o parecer do relator da matéria, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao substitutivo do Senado e analisam agora os destaques apresentados ao texto.

Entre os pontos com parecer contrário destacam-se a proibição de pagamento por cabos eleitorais, a proibição de doações de empresas a partidos políticos, a nova regra de fidelidade partidária, e a proibição de contratação de empresas de pesquisa se elas tiverem trabalhado para candidatos anteriormente.

Plenário aprova possibilidade de desfiliação sem perda de mandato

O Plenário aprovou, por 323 votos a 115, o destaque do PSB ao projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 5735/13) e incluiu no texto a possibilidade de desfiliação, sem perda de mandato, em uma janela de 30 dias antes do fim do prazo de filiação exigido para as candidaturas. Os deputados já aprovaram o parecer do relator da matéria, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao substitutivo do Senado e analisam agora os destaques apresentados ao texto.

Entre os pontos com parecer contrário destacam-se a proibição de pagamento por cabos eleitorais, a proibição de doações de empresas a partidos políticos, a nova regra de fidelidade partidária, e a proibição de contratação de empresas de pesquisa se elas tiverem trabalhado para candidatos anteriormente.

Maia sugeriu a aprovação de mudanças como o aumento do tempo de propaganda para candidatas e o direito de resposta em relação a conteúdo divulgado na internet, que poderá ser apresentado a qualquer tempo ou em até 72 horas após sua retirada.

Deputados mantêm permissão para contratar cabos eleitorais

O Plenário rejeitou o destaque do PPS ao projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 5735/13), que pretendia incluir no texto dispositivo aprovado pelo Senado que proibia a contratação de cabos eleitorais. Assim, de acordo com o texto da Câmara, a contratação continua permitida.

Os deputados já aprovaram o parecer do relator da matéria, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao substitutivo do Senado e analisam agora os destaques apresentados ao texto. Entre os pontos com parecer contrário destacam-se a proibição de pagamento por cabos eleitorais, a proibição de doações de empresas a partidos políticos, a nova regra de fidelidade partidária, e a proibição de contratação de empresas de pesquisa se elas tiverem trabalhado para candidatos anteriormente.

Maia sugeriu a aprovação de mudanças como o aumento do tempo de propaganda para candidatas e o direito de resposta em relação a conteúdo divulgado na internet, que poderá ser apresentado a qualquer tempo ou em até 72 horas após sua retirada.

Manutenção do financiamento empresarial de campanhas é maior polêmica da minirreforma eleitoral

A manutenção das doações empresariais para os partidos políticos financiarem as campanhas foi o ponto mais polêmico da discussão da minirreforma eleitoral (PL 5735/13). O Senado proibiu a doação das empresas, mas o tema foi restabelecido pelo de 285 deputados, contra 180. O tema agora seguirá para a sanção da presidente da República.

O financiamento empresarial é alvo de uma ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Supremo Tribunal Federal (STF). Embora os votos contrários ao financiamento empresarial já sejam majoritários, o julgamento não foi encerrado. O texto votado na Câmara tenta por fim à polêmica judicial ao estabelecer que as empresas só poderão doar dinheiro aos partidos, não aos candidatos. Assim, mantém-se à igualdade entre uma pessoa jurídica doando para outra.

O relator da minirreforma eleitoral, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o financiamento não pode ser considerado o culpado pela corrupção no setor público. “O crime não está em financiar campanhas de forma lícita, mas na utilização de consultoria, caixa dois e recursos públicos lavados para financiamento de campanhas”, defendeu.

Plenário aprova texto da Câmara sobre tempo de propaganda eleitoral para coligações

O Plenário aprovou, por 360 votos a 96, o destaque do PSD ao projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 5735/13), retomando o texto da Câmara para o projeto quanto à distribuição de tempo de propaganda eleitoral nas eleições majoritárias em coligações, que será restrito ao obtido pelas seis maiores bancadas da coligação.

Os deputados já aprovaram o parecer do relator da matéria, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao substitutivo do Senado e analisam agora os destaques apresentados ao texto. Maia sugeriu a aprovação de mudanças como o aumento do tempo de propaganda para candidatas e o direito de resposta em relação a conteúdo divulgado na internet, que poderá ser apresentado a qualquer tempo ou em até 72 horas após sua retirada.

Cabos eleitorais

Entre os pontos com parecer contrário ao texto do Senado destacam-se a proibição de pagamento por cabos eleitorais, a proibição de doações de empresas a partidos políticos, a nova regra de fidelidade partidária, e a proibição de contratação de empresas de pesquisa se elas tiverem trabalhado para candidatos anteriormente. No momento, está em análise destaque do PPS que pretende incluir no texto dispositivo aprovado pelo Senado proibindo a contratação de cabos eleitorais.

Rogério Marinho: “Governo do PT parece Titanic fadado a bater no iceberg”

A tentativa do governo do PT em aumentar ainda mais os impostos pagos pelos brasileiros foi tema de novo discurso do deputado federal Rogério Marinho (PSDB) no plenário da Câmara. Durante a sessão desta quarta-feira (09), o parlamentar disse que a gestão da presidente Dilma Rousseff está fazendo o país parecer um “Titanic fadado a bater no iceberg”.

“O que o PT conseguiu fazer, nesses últimos 13 anos, representa pelo menos 50 anos de atraso. Um governo que não consegue fazer o dever de casa no sentido de cortar gastos, de dar o exemplo diminuindo o número de Ministérios e cargos comissionados, retirando os recursos que são utilizados para aparelhar as ONGs pelegas que aí estão apoiando um Governo que não tem respaldo popular, que não tem ressonância nas ruas e que não tem credibilidade para tocar o Brasil, torna-nos a todos prisioneiros de um Titanic, que está fadado a bater em um iceberg”, disse Rogério.

Governo do Estado lança 53ª Festa do Boi

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), lançou nesta quarta-feira (9) a 53ª Festa do Boi, que acontece de 10 a 18 de outubro no Parque Aristófanes Fernandes, em Parnamirim. O evento de lançamento aconteceu na sede da Associação Norte-riograndense de Criadores (Anorc) no Parque, e reuniu autoridades, jornalistas, parceiros do evento e convidados.

Para este ano, Governo do Estado e Anorc, organizadores do evento, esperam que a Festa do Boi supere as expectativas termos de qualidade técnica, geração de negócios e grandes shows musicais, ultrapassando os R$ 150 milhões em recursos movimentados e atraindo um público de mais de 500 mil pessoas. Atendendo solicitação do governador Robinson Faria, a entrada de crianças até 12 anos e idosos acima de 65 será gratuita até às 17h.

Para enfrentar a crise, brasileiros fazem mais bicos ou têm segundo emprego

A crise econômica já altera a rotina da maior parte das famílias no país como estampa a reportagem do Jornal O Globo. O impacto no cotidiano é maior do que o sentido na turbulência financeira global iniciada em 2008. Agora, mais da metade dos brasileiros (57%) já mudou hábitos de consumo para se proteger do cenário, que deteriora-se a cada dia. E quase a metade (48%) já faz bicos ou até tem um segundo emprego para complementar a renda, de acordo com um levantamento feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pelo Ibope, divulgado nesta quarta-feira, 9.

Em setembro de 2013, o percentual de entrevistados que procura aumentar a renda de alguma forma era bem menor: 25%. Entre as famílias mais pobres, com renda até um salário mínimo, um segundo trabalho é realidade para 58%. Já para as que ganham mais que cinco salários, o índice é de 36%. Em 40% das casas, pessoas que não trabalhavam procuraram ocupação para ajudar a família. E 24% das pessoas voltaram a estudar para driblar o desemprego.

Saúde libera recursos para campanha contra hanseníase em oito estados. RN fora

Portaria do Ministério da Saúde publicada hoje (9) no Diário Oficial da União autoriza o repasse de R$ 193 mil em recursos federais para a Campanha Nacional de Hanseníase, Verminoses e Tracoma em oito estados: Acre, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo.

De acordo com o texto, a hanseníase, as verminoses e o tracoma têm distribuição heterogênea no Brasil e as altas cargas dessas doenças comprometem a interrupção da cadeia de transmissão e a eliminação desses quadros como problemas de saúde pública.

Ainda segundo a publicação, “persiste a dificuldade de acesso à rede de serviços de saúde pelas populações mais vulneráveis, refletindo diretamente na detecção e adesão ao tratamento”.

Vereador Franklin Capistrano fala sobre novas candidaturas para o pleito de 2016 em Natal

Câmara aprova parecer sobre minirreforma eleitoral e vota agora destaques

A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, o substitutivo ao projeto de lei que trata da minirreforma eleitoral, apresentado pelo relator, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ressalvadas as emendas e os destaques que visam a alterar o texto. A proposta, que foi aprovada pelos deputados e alterada na votação dos senadores está sendo votada novamente na Câmara.

O relator acolheu no substitutivo algumas mudanças aprovadas pelos senadores, como a que aumenta o tempo de propaganda para candidatas, a que estabelece medidas de estímulo à participação feminina na política e a que trata da simplificação de procedimentos da vida partidária.

Rodrigo Maia rejeitou emendas incluídas no Senado como a que proibia a doação de empresas a partidos políticos, o pagamento de cabos eleitorais, o uso de carros de som nas campanhas, a que revogava o prazo de domicilio eleitoral e a que proibia a contratação de empresas de pesquisa se elas tiverem trabalhado para candidatos anteriormente.

Neste momento, os deputados discutem e votam os 15 destaques e emendas que buscam modificar o texto. Alguns dos dispositivos têm o objetivo de resgatar emendas aprovadas pelos senadores e rejeitadas pelo relator no substitutivo aprovado nesta quarta-feira pelos deputados.

Governador Robinson profere palestra em encontro de turismo

O governador do estado, Robinson Faria, profere agora palestra no Encontro dos Profissionais do Turismo de Natal, promovido no Hotel Serhs. O chefe do Executivo faz um balanço das ações governamentais para o setor.

Frota de Ouro Branco está parada por falta de combustível

A frota pertencente à prefeitura de Ouro Branco está praticamente toda parada. Segundo contam de lá, o abastecimento dos veículos foi suspenso pelo posto contrato, tendo em vista atraso no pagamento. O atendimento à população fica prejudicado, pois estão parando ônibus escolar, carro-pipa e outros.

STF adia para amanhã julgamento sobre descriminalização do porte de droga

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para amanhã (10) a retomada do julgamento sobre a constitucionalidade da criminalização do porte de drogas para uso próprio. O processo estava pautado para a sessão de hoje (9), mas somente o primeiro item da pauta, que trata da proibição do contingenciamento do Fundo Penitenciário, foi julgado.

O julgamento conta 1 voto a favor da descriminalização do porte, proferido no dia 20 de agosto pelo relator, ministro Gilmar Mendes. Para Mendes, o porte de entorpecentes não pode receber tratamento criminal, por ofender a vida privada dos cidadãos. O julgamento vai prosseguir com o voto dos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Marco Aurélio, Celso de Mello e do presidente do STF, Ricardo Lewandowski.

Se a maioria dos ministros seguir o relator, quem portar drogas não poderá ser preso, exceto se o policial entender que a situação configura tráfico de drogas. Em caso de dúvid sobre a situação, o preso deverá ser apresentado imediatamente ao juiz, que decidirá pelo enquadramento como uso ou tráfico de entorpecentes.

A CPMF da presidente Dilma Rousseff

Câmara aprova texto que restabelece doação de empresas a partidos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) texto do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), relator do projeto de reforma política, que restabelece a doação de empresas a partidos e exclui restrições à contratação de pesquisas de intenção de voto por veículos de comunicação. Os parlamentares ainda precisam votar destaques que podem alterar o teor da proposta.

Um deles, de autoria do PT, visa proibir o financiamento empresarial. O projeto da reforma política foi aprovado em 14 de julho pelos deputados e prevê, entre outros pontos, teto para doações empresariais e limite de gastos em campanhas. O texto seguiu para o Senado e foi aprovado nesta terça (8), mas, como sofreu várias alterações, retornou para a Câmara.

Robinson não teria gostado de cobrança feita por Fátima na Tribuna do Senado

 O pronunciamento da senadora Fátima Bezerra cobrando na Tribuna do Senado ao governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, urgência para solucionar a greve da UERN no Estado não foi bem recebido nas hostes governistas. Há quem diga que Faria torceu o nariz.

Apple apresenta novos iPhones 6S e 6S Plus

Após o inesperado iPad Pro e o novo modelo da Apple TV, a empresa de Cupertino acaba de anunciar sem muitas surpresas os novos iPhone 6S e iPhone 6S Plus durante seu evento especial em San Francisco, nos EUA. Como esperado, o iPhone 6S possui uma tela de 4,7 polegadas, enquanto que o Plus tem um display de 5,5 polegadas, a exemplo dos seus antecessores. Os novos iPhones possuem o chip A9, de 64-bit, segundo a Apple.

Além disso, os novos smartphones da Apple terão suporte para o chamado recurso 3D Touch, antes chamado de Force Touch nos rumores. Isso significa que é possível acionar determinadas funções do iPhone apenas pela força com que você toca na tela do aparelho, que possui suporte para essa tecnologia.

Por exemplo, toque com mais força em um endereço no Messages para ver um preview no Maps, como uma janela para Visualização Rápida, mas sem precisar ficar mudando de apps. O mesmo vale para diferentes aplicativos, como Facebook e Camera, e até mesmo games, conforme demonstrado no evento.

Vale notar ainda que os novos iPhones vem com a segunda geração do identificador de impressões digitais Touch ID. A câmera traseira, chamada de iSight pela Apple, também melhorou: agora tem 12MP e exibe 50% mais pixels, de acordo com a empresa. Além disso, ganhou suporte para gravar vídeos em resolução 4K. Já a nova câmera frontal FaceTime HD possui resolução 5MP e Retina Flash.

Quase 90% dos brasileiros passam dificuldades para quitar dívidas

Pelo menos 89% dos brasileiros dizem estar em dificuldade para quitar suas dívidas. Para solucionar seus problemas de endividamento, 20% dos entrevistados disseram ter vendido algum bem nos últimos 12 meses.

Em parte, isso é explicado pela percepção de queda da renda com perda do poder de compra, apontados pelo estudo Retratos da Sociedade Brasileira – Renda e Endividamento, divulgado hoje (9) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Segundo o levantamento, 42% dos brasileiros consideram que sua renda diminuiu nos últimos 12 meses. Deste total, 22% avaliam que a renda caiu muito e 20% dizem acreditar que a renda diminuiu pouco. No mesmo período, 59% perceberam piora no poder de compra.

Agripino homenageia os quase 20 anos da Sociedade dos Cegos do RN

Mesmo com a agenda tumultuada no Congresso Nacional, o senador José Agripino (RN) fez questão de homenagear, no plenário do Senado, os 19 anos da Sociedade dos Cegos do Rio Grande Norte (SOCERN). O parlamentar potiguar apresentou à Mesa Diretora requerimento de moção pelos quase 20 anos de serviços prestados pela instituição ao estado.

“A SOCERN merece o aplauso da classe política, dos governantes e daqueles que têm responsabilidade sobre o nosso estado. São quase duas décadas de serviços prestados a pessoas que não conseguem enxergar, mas que, por meio da associação, conseguem fazer a compensação de vida através de outras iniciativas, muitas delas conduzidas pela SOCERN, que tem minha homenagem”, destacou Agripino.

Atenção prefeitada!!! FPM tem queda de 38% em relação ao ano passado

Será creditado nesta quinta-feira, dia 10 de setembro, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1.º decêndio do mês de setembro de 2015. O montante será de R$ 1.807.843.332,58, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, isto é, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 2.259.804.165,73.

O primeiro decêndio de setembro de 2015 será de R$ 2,259 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o decêndio foi de R$ 3,357 bilhões. Em termos reais, o decêndio tem uma queda de 38,07% em relação ao ano passado.

Com este novo repasse, no acumulado de 2015 o FPM apresenta uma queda de 3,92% em termos reais, somando R$ 58,258 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 60,633 bilhões. Nesta análise não foram incluídos repasses extras de janeiro de 2014 e 2015 além do repasse extra de maio de 2015. Se desconsiderado também o repasse referente ao 0,5% de julho de 2015 a queda real do fundo é ainda mais expressiva: 5,48%.

Fábio Faria: propostas precisam deixar claro impacto orçamentário nos estados e municípios

Mais um projeto apresentado pelo deputado federal Fábio Faria (PSD/RN) vem proteger estados, municípios e o Distrito Federal da responsabilidade sobre novas despesas e serviços que promovam impacto financeiro ou orçamentário nos entes federados. Conforme o Projeto de Resolução, todas as matérias que tramitam na Casa deverão apresentar a estimativa desse incremento anual.

“O objetivo é que tenhamos transparência na discussão da matéria e evitemos mal-entendidos no momento da sua análise tanto nas comissões quanto em Plenário. Governadores e prefeitos não podem ser surpreendidos pela aprovação de projetos que proporcionam prejuízos ao equilíbrio orçamentário e financeiro dos seus estados e municípios”, justifica Fábio Faria.

A proposta foi apresentada à Mesa Diretora nesta quarta-feira (9) e aguarda decisão da Presidência sobre as comissões em que tramitará.

Polícia apreende armamento usado por arrombadores de caixas eletrônicos

A Divisão Especializada de Combate ao Crime Organizado (Deicor) da Polícia Civil apreendeu um fuzil 762, munições e luvas, na tarde desta quarta-feira (09), em uma casa localizada na cidade de Parnamirim. A Deicor recebeu informações de que os integrantes de uma associação criminosa, que foi presa no Oeste Potiguar no último sábado (05), tinham alugado esta residência.

A investigação revelou que a casa, localizada à Rua Campos de Maio, em Cajupiranga` estava alugada no nome de Francisco Fernandes da Silva Neto, vulgo “Junior do fogo”. Ele foi um dos homens que faleceu durante confronto com a Polícia, no dia 05 de setembro, na cidade de Campo Grande.

Policial civil é preso em Natal

A Delegacia de Ceará-Mirim prendeu o agente de Polícia Civil Rossini Pinheiro dos Santos (50 anos), na tarde desta quarta-feira (09), em Natal. Ele foi detido em cumprimento a um mandado de prisão preventiva expedido pela Vara Criminal de Ceará-Mirim por ser suspeito pela prática dos crimes de peculato, formação de milícia privada e tentativa de homicídio. O pedido de prisão foi feito pela delegada titular da DP de Ceará-Mirim, Jamille Alvarenga.

A prisão do policial é desdobramento da Operação “Tártaro”, deflagrada em 07 de agosto, que visava desarticular e prender integrantes de uma empresa ilegal que realizava segurança privada para moradores de Muriú. “Tal grupo realizava disparos com armas de fogo e ameaçava moradores que não contratassem os serviços. Além disto, como forma de retaliação o grupo realizava arrombamentos nas casas, constituindo desta forma a prática de milícia privada”, relatou a delegada Jamille Alvarenga.

No dia da Operação foram presos os primos Paulo Júnior Gomes (30 anos) e Rafael Gomes da Silva (25 anos). Eles foram detidos em cumprimento a mandados de prisão preventiva por serem apontados como autores de uma tentativa de homicídio e participantes da milícia privada.

Na Tribuna do Senado, Fátima critica Robinson e pede fim da greve na UERN

A senadora Fátima Bezerra apelou ao governo do estado para que aumente seus esforços no sentido de encontrar uma rápida solução, que coloque um fim à greve dos servidores da Universidade do estado do Rio Grande do Norte (Uern), em greve há mais de cem dias. Desde o início do movimento, Fátima tem mediado as negociações. Diversas reuniões já foram feitas em busca de se resolver o impasse, com a presença de representantes dos professores, dos servidores, do reitor da Uern, do governo estadual e do Ministério Público.

Professores e técnicos da Uern reivindicam cumprimento de acordo firmado durante governo anterior, que prevê reajuste de salários e a implementação do plano de carreira do magistério. Nesta semana, foi feita mais uma tentativa de acordo, desta vez com a presença de representantes do Tribunal de Contas Eleitoral do estado. Nesta quinta-feira (10), está previsto novo encontro com o governo. “Aqui fica o meu apelo para que mais esforços sejam feitos. Temos que encontrar uma solução para essa greve. É evidente que não só os professores, não só os estudantes, mas toda a sociedade norte-rio-grandense acompanha com muita expectativa o desenrolar desse processo de negociação que já deixa os estudantes sem aulas há mais de 100 dias“, ressaltou Fátima, no plenário do Senado, nesta quarta-feira (9).

A senadora também fez referência à greve dos servidores públicos federais do INSS e das universidades. “Temos acompanhado, com muita atenção, o desenrolar dessas negociações. Também apelamos ao governo federal para uma solução às justas reivindicações dos servidores públicos federais”.

Em nota, senador Garibaldi Alves agradece a quem acompanhou sua recuperação

Quero agradecer a Deus por ter permitido o restabelecimento de minha saúde. Também quero manifestar minha gratidão a todas as amigas e amigos que enviaram mensagens e encaminharam preces pedindo a minha recuperação. 

Na próxima semana, voltarei a concentrar toda a energia no desempenho da atividade parlamentar no Congresso Nacional e na defesa das causas relacionadas ao Rio Grande do Norte.

Homi! Vão “pros quintos do inferno”!!!

A política virou mesmo uma baderna! Chaga a dar asco, nojo, náusea, repulsa! Transformou-se em algo tão vulgar que é tanta da “cratepa” que anda anunciando pré-candidatura a vereador em Caicó e na região do Seridó nas eleições do próximo ano é de faz vergonha.

Até os abestalhados descobriram um novo e promissor nicho profissional: a política!

Sem contar numas “qualidades” que querem disputar prefeituras como se fosse a “casa de mãe Joana”.

Homi! Vão pros quintos do inferno!!!

Ativistas culturais do RN começam a ter saudade de Isaura Rosado na FJA

Ativistas culturais do Rio Grande do Norte já começam a demonstrar insatisfação com a gestão do atual presidente da Fundação José Augusto, Rodrigo Bico, e sentindo saudade da gestão da ex-presidente, Isaura Rosado.

A cultura no Estado anda “capengando” com Teatros fechados e atividades minúsculas nas Casas de Cultura espalhadas pelo RN.

O Rodrigo Bico ainda não mostrou a que veio. Nas rodas palacianas, aliados do governador Robinson Faria já estão pedindo a sua cabeça. Faria mantém a paciência em atenção a senadora Fátima Bezerra e ao deputado estadual Fernando Mineiro que foram o avalista de Bico na FJA.