Dia: 20/04/2015

Câmara pode votar pontos polêmicos do projeto da terceirização

camarapartidos

O Plenário da Câmara dos Deputados retoma na quarta-feira (22) a votação do projeto de lei que regulamenta a terceirização (PL 4330/04). Os deputados já aprovaram o texto-base da proposta, mas precisam concluir a análise dos destaques e das emendas apresentados ao texto.

As duas últimas sessões em que a matéria foi debatida foram marcadas pela apresentação de várias emendas propondo mudanças mais profundas no texto do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA). Protestos conduzidos pelas centrais sindicais também ocorreram em várias capitais do País contra certos pontos do projeto, como a permissão de terceirização das atividades-fim de uma empresa. Os sindicatos temem a precarização da relação trabalhista.

Outro ponto tratado por emendas é a responsabilidade da empresa contratante em relação aos direitos trabalhistas. Há emendas que tornam essa responsabilidade solidária em todos os casos. Nesse tipo de responsabilidade, o trabalhador poderá processar a contratante e a contratada ao mesmo tempo, no caso de esta não honrar as obrigações trabalhistas e previdenciárias.

Paraíba espera liberação de recursos pelo ministério das Cidades

Uma reunião entre o deputado federal Rômulo Gouveia (PSD) e o ministro das Cidades, Gilberto Occhi, pode acarretar na liberação de cerca de R$ 5 milhões para obras na Paraíba. O encontro ocorreu neste fim de semana. Durante a reunião, o Rômulo solicitou a liberação de R$ 3 milhões para a conclusão da obra conhecida como ‘Canal da Lama’, que esta orçada em R$ 12 milhões e deve beneficiar moradores dos bairros do Quarenta, Bodocongó, Malvinas e Santa Rosa, em Campina Grande.

O ministro deve autorizar nos próximos meses a liberação de R$ 312 mil para a finalização da distribuição de água no município de Nazarezinho, Sertão paraibano, a 523 km de João Pessoa. O ministro e o deputado ainda discutiram a revitalização da SUDENE e o andamento das obras de transposição do Rio São Francisco.

“Se alguém roubou a Petrobras, que seja preso”, diz Lula tomando uma gela

lulacerveja

O ex-presidente Lula aproveitou palestra nesta sexta-feira para funcionários da fábrica da cervejaria Itaipava, em Itapissuma, para defender a Petrobras e condenar o sentimento de pessimismo no Brasil. “A Petrobras não acabou. As ações estão se valorizando. E o país não vai acabar não. Os brasileiros têm noção do quão forte ele é. Se alguém roubou a Petrobras, que prendam quem roubou. Para isto tem a Justiça”, afirmou o ex-presidente, menos de uma semana após a prisão do tesoureiro do PT, João Vaccari.

O petista iniciou a fala criticando a “elite” e os “pessimistas” do país, se referindo a pesquisas que falam da expectativa de crescimento da inflação, do desemprego e da queda do poder de compra dos brasileiros. Lula afirmou que se o país estivesse indo bem ele não teria sido eleito presidente da República. “As pesquisas jogam o Brasil para baixo e quem fala isso não conhece a força deste país”, afirmou o ex-presidente.

Líder do PSDB afirma que pedido de impeachment deve ser feito em maio

cassio conab

Cássio Cunha Lima, líder do PSDB no Senado, disse neste domingo (19) que a oposição deve formalizar o pedido de impeachment contra Dilma Rousseff no mês de maio. “Estamos só esperando que o doutor Miguel Reali Júnior conclua um parecer jurídico”, disse o senador ao blog do Josias de Souza. “Esse parecer depende de uma perícia que pedi ao TCU sobre as pedaladas fiscais do governo. Devemos formalizar em maio.”

O senador participa do 14º Fórum de Comandatuba, na Bahia. Presente ao mesmo encontro, o deputado Eduardo Cunha, presidente da Câmara, dissera mais cedo não enxergar nas chamadas “pedaladas fiscais” uma motivação suficiente para a abertura de processo de impeachment. Alega que a manobra foi feita em mandato anterior. E não colocaria em risco o atual governo de Dilma.

“Como se trata do mandato anterior, eu não vejo como pode resultar numa responsabilidade do atual mandato”, afirmou Cunha, a quem caberá decidir se um eventual pedido de impeachment terá prosseguimento ou será engavetado. “Eu sinceramente não vejo isso no mandato passado para sustentar um pedido de impeachment.”

Robinson Faria fala de potencialidades do RN a principais empresários do país

liderobinsonO governador Robinson Faria participou, na tarde deste domingo, 19, de um painel dentro do Fórum de Comandatuba (BA) que abordou medidas para combater a crise institucional e política no Brasil. Na ocasião, o líder do executivo estadual do Rio Grande do Norte enumerou alguns pontos relevantes sobre o tema, entre os quais está a reformulação do pacto federativo, o que propiciaria mais autonomia a estados e municípios.

Diante de uma plateia que reuniu os principais líderes empresariais brasileiros, Robinson destacou as potencialidades do Rio Grande do Norte para a atração de novos investimentos. Ele citou o novo aeroporto internacional intermodal, em São Gonçalo do Amarante, como um dos diferenciais potiguares e convidou o empresariado a conhecer o estado e as condições oferecidas para a instalação de novas empresas.

Dirigindo-se ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, presente à mesa, Robinson Faria fez um apelo para que a reforma política repense o modelo administrativo federal, reconhecendo a necessidade de um novo pacto na federação que permita o maior protagonismo dos estados.

“Essa situação que concentra poderes no Governo Federal precisa ser repensada. São nos estados que os empregos são criados, é neles que começa o desenvolvimento”, destacou o governador. “Faço um apelo para que este assunto entre na pauta no Congresso”, disse.

PT teme que punição da Lava Jato casse ou ‘inviabilize’ seu registro

dinheiro_sacosA cúpula do PT teme que as ações dos investigadores da Operação Lava Jato acabem por “inviabilizar” o funcionamento do partido e até por levar à cassação do registro da legenda. Antes mesmo da prisão de João Vaccari Neto, o tesoureiro da sigla, na quarta (15), dirigentes afirmaram reservadamente à Folha terem sido informados por pessoas que acompanham os desdobramentos da operação de que o partido deve sofrer sanções financeiras para ressarcir os cofres públicos pela corrupção no esquema da Petrobras.

Desde então, a sigla se prepara, nas palavras de um grão­petista, para uma multa de ”valores astronômicos” a ser estipulada pelas instâncias judiciais. Segundo a Folha apurou, petistas esperam uma multa correspondente ao valor que Pedro Barusco, ex­gerente da Petrobras, revelou em delação premiada serem propinas pagas ao PT e ao próprio João Vaccari.

Ele estimou que o PT tenha recebido entre US$ 150 milhões e US$ 200 milhões entre 2003 e 2013 de propina retirada dos 90 maiores contratos da Petrobras. O Ministério Público Federal já sinalizou que pedirá punições aos partidos políticos envolvidas na Lava Jato, mas não detalhou quais serão. Até agora, os pedidos de punição se restringem a políticos e dirigentes partidários.

Justiça determina que ônibus de Natal recebam pagamento de meia passagem em dinheiro

Em uma decisão considerada histórica pelas entidades estudantis, a Justiça do Rio Grande do Norte determinou que o Sindicato dos Transportes Urbanos de Natal (Seturn) receba o pagamento da meia passagem estudantil em dinheiro, por meio da moeda nacional corrente (Real).

Para isso, basta que o beneficiado apresente sua carteira de estudante emitida por uma entidade estudantil legalmente constituída, conforme prevê a legislação brasileira, dispensando a necessidade do Natal Card, o cartão eletrônico comercializado pelo Seturn em parceria com a Prefeitura.

A determinação é da juíza Francimar Dias Araújo da Silva e foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça na última sexta-feira (17), que também determinou a intimação da presidência do Seturn para imediato cumprimento da decisão. A ação foi impetrada pela União Norte-riograndense de Estudantes (Urne).

“O Código de Defesa do Consumidor veda expressamente aos fornecedores de produtos ou prestadores de serviços a recusa em receber pagamento a quem deseje realizá-lo de maneira direta, por pagamento em espécie, considerando inclusive tal prática como abusiva. Não se demonstra adequada as restrições de vendas ao benefício da meia passagem que vem sendo impostas por essas empresas aos estudantes, implicando em manifesta restrição ao direito assegurado por lei”, disse a juíza na decisão liminar.

Posts Recentes

Posts Recentes

Categorias

O depoimento de Vitor

A Polícia Civil deve concluir nesta segunda-feira (13) o inquérito que apura denúncia de agressão do cantor sertanejo Vitor Chaves Zapalá Pimentel, de 41 anos,

Leia Mais