TSE rejeita pedido de registro do partido Arena
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou hoje (22) pedido de registro do partido Aliança Renovadora Nacional (Arena). Por unanimidade, os ministros entenderam que a legenda não tem o número mínimo de assinaturas para ser criado legalmente. Mesmo se tivesse conseguido os apoiamentos, a legenda não poderia participar das eleições. O partido deveria ser efetivado até outubro do ano passado, um ano antes do primeiro turno.
De acordo com a Lei Eleitoral, para obter registro, partidos precisam validar 0,5% dos votos registrados na última eleição para a Câmara dos Deputados. O número corresponde a cerca de 500 mil assinaturas, validadas pela Justiça Eleitoral, de pessoas que apoiam a criação da legenda. No pedido de criação da legenda, os encaminhadores do partido alegaram que a exigência do número mínimo de assinaturas é inconstitucional, por não ser um mecanismo adequado para demonstrar a representatividade.
O plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (22), o novo marco civil da internet brasileira, proposto pelo projeto de lei da Câmara (PLC 21/2014). O projeto é considerado uma espécie de Constituição digital e estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para internautas e provedores na web. O texto foi o mesmo já votado e encaminhado pela Câmara dos Deputados, com ajustes apenas de redação.
Lembra-se de Alfredo Nascimento? Presidente Nacional do Partido da República (PR) e que andou enrolado numas broncas (maracutais) num passado recente? E que também é norte-rio-grandense da boa cidade oestana de Martins (RN)? E que já foi o ministro dos Transportes?
– O deputado Devanir Ribeiro (PT-SP) vai presidir a Comissão do Orçamento para 2015. A relatoria fica com o senador Romero Jucá (PMDB-RR).
