Mês: março de 2014

Duodécimo: Relator no Tribunal de Justiça indefere liminar requerida pelo MP

O desembargador Glauber Rêgo, relator do Mandado de Segurança com Liminar nº 2014.002637-5, impetrado pelo Ministério Público do Estado (MPRN)decidiu pelo indeferimento da ação judicial contra o Governo do Estado. O magistrado ao apreciar o pedido da Procuradoria Geral de Justiça, sem adentrar no mérito da lide, entende que as informações e justificativas contidas nos autos não são suficientes para demonstrar que o indeferimento da medida proposta pelo MP redundará em prejuízo irreparável ao impetrante.

O MP havia encaminhado ao Governo do Estado proposta orçamentária, referente ao exercício de 2014, no valor de R$ 289 milhões. Todavia, a redução no valor da proposta para R$ 245 milhões, votada na Assembleia Legislativa, não agradou ao órgão fiscalizador da lei.

DEM e PR aliados na eleição de Mossoró

rosalba claudia casa

De Fato – Uma comitiva comandada pela governadora Rosalba Ciarlini (DEM) e pelo ex-deputado Carlos Augusto Rosado (DEM), visitou a casa de Cláudia Regina e confirmou o que estava sendo aguardado. O grupo, composto ainda por alguns secretários de governo, mais o ex-secretário de Turismo, Renato Fernandes (PR), sua esposa, Seyssa Praxedes (PR), além da secretária de Assistência Social, Shirley Targino (PR), chegou à residência da ex-prefeita depois das 17h, vindos do Cartório Eleitoral, onde foram fazer a revisão biométrica.

Betinho Rosado pode votar em Robinson para o governo

Betinho observa discurso de Robinson durante evento oficial
Betinho observa discurso de Robinson durante evento oficial

Embora trabalhe para apoiar a reeleição da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), o grupo do deputado federal Betinho Rosado (PP) também analisa os impedimentos jurídicos e políticos que possam tira-la do processo. “Se Rosalba não for candidata eu vou votar em Robinson Faria”, teria dito Betinho a um interlocutor bem situado nos corredores do poder.

Boletim médico fala em “provável alta” de Renato Aragão

aragao
Renato Aragão parece estar reagindo bem ao tratamento ao qual está sendo submetido no Hospital Samaritano, na zona sul da capital fluminense. O comediante apareceu em vídeo postado por sua filha neste domingo para assegurar aos fãs que logo estará em casa. Além disso, nesta segunda-feira um novo boletim médico afirmou que Aragão está dando “resposta satisfatória ao tratamento”.

Internado desde 22 de março no Hospital Barra d’Or, o humorista foi transferido na última quarta-feira, dia 26, para o Hospital Samaritano, onde estaria se curando de uma infecção urinária. Aos 79 anos, ele havia sofrido um infarto no dia 15 de março, em festa de aniversário de sua filha, e precisou ser submetido a uma angioplatia.

Pipeiros reclamam da falta de pagamento na região do Seridó

pipa

Segundo os mais de 200 pipeiros da região Seridó, o Governo Federal, através do Exército Brasileiro, não promove os repasses desde dezembro do ano passado. A conta já chega a um milhão e 300 mil reais. Como não recebem pela água entregue, os motoristas tiram do próprio bolso os recursos para abastecimento e a manutenção dos caminhões-pipa.

O Seapac chegou a realizar uma audiência com o arcebispo de Natal, dom Jaime Vieira, o administrador diocesano de Caicó, padre Ivanoff da Costa Pereira, e o comandante do 1º Batalhão de Engenharia e Construção, coronel José Sirnando, para buscar uma solução, mas até o momento o Governo Federal não fez o repasse.

PTB pode aderir à candidatura de Robinson Faria

aldair_rochaO PTB, comandado no RN pelo delegado Aldair Rocha, já ensaia uma possível aproximação com o vice-governador Robinson (PSD). O líder do PSD volta ao estado no final da semana, depois de viagem familiar, para dar continuidade às articulações políticas.

PSD terá convenção no sábado (05)

Por falar no vice-governador Robinson Faria, o seu PSD terá convenção no próximo sábado (05), tendo como convidados o PT, PDT, PV e PEN.

O torque de Henrique Alves

henrique carroDo jornalista Túlio, no Jornal de Hoje:

Henrique Alves viu no manual do seu carro que tem quase trinta cavalos de força no seu motor para a arrancada. Subir a velha Junqueira Aires, cruzar a Rua Ulisses Caldas e chegar à Praça 7 de Setembro.

Conversas de pé de ouvido inflacionam período pré-eleitoral

dinheiro_sacosPara quem quer ser candidato articulações são imprescindíveis. Mas tem candidato exagerando na dose, pois quando chega para a conversa de pé de ouvido já faz propostas vultosas.  E isso inflaciona o mercado pré-eleitoral para quem passa depois pelos municípios.

Rosalba participa de revisão biométrica eleitoral

A governadora Rosalba Ciarlini efetuou a revisão biométrica organizada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mossoró na tarde desta segunda-feira (31). Até o final do período estabelecido para o recadastramento, que vai até a próxima sexta-feira, dia 4, o TRE estima revisar, em Mossoró, 166.874 eleitores.

rosalba biometrica

Henrique Alves é citado por deputado em esquema de corrupção na Petrobras

henrique RS

Jornal de Hoje – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar contratos da Petrobras, aprovada no Senado, talvez não venha a ser do interesse do atual presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB). O potiguar está sendo apontado pela revista Veja, que está nas bancas, como suposto beneficiário de recebimento de propina por meio de esquema de corrupção envolvendo contratos da Petrobras.

No rastro da compra escandalosa da refinaria de Pasadena, no Texas, EUA, sinônimo de prejuízo de 1 bilhão de dólares para o Brasil, as notícias sobre corrupção na Petrobras se alastram a uma velocidade surpreendente. Na semana passada, o Senado aprovou a realização de uma CPI. Nesta semana, a Câmara definirá se também aprova a CPI, gerando, em caso afirmativo, uma CPMI – Comissão Parlamentar Mista de Investigação – para investigar todos os rumores. O cerco à Petrobras está sendo feito em vários segmentos de fiscalização. Além da CPI, órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU) também se debruçam sobre o caso. Auditores do TCU apuram indícios de aumento artificial do preço da refinaria da Pasadena.

Em meio às denúncias, surge o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves. Ele é apontado pelo ex-ministro das Cidades do governo Dilma Rousseff, deputado federal Mario Negromonte (PP-BA), como tendo ascendência política sobre o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, preso pela Polícia Federal por suspeita de lavagem de dinheiro. A PF investiga se ele receberia propina para repassá-la a um consórcio de partidos, liderados pelo PMDB.

Estudiosos desmistificam saudosismo da ditadura

Manifestos em prol da volta dos militares ao poder pontuaram parte do debate político nos últimos meses, mas as manifestações de rua não espelharam o ruído provocado pelos partidários da ditadura nas redes sociais. A reedição da Marcha da Família com Deus pela Liberdade, no dia 22, reuniu pequeno número de pessoas em algumas capitais. No Senado, parlamentares reagiram com críticas a esse saudosismo, lembrando os fatos negativos daquele período. Para eles, e para alguns estudiosos, os defensores do autoritarismo têm visão equivocada sobre o desempenho econômico e o padrão ético dos governos militares.

Dilma: golpe não pode ser esquecido em memória às vítimas do regime militar

20130401020933_cv_dilma_gdeA presidenta Dilma Rousseff lembrou hoje (31) os 50 anos do golpe militar que deu início à ditadura no Brasil, em 1964, e disse que as atrocidades cometidas no período não podem ser esquecidas, em memória dos homens e mulheres que foram mortos ou desapareceram enquanto lutavam pela democracia.

“O dia de hoje exige que lembremos e contemos o que aconteceu. Devemos aos que morreram e desaparecerem, devemos aos torturados e aos perseguidos, devemos às suas famílias. Devemos a todos os brasileiros”, disse a presidenta em discurso no Palácio do Planalto, durante a assinatura de contrato para construção da segunda ponte sobre o Rio Guaíba.

“Toda dor humana pode ser suportada se sobre ela puder ser contada uma história. A dor que nós sofremos, as cicatrizes visíveis e invisíveis que ficaram nesses anos podem ser suportadas e superadas porque hoje temos uma democracia sólida e podemos contar nossa história”, disse a presidenta, ao citar a filósofa alemã Hannah Arendt.

Divulgada previsão de chuvas para a região semiárida

semiaridaPrevisões climáticas para o trimestre de abril, maio e junho de 2014 apontam que, na maior parte do Semiárido brasileiro (área azul claro da figura), há maior probabilidade de que as chuvas fiquem de normal a um pouco acima do esperado para o período. No setor leste do Semiárido (área azul escuro da figura), que vai desde o Rio Grande do Norte até o Nordeste do estado da Bahia, há uma maior probabilidade das chuvas serem acima da média no trimestre. No restante do Semiárido brasileiro (área cinza) as chuvas devem ficar dentro do esperado para o período.

Segundo informações do Instituto Brasileiro do Semiárido (Insa/MCTI), destaca-se a alta variabilidade tanto temporal quanto espacial das chuvas – localidades próximas com quantidade de chuvas muito diferentes. Com relação à temperatura do ar, a tendência é de que fique em torno da normal climatológica em todo o Semiárido brasileiro.

George Soares propõe comissão para mediar negociação entre governo e servidores

Servidores estaduais da Administração Direta e Indireta participaram ,hoje (31), de uma audiência pública na Assembleia Legislativa que tratou do cumprimento das leis estaduais que regulamentam o serviço público potiguar, entre outros pontos da campanha salarial da categoria. Na ocasião, o deputado George Soares (PR), propositor da audiência, sugeriu a criação de uma comissão suprapartidária com o objetivo de intermediar a negociação entre os servidores e os representantes do Governo do Estado. A ideia é unir uma média de dez parlamentares, número aproximado de representações partidárias na Casa. Até agora, apenas o deputado Fernando Mineiro (PT) compõe a comissão.

Entre os pontos de reivindicação da categoria está a necessidade de realização imediata de concurso público para área geral do Estado, em todos os níveis; a reposição salarial de 44,26% e a implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores da Administração Direta. O consultor geral do Estado, José Marcelo Ferreira Costa afirmou que o Estado está no limite prudencial e por isso fica impedido de fazer esses reajustes.

João Maia não acredita em veto do PSB à pré-candidatura de Wilma ao Senado

wilma joao

Em entrevista ao Jornal da 96 FM desta segunda-feira (31), o deputado federal João Maia, nome que será homologado nas convenções como candidato a vice-governador, dentro da aliança com o PMDB, PSB, PV, PROS, PDT e outros partidos, disse não acreditar que o diretório nacional do PSB vete a candidatura de Wilma de Faria ao Senado, dentro desta aliança, como alguns tem especulado.

“Ela mesma já expressou várias vezes que vai disputar o Senado, e eu não acredito que o PSB nacional vá para uma posição de veto. Existem discussões nacionais e estaduais. Estes canais não são tão obstruídos como se imaginam. Wilma tem todas as condições de se eleger, disputando o senado nesta aliança”, disse.

Justiça nega liberação de R$ 200 milhões da BBom

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A Justiça Federal em Goiás negou um pedido de liberação de pouco mais de R$ 200 milhões para a BBom (Embrasystem- Tecnologia em Sistemas, Importação e Exportação Ltda).

A empresa, que fornece rastreadores de veículos, é acusada de formação de pirâmide financeira. Desde julho de 2013, a Justiça determinou o bloqueio de bens da companhia, incluindo mais de cem veículos, além de R$ 300 milhões em contas bancárias do grupo.

Procurada pelo UOL, a BBom informou que não vai se pronunciar sobre a decisão. O pedido do desbloqueio dos bens teria sido aceito pelo Tribunal Regional de Brasília e, portanto, agora se trata de uma “disputa entre tribunais”, afirmou o assessor de imprensa da empresa, Marcelo Dias.

EMPARN registra boas chuvas de até 97 mm

chuva 1Conforme previsão da Gerência de Metrologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN), choveu em todas as regiões do Estado, no fim de semana de 28 a 31 (7h da manhã da sexta até as 7h da manhã de hoje). A maior precipitação aconteceu em Itaú, na região Oeste do Estado, com 97 milímetros. O Boletim Pluviométrico registra chuvas em 112 dos 197 postos de monitoramento.

No Oeste choveu forte ainda em Portalegre, 70 mm; Janduís, 69,4mm; Major Sales, 69 mm; Martins, 68 mm; Umarizal, 67mm; Viçosa, 63,9mm; Porto do Mangue, 60,6mm e Paraná, 58,5mm. Choveu ainda em Tabuleiro Grande, Apodi, Tenente Ananias e Mossoró, entre outros municípios.

Na região do Seridó com os municípios da região Central, choveu em Ipueira (71mm); Jardim do Seridó (64,3mm); Florânia (44,5mm); São José do Seridó (42,3mm) e Santana do Matos (42mm). Choveu também em Caicó, Santana do Seridó, Tenente Laurentino Cruz, São João do Sabugi, Cruzeta, São José do Seridó, São Fernando Acari, entre outros municípios.

Na região Agreste/Leste chuvas foram registradas em Ielmo Marinho (53,4 milímetros); João Câmara (51,9mm); Boa Saúde (44,3mm); entre outros municípios como Santo Antônio, Lagoa de Velhos, Japi, Monte das Gameleiras, Serrinha, Vera Cruz, Coronel Ezequiel, Barcelona, Natal, Passa e Fica. Ainda em Ceará-Mirim, Nísia Floresta, Pedra Grande, Montanhas, Canguaretama, entre outros.

O mapa abaixo com as precipitações acumuladas até o final de março de 2014 confirma a ocorrência de chuvas na categoria da normalidade para o Rio Grande do Norte (60 postos) e com alguns destaques para os municípios que apresentam a condição de chuvoso (21 postos) no acumulado até hoje.

SESC apresentará edição 2014 do Palco Giratório no dia 07

palco giratorio

No dia 07 abril, às 17h30, o Sesc RN reunirá a imprensa potiguar na sua sede, em Natal, para o lançamento da edição 2014 do Palco Giratório. O projeto é uma das mais bem-sucedidas iniciativas culturais do país, com apresentações de espetáculos de teatro, dança e circo pelos palcos das capitais e cidades do interior. No Rio Grande do Norte, serão 27 apresentações em nove cidades do estado de abril a outubro.

ABC condenado a pagar mais de R$ 522 mil a goleiro

andrey abcO ABC Futebol Clube foi condenado a pagar uma indenização trabalhista ao goleiro Andrey Nazário Afonso, que atualmente defende o América Futebol Clube, no valor de R$ 522.632,18 e mais R$ 33.927,18 de contribuição previdenciária.

A decisão é da juíza Eugênia Pereira Arraes, da 2ª Vara do Trabalho de Natal, que julgou procedente em parte o pedido do atleta e condenou o clube a pagar quatro meses de salário, 13º e férias do período (acrescidas de 1/3), FGTS + 40% com a compensação dos valores recolhidos.

Além disso, a juíza determinou também o pagamento de verba de moradia, no valor de R$ 2 mil mensais, entre setembro de 2012 e março de 2013, mais a cláusula compensatória, no valor de R$ 280.000,00.

Evento da OAB em Caicó discute endividamento rural

seca oab

Outro dos temas a ser discutido no 1º Encontro Regional dos Advogados do Sertão se volta às dívidas rurais. Na sexta-feira, 4 de abril, às 14h, o advogado, assessor da Federação Agricultura e Pecuária do Estado do Rio Grande do Norte (FAERN) e da Confederação Nacional da Agricultura, Guilherme Santos Ferreira da Silva, proferirá uma palestra, cuja temática aborda “A defesa em processo de execução por dívidas rurais”.

O advogado abordará os aspectos do endividamento rural, destacando as defesas judiciais possíveis para os produtores que estão inscritos na dívida ativa da união. A discussão apontará, ainda, uma outra questão, que embora haja algumas conquistas, como renegociações e abatimentos, as dificuldades climáticas e econômicas, forçam os agricultores a depender de soluções governamentais ou enfrentar a ruína financeira.

Pioneiro no Nordeste, o encontro é promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, através das Subseções de Caicó, Currais Novos, Pau dos Ferros, Assu, Mossoró, e Patos, no auditório do CERES/UFRN, nos dias 3 e 4 de abril. Cerca de 400 pessoas deverão participar do encontro, que terá certificação de 15 horas/aulas, emitida pela Escola Superior de Advocacia da OAB/RN.

Em Mossoró, suplente assume vaga do vereador Tomaz Neto

O vereador Tomaz Neto (PDT) vai entrar com pedido de licença por 30 dias da Câmara Municipal de Mossoró.Quem vai assumir provisoriamente, em seu lugar, é o primeiro suplente Lucélio Guilherme (PTB).Esse suplente alcançou 1.728 votos nas eleições de 2012.

Defesa de Ruth Ciarlini desmente Sesap sobre pagamento indevido e sindicância

Ruth_CiarlineA defesa da ex-deputada e irmã da governadora Rosalba Ciarlini, Ruth Ciarlini questionou as informações da Secretaria de Estado e de Saúde Pública (Sesap) de que ela teria se beneficiado de pagamento indevido. A denúncia diz respeito à remuneração por plantões eventuais e salário em maio de 2013, como assistente social do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), em Mossoró, sem dar expediente.

O advogado Thiago Cortez encaminhou cópias dos contracheques e extratos bancários de Ruth Ciarlini como prova de que ela não recebeu o salário de maio de 2013 por motivo de afastamento da função. Ele negou ainda a informação de que Ruth Ciarlini respondeu a sindicância dentro da Sesap e teria ressarcido os cofres públicos pelo salário indevido.

Começa a tramitar no Senado novo projeto com regras para criação de municípios

Começou a tramitar no Senado novo projeto que estabelece regras para a criação de municípios. A apresentação da proposta (PLS 104/2014) faz parte de acordo para resolver o impasse em relação a outro projeto de Mozarildo (PLS 98/2002), aprovado no Congresso, mas vetado pela presidente Dilma Rousseff. A proposta institui regras para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios, regulamentando a previsão constitucional sobre o assunto. Uma das demandas do governo é de que as regiões Sul e Sudeste sigam critérios mais rígidos do que as regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste.

Justiça cassa prefeito e vice de Bodó

A juíza eleitoral de Santana do Matos, Niedja Fernandes dos Anjos e Silva, acatou pedido feito pelo Ministério Público e cassou o diploma do prefeito do município de Bodó, Francisco Santos de Souza e do vice José Enilson de Assunção de Melo Lula.

Assinada pelo Promotor Eleitoral de Santana do Matos Romero Marinho, a  Ação de Investigação Judicial Eleitoral por Captação Ilícita de Sufrágio revela que o prefeito e o vice de Bodó, “juntamente com Francisco Rimigio da Silva entregaram aos eleitores Francisco Albino da Silva e Eliene Silva de Araújo, com o fim de obter-lhes os votos destes, no pleito eleitoral do ano de 2012, na cidade de Bodó/RN, a quantia de R$ 500,00 bem como ao eleitor Marcelo de Sousa Araújo, a quantia de 200,00  com a mesma finalidade.”

A informação da compra de votos chegou ao conhecimento do Ministério Público através de ofício nº 6325/2012 – SR/DPF/RN, oriundo da Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio Grande do Norte, onde o vereador José Antônio de Assunção procurou aquele órgão federal e detalhou como foi materializado o plano do prefeito e do vice para violarem a lei eleitoral.

Anvisa define regras sobre presença de matérias estranhas em alimentos

Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada nesta segunda-feira (31/3) no Diário Oficial da União define requisitos mínimos para a avaliação de matérias estranhas em alimentos e bebidas e seus limites de tolerância.

De acordo com o texto, o regulamento tem como objetivo avaliar a presença de matérias estranhas indicativas de riscos à saúde humana e indicativas de falhas na aplicação de boas práticas na cadeia produtiva de alimentos e bebidas.

“Esta regulamentação visa a promover a melhoria da qualidade e segurança dos alimentos, contribuindo para o aprimoramento das práticas adotadas pelo setor produtivo”, informou a Anvisa. “A obtenção de alimento seguro deve abranger toda a cadeia produtiva, ou seja: da produção até o consumo”, completou.

Juiz da Copa visita juizados do Torcedor em aeroportos de Brasília e São Paulo

Há menos de 80 dias para o início da Copa do Mundo, o juiz titular do Juizado do Torcedor, Agenor Fernandes, designado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), realizou visitas aos aeroportos de Congonhas e Guarulhos, em São Paulo, e também ao aeroporto Juscelino Kubitschek, em Brasília. Acompanhado da titular do Juizado Especial Cível e Criminal de São Gonçalo do Amarante, Josane Peixoto Noronha, o magistrado ampliou a percepção com relação ao funcionamento do Juizado do Torcedor no aeroporto que está sendo instalado naquele município da Grande Natal.

“Eles estão muito bem instalados. Como era esperado, não há uma demanda muito grande de processos. A maior parte dos problemas são de overbooking, e resolvidos muitas vezes por telefone”, explicou Agenor. O juiz frisou ainda a eficácia do sistema e a importância da presença do Poder Judiciário como agente facilitador.

Prefeitura e UFRN elabora Plano Municipal de Turismo para Currais Novos

turismo currais novos

A organização do espaço geográfico e a sustentabilidade do setor turístico de Currais Novos foram os principais temas que serviram para a elaboração do “Plano Municipal de Turismo”, lançado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte na última sexta-feira (28) no auditório da CDL, durante reunião com setores da sociedade, empresários, prefeitura, e comunidade acadêmica.

O coordenador do curso de Turismo do CERES/UFRN Currais Novos, Professor Marcelo Taveira, entregou o plano à coordenadora geral da secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Socorro Góes, e ressaltou a importância do documento para a execução de ações, projetos e programas que desenvolvam o turismo no município até 2020.

O plano identifica as potencialidades e fragilidades do setor turístico na cidade, e traz uma pesquisa realizada por estudantes bolsistas no segundo semestre do ano passado que entrevistaram 200 visitantes. A elaboração do PMDT contou com apoio do SEBRAE, UERN e Conselho de Turismo do Polo Seridó.

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