Dia: 6/09/2013

Lei antibaixaria é aprovada pela Câmara Municipal de Mossoró

notas musicaisSegundo O Mossoroense, a proposta, de iniciativa do vereador Lairinho Rosado (PSB), proíbe a reprodução de músicas que ofendam a mulher durante a realização de eventos financiados pelo Poder Executivo municipal.

Para Lairinho, o posicionamento favorável do Legislativo mossoroense diante do projeto traz satisfação e sensação de dever cumprido. “Agradeço a todos os colegas da Casa pela aprovação do projeto. Fico muito feliz e agora espero que a iniciativa seja colocada em prática”, avaliou o parlamentar, lembrando que a iniciativa já é executada em outros municípios do país.

O Projeto de Lei n° 027/2013 foi apresentado na CMM no último dia 12 de março e movimentou bastante a sessão do Legislativo local. Na época, Lairinho aproveitou a tribuna para tratar sobre a importância dessa iniciativa. “Esse projeto visa combater a propagação musical da baixaria e da agressão contra a mulher, o que pode contribuir para uma melhoria da qualidade do repertório”, defendeu ele na ocasião.

Servidores estaduais conseguem agendar reunião com secretário de Planejamento

Em ação direta, durante plenária realizada pelo SINAI (Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN) com sua base, aproximadamente 90 servidores, dentre FJA, IPERN, EMATER, IDIARN, FUNDAC, IDEMA e DATANORTE, após avaliação da conjuntura, conseguiram agendar uma audiência de negociação para a próxima quarta-feira (11), às 10h.

Após a plenária os trabalhadores e a direção do SINAI acamparam dentro da secretaria estadual de Administração durante aproximadamente 40 minutos. Tempo suficiente para que o secretário Alber da Nóbrega, irritado com a manifestação, marcasse ele próprio a audiência em seu gabinete.

Receita detecta indícios de sonegação nas redes de marketing multinível

multinivelDa Tribuna do Norte – A Delegacia da Receita Federal está apertando o cerco contra pessoas que tiveram rendimentos com empresas de marketing multinível no Rio Grande do Norte e não realizaram a declaração do Imposto de Renda referente aos ganhos em 2012. De acordo com a Receita Federal, já foram identificados “algumas centenas de casos” de contribuintes em situação irregular.

Alvos de investigação por parte do Ministério Público, as empresas de marketing multinível realizaram diversos repasses aos divulgadores durante aproximadamente um ano. Apesar de ainda não haver a confirmação sobre a legalidade ou não da prática, a Receita Federal explica que essa questão não tem influência sobre a necessidade de declaração dos rendimentos.

De acordo com o delegado da Receita Federal em Natal, Marcos Flores, toda renda recebida por um contribuinte precisa ser declarada, independente da origem do dinheiro. Segundo Flores, mesmo que a Justiça defina que a prática é ilegal, os que receberam a verba deverão fazer declaração. Os que não fizeram referente a 2012, no entanto, já estão sendo investigados.

A Delegacia da Receita Federal já identificou divulgadores que não declararam os rendimentos. “Há indícios que nos levam a investigar algumas declarações de pessoa física e jurídica. Não posso precisar quantas são, nem os indícios que nos levam a investigar, mas são algumas centenas de declarações investigadas”, explicou Marcos Flores.

Com a insegurança gerada nos divulgadores devido ao bloqueio das contas de algumas empresas, a Receita Federal acredita que algumas pessoas estejam aguardando um desfecho sobre a legalidade da atividade, deixando de lado a declaração dos rendimentos. Para o Marcos Flores, é prudente que os divulgadores que não realizaram a declaração realizem imediatamente, mesmo com a multa de 20% devido ao atraso.

“No caso hipotético de alguém que não declarou toda renda ou que lançou despesas que não podem ser deduzidas, se o contribuinte realizar a correção espontânea, ele fica livre de ação. Se tiver início a ação da Receita Federal, ele pagará multa de 75% a 150% sobre o valor devido. A origem da renda não isenta o contribuinte da tributação”, disse Marcos Flores. Atualmente, a Telexfree, BBom e Priples estão com as atividades suspensas devido a decisões judiciais. NNEX, Cidiz e Multiclik Brasil também são alvos de investigação do Ministério Público.

Prefeito pede urgência na votação do empréstimo mobilidade em Natal

carlos emprestimo

A Tribuna do Norte também destacou que o prefeito Carlos Eduardo pediu urgência a Câmara Municipal para votar o projeto de lei que autoriza o empréstimo à Caixa Econômica no valor de R$ 104 milhões. O dinheiro será destinado à contrapartida para obras do projeto de mobilidade urbana para a Copa do Mundo de 2014.

O chefe do Executivo entregou pessoalmente o projeto de lei ao Legislativo. Ele fez uma exposição da proposta no plenário da Câmara e ressaltou que, com aprovação do empréstimo, a ordem de serviço para as obras será dada em dez dias, com prazo de conclusão até maio do próximo ano. A responsabilidade, para dar celeridade aos projetos de mobilidade, recae agora sobre os vereadores.

“Se esse empréstimo não for aprovado, o único legado da Copa do Mundo para Natal será o Arena das Dunas”, destacou o prefeito, em pronunciamento na tribuna da Câmara.

Wilma visita obras do Aeroporto de São Gonçalo

A presidente do PSB, ex-governadora Wilma de Faria, visitou o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante na tarde desta quinta-feira. Ao lado do prefeito do município, Jaime Calado, além de secretários e vereadores, a ex-chefe do Executivo Estadual ouviu informações a respeito do cronograma das obras e preocupação com atraso nos acessos.

“Esta obra foi um sonho nosso e fruto também da nossa luta e ficamos felizes que o cronograma esteja sendo cumprido e a inauguração ocorra em abril de 2014, antes da Copa do Mundo. Esse terminal é importante para Natal, para o estado e para todo o Nordeste, mas vemos com preocupação que o Governo do Estado não concluirá os acessos, mesmo a gente tendo deixado licitados desde o nosso governo”, declarou Wilma.

O superintendente do Consórcio Inframérica, responsável pelo terminal, Ibernon Martins, confirmou a importante atuação de Wilma de Faria para a conquista do projeto e também revelou sua preocupação com o atraso nas obras dos acessos e com a falta de atenção do Governo.

wilma dunas

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