Dia: 6/08/2013

MP debate e comemora aniversário da Lei Maria da Penha

O Núcleo de Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (NAMVID) realiza na próxima quarta-feira, dia 07/08, às 10h, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Candelária, uma Roda de Conversa aberta à sociedade e com participação de representantes de várias entidades para debater e comemorar a Lei Maria da Penha.

Decretada em 07 de agosto de 2006, a Lei n° 11.340 ganhou este nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, biofarmacêutica cearense, que sofreu tentativa de assassinato por parte de seu marido e por vinte anos lutou para ver seu agressor preso.

A Lei Maria da Penha entrou em vigor em setembro de 2006, criando mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, seja a violência física e sexual, como também a violência psicológica, patrimonial e o assédio moral.

Promotor: “eu não acredito em Dão”

O representante do Ministerio Público, Geraldo Rufino de Araújo, iniciou o debate no julgamento do Caso F Gomes apresentando os indícios contra o autor do homicídio que vitimou o jornalista caicoense, em 18 de outubro de 2010.

O primeiro elemento apresentado foi o laudo médico, emitido após a morte de F Gomes, apontando que o óbito foi causado por uma hemorragia interna decorrente dos disparos efetuados contra a vítima. Sobre as justificativas apresentadas pelo acusado, em depoimento prestado ontem (05), Geraldo Rufino foi enfático: “Eu não acredito na palavra de Dão”. E continuou a apresentar detalhes baseados nos depoimentos prestados na noite do crime que, segundo Dão, teria motivações pessoais e não teria recebido recompensa financeira.

Projeto de lei prevê recompensa em dinheiro a quem denunciar corruptos

20130805235640402272iNo que depender da Câmara Legislativa, o Distrito Federal voltará à época do Velho Oeste americano:

O Correio Braziliense destaca um projeto de lei aprovado pelos deputados distritais estabelece uma recompensa para quem delatar às autoridades esquema de corrupção, caso a denúncia provoque a recuperação de verba desviada e se transforme em uma ação penal pública. O prêmio será equivalente a 10% do recurso resgatado e poderá ser pago em dinheiro.

No caso de mais de um denunciante, a gratificação será dividida. O primeiro a informar o delito ficará com a maior parte (70%) do prêmio e os outros terão direito a 30% do montante.

Do blogue: Bem que a moda poderia pegar para os demais estados brasileiros.

Empresário Flávio Rocha não está interessado em candidatura no RN

flavio rochaNão colou e muito menos empolgou a opinião pública do Rio Grande do Norte o balão de ensaio que setores da imprensa local quis fomentar lançando a idéia de um possível retorno a vida pública do Estado do empresário e ex-deputado federal, Flávio Rocha, como provável candidato a governador ou senador nas eleições de 2014.

Nem ao eleitor, muito menos a Flávio Rocha que é e sempre foi um empresário bem sucedido no país e, segundo consta, não estaria interessado no assunto.

Foi o que disse ao blogue um amigo de Flávio, acrescentando que ele está muito satisfeito com suas atuais atividades.

Geraldo Rufino: Esse momento entrará para a história

73921Ao iniciar os debates do Caso F Gomes, hoje (06), o representante do Ministério Público, Geraldo Rufino, lembrou que este “momento entrará para a história por muitos motivos”.

Ele iniciou suas considerações agradecendo o trabalho de todos os envolvidos no trabalho.

Dia dos pais não anima comerciantes caicoenses

sem dinheiroPara a maioria dos comerciantes caicoenses o dia dos pais não atrairá o consumidor para boas compras. A data pós Festa de Santana deixou muita gente sem dinheiro no bolso.

Ou seja…

Um Feliz dia Dos Pais já está de bom tamanho.

Médicos brasileiros se recusam a atender em 700 cidades. Cubanos neles!

medico_em_greveA ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou nesta segunda-feira (5) que nenhum dos candidatos ao programa Mais Médicos, do governo federal, optou por trabalhar em algum dos cerca de 700 municípios que não possuem qualquer médico na rede pública de saúde.

Após reunião com a presidente Dilma Rousseff e parlamentares da base aliada, Ideli antecipou dados que serão divulgados nesta terça (6) pelo Ministério da Saúde.

“Talvez a prova mais inequívoca de que este é um programa absolutamente necessário é que, dos locais escolhidos pelos médicos brasileiros, não houve nenhuma escolha dos 700 municípios onde não temos nenhum médico”, disse.

Perguntar não ofende: Os médicos Cubanos, Argentinos, Espanhóis ou de qualquer origem devem vir para o Brasil ou não? Que venham os médicos estrangeiros!!!

Buzinaço acontecerá hoje ao meio dia em Caicó

imagesAcontecerá nesta terça-feira(06) um buzinaço em Caicó a partir do meio dia. O buzinaço será realizado em clamor por justiça pela morte do radialista Francisco Gomes, “F.Gomes”.

Em tempo: acontece desde esta segunda-feira(05), o julgamento do mototaxista João Francisco dos Santos (Dão), réu confesso de assassinar o jornalista e radialista.

Associação Comercial vai reunir credores do governo

A Associação Comercial do Rio Grande do Norte vai reunir todos os credores ( micro e pequenos empresários) do governo que tem dívidas até R$ 300 mil , nesta terça-feira (6), às 18h, na sede da Associação, no bairro da Ribeira. Eles irão traçar estratégias de cobranças junto ao governo Rosalba Ciarlini.

Julgamento de acusado da morte F Gomes recomeça

juri terça

Os trabalhos do julgamento do mototaxista João Francisco dos Santos (Dão), réu confesso de assassinar o jornalista F Gomes, foram retomados na manhã de hoje (06). O tempo ficará dividido em uma hora e meia para o Ministério Público e mais uma hora e meia para a defesa do acusado.

O tribunal ainda destinará uma hora de réplica e mais uma hora de tréplica. No total serão cinco horas de debates antes da votação dos jurados. A seguir, os jurados se reunirão para decidir sobre que será prolatada ao réu. A previsão é de que os trabalhos sejam encerradas no período da tarde.

No RN, o número de eleitores com direitos políticos suspensos é de 15.925.

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Ao todo, 883.222 brasileiros estão com os direitos políticos suspensos, segundo levantamento feito pelo Tribunal Superior Eleitoral e divulgado nesta segunda-feira (5). Além de não poder votar e ser votado, os eleitores irregulares também são impedidos de filiar-se a partido político ou exercer cargo público, mesmo que não eletivo.

No RN, o número de eleitores com direitos suspensos é de  15.925.

Julgamento do Caso F.Gomes será retomado nesta terça

125627Dentro de mais alguns instantes serão retomados os trabalhos do julgamento do Caso F.Gomes. Está sendo julgado João Francisco dos Santos, o “Dão”, que será  submetido a um Júri Popular e sua sentença deverá ser conhecida ainda hoje.

Durante todo o dia de hoje, o espaço será dado para os debates entre Ministério Público e defesa do acusado.

Partidos estão de olho nas doações para o pleito de 2014

olho_grande_lupaOs partidos políticos já estão de olho nas doações em dinheiro para a campanha do ano que vem. Sabem que vai ser uma eleição cara porque não só todos querem se reeleger, como alguns novos nomes despontam na corrida eleitoral. Vai ser uma briga milionária para defender o interesse público. Por isso nesta semana volta a discussão na Câmara dos Deputados uma minireforma que não muda nada.

É o mudar para deixar tudo igual, menos com a arrecadação de dinheiro, uma vez que ela derruba restrições às doações, diminui punições a partidos e candidatos e coloca amarras no Judiciário e no Ministério Público.

A minireforma pode estar na contramão de todos os que protestaram e bateram nas portas do Congresso por uma representação ética e verdadeira.

Governo poderá criar o Bolsa Idoso

Famílias com renda per capita de até 678 reais mensais responsáveis pelos cuidados de idosos com mais de 70 anos terão direito a uma bolsa paga pelo governo. É o que prevê um projeto de Roberto Requião que deverá ser votado na reunião de terça-feira da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, às 10 horas. A Ajuda Especial de Mantença, como sugere o texto, determina o pagamento de um salário mínimo (678 reais ) por mês às famílias que se enquadrarem nesse perfil econômico.

Os beneficiados são obrigados a usar todo o valor da bolsa nas despesas com o idoso e, em caso de falecimento da pessoa com mais de 70 anos, devem comunicar o Estado em até um mês.

Para justificar a criação da bolsa, Requião argumenta que 500 000 brasileiros acima da faixa etária em questão vivem em condições de pobreza e que 50% dos idosos no país recebem menos de um salário mínimo por mês

Filho de Mussum lança cerveja Biritis e coloca foto do pai no rótulo

biriDezenove anos após a sua morte, Antônio Carlos Bernardes Gomes, o Mussum, um dos Trapalhões, continua aí fazendo sucesso nas redes sociais e nas estampas de camiseta, e agora estampará também rótulos e tampinhas de uma cerveja artesanal, a Biritis, criação de um dos quatro filhos do humorista, o empresário Sandro Gomes, 36 anos, com os sócios e amigos de infância Diogo Mello e Leonardo Costa.

O lançamento está marcado para o dia 19 de agosto. Inicialmente, a cerveja será vendida em garrafas de 600 ml apenas em bares e restaurantes de venda selecionados em São Paulo e no Rio de Janeiro, incluindo loja da quadra da Mangueira, escola de samba de Mussum.

Carlos Eduardo cumpre agenda em Brasília

Carlos EduardoQuem está cumprindo agenda administrativa desde ontem em Brasília é o prefeito de Natal, Carlos Eduardo.Nesta terça, as reuniões continuam, a secretária Elequicina Santos visitará a secretaria de Transporte do Distrito Federal para conhecer o projeto de instalação de bibliotecas nos abrigos de ônibus de Brasília.

Já Carlos Eduardo e Virginia Ferreira voltarão ao Ministério das Cidades para uma audiência sobre saneamento. O prefeito ainda tem agenda no Ministério da Saúde, para tratar da liberação de recursos para reforma e abastecimento das unidades de saúde de Natal.

 

Aposentados e pensionistas receberão 50% do 13º este mês

O governo vai antecipar o pagamento de metade do 13º salário aos aposentados e pensionistas do INSS nos benefícios referentes ao mês de agosto. Os pagamentos começam em 26 deste mês e vão até 6 de setembro. O decreto estabelecendo o adiantamento neste ano foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial desta segunda-feira (5). O texto determina que a segunda metade do benefício será paga com os benefícios do mês de novembro.

A antecipação do 13º aos beneficiários do INSS foi instituída pela primeira vez no governo do presidente Lula, em 2006, e tem sido realizada anualmente desde então.

Henrique Alves, pela oposição

henrique lauroDepois de rebater as críticas de Miriam Belchior (Leia mais em: ‘Inconstitucional é o governo’), Henrique Eduardo Alves tem apelado até aos interesses da oposição para defender a aprovação do projeto que cria o orçamento impositivo. A proposta será votada amanhã na comissão especial formada para discutir o tema e, se tudo der certo para Henrique Alves, vai ao Plenário na quarta-feira.

Argumenta Henrique Alves, em favor dos opositores:

– A oposição vota o orçamento, assim como nós, da base aliada. E historicamente, em todos os governos, parlamentar da oposição fica refém da posicionamento político e acaba sendo prejudicado na liberação das emendas, por não integrar a base. Obviamente, isso é uma distorção e sempre foi assim.

Por Lauro Jardim

Dilma consegue unir sua base em favor do Mais Médicos

mais medicosAcusada de não dialogar com a sua base de sustentação do governo e pressionada por aliados a promover mudanças na articulação política, a presidente Dilma Rousseff colheu hoje uma importante vitória. Depois de uma reunião de mais de três horas com os líderes de todos os partidos da base, incluindo personagens polêmicos, como Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ela fechou acordo para a votação no Congresso do Programa Mais Médicos, que pretende levar profissionais de saúde a regiões remotas e às periferias das grandes cidades. Ficou acertado que o projeto será votado exatamente nos moldes defendidos pelo Palácio do Planalto.

O ponto mais polêmico era a não exigência do Revalida. Sem o teste de validação dos diplomas, os médicos, inclusive estrangeiros, estarão aptos a atuar em todas as regiões do País.

Programação da 15ª Festa do Bode se estende durante toda a semana

A 15ª edição da Festa do Bode segue nesta terça-feira(06) com a programação de cursos voltados para os produtores e estudantes da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa). Na abertura que aconteceu nesta segunda foi ministrada a parte teórica do curso de Técnicas de controle parasitário com ênfase no método Famacha, com o professor Marcelo Molento, da Universidade Federal do Paraná. O curso tem continuidade hoje pela manhã com a parte teórica.

Segundo o subsecretário municipal do Desenvolvimento Rural, Betinho Rosado Segundo, esse é um momento de capacitação dos produtores. “Uma programação específica foi elaborada para esse público de forma a repassar a parte prática e teórica de importantes temas da área como o plantio e manejo de palma adensada, beneficiamento de carne caprina e ovina e manejo de caprinos e ovinos”, explica o titular da pasta.

A programação de cursos segue até a quinta-feira, 8, quando será iniciada oficialmente a 15ª edição da Festa do Bode. A abertura oficial será realizada às 20h, no Espaço da Gastronomia do Parque Armando Buá. No entanto, os animais começarão a ser recebidos amanhã. A partir da sexta-feira, 9, os animais de leilão e do V Oeste Leite serão recepcionados. Também serão iniciados os seminários da cadeia produtiva da caprinovinocultura e apícola.

Operação “Hecatombe” desmantela grupo de extermínio em cidades do RN

armadoA Polícia Federal deflagrou, na madrugada desta terça-feira (6), a Operação Hecatombe com o objetivo de desarticular grupo de extermínio composto por integrantes de forças policiais, que agia, principalmente, na Zona Norte de Natal.

Cerca de 215 policiais federais estão dando cumprimento a 21 mandados de prisão, 9 mandados de condução coercitiva e 32 mandados de busca e apreensão nos municípios de Natal, São Gonçalo do Amarante, Parnamirim e Cerro-Corá. Também participam da operação trinta policiais do Comando de Operações Táticas da Polícia Federal, o COT, especializado em operações de alto risco.

Durante a investigação, foram encontradas provas do envolvimento do grupo de extermínio em vinte e dois homicídios consumados e em outras cinco tentativas de assassinato. Os motivos das execuções eram os mais variados e iam desde crimes encomendados por terceiros, mediante pagamento de quantias em dinheiro, disputas pelo controle de pontos de venda de drogas, meras brigas e discussões até a queima de arquivo com a eliminação das testemunhas dos crimes perpetrados pela quadrilha.

Alguns dos investigados possuem antecedentes por homicídio, sendo que um dos integrantes do grupo já foi preso em posse de diversas armas de fogo, supostamente utilizadas nos assassinatos.

Todos responderão por crimes de homicídio qualificado praticado por grupos de extermínio e constituição de grupo de extermínio. As penas máximas dos crimes cometidos pelos principais integrantes do grupo podem chegar a 395 anos de prisão. A Operação contou com o apoio da Coordenação de Inteligência da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social do RN.

Do Portal No Ar

Mais oito estados aderem ao programa Crack, é Possível Vencer

Mais oito estados firmam hoje (6) o termo de adesão ao programa do governo federal Crack, É Possível Vencer. A cerimônia será realizada às 14h no Salão Negro do Ministério da Justiça. São os últimos estados a aderir ao programa.

A assinatura do termo de adesão terá a presença dos ministros Gleise Hoffmann, da Casa Civil, José Eduardo Cardozo, da Justiça, Alexandre Padilha, da Saúde, Tereza Campello, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e Maria do Rosário, dos Direitos Humanos. Também participam da cerimônia governadores e representantes dos estados beneficiados (Amazonas, Amapá, Bahia, Mato Grosso, Maranhão, Rondônia, Roraima e Tocantins).

Deve ser anunciada na ocasião a liberação de recursos para a segurança pública e o atendimento de dependentes químicos, além da expansão do programa para municípios dos estados de Alagoas, do Rio de Janeiro, de Pernambuco, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e São Paulo.

Depois dos protestos, Assembleias discutem acabar com voto secreto

O Globo destaca que, pressionadas pelas manifestações que acontecem desde junho, Assembleias Legislativas de vários estados passaram a trabalhar pelo fim do voto secreto, principalmente nos casos de cassação de mandato dos deputados. No Amazonas e em Minas Gerais, as mudanças ocorreram em julho, depois dos atos nas ruas e de dois anos de tramitação.

As Casas seguiram, assim, posicionamento já adotado, mesmo antes dos protestos, por São Paulo, Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Maranhão e Acre. Em outras unidades da Federação, como Rio e Santa Catarina, votações deste tipo ainda são secretas, mas, após os protestos, projetos foram apresentados para que o processo deixe de ser sigiloso.

PEC do Orçamento Impositivo deve ser votada hoje em comissão da Câmara

henrique reforma

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo deverá ser votada hoje (6) na comissão especial que analisa o mérito da matéria e, amanhã, no plenário da Câmara, em primeiro turno. A previsão foi feita pelo presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que está trabalhando para a aprovação da proposta.

“No que depender de mim, do meu trabalho esse toma lá da cá de muitos anos, de muitos governos em relação às emendas, tem dia e hora para acabar. Espero que a Câmara dos Deputados aprove o Orçamento Impositivo e acabe com essa história que constrange um governo democrático e humilha um Parlamento que tem que ter altivez e dignidade”, disse.

TRE mantém desaprovação da prestação de contas da campanha de Amazan

amazanA ausência de documentos essenciais à prestação de contas foi preponderante para que o ex-candidato a prefeito de Jardim do Seridó, Amazan Silva (PSD), tivesse sua prestação de contas desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Tais como: extratos bancários, bem como recibos eleitorais e termos de doação de bens não assinados. “Revelam-se falhas de natureza insanável, na medida em que compromete a regularidade das contas apresentadas, maculando a transparência na arrecadação de recursos”, escreveu o relator.

A sentença da Corte Eleitoral ainda narra que falhas apontadas comprometem sobremaneira a confiabilidade e transparência da prestação, não se afigurando possível a aplicação dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, sob uma perspectiva percentual, independentemente do valor envolvido, notadamente em razão de existir na prestação mácula suficiente a inquinar a higidez e lisura das contas apresentadas, sendo a sua desaprovação medida impositiva.

Sob a presidência do desembargador João Batista Rodrigues Rebouças, à unanimidade de votos e em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, o juiz Carlo Virgílio Fernandes de Paiva, relator do recurso eleitoral conheceu e negou provimento ao recurso “mantendo a sentença que desaprovou a prestação das contas de campanha de José Amazan Silva, referentes ao cargo de prefeito do município de Jardim do Seridó, nas eleições de 2012”.

Câmara Municipal de Caicó retoma trabalhos legislativos

lobao avaliação

Após a conclusão do recesso parlamentar a Câmara Municipal de Caicó retomou suas atividades nesta segunda-feira (05). Na avaliação do presidente da Casa, Lobão Filho (PMDB) foi uma reunião proveitosa com vários debates sendo travados pelos vereadores, como por exemplo, a Municipalização da Fundação Hospitalar Carlindo Dantas.

“Muitos lamentaram que a Câmara não esteja sendo convidada com frequência para participar dessas discussões em torno da municipalização do Hospital do Seridó”, disse. Outra discussão travada também na sessão desta segunda foi com relação à necessidade de investimentos no setor de transporte coletivo no Município. “Esse requerimento é meu e tenho certeza que contaremos com o apoio dos demais colegas desta Casa”, completou. A Câmara volta a se reunir nesta quarta-feira (07), a partir das 17h30.

Arrastão contra a dengue será realizado em Caicó

arrastao dengueA equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde em parceria com o Centro de Controle de Zoonoses estará realizando neste mês de Agosto um arrastão contra Dengue na cidade de Caicó. A data ainda será definida, mas serão convidados vários segmento da sociedade, além da população, para desenvolver atividades de combate ao mosquito transmissor da dengue.

“Queremos fazer uma grande concentração em todos os bairros da cidade, um arrastão, para que possamos limpar todos os potenciais criadouros e distribuir material educativo para que possamos livrar a possibilidade de Caicó vir a ter uma epidemia de dengue. Não é interessante para ninguém, Dengue mata”, disse o secretário Galvão Freire.

Paralelo a esse arrastão, a Secretaria de Saúde, em parceria com a IV Ursap, inicia na próxima segunda-feira (05) a operação fumacê. Serão usados três carros e quatro kits costais no trabalho que atenderá todos os bairros de Caicó

“O carro deverá circular primeiro pelos bairros com maior incidência, mas essa estratégia de circulação do carro é da responsabilidade da IV Ursap. Contudo, preocupados com a situação da dengue, solicitamos da superintendência da vigilância epidemiológica do Estado a presença do carro fumacê, que estará circulando nos bairros junto com os agentes de endemias”, finalizou Freire.

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