Dia: 28/06/2013

Ministério Público Federal altera horário em Natal em virtude de manifestação

Em decorrência das manifestações marcadas para esta sexta-feira (28) em Natal, nas proximidades da Procuradoria da República, e dos consequentes transtornos ao tráfego na região, dificultando o retorno dos que trabalham na unidade às suas residências, o horário de expediente da PR na capital potiguar será de 8h às 14h.

Polícia de Trânsito fará patrulhamento nas rodovias estaduais

A partir da próxima segunda-feira, dia 1º de julho, o Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE) da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, por meio da recomendação 007/2012-NUCAP do Ministério Público do RN, deixará de exercer o controle de tráfego urbano em vias sob jurisdição municipal.

A medida recomendada pelo Ministério Público tem como objetivo fazer com que o CPRE possa concentrar as suas ações no patrulhamento das rodovias sob a jurisdição estadual.

CNJ e Ministério da Justiça promovem encontro para discutir conciliação e mediação

Dados do Relatório Justiça em Números mostram que cerca de 65% das ações judiciais civis no país discutem valores que não chegam a R$ 1 mil, mas cada processo custa, em média, R$ 1,3 mil aos cofres públicos. De acordo com o relatório, há quase 90 milhões de ações judiciais e, anualmente, cerca de 20 milhões de novos processos são criados.

Esses e outros assuntos serão discutidos hoje (28), durante todo o dia, no Tribunal Superior do Trabalho. O encontro será aberto, às 9h, pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Joaquim Barbosa. Serão apresentadas ainda novas práticas consensuais diante do divórcio e o treinamento de conciliadores para a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016.

Participam cerca de 800 pessoas, entre magistrados, defensores públicos, procuradores, promotores, advogados, psicólogos, conciliadores e estudantes. O encontro é promovido pelo CNJ em parceria com a Secretaria de Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça.

Ministra absolve Larissa Rosado por multas de propaganda antecipada

larissa DNO Mossoroense destaca que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reformulou três decisões do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de multas por suposta propaganda eleitoral antecipada da deputada estadual Larissa Rosado (PSB) na apresentação de programa na FM 93. A decisão monocrática nos três casos é da ministra Luciana Lóssio, que entendeu que a parlamentar não faz uso eleitoral do programa de rádio em que presta contas do mandato.

.”Nos dizeres transcritos pelo TRE/RN, vislumbra-se apenas o tratamento de temas de interesse comunitário, não se verificando associação com o pleito eleitoral que seria realizado em seguida e nem argumentos para ressaltar as qualidades da responsável pelo programa e denegrir a imagem de adversários políticos. Segundo a jurisprudência do TSE, esses elementos são essenciais para a configuração de propaganda eleitoral antecipada, já que, para tanto, não basta a mera realização de críticas e o tratamento de matérias de interesse político-comunitário”, alegou a ministra.

Governo diz que plebiscito é consenso entre a base aliada

governo plebiscitoApós dia intenso de reuniões entre a presidenta Dilma Rousseff, presidentes de partidos e líderes da base aliada na Câmara e no Senado, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, reiterou ontem (27) que o governo conseguiu consenso em torno da proposta de um plebiscito sobre a reforma política. No entanto, a data da consulta popular, questões e validade das mudanças ainda serão debatidas.

“A manifestação da população tem que ser feita e por isso todos os partidos, todos os líderes, estão convictos de que a consulta à população, o plebiscito, essa forma de consulta é fundamental. Porque ouve em primeiro lugar a população e depois o Congresso deliberará de acordo com os anseios que, legitimamente, de forma organizada, serão ouvidos a população”, disse a ministra.

Mais cedo, após a reunião com os presidentes de partidos, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, declarara já haver um consenso sobre a consulta popular prévia, em forma de plebiscito, e não um referendo, como têm sugerido algumas lideranças políticas. No referendo, o povo é consultado depois que o Congresso aprova um texto-base. De acordo com o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), a opção pelo plebiscito foi acolhida “sem exceção” pelos líderes partidários quando confrontada com a alternativa do referendo.

INSS comemora 23 anos com 1.500 agências em todo o Brasil

INSS 23

O INSS completou 23 anos nesta quinta-feira (27), véspera de inaugurar sua unidade de atendimento número 1.500. Esse número será alcançado na sexta-feira (28), quando forem inauguradas as Agências da Previdência Social de Morada Nova e Limoeiro do Norte, ambas no Ceará.

Hoje, das 1.498 unidades de atendimento, 1.399 são agências fixas, 85 são exclusivas para o atendimento de demandas judiciais, sete tratam apenas de acordos internacionais, duas são de teleatendimento (Central 135) e cinco são agências móveis flutuantes, os PrevBarcos. A comemoração do aniversário ocorreu no auditório do INSS, em Brasília.

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, comentou que o INSS tem muitos motivos para comemorar seu aniversário. Um deles seria o resultado alcançado pelo Instituto na avaliação dos primeiros meses de 2013. A cada trimestre, são realizadas reuniões para checar o desempenho, analisar índices, debater problemas e definir estratégias que permitam melhorar a cada dia o atendimento oferecido ao cidadão brasileiro. Esses encontros têm como base o Plano de Ação 2013, documento que definiu metas e objetivos a serem perseguidos neste ano.

“Esse resultado se deve, sobretudo, aos servidores. Gostaria que essa solenidade estivesse sendo transmitida por videoconferência para todas as agências para que eu pudesse dizer a cada funcionário que o INSS está melhorando e avançando graças ao seu trabalho”, afirmou o ministro Garibaldi Alves Filho.

População de Macaíba conhece detalhes das obras de duplicação da Reta Tabajara

j maia noA Casa do Empresário de Macaíba reuniu centenas de pessoas em sua sede, dentre eles empresários, políticos, estudantes e outros segmentos para conhecer todos os detalhes das obras de duplicação da BR-304, no trecho conhecido como “Reta Tabajara”. Para Luiz Carlos Lacerda, diretor da entidade que agrega outras entidades empresariais o momento foi de grande importância para a população de Macaíba conhecer o projeto da obra que beneficiará diretamente o município.

O encontro contou com as presenças do deputado federal João Maia (PR), que nos últimos anos tem destinado sua emenda de bancada para a obra, e reconheceu em sua fala a importância que a união de toda a bancada federal teve para sensibilizar a presidenta Dilma Rousseff (PT) da necessidade de viabilizar a duplicação, dos prefeitos Fernando Cunha (Macaíba) e Jaime Calado (São Gonçalo do Amarante), do presidente da FAERN, José Vieira, do superintendente Regional do DNIT, Ézio Gonçalves, dentre outros.

O primeiro passo para a duplicação será no dia 09 de agosto deste ano quando será conhecida a empresa vencedora da licitação. Durante seus 26,5 quilômetros de extensão, a estrada ganhará duas passarelas, quatro quilômetros de ciclovia, 96 paradas e baias de ônibus, 01 posto da Polícia Rodoviária Federal, 12 quilômetros de rede de iluminação, 05 pontes construídas e 03 pontes restauradas, 10 viadutos com retorno, 11,5 quilômetros de marginais e 16,5 quilômetros de duplicação. “O Rio Grande do Norte já esperou demais pela duplicação da Reta Tabajara, e o próximo passo é duplicar toda a BR-304 até a divisa com o Ceará. A duplicação é uma realidade. Apesar de cada deputado federal ter sua bandeira de luta, a gente da bancada, quando o assunto é Rio Grande do Norte nos unimos na mesma direção. Essa união fez com que o nosso Estado venha sendo agraciado com vários pleitos importantes”, explicou João Maia.

Telexfree: Deputados do Acre defendem mesma tese do blogue do Xerife

Para demonstrar que o blogue trata notícia como coisa séria, publicamos uma série de matérias que se referem à empresa de marketing multinível Telexfree, mas sem perder o foco da discussão em torno da lisura da atividade. Na primeira destas (confira abaixo) um jurista procurado pela nossa reportagem comparava os riscos dos investimentos nesse sistema multinível e na bolsa de valores.

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Na mais recente postagem, citamos os deputados acreanos Astério Moreira (PEN), Edvaldo Souza (PSDC), José Luís Tchê (PDT) e Manoel Moraes (PSB), que disseram não recebido nenhuma denúncia, por parte de usuários, de que teriam sido lesados pela empresa. Abaixo segue abaixo a opinião de um dos parlamentares que comungam da mesma tese apresentada aqui anteriormente:

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Vira febre entre globais apoiar a onda de manifestações nas ruas

Apoiar a onda de manifestações espalhadas pelo Brasil virou febre entre os globais. Ontem (27), foi a vez da apresentadora Angélica se vestir de verde e amarelo para dizer:  “o meu País tem jeito”. Angélica tem 39 anos e publicou a foto no instagram para mostrar que apoia o movimento das ruas. “Estamos no caminho, Brasil!”, escreveu a loir

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