Dia: 25 de junho de 2013

Depois de pressão popular, Câmara rejeita PEC 37

A pressão das manifestações populares das últimas semanas, em todo o país, resultou hoje (25) na derrubada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que limitava os poderes de investigação do Ministério Público. Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e na comissão especial que analisou o mérito, a proposta foi rejeitada por 430 votos a favor, 9 contrários e 2 abstenções. Com a rejeição, a PEC vai ao arquivo.

Logo após a rejeição da PEC, as centenas de pessoas que acompanharam a sessão das galerias da Câmara, cantaram um trecho do Hino Nacional. Os manifestantes, em sua maioria representantes do Ministério Público e agentes da Polícia Federal, aplaudiram todos os encaminhamentos favoráveis à rejeição da proposta.

A derrubada da PEC 37 era uma das principais bandeiras dos movimentos populares que têm tomado às ruas de várias cidades brasileiras e do exterior. Por definir que o poder de investigação criminal seria restrito às policias Federal e Civil, a proposta foi considerada como “PEC da impunidade”.

Por duas vezes, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), apelou para que a rejeição fosse unânime a fim de que a Casa ficasse em sintonia com o clamor das ruas. Autor da PEC, o deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA) foi o único a defender a aprovação da proposta. Segundo ele, “um erro de percurso”, em referência às manifestações, fez com que a PEC fosse considerada “nefasta”.

Governo descarta Constituinte e plebiscito terá perguntas sobre reforma política

mercadanteDepois de conversas com os presidentes do Supremo Tribunal Federal, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, o governo decidiu que a solução de “convergência possível” para fazer a reforma política é um plebiscito popular direto, e não a convocação de uma Assembleia Constituinte específica, como chegou a ser cogitado ontem (24). A decisão foi anunciada pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

“Nessas consultas, houve um entendimento da realização de um plebiscito com foco na reforma política, que é um tema fundamental para melhorar a qualidade da representação política no país, para ser mais permeável, mais oxigenável às aspirações populares que estão se manifestando nas ruas”, disse o ministro.

Henrique Eduardo Alves: Reforma política deve ser decidida em consulta popular

henrique reforma

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, afirmou na noite desta terça-feira (25) que o Congresso Nacional deverá elaborar uma proposta com questões sobre reforma política que serão submetidas à população brasileira. “Seriam as questões polêmicas da reforma política, as questões pontuais mais importantes, para que o povo se manifeste sobre elas”, disse Henrique Eduardo Alves, depois de retornar de reunião no Palácio do Planalto com a presidente da República, Dilma Rousseff; o vice-presidente da República, Michel Temer; e o presidente do Senado, Renan Calheiros.

Ficou acertado no encontro que a presidente irá encaminhar ao Congresso as sugestões que considera mais importantes para os sistemas político e eleitoral brasileiros. Após analisar as propostas da presidenta e adicionar outras já em discussão na Câmara e no Senado, os congressistas deverão formular as perguntas que serão respondidas pelos eleitores e aprovar um decreto legislativo convocando a população para o plebiscito.

De acordo com a proposta, haveria uma rápida campanha de esclarecimento feita pelo Tribunal Superior Eleitoral sobre as questões em discussão. “Após a manifestações popular, nós traríamos o resultado para esta Casa e formularíamos o projeto de reforma política”, afirmou o presidente da Câmara, afirmando ainda que a regulamentação das decisões tomadas pela população no plebiscito poderia ser feita tanto na forma de leis quanto na forma de emendas constitucionais.

Câmara começa sessão extraordinária para votar rejeição da PEC 37

A Câmara dos Deputados começou agora, em sessão extraordinária, a discussão e votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que retira poder de investigação do Ministério Público. A ideia é rejeitar a proposta conforme decidiram os líderes partidários em reunião hoje (25).

A rejeição da proposta é uma das reivindicações das manifestações populares dos últimos dias. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), encerrou a sessão que estava apreciando a distribuição dos recursos dos royalties do petróleo para a educação a fim de iniciar a sessão extraordinária para votar a rejeição da PEC 37.

Divulgadores da Telexfree fecham cruzamento e ponte em Rio Branco

telexfreeprotesto2Um grupo de aproximadamente 60 pessoas fechou, na tarde desta terça-feira (25), o cruzamento entre as ruas Floriano Peixoto e Benjamim Constant, no centro de Rio Branco. Pouco mais de uma hora depois de obstruírem o tráfego de veículos nas vias, o grupo bloqueou a passagem na ponte Juscelino Kubitschek, que dá acesso ao Segundo Distrito da capital do Acre. Todos eram divulgadores da Telexfree, empresa que teve suas atividades suspensas pela Justiça acreana no último dia (25).

Os manifestantes fizeram um círculo no cruzamento no intuito de sensibilizar a Justiça para que a ela reconsidere a decisão de bloquear os pagamentos aos divulgadores da Telexfree.

A Telexfree vem sendo investigada pelo Ministério Público do Estado do Acre e é suspeita de operar um esquema de pirâmide financeira utilizando como ‘disfarce’ um tipo de estratégia empresarial conhecido por marketing multinível, quando ocorre a distribuição de bens e serviços e divulgação dos produtos por revendedores independentes que faturam em cima do percentual de vendas. Estima-se que existam cerca de 70 mil investidores na Telexfree só no estado do Acre.

Esse é o caso do taxista Gracineudo Souza da Silva, de 42 anos, que vendeu uma caminhonete e um carro popular para poder investir na Telexfree. Ele conta que entrou no esquema em fevereiro de 2013 e até a suspensão judicial ainda não havia conseguido recuperar o valor investido.

“Já investi uns R$ 60 mil e já recuperei uns R$ 40 mil. Acho que é um massacre a população menos favorecida. Como taxista eu arrisco pegar um assaltante todo dia e com a Telexfree não, estava trabalhando menos, ficava fazendo meus anúncios em casa com a minha família”, diz.

O taxista diz que não tem muita preocupação com a possibilidade da Telexfree ser mesmo um esquema de pirâmide financeira. “Todo e qualquer investimento desse tipo aí a gente corre risco, mas no momento está dando certo”, diz.

Entenda o caso

No último dia 18, a juíza Thaís Borges, da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, julgou favorável a medida proposta pelo Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC) para suspender as atividades da Telexfree.

Com a decisão da juíza, foram suspensos os pagamentos e a adesão de novos contratos à empresa de marketing multinível Telexfree até o julgamento final da ação principal, sob pena de multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento e de R$ 100 mil por cada novo cadastramento. A magistrada afirma que a decisão não configura o fim da empresa, apenas suspende suas atividades durante o processo investigativo.

Projeto do deputado George Soares cria Medalha Cultural Poeta Renato Caldas

george projeto

Em reunião realizada na manhã desta terça-feira, 25, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual George Soares (PR), que autoriza a criação da Medalha Cultural Poeta Renato Caldas.

“O Projeto de Lei apresentado pelo nosso mandato visa o incentivo a produção poética no Rio Grande do Norte. A escolha do poeta assuense Renato Caldas, como patrono deste Projeto, é uma justa homenagem a este poeta que deixou grandes obras, lembradas até hoje”, explicou.

O Projeto de Lei agora segue para a Comissão de Educação, onde será analisado e encaminhado para votação em Plenário, depois segue para a sanção governamental.

Henrique no twitter: Vamos derrubar a PEC 37. vamos seguir o povo

Henrique E Alves ‏@HenriqueEAlves – Líderes fecharam acordo para rejeitar #PEC37 e votar recursos dos royalties do petróleo para educação
Henrique E Alves @HenriqueEAlves – As ruas estão fazendo sua parte, protestando. Vamos cumprir nosso dever, votando em sintonia com aquilo que a rua quer
Henrique E Alves @HenriqueEAlves – Lamentavelmente grupo de trabalho não conseguiu chegar a acordo que harmonizasse posições de policiais e Ministério Público na #PEC37
Henrique E Alves @HenriqueEAlves – País não quer escolher entre policiais e Ministério Público, quer os dois trabalhando pelo combate à impunidade e corrupção #PEC37

Perderam, iPhone e S4! Celular da Sony é o mais poderoso já lançado

Sony apresentou nesta terça-feira (25), em Shanghai, o aguardado foblet Xperia Z Ultra. O smartphone se destaca por seu enorme display FullHD de 6,44 polegadas, com sensor supersensível ao toque, por seu processador de última geração quad-core Snapdragon 800, e seu corpo fino e à prova d’água, com apenas 6,5 mm de espessura.

sony

Tomba quer que manifestantes reivindiquem perdão das dívidas dos agricultores do NE

Tomba Farias
Tomba Farias

Diante da situação de caos que atravessam vários municípios do Nordeste brasileiro em decorrência da seca, o deputado estadual Tomba Farias (PSB), defendeu hoje, na Assembléia Legislativa, que os manifestantes dos movimentos sociais também reivindiquem ao governo federal o perdão das dívidas dos agricultores nordestinos. O parlamentar destaca que o homem do campo não tem condições de honrar os compromissos assumidos junto ao Banco do Nordeste, por conta da estiagem prolongada.

Para Tomba, os débitos de até R$ 100 mil contraídos pelos agricultores deveriam ser perdoados. Ele também defende o abatimento de dividas cujo valor seja superior a R$ 100 mil.

“ A presidente Dilma e o ex-presidente Lula tiveram uma vitoria esmagadora no Nordeste. Agora chegou a hora deles fazerem alguma coisa pela região”, disse.

Nelter é contrário a importação de médicos do exterior para atuar no Brasil

nelter cursosDurante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (25), em aparte ao colega-deputado Leonardo Nogueira (DEM), o deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) externou sua posição contrária a decisão da presidenta Dilma Rousseff, de importar médicos com formação no exterior, para atuar no Brasil.

Segundo Nelter, a importação dos médicos não é a solução para os problemas que atingem a Saúde Pública Brasileira. “O caos na Saúde Pública do Brasil não é causado somente pela falta de médicos, mas também por vários outros fatores, como a própria falta de recursos aos gestores estaduais e municipais, falta de insumos suficientes e a falta de infraestrutura hospitalar. A presidenta esqueceu-se de elencar esses pontos”.

“O que a presidenta Dilma deve fazer é instalar novos cursos de medicina pelo país, e fazer por onde esses profissionais atuem no interior”, complementou.

Nelter ainda levantou a questão se esses profissionais formados no exterior conhecem a realidade da Saúde Pública do país. “Será que esses profissionais sabem a realidade da nossa Saúde Pública?”, questionou.

Henrique Alves diz que vai derrubar a PEC 37

Os líderes partidários fecharam acordo nesta terça-feira (25) para votar uma agenda de propostas que respondam às reivindicações populares apresentadas em manifestações realizadas desde a semana passada em mais de cem cidades brasileiras. Nesta semana, serão votadas a Medida Provisória 611/12, que tranca a pauta e abre R$ 3,9 bilhões de crédito extraordinário; a Proposta de Emenda à Constituição 37/11, que determina as atribuições do Ministério Público e das polícias em investigações criminais; o Projeto de Lei 323/07, que destina os royalties do petróleo para a educação, e o Projeto de Lei Complementar 288/13, do Senado, que regulamenta o Fundo de Participação dos Estados (FPE). O presidente da Câmara ainda aguarda a chegada de propostas sobre a reforma política, que deve ir à votação no segundo semestre.

“Esta Casa preparou uma pauta consistente”, anunciou o presidente da Câmara . “As ruas estão fazendo a sua parte, reclamando, protestando, nos convocando, e nós estamos cumprindo nosso dever, votando aquilo que consideramos importante para se antenar com aquilo que a rua quer.”

Henrique Eduardo Alves lamentou que o grupo de trabalho criado por ele para definir um texto consensual para a PEC 37 não tenha conseguido chegar a um acordo. Os representantes do Ministério Público e dos delegados se reuniram por 30 dias. “O País não quer escolher entre um e outro, quer os dois trabalhando pelo combate à impunidade, à corrupção, de forma complementar, ordenada, interagindo, mas este acordo não foi possível. Por não ter sido possível, esta Casa não pode se omitir.Vai votar, e na minha avaliação, vai derrotar a PEC 37.”

pec 37

 

Justiça Federal fará leilão em Caicó, Currais Novos e Jardim de Piranhas

martelo-juiz1A Justiça Federal de Caicó realiza leilão presencial e eletrônico nos dias 03 e 16 de julho de 2013, às 10:00 horas, na Câmara dos Dirigentes Lojistas de Caicó e com lances online de qualquer lugar do país, pelo site www.leiloesjudiciais.com.br. No evento, como destaque será leiloada uma casa de 207m², localizada em Currais Novos/RN.

Além disso, imóveis comerciais e urbanos em Caicó, imóveis rurais em Jardim de Piranhas e Upanema, veículos, máquinas outros bens, todos com ótimos preços. Interessados podem obter informações mais detalhadas pelo site www.leiloesjudiciais.com.br ou então pelo 0800-534-5637.

Tesouro continuará a cobrir gastos excedentes de estados e municípios em 2013

Apesar de ter alterado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o governo federal continuará a cobrir as despesas das prefeituras e governos estaduais que estourarem a meta de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública – em 2013, disse hoje (25) o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin.

Segundo ele, o Tesouro Nacional compensará os estados e municípios que não cumprirem a meta apenas em anos de baixo crescimento da economia. “Apenas se houver necessidade em determinados anos, o Tesouro deixará de compensar o fraco desempenho dos estados e municípios. A LDO não prevê mais essa obrigatoriedade, mas, em 2013, vamos cobrir as obrigações se eles [estados e municípios] não atingirem a meta”, declarou.

Fábio Faria relata preocupação com o setor do turismo no Rio Grande do Norte

fabio secaOs dados divulgados pela Infraero mostram uma queda acentuada no número de turistas que chega ao Rio Grande do Norte. A tendência de queda é registrada tanto entre turistas nacionais quanto estrangeiros. Nos primeiros meses de 2011, mais de 907 mil brasileiros vieram de outros estados para conhecer o RN. Mas agora em 2013, esse número foi reduzido para pouco mais de 809 mil turistas. Uma queda de mais de 10%. Quando se trata de turistas estrangeiros, a redução é percebida desde 2009 e chega a 35% em quatro anos, ressaltou o segundo vice-presidente da Câmara dos Deputados, Fábio Faria, no discurso em que cobrou ações do governo do estadual para restabelecer a atividade que mais gera emprego.

“Não mais é razoável atribuir-se essa acentuada redução da atividade a fatores conjunturais, como a crise na União Europeia e nos Estados Unidos, ou a flutuações cambiais. É chegada a hora de reconhecer que o Rio Grande do Norte vem perdendo competitividade no mercado turístico. A solução depende de que o governo estadual saia da inércia e atue para reverter esse quadro. É necessário aumentar a visibilidade do RN com investimento em propaganda, participação de feiras turísticas e com melhorias em infraestrutura para que os turistas voltem e incentivem outros a conhecer nosso Estado”, ressaltou o deputado no discurso.

RN foi excluído da Feira de Agentes de Viagens por inadimplência

fabio secaO deputado Fábio Faria destacou ainda que o RN foi excluído por inadimplência da 36ª edição da Aviestur – Feira da Associação dos Agentes de Viagens do Estado de São Paulo (Aviesp), que se realizou no mês passado em Holhambra. E que é justamente São Paulo o maior emissor de turistas para o Rio Grande do Norte e a cidade de Natal já é considerada, por quatro vezes seguidas, a melhor cidade turística na opinião dos agentes de viagens paulistas.

“Lamentavelmente, outros episódios semelhantes têm ocorrido. Não foi pago pelo Estado, por exempo, o estande no Festival de Turismo de Gramado do ano passado, o que impedirá nossa divulgação nessa importante feira de turismo este ano, se a dívida não for quitada”, acrescenta.

iPad mini começa a ser vendido hoje no Brasil

O iPad mini, versão de 7,9 polegadas do tablet da Apple, começa a ser vendido no Brasil a partir de hoje. Por enquanto, apenas a Claro comercializa o produto. A Claro informou que o item com plano de internet tem preço total de R$ 1,8 mil (modelo de 16 GB com internet 3G e 1 GByte por um ano).

Segundo comunicado, a operadora venderá o aparelho por até 12 parcelas de R$ 149,90 (R$ 1,2 mil do tablet e R$ 50 do plano 3G). No plano pré-pago, o iPad mini sai por R$ 1.349. Lojas como Fnac, Ponto Frio, Fast Shop e Saraiva também anunciam o iPad mini, mas ainda não revelaram os preços de venda. O produto chega ao país com oito meses de atraso em relação aos EUA, onde o aparelho custa a partir de US$ 329, cerca de R$ 743, sem contar os impostos.

O mini estava liberado para venda pela Anatel desde novembro de 2012. O iPad mini tem tela com resolução de 1024×768 pixels, processador A5 dual core (igual ao do iPad 2), câmera de 5 Mpixels e duração de bateria de até 10 horas. A Apple lançou nos EUA edições com 3G ou somente wi-fi, com capacidades de armazenamento de 16 Gbytes, 32 Gbytes ou 64 Gbytes. A segunda geração do tablet pode ser anunciada em setembro.

Deputado Ezequiel protocola na Assembleia Legislativa solicitações para cidades do Seridó

ezequiel segurançaNa sessão da Assembleia Legislativa, o deputado Ezequiel Ferreira protocolou requerimentos com solicitações para municípios do Seridó. O deputado defendeu pleitos para Cruzeta, São José do Seridó e São João do Sabugi.

Ezequiel pediu ao Governo do Estado que contemple Cruzeta com motocicletas e aumento do efetivo policial. Também para Cruzeta, aquisição por parte da Caern, de novas bombas para manutenção do sistema de distribuição de água, obsoleto em vários bairros e ruas.

Para São João do Sabugi, o deputado Ezequiel pediu a inclusão do município na relação dos contemplados com unidades habitacionais, unidades sanitárias e melhorias habitacionais. Já para São José do Seridó, a contemplação com construção de cisternas e barragens submersas, amenizando os efeitos da estiagem.

 

Gastos com educação superam limite determinado pela Constituição, diz secretário

Um dos principais responsáveis pelo crescimento das despesas de custeio (manutenção da máquina pública), o gasto com educação está acima do limite mínimo determinado pela Constituição, disse hoje (25) o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin.

Segundo ele, o nível de gastos com educação justifica o aumento dos gastos de custeio neste ano. “No ano passado, o governo federal gastou 25% da receita em educação. A Constituição estabelece 18%”, disse o secretário. “Estamos 7 pontos percentuais acima do limite mínimo.”

TRE julga improcedente representação contra o deputado João Maia

joao maia TV camara

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte – TRE-RN, em sessão realizada nesta terça-feira, 25, julgou improcedente, por maioria de votos, a representação feita pelo Ministério Público Eleitoral – MPE contra o deputado federal João Maia (PR/RN). Na representação, o MPE acusava o parlamentar de irregularidades nos gastos de campanha no que se refere a aluguel de veículos e pedia a cassação do seu diploma.

O relator, juiz Nilson Cavalcante julgou improcedente a representação, sendo acompanhado pelos juízes Verlano Medeiros, Carlo Virgílio e pela desembargadora Zeneide Bezerra, sendo vencido o desembargador João Rebouças. O juiz Manuel Maia alegou suspeição.

SINTE-RN denuncia secretário de Administração ao Ministério Público

sinte MP

O Sinte-RN requereu hoje, através de sua assessoria jurídica, um posicionamento do Ministério Público Estadual em relação ao descumprimento, por parte do Governo Rosalba Ciarlini, da determinação judicial na ação do terço de hora/atividade.

O documento, protocolado hoje (25) pede que sejam apurados os crimes cometidos pelo secretário estadual de Administração, Alber da Nóbrega, “contra a ordem pública, a segurança jurídica, a dignidade da justiça e, sobretudo, contra a igualdade de tratamento aos cidadãos”.

Segundo a coordenadora do Sinte-RN, Fátima Cardoso, a representação junto ao MP tem como objetivo resgatar a credibilidade das decisões proferidas pelo Poder Judiciário que vem sendo constantemente manchada pelo atual Governo.

“Temos certeza de que a razão está ao nosso lado no caso do terço de hora/atividade, mas o mais grave aqui é a insegurança jurídica proporcionada pela postura do secretário”, explica Fátima. A assessoria jurídica do Sindicato argumenta que a recusa em cumprir a decisão do Desembargador Carlos Santos, violenta as bases da República Federativa.

Prefeito e governadora não veem novidades para o RN e Natal

carlos eduardo rosalbaDeu no Jornal de Hoje:

Sem novidades para Natal e para o Rio Grande do Norte. Assim foi definido pelo prefeito de Natal, Carlos Eduardo, e pela governadora Rosalba Ciarlini, o encontro com a presidente Dilma Rousseff, ontem, no Palácio do Planalto. Na oportunidade, Dilma anunciou um pacto com promessas de investimentos em cinco setores (responsabilidade fiscal, transportes, educação, saúde e reforma política/corrupção).

Para o prefeito de Natal, que enfrenta protestos desde que concedeu reajuste na tarifa de ônibus – revogado devido a pressões populares – as iniciativas são distantes, e não houve nada direcionado à capital do Rio Grande do Norte, especificamente. O mesmo pode se dizer em relação ao Estado. A expectativa de anúncio de medidas de impacto imediato em favor da população do Estado não se concretizou durante a reunião.

Na verdade, o que era para ser uma reunião para discutir soluções que atendessem às manifestações que acontecem no Brasil foi mais um cenário para um pronunciamento oficial da presidente Dilma Rousseff (PT) na tentativa de melhorar sua imagem. A presidente anunciou investimentos em mobilidade urbana; contratação de profissionais médicos estrangeiros e aplicação de verba dos royalties do petróleo em educação. Daí a se tornar realidade, há um longo caminho pela frente.

De acordo com informações de bastidores, os gestores saíram com a impressão de que a petista jogou a crise para os Estados, ao propor pactos, e para o Congresso Nacional, ao sugerir um plebiscito para instituir uma Assembleia Constituinte que discuta a reforma política.

“Os governadores viram poucas soluções efetivas. Apesar de a petista ter anunciado R$ 50 bilhões para investimento em mobilidade urbana, a liberação de recursos federais esbarra na burocracia”, afirmou um dos participantes da reunião com a presidente Dilma. Em termos concretos, Rosalba e Carlos Eduardo poderão ter novidades apenas hoje, nas audiências das quais participam em vários ministérios. As reuniões, contudo, são dissociadas dos eventos dos últimos dias.

Henrique fecha acordo na Câmara par atender manifestantes

henrique joisas

Os líderes partidários fecharam acordo nesta terça-feira (25) para votar uma agenda de propostas que respondam às reivindicações populares apresentadas em manifestações realizadas desde a semana passada em mais de cem cidades brasileiras. Nesta semana, serão votadas a Medida Provisória 611/12, que tranca a pauta e abre R$ 3,9 bilhões de crédito extraordinário; a Proposta de Emenda à Constituição 37/11, que determina as atribuições do Ministério Público e das polícias em investigações criminais; o Projeto de Lei 323/07, que destina os royalties do petróleo para a educação, e o Projeto de Lei Complementar 288/13, do Senado, que regulamenta o Fundo de Participação dos Estados (FPE). O presidente da Câmara ainda aguarda a chegada de propostas sobre a reforma política, que deve ir à votação no segundo semestre.

“Esta Casa preparou uma pauta consistente”, anunciou o presidente da Câmara. “As ruas estão fazendo a sua parte, reclamando, protestando, nos convocando, e nós estamos cumprindo nosso dever, votando aquilo que consideramos importante para se antenar com aquilo que a rua quer.”

Henrique Eduardo Alves lamentou que o grupo de trabalho criado por ele para definir um texto consensual para a PEC 37 não tenha conseguido chegar a um acordo. Os representantes do Ministério Público e dos delegados se reuniram por 30 dias. “O País não quer escolher entre um e outro, quer os dois trabalhando pelo combate à impunidade, à corrupção, de forma complementar, ordenada, interagindo, mas este acordo não foi possível. Por não ter sido possível, esta Casa não pode se omitir. Vai votar, e na minha avaliação, vai derrotar a PEC 37”.

Presidente da Câmara espera proposta sobre a reforma política

O presidente da Câmara ainda declarou que espera propostas da sociedade civil e projetos de iniciativa popular sobre a reforma política, para que o tema seja votado no segundo semestre. “A presidente Dilma Rousseff propôs o debate e esse debate esta Casa vai fazer. Esta Casa não quer reforma política via Constituinte específica, até porque atrasaria a discussão de uma proposta que tem o dever de fazer”, comentou.

Henrique Eduardo Alves lembrou que já desejava votar a reforma política antes. “Eu pautei o tema em abril e me frustrei porque não consegui. Mas agora temos que encarar esta questão. Virá uma proposta de iniciativa popular e outras entidades podem apresentar suas ideias. As propostas todas, sejam da presidente ou da sociedade civil, serão bem recebidas”.

Fraude no TJRN volta à pauta do Conselho Nacional de Justiça

Na quinta-feira, última sessão do CNJ no semestre, será julgado o caso dos desembargadores do Rio Grande do Norte Osvaldo Soares da Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho, acusados de participar de um esquema de fraude de 22 milhões de reais no sistema de pagamento de precatórios do Tribunal de Justiça. O relator é o conselheiro Jorge Hélio.

Por Lauro Jardim

Governo pretende lançar este ano edital para contratar médicos estrangeiros

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse hoje (25) que pretende lançar ainda este ano o edital para atrair médicos estrangeiros para trabalhar em regiões pobres e no interior do país. Os profissionais estrangeiros vão passar por treinamento durante três semanas em universidades brasileiras para avaliar a capacidade de se comunicar em língua portuguesa e as habilidades em medicina. Só após o treinamento começarão a atender os pacientes. Padilha reforçou que os profissionais atuarão apenas na atenção básica a saúde e pelo período de três anos.

“É mais fácil e rápido treinar um médico em português do que ficar anos esperando formar um profissional. A língua não é um obstáculo intransponível como as pessoas querem colocar. Temos mais de 700 municípios que têm escassez crítica de médicos e mais de 400 que não têm sequer um médico que reside no local”, argumentou.

“Cura gay”: nessa Garibaldi não se mete

garibaldi JHLauro Jardim destaca na sua coluna Radar da Veja que o ministro da Previdência Garibaldi Alves, que desde os tempos de presidente do Senado costuma proferir frases bem humoradas sobre temas políticos espinhosos, resolveu ficar longe de um assunto: o pedido de aposentadoria por invalidez de um dos líderes do movimento gay, Toni Reis.

Reis enviou o pedido como uma forma de protesto após a comissão do pastor Marco Feliciano aprovar projeto que permite a psicólogos tratar a homossexualidade como uma doença.

Apesar de esquivar-se do tema, em breve Alves terá de dizer se, para o Ministério da Previdência, a homossexualidade é ou não uma doença.

Brasil vai abrir 12 mil vagas de residência médica até 2017

painel medicoO Ministério da Saúde anunciou, nesta terça-feira (25), que até 2017 irá abrir 12 mil vagas de residência médica em todas as especialidades. A medida visa ampliação do número de especialistas e zerar o déficit da residência médica em relação ao número de formados em medicina. As primeiras quatro mil vagas serão criadas até 2015.

A ampliação iguala o número de vagas de residência médica ao de postos na graduação. Na residência, o profissional se especializa em uma área médica como, por exemplo, cardiologia e pediatria. “A meta é chegar em 2018 com perspectiva de uma vaga de residência para cada médico formado no Brasil”, disse o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mozart Sales.

Sinai realiza ato público nesta quarta-feira (26) no Centro Administrativo

O Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do Rio Grande do Norte (Sinai-RN) realizará ato público nesta quarta-feira, 26 de junho, às 9h, no Centro Administrativo.

A pauta de discussões em frente à secretaria de Agricultura será para avaliar as negociações entre o sindicato e o governo do estado, bem como das greves e encaminhamentos.

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