Kelps critica política de mobilidade do governo federal

O deputado Kelps Lima (PR) classificou como perversa a lógica do governo federal com relação à política de mobilidade urbana. O parlamentar mencionou a redução do IPI dos automóveis como um fator a gerar mais problemas para as cidades, devido ao aumento do número de carros nas ruas, sem, no entanto, haver obras suficientes para o escoamento do trânsito.

“A redução do IPI melhora a vida de quem produz carro, mas reduz a arrecadação do FPM, que muitas vezes é a única renda dos municípios”, disse. Kelps mencionou as obras que Natal vai receber para a Copa 2014, mas que não estão acompanhadas de educação para o trânsito, respeito aos pedestres e ciclistas e ordenamento urbano.

Acabou o radicalismo político em São José do Seridó

O radicalismo político parece ter acabado na cidade de São José do Seridó. Ferrenhos adversários no passado, o atual prefeito Jackson Dantas e o ex-prefeito Bosco Costa já dividem uma mesma mesa e conversam animadamente.

Bosco Costa é irmão do deputado estadual Vivaldo Costa.

Igreja Universal é condenada a indenizar trabalhador agredido por pastor

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) manteve a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) de condenar a Igreja Universal do Reino de Deus ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 25 mil a um trabalhador que foi agredido por um pastor de Belo Horizonte. O pastor irritado com o operador de som que não obtinha o efeito que ele considerava necessário para impressionar os fiéis, agrediu o trabalhador empurrando o microfone em seu rosto.

De acordo com a reclamação trabalhista, como o tratamento acústico das paredes do templo absorvia o som e não retomava reverberação, necessária para impressionar os fiéis, os pastores se irritavam e humilhavam o operador publicamente. Um dos pastores, além de chamá-lo de incompetente durante o culto, nos rituais de exorcismo apontava o dedo em sua direção e, de acordo com testemunhas, bradava: “Ali está o demônio, ele que estraga tudo, é aquele rapaz ali em cima. Queima este demônio aí em cima, queima, queima ele, mande ele embora, pois ele é o demônio que está estragando a nossa reunião”.

Concurso para o INSS vai oferecer 500 vagas. Confira

Em maio, o INSS publica edital para a realização de concurso para Analista do Seguro Social. Serão oferecidas 500 vagas para formados em várias áreas.

Mineiro destaca experiência pioneira de alfabetização pelo método Paulo Freire

O município de Angicos celebra hoje (2) os 50 anos de formatura dos 300 alunos que participaram da pioneira experiência de educação de jovens e adultos realizada pelo educador pernambucano Paulo Freire. A data foi lembrada em plenário pelo deputado Fernando Mineiro (PT).

O parlamentar aproveitou a oportunidade para criticar interrupção do projeto pelos militares. Com o golpe de 64, Paulo Freire e outros colaboradores foram presos e exilados: “Se este projeto não tivesse sido interrompido, não teríamos essa situação hoje no Brasil, com um grande número de analfabetos”, disse.

Mineiro disse que a esta foi a mais promissora e revolucionária experiência que o País teve e que serviu de exemplo para o mundo. “O analfabetismo ainda é uma chaga. Ainda temos no Brasil 9% de pessoas acima de dez anos analfabetas, nosso Estado tem o dobro e Angicos 24%, o que é inaceitável”, afirmou.

A abertura das comemorações em Angicos será as 14h30, no auditório central do Campus Angicos da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa). A governadora Rosalba Ciarlini, que decretou 2013 como o Ano da Educação Paulo Freire da Educação do RN, irá participar do evento, que prossegue até amanhã.

Juiz Federal Janilson Bezerra assume Direção do Foro da JFRN

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte tem um novo gestor. O Juiz Federal Janilson Bezerra de Siqueira, titular da 4ª Vara Federal, assumiu a Direção do Foro para o biênio 2013-2014. O magistrado atuava como Vice-Diretor na gestão anterior. A escolha do novo titular foi feita pelo pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

“Assumo a Direção do Foro da Justiça Federal do Rio Grande do Norte com alegria, mas consciente do desafio. O Judiciário Federal hoje já está presente em quatro municípios polos do Estado, além da capital. E no próximo ano já teremos a inauguração de uma nova Vara, na cidade de Ceará-Mirim”, destacou o novo Diretor do Foro, chamando atenção ainda para o importante comprometimento de Juízes Federais e Servidores com a causa do bem servir, com agilidade e eficiência, a toda população do Rio Grande do Norte.

O primeiro compromisso oficial do Juiz Federal Janilson Siqueira como Diretor do Foro da JFRN será amanhã (quarta-feira), quando ele participará da posse da nova Mesa Diretora do Tribunal Regional Federal da 5ª Região; assumirá a Presidência do TRF5 o Desembargador Federal Francisco Wildo, como Vice-Presidente o Desembargador Federal potiguar Edilson Nobre e como Corregedor Regional o Desembargador Federal também potiguar Francisco Barros Dias.

Nelter apresenta Projeto de Lei que beneficia portadores de autismo

Nesta terça-feira (02), Dia Mundial do Autismo, o deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) apresentou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa, que proíbe a cobrança de taxa de reserva, sobretaxa, ou quaisquer valores adicionais para matrícula, renovação de matrícula ou mensalidade de estudantes portadores de Síndromes de Down, Autismo, Transtorno Invasivo do Desenvolvimento ou outras Síndromes, com vistas a garantir o ingresso ou permanência do estudante em instituições de ensino.

Nelter justifica que a aplicação da referida lei, visa disseminar a igualdade social e inclusão do estudante na sociedade, sobretudo por intermédio das instituições de ensino, evitando-se assim preconceitos. “Todos os alunos especiais precisam de uma educação que as ajude a desenvolver relacionamentos e as prepare para a vida na sociedade. As instituições de ensino possuem um papel essencial nessa preparação”, afirma.

O Projeto de Lei apresentado por Nelter é baseado em um projeto semelhante aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal. Em Natal, a promotora Iadya Gama Maio já emitiu uma recomendação ao Centro de Educação Integrada (CEI), para que seja suspensa imediatamente a cobrança do serviço denominado “Atendimento Individualizado” para todos os alunos com deficiência.

Na Assembleia, o Projeto de Queiroz vai tramitar pelas comissões em regime de urgência, para em seguida ser apreciado pela governadora Rosalba Ciarlini (DEM). Em plenário, o projeto de Nelter recebeu o apoio dos deputados estaduais Hermano Morais (PMDB) e Fernando Mineiro (PT).

Ainda na sessão ordinária, o peemedebista sugeriu ao Governo do Estado que passe a pagar R$ 1,30 pelo litro de leite aos produtores, como forma de amenizar o sofrimento pela Seca que atinge o Sertão do Rio Grande do Norte.

Os comentários sobre a interinidade de Izinho Brandão como prefeito de Currais Novos

O prefeito Vilton Cunha já reassumiu sua cadeira no Palácio Raul Macêdo, em Currais Novos. O pessoal da prefeitura deu graças a Deus a chegada de Vilton.

Dizem que Izinho Brandão, só tirou mesmo foto com a ex-governadora Wilma de Faria. Não teve nenhuma ação importante como prefeito interino para destacar.

Curraisnovenses participam da Maratona Internacional no Chile

Uma das principais competições internacionais do atletismo acontece no próximo domingo, 07, em Santiago, capital do Chile. A Maratona Internacional de Santiago reunirá atletas de todo o mundo numa competição com mais de 42 km, e contará com a participação dos atletas Damiana Sales, Anderson Crisostomo, Francimário Jerônimo, Francisco Pereira e Julliana Yonara, que fazem parte do Projeto de Iniciação ao Atletismo da Prefeitura de Currais Novos. Antes de embarcarem pro Chile, os atletas se reuniram nesta terça-feira com o prefeito Vilton Cunha.

“É uma grande alegria ver nossos atletas competindo em grandes competições representando não só Currais Novos, mas o Brasil”, disse Vilton. A Maratona contará com mais de 25 mil participantes e tem como lema desta edição “Desafio de todos, unos corren, otros apoyan e Todos somos la fiesta”, e será dividida em três provas: Maratona (42km), Meia Maratona (21km), e Corrida de Santiago (10km). “Currais Novos tem um grande potencial para descobrir atletas de grande porte, e quem sabe, campeões olímpicos”, disse o treinador da equipe, Francisco Hipólito Bezerra.

Sorteio de apartamentos do Minha Casa Minha Vida em Parnamirim

No próximo dia 4, às 9 horas, a Secretaria de Habitação vai promover, no Ginásio Poliesportivo do bairro da Liberdade o sorteio de blocos e apartamentos do Ilhas do Pacífico do Programa Minha Casa Minha Vida, em Passagem de Areia. Os beneficiados devem comparecer com documentos de identidade e CPF.

O empreendimento Ilhas do Pacífico é composto de 432 apartamentos, divididos em nove blocos (48 por bloco). Cada unidade tem 37,05 metros quadrados e possui dois quartos, sala, cozinha e banheiro.

Romário não conta com Henrique na CPI da CBF

Romário que não conte com Henrique Eduardo Alves para tirar do papel a CPI da CBF. Duro na queda, o presidente da Câmara ainda não se convenceu de que Jose Maria Marin e Marco Polo Del Nero estão envolvidos em tantas falcatruas, como diz Romário.

George Soares solicita estudo de viabilidade para construção de açude em Jucurutu

Na sessão plenária desta terça-feira, 02, o deputado George Soares (PR) protocolou requerimento solicitando ao Governo do Estado a realização de um estudo de viabilidade para a construção de um açude no assentamento Saco dos Cavalos, no município de Jucurutu.  O pleito foi um pedido do vereador Márcio Soares, que pela manhã visitou o parlamentar em seu gabinete na Assembleia Legislativa.

A construção do açude beneficiará diretamente 500 famílias acabando com a escassez de água na Serra de João do Vale, além de perenizar cerca de dez quilômetros do rio Riachão, localizado no mesmo município.

Em sua fala, o republicano destacou a importância de se desenvolver políticas de convívio com a seca, já que está é decorrente de um fator natural. “A construção deste açude público é uma ferramenta estratégica para amenizar a seca que assola as regiões potiguares. Devemos incentivar políticas de convívio com a seca, já que está é de ordem natural”.

Quina acumula e prêmio pode chegar R$ 4,5 milhões

O prêmio da Quina acumulou novamente e pode chegar a R$ 4,5 milhões no sorteio que ocorre nesta terça-feira, dia 2. Nenhuma aposta acertou as dezenas da faixa principal do concurso 3.157 realizado na noite da segunda-feira, dia 1, em Vassouras (RJ).

A quadra saiu para 119 apostadores (prêmio de R$ 4.930,15) e o terno, para 8.032 apostadores (prêmio de R$ 104,34). Os números sorteados foram: 10 – 22 – 31 – 54 – 72.

Jardim de Piranhas é aprovado pelo Conselho Nacional de Cultura

Jardim de Piranhas se tornou, nesta terça-feira, 2, o 49º município do Rio Grande do Norte aprovado no Sistema Nacional de Cultura (SNC). O e-mail de confirmação chegou nas primeiras horas da manhã, em resposta a solicitação da Prefeitura, enviada no início de março. A partir de agora, Jardim poderá criar seu plano municipal de cultura e, através dele, acessar todas as políticas da área em nível nacional, tendo direito a receber recursos fundo a fundo. Com isso, o município estará livre da dependência dos editais e das emendas parlamentares.

Nesta sexta-feira, o prefeito Elídio Queiroz aproveitará a visita da governadora Rosalba Ciarlini e de outras autoridades estaduais que estarão presentes na inauguração da agência do Banco do Brasil da cidade, para assinar o acordo junto ao Ministério da Cultura e oficializar o início do processo de criação do Sistema Municipal de Cultura. “Com essa conquista, Jardim de Piranhas terá vida própria na cultura, deixando de depender da vontade alheia. Esse é um grande avanço para todas as manifestações culturais locais e para o próprio município que nunca tinha acessado o Sistema Nacional de Cultura”, destacou Elídio Queiroz.

Assembleia aprova moção de pesar aos familiares do ex-prefeito de Carnaúba

Na sessão desta terça-feira (02) da Assembleia Legislativa, os deputados aprovaram Moção de Pesar aos familiares do ex-prefeito Valdemar Cândido de Medeiros, falecido na semana passada em Carnaúba dos Dantas.

“A história política do ex-prefeito Valdemar Cândido de Medeiros merece nosso respeito. Foi um dos mais populares líderes do seu município, conhecido pela humildade que sempre teve com o povo. O Seridó todo está de luto pela perda de uma das reservas políticas do nosso Estado. Por isso fui autor desta moção aos seus familiares”, frisou o deputado Ezequiel Ferreira. A Assembleia Legislativa encaminhará a moção a viúva do ex-prefeito, Maria Desidéria de Medeiros.

AMSO promove Seminário Sobre Previdência Própria

A Associação dos Município da Microrregião do Seridó Oriental,  realiza nesta quarta-feira (03), o Seminário Sobre Regime Próprio de Previdência Social, com a presença de Rocine Rodrigues – Consultor Previdenciário da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte/FEMURN.

O evento acontecerá a partir das 13h, no auditório da AMSO.

Dilma discute ações para combater efeitos da estiagem com governadores

A presidenta Dilma Rousseff viajou hoje (2) para Fortaleza para participar da 17ª reunião ordinária do Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), da qual fazem parte os governadores de todos os nove estados do Nordeste mais os de Minas Gerais e do Espírito Santo. No encontro serão discutidas propostas e ações para reduzir as consequências da estiagem na região.

Na semana passada, durante discurso em Serra Talhada (PE), a presidenta adiantou que anunciaria em Fortaleza a prorrogação, até julho, do Bolsa Estiagem e do Garantia-Safra. Mas, segundo Dilma, pode haver novas prorrogações porque os benefícios serão pagos enquanto durar a seca. A Bolsa Estiagem assiste a agricultores familiares com renda até dois salários mínimos em municípios em situação de emergência ou calamidade pública. O Garantia-Safra ajuda os agricultores cuja produção foi prejudicada pela seca.

Na ocasião, a presidenta também voltou a afirmar que o governo federal terá um programa de recomposição do rebanho morto em decorrência da maior seca da região nos últimos 50 anos, mas ressaltou que precisam ser tomadas iniciativas para que a perda de animais não volte a ocorrer com tanta intensidade.

Governadores se unem para entregar reivindicações a Dilma

Os governadores nordestinos realizaram, há pouco, em um hotel em Fortaleza, uma reunião prévia para, em conjunto, articular uma série de medidas de combate à estiagem e entrega-las logo mais a presidente Dilma Rousseff (PT) durante o encontro a ser realizado no Centro de Eventos do Ceará.

Entre as propostas acordadas pelos gestores estaduais estão a ampliação dos programas Bolsa Estiagem e Garantia Safra, o perdão da dívida de pecuaristas e agricultores diretamente atingidos pela seca e a liberação de recursos para o setor hídrico.

Serra do Mel terá incremento de 25% no sistema de distribuição de água

O Sistema de Abastecimento de Serra do Mel vai ter o acréscimo de 25 por cento na produção de água, com a entrada em operação do poço tubular da Vila Rio de Janeiro, que tem vazão estimada em 30 mil litros por hora. O melhoramento vai custar R$ 665 mil e será executado com recursos próprios da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) que, nesta quarta-feira (3), vai realizar a licitação para contratação da empresa responsável pelo melhoramento.

Após o processo licitatório, a empresa vencedora terá 15 dias para a conclusão do serviço, a contar do recebimento da ordem inicial de serviço emitida pela Diretoria Técnica da Caern. O objeto da licitação é contratar uma sonda para a desobstrução, limpeza e ativação do poço tubular da Vila Rio de janeiro.

No início do mês de março, a governadora Rosalba Ciarlini assinou o termo de licitação, iniciando o processo para a reativação do poço, que estava desativado por problemas técnicos, causando transtornos para a população do município. O compromisso da Governadora foi assumido durante a posse da nova diretoria da Associação dos Municípios do Oeste do Rio Grande do Norte (AMORN), realizada em Mossoró.

Emenda de Agripino aumenta FPE do RN em R$ 225 milhões

Emenda apresentada pelo senador José Agripino (RN) ao projeto de lei (PLS 192/2011) que estabelece novos cálculos para o repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Distrito Federal pode aumentar o FPE do Rio Grande do Norte em R$ 225 milhões em 2013. Em emenda ao texto do relator da matéria, senador Walter Pinheiro (PT-BA), o parlamentar potiguar pede que os critérios de rateio do FPE sejam “a população e o Produto Interno Bruto (PIB) per capita”, e não “a população e a renda nacional per capita”, conforme dispõe o relatório de Pinheiro.

Segundo Agripino, o cálculo do FPE com base na “renda nacional per capita” leva em conta apenas os rendimentos mensais dos morados das unidades domiciliares, excluindo, por exemplo, os menores de dez anos de idade, pensionistas, empregados domésticos e parentes de empregado doméstico. O senador defende que o conceito de renda abranja também salários, lucros, juros, rendas agrícolas e de empreendimentos não agrícolas informais. “Só a renda nacional per capita subestima outras rendas obtidas pelos brasileiros, o que prejudica o caráter redistributivo da partilha do FPE”, frisou.

Agripino lembra ainda que a “renda nacional per capita” está sujeita a inconsistências já que pode ser obtida de duas maneiras: censo demográfico, que ocorre de dez em dez anos; e a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), que é anual. “Embora os dados do censo e da Pnad expressem o mesmo conceito, eles são apurados conforme metodologias distintas, o que os torna pouco comparáveis”, disse Agripino. “Com isso, o rateio do FPE poderá sofrer perturbações periódicas em função de diferenças entre os períodos amostrais e de censo”, acrescentou.

Vivaldo encaminha pedido de uma nova viatura policial e a ampliação do efetivo para cidade de Carnaúba dos Dantas

O deputado estadual Vivaldo Costa (PR), protocolou em sessão ordinária na Assembleia Legislativa, pedido para que seja disponibilizado mais uma viatura policial para a cidade de Carnaúba dos Dantas, bem como, a ampliação do efetivo militar.

Vivaldo esteve recentemente no município e ouviu de perto o apelo da população. “Carnaúba é uma cidade importante para nossa região, além de turística faz divisa com o estado da Paraíba. O efetivo policial está insuficiente para atender satisfatoriamente a população e com apenas uma viatura o trabalho tem se tornado difícil, incapaz de atender satisfatoriamente os moradores da zona urbana e rural. Assim não haverá abandono de uma área quando uma das viaturas precisar se deslocar à outra região. Faço questão de conversar pessoalmente com a governadora Rosalba sobre este assunto”, defendeu o parlamentar.

Prazo para partidos enviarem prestação de contas anual termina em 30 dias

Há menos de  30 dias para o fim do prazo para os partidos políticos apresentarem à Justiça Eleitoral a prestação de contas relativas a 2012. De acordo com a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995 – artigo 32), os balanços contábeis devem ser entregues até o dia 30 de abril, sendo que os diretórios nacionais de cada uma das 30 legendas devem enviá-los ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os diretórios estaduais devem apresentá-los aos Tribunais Regionais Eleitorais e os municipais, aos juízes eleitorais.

A regra que prevê a fiscalização das contas partidárias por parte da Justiça Eleitoral também está prevista na Constituição Federal (artigo 17, inciso III). As legendas que não prestarem contas terão o repasse das cotas do Fundo Partidário suspenso.

As prestações de contas devem conter: a discriminação dos valores e a destinação dos recursos recebidos do Fundo Partidário; a origem e o valor das contribuições e doações; as despesas de caráter eleitoral, com a especificação e comprovação dos gastos com programas no rádio e televisão, comitês, propaganda, publicações, comícios, e demais atividades de campanha; e a discriminação detalhada das receitas e despesas.

A página do TSE possui uma opção com os modelos de documentos que devem ser preenchidos pelos partidos. Basta clicar na opção “Partidos” e depois em “Contas Partidárias”. Em seguida, deve-se clicar na opção “modelos dos demonstrativos contábeis”, localizado em uma coluna à esquerda da página. Nesse link, os partidos poderão preencher os formulários conforme a exigência da legislação.

Confira aqui os demonstrativos de cada partido referentes a anos anteriores.

Lei ‘Carolina Dieckmann’, que pune invasão de PCs, entra em vigor

A lei 12.737 de 2012, a chamada lei “Carolina Dieckmann”, que, entre outras coisas, torna crime a invasão de aparelhos eletrônicos para obtenção de dados particulares, entrará em vigor nesta terça-feira (2).

Sancionada em dezembro de 2012, a alteração do Código Penal foi apelidada com o nome da atriz, após fotos em que Carolina Dieckmann aparecia nua terem sido divulgadas na internet.

Ministro Garibaldi anuncia nomeação de 1500 técnicos para o INSS

Em ligação à Rádio Rural de Caicó, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, anunciou em primeira mão a publicação no Diário Oficial da União, hoje (03), da nomeação de 1500 técnicos para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “É uma satisfação dar uma notícia como essa, para melhorar o atendimento da Previdência”, destacou Garibaldi.

Depois da publicação do decreto da presidente Dilma Rousseff, caberá o INSS lotar os técnicos onde houver maior necessidade. “E em maio, será publicado o edital de mais 600 vagas de analistas com formação de nível superior”, disse o ministro. Ainda para o Rio Grande do Norte, Garibaldi anunciou a inauguração de mais dez agências do INSS até o final do ano.

Carlos Eduardo assinou R$ 26 milhões em quase 200 contratos sem licitação

Poucos dias depois de assumir a Prefeitura de Natal, Carlos Eduardo Alves, do PDT, tomou algumas medidas de centralização da administração pública, como a necessidade de todo processo de dispensa de licitação para contratos de mais de R$ 1 milhão passar, obrigatoriamente, pela Procuradoria-Geral do Município.

Porém, isso não parece ter inibido o número de compras e contratos firmados por dispensa de licitação.

Afinal, um levantamento feito pel’O Jornal de Hoje mostrou que, somente no mês de março, o Diário Oficial do Município (DOM) registrou 177 termos de dispensa de licitação. Em média, foram nove dispensas a cada edição (20 ao total) publicada neste último mês.

Cassada a ajuda de custo a juízes federais em processo de mudança

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, cassou duas decisões judiciais que determinavam pagamento de ajuda de custo a juízes federais em processo de mudança. A cassação foi publicada na última quinta-feira (25). Dessa forma, as decisões não têm mais validade e caberá ao próprio STF julgar se os juízes devem ou não receber ajuda de custo para despesas de transporte e mudança.

PT Estadual começa a definir peças no tabuleiro de 2014

O tabuleiro de xadrez do PT Estadual começou a mexer a suas peças. Em reunião do Partido dos Trabalhadores(PT) Estadual que aconteceu nesta segunda-feira(01), com a presença de várias lideranças do partido no Rio Grande do Norte várias estratégias foram montadas.

Os petistas definiram atuar em duas frentes: em encontros municipais para o debate de um projeto de governo e em discussões com os partidos aliados da base da presidente Dilma Rousseff.

Segundo o presidente estadual do PT, Eraldo Paiva, destacou que “o partido está pronto para a disputa majoritária”. Ele ponderou, no entanto, que é cedo para as definições. O petista, destacou ainda que a discussão sobre alianças estará restrita aos partidos da base do Governo Federal. “Vamos dialogar com os partidos, escutar e dizer a intenção da gente”, destacou Eraldo Paiva.Do encontro de ontem, além dos integrantes da executiva estadual, participaram o deputado estadual Fernando Mineiro, a deputada federal Fátima Bezerra e os seis prefeitos eleitos pela legenda no Estado.