Dia: 26/03/2013

Eleitores que não votaram nas três últimas eleições devem regularizar título

TRE-MG-titulo-de-eleitor1Falta exatamente um mês para o fim do prazo – 25 de abril – para que os eleitores que não votaram e não justificaram a ausência nas três últimas eleições compareçam ao cartório eleitoral e regularizem sua situação junto à Justiça Eleitoral. A medida também vale para aqueles que pretendem se candidatar às eleições gerais de 2014. Quem não o fizer terá o título eleitoral cancelado.

O eleitor que não regularizar a sua situação eleitoral sofre uma série de restrições, entre elas, não pode se candidatar a cargo eletivo. De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), entre outros documentos, o pedido de registro de candidatura deve conter a certidão de quitação eleitoral.

A certidão de quitação eleitoral certifica a plenitude do gozo dos direitos políticos, o regular exercício do voto, o atendimento a convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos ao pleito, a inexistência de multas aplicadas, em caráter definitivo, pela Justiça Eleitoral e não remitidas, e a apresentação de contas de campanha eleitoral.

Faxina de Dilma não deu em nada

xerifinho pequenino de alexandreO “Xerifinho” acordou hoje intrigado:

Há dois anos a presidente Dilma fez uma faxina no ministério e demitiu sete ministros suspeitos de corrupção. Já foram punidos?Na Justiça brasileira é muito pouco tempo. Alfredo Nascimento, ex-ministro dos Transportes, e Pedro Novais, ex do Turismo, têm foro privilegiado uma vez que são parlamentares. O processo corre devagarinho no Supremo.

O processo contra Orlando Silva, ex-ministro do Esporte, está no Superior Tribunal de Justiça. Na primeira instância estão os processo contra o ex-ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, ex da Agricultura, Wagner Rossi, e do ex do Trabalho, Carlos Lupi.

É muito esfregão para a faxina e pouco sabão para lavar tanta coisa  junta.

E o povo que espere para saber se vão ser ou não punidos!

Precatórios: Justiça determina nova prisão de Carla Ubarana e George Leal

carla ubarana fantasticoOficiais de Justiça e policiais militares do 1º Batalhão cumpriram dois mandados de prisão na manhã desta terça-feira (27) contra Carla Ubarana, ex-chefe do setor de precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, e seu marido, George Leal, réus confessos no escândalo de desvio de recursos dos precatórios.

De acordo com o comandante geral da Polícia Militar, coronel Araújo Silva, o Tribunal de Justiça solicitou o apoio de duas viaturas para acompanhar os oficiais. O comandante não soube informar o teor da ordem judicial a ser cumprida na manhã desta terça-feira (27).

Há informações que o casal foi levado para a sede da Delegacia de Capturas (Decap). Ainda não se sabe o que motivou o pedido dos novos mandados de prisão contra o casal.

Do portal No Ar

Projeto proíbe propaganda de bebida alcóolica

bebida-alcool-onu-20110211-size-598Tramita na Câmara um projeto que proíbe a propaganda comercial de bebidas alcóolicas em meios eletrônicos (rádio, TV). A proposta altera a lei que trata das restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas.

Atualmente a lei permite a propaganda comercial de bebidas alcoólicas nas emissoras de rádio e televisão entre as 21 horas e 6 horas.

Juiz Lalau vai ter de cumprir pena na cadeia

20130326012746_cv_LalalO Tribunal Regional Federal da 3ª Região cassou a prisão domiciliar do ex-juiz do Trabalho Nicolau dos Santos Neto. A partir de agora, a pena deverá ser cumprida na prisão. Seguindo o voto do relator, desembargador Luiz Stefanini, a 5ª Turma do TRF-3 entendeu que o juiz da vara de execuções penais não tem competência para converter a prisão cautelar em prisão domiciliar.

Nicolau dos Santos Neto foi condenado em primeiro e segundo graus por desviar verbas da construção da sede do Tribunal Regional da 2ªRegião, em São Paulo. Como sua condenação ainda não transitou em julgado e ele está com 84 anos, o juiz de execuções determinou sua prisão domiciliar. Ele estava preso em casa desde 2007. Stefanini aceitou o pedido do Ministério Público Federal e concordou com suas alegações.

Espera por cirurgia de redução de estômago no SUS chega a 12 anos

Na semana passada, o Ministério da Saúde ampliou o acesso dos cidadãos à cirurgia de redução de estômago. Acabou o limite de idade, e ela poderá ser feita já a partir dos 16 anos. Mas, na prática, o tempo de espera pela chamada cirurgia bariátrica no Sistema Único de Saúde pode passar de uma década.

Na vida dos muito obesos, não há números pequenos. Eles já são mais de quatro milhões no país. A espera pela cirurgia de redução de estômago pelo SUS demora de três a 12 anos.

Henrique Alves volta a criticar Rosalba, mesmo após minirreforma do secretariado

henrique comicio

O Mossoroense destaca que não demorou muito para o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB), voltar a criticar a governadora Rosalba Ciarlini (DEM), mesmo após a minirreforma do secretariado. Desta vez foi em Serra do Mel, onde foi participar de movimentação do candidato a prefeito Fabinho Bezerra (PMDB) que disputa eleição suplementar. Ao discursar Henrique citou a Estrada da Castanha e acusou a governadora de omissão.

“Por que a senhora governadora não buscou apoio da bancada federal para concretizar esta obra tão importante?”, questionou. Mostrando ter força, Henrique disse que resolveria o problema e abriria as portas do Governo Federal para Fabinho. “Essa estrada da castanha agora é um compromisso nosso. Aqui estou dizendo, Fabinho, que você pode contar com nosso apoio como presidente da Câmara dos Deputados para quando for a Brasília nos procurar que juntos vamos sair de ministério em ministério buscando convênios e recursos para o município de Serra do Mel”, avisou.

As palavras de Henrique foram testemunhadas por grande parte da classe política do Rio Grande do Norte. Estavam presentes o ministro Garibaldi Filho (PMDB); os deputados estaduais George Soares (PR), Leonardo Nogueira (DEM), Gilson Moura (PV) e Larissa Rosado (PSB); o vereador Lairinho Rosado (PSB); os ex-prefeitos Josivan Bibiano (PSDB), de Serra do Mel, Manoel Cunha Neto “Souza” (PP), de Areia Branca, e Gilson Professor (PMDB), de Baraúna.

OAB/RN realiza reunião hoje para tratar sobre o Mutirão Carcerário

A diretoria Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte vai realizar hoje (26), às 17h, na sede da Seccional Potiguar, uma reunião para tratar sobre o Mutirão Carcerário. O projeto ocorrerá entre os dias 02 de abril e 03 de maio de 2013, sob a coordenação do juiz Henrique Baltazar Vilar dos Santos, nos termos da Portaria 280/2013-TJ e de Resolução Conjunta nº 01-09 – CNMP. O objetivo é aperfeiçoar os mecanismos de acompanhamentos das prisões provisórias e definitivas das medidas de segurança e das internações de adolescentes em conflito com a lei. As comarcas de Natal e Mossoró vão funcionar como polo do projeto. O evento conta com a participação da OAB, Ministério Público e Defensoria Publica, assim como da Polícia Militar, Polícia Civil e da Secretaria da Justiça.

Conab tenta regularizar estoques

Amanhã, 27 de março, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), realiza leilão eletrônico para a aquisição de 50 mil toneladas de milho em grão ensacado. Ao todo serão 33 lotes. O produto será adquirido para formação de estoque nos estados do Rio Grande do Norte, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Sergipe, além de 1,7 mil toneladas para Minas Gerais e a mesma quantidade para o Espírito Santo. Podem participar dos leilões produtores rurais, cooperativas e comerciantes.

No estado, os armazéns da Conab estão praticamente desabastecidos, com pouco mais de 1.700 toneladas do grão. Esses arremates serão importantes”, afirmou o secretário de Política Agrícola do Mapa, Neri Geller, para auxiliar os pequenos produtores nordestinos que sofrem com a falta de chuvas na região”. Este primeiro leilão, segundo ele, será uma espécie de avaliação. No entanto, até a próxima semana a Companhia já deve lançar novo edital para comprar mais 100 mil toneladas. O governo aprovou a aquisição de 300 mil toneladas do produto, em caráter excepcional.

Em 2012, mais de 148 mil operações resultaram na compra de 602 mil toneladas do cereal pela modalidade de venda de milho em Balcão.Em virtude da indisponibilidade da frota de caminhões e carretas para o transporte do milho do Centro-Oeste do país para o Rio Grande do Norte, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), hoje, só dispõe de 1.700 toneladas do grão, a ser vendido a preços subsidiados aos agricultores, que estão com dificuldade de alimentar o rebanho por causa da estiagem.

Da Tribuna do Norte

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