TCE “acerta ponteiros” com gestores de vários municípios

O Tribunal de Contas do Estado, SEBRAE os prefeitos dos 167 municípios “acertam os ponteiros” em reunião que será realizada nesta quarta-feira (13), no Olimpo Recepções, Candelária.

O evento serve para para mobilizar, informar e incentivar as prefeituras a programar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que, em muitos casos, existe no ordenamento jurídico do município, mas não funciona na prática.

Durante o encontro, será assinado um termo de adesão ao Projeto Prosperar, que será celebrado entre prefeituras, o Sebrae no Rio Grande do Norte e o TCE-RN.

Professores da Rede Estadual cruzarão os braços ainda este mês

Os professores da rede estadual realizam nesta quinta e sexta-feira (14 e 15 de março) uma parada de advertência, a qual se dará em dois polos: Mossoró e Natal

O SINTE/RN espera uma adesão de 100% da categoria.

Para Fátima Cardoso, coordenadora geral do SINTE, “o Governo do Estado tem deixado as reivindicações da categoria de lado”.

MPF recorre da decisão que livrou Lula de improbidade

O Jornal Estadão estampa que o procurador da República Hélio Ferreira Heringer Junior recorreu da decisão da Justiça Federal de Brasília que, em novembro passado, livrou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de responder a uma ação de improbidade administrativa que o acusava de promoção pessoal e de benefício ao banco BMG, envolvido no escândalo do mensalão. A procuradoria vai insistir perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, na devolução de R$ 9,5 milhões de Lula e do ex-ministro da Previdência Amir Lando aos cofres públicos pelo envio de cartas a assegurados do INSS informando sobre a possibilidade de obter empréstimos consignados a juros reduzidos.

O envio das correspondências em setembro de 2004, no entender do Ministério Público Federal (MPF), favoreceu o BMG, único banco privado na ocasião que havia entrado no bilionário mercado de crédito consignado do País. O recurso foi apresentado pelo MPF no dia 22 de janeiro, mas somente nesta segunda-feira, dia 11 que constou, de acordo com o andamento processual, como pronto para decisão judicial.

Na reforma administrativa, Carlos Eduardo quer extinguir seis secretarias

O secretário Municipal de Administração, Dionísio Gomes, deve encaminhar à Câmara Municipal de Natal no mais tardar até o próximo mês de junho um projeto de reforma administrativa para discussão e votação dos veadores. Entre as propostas que serão apresentadas pelo Poder Executivo está a extinção de 6 secretarias, incluindo a Serig (Relações Institucionais) e a Secretaria da Mulher, consideradas inoperantes e perdulárias.

Segundo informações extra-oficiais, o prefeito Carlos Eduardo deverá também, promover a extinção de cargos comissionados para diminuir despesas pagas pelo erário municipal e criar condições para pagar melhor aos que permanecerem. Além disso, poderá também ser feito um remanejamento de funcionários que estão ociosos numa determinada secretaria, mas que podem ser úteis em outro órgão da administração. O objetivo da reforma, segundo uma fonte próxima do Palácio Felipe Camarão, é diminuir despesas e otimizar o atendimento à população natalense.

Rosalba Ciarlini viaja para Brasília

A governadora do Rio Grande do Norte Rosalba Ciarlini está em Brasília onde cumprirá agenda administrativa. A chefe do executivo estadual participa hoje(13) às 10h no Palácio do Planalto do ato de Lançamento do Programa de Consolidação e Ampliação da Rede de Enfrentamento à Violência contras as Mulheres, nos 10 anos da Secretaria de Políticas para as Mulheres.

Rosalba também participa hoje, logo mais as 11h, no salão Negro do Congresso Nacional de uma reunião sobre o pacto federativo.

João Maia discute seca com bancada do Nordeste‏

O deputado federal João Maia (PR) participa na manhã desta quarta-feira (13) da reunião da Bancada do Nordeste, onde além de ser feito um balanço das ações da bancada em 2012, será discutida a situação da seca do Nordeste e a definição da nova coordenação. O parlamentar tem dedicado seus discursos e suas ações para os problemas enfrentados pelo homem do campo do Rio Grande do Norte, tanto que sua última emenda no valor de 22 milhões de reais foi destinada ao programa de Agricultura Familiar.

Além disso, João Maia já decidiu o tema que será abordado pelo Partido da República nas inserções do rádio e televisão nos próximos dias: a seca e a grande diferença entre a intenção e a ação dos governos estadual e federal. A intenção é que comunidades rurais de várias regiões do Estado sejam visitadas pelos produtores do programa, retratando nada mais do que a realidade da dificuldade enfrentada pelo homem do campo. “O sertanejo está se sentindo abandonado”, definiu João Maia, presidente estadual do PR.

Fernandinho Beira-Mar é condenado a 80 anos de prisão

O traficante Luiz Fernando da Costa, conhecido como Fernandinho Beira-Mar, foi condenado a 80 anos de prisão por ter ordenado o assassinato de três moradores da Favela Beira-Mar, em Duque de Caxias, Baixada Fluminense. A sentença foi anunciada na madrugada desta quarta-feira (12). Das três vítimas, duas morreram. A ordem para as mortes aconteceu em 2002.

A sentença foi lida pelo juiz Murilo André Kieling, em exercício no 4o. Tribunal do Júri, após dez horas de julgamento. “Genialidade e maldade não combinam. A maldade bebe a maior parte do veneno que produz. Luiz Fernando da Costa atuava dotado de uma espécie de poder de domínio sob todas as coisas no território. Ordenou o atuar dos asseclas pelo telefone, dentro do cárcere. Desafiou os grilhões do cárcere. Subjugou seus desafetos através da barbárie ou do terror. Uma típica execução sumária. A sociedade exige ação e repudio”, sentenciou o magistrado.

Além de seus advogados, o próprio traficante também anunciou que irá recorrer da decisão. Sem contar a condenação desta quarta-feira, as penas contra contra Fernandinho Beira-Mar pelos crimes cometidos no Rio chegam a 69 anos e seis meses de prisão. A marca alcança 120 anos se computadas as decisões de outros estados.

Ricardo Motta: ‘Tem que existir mais diálogo entre governo e a bancada’

O presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Motta (PMN), tem origem na tradicional família política do Alto Oeste potiguar. Seu bisavô coronel e agropecuarista Francisco Dantas foi o primeiro prefeito eleito de Pau dos Ferros (1929-1930); o avô João Motta foi vereador em Natal na década de 50; e o pai, Clóvis Motta, foi deputado estadual, presidente da Assembleia Legislativa e deputado federal por duas legislaturas.

Agora, Ricardo Motta vê a possibilidade de seu filho Rafael Motta, eleito vereador de Natal em 2012, dar um salto maior na política, com possível candidatura à Câmara Federal no próximo ano, e assim seguir com o bastão político dos Mottas.

Esse é um dos assuntos abordados por Ricardo Motta no “Cafezinho com César Santos”, na redação de Natal do defato.com.

O presidente da AL fala de outros temas não menos importantes, como a união da base aliada da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) para a sucessão de 2014; a provável reforma do secretariado do governo; o seu projeto político e o engajamento da Assembleia Legislativa em lutas importantes para o Estado.

Leia a entrevista na íntegra AQUI

Governo quer ICMS unificado em 4%, mas aceita negociar com estados

O governo ainda precisa negociar muito com os governadores e parlamentares para aprovar a medida provisória que unifica em 4% a alíquota interestadual do ICMS. Atualmente, esse tributo é de 12% nos estados do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, e de 7% nos do Sul e do Sudeste. Apesar dos pedidos de secretários estaduais de Fazenda e de políticos dos estados que perderão receita com a mudança para que os percentuais fiquem em 7% e 4%, respectivamente, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, disse que o governo não abrirá mão dos 4% para todas as unidades da Federação.

No entanto, Barbosa sinalizou que poderá concordar com outras reivindicações, como garantias para que o fundo de compensação dos estados — que será criado para cobrir as perdas na arrecadação — seja realmente utilizado para essa finalidade, e a ampliação dos R$ 8 bilhões de recursos anuais do fundo. “Vamos analisar as sugestões e fazer algumas alterações no texto, se houver espaço fiscal”, disse ele, ontem, após uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal sobre a MP 599 e a Resolução 1, que estabelecem novas alíquotas e o prazo para a unificação.

Até agora… nada! … Fumaça preta de novo… ???

Videocast: O plano “A” e único da governadora Rosalba Ciarlini

Procon fiscaliza shoppings e comércio popular de Natal

O Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Natal) abriu oficialmente nesta terça-feira, 12, no bairro do Alecrim, o Calendário Anual de Fiscalização fazendo abordagens em shoppings e no comércio popular. A ação integra a série de atividades educacionais previstas pela Prefeitura de Natal para comemorar a passagem do Dia Mundial do Consumidor, celebrado em 15 de março.

A iniciativa contou com uma ação educativa para o consumidor no Shopping 10, onde foi montado um stand rotativo para distribuição de cartilhas sobre o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Durante todo o dia, além de distribuir o material, os fiscais do Procon irão esclarecer e tirar dúvidas dos consumidores sobre o código e as relações de consumo.

No bairro, o Procon também realizou uma fiscalização efetiva nos principais pontos comerciais do bairro. A medida procedeu à ação educativa realizada nesta segunda-feira, 11, quando o Procon Natal reuniu em seminário empresários, lojistas e prestadores de serviços. O I Seminário Municipal de Educação e Orientação nas Relações de Consumo foi realizado no SESC da Cidade Alta e teve como tema Excelência nas Relações de Consumo.

São José do Seridó pode sofrer colapso no abastecimento de água

Mandam dizer ao blogue que, em São José do Seridó, o abastecimento de água está ameaçado de colapso. A zona rural do município foi uma das mais afetadas pela estiagem prolongada na região, inclusive com muitos animais dizimados.

Apesar dos esforços do prefeito Jackson Dantas (PMDB), os moradores dizem que as ações são insuficientes para atender a demanda. A mesma opinião começa a tomar conta das pessoas residentes na zona urbana.

Fórum do Campo Potiguar lança ‘Grito da água’

O Fórum do Campo Potiguar (FOCAMPO) e diversos grupos populares, como a Central Única  dos Trabalhadores do RN (CUT/RN) e a Articulação do Semi-árido Potiguar (ASA Potiguar), organizarão o Grito Pela Água em várias cidades do interior do Rio Grande do Norte durante os dias 13 e 19 de março. O movimento quer rever a questão do combate à estiagem que atinge o interior potiguar.

“Muitas cidades, e a grande maioria das comunidades rurais, estão em colapso de abastecimento de água até para o consumo humano”, disseram os organizadores em carta aberta. Os membros do movimento exigem a implantação de diversas ações, como a conclusão imediata das Adutoras do Alto Oeste, Seridó e outras já projetadas e a criação  de um Programa de Complemento de Renda para todos os agricultores familiares atingidos pela estiagem.

O movimento começará hoje (13) às 15h na cidade de São Paulo do Potengi, mas até a próxima terça-feira passará pelas cidades de Currais Novos, Caicó, Pau dos Ferros, Apodi, Mossoró, Açú. O encerrando será na terça, 19, com a missa de São José, em Angicos.

Em São Paulo do Potengi, o evento começará às 15 horas com  a concentração em frente à Igreja Matriz, próximo à estátua de Monsenhor Expedito, conhecido pela sua luta pela ampliação da oferta de água. Padre Ramos dará a benção aos presentes. Em seguida, sairá uma caminhada até o Pavilhão do Povo, onde haverá um palco armado para apresentações culturais. Representantes de onze municípios devem participar do ato.

Da Tribuna do Norte

PT barra depoimento de Valério para blindar Lula

O PT entrou em campo nesta terça-feira, 12, para blindar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e desqualificar declarações que o ligam ao mensalão. Senadores do partido articularam uma votação contra requerimento que convidaria o publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza para falar ao Senado.

Além disso, eles tentaram diminuir o depoimento de setembro do operador do esquema à Procuradoria-Geral da República (PGR) no qual o empresário acusa Lula de ter dado “ok” à compra de votos de parlamentares, além de dizer que o dinheiro do mensalão ajudou a bancar “despesas pessoais” do ex-presidente. O depoimento foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo em dezembro passado.

TCE, SEBRAE e prefeitos debatem o desenvolvimento econômico

O Tribunal de Contas do Estado, SEBRAE os prefeitos dos 167 municípios potiguares vão realizar hoje, dia 13, no Olimpo Recepções, Candelária, o evento “Os Tribunais de Contas e o Desenvolvimento Local”, que ocorrerá simultaneamente em todo o país.

A iniciativa começará a partir das 14h, para mobilizar, informar e incentivar as prefeituras a programar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que, em muitos casos, existe no ordenamento jurídico do município, mas não funciona na prática.

O encontro é destinado a gestores municipais, incluindo prefeitos, vice-prefeitos e presidentes de câmara de vereadores, e vai unir esforços para tirar do papel a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

Durante o encontro, será assinado um termo de adesão ao Projeto Prosperar, que será celebrado entre prefeituras, o Sebrae no Rio Grande do Norte e o TCE-RN. O objetivo do projeto é reunir esforços e o acompanhamento das ações para a aplicação da lei e a contratação de pequenas empresas nas aquisições de bens e serviços por parte da administração municipal.

Dilma pede mais tempo ao PMDB para mudança ministerial

O Globo – A presidente Dilma Rousseff pediu mais tempo ao PMDB para finalizar a mudança ministerial que pretende fazer para ampliar o espaço de aliados no governo, afirmaram à Reuters duas fontes do governo nesta terça-feira.

Dilma e o vice-presidente Michel Temer, que é presidente licenciado do PMDB, principal partido aliado do PT na coalizão de governo, conversaram sobre a ida do deputado estadual mineiro Antonio Andrade (PMDB) para uma vaga da Esplanada, ainda não definida segundo as fontes. Em reunião de cerca de duas horas no Palácio da Alvorada com Temer, Dilma afirmou que deve realizar as mudanças até a semana que vem, afirmaram as fontes.

Prefeitura de Tangará inicia perfuração de poços na Zona Rural

Através de uma parceria com o governo estadual, a prefeitura de Tangará está disponibilizando infraestrutura, combustível e equipe de apoio para o trabalho de perfuração de vinte novos poços na zona rural do município. O Executivo estadual enviou equipes de técnicos especializados e as máquinas necessárias.

“É fazendo uma gestão de parceria que estamos inovando. Enquanto tem gente reclamando da seca, nós estamos trabalhando para amenizar o sofrimento do homem do campo”, destacou o prefeito Alcimar Germano.

Hóstias são encontradas jogadas no chão no centro de Natal

O portal G1 RN traz uma reportagem informando que foram encontradas, na manhã desta terça-feira (12), milhares de hóstias espalhadas pelo chão da Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, no bairro de Cidade Alta, Centro de Natal.

A equipe de reportagem do portal afirma ter entrado em contato com a Arquidiocese de Natal para saber se o ato teve alguma relação com o conclave que acontece no Vaticano, em Roma, para a escolha do novo Papa. Contudo, a assessoria de comunicação afirmou não ter conhecimento de qualquer tipo de protesto ou manifestação acerca do evento. A Arquidiocese informou ainda que a Livraria Paulinas é a responsável pela distribuição de hóstias para muitas paróquias da cidade.

A reportagem do G1 ainda procurou a gerente da livraria, Letícia Freitas, que confirmou que as hóstias foram descartadas pelo estabelecimento e disse que as partículas foram colocadas no lixo. Porém, alguém as teria jogado na rua. “As partículas estavam com aquele bichinho que dá em farinha, apesar de estarem dentro do prazo de validade. Nós ligamos para o fornecedor e ele se comprometeu em nos ressarcir este lote. Por isso descartamos 20 mil partículas”, explicou.

Letícia Freitas acredita que as hóstias tenham sido espalhadas pelos carroceiros que recolhem materiais na área. “Todos os dias tem carroceiros aqui recolhendo papelão e outros materiais que eles vendem para a reciclagem. Talvez eles tenham espalhado as partículas para pegar a caixa, porque elas estavam embaladas em caixas lacradas”, esclareceu a gerente.

Procons, Ministério da Justiça e agora a CVM estão investigando a TelexFree

MIKAELLA CAMPOS | RODRIGO LIRA | VINÍCIUS VALFRÉ para Gazeta Online

Após atingir um milhão de seguidores agora em março, a Telexfree terá que se preocupar com mais uma investigação. O modelo de negócios da empresa, semelhante ao de pirâmide financeira, é alvo de averiguação de órgãos do governo federal, como a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça (MJ).

As análises começaram depois de denúncias de Procons de vários Estados do país, como o Acre, Pernambuco e Mato Grosso. A informação é da secretária do Consumidor, Juliana Pereira. Segundo ela, o órgão do MJ atua em conjunto com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para apurar possíveis fraudes no sistema de negócios.

“A CVM é quem fiscaliza diretamente as irregularidades ao consumidor promovidas pelas chamadas pirâmides. Há pouco tempo, fizemos um boletim com várias informações alertando as pessoas a não caírem nas armadilhas”.

A companhia, que diz atuar com marketing multinível binário, é acusada de cometer crime contra a economia popular e de desrespeitar regras do Código de Defesa do Consumidor. A empresa também é investigada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES).

A principal suspeita é de que a Telexfree utilize a comercialização de VoIP (serviço de telefonia pela internet) para mascarar um esquema de corrente pela internet. A empresa atua com o recrutamento de pessoas para divulgarem seu produto em sites e redes sociais.

A corporação, que tem sede em Vitória e cuja razão social é Ympactus Comercial, promete, com a associação, alto rendimento. Sites e blogs de divulgadores dizem que alguns associados chegaram a ganhar mais de R$ 3 milhões pelo serviços prestados à empresa.

Almoço grátis

A investigação da Senacon visa a conscientizar o cidadão sobre a ilegalidade de empresas que prometem dinheiro fácil. Segundo Juliana, outras companhias são investigadas pelo MJ por desempenhar ações análogas ao esquema Ponzi.

“As pessoas precisam entender que não tem almoço grátis. Ninguém ganha muito dinheiro da noite para o dia. Por isso, falamos que é necessário ter cuidado com a promessa de ganho rápido. Se alguém recebe muito dinheiro é porque existem pegadinhas. Isso faz parte da estratégia enganosa. As pirâmides funcionam, por exemplo, porque alguém sempre paga para o outro ser remunerado”.

Em nota, a CVM disse não comentar casos específicos nem confirma se está investigando ou não uma empresa. Havendo a necessidade, a entidade faz alerta no site sobre a prática irregular e determina o fim das negociações sob pena de multa diária.

Sem telefone

Outra incoerência apontada nas análises da promotora Fernanda Pawelec, está na apresentação da Telexfree em seu site. Apesar de informar a comercialização do serviço de telefonia, a empresa não oferece nenhum telefone de contato para dúvidas ou reclamações.

“Há somente endereço de e-mail, fato que causa estranheza, já que uma empresa de abrangência nacional não possui um telefone de contato para que seus clientes possam contatá-la, ainda mais uma empresa que comercializa serviços de telefonia”.

Na justificativa para abrir o inquérito civil, a promotora elenca ainda uma série de cláusulas que ela chama de “evidentemente abusivas” do contrato da Telexfree com os divulgadores. Entre elas, a possibilidade de pagamentos em espécie ou não, retenção unilateral de valores e possibilidade de alteração do termo de uso.