Dia: 14 de dezembro de 2012

AGU se recusou a pedir de volta dinheiro do mensalão

O Globo também destaca que a Advocacia Geral da União (AGU) se recusou por duas vezes a fazer parte de processos que pedem a devolução de dinheiro desviado para o mensalão. Uma das recusas ocorreu há menos de três meses, em meio ao julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação penal referente ao esquema criminoso, e foi orientada pela Procuradoria Geral da União, órgão de direção superior da AGU.

Numa das ações em que a AGU preferiu não entrar no caso, para tentar recuperar o dinheiro desviado, há 21 réus acusados de transações que resultaram em suposto enriquecimento ilícito de beneficiários do mensalão.

Diplomação dos eleitos em Natal será hoje (14)

O juiz presidente da Junta Eleitoral da 1ª Zona de Natal, Ibanez Monteiro, diploma, hoje (14), no Centro de Operações da Justiça Eleitoral (Coje), os 29 vereadores, prefeito e vice-prefeito eleitos no pleito de 2012 na capital do Rio Grande do Norte. A solenidade terá início às 10h, com presença do presidente da Corte Eleitoral potiguar, desembargador João Rebouças, e do procurador Regional Eleitoral, Paulo Sérgio Rocha.

A última etapa do processo eleitoral, quando os representantes escolhidos pelo povo recebem seus certificados de aptidão à posse, deve contar com público de cerca de 250 pessoas, dentre autoridades, candidatos eleitos e convidados. Os suplentes devem receber seus diplomas no cartório eleitoral da 1ª Zona Eleitoral.

A diplomação dos eleitos para dirigir os municípios do Estado começou nesta sexta-feira (7), com cerimônia na 57ª Zona Eleitoral, em Governador Dix-sept Rosado, e a data limite para a realização das solenidades é 19 de dezembro.

Portal Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha será lançado hoje

A Secretaria de Políticas para as Mulheres e o Ministério da Justiça lançam hoje (14) às 9h, no Tribunal de Justiça do Paraná, em Curitiba, o Portal Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha. O portal inclui dados, doutrinas e jurisprudências sobre a Lei Maria da Penha, que torna mais rígida a pena para quem comete violência contra as mulheres, permitindo a prisão em flagrante e preventiva dos agressores. O site é voltado para operadores da Justiça.

Na mesma solenidade será lançada no estado a campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei É Mais Forte.  O Paraná ocupa a terceira posição em assassinato de mulheres, de acordo com o Mapa da Violência 2012, do Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos e do Ministério da Justiça. O objetivo da campanha é acelerar os julgamentos dos casos, garantir a correta aplicação da lei e mobilizar operadores e operadoras da Justiça e toda a sociedade brasileira para o enfrentamento da violência contra as mulheres.

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