Agripino destina emendas para tablets nas escolas públicas do RN

Entusiasta da tecnologia e inovação e ciente da importância de modernizar as escolas públicas do Rio Grande do Norte, o senador José Agripino (RN) destinou R$ 40 milhões de suas emendas individuais da bancada federal do RN para aquisição de tablets para as escolas públicas de todo o estado. Esta semana, a bancada do RN no Congresso Nacional definiu as emendas a serem apresentadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013.

“É preciso modernizar as escolas públicas do estado. Colocá-las no mesmo nível das escolas públicas e particulares de outros estados e de outros países”, frisou Agripino. “O mundo está evoluindo e a tecnologia tomando cada vez mais espaço nas salas de aula. Quem ficar fora desse avanço, perderá e muito em termos de qualidade de ensino. Por isso apresentei essas emendas para aquisição de tablets”, explicou o senador.

A distribuição dos novos equipamentos ficará por conta do governo estadual, segundo as necessidades de cada município. Na reunião da bancada desta semana, os parlamentares indicaram 18 emendas; sendo sete de consenso e 11 individuais. Os beneficiados pelas emendas coletivas foram as universidades federais do Rio Grande do Norte (UFRN) e Rural do Semi-Árido (Ufersa), as prefeituras de Natal e Mossoró, o Terminal Pesqueiro do RN e o governo do estado.

Presídios federais podem ter normas mais rígidas

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS) avisou ao deputado Fernando Francischini (PEN-PR) que pretende instalar uma comissão especial para apreciar seu projeto de lei que endurece as regras dos presídios federais, segundo Felipe Patury.

Alvo de um plano confeccionado por presos para matá-lo, Francischini quer dificultar a comunicação entre presidiários de alta periculosidade nas cadeias brasileiras. Marco Maia disse-lhe que já está recebendo indicações dos líderes das bancadas para compor e instaurar a comissão.

Juiz anula eleição em cidade no Pernambuco

O juiz eleitoral de Água Preta, Carlos Eugênio, decidiu, no fim da noite de ontem (29), anular as eleições do último dia sete de outubro no município. A sentença foi proferida mas ainda não consta publicação no Diário Oficial do Estado.

Eufórico, o candidato com maior número de votos na eleição agora anulada, Armando Souto (PDT) comemorou a decisão do juiz, e já adiantou que agora é o momento de buscar o auxílio da imprensa para que o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco organize uma nova disputa ainda esse ano. A intenção do pedetista é a de agilizar o processo eleitoral para que o vencedor tome posse no dia 1º de janeiro de 2013, evitando que a cidade seja administrada pelo presidente da Câmara de Vereadores.

Souto afirmou estar “de bem” com seu partido, reiterando que as desavenças que teve com o presidente estadual da sigla, José Queiroz, foram resolvidas e arquivadas. “Neste momento, o crucial é evitar qualquer tipo de briga, com quem quer que seja. Fiz as pazes com o meu partido. Meus direitos foram respeitados pelas executivas nacional e estadual. Agora é tocar para frente e vencer a eleição”, explicou.

Procurado para comentar o assunto, o juiz disse, por meio da técnica do Judiciário, Liviane Lopes, que o que tem para falar sobre a sentença será publicado no Diário Oficial. Já o atual prefeito de Água Preta e candidato à reeleição, Eduardo Coutinho (PSB), não foi encontrado pela reportagem. A assessoria de imprensa do TRE-PE aguarda comunicado oficial para se manifestar sobre o assunto.

Evento filantrópico traz ganhador do Oscar a Natal

Falta pouco para Em Busca da Terra do Nunca, evento filantrópico que trará, pela primeira vez ao Estado, um ganhador do Oscar. O compositor polonês Jan Kaczmarek, cuja trilha sonora no filme homônimo ao evento lhe rendeu a premiação, participará de um concerto com Orquestra Sinfônica do RN. As cantoras Liz Rosa e Khrystal também dividirão o palco com a Orquestra. A festa acontece domingo (02/12), às 18h30, no Teatro Riachuelo, com entrada gratuita, sendo opcional a doação de um brinquedo para casas de apoio à criança com câncer. Em Busca da Terra do Nunca tem apoio da Prefeitura de Natal por meio da Fundação Cultural Capitania das Artes (Funcarte).

Quem quiser ir à festa, basta se inscrever no hotsite https://embuscadaterradonunca.com.br/ até dia 01/12. A celebração lúdica resgata a criança que existe em cada um, numa alusão ao personagem principal do filme vencedor do Oscar, Peter Pan, o menino que nunca quis crescer. “Teremos recepcionistas vestidos de Peter Pan na entrada, para que os convidados entrem no clima já no início da festa”, adianta o produtor do evento, Marcos Arnaud.

Durante o concerto, marcado pelo inedistismo ao unir o ganhador de um Oscar e uma orquestra em Natal, serão exibidas projeções de filmes cujas trilhas sonoras foram elaboradas por Kaczmarek. O premiado músico é o convidado do III Festival Internacional de Cinema de Baía Formosa, e aproveitou a vinda ao RN para participar do evento beneficente. Na segunda-feira (03/12), o polonês concederá uma coletiva à imprensa local, às 10h, no Hotel Sehrs.

Liz Rosa e Khrystal interpretarão músicas autorais e grandes sucessos junto com a Orquestra do Estado. “Em Busca da Terra do Nunca” é uma promoção da Inove Marketing Digital e conta com apoio também do Governo do Estado.

Até petistas torcem por cassação no julgamento do mensalão

Tem deputado do próprio PT torcendo para que o Supremo Tribunal Federal sele na próxima semana o destino dos parlamentares mensaleiros, decretando a perda imediata dos mandatos, segundo o Poder Online.

A medida evitaria um inédito constrangimento: deputados condenados e cassados usando a tribuna como palanque para estender o direito de defesa. O quadro seria tão surreal que na hipótese de o STF definir logo as prisões – como quer o procurador Roberto Gurgel -, os condenados ao regime semiaberto passariam o dia na Câmara e a noite na Penitenciária da Papuda.

Seria o caso de deputados como Pedro Henry (PP-MT), Valdemar da Costa Neto (PR-SP) e o ainda suplente José Genoino (PT-SP), que pode assumir uma das vagas que se abrirão na bancada em janeiro.

Na avaliação de analistas, é grande a probabilidade de já na quarta-feira, por maioria, o STF decretar a cassação.

Tarcisio Costa nomeia comissão visando concurso para auditor

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Tarcisio Costa, anunciou em sessão plenária, que a instituição fará concurso público para o cargo efetivo de Auditor. Para isso, as primeiras medidas estão sendo tomados com a nomeação de uma comissão que fará o levantamento dos pré-requisitos para realização do concurso.

O presidente da comissão, será o procurador do Ministério Público Especial, Othon Moreno de Medeiros Alves, que espera concluir os estudos de viabilidade nos próximos 15 dias. Serão observados critérios como números de vagas, cadastro de reservas, datas, entre outros pontos correlatos. “Depois disso, uma nova comissão será formada para realização do concurso,” esclarece.

A portaria que institui a comissão para elaboração dos estudos é composta do procurador Othon Moreno, auditor Cláudio José Freire Emerenciano e a assessora jurídica Tália Maia Lopes, na condição de membros titulares. Como suplentes foram designados a Inspetora de Controle Externo, Janice Fernandes Aranha e a Analista de Controle Externo, Margareth Cristina Cavalcanti Berto Duarte.

Educação anuncia convocação de 1.162 professores aprovados em concurso

A secretaria estadual de Educação anuncia para o início do ano que vem uma terceira convocação de professores aprovados no último concurso público. No dia 3 de janeiro, serão convocados 1.162 aprovados, com posse coletiva prevista para o dia 4 de fevereiro. Eles já iniciarão o ano letivo de 2013, no dia 18 de fevereiro, em sala de aula.

Além do preenchimento de vagas que continuam abertas em algumas escolas, outro fator que contribuiu para a terceira chama foi a saída progressiva dos professores temporários, que devem deixar os quadros da Educação até o início do próximo ano. Os contratos desses professores temporários estão chegando ao fim e não podem ser renovados, uma vez que os profissionais foram contratados por um ano, com prorrogação por igual período, conforme determina a legislação.

Com essa terceira chamada, o Governo do Estado terá convocado, para suprir as necessidades das salas de aulas em todas as regiões do Rio Grande do Norte, 3.119 professores aprovados no concurso da Educação. No início do primeiro semestre, foram convocados 1.013 educadores e, no segundo semestre, 944.

Maurício Marques,anuncia extinção de cargos comissionados, hora extra e gratificações

O prefeito de Parnamirim, Maurício Marques, confirmou na manhã desta quinta-feira(29) que fará uma reforma administrativa na Prefeitura para diminuir gastos, economizar recursos e consequentemente, manter o pagamento do funcionalismo público municipal em dia. O gestor diz que serão extintos cargos comissionados, hora extra, gratificações e diminuídas outras despesas com combustíveis, telefones e produtividade, por exemplo.

“O nosso objetivo é cumprir o compromisso de pagar o funcionalismo em dia, já que os salários dos servidores são sagrados e todos os esforços possíveis serão feitos nesse sentido”, ressaltou o prefeito, esclarecendo que houve uma queda de receita e a Prefeitura tem que se adequar a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Estamos sobre estado de alerta do TCE”, observa.

Maurício Marques diz que com relação ao secretariado encontra-se em fase de análise, entretanto, admite que acontecerão mudanças, com possíveis saídas e remanejamentos. “Nos atuais cargos estão confirmados apenas o secretário de Limpeza Pública, Gutemberg Xavier de Paiva e de Serviços Urbanos, Bruno Pereira. Analisaremos o perfil de cada um e chegaremos à conclusão que são passíveis de mudanças. Uns serão remanejados, outros substituídos”, disse o prefeito.

Atraso na entrega de documentos leva TCE a aplicar multas a ex-prefeitos

O ex-prefeito do município de Dr. Severiano, Francisco Néri de Oliveira, teve a prestação de contas referente ao exercício de 2007 considerada irregular na sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas de quinta-feira, 29/11. Em processo relatado pelo conselheiro Carlos Thompson, o voto foi pelo provimento parcial do recurso interposto pelo gestor, com ressarcimento de R$ 206.893,17 decorrente de irregularidades como concessão irregular de diárias, aquisição de material sem comprovação da sua destinação, despesas com assessoria contábil, assessoria jurídica e serviços médicos, cujos cheques carecem de assinaturas, além de despesas indefinidas.

O conselheiro Thompson ainda relatou processo da Prefeitura de Viçosa, documentação comprobatória de despesa referente ao 1° e 2° bimestres de 2002, sob a responsabilidade do sr. Antônio Gomes de Amorim, gestor à época dos fatos. O voto foi pela irregularidade, em decorrência da omissão do dever constitucional de prestar contas, com restituição aos cofres públicos do município da quantia de R$ 17.650,00, além de multa por irregularidades formais de R$ 6.400,00.

Governo prorroga MP de combate aos efeitos da seca

O Governo Federal prorrogou por 60 dias a medida provisória que libera crédito para regiões atingidas pela seca. A presidente Dilma Rousseff se comprometeu a prorrogar a MP na última reunião com os governadores do Nordeste, em Salvador (BA), acatando sugestão da governadora Rosalba Ciarlini (DEM).

O Governo vai repassar R$ 676 milhões para os municípios em estado de emergência, via Ministério da Integração Nacional.

Governo prorroga o recadastramento da Sesap

O recadastramento referente aos dados cadastrais e local de lotação dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) será reaberto por mais dois dias. Nessa quarta feira (28) e quinta feira (29), os servidores que ainda não realizaram o recadastramento, ou quiserem fazer possíveis correções nos seus cadastros, devem entrar no sistema de gestão de recursos humanos da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (SEARH), através do site www.searh.rn.gov.br.

O recadastramento teve início no último dia 12 para todos os servidores ativos ou que estejam cedidos a outros órgãos. Se o servidor estiver de férias ou afastado por qualquer motivo não faça sua declaração no prazo previsto, poderá fazê-la até dois dias depois do seu retorno ao trabalho. Após o preenchimento, o servidor deverá entregar uma cópia impressa e assinada na Coordenadoria de Recursos Humanos da SESAP ou na sua unidade de lotação.

De acordo com a Searh, dentro do prazo previsto,  cerca de 13.995 servidores  realizaram sua declaração, o que corresponde  a um percentual de 90,30% dos 15.458 servidores da Sesap.  Os servidores que não atenderem a convocação terão seus vencimentos suspensos a partir da folha de pagamento do mês de dezembro.

Choveu em algumas regiões do Seridó de ontem para hoje

Durante boa parte desta quinta–feira (29), o clima era nublado a parcialmente nublado. Perto das 16hs, quem caminhava na BR-427 e olhava para a direção das cidades de Ipueira e São João do Sabugi, pôde observar que haviam nuvens carregadas e chovia naquele setor.

Mais tarde, próximo das 18hs, choveu um pouco em Caicó, assim como soubemos de registros chuva em São Fernando, Timbaúba dos Batistas e Jardim de Piranhas.

Como diz o ditado, “Choveu apenas para abaixar a poeira”, mas o clima parece que começa a mudar… Se Deus quiser!

Por Josivam Amaral

A gata da sexta feira plantando bananeira, tarados! Pra quem gosta de fetiche…

Rosalba participa de assembleia da Adese em Natal

A governadora Rosalba Ciarlini participa hoje, 30, da Assembleia Geral Ordinária da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Seridó (Adese).

O evento acontecerá no Centro de Treinamento João Paulo II, em Ponta Negra, às 10h. A assembleia também contará com a presença do fundador da agência, dom Jaime Vieira Rocha – arcebispo de Natal.

Atletas potiguares ganham medalhas e convite para seleção brasileira de vôlei de praia

Em encontro casual no Aeroporto Juscelino Kubistchek, em Brasília, com parte da delegação norte-rio-grandense que participou das olimpíadas escolares, em Curitiba (PR), a governadora Rosalba Ciarlini elogiou o desempenho dos atletas. Disse que o Estado foi bem representado e trouxe como prova não apenas medalhas, mas convites para ingresso em equipe nacional.

A governadora fez menção ao convite que a dupla vice-campeã de vôlei feminino de praia formada pelas estudantes Larissa Nunes e Aline Carla recebeu. Elas foram convocadas para a seleção juvenil brasileira, segundo o professor e técnico Rogério Romário.

O RN também foi bronze no tae-kwon-do com Roberto Caldeia, Aldenisia Araujo e Rayane Fernandes. Os vencedores são dos Colégios Extensivo (Parnamirim) e Contemporâneo (Natal) e das escolas estaduais Dom Adelino Dantas e Varela Barca (Natal).

Marinha e Exército participarão de multirão para limpar Natal

O Ministério Público Estadual, por intermédio da 41ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, é uma das instituições que apoiará o Mutirão de Limpeza que a Prefeitura do Natal e parceiros farão lançamento nesta sexta-feira, dia 30/11. O Mutirão contará também com a participação do Governo do Estado, Exército, Marinha, além de contar com apoios do Sindicato dos Trabalhadores da Limpeza (SINDLIMP), Federação do Comércio do Rio Grande do Norte (Fecomércio) e Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-RN).

O lançamento do Mutirão será realizado a partir das 16h30 desta sexta-feira no salão nobre do Palácio Felipe Camarão, sede da Prefeitura, e contará com a presença da Governadora Rosalba Ciarlini, dos Comandantes das unidades do Exército e da Marinha em Natal e do Promotor de Justiça João Batista Machado Barbosa, além de outros dirigentes e do Interventor da Urbana, Lúcio Henrique Pereira Torres.

O Mutirão de Limpeza de Natal foi proposto pelo Prefeito Paulinho Freire em razão da situação financeira enfrentada pela administração municipal. Para viabilizar o Mutirão, o Prefeito obteve apoios que considera fundamentais para o sucesso da iniciativa, como o apoio da Governadora Rosalba Ciarlini, do Comandante da 7a. Brigada do Exército, General Carlos José Ignácio, do Promotor de Justiça João Batista Machado Barbosa, a quem fez visitas pessoais acompanhado de dirigentes e do Interventor da Urbana.

O detalhamento das ações será feito pela Urbana por ocasião do lançamento do Mutirão de Limpeza, incluindo áreas de atuação e emprego de homens, veículos e maquinários.

O Prefeito Paulinho Freire ressalta que, além do apoio das instituições, órgãos e entidades envolvidos, é de fundamental importância a colaboração da população natalense para garantir a melhoria da limpeza pública no período natalino e mês de aniversário da cidade.

A colaboração da população é de vital importância para manter a cidade limpa, evitando depósitos de entulhos, podas e restos de móveis em vias públicas.

RN foi um dos estados mais premiados com selo UNICEF

O Rio Grande do Norte teve destaque na solenidade realizada no auditório do Museu da República, em Brasília, nesta quinta-feira, como um dos Estados que mais teve prefeitos premiados com o Selo UNICEF. Dos 279 municípios agraciados pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), 46 são do Rio Grande do Norte. A maioria do Seridó.

A governadora Rosalba Ciarlini foi prestigiar os prefeitos e assinou o protocolo de renovação da parceria do Rio Grande do Norte com o UNICEF, no lançamento da agenda digital de apoio ao trabalho da organização internacional. Um das primeiras prefeitas a receber a certificação no Estado, Rosalba disse que como governadora sentiu-se orgulhosa com o desempenho dos municípios potiguares. “Fomos campeões ao lado do Estado do Ceará”, declarou, se referindo ao número de prefeitos contemplados com o Selo.

No próximo dia 10, os prefeitos do RN que tiveram seus municípios aprovados serão homenageados em Natal, no Centro de Convenções, em solenidade presidida pelo governo do Estado e UNICEF.

Em João Câmara, mercado foi fechado por ordem judicial a pedido do MP

A Polícia Militar cumpriu ontem, dia 28/11, ordem judicial para desocupação e fechamento do Mercado Público de João Câmara, a pedido do Ministério Público, em Ação de Execução de Termo de Ajustamento de Conduta, assinado com o Município em novembro de 2011. A desocupação foi pacífica, muito embora em decisão de 05 de novembro do corrente ano tenha sido concedido aos locatários o prazo de 20 dias para deixarem o local.

A assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta, entre o Ministério Público e a gestão municipal de João Câmara, foi motivada por inspeções sanitárias realizadas pela III URSAP, que constataram, dentre outras coisas, condições de higiene precárias, falta de licença sanitária, abastecimento irregular de água, comercialização de carne de origem clandestina, além de bares com visível atividade de prostituição.

No referido título executivo extrajudicial, o gestor municipal comprometeu-se a fechar o atual mercado público e a inaugurar um novo até 31 de maio de 2012, o que efetivamente não ocorreu, apesar das reuniões que buscaram sanar a mora. Em virtude disso, foi interposta ação de execução contra a qual não foram apresentados embargos tempestivos pelo Município.

Referida ação busca resguardar a saúde dos consumidores locais e efetivar o compromisso assumido pelo gestor, assinalando prazo para a abertura do novo mercado.

MP quer garantir conclusão do ano letivo de 2012 em Natal

A 61ª Promotoria de Justiça da Educação ajuizou Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada com o objetivo de garantir a conclusão do ano letivo pelas escolas do município, a partir do repasse de valores que sanem as dificuldades enfrentadas pelas escolas e viabilizem seu funcionamento.

A Rede Municipal de Ensino vem passando por diversas dificuldades, desde o ano de 2010, ocasionadas pela falta dos repasses integrais das verbas destinadas, constitucionalmente, à manutenção e desenvolvimento do ensino. Foram diversos dias sem aulas devido, dentre outros problemas, falta de merenda, ausência dos profissionais de apoio (ASG, porteiro, merendeira), estes últimos por não receberem pagamento durante mais de 03 (três) meses, além do vale transporte.

O Município de Natal deve aplicar 30% da sua receita na manutenção e desenvolvimento do ensino. E na forma que estabelece a Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), no § 5º, do artigo 69, estes recursos devem ser transferidos imediatamente ao órgão responsável pela educação.

Todavia os valores não vêm sendo repassados pela Prefeitura do Natal para a Secretaria de Educação. Este fato, reiterado mês a mês, desde o início da atual gestão da Prefeitura, no ano de 2009, gerou uma enorme dívida da referida Secretaria com os seus mais diversos fornecedores, culminando agora com a paralisação das atividades das Escolas e CMEIs, comprometendo a conclusão do ano letivo de 2012.

O Ministério Público Estadual diante da possibilidade de suspensão das aulas na escolas do município pediu, nos autos da ação civil pública, a concessão do pedido de tutela antecipada no sentido de terminar ao município de Natal o repasse imediato, no prazo de 48 horas a contar da apreciação do pedido, da quantia de R$ 6.361.906,31, e em 30 dias, após a efetivação da transferência da primeira parcela, o repasse da segunda, de mesmo valor, para a Secretaria de Educação.

Em caso de descumprimento do pedido de tutela antecipada, o MP/RN pede o bloquei imediato das quantias acima referidas, nos prazos mencionados.

Assú: Ivan Júnior ganha prêmio de empreendedor e perde Selo UNICEF

Das prefeituras do Vale do Assú, ganharam o selo UNICEF Ipanguaçu e Alto do Rodrigues. Enquanto isso, o prefeito Assú, Ivan Júnior, ganhou o prêmio Empreendedor do SEBRAE.

O problema é que, embora tenha sido reconhecido por incentivar a cultura empreendedora, Ivan não conseguiu melhorar a educação municipal. Fez até campanha na mídia local, mas os resultados foram ínfimos.

O blog pergunta: Como pode ganhar um premio de prefeito bom administrador e perder na melhoria da educação?

Fátima Bezerra pede urgência para votação do PL que estrutura Plano de Carreiras e Cargos de Magistério

A deputada federal Fátima Bezerra (PT) esteve na tribuna da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (29), onde de público sugeriu que a presidenta Dilma Rousseff enviasse um pedido de ‘regime de urgência’ para que o PL 4368/12, que reestrutura as Carreiras de Magistério Superior (MS) e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), siga para votação no plenário da Casa.

O PL 4368/12 está na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP). O relator, deputado Alex Canziani (PTB/PR), já proferiu parecer. É chegada a hora de a presidenta Dilma pedir regime de urgência para que a matéria seja colocada em votação. É válido lembrar que o PL vai beneficiar milhares de professores e servidores, sua repercussão financeira começa já em Janeiro de 2013, por isso faz se necessário a urgência na tramitação. O Tempo urge”, declarou a deputada Fátima.

São beneficiados pela proposta docentes e técnico-administrativos das universidades e institutos federais e servidores do INEP e FNDE.

Corrupção na gestão do PV e colapso na saúde, educação e limpeza urbana são destaque na Folha de São Paulo

Natal ganhou destaque nesta sexta-feira na Folha de São Paulo. A matéria evidencia uma crise política vivida pela capital potiguar na área da saúde, educação e na coleta do lixo.

A reportagem aponta que as vésperas do início da temporada de verão, Natal está em colapso: o lixo se acumula nas ruas, a saúde está em estado de calamidade pública e o ano letivo será suspenso em escolas municipais.

O cenário ocorre em meio ao afastamento da prefeita Micarla de Sousa (PV), que deixou o cargo há um mês por decisão da Justiça, após denúncias de desvios de recursos dos cofres da cidade.

Há acúmulo de lixo em todos os bairros, situação que vem se agravando no decorrer do ano. Na praia de Ponta Negra, onde fica o morro do Careca, um dos cartões-postais da capital potiguar, o lixo permanece amontoado na areia.

As empresas contratadas para fazer a coleta pararam ou reduziram o serviço por atraso no pagamento. A Companhia de Serviços Urbanos de Natal, ligada à administração municipal, tem só neste ano R$ 19,4 milhões em dívidas por gastos de manutenção e limpeza.

Cruzeta conquista mais uma vez o selo UNICEF

A boa noticia foi dada ao prefeito Sally no início da noite desta quinta-feira (29) através da articuladora do Selo em Cruzeta, Monica Maria, que estava em Brasília na cerimônia de entrega do Selo.

O evento contou com a presença da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, da ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, e da ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário.

Para a entrega do certificado, o Unicef avaliou os avanços nesses municípios nas áreas da saúde, educação e  assistência social. São 33 indicadores como mortalidade infantil, acesso ao pré-natal e taxa de abandono escolar que são avaliados na adesão e após quatro anos.

Senadores usam brecha para pagar valor menor de IR devido

Sem alarde, um grupo de senadores que diz ter pago do próprio bolso o Imposto de Renda não recolhido sobre os 14º e 15º salários dos parlamentares usou uma brecha para quitar um valor menor com a Receita Federal. Por orientação do Senado, eles repassaram o dinheiro para uma conta única do Tesouro Nacional e deixaram de pagar quase a metade do débito, sem multa e correção — repassando os recursos pendentes para serem quitados pela instituição.

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) está entre os que usaram a brecha. O petista admite que sua dívida era superior a R$ 90 mil, mas pagou R$ 49,9 mil aos cofres públicos — excluídos juros e multa. “Eu paguei o valor do importo, sem multa e correção. Foi orientação da diretoria-geral do Senado passar o dinheiro para essa conta”, disse.

O nome do parlamentar foi identificado porque ele divulgou, em nota, que havia repassado o dinheiro para o Senado, publicou a Folha de S. Paulo.

O pagamento do governo do Estado para hoje (30). Confira

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte vem informar aos servidores públicos estaduais com número de matrícula de finais 6 a 0, lotados nos órgãos abaixo relacionados, que o valor integral dos seus vencimentos do corrente mês será creditado até às 10h do dia 30 de novembro (sexta-feira), mantendo, com isso, o compromisso de pagamento da folha de pessoal dentro do mês trabalhado.

O montante a ser despendido com as despesas brutas de pessoal do Poder Executivo do Estado neste mês de novembro, sem computar os profissionais da Educação pagos com recursos do FUNDEB, alcança a importância de R$ 220,1  milhões, sendo que o valor correspondente aos vencimentos dos servidores acima referidos soma R$ 32,5  milhões, ou seja, 14,8 % do total.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte agradece a compreensão dos servidores públicos alcançados por esta medida.
Relação dos órgãos:

Administração Direta: GAC, CGE, PGE, ASSECOM, CONTROL, GVG, SEARH, SAPE, SEPLAN, SEDEC, SET, SEJUC, SETHAS, SEMARH, SETUR, SEARA e SEEL.

Administração Indireta: DATANORTE, EMATER, EMPARN, CEASA, IDIARN, FJA, FAPERN, DER, ARSEP, FUNDAC, CEHAB, IGARN, EMPROTUR, IPE, PENSÕES ESPECIAIS e CARTEIRA PARLAMENTAR.

Estação Experimental de Cruzeta receberá investimentos

A Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte – EMPARN está recebendo recursos da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) da ordem de R$ 850 mil para ser investida da ampliação do seu programa de produção de sementes.

Os recursos custearão as obras de adequação e climatização de dois armazéns com área total de 612 metros quadrados, já existentes na Estação Experimental da Emparn no município de Cruzeta, os quais servirão para a estocagem de sementes produzidas para atender ao Programa de Distribuição de Sementes do Governo de Estado no início da próxima estação chuvosa.

Os recursos também serão utilizados na aquisição de três silos com capacidade de 50 toneladas cada, para armazenamento pós-colheita de sementes (para as bases físicas da Emparn em Apodi e no Baixo-Açu, município de Alto do Rodrigues), e de um caminhão basculante para transporte das sementes produzidas na Mesorregião Oeste Potiguar para a Unidade de Beneficiamento de Sementes localizada em Macaíba.

Por Vlaudey Liberato

Primeiros sinais de chuva animam sertanejos do Seridó

As chuvas caídas nesta quinta-feira, 30, renovaram as esperanças dos sertanejos que há meses sofrem com a estiagem. Embora não seja considerado inverno, deixa o homem do campo mais otimista para o próximo ano.

Confira os primeiros registros de ontem:

Sítio Manhoso (Caicó) – 5 mm

Sítio Alecrim (Serra Negra do Norte) – 6 mm

Barra Nova (Caicó) – 7,5 mm

Sítio Várzea Redonda – 9,5 mm

São João do Sabugi – 15 mm

São José de Brejo do Cruz/PB – 16 mm