Policiais recebem homenagem pela ação que pôs fim ao sequestro de Porcino Segundo

A equipe de policiais que participaram da ação que libertou o estudante Porcino Segundo, após 37 dias sequestrado, foi homenageada na tarde dessa sexta-feira (27), no auditório da Governadoria pelo sucesso da operação. A solenidade teve a presença da Governadora Rosalba Ciarlini, que parabenizou o trabalho realizado pela Polícia e ressaltou os investimentos que vem sendo realizados em segurança pública.

“Todos vocês merecem de nós o aplauso e as condecorações que puderem ser feitas como reconhecimento pela bravura, coragem, determinação e competência na ação”, pronunciou a gestora.

A governadora Rosalba Ciarlini destacou ainda a importância da elucidação do caso como um momento importante na história do estado e que, segundo ela, é o reflexo dos investimentos que tem sido feitos em segurança.

“Tenho certeza que todo Rio Grande do Norte ficou orgulhoso de nossa Polícia. Esse é um caso emblemático para mostrar que estamos nos estruturando, que somos capazes. Por isso, quero dar os parabéns e agradecer. Isso realmente nos estimula a continuar investindo, equipando, estruturando para que possamos ser uma referência em segurança para o Brasil”, acrescentou.

Congresso terá de decidir como distribuir R$ 50 bilhões aos estados

Um contencioso de quase R$ 50 bilhões, em que estão envolvidos os estados e o Distrito Federal, terá de ser decidido pelo Senado e pela Câmara dos Deputados até o fim deste ano. O prazo foi estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal ao considerar inconstitucionais as atuais regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), previstas na Lei Complementar 62/1989. Sem critérios previamente definidos, a União não terá como distribuir esses recursos a partir de janeiro de 2013.

Correndo contra o tempo, as comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) planejam uma série de audiências públicas neste segundo semestre para discutir o assunto. O presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse à Agência Senado que as discussões ocorrerão paralelamente às eleições municipais, em que todos os parlamentares estarão direta ou indiretamente envolvidos.

Carta Capita: senador Agripino Maia na lista do valerioduto

Carta Capital publica na edição que chega às bancas em São Paulo nesta sexta-feira, 27, uma lista inédita de beneficiários do caixa 2 da campanha à reeleição do então governador Eduardo Azeredo em 1998. O esquema foi operado pelo publicitário Marcos Valério de Souza, que assina a lista, registrada em cartório. O presidente nacional do DEM, senador José Agripino Maia (RN), aparece entre os beneficiários. Ele teria recebido 70 mil reais.

Há ainda governadores, deputados e outros senadores na lista. Entre os doadores, empresas públicas e prefeituras proibidas de fazer doações de campanha. O banqueiro Daniel Dantas também aparece como repassador de dinheiro ao caixa 2.

A documentação foi entregue à Polícia Federal pelo advogado Dino Miraglia Filho, de Belo Horizonte. Ele defende a família da modelo Cristiana Aparecida Ferreira, assassinada em 2000. Segundo Miraglia, a morte foi “queima de arquivo”, pois a modelo participava do esquema e era escalada para transportar malas de dinheiro. Na lista, Cristiana aparece como destinatária de 1,8 milhão de reais.

Em vídeo, presidente do PT nega existência do mensalão

Do G1 – A menos de uma semana para o início do julgamento do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal, o presidente do PT, Rui Falcão, divulgou vídeo nesta sexta-feira (27) negando que houve compra de apoio político no início do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O suposto esquema, revelado em 2005, derrubou ministros e parlamentares do partido acusados de envolvimento.

“Não houve compra de votos no Congresso Nacional, tampouco houve pagamento, nem mensal, nem a qualquer título, a parlamentares para votarem a favor do governo “, disse o dirigente.

Confira o vídeo abaixo:

Eleições 2012: 105 municípios do Estado necessitam de reforço de tropas federais para o pleito

Com a intenção de garantir a ordem e a segurança do pleito municipal deste ano, até o momento, 43 zonas eleitorais do Rio Grande do Norte pediram reforço de tropas federais para guarnecer os locais de votação. Isso representa um total de 105 municípios, nos quais a Justiça Eleitoral, representada pelos juízes eleitorais, entendeu que não há como garantir a segurança do pleito apenas com a polícia local.

Os juízes que pediram reforço federal são das seguintes zonas Eleitorais: 5ªZE (Bom Jesus, Ielmo Marinho e Macaíba), 6ªZE (Ceará-Mirim e Extremoz), 7ªZE (São José de Mipibu), 8ªZE (São Paulo do Potengi, São Pedro, Santa Maria e Riachuelo), 9ªZE (Goianinha, Tibau do Sul e Espírito Santo), 11ªZE (Baía Formosa, Canguaretama e Vila Flor), 12ªZE (Nova Cruz e Lagoa d’Anta), 13ªZE (Santo Antônio, Jundiá, Lagoa de Pedras, Passagem, Serrinha e Várzea), 15ª ZE (Monte das Gameleiras, São José do Campestre e Serra de São Bento), 17ªZE (Caiçara do Rio do Vento, Lajes e Pedra Preta), 18ªZE (Angicos e Fernando Pedroza), 19ªZE (São Tomé, Lagoa de Velhos, Barcelona e Ruy Barbosa), 20ªZE (Currais Novos, Cerro Corá e Lagoa Nova), 22ªZE (Acari), 25ª ZE (Caicó), 27ª ZE (Jucurutu), 29ªZE (Assu, Itajá, Ipanguaçu, Carnaubais e Porto do Mangue), 30ªZE (Macau e Guamaré), 32ªZE (Areia Branca, Grossos e Tibau), 33ª ZE (Mossoró e Baraúna), 34ª ZE (Mossoró e Serra do Mel), 35ª ZE (Apodi, Felipe Guerra, Itaú, Severiano Melo e Rodolfo Fernandes), 36ªZE (Caraúbas), 38ªZE (Serrinha dos Pintos e Antônio Martins), 39ªZE (Umarizal e Olho d’Água dos Borges) e 40ªZE (Pau dos Ferros, Rafael Fernandes e São Francisco do Oeste), 41ªZE (Alexandria, Pilões e João Dias), 42ªZE (Luís Gomes e José da Penha), 44ª ZE (Brejinho, Lagoa Salgada e Monte Alegre), 45ªZE (Timbaúba dos Batistas e São Fernando), 47ªZE (Pendências e Alto do Rodrigues), 48ªZE (Pedro Avelino, 50ª ZE (Parnamirim), 53ªZE (Boa Saúde, Serra Caiada, Sítio Novo e Tangará), 54ªZE (Afonso Bezerra), 55ª ZE (Almino Afonso, Lucrécia, Frutuoso Gomes e Rafael Godeiro), 57ªZE (Governador Dix-Sept Rosado), 58ªZE (Janduís), 59ªZE (Jardim de Piranhas), 60ª ZE (Marcelino Vieira e Tenente Ananias),  62ªZE (Poço Branco), 66ª ZE (Arez e Senador Georgino Avelino), 68ªZE (Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Jaçanã, Lajes Pintadas e São Bento do Trairi).

TCE/RN divulga lista de cargos e salários dos seus servidores

Justiça Eleitoral indefere candidatura de ex-prefeito de Alto do Rodrigues

O ex-prefeito do Alto do Rodrigues, Abelardo Rodrigues Filho, é o único candidato a prefeito do Rio Grande do Norte a ter sua candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral, segundo informação que consta na página do TSE do DivulgaCand que é o sistema responsável pela divulgação das candidaturas registradas em todos os municípios do Brasil.

Com a decisão da justiça, Abelardo Rodrigues está fora da disputa eleitoral nas eleições do próximo dia 7 de outubro. Por enquanto, o atual prefeito e candidato a reeleição Eider Medeiros, do PMDB, é o único candidato na disputa pela Prefeitura, já que Abelardo teve sua candidatura indeferida.

Garota Safada anima hoje a Festa da Juventude na AABB de Caicó

Será realizada hoje em Caicó mais uma grandiosa Festa da Juventude no clube da AABB.

Como é tradição o evento deverá reunir um grande público que será animado este ano pela Banda Pegação, Wesley Safadão e Garota Safada.

Essa todo mundo vai!

Governo investe em segurança no transporte público através do Programa Caminho Seguro

A governadora Rosalba Ciarlini assinou nesta sexta-feira (27) o convênio entre Governo do Estado – através da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) – e o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município de Natal (Seturn) para implantação Programa Caminho Seguro.

A iniciativa consiste em um sistema com dispositivo de segurança instalado nos ônibus – chamado botão de pânico – para acionar a Polícia Militar em caso de necessidade.

Juíza nega suspensão de liminar na ação de Carlos Eduardo

A juíza convocada que está substituindo o desembargador Vivaldo Pinheiro, Welma Maria Ferreira de Menezes, indeferiu o pedido de efeito suspensivo, feito pela Câmara Municipal de Natal, e manteve a decisão do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal que deferiu liminar em favor do ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Nunes Alves.

A liminar concedida na primeira instância suspendeu os efeitos do Decreto Legislativo nº 1078/2012, que concluiu pela rejeição do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e reprovou as contas prestadas pelo ex-prefeito, relativas ao exercício de 2008, seu último ano de mandato como Prefeito Municipal.

A Câmara Municipal pediu o efeito suspensivo alegando estar presente a relevância da fundamentação no fato de a decisão agravada ter realizado juízo de valor sobre o ato interno do órgão, que foi a rejeição de contas pela Câmara Municipal; e o perigo de lesão grave, no fato de a manutenção da decisão agravada impedir que a atribuição de fiscalização do Poder Legislativo surta efeitos práticos, ou seja, possibilitar à justiça eleitoral a análise das condições de legibilidade de Carlos Eduardo, principalmente quando tal condição é aferida no momento do pedido de registro de candidatura, a realizado no dia 5 de julho de 2012.

Ao analisar o recurso, a juíza convocada não observou que estão presentes os requisitos da fumaça do bom direito e do perigo da demora e assim entendeu que não é possível atribuir efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto pela Câmara Municipal.

A magistrada entendeu que o argumento da CMN de que, a manutenção da liminar implica em perigo de lesão grave para si, é insustentável, pois não há que se falar que a decisão que rejeitou as contas de Carlos Eduardo deixa de surtir efeitos práticos se eventualmente for a ação for julgada improcedente, posto que a Justiça Eleitoral poderá, futuramente, através dos recursos adequados, cm fundamento na possível rejeição das contas, até vir a cassar o diploma do ex-prefeito.

TRE indefere pedido de cassação da prefeita de Monteiro-PB

Os membros da Corte do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, reunidos em sessão ordinária nesta quinta-feira (26), indeferiram o pedido de cassação da prefeita de Monteiro/PB, Edna Henrique (PSDB) e do seu vice, Eugênio Henrique Barbosa.

O julgamento do recurso eleitoral, referente à Ação de Investigação Judicial Eleitoral impetrada na 29ª Zona com base no artigo 41-A da Lei das Eleições, apreciou as denúncias de captação ilícita de votos durante a campanha de 2008.

O relator do processo, juiz-membro Tércio Chaves de Moura, pugnou no seu voto pela inexistência, nos autos, de provas do crime de captação ilícita de votos, acompanhando o entendimento manifestado pelo Ministério Público Eleitoral.

Os demais membros seguiram o voto do relator, com exceção do juiz federal João Bosco Medeiros, que se averbou suspeito. O Corregedor do TRE, Miguel de Britto Lyra, esteve ausente da sessão, por motivo de viagem a serviço.

Rádio Rural de Natal comemorará aniversário

Os 54 anos da Rádio Rural de Natal serão completados dia 10 de agosto. A festa, porém, será realizada dias 3, 4 e 5 de agosto. No dia 3, a partir das 20 horas, no Ginásio do Colégio Sagrada Família, no Alecrim, haverá show, animado por Dunga e a dupla Rinaldo e Samuel, todos da Comunidade Canção Nova.

Nos dias 4 e 5, também no Ginásio do Sagrada Família, acontecerá o Congresso, com o tema: “Animai-vos uns aos outros”, uma citação da Carta de São Paulo aos Hebreus. O Congresso contará com a presença de Dunga, Padre Júlio César, da Canção Nova, e do Padre Fábio Pinheiro, administrador paroquial de Nísia Floresta. O ingresso, para os três dias, custa R$ 20,00 e está à venda na Rádio Rural de Natal.

Governadora Rosalba Ciarlini marca presença em festejos à Nossa Senhora Santana na região Seridó

A governadora Rosalba Ciarlini prestigiou nesta quinta-feira (26), uma das mais tradicionais festas religiosas do Rio Grande do Norte, a devoção dos seridoenses à Nossa Senhora Santana nos municípios de Caicó e Currais Novos.

Acompanhada de secretários de Estado, a governadora visitou, em Caicó, a tradicional feirinha de quitutes típicos da região. Nesta época do ano, a cidade toda muda em função da Festa de Santana, recebendo visitantes de todas as partes do Brasil, acolhida pelo espírito hospitaleiro dos caicoenses a governadora Rosalba Ciarlini passeou pelas barraquinhas e concedeu entrevistas a várias emissoras locais.

Seguindo para Currais Novos, onde acontecia o encerramento da festa de Santana da cidade, a governadora Rosalba Ciarlini participou da missa campal em frente à Igreja Matriz e divulgou uma mensagem aos presentes. “Já temos esse ano mais paz e prosperidade que ano passado, e com essa renovação de bênçãos que Nossa Senhora Santana nos concede neste momento tão especial, podemos esperar cada vez mais graças para fazermos o nosso Rio Grande do Norte cada vez maior”, afirmou a governadora Rosalba Ciarlini.

Após a missa, a governadora Rosalba Ciarlini também participou das comemorações dos 204 anos de celebração do novenário de Nossa Senhora Santana na cidade.

Demétrio Torres diz que 28% das obras da Arena das Dunas foram concluídas

Para o secretário estadual da Copa (Secopa), Demétrio Torres, afirmou hoje que a população deve notar nos próximos dias o avanço das obras da Arena Das Dunas. “No momento, 28% da obra está concluída. Existe uma grande quantidade de peças estocadas, a população terá uma visão mais dinâmica das obras a partir de agora”, afirmou, sobre o estádio Arena das Dunas.

Sobre as obras da Roberto Freire, que aumentaria as seis pistas atuais para doze, explicou: “A obra está em fase final de análise do projeto da caixa e, terminado isto, iniciaremos o processo licitatório”. Ainda na questão de mobilidade urbana, Demétrio afirma não poder garantir a finalização das obras a tempo devido a “algumas desapropriações e o processo de licitação”.

Garibaldi cumpre agenda no interior e na capital

Depois de viagem à Madri, onde representou o Brasil em evento previdenciário, o ministro Garibaldi Filho voltou ontem (26) de madrugada ao Rio Grande do Norte, seguindo logo de manhã para o município de Caicó, onde participou da tradicional Ferinha de Santana. Depois de circular pelo evento cumprimentando moradores e visitantes, Garibaldi Filho esteve em um almoço oferecido pelo advogado Robson Maia, sobrinho do deputado federal João Maia. Ao lado do ministro, estiveram presentes a governadora Rosalba Ciarlini e o deputado estadual Walter Alves.

De Caicó, Garibaldi Filho se deslocou para Santana do Matos, onde prestigiou a Procissão de Santana, ocasião que levou milhares de habitantes às ruas do município. Segundo Garibaldi, participar das duas festividades é sempre uma grande satisfação. Em Santana do Matos, o ministro Garibaldi foi recebido pelo advogado Paulo de Tarso Fernandes. Em Natal, Garibaldi Filho participou da entrega do mérito Jessé Freire em evento capitaneado pela Fecomércio. Na ocasião, o ministro entregou um prêmio ao publicitário Arturo Arruda, que ganhou na categoria Jovem Empreendedor.

Justiça Eleitoral alerta sobre recebimento de falso e-mail em nome do TSE

Desde o início da manhã de ontem (26), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem atendido inúmeras ligações de eleitores informando que receberam e-mail em nome da Central do Eleitor do tribunal, avisando que o título de eleitor está suspenso e pedindo que regularizem a situação por meio de formulário anexo. O Tribunal esclarece que esse e-mail é falso, não foi encaminhado pela Justiça Eleitoral e pode conter vírus. Aqui no Rio Grande do Norte, o TRE também recebeu ligações que solicitavam informações sobre cancelamento de títulos.

O TSE reitera que não envia e-mails aos eleitores, nem mesmo para comunicar pendências ou cancelamento de títulos. A Corte Eleitoral também não autoriza qualquer instituição a fazê-lo. A única exceção são e-mails em resposta a dúvidas encaminhadas ao TSE. Dessa forma, caso o eleitor receba e-mail em nome da Justiça Eleitoral, a mensagem deve ser apagada.

Precatórios: Casal Ubarana pretende ir para o exterior

O escândalo dos precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) pode ganhar repercussão internacional. Carla Ubarana, ex-chefe do setor de precatórios do tribunal, e seu marido, o empresário George Leal, acusados no processo deflagrado após a Operação Judas, pediram asilo político a consulados e embaixadas estrangeiras, por meio de uma série de documentos encaminhados aos Estados Unidos, Canadá, França e Suíça.

A informação foi dada ontem pelo casal ao Diário de Natal. A servidora do TJ afirma que a decisão se deve à falta de segurança sentida pelo casal e sua família. ” Nos sentimos ameaçados e pedimos a ajuda externa para garantir nossa integridade e nossos familiares”, explicou Carla Ubarana.

Direitos políticos do ex-prefeito de Lajes Pintadas serão suspensos novamente

Os direitos políticos de Francisco Jucier Furtado, ex-prefeito de Lajes Pintadas, serão suspensos novamente. A decisão da Justiça Federal é fruto de uma ação de improbidade ajuizada pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) e terá efeito assim que houver trânsito em julgado ação. Trata-se da segunda ação do MPF em que o réu teve a perda dos direitos políticos decretada por improbidade.

Maria Edna Bezerra Furtado Costa, ex-secretária de finanças do município, e Luzia Aparecida Dantas dos Santos, representante da empresa Construtora São Francisco Ltda., também terão, entre outras sanções, a suspensão dos direitos políticos pelo período de quatro anos, após a sentença transitar em julgado.

A decisão julgou totalmente procedente a ação civil pública apresentada pelo MPF/RN. Os réus ainda deverão pagar multa de dez vezes o valor da remuneração atual do prefeito de Lajes Pintadas, a ser revertida à Funasa. Além disso, eles não podem, pelo prazo de três anos, contratar com o Poder Público, nem receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios.

A partir de recursos provenientes de convênio com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), o ex-prefeito e a ex-secretária de finanças autorizaram o pagamento à construtora antes do início das obras sanitárias no município de Lajes Pintadas. A empresa recebeu os valores em dezembro de 2000 e junho de 2001, sendo que as obras só foram realizadas cerca de três anos após a liberação das verbas, após vistoria realizada pela Funasa.

Por Anna Ruth

Governo federal promete R$ 1 milhão em 15 dias para recuperar calçadão de Ponta Negra

Cerca de R$ 1 milhão de reais deverão ser liberados nos próximos quinze dias pelo governo federal para a reconstrução do calçadão de Ponta Negra. Os recursos, oriundos do Ministério da Integração nacional, representam 20% do total dos R$ 4 milhões destinados pela União após o reconhecimento do estado de Calamidade Pública na orla. A informação foi dada pelo secretário municipal de Turismo, Murilo Barros.

A prefeita Micarla de Sousa realizou uma reunião ontem com as secretarias envolvidas na obra e representantes do trade com a finalidade apresentar as medidas que o município vem tomando e informar que os relatórios de avaliação de danos na área foi apresentado em Brasília na semana passada.

Robinson e Fátima no palanque de Francielle em Caicó

A candidatura a prefeita da fisioterapeuta Francielle Lopes(PPS) poderá ser a grande surpresa nas eleições deste ano em Caicó.

No meio político, há uma tendência para que Francielle receba o apoio do vice-governador Robinson Faria(PSD) e da deputada federal Fátima Bezerra (PT) que analisam com simpatia o nome da candidata.

Os dois estiveram ao lado da candidata nesta quinta-feira(26) durante a Feirinha de Santana.

Outo ponto forte da candidata está avaliado em recente pesquisa no município, onde Francielle apresenta o menor índice de rejeição do eleitorado caicoense.

Brasil não é uma ilha aos efeitos da crise econômica internacional, diz Dilma

A presidenta Dilma Rousseff reconheceu hoje (27) que é impossível o Brasil não sofrer os impactos da crise econômica internacional, que afeta principalmente alguns países europeus, os Estados Unidos e o Japão. Mas ela ressaltou que a economia do Brasil, mesmo sob dificuldades, registrou crescimento e segue com a mesma tendência nos próximos meses. Dilma destacou que o Brasil elevou para a classe média o equivalente à população “de uma Argentina”.

“O Brasil não é uma ilha. Todos os países do Brics [Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul] estão sendo afetados [pela crise econômica internacional]. A diferença entre o Brasil e o Reino Unido é que o Brasil tem um sistema diferenciado”, destacou a presidenta antes do almoço com atletas brasileiros, no centro de treinamento no qual está a equipe olímpica.

Para Dilma, é fundamental ressaltar os avanços sociais conquistados pela população brasileira. “Elevamos para a classe média [o equivalente] a uma Argentina [que tem cerca de 41,2 milhões de habitantes], nos últimos anos”, disse.

Ex-gestores condenados a ressarcir ao erário recursos superiores a R$ 800 mil

A ex-prefeita de Santo Antônio, Liliane Regis Ribeiro Coutinho Barbalho Silva, teve a prestação de contas referente ao exercício de 2005 considerada irregular, sendo condenada pelo Tribunal de Contas do Estado ao ressarcimento de R$ 603.587,10, relativo aos processos de despesas solicitados e não entregues. Da mesma forma, o ex-prefeito de Caiçara do Norte, José Edílson Alves de Menezes, teve a prestação de contas do exercício de 2001 desaprovada, tendo que ressarcir ao erário a quantia de R$ 204.848,94.

Os dois processos foram relatados pelo conselheiro Marco Antônio de Moraes Rego Montenegro, na sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas de quinta-feira, 25/07. Ele também relatou processo da Câmara Municipal de Santo Antônio, prestação de contas de 2009, responsável João Maria Pereira. O voto foi pelo ressarcimento de R$ 13.320,00, relativo à ausência de publicidade e apresentação dos relatórios de gestão fiscal. Da Câmara de Guamaré, prestação de contas de 2009, responsável Gustavo Henrique Miranda Santiago. Voto por multas de R$ 13.374,00 e de R$ 18.074,00, pela ausência de comprovação das publicações dos Relatórios de Gestão Fiscal e contas bimestrais.

De Caiçara do Norte, prestação de contas do exercício de 2001, responsável José Edílson Alves de Menezes. Voto pelo ressarcimento de R$ 105.524,00 relativo aos processos de despesas solicitados e não entregues. De Rafael Godeiro, prestação de contas de 2001, a cargo do sr. Abel Balarmino Amorim Filho. O voto foi pelo ressarcimento de R$ 322.864,98, referente a processos solicitados e não entregues. Também relatou processos de Santa Maria, apuração de responsabilidade referente aos exercícios de 2004 a 2008, a cargo dos senhores Pedro Lopes de Moura e Nilson Urbano; de Touros, apuração de responsabilidade dos exercícios de 2006 a 2008, responsável Heriberto Ribeiro de Oliveira; Câmara Municipal de Lucrécia, relatório de remuneração de 1997 a 1999, a cargo de Francisco Duarte Filho e da Câmara Municipal de Caraúbas, relatório de remuneração, sob a responsabilidade do sr. Francisco Eugênio Alves da Silva. Todos pela irregularidade e com ressarcimento ao erário.

O conselheiro Carlos Thompson relatou processo da prefeitura de Paraú, documentação comprobatória de despesa referente aos meses de setembro e outubro de 2000, sob a responsabilidade do sr. Luiz Augusto Filho. O voto foi pela irregularidade com restituição aos cofres públicos da quantia de R$ 72.035,79, despesas cujas contas não foram prestadas. De São Miguel, documentação comprobatória de despesas, responsável José Galeno Diógenes Torquato. Voto pela obrigação de devolver R$ 45.000,00, pelo pagamento injustificado de diárias.

Da prefeitura de São Bento, prestação de contas referente ao 1º bimestre de 2004, a cargo do sr. Aldemir Elias de Morais. Voto pela restituição de R$ 346.912,96, ante a omissão dolosa do gestor em prestar contas, além de multa ao responsável no valor de R$ 121.419,53. Da Câmara municipal de Sítio Novo, prestação de contas referente a 2009, responsável o sr. Inácio Marcos da Silva. O voto foi pela irregularidade, com ressarcimento de mais de R$ 10mil, decorrentes de pagamento efetuado a mais aos vereadores. Da prefeitura de Vila Flor, relatório anual referente a 2011. O voto foi pela irregularidade, decorrente da omissão na prestação de contas, a cargo do sr. José Felipe de Oliveira, com aplicação de multa ao gestor.

De Paraú, apuração de responsabilidade dos exercícios de 2004 e 2005, a cargo dos srs. Gerson Gonçalves Chicourel e Francisco de Assis Jácome Nunes. O voto foi pela aplicação de multa aos ex-prefeitos, nos valores de R$ 20.400,00 e R$ 14.050,00, respectivamente, pelos atrasos na entrega das prestações de contas, relatórios de gestão fiscal e relatórios anuais dos períodos subscritos. Ainda de Paraú, processo de apuração de responsabilidade dos exercícios de 2006 a 2010, sob a responsabilidade do sr. Francisco de Assis Jácome. O voto foi pela aplicação de multas pelo atraso na entrega das prestações de contas, cujo somatório chega a R$ 150.050,00. Da câmara municipal de Viçosa, apuração de responsabilidade em virtude do atraso no encaminhamento das contas, referente aos exercícios de 2006 a 2008, a cargo da sra. Vanda Maria Bezerra Campos de Batista. O voto foi pelo ressarcimento de R$ 15.250,00.

A conselheira Adélia Sales relatou os seguintes processos: da prefeitura de Assu, prestação de contas de despesas referente ao período de maio a dezembro de 2000, sob a gestão do sr. José Maria de Macedo Medeiros. O voto foi pelo ressarcimento de R$ 1.055.975,42, em razão de despesas não comprovadas. De Serrinha dos Pintos, prestação de contas do exercício de 2005, a cargo do sr. Francisco das Chagas de Freitas. Pelo ressarcimento de R$ 17.111,75, referente à ausência de documentação de veículo contratado. Da prefeitura de Janduís, documentação comprobatória de despesas, responsabilidade do sr. Cássio Targino de Medeiros. O voto foi pelo ressarcimento de R$ 14.900,00, em razão da ausência de comprovação de despesas.

Jardim de Angicos: Sogro contra nora

Um fato curioso acontece na política de Jardim de Angicos. No município a disputa é entre sogro e nora.

Suely Bezerra Lima(PMDB) enfrentará o pleito de outubro próximo contra o seu sogro Paulo Amaro (DEM).

Rodolfo Fernandes: irmão contra irmão

Outro fato curioso na política potiguar acontece no município de Rodolfo Fernandes. Lá a disputa é entre irmãos.

Cícero Monteiro Neto (PR) “duelará nas urnas” com o irmão Francisco Wilton Monteiro(PSD).

Durante recesso, Senado autoriza pagamento extra a servidores

O Portal G1 de noticías destaca que em recesso parlamentar, o Senado autorizou o pagamento de horas extras para servidores da Casa que forem deslocados para trabalhar em comissões temporárias e permanentes. O ato, assinado pelo primeiro-secretário, Cícero Lucena (PSDB-PB), foi publicado no Diário do Senado da última segunda-feira (23) e já está em vigor.

O pagamento, de acordo com o ato, fica limitado a 20 horas mensais, independentemente do número de comissões a que o servidor esteja vinculado. O Senado, por meio de sua assessoria de imprensa, não soube informar se as horas extras podem elevar salário acima do teto constitucional.

Segundo o ato, o pagamento extra se deve ao fato de que os servidores designados para o trabalho em comissões assumem “nova atividade, além de suas atribuições ordinárias, sem qualquer redução da carga laboral inerente ao cargo ou função ocupada”.

Ainda de acordo com o ato, o pagamento de serviços extraordinários em situações excepcionais é autorizado por lei. O ato não tem efeito retroativo e só vale para servidores que forem deslocados para comissões a partir da data de publicação do ato.